Percival Puggina

                O momento histórico, com um exemplo adequado, ilustra o que descrevi no artigo “O jogo e a regra do jogo”. Mais da metade dos deputados federais e senadores (53% nos dois casos) atua em partidos que não terão e não apoiarão qualquer dos candidatos a presidente da República no pleito que se inicia dentro de 60 dias..., mas o que é isso, senhores?

Vejam a lista: MDB, PSDB, PP, União Brasil, Republicanos, Cidadania e Podemos compõem a turma do “tanto faz quem ganhe”. É o Centrão. Esses partidos aprenderam que a regra do jogo permite ganhar sem jogar, sem expor as canelas; depois é só aconchegar-se, sorrateiro, entre as sedosas almofadas proporcionadas pelo vencedor. É mais fácil negociar direto com ele, seja quem for. É claro que tais práticas criam legendas medíocres, nunca partidos úteis à sociedade; não formam eleitores conscientes, menos ainda empolgados por ideias; não preparam líderes, não formam dirigentes e, menos ainda, estadistas. Com tantos ruminantes de interesses, mesmo legendas que nasceram promissoras trouxeram o niilismo para a política: nem no período eleitoral, o futuro do país e o bem do povo suscitam real interesse.

Pouco lhes importa se a Economia foi para o brejo, se os corruptos quebraram até o cofrinho das crianças, se a Educação nacional desqualifica mais e mais a juventude para a improvável condição de  agente de um futuro promissor, se as cirurgias do SUS são agendadas para depois dos velórios, se parte do território nacional está tomado pelo crime, se a liberdade de opinião está cerceada, se a injustiça se torna o cotidiano de tantos e se a blindagem e a desigualdade perante a lei são a sublimação dos culpados em privilégio dos cargos. Para partidos assim, tudo que realmente importa aos cidadãos vale menos do que seus interesses. Insisto: isso não é estratégia, é opção moralmente rasa em qualquer atividade.

Quem precisa disso? Da colheita política, tais partidos buscam apenas a frutose, ou seja, as frutas mais doces da árvore do poder. Se nada custassem ao pagador de impostos, já seriam caríssimas pelo que fazem, mas o brasileiro, do berçário à sepultura, paga para tê-las e mantê-las no mercado dos votos.

No horizonte do meu tempo de vida, não haverá eleição tão decisiva quanto esta. Ela está ali adiante, já visível na noite dos tempos, com as luzes piscando em sinal de alerta para um momento historicamente relevante. Veja lá o que você vai fazer! Creia: votar branco, nulo ou não votar não é um manifesto à nação. É irresponsabilidade. Não sou omisso nem ingênuo e votarei pela mudança possível porque me sinto permanentemente agredido pelo que foi feito com a nossa liberdade, com a democracia, com o Estado de Direito e com as vítimas dos abusos de autoridade. Em outubro, resgatemos, no voto, a Terra de Santa Cruz.

Percival Puggina (81) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

                        Em qualquer jogo, a regra determina a conduta dos participantes. O futebol, sem a norma do impedimento, teria menos drible e mais trombada na área; o basquete, sem a regra do tempo jogado, seria um esporte dormente em que a bola permaneceria mais tempo parada do que em disputa; o vôlei, sem rodízio, seria repetitivo e monótono.

Na política não é diferente. Se o sistema de governo e a lei eleitoral induzem à representação política dos grupos de interesse, teremos raros estadistas e muitos políticos distribuindo privilégios para uns e mandando a conta para outros. Se a regra do jogo estimula que os parlamentares sejam porta-vozes de regiões, corporações, sindicatos patronais e de trabalhadores, etc., a mobilização e a militância se darão muito mais nessas áreas do que nos partidos. E será a tais grupos e não às respectivas legendas que os políticos serão fiéis.

Contam-se nos dedos os políticos ocupados com o bem comum porque nada estimula os votantes a ter critérios superiores. O mesmo eleitor que exige a presença do político junto a si e se satisfaz com que ele agencie apenas seus interesses pessoais ou corporativos, cobra a presença de todos os outros no parlamento para cuidar dos interesses gerais. Hipocrisia de manual! De onde sairiam tais estadistas?

Não é paradoxal que o eleitor obediente à regra do jogo (e não poderia ser diferente) vote em defesa de seus interesses e acabe profundamente descontente com o espelho de representação que surge de cada pleito? Ele constata que, periodicamente, como que brotam do ventre da terra, para se emaranharem nos altares do poder, personagens cada vez mais interesseiros, menos honestos, menos capazes e menos comprometidos com o bem comum. E há quem conclua, dessa observação, que a política seja exatamente a lavoura onde se cultivam tais produtos e que dela nada melhor pode surgir. No entanto, reitero: é a regra do jogo que está errada.

Observe um jogo de cartas. Quando os participantes se sentam para jogar, tratam de definir as regras a que estarão submetidos. Se o jogo for de canastra, definirão o valor dos coringas, como bater, etc, mas dificilmente alguém abandonará a mesa de jogo em função da regra fixada. Na política é diferente: a regra do jogo determina objetivamente quem vai jogar. Existem regras que levam à mesa as representações classistas, as representações regionais, os economicamente poderosos, e existem outras que estimulam o surgimento de estadistas. Existem regras que promovem a formação de partidos consistentes, de longa tradição, e regras que criam representações comerciais das movediças pautas políticas.

O mosaico normativo em que já se tornou a Constituição Federal de 1988 é decorrência da regra do jogo político ao tempo de sua elaboração. Com uma Constituinte não exclusiva (decisão lamentável de José Sarney em 1985), com o modelo eleitoral estimulando a representação política dos grupos de interesse, e num ambiente de tensão ideológica, criamos a matriz dos problemas com os quais convivemos. Entre os destampatórios da esquerda que queria tudo estatal e grátis e a insensibilidade dos caciques regionais que desejavam conservar os anéis nos próprios dedos, surgiu o centrão para compor o possível. O leitor mais idoso lembra, por certo, dos “buracos negros”, temas sobre os quais não se chegava a um entendimento e que acabaram entrando para o texto unidos a preceitos do tipo “na forma da lei complementar”. Ou seja, a Constituição diz, mas não diz, para que a lei, mais tarde, quando houver acordo, venha a dizer.

Resultaram inúteis as advertências no sentido de que a Constituição deveria definir os consensos e a lei dispor sobre os dissensos. Era fatal que, a partir da promulgação, as emendas fossem se acumulando. A Constituição é tratada como se lei ordinária fosse porque fizeram dela uma lei assim, portadora de grave pecado original decorrente da regra de jogo que selecionou seus elaboradores. Por isso, nestes dias, tantos candidatos ao Legislativo carregam no bolso Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que refletem o equívoco dos constituintes de 1988.

Quatro décadas após aquele alvoroço democrático, fomos estacionar, com liberdades minguantes, tão longe de uma democracia quanto estamos nestes dias de burrice, estupidez, insegurança e trevas.

Percival Puggina (81) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Durante os governos militares, anos 60 e 70, surgiram no Brasil algumas dezenas de organizações revolucionárias de base marxista. Mataram, feriram, assaltaram, sequestraram. Por rejeitarem tanto o autoritarismo quanto a democracia e a liberdade, atrasaram a redemocratização. Os adjetivos por trás das siglas com que se tornaram conhecidas diziam o que queriam. Eram revolucionárias, comunistas, maoístas, leninistas, trotskistas, armadas, vermelhas. Como tais se apresentavam. Procure no Google e peça uma lista tão completa quanto possível (porque a primeira resposta traz apenas meia dúzia) e verá que nenhuma fala em democracia ou em liberdade. Algumas traziam o L significando que eram "libertadoras", mas sua libertação se referia ao regime instalado e tinha fins totalitários que os adjetivos das demais letrinhas esclareciam bem.

Quando caiu o Muro de Berlim e o Leste Europeu retornou à democracia, Lula e Fidel criaram o Foro de São Paulo. Olhe a lista das quatro dezenas de organizações que o constituíram. Em todas, os adjetivos reproduzem os mesmos objetivos. Muitas ingressariam no processo político e chegariam ao poder, em cujo exercício cuidaram de instituir regimes que protegessem o Estado e inibissem as liberdades inerentes aos cidadãos. Criaram ditaduras, fraudaram eleições, silenciaram a divergência e perseguiram quem se lhes opusesse.

Faço este preâmbulo para afirmar que hoje, quando a “coisa” manda com uso abusivo e ostentatório de poder, esses presos políticos, esses exilados, essas vítimas de assédio estatal, essas confissões exigidas para libertar prisioneiros culpados de ter lado político e participar do protesto do 8 de janeiro, são vítimas de velha cultura política, antagônica à democracia e às liberdades.

Quando essa nova classe chegou ao poder, eu já escrevia há mais de 15 anos para os dois maiores jornais da Capital e para quase todos os periódicos do Rio Grande do Sul, situação que se prolongou por mais uma década e meia. O período todo coincide com a vigência da nova Constituição e nunca, em trinta anos, sofri qualquer restrição à liberdade de expressão. Agora, a “coisa” tem fãs do regime chinês e isso exige cautela.

Quando ainda não havia rede social, e desde que o PT chegou ao poder em 2003, o governo e seu partido se empenharam, isto sim, no que ficou conhecido como “controle social da mídia”. Tentaram impor ao Congresso a criação de um Conselho Federal de Jornalismo para “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão. O sonho dourado do arbítrio para controlar a imprensa, porém, era o fabuloso “Marco Regulatório das Comunicações”. Esses ensaios rumo às arbitrariedades caíram no esquecimento quando chegaram as redes sociais e o velho jornalismo deixou de lado o ideal libertário para se alinhar com o governo contra os adversários comuns. Há mais de dez anos, tempo suficiente para que essa longa história seja esquecida, as redes são o alvo preferido ... de ambos.

Quem queria controlar a mídia, agora quer controlar as redes sociais com apoio da mídia. O que pode a sociedade quando o parlamento é submisso, dá o exemplo com o próprio temor e a desejada blindagem é objeto de escambo nos altares do poder?

Desprotegida do próprio parlamento, a sociedade foi e permanece intimidada. Há verdades que a “coisa” considera intoleráveis e às quais reage de modo truculento alegando motivos impróprios. Essa “coisa” em que vivemos vem daí e democracia não é. Contra ela votarei em outubro!  Oh, céus!

Percival Puggina (81) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.