Percival Puggina

A omissão do bem é não menos reprovável que a comissão do mal. Plutarco, filósofo e historiador do 1º século.      

       O presidente do Senado brasileiro é professor emérito da cadeira de Omissões Políticas. Na semana passada, porém, ganhou as telas e telinhas manifestando sua concordância e apoio à proposta de emenda da Constituição que impede decisões monocráticas do STF sobre matérias aprovadas pelo Congresso Nacional. Falou bravamente, como resposta às críticas fortes dos ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes na abertura da sessão do STF subsequente à aprovação, pelo Senado, da PEC sobre o tema. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados onde, nas mãos do alagoano Arthur Lira, passará a integrar seu cacife de poder: só entrará na Ordem do Dia quando ele quiser.

Não é incomum que batatas quentes troquem de mãos na “cozinha” das relações entre Câmara e Senado. Este caso me fez lembrar de outro, anterior. Deu-se num tempo em que as corporações empresariais da nossa imprensa cumpriam um pouco mais ajuizadamente seu papel de informar e opinar sobre temas do interesse nacional. Criou-se, assim, amplo consenso sobre a necessidade de acabar com o tal foro privilegiado. Membros e ex-membros dos poderes, juristas e cidadãos esclarecidos identificavam e identificam a prerrogativa como causa de enguiço no sistema de freios e contrapesos determinado pela Constituição. Por conveniência ou conivência mútua, graças ao instituto do foro privilegiado, Senado e STF arrefecem ou, até mesmo, inativam o controle recíproco previsto na Constituição.

Foi assim que, em maio de 2017, atendendo clamor popular, o Senado aprovou a PEC 10/2013, extinguindo o que tecnicamente se chama “foro especial por prerrogativa de função”. O presidente da Casa era o senador Eunício de Oliveira e a aprovação (surpresa!) foi unânime. Contaram-se 70 votos a favor; uma senadora que se abstivera, logo após a totalização pediu que seu voto fosse registrado como favorável. A vitória repercutiu, a nação festejou e a PEC, em solene séquito de cavalos enfeitados por penachos (como descreveria Nelson Rodrigues), seguiu caminho para a Câmara dos Deputados, onde se deveria repetir a deliberação em dois turnos de votação. 

Nos meses restantes de 2017, nada aconteceu com a importante matéria. No ano eleitoral de 2018, uma Comissão Especial aprovou o fim do foro privilegiado. A PEC ficou, então, pronta para votação. Só que não. Semiaprovada, virou almofada na cadeira do presidente Rodrigo Maia. Entrou o ano de 2019 com grandes expectativas em relação à renovação do perfil do Congresso Nacional, mas Rodrigo Maia se manteve na poltrona. Periodicamente, ao longo da legislatura de 2019 a 2023, algum deputado, cioso de suas responsabilidades, solicitava a inclusão na pauta de deliberação. Em vão. Maia passou o bastão para Arthur Lira, e nada. Veio o pleito de 2022, a aparente vitória da direita na Câmara não durou 45 dias, Arthur Lira foi reeleito, lidera também o Centrão e há quase quatro anos a PEC é almofada da cadeira em que repousa sua consciência cívica.

Em tempos como os atuais, quando a nação percebe seus direitos e tem sua liberdade de expressão contida por quem convive mal com a divergência, é indispensável libertar as consciências no Poder Legislativo. A intimidação dos representantes convive com a dos representados, que hoje são reféns, em conjunto com cada preso político e com cada cidadão cuja liberdade de expressão é tolhida.

Quero muito estar enganado, mas tenho a impressão de que a imagem da batata quente trocando de mãos descreve a situação da PEC que limita as decisões monocráticas do STF contra matérias aprovadas pelo Congresso Nacional.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Não o conheço pessoalmente, mas vou tratar aqui da representação política dos 140 mil eleitores desse deputado federal gaúcho, filiado ao Podemos (PODE/RS), cujo mandato foi cassado pelo TRE do Rio Grande do Sul.

Mediante decisão da qual cabe recurso ao TSE, o colegiado da justiça eleitoral sul-rio-grandense determinou que seus votos, bem como a totalidade dos votos de sua legenda fossem para a... lixeira, digamos assim. A matéria julgada é um recurso do PSD, principal beneficiário da deliberação. O fato que a motivou é uma suposta fraude com a inclusão de uma funcionária do partido na cota de 30% destinada às candidaturas femininas (tolice legislativa que cria mais constrangimentos do que soluções). Se for mantida a decisão, anulados os votos masculinos, femininos etc. conferidos para deputado federal ao PODE no Rio Grande do Sul, num passe de mágica judicial, um outro candidato, provavelmente do PSD, obterá a cadeira agora ocupada pelo deputado Marcon.

Enquanto a política como a queremos estertora em tempos tão pouco promissores ao surgimento de novas lideranças com o perfil de que a nação se ressente, é de se lamentar o que está acontecendo com o jovem e aguerrido parlamentar da Serra Gaúcha. Quem dera vivêssemos tempos mais sábios, com melhores legisladores, como são esses que vêm sendo expurgados! Não estaríamos testemunhando tais desatinos.

Salta aos olhos do mais desatento observador que se instalou em nossas instituições (inclusive nos próprios parlamentos) um desrespeito à representação parlamentar, eixo diretor do constitucionalismo democrático. Quando se toma o mandato de um deputado ou quando se censura um deputado, o ato incide sobre aqueles a quem ele representa! No caso do deputado Marcon, 140 mil eleitores perdem a voz; no caso do deputado Dallagnol, 345 mil eleitores tiveram seus votos jogados na lixeira para onde tantos, inclusive no TRE do Paraná, quiseram levar, também, os votos do senador Sérgio Moro. E viva a democracia servida à moda da casa! Viva a democracia do parlamento flácido! É de congressistas como Marcel, Nikolas, Gayer, Bia, entre outros, e também como Marcon e Dallagnol, que precisamos!

O voto proporcional, esse miserável, conta votos como se fossem objetos. Vejam a loucura. Em cada legenda, votos nominais que excedem o quociente eleitoral somam-se aos de outros candidatos e, se esse total não alcança um novo quociente, tais votos entram, despersonalizados, numa espécie de bacia das almas perdidas, esperando conhecer seu lugar na fila das médias por legenda. A legenda que tiver maior média é a primeira a se beneficiar dos sufrágios excedentes para completar mais um quociente e conquistar uma cadeira a mais. E assim é feito, sucessivamente, com as outras siglas e seus excedentes. Esse sistema, dito proporcional, é totalmente oposto aos méritos do voto distrital, majoritário, em que o representante eleito por um distrito representa todos os eleitores do distrito.

No Brasil inteiro, sob as regras do sistema proporcional, algo como 40% dos votos nominais se transviam da intenção dos eleitores por esse formulismo obtuso determinado pela legislação. As consequências são insanáveis e fazem vítimas entre eleitores, candidatos e à democracia representativa.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Outro dia vi, na calçada, conhecido homem público. Ele, porém, não ia ou vinha, no mesmo fluxo dos demais cidadãos. Ele atravessava rapidamente o passeio, saindo da porta do carro para a entrada de um órgão público. Sua atitude era típica: corpo encurvado para baixo, olhando para o chão, numa sequência da posição usada para sair do carro e rapidamente cruzou pelo passeio na direção da porta que se abrira para o acolher. Eu o reconheci, mas não direi quem era.

Fiquei pensando sobre o quanto se pode aprender dessa conduta, principalmente quando a comparamos com a de outros políticos que frequentam locais públicos desfrutando de acolhida amável e calorosa. Vão às cafeterias, caminham pelas mesmas calçadas, usam as companhias aéreas e frequentam restaurantes recebendo, cordialmente, aqueles que os assediam. De muitos, recolhem o ambicionado galardão das democracias representativas, que se expressa na frase: “O senhor me representa”.

Quanta diferença entre os tipos retratados nos dois parágrafos acima! Ambos têm convicções e agem em conformidade com elas. As convicções do primeiro, que só anda em jatinhos da FAB (requinte do patrimonialismo) ou de algum amigo que lhe deve favores, estão norteadas pela manutenção do próprio poder, independentemente de seu custo à sociedade. As convicções do segundo estão referidas a princípios e valores morais que o orientam a agir com vistas ao bem. 

Por isso, meu conselho aos eleitores interessados em confiar a política a boas mãos: muito mais relevante do que ler a plataforma impressa por um candidato é saber o que o mobiliza, o que põe faíscas em seu olhar, o que ele ama com paixão e o que ele rejeita com todas as energias de seu ser, com quem ele poderá andar e de quem ele recusará a companhia, o que ele aprovará com determinação e o que ele reprovará com vigor. O número de temas sobre os quais um parlamentar ou governante decidirá ao longo de seu mandato vai muito além do que possa constar em uma plataforma impressa. Daí a necessidade desse outro conhecimento, mais profundo, sobre seu caráter e seus critérios de decisão.

Nosso sistema de governo e nosso modo de fazer as eleições são portas abertas para a hipocrisia que se vende aos incautos. A seguir, um breve escrutínio de manifestações desse trambique moral agora que temos presos políticos e a extrema esquerda está no poder.

1. Onde estão os “garantistas” protetores de bandidos reais?
2. Onde estão os que afirmavam “Prender não resolve!” e “No Brasil se prende demais!”?
3. Onde estão os defensores do “desencarceramento”?
4. Onde estão os que apelavam ao papel “contramajoritário”, da Justiça, tão ativos quando a direita governava?
5. Onde estão os vigorosos inimigos das queimadas e do desmatamento da Amazônia?
6. Onde estão os redatores e signatários do manifesto da USP?

Não surpreende que tenham uma vida tão encaramujada e só no exterior saiam da casca. E olhe lá!

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.