Percival Puggina

         No dia 22 de novembro passado, viralizou a notícia de que a juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais do TJ/RS determinara a contagem em dobro de cada dia de pena cumprido por detentos do Presídio Central de Porto Alegre. Condições desumanas e ultrajantes são a causa da incomum decisão.

Realmente, as condições do presídio são terríveis. Foi inaugurado em 1959 e a pintura ainda era recente quando, em 1962, tive ali meu primeiro emprego aos 18 anos de idade. Hoje, o prédio exige aos berros a própria demolição. Deteriorou-se e abriga o dobro da lotação prevista.

Certa vez, um parlamentar antagonista de muitos debates convidou-me insistentemente para visitarmos juntos o mostrengo prisional. Agradeci e disse-lhe que já o conhecia, tanto que trabalhara lá. Ele insistiu, alegando o sabido: aquilo desrespeitava quaisquer princípios de humanidade; seria uma experiência horripilante.

Afirmei estar ciente disso e que, por certo, passar um dia ali era viver o inferno sem fogo. No entanto – continuei – os presos que lá estavam e as organizações a que eventualmente pertencessem sabiam-no melhor do que nós dois. E sabiam mais, as péssimas condições materiais inibiam a segurança interna e favoreciam a vida criminosa dentro do presídio.  

No entanto, todo o negócio do crime tem consciência e explora o fato de que o sistema funciona a seu favor. A aposta que faz contra ele paga muito bem no Brasil. Os bandidos sabem de que a possibilidade de acabar no Presídio Central é pequena.

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Por outro lado, como se observa abrindo a janela e dando uma olhada para o lado de fora, também o ativismo judicial viraliza no país. Se, objetiva ou subjetivamente, a realidade é imperfeita, parte-se para o vale-tudo. O dono da caneta é senhor da lei e de sua aplicação. Nas palavras do deputado Ten. Cel. Zucco, a magistrada partiu para o Black Friday da execução penal... Ao tomar ela a atitude que tomou, deu um passo em linha com seu sentimento de justiça, mas deu outro contra a segurança dos cidadãos, das vítimas reais e das vítimas potenciais dos crimes cometidos pelos que lá estão. Curiosamente, o primeiro critério se impôs ao segundo e se impôs a todas as sentenças condenatórias expedidas contra os presos.

O jornalismo militante, que conta com o fator revolucionário da criminalidade para seus objetivos políticos e ideológicos, saúda a medida e destaca que muitos dos presos estão “aguardando julgamento”. Ora, nessas condições, por força de lei e mediante solicitação periodicamente renovada, só ficam os criminosos cuja liberdade, reconhecidamente, representa elevado risco para a sociedade. O Presídio Central não é hospedaria de inocentes.

Lugar de criminosos é a cadeia, por isso precisamos de mais e melhores unidades prisionais. A sociedade, em benefício de sua própria segurança, deve se mobilizar em favor de quem combate o crime.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Arthur Lira diz não haver acordo para criar a comissão necessária ao andamento da PEC que pretende restabelecer a idade de 70 anos para aposentadoria compulsória de ministros do STF. Com isso, ele quer dizer que ouviu os líderes e não percebeu suficiente apoio à medida. Ouviu? Não ouviu? Ouviu os que queria ouvir? Difícil saber.

Episódios assim, se sucedem nas duas casas do Congresso, com os presidentes ora impondo monocraticamente seu querer, ora “ouvindo os líderes” que, por sua vez não agem diferentemente em relação às bancadas. Você lembra, leitor, da visitinha do ministro Roberto Barroso à Câmara dos Deputados? Instantes depois, alguns líderes substituíram os parlamentares convictos da importância e necessidade da urna eletrônica com impressora por outros incumbidos de votar contra. É por essa combinação de meios que vamos morrer sem saber, por exemplo, quais os congressistas que são contra o fim do foro privilegiado, quais os que são contra a prisão após condenação em segunda instância e quais os que consideram todos os ministros do STF como zelosos e perfeitos cumpridores de suas obrigações.  

         De quanto se vê e se sabe, sobram às nossas reflexões duas questões.

A primeira é uma pergunta.

Para que servem 513 deputados se não mais de onze pessoas (por acaso o mesmo número de ministros do STF) tomam todas as decisões realmente importantes? De fato, por princípio, o plenário só vota o que o presidente quer, e os deputados, ao votar, salvo exceções, seguem os líderes. Estes, por seu turno, não deixam digitais nessas decisões de colegiado.

A segunda é o segredo.

De onde vem o poder dos líderes de bancada? Como obtêm essa submissão de seus comandados que, afinal, são titulares de mandato popular até recentemente merecedor de respeito (por respeito ao eleitor, mas este é outro assunto)? O poder dos líderes provém do pacote de atribuições políticas e burocráticas que lhes corresponde. Entre outras: indicações para integrar e presidir comissões, designação para representações internas e externas, liberação de meios, nomeação de indicados para cargos de confiança, e, principalmente, emendas parlamentares, verbas partidárias e de campanha eleitoral. 

Estes assuntos são de grande importância para uma sociedade que não se sente representada e a cujo querer e a cujas manifestações Congresso e STF voltam as costas. Contudo, tais temas passam longe do interesse dos grandes grupos de comunicação do país.

A nação precisa dos poderes de Estado, mas estes fazem o possível para descartá-la de suas preocupações.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

           São assustadores os primeiros relatos sobre a situação dos estudantes brasileiros após o período em que as escolas estiveram fechadas por determinações sanitárias. Fique em casa que a Educação a gente vê depois. Agora, também em sala de aula, o depois chegou. Os professores falam em regressão das habilidades e conhecimentos. Os alunos não só ficaram sem adicionar formação, mas perderam parte do anteriormente adquirido.

Famílias empobreceram, porque a economia a gente vê depois. Muitas se enlutaram, ambientes familiares se danificaram, crianças e adolescentes perderam o rumo, ficaram dois anos sem convívio, sem ocupação e tudo se agravou pela interrupção da rotina escolar. Professores alegam temer o retorno e se sentem inseguros. Outros se habituaram ao contracheque sem trabalho, pois até que não era tão ruim o velho normal do fique em casa.

Infelizmente, isso não aconteceu num país em que as coisas iam bem, mas num gigante populacional ainda mais empobrecido. No Censo Escolar de 2020, o Inep contou 47,3 milhões de matrículas no nível básico (ensino fundamental e médio). Essa população escolar é superior à população total da Argentina, da Espanha, e de outros 168 países.

Vou poupar o leitor das avaliações qualitativas da  nossa Educação. Sim, a má avaliação não é dos estudantes; é do ensino proporcionado à nossa juventude.  Lembrarei apenas que, segundo a OCDE e dados do Pisa 2018, um nível considerado básico de proficiência em leitura já não era alcançado por 50% dos alunos, em Ciências, por 55% e em Matemática, por 68%!

As questões que se colocam são as seguintes: a) por que tem tão má qualidade a educação em nosso país? b) para que futuro aponta a continuidade dessa situação? c) que nação será o Brasil quando essa geração de estudantes responder pela geração da renda nacional?

Não hesito em afirmar que a estatização de 82% do ensino básico, a “democratização” e a eleição das direções das escolas, a sindicalização dos servidores públicos, o excesso de liberdade e autonomia concedida aos professores, o descaso de pais em relação à vida escolar dos filhos, a dificuldade que os pais participativos enfrentam para atuar nas escolas e a repulsa ao mérito recompensado têm culpa nesse cartório.

Alguém perguntará? E a ideologização do ensino, a “história crítica” e o desamor à pátria, a visão freireana da educação como atividade política, nada têm a ver com cenário descrito?

Bem, aí entramos no terreno da esquizofrenia e do “suicídio” coletivos, como costuma acontecer nas radicalizações políticas e nas ações revolucionárias. Centenas de milhares de professores brasileiros, militantes de causas ideológicas, deveriam interrogar-se: “Quem vai pagar minha aposentadoria?”. Talvez passassem a olhar para seus alunos e para sua própria profissão com outros olhos.

Ou talvez pensem: “Bem, isso a gente vê depois”...

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.