A derrubada pela Câmara dos Deputados do Decreto 8243/14, que se colocado em vigor, poderia criar um Conselho dirigido pelo Governo capaz de definir para o Ministério das Comunicações a implementação de regras para o controle da imprensa, foi positiva. O risco, todavia, não desapareceu de termos este controle veiculado, por variadas formas, como sinalizou o partido dominante com o recente episódio da “Veja”.

Com efeito, a decisão monocrática do Tribunal Superior Eleitoral da lavra do ministro Admar Gonzaga, de vetar a publicidade da última edição da revista "Veja", pareceu-me violentar o artigo 220 da Constituição Federal, que determina ser a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo imune a qualquer tipo de restrição nos termos da lei maior.

Não é o único dispositivo em que a livre manifestação é assegurada. O artigo 5°, no inciso 4, Cláusula Imodificável da Constituição, tem a seguinte dicção: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

O fundamento da decisão reside no fato de que a publicidade do conteúdo poderia prejudicar o processo eleitoral, às vésperas da eleição presidencial. Nada mais incorreto, com todo o respeito que o eminente ministro merece, do que a afirmação, visto que todos os fatos que dizem respeito aos candidatos que disputam o comando da nação, necessariamente, devem ser de conhecimento público.

Se a reportagem da revista "Veja" estivesse apresentando fatos não ocorridos ou imaginados, deveria ser punida. Não pode, todavia, receber censura —a proibição da publicidade representou evidente censura— simplesmente por tornar públicas as declarações do homem que, até o presente, ninguém contestou ter sido aquele que transferiu recursos obtidos ilegalmente da Petrobras para fora do país.

Se mentira fosse —e muitas mentiras foram apresentadas durante a campanha eleitoral—, a revista poderia ser impedida de apresentar, não a reportagem, mas as inverdades pretendidas.

No caso concreto, entretanto, a revista apenas veiculou investigação semelhante àquela que, nos Estados Unidos, tornou-se o grande mérito de dois jornalistas durante a Presidência de Richard Nixon (1969-1974).

A função da imprensa é investigar e fornecer ao povo as informações necessárias desde que elas tenham origem e tenham razoável credibilidade, como no caso da Petrobrás sugere o pedido de delação premiada do referido doleiro.
 

* Advogado tributarista, professor emérito da Universidade Mackenzie e professor honoris causa do Centro Universitário FIEO. É membro da Academia Paulista de Letras e da Ordem dos Advogados, secção de São Paulo.

Original, aqui.

O Brasil escreveu uma de suas páginas mais obscuras com o encerramento dos trabalhos e entrega do relatório final de uma fraude chamada Comissão Nacional da Verdade. Tendo como objetivo investigar a violação dos direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre 1946-1988, com foco prioritário na ditadura militar de 1964-1985, somente se ateve aos eventos de que teriam sido vítimas integrantes dos movimentos terroristas de esquerda que viviam na clandestinidade e utilizaram como instrumento político a violência (consubstanciada em sequestros, assaltos, atentados a bomba, tortura, execuções, justiciamentos e assassinatos).

O mais lastimável foi ver a presidente da República Dilma Rousseff – integrante de uma das facções terroristas mais violentas, responsável por mortes, sequestros e assaltos – declarar sem qualquer pudor que os grupos terroristas estavam lutando pela democracia, quando muitos de seus companheiros e ex-companheiros testemunharam que desejavam implantar no Brasil a ditadura comunista do proletariado. Na verdade, a fonte principal das pretensões político-ideológicas dos grupos guerrilheiros e terroristas não se encontra somente nos testemunhos, por importantes que sejam. Tudo está devidamente documentado em livros, documentários, filmes, jornais, revistas e manifestos produzidos pelos próprios guerrilheiros. Não bastasse isso, talvez a maior prova das intenções da esquerda brasileira é o fato de ainda professarem as mesmas ideias, mantendo relações com países como Cuba e Coreia do Norte e promovendo figuras desprezíveis como os irmãos Castro e os carniceiros Kim Jong.

Incompreensível que os comunistas tenham sido perdoados pela comunidade internacional tendo assassinado mais do que os nazistas. No Brasil ocupam posição de eminências pardas e servem como referência moral e intelectual. Talvez essa indigência política seja o que ainda nos mantém cativos no Terceiro Mundo.

A História no Brasil, além de estar sendo“mal contada”, também passou a caracterizar-se pela mentira, com o objetivo de justificar as maiores atrocidades praticadas contra a humanidade e defendidas por grupos de esquerda que tomaram de assalto o Estado brasileiro. Recentemente foi divulgado um vídeo (http://youtu.be/zktATUeQh3w)sobre a VII Conferência Nacional do Partido Comunista do Brasil realizada em fevereiro de 1978 em Tirana, capital da República Popular Socialista da Albânia. O comunismo albanês era referência para os subversivos de esquerda brasileiros, que mantinham estreita relação com o Partido do Trabalho da Albânia, inclusive com transmissões em português na Rádio Tirana.

Faço uma especial referência a Albânia porque é desconhecida ou negada ao povo brasileiro a informação de que, entre os anos de 1944 e 1987, foram assassinadas pelos comunistas mais de 100 mil pessoas que se opuseram ou foram arbitrariamente identificadas como inimigas ou nocivas ao regime. Atualmente, esse país possui em torno de 3 milhões de habitantes. Enquanto a Comissão Nacional da (in)Verdade lamenta o número de 434 vítimas, entre mortos e desaparecidos em 21 anos de repressão no Brasil, nenhuma lágrima foi derramada pelas 2.300 vítimas por ano produzidas pela desolação comunista na “amada” Albânia. Leandro Narloch, na sua obra “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil” (pág. 278), fez uma relação de proporção em comparação com alguns países, caso tivéssemos tido a desgraça de ser governados por comunistas. Somente para exemplificar, no Camboja, entre os anos de 1975-1979, o ditador PolPot assassinou 1,7 milhões de pessoas, ou seja, 21% da população. A mesma proporção no Brasil significaria a morte de 22 milhões de brasileiros. Um simples cálculo aritmético, em comparação com a Albânia, nos dará a dimensão do tamanho do genocídio caso João Amazonas et caterva tivessem assumido o poder no Brasil.

A Albânia, em 22 de novembro de 1967, tornou ilegal qualquer espécie de religião, tornando-se, assim, o primeiro Estado oficialmente ateu no mundo. Mesmo antes desta data milhares de religiosos de todos os credos, especialmente católicos, foram assassinados, presos e torturados pelo regime genocida albanês. No relatório final da Comissão Nacional da (in)Verdade são narradas algumas das atrocidades praticadas pelos órgãos de repressão. Entretanto, a amada Albânia, idolatrada ainda hoje pelos comunistas brasileiros, superou em muito o número de vítimas no Brasil e também nas perversidades praticadas, conforme se pode verificar do registro no diário do jesuíta Jak Gardin, que sobrevivente ao regime, e retratado na obra de Robert Royal (“Os Mártires Católicos do Século XX”, pág. 296):

“Batiam-lhes nos pés descalços com bastões de madeira; faziam-lhes cortes nos músculos das pernas e das nádegas, punham pedras de sal por baixo da pele e depois cosiam novamente; punham-lhes os pés dentro de água a ferver até a carne cair, e depois esfregavam-nos com sal; furavam-lhes os tendões de Aquiles com arames em brasa. Alguns eram pendurados pelos braços durante três dias, sem qualquer alimento; metiam-nos dentro de gelo e de água gelada até ficarem quase congelados, punham-lhes fios eléctricos nos ouvidos, no nariz, na boca, nos órgãos sexuais e no ânus; espetavam-lhes agulhas de pinheiro a arder debaixo das unhas; eram obrigados a ingerir um quilo de sal e proibidos de beber água durante 24 horas; punham-lhes ovos acabados de cozer nas axilas; arrancavam-lhes os dentes sem anestesia; eram amarrados às traseiras de furgões e arrastados; deixavam-nos na solitária sem comida nem água até ficarem quase mortos; obrigavam-nos a beber a própria urina e a comer os próprios excrementos; eram colocados em fossas com excrementos até ao pescoço ou numa cama de pregos cobertos com objetos pesados; eram postos em jaulas com tachas, que depois rodavam rapidamente; puseram um gato e um rato dentro do corpete de uma freira; havia religiosas que eram obrigadas a despir-se e a andar nuas nas ruas.”

A Comissão Nacional da (in)Verdade prestou um desserviço à cidadania brasileira ao deixar de investigar todos os fatos e personagens que participaram da disputa político-ideológica que naqueles tempos sombrios de plena Guerra Fria marcavam a realidade mundial. Notadamente há uma tentativa espúria e inaceitável de reescrever a História do Brasil, com vistas a sedimentar no poder um grupo político que professa uma ideologia reconhecidamente perversa e genocida que, além de assassinar mais de 100 milhões de pessoas em tempo de paz, nunca promoveu a democracia, em lugar algum onde se instalou. A verdade foi furtada dos brasileiros. E não somente isso, mas pela inverdade nega-se às pessoas o direito de fazerem suas próprias escolhas e traçarem um projeto de nação a partir de uma reconciliação, que deveria ser o real objetivo de uma Comissão dessa espécie (como ocorreu na África do Sul de Mandela, com as Comissões da Verdade e Reconciliação, instaladas logo após o fim do regime do apartheid).

Não se constrói uma nação com base no engano, na dissimulação e na mentira. A História há de fazer justiça e lembrar o 10 de novembro de 2014 como o Dia Nacional da Vergonha.

Advogado

 

Editorial O Estado de S.Paulo - 11/12/14 

Se a pretensão da Comissão da Verdade era reproduzir os fatos ocorridos durante o regime militar "em sua plenitude, sem ocultamentos", como disse a presidente Dilma Rousseff ao instalá-la, há dois anos e sete meses, esse objetivo não foi atingido. Mas que ninguém se surpreenda, pois estava claro desde o princípio que todo esse processo, cujo resultado é o relatório ora entregue pela comissão, tinha o objetivo de reescrever a história daquele período conforme uma narrativa que não só ignora os crimes da esquerda armada, como a transforma em mártir da democracia - embora agisse sob inspiração (e em alguns casos com financiamento e treinamento) de ditaduras comunistas.

Ao receber o relatório, a presidente Dilma Rousseff disse que era um estímulo à "reconciliação do País consigo mesmo". Mas, como o que se tem é uma versão parcial dos fatos, o resultado pode não ser a reconciliação, mas um acerto de contas. O relatório, aliás, culmina com a recomendação de que sejam suspensos alguns efeitos da Lei de Anistia para permitir a punição de agentes da repressão.

A Comissão da Verdade, segundo a lei que a criou, tinha como objetivo "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no artigo 8.º do Ato das Disposições Transitórias (1946 a 1988), a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". Não há, neste e em nenhum outro item da lei, qualquer limitação ao escopo da investigação - isto é, a apuração não deveria se restringir às violações cometidas pelos agentes do Estado.

No entanto, no ano seguinte, a Comissão da Verdade - que tinha a prerrogativa de editar resoluções para solucionar "questões jurídico-administrativas relacionadas à sua atuação", como está dito em seu site - resolveu esse "problema" ao estabelecer, por meio da Resolução n.º 2, que seu objeto de análise seriam os crimes cometidos "por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado".

Com isso, a Comissão da Verdade sobrepôs-se ao Congresso e legislou - com o claro propósito de contar a história do período militar a seu modo, rejeitando, por princípio, que a violência da esquerda armada fosse relatada e qualificada. Não se trata de comparar o que fizeram a guerrilha e os agentes do Estado, pois aquele era um combate obviamente assimétrico, mas não se pode ignorar que, na "guerra suja", havia dois lados - e ambos cometeram atrocidades.

A escolha dos integrantes da comissão ajudou a criar a atmosfera propícia para que o trabalho fosse contaminado por interesses ideológicos. Entre os sete comissários estavam, por exemplo, uma psicanalista conhecida por sua aguerrida militância petista e uma advogada que defendeu Dilma durante a ditadura. Não eram acadêmicos preocupados com a exposição exata de acontecimentos históricos.

Constituiu-se, assim, uma comissão que se arrogou o papel de tribunal da história para efetuar um julgamento que, segundo entendem seus promotores, foi indevidamente protelado pela Lei de Anistia. Por essa razão, o relatório final diz considerar que a anistia a agentes do Estado que participaram de crimes "é incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional". Entendem seus autores que há "total impossibilidade de lei interna afastar a obrigação jurídica do Estado de investigar, processar e punir" essas violações, pois são crimes contra a humanidade. Nessa interpretação, o Estado brasileiro não é soberano para lidar com seus conflitos internos.

Em relação a tal absurdo, o Supremo Tribunal Federal já havia se pronunciado em 2010, quando informou que revogar a Lei de Anistia significaria ferir cláusulas pétreas da Constituição. Ademais, convém novamente lembrar qual é o espírito daquela lei. Não se tratava de perdoar crimes, mas de deixá-los no passado, no âmbito da história, para que a transição do regime militar para a democracia se desse de forma pactuada, evitando o revanchismo que inviabilizaria a reconciliação. Não foi esse o espírito que moveu a Comissão da Verdade.

 

Confesso que sinto saudade de quando uma bicicleta era apenas uma bicicleta. Isso antes dos "cicloativistas".

Já notou como certas pessoas têm a tendência de elevar suas escolhas pessoais a qualidades morais e, a partir daí, julgar o resto do mundo que resolve escolher diferente?

Isso se dá com várias "tribos", que depois que passaram a ser "urbanas" são sinônimo de cretinice. O sujeito não fuma maconha simplesmente, mas acha que seu jererê automaticamente o transforma em sacerdote de "jah", sociólogo, criminalista, historiador e especialista em segurança pública.

E assim se dá com os atuais ciclistas. Antes a imagem de uma bicicleta trazia lembranças da infância, de dias ensolarados brincando na praça, de gente bonita e saudável. Hoje até continua igual, mas invariavelmente também surge a imagem do chato, também conhecido como o "ativista da bicicleta".

Para ele não se trata de um hobby, de uma forma de lazer, da prática de exercícios ou de um meio de transporte, mas de uma bandeira. A bicicleta o transforma num ser superior, alguém engajado, consciente, coletivo, sustentável, urbano, ou seja, chato.

O cara não se contenta em andar de bicicleta, ele quer OBRIGAR todo mundo a andar também. Caso não consiga isso, então passa a desejar que os outros sejam ATRAPALHADOS para que assim SOFRAM por cometer crimes terríveis como andar de carro com ar-condicionado num calor de 40 graus. Como? Ora, exigindo a colocação de ciclofaixas até em ruas residenciais, dentro de condomínios, na careca do avô. Fechando ruas e ainda ficando putos quando alguém reclama do engarrafamento.

– Egoístas! Burgueses! Quem esses coxinhas anti-ciclistas pensam que são para achar que podem circular pelas ruas?

O cretino não se contenta apenas em ter uma bicicleta, precisa também ser "cicloativista". Anda na contra-mão, atropela os outros em cima da calçada, não para no sinal vermelho, pensa que ciclovia é velódromo, mas pede "respeito". Dá até saudade dos bicicleteiros, aqueles que simplesmente andavam de bicicleta e pronto.

Claro que um sistema integrado de ciclovias é totalmente bem-vindo e necessário, ainda mais num trânsito boçal como é o brasileiro, mas o que o Maníaco da Ciclofaixa, Fernando Haddad, está fazendo em São Paulo vai além disso. Vias urbanas saturadas, engarrafadas o dia inteiro, perdem meia pista de rolamento para que uma faixa pintada separe aquele espaço para um ciclista que eventualmente vá passar ali em alguma hora do dia, já que muitas dessas faixas ficam desertas o dia inteiro.

O Haddad, aliás, é um sujeito pró-ativo. Se tudo der certo no final do seu mandato todo paulistano terá uma ciclovia no corredor entre a sala e o quarto e um haitiano escondido no banheiro.

Mas voltando.

Cria-se então a curiosa situação onde um assalariado que ganha o mínimo fica preso no engarrafamento na volta para sua casa na periferia, enquanto um pedaço da rua é reservado para o hipster dos Jardins – estudante da USP que usa creme rinse na barba e lancha em food truck gourmet – passar com uma bicicleta desmontável de 3 mil reais usando seu capacete retrô rumo a um sarau de poesia e performance "moderna". Mas tudo em nome da "justiça social", claro.

Pobre anda de bicicleta, é lógico, mas o entregador da loja de colchão que leva uma cama king size numa Monark Barra Circular, tomando fechada de ônibus, enquanto carregando o filho na cabeça é bem diferente do sujeito de bermuda colada, cinto de hidratação, banco de gel, luva anti-calo e uma plaquinha "respeite: um carro a menos", que geralmente é o mais histérico quando alguém resolve criticar, por exemplo, essa ciclofaixarama – a orgia da ciclofaixa – que acontece em São Paulo.

Porque não se trata de preocupação com mobilidade urbana ou sustentabilidade, mas levantar uma bandeira e, de novo, dividir as pessoas entre os "bonzinhos da bicicleta" e os "malvadões queimadores de gasolina".

É pegar algo tão simpático quanto uma bicicleta e transformar numa espécie de Luciana Genro com duas rodas. Pentelhos que além de pedir o óbvio, como segurança, espaço, respeito, daqui a pouco vão querer abraços, máquinas da Nespresso a cada 500 metros, o escambau.

Usem essas joças dessas bicicletas, mas esqueçam a "luta de classes" por um segundo e, principalmente, não encham o saco dos outros.
 

Em nosso violentado, tributado e inflacionado país, há uma figura cuja nocividade só não é maior do que a aceitação do público a suas falhas: o palpiteiro. E parece que quanto mais furados são seus palpites, mais aceito e celebrado é o tipo. Um espécime mui representativo dessa classe de embusteiros é Luis Fernando Verissimo. Metido a sarcástico, sagaz e irônico, sua maior ironia reside em seu sobrenome.

Se esse senhor se dedicasse a conhecer tudo aquilo que finge entender, seria de um gênio quase inigualável. Contudo, porque não vai além da pose afetada, igualmente não vai além de falaciar e enganar sua legião de ingênuos leitores. Alertado por um amigo, li a coluna de Verissimo na ZH de 01/12/2014, de título “Bang!”***, na qual o escritor desdenha da Igreja Católica em relação à Ciência, debochando do fato de o papa Francisco haver admitido a possibilidade de ocorrência do "Big Bang".

Quem estranha essa posição do papa desconhece completamente aquilo que finge entender – a ciência. Pois, o propositor da teoria do "Big Bang" foi um astrônomo que era... padre. Falo do belga Georges Lemaître.

Ou seja, era religioso o cientista que propôs a teoria que Verissimo e outros farsantes imaginam contrapor o criacionismo. Lamaître, aliás, era tão religioso quanto o "pai da Genética" (o monge agostiniano Gregor Mendel), o "pai da Geografia" (o beato Nicolaus Steno), o pioneiro do rádio brasileiro (o padre Landell de Moura), filósofos da estatura de Alberto Magno, Roger Bacon e Guilherme de Ockham, os mais de 30 jesuítas que dão nomes a crateras lunares (em homenagem a suas contribuições às pesquisas sobre nosso satélite) e muitos, muitos outros cientistas que contribuíram grandiosamente à humanidade. Aliás, eram religiosos – e católicos – os indivíduos que constituíram aquilo que conhecemos por universidades e hospitais.

Por omissão ou por ignorância, em postura consonante com seu petismo, Verissimo [a ironia deste nome é incrível!] falha retumbantemente em seu palpitarianismo. Por caridade e piedade, suportamos a ignorância de pessoas "normais", cujas opiniões não ultrapassam seu círculo de vivência. Todavia, pessoas que detêm as prerrogativas de espaços midiáticos como o que ZH oferece a Verissimo devem ser corrigidas – caso falhem em seu mister – e constrangidas – se insistirem nos erros. Pois, só disseminam desinformações as pessoas mal-informadas e/ou mal-intencionadas. De uma forma ou de outra, essas pessoas não deveriam meter-se a opinar em público. Deveriam limitar-se a babar na gravata, como diria Nelson Rodrigues (este sim, de verdadeiro gênio). Na melhor das hipóteses, poderiam recolher-se a estudar aquilo sobre que pretendem opinar e bancar gostosura intelectual.

***Eis o texto de Luis Fernando Verissimo:

A última do Papa Francisco é que nem o Big Bang desmente a teologia nem a teologia desmente o Big Bang. Um cristão pode aceitar a teoria do grande estouro que, segundo a ciência, deu origem ao Universo em um milésimo de segundo, sem abandonar sua crença na existência de um Deus criador de tudo. Pode-se até imaginar uma hipotética conversa do Papa, que o representa na Terra, com Deus, em que Este lhe confidencia:
— Francisco...
— Sim, Senhor.
— O Big Bang... Existiu mesmo.
— O quê?
— Existiu. Não adianta mais negar. A teoria está certa.
— O Senhor tem certeza?
— Meu filho, Eu estava lá.
— Então o Big Bang... foi o Senhor?
— Modestamente...

A Ciência não nos assegura que o Grande Nada que precedeu o Big Bang não fosse o tempo ocioso de Deus, indeciso sobre o que fazer da Sua vida. Crio um universo? Me resigno a esta imensa solidão, por toda a eternidade? E este meu poder sem limites, o que faço com ele? Se posso tudo, por que não fazer tudo? E Deus explodiu, criando tudo.

A vantagem de criacionistas sobre evolucionistas é que a Bíblia, onde está escrito tudo o que um criacionista precisa saber, pode ser lida como verdade incontestável ou como uma coleção de parábolas e metáforas. Assim, trechos que parecem cientificamente improváveis são explicados como sendo em linguagem figurada, com liberdade poética, e os outros, menos fantásticos, como fatos históricos. Não há nem poesia nem certezas iguais nas explicações científicas.

Há pouco uma sonda pousou num cometa e, entre as transmissões que mandou para a Terra, detectaram o que pareciam ser notas musicais. Não eram, mas por um breve instante de encantamento foi lembrada uma ideia antiga, a de um Universo sinfônico, e Deus como uma espécie de Beethoven sideral. O cometa traria, entranhado, algum resto da música das estrelas. Mas o ruído da sonda era só estática. Pena. Seria um ponto para o deslumbramento religioso contra a frieza da ciência.
 

(Publicado originalmente na Folha de São Paulo do dia 6 /12/2104)

O petróleo era nosso, agora a Petrobras é deles. Diante do volume de recursos desviados passou-se a usar o termo lacerdista Mar de Lama, adjetivação dada pela UDN aos fatos ocorridos no final do governo Vargas, em 1.953 e 54. Quais foram, há sessenta anos, os acontecimentos que geraram expressão tão forte?
Na biografia de Getúlio (terceiro volume), Lira Neto conta que as acusações prendiam-se à importação de dois veículos RollsRoyce para a presidência da República, livre de imposto de importação. A importadora em vez de dois veículos importou quatro, livres de impostos, destinando dois para particulares, um para a importadora Santa Teresinha, da família Maluf, e outro para o magnata Peixoto de Castro. Outras irregularidades denunciadas diziam respeito à concessão de loterias federais e às compras de locomotivas para a Central do Brasil sem licitação. A oposição dizia-se estarrecida, comenta o biógrafo, e daí apodar-se o governo de Mar de Lama.
Outro presidente acusado de corrupção, mas afastado do cargo por impeachment foi Collor. Márcio Thomaz Bastos, recém falecido, e eu fomos chamados pela CPI do PC Farias para ajudar na elaboração do relatório final. Detidamente analisei as provas, especialmente as relações entre a Casa da Dinda e PC Farias. Constatei, então, ter PC Farias irrigado, com parte do dinheiro arrecadado com exigências praticadas em conjunto com autoridades federais, contas fantasmas movimentadas pela secretária particular de Collor, por via das quais se pagavam gastos da Casa da Dinda, residência do presidente.
Pouco depois, José Carlos Dias telefonou-me convidando para reunião em sua casa, na qual se discutiria o impeachment de Collor. Estavam presentes, o anfitrião, Dalmo Dallari, René Dotti, Flávio Bierrenbach e Fábio Comparato. René foi incumbido de elaborar um plano geral. Coube, posteriormente, a Comparato escrever a parte relativa a quebra do decoro e a mim, que tinha cópia dos elementos essenciais da CPI do PC Farias, redigir a acusação acerca dofato de o presidente ter deixado de zelar pela probidade da Administração Pública, sem apurara responsabilidade de subordinados e recebendo benefícios na conta gerenciada por sua secretária.
O grupo de advogados teve mais duas reuniões para exame do texto, em minha casa e depois na casa de Márcio Thomaz Bastos, com a presença de Evandro Lins e Silva, na qual se aprovou a versão final, submetida aos presidentes da OAB – Conselho Federal e da ABI, subscritores iniciais do pedido de impeachment, fundado no descumprimento do deverconstitucional de zelar pela probidade administrativa.
Em 2.005, surgiu o Mensalão, comprometendo a estrutura da República, por via da compra de votos de inúmeros parlamentares de diversos partidos às vésperas de votações importantes, com recursos obtidos com a contratação falsa de publicidade e depois entrega de envelopes recheados em hotéis de Brasília, envolvendo ministro da Casa Civil e presidentes de partidos políticos na cooptação da vontade parlamentar. O presidente Lula de início se disse traído, depois vem tergiversando.A fragilidade da oposição permitiu que o presidente passasse incólume.
Mas, são do seu governo as falcatruas na Petrobras, sendo, então, a atual presidente, primeiramente, Ministra de Minas e Energia e depois Chefe da Casa Civil, mas sempre presidente do Conselho de Administração da Petrobras, conselho ao qual, pelo Estatuto, coube a nomeação dos diretores, estes mesmos agora presos e acusados de locupletamento de milhões.
Denunciado o Mensalão, que garantia a “fidelidade” da base governista, instituiu-se o Petrolão, nova fonte de recursos a não serem contabilizados. O TCU – Tribunal de Contas da União – apontou em 2.007 que havia graves distorções em obras da Petrobras,recomendando a paralisação da sempre lembrada refinaria Abreu Lima.O Congresso não acompanhou a recomendação do TCU e o Executivo nada fez. Em 2.009, novamente o TCU recomendou e o Congresso acolheu, na Lei Orçamentária,a suspensão das obras da Refinaria.
Alertadas a presidência e a ministra Dilma, presidente do Conselho de Administração da Petrobras, resolveu Lula vetar o artigo do projeto de lei orçamentária que suspendia a obra suspeita, com argumento do prejuízo social desta paralisação, dando livre curso às irregularidades. Limitou-se a presidência a recomendar à Corregedoria a apuração de eventuais desvios, sem se dar o devido relevo ao TCU e ao próprio Congresso, tanto que a Corregedoria, displicentemente, três anos depois, em 2.012, afirmou não ter sido possível verificar qualquer irregularidade por falta de conhecimento dos parâmetros utilizados pelo TCU na constatação dos desvios.
Hoje está estampado em cores gritantes o tamanho do desmando, a fonte contínua de montanhas de dinheiro desviado em obras e aquisições pelas diretorias da Petrobras na gestão de Dilma e Lula, a ponto de um só gerente, agora em delação premiada, comprometer-se a devolver 250 milhões de reais dos quais se apropriara.
Segundo consta, havia um diretor responsável por gerir as vantagens ilícitas de cada um dos três partidos da base: PT, PMDB e PP. Assim, os parlamentares da base, formada por estes partidos,continuavam “fiéis” ao governo, que fechava os olhos aos desmandos de toda ordem na estatal, antes considerada a pérola da República, mas que ora amarga prejuízos e descrédito incomensuráveis no Brasil e no exterior. A peso de ouro o governo manteve uma maioria parlamentar sempre pronta a fazer naufragar CPIs no Congresso.
Cabe ao leitor comparar o sucedido à época de Getúlio e com Collorem 1.992, frente ao que ocorre hoje, para avaliar o que vem ser um Mar de Lama, se há ou não omissão dolosa ou culposa no devido zelo à probidade administrativa e na apuração de responsabilidade de subordinados.