Aqui se cultuam grandes pensadores e líderes que impulsionaram positivamente a história.

“O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que ele pode nos dar é sempre menos do que nos pode tirar.”

Roberto Campos

"O homem que diz que a verdade não existe está pedindo para que você não acredite nele. Então, não acredite."
 

Roger Scruton

“Socialismo é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, o evangelho da inveja; sua virtude é a igual repartição da miséria.”

 

Winston Churchill

 

"Ter poder é como ser uma grande dama. Se você precisa dizer que é, você não é."
  

Margaret Thatcher

 

"A economia não lida com coisas e objetos materiais tangíveis, trata dos homens, suas ações e propósitos.“

 

 

Ludwig Von Mises

 

"Mas o que é a liberdade sem a sabedoria e a virtude? É o maior de todos os males possíveis, pois é apenas estupidez, vício e loucura sem proteção ou freio."

 

Edmund Burke

 

"No Brasil, a virtude, quando existe, é heroica, porque tem que lutar com a opinião e o governo."

 

José Bonifácio

 

As palavras mais terríveis são: "Eu sou do governo e estou aqui para ajudar”

Ronald Reagan

 

“Assim como vai a família, irá a nação e assim irá o mundo em que vivemos.”

S. João Paulo II

"O certo é certo, mesmo que ninguém o faça. O errado é errado, mesmo que todos se enganem sobre ele."

Gilbert Keith Chesterton


Artigos do Puggina

Percival Puggina

15/06/2021

Percival Puggina

 

Costumo falar com meus botões. Eles estão sempre disponíveis e são muito bons ouvintes. Sobretudo os de quatro furos. Os de dois furos são mais desatentos e só resolvem dar sinais de sua existência quando estão pendurados por um fio. Pois bem, enquanto assistia alguns minutos da CPI da Hidroxicloroquina, cochichei aos meus botões: “Esse Senado não tem mais jeito. A maioria assumiu sua degradação moral”.

Todos os 80 membros da Casa conhecem a biografia de Renan Calheiros. Ele foi o escândalo nacional de 2007 a partir de uma denúncia da revista Veja, em maio daquele ano. Tivera uma filha com a jornalista Mônica Veloso e uma empreiteira pagava a ela vultosa pensão mensal. A partir daí, iniciou-se o que ficou conhecido como Renangate. Durante meses, sucederam-se apurações e investigações envolvendo os negócios do então presidente do Senado Federal. As denúncias incluíam o uso de "laranjas" para dissimular a compra de veículos de comunicação em Alagoas, a venda fictícia de 1,7 mil cabeças de gado para empresas frias, com notas fiscais mais frias ainda. Toda a boiada de Renan foi vendida num período em que Alagoas estava com as fronteiras fechadas para o transporte de gado em virtude de um surto de aftosa. E por aí foi o desastre moral de Renan. De maio a setembro de 2007, ele foi o assunto preferido das manchetes. A 12 de setembro, em sessão secreta, o Senado votou proposta para decretar a perda de seu mandato. Todos os senadores compareceram à sessão. O alagoano safou-se por uma diferença de seis votos.

O mais interessante vem agora. À medida que avançavam as investigações da imprensa e se desnudavam as artimanhas usadas para justificar o injustificável, aumentou a pressão da opinião pública. Quanto mais Renan explicava, mais se enrolava. Sua permanência no comando da mesa dos trabalhos constrangia e afrontava o decoro de todos os membros do poder. Senadores pediam a palavra para dizer que se sentiam constrangidos com a presença dele na direção dos trabalhos. Por fim, ele se licenciou da presidência por 45 dias e, logo após, renunciou ao posto, mantendo o mandato.

Quem poderia imaginar, naquela época, Renan Calheiros reeleito senador em 2010, presidindo novamente o Senado entre 2013 e 2017 (já sem constrangimento de quem quer que fosse), tornando-se, dois anos mais tarde, o grande inquisidor de uma CPI e mandando abrir as contas daqueles cujo depoimento o desagrada.

A ousadia da máfia que ainda maneja cordéis da República não encontra limites. Não se trata, aqui, de saber se, quando, nem como, as muitas denúncias e inquéritos que envolvem a figura do senador (o Estadão jura que são apenas nove...) acabaram num arquivo morto ou dormem em gavetas da confraria ativa no STF. Trata-se de entender que só pode haver um motivo para essa absolvição pelo silêncio conivente e pelo manto protetor do tempo: seu comprometimento com um projeto de poder que insiste em retomar sua tenebrosa tarefa.

Essa CPI é muito mais reveladora sobre o próprio Senado do que sobre aquilo a que se propôs.

 

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

Percival Puggina

13/06/2021

 

Percival Puggina

 

Ninguém nega, hoje, que as redes sociais descortinaram imenso território para que a liberdade de opinião possa ser exercida. Abriram a porta para que milhões de “fotógrafos” e “cinegrafistas”, com suas câmeras, seus flagrantes e seus registros chegassem até o mais longínquo ponto de acesso proporcionado por um provedor de internet.

Os efeitos foram imensos! Novos atores surgiram na política dos povos em função de sua habilidade de operar tais recursos, com a vantagem de fazê-lo a custo irrisório. A liberdade de expressão ganhou seu mais amplo sentido. Novas celebridades surgem a cada dia.

Os grandes veículos, as grandes redes de comunicação sentiram de imediato a perda de influência junto à opinião pública. O que antes, de modo patrulhado e mesquinho, era representado pelo pequeno espaço das seções “Fale conosco” ou “Opinião do leitor”, foi substituído por milhões de vozes. Democratizou-se o direito de dar vida e palavra ao pensamento, ainda que, não raro, em modo caótico.

Não demorou muito para que os donos dessas plataformas, as chamadas Big Techs, cedessem à tentação de patrulhar essas opiniões. Afinal, aquilo não lhes pertencia? Por que aceitar que fossem usadas como espaço público se aconteciam em plataformas privadas? E começou a censura! Aliás, a tentação era inevitável. Afinal, quem ganhava o debate político nas redes sociais era majoritariamente avesso à linha “progressista”, à Nova Ordem Mundial e à reengenharia humana e social por elas pretendida.

Ganha destaque, então, a opinião do ministro Clarence Thomas da Suprema Corte dos Estados Unidos num processo entre Trump e o Twitter em abril deste ano. A opinião do ministro está inserida no processo, mas as características dessa ação não dão a ela uma amplitude geral de aplicação. Em síntese, porém, proporcionou um alerta ao Congresso, denunciando estarem as plataformas “patrulhando o que é dito em seus sites”, e informando “não ser direta a aplicação das antigas doutrinas às novas plataformas digitais”.

Eis um desafio aos legisladores. Há um entrevero entre o princípio da liberdade de expressão, do direito de propriedade e da liberdade de mercado. Talvez seja essa uma das mais complicadas tarefas para parlamentares e tribunais nestes novos tempos. Não há dúvida de que juntando o poder de comunicação nas plataformas com o direito de censura às opiniões gera-se um poder monstruoso, capaz de produzir grande estrago antes de o mercado resolver a encrenca criando alternativas com poder equivalente. Ou, na analogia utilizada pelo juiz Clarence para caracterizar tal dificuldade: pode-se atravessar um rio a nado ou por uma ponte...

Percival Puggina

11/06/2021

 

Percival Puggina

 

Meus leitores, habituados a dedicar alguns minutos de seu tempo a estas ponderações, sabem que ideologias totalitárias e revolucionárias não se coadunam com o cristianismo cultural e, menos ainda, com o cristianismo em sua essência religiosa. Alguns filósofos do século XIX viram a fé religiosa como um lenitivo às amarguras da existência, enquanto outros, revolucionários, levaram essa ideia para o lado oposto. Passaram a ensinar que “a religião é o ópio do povo” e que a revolução exigia a derrubada de todo poder, fosse religioso, coroado, eleito ou financeiro.

A partir daí, a filosofia da destruição, lançou as bases de uma empreitada que se foi consolidando e já na segunda metade do século XX, esse trabalho alcançava êxitos infiltrando-se nos setores sociais (órgãos de imprensa, sindicatos, Igrejas, educação, cultura). De modo simultâneo com o desastre político e econômico dos totalitarismos, multiplicavam os sucessos da estratégia montada para derrubar os pilares da civilização ocidental. Seu objetivo permanente: reduzir a importância da família e do cristianismo na transmissão dos valores através das gerações. Mas vão além: da culinária ao clima, nada lhe escapa. Seus agentes são missionários de uma religião laica.

O desmanche do império soviético acabou sendo bom para os comunistas. Sumiu das vistas o mau exemplo que proporcionava e o Ocidente sentiu-se livre de suas até então piores ameaças. Até no extremo oriente, os países que ocidentalizaram suas economias e instituições, prosperaram, enquanto a mentalidade revolucionária ressurgia como pandemia, numa segunda onda, atacando as bases da civilização ocidental.

Aqueles que pressentiram o problema, entre os quais peço licença para me incluir, reconheceram a importância da vitória do exótico Trump em 2016 e viram com tristeza a roda do poder virar para a esquerda nas eleições de 2020. É nos EUA que mais fortemente se trava o combate pela preservação dos valores do Ocidente.

Em 2018, o Brasil assistiu o produto de um despertar. Veio tarde, mas não tarde demais. Nos dois ou três anos anteriores, a sociedade brasileira acordou para o despenhadeiro moral, social, político e econômico a que estava sendo conduzida. Entendeu o jogo de cena em que foi levada a optar entre dois partidos de esquerda, PT e PSDB. Um quarto de século entregue ao absoluto desleixo político de conservadores e liberais!

Nunca, na história de nossa república, um governante suscitou tão orquestrado clamor interno e externo como Bolsonaro. Se é verdade que a alguns desses clamores ele mesmo dá causa, também é verdade que as reações não guardam proporção com os fatos. O que todos vemos tem como único motivo ser, o Brasil, o grande baluarte em que um candidato com pauta não “progressista”, não revolucionária, fez 57 milhões de votos e derrotou a esquerda. Isso não é aceitável.

Eis o motivo pelo qual nosso país e seu governo estão sob ataque desse barulhento vespeiro que se sente ameaçado em suas posições. Ouça-o e verá que nada lhe é mais execrável, ninguém merece mais ser ferroado, do que o inimigo que tinham por destruído. Seja quem for, fosse quem fosse, sentado naquela cadeira que a esquerda tinha por propriedade sua, estaria sujeito aos ataques do mesmo vespeiro.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Outros Autores

Cel. Jorge Baptista Ribeiro

16/06/2021

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Gilberto Simões Pires, Em Ponto Crítico

13/06/2021

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Por que criei este site

Minha posição política é conservadora em relação ao que tem valor permanente. Quer mudar dentro da ordem o que precisa ser mudado. É democrata e serve ao bem da pessoa humana segundo uma antropologia e uma ética cristã. É pró-vida e sustenta a superior dignidade da pessoa humana. Vê a liberdade como sócia bem sucedida da verdade e da responsabilidade. É liberal porque sabe o quanto é necessário impor freios e limites ao Estado, cujos poderes deveriam agir para se tornarem cada vez menos necessários. Defende o direito de propriedade e as liberdades econômicas. Sem prejuízo de muitas outras exclusões, nessa posição política não há lugar para defensores de totalitarismos e autoritarismos, para fabianos e companheiros de viagem de esquerdistas, nem para políticos patrimonialistas.

 

Para defender essas posições, nasceu este website em 2003. Mediante sucessivas incorporações de novas tecnologias chega a esta quarta forma visual de apresentar os conteúdos com que espera proporcionar a seus leitores bom alimento à mente e ao espírito. Sejam todos muito bem-vindos e que Deus os abençoe.

Fique Sabendo

ENSINO EM CASA

Percival Puggina

12/06/2021

 

Percival Puggina

 

Leio na Agência Câmara de Notícias

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o PL 3262/19, das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), que permite que pais eduquem seus filhos em casa (o chamado homeschooling).

A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para deixar claro que a pena prevista para o crime de abandono intelectual, de detenção de quinze dias a um mês ou multa, a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar, não se aplica a pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar. O texto ainda depende de análise pelo Plenário.

A relatora da proposta, deputada Greyce Elias (Avante-MG), defendeu que a prática do homeschooling “nada tem a ver com o abandono intelectual”. “Pelo contrário, os genitores demonstram um comprometimento ainda maior com a educação dos filhos”, argumentou.

Ela também lembrou que uma proposta do Executivo (PL 2401/19, apensada ao PL 3179/12, regulamenta a educação domiciliar. Esse projeto deve ser avaliado por uma comissão especial, ainda a ser criada, sob relatoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

Comento

Apesar de seu caráter polêmico, o projeto é necessário. Há um enorme contingente de país, exatamente por serem conscientes de seu papel, que não querem seus filhos sujeitos à influência de professores que se declaram “trabalhadores em Educação”, que se assumem como doutrinadores, fazedores de cabeça. Em boa parte por isso, a educação disponibilizada no país é de má qualidade, como revela o Pisa, e ocorre nos intervalos entre as greves...

Há muitos anos pais pedem esse projeto ao Congresso. Querem educar suas crianças em concordância com seu credo, seus princípios e seus valores. Um direito fundamental deles é ferido pela ideia de que o Estado pode constrangê-los a entregar seus filhos a uma educação inferior e sob influências nocivas quando podem orientá-los com qualidade superior.

É sabido que os governos totalitários dão grande atenção à autoridade do Estado em relação ao ensino, exatamente porque é através dele que asseguram sua perenidade. Não é por outro motivo que os partidos de esquerda são totalmente avessos ao projeto e já lhe colam as inevitáveis etiquetas depreciativas. Esse, porém, é um mal estar indignado, revoltado, que faz bem presenciar por ser o desconforto de quem compreendeu o prejuízo que terá pela perda parcial de suas forças juvenis.

O projeto de lei que regulamenta a homeschooling ainda está em discussão e sua aplicação vai aguardar a regulamentação.

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CubaNet

 

O Parlamento Europeu aprovou na quinta-feira uma resolução "histórica" ??que condena "a existência de presos políticos, perseguições políticas persistentes e permanentes, atos de perseguição e detenções arbitrárias de dissidentes em Cuba".

Também condenou “os ataques que atualmente estão sendo registrados contra artistas do Movimento San Isidro, dissidentes pacíficos, jornalistas independentes, defensores dos direitos humanos e membros da oposição política”; e pediu "que essas ações cessem imediatamente".

A resolução, promovida pelo grupo conservador do Partido Popular Europeu, os liberais e os eurodeputados de direita, conseguiu 386 votos a favor, 236 contra e 59 abstenções.

Nesta ocasião, o Parlamento Europeu exortou "as autoridades cubanas a libertarem todos os presos políticos e pessoas detidas arbitrariamente exclusivamente pelo exercício da sua liberdade de expressão e reunião"; e “condenou veementemente a detenção arbitrária” de Aymara Nieto Muñoz, Iván Amaro Hidalgo, Edilberto Ronal Arzuaga Alcalá, Yandier García Labrada, Denis Solís González, Luis Roblesástegui e 77 outros prisioneiros de consciência.

Por sua vez, a euro-deputada Dita Charanzová, vice-presidente do Parlamento Europeu, saudou a resolução e a qualificou como uma mensagem “de solidariedade para com o povo cubano”. “No acordo com a União Europeia, Cuba tem que cumprir com suas obrigações em Direitos Humanos”, escreveu ela no Twitter.

A resolução, qualificada de "histórica" ??por numerosas fontes, também pede ao regime de Havana que ofereça "maiores garantias em relação ao direito a um julgamento justo e à independência do judiciário" e "garanta que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso a um advogado independente”.

Além disso, “lamenta profundamente a falta de compromisso e vontade do regime cubano de avançar, mesmo que mínimo, no sentido de mudar ou abrir canais que permitam encontrar caminhos para reformar o regime, que melhorem a participação social e política, além das condições de vida dos cidadãos ”.

Lamenta também que, apesar da “entrada em vigor do Acordo de Diálogo Político e Cooperação há quase quatro anos, a situação em matéria de direitos humanos e democracia não tenha melhorado e não tenha gerado nenhum resultado positivo substancial e tangível para o povo cubano”.

“Do Parlamento Europeu aprovamos a resolução sobre a situação política e a violação do DD. H H. em Cuba, exigindo que as autoridades da ilha cumpram o acordo de diálogo com a União Europeia e libertem os presos políticos”, escreveu no Twitter Leopoldo López Gil, deputado europeu.

Por sua vez, a organização dos Defensores dos Prisioneiros comemorou que o Parlamento Europeu tenha condenado, também, a "escravidão das Brigadas Médicas Cubanas no exterior" e confirmou que o Acordo de Diálogo é atualmente violado por Cuba e pelo Serviço Europeu de Ação Externa.

“Depois de quatro anos do Acordo UE-Cuba, há mais presos políticos em Cuba e não há um processo de diálogo que inclua a sociedade civil cubana e ONGs europeias excluídas pelo regime”, denunciou em nota o grupo parlamentar Renew Europe, após conhecer o resultado da votação.

“O povo cubano sofre há muito tempo e o objetivo principal deste Acordo é melhorar suas vidas. No entanto, Cuba continua a violar as suas obrigações em matéria de direitos humanos e a UE deve dar um passo em frente para as cumprir”, concluem os membros do Renew Europe.

Comento

Embora pessoalmente divirja de muitas deliberações do Parlamento Europeu que chegam até nossos noticiosos, neste caso trata-se de uma mudança na posição da maioria, até então omissa em relação à ditadura instalada em Cuba há 62 anos. O uso da palavra escravidão é bem apropriada para definir as condições impostas aos médicos locados por Cuba ao atendimento de demandas do Terceiro Mundo.

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LULA E FHC, COM A ARGENTINA E CONTRA O BRASIL

Percival Puggina

06/06/2021

 

Percival Puggina

 

A posição e a nota divulgada por Lula e FHC, posicionando-se os dois ex-presidentes contra a redução da Tarifa Externa Comum para importações fora do âmbito do bloco. O ministro Paulo Guedes considera que a medida serve ao interesse nacional, enquanto o presidente argentino, Alberto Fernández, é contra. Os outros dois membros plenos do bloco, Uruguai e Paraguai, apoiam a medida proposta pelo Brasil. O assunto foi divulgado acriticamente pela Veja, Folha, Estadão, Poder 360, entre outros.

A nota dos dois ex-presidentes brasileiros diz:

 “Concordarmos com a posição do presidente da Argentina, Alberto Fernández, de que este não é o momento para reduções tarifárias unilaterais por parte do Mercosul, sem nenhum benefício em favor das exportações do bloco. Concordamos também que é necessário manter a integridade do bloco, para que todos os seus membros desenvolvam plenamente suas capacidades industriais e tecnológicas e participem de modo dinâmico e criativo na economia mundial contemporânea”.

A decisão de apoiar Alberto Fernández (que visitou Lula na prisão em julho de 2019) tem motivos ideológicos, fora dos quais a esquerda não se movimenta. E tem motivos globalistas. Faz parte daquilo que tantas vezes tenho referido quando trato das reações “internacionais” contra o Brasil. Elas são, na verdade, reações da esquerda mundial, ainda sob o impacto de havermos escapado para fora da agenda que nos estava reservada.

Em todo caso, FHC e Lula nos dão uma pista sobre como andam as coisas no lado daqueles que querem retomar o poder.

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Vídeos


OS INGÊNUOS ESTÃO NA CADEIA ALIMENTAR DOS MAL INTENCIONADOS

31/05/2021

Não se esqueça disso!

OS FUNDILHOS DA CPI

24/05/2021

Uma CPI que vive de estratagemas e sofismas para enganar você.

AS ELEIÇÕES 2022 E OS CONGRESSISTAS COM INEFICÁCIA COMPROVADA

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De pouco vale reeleger o presidente e não lhe proporcionar uma sólida base parlamentar.

JAMAIS SUBESTIME ESSE ADVERSÁRIO

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Quando a gente aprofunda o conhecimento do adversário, sabe quem vai estar sentado no outro lado da mesa, reconhece o perigo e percebe o quanto é impossível o desânimo ou o desinteresse.

O ESTADO BRASILEIRO COLONIZOU A NAÇÃO

03/05/2021

Nos impostos, nas leis, na farsa democrática, o aparelho estatal promove extrativismo dos recursos sociais.

BRASIL ABAIXO DE TODOS. O PODER DELES, ACIMA DE TUDO.

27/04/2021

Vinte e quatro governadores chutaram a Constituição como se fossem ministros do STF.


LIVRO - A Tragédia da Utopia

É meu mais recente livro publicado. Aos 60 anos da revolução que destruiu a antiga Pérola do Caribe, ampliei e atualizei neste livro a primeira edição da obra, publicada em 2004. A análise da realidade cubana segue os mesmos passos, mas o foco do texto vai posto, principalmente, no jovem leitor brasileiro. Enquanto a primeira edição olhou de modo descritivo a realidade em si, esta segunda edição amplia as informações e registra as alterações constatadas ao longo dos últimos 15 anos, levando em conta a necessidade de confrontar as mentiras que a propaganda pró Cuba conta com a verdade que lá se vê, e de destruir com as razões da Razão os sofismas que são construídos para justificar a perversidade do regime.

 

Contato para aquisição através do link abaixo ou na seção Livros do Autor.


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Fato Comentado

 

 

Percival Puggina

 

Ninguém nega, hoje, que as redes sociais descortinaram imenso território para que a liberdade de opinião possa ser exercida. Abriram a porta para que milhões de “fotógrafos” e “cinegrafistas”, com suas câmeras, seus flagrantes e seus registros chegassem até o mais longínquo ponto de acesso proporcionado por um provedor de internet.

Os efeitos foram imensos! Novos atores surgiram na política dos povos em função de sua habilidade de operar tais recursos, com a vantagem de fazê-lo a custo irrisório. A liberdade de expressão ganhou seu mais amplo sentido. Novas celebridades surgem a cada dia.

Os grandes veículos, as grandes redes de comunicação sentiram de imediato a perda de influência junto à opinião pública. O que antes, de modo patrulhado e mesquinho, era representado pelo pequeno espaço das seções “Fale conosco” ou “Opinião do leitor”, foi substituído por milhões de vozes. Democratizou-se o direito de dar vida e palavra ao pensamento, ainda que, não raro, em modo caótico.

Não demorou muito para que os donos dessas plataformas, as chamadas Big Techs, cedessem à tentação de patrulhar essas opiniões. Afinal, aquilo não lhes pertencia? Por que aceitar que fossem usadas como espaço público se aconteciam em plataformas privadas? E começou a censura! Aliás, a tentação era inevitável. Afinal, quem ganhava o debate político nas redes sociais era majoritariamente avesso à linha “progressista”, à Nova Ordem Mundial e à reengenharia humana e social por elas pretendida.

Ganha destaque, então, a opinião do ministro Clarence Thomas da Suprema Corte dos Estados Unidos num processo entre Trump e o Twitter em abril deste ano. A opinião do ministro está inserida no processo, mas as características dessa ação não dão a ela uma amplitude geral de aplicação. Em síntese, porém, proporcionou um alerta ao Congresso, denunciando estarem as plataformas “patrulhando o que é dito em seus sites”, e informando “não ser direta a aplicação das antigas doutrinas às novas plataformas digitais”.

Eis um desafio aos legisladores. Há um entrevero entre o princípio da liberdade de expressão, do direito de propriedade e da liberdade de mercado. Talvez seja essa uma das mais complicadas tarefas para parlamentares e tribunais nestes novos tempos. Não há dúvida de que juntando o poder de comunicação nas plataformas com o direito de censura às opiniões, gera-se um poder monstruoso, capaz de produzir grande estrago antes de o mercado resolver a encrenca criando alternativas com poder equivalente. Ou, na analogia utilizada pelo juiz Clarence para caracterizar tal dificuldade: pode-se atravessar um rio a nado ou por uma ponte...

  • Percival Puggina
  • 12 Junho 2021

 

Percival Puggina

 

Você pode imaginar a Suprema Corte norte-americana deliberando sobre a realização ou não de um campeonato de basquete ou beisebol? Pois é. Eles respeitam a si mesmos permanecendo dentro do seu quadrado. E, por isso, se mantêm num patamar muito superior a esse em que atua o Supremo Tribunal Federal brasileiro, que faz qualquer coisa para pavonear sua autoridade em relação aos demais poderes.

Enquanto as ações criminais contra autoridades com privilégio de foro dormem de roncar nas prateleiras do STF, seus ministros alimentam a própria vaidade metendo-se nos assuntos da alçada dos outros poderes.

Sem previsão constitucional, o STF brasileiro age, declaradamente, na função de última instância de nossa ordem política. Partidos nanicos, percebendo essa disponibilidade  e a acolhida afável que essas invasões de competência obtêm dentro da Corte, valem-se dela para seus objetivos políticos.

O ódio nutre a atividade de muitos gabinetes na Praça dos Três poderes.

Enquanto rolam os 380 jogos do Brasileirão, bem como torneios e campeonatos de vários esportes, o PSB encontra o STF disposto assumir como sua a tarefa de decidir se o governo pode ou não autorizar a realização da Copa América no Brasil.

O rebuliço que este assunto causa na mídia militante do país dá uma boa dimensão de sua inadequação aos tempos em que vivemos.

  • Percival Puggina
  • 09 Junho 2021

 

Percival Puggina

 

Na manhã deste sábado finalizei a leitura do livro “Sereis como deuses” que recebi em maio pelas mãos do estimado Dr. Fábio Costa Pereira. Trata-se de obra coletiva organizada pela Dra. Cláudia Piovezan com textos dela mesma e de personalidades conhecidas dos nossos MPs, entre os quais alguns bons amigos. A carinhosa dedicatória com que me distinguiu exagera minha contribuição para a proteção e defesa das “bases morais e intelectuais da sociedade”, mas dá a linha mestre da obra: a influência destrutiva da Justiça mal servida.

O subtítulo do livro aguça a curiosidade e vale por um dedo em riste: O STF e a subversão da Justiça. Ah, sim! A serpente se insinuou em nosso Supremo e isso explica o livro e a autoidolatria (quase poderíamos dizer politeísta) daquela Corte.  Eles acreditaram!

Sereis como deuses é a denúncia consistente da relação de causa e efeito que liga o mau Direito às nossas mazelas sociais e políticas, servindo como empecilho a realização da Justiça e à efetivação da democracia. Esta última, a democracia, não se resume num processo eleitoral e é fulminada quando os “supremos” se dizem contramajoritários. No dia em que essa palavra entrou no plenário, a Justiça saiu pela janela, a democracia ganhou inimigos poderosos e a impunidade subiu pelo elevador privativo.

Envio meu abraço aos coautores do livro, à sua organizadora e à Editora EDA - Educação, Direito e Alta Cultura.  São membros dos Ministérios Púbicos, professores, escritores que, além de suas atividades normais, olham para o ambiente judicial e educacional brasileiros com olhos que veem e com o coração imune às pretensões e arrogâncias prometida pela serpente. Faço votos de que este livro chegue às bibliotecas e salas de aula dos nossos cursos de Direito e demais Ciências Sociais!

  • Percival Puggina
  • 05 Junho 2021

 

Percival Puggina

 

Quando digo que não há conciliação possível com os grupos políticos que governaram o Brasil no último quarto de século, sou corroborado pelo noticiário cotidiano. A simples leitura diária de jornais agrega pilhas de evidências, como esta, na página 2 de ZH de hoje (31/05): “UFRGS muda critérios para concursos de professores”.

Novos critérios? Tais provas não avaliam formação, conhecimento e desempenho? O que mais pode influir para a admissão de alguém numa instituição cuja finalidade principal é buscar excelência em Educação, sendo, para tanto, custeada pelo povo? E note-se que a palavra “povo”, aqui, está usada no mais amplo e inclusivo sentido porque todos, do indigente ao bilionário, pagam impostos e custeiam as universidades federais.

Fui ler a matéria e encontrei o frio e acrítico relato desta “pérola”: nos futuros concursos de professores, receberão pontuação extra candidatas que tiveram filhos nos últimos seis anos e os sujeitos de ações afirmativas que buscam combater os efeitos acumulados de discriminações ocorridas no passado. Entenderam? Não? Nem eu.

De que modo ser mãe de filho com menos de seis anos agrega qualificação para o ensino acadêmico? Ou, faz com que essa jovem senhora supere outra concorrente por não ser mãe de filho menor de seis anos?

Por outro lado, fui ao Google e não deu outra. Como acontece com todas essas anomalias neomarxistas, excludentes, mas ditas “de diversidade”, copiam e colam, tipo Cntrl C, Cntrl V, estratégias políticas da esquerda norte-americana. Encontrei 849 mil referências a “políticas afirmativas”. Em inglês, “affirmative action” tem 23,8 milhões de referências! Originalidade zero, portanto. É desse prato que se alimentam leis de quotas que agora saem dos bancos escolares e vão para as cátedras aumentar a militância e o desvio de finalidade da Educação em nosso país.

Esse mal, reitero, tem efeito contrário ao desejado pelos que o defendem, pois aumenta o desnível entre os que consideram mais importante queimar pestana do que baseado, aprender de bons professores do que de bons militantes, preparar-se para a vida produtiva do que para a militância. Mas o grupo que domina o Conselho Universitário destrambelhou de vez. 

  • Percival Puggina
  • 31 Maio 2021

Leio na CNN Brasil

Com placar de 7 a 4, STF rejeita delação premiada de Sérgio Cabral

Sete dos 11 ministros votaram para que o relato do ex-governador do Rio de Janeiro, acusando políticos e juízes, seja invalidado.

O ministro Dias Toffoli foi citado por Sérgio Cabral, que o acusou de receber propina para atender pleitos de prefeitos de cidades do Rio de Janeiro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e votou a favor da rejeição da delação. 

Votaram para derrubar a delação - 7 ministros - Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux

Votaram para manter a delação - 4 ministros - Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia

Os ministros com votos contrários argumentaram entre a necessidade de participação do MPF em acordos do tipo e indícios de "má-fé" de Cabral, que teria ido à PF após não obter sucesso em negociações com os procuradores e apenas com o objetivo de receber vantagens, sem interesse genuíno em esclarecer os fatos.

Preso desde 2016, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral já foi condenado a 346 anos, 9 meses e 16 dias de prisão. São 18 sentenças já proferidas contra o político. Cabral pretendia, com o acordo, conseguir cumprir pena em casa.

Também se aponta que o ex-governador foi acrescentando relatos com o tempo sem justificativa plausível, sendo que o pressuposto é o de que o delator vá relatar todos os crimes que tenha cometido e/ou de que tenha conhecimento no momento em que essa delação é celebrada.

Por outro lado, nos votos favoráveis há a defesa desse tipo de acordo por parte da PF e a argumentação de que o conteúdo da delação premiada não deve ser analisado no primeiro momento, apenas as formalidades técnicas necessárias. 

*     Por Iuri Corsini, Leandro Resende, Maria Mazzei, Gabriela Coelho e Guilherme Venaglia, da CNN, no Rio de Janeiro, em Brasília e em São Paulo, em 27 de maio de 2021

**    https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/05/27/stf-decide-sobre-delacao-de-sergio-cabral

Comento

Sérgio Cabral, como se sabe, é aquele ex-governador do Rio de Janeiro que admitiu ser um viciado em receber suborno. Um propinodependente. Sua química depende disso. Como se sabe, o mal une tanto quanto o bem. É porque os bandidos se atraem que as quadrilhas e as organizações criminosas se constituem. Cabral, por isso, roubou muito e sabe muito. Sua delação teria enorme importância e repercussão num projeto sincero de combate à corrupção e à impunidade..

Foi esse o entendimento original do ministro Edson Fachin quando, consultado pela Polícia Federal, autorizou a investigação do delatado colega Dias Toffoli, cuja condição de ministro impunha essa autorização do foro competente, no caso, o próprio STF.

O telhado da casa desabou sobre o ministro paranaense, cujas convicções têm, como se sabe, prazo de validade curto. E o ministro recuou. Decidiu desautorizar o que autorizara e transferiu o assunto para o Pleno. O que restava do telhado caiu de vez porque o recuo do ministro, qualificado como desastrado pelos pares, ficou muito parecido com o que muito provavelmente aconteceu: Fachin ferira a “ética” do corporativismo.

A solução dada pelo pleno, por 7 a 4, buscou a via mais pudica: anulou toda a delação de Cabral.

Com a água do banho do bebê, jogou fora o berçário inteiro.

  • Percival Puggina, com conteúdo CNNBrasil
  • 28 Maio 2021