"A Cultura é o mar onde navega ou se perde, bóia ou naufraga o barco da política partidária".
"Sem controle de um poder por outro poder, sem a liberdade de crítica, não pode haver justiça, nem é possível evitar corrupção."
"O melhor programa econômico do governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem."
"As pessoas não serão capazes de olhar para a posteridade, se não tiverem em consideração a experiência dos seus antepassados."
"Pois é assim que o suicídio de uma nação se inicia: quando o sentimentalismo prevalece sobre a razão."
"Quanto mais longe você conseguir olhar para trás, mais longe você verá para frente."
"A economia não trata de coisas ou de objetos materiais tangíveis; trata de homens, de suas apreciações e das ações que daí derivam."
"Tenho notado que todas as pessoas que se dizem a favor do aborto já nasceram."
"A liberdade não é somente um direito que se reclama para si próprio: Ela é também um dever que se assume em relação aos outros."
“Porque todo o homem é um bípede, cinquenta homens não constituem um centípede.”
Artigos do Puggina
Percival Puggina
05/12/2022
Percival Puggina
Deixei de usar o estrangeirismo “fake news”, que se tornou a mais vadia das expressões correntes em nosso vocabulário. Como a Geni de Chico Buarque, ela dá para qualquer um o que cada um quiser e, em seus momentos sádicos, tortura a verdade.
Na noite de 30 de outubro de 1938, milhões de ouvintes norte-americanos, sintonizados à CBS, ouviram a transmissão radiofônica de “A Guerra dos Mundos”. Durante uma hora, Orson Wells narrou uma invasão alienígena como se estivesse em curso na costa Leste dos EUA, espalhando pânico e, ao mesmo tempo, alçando sua carreira ao nível das estrelas de maior grandeza na luminosa abóboda hollywoodiana. O programa entrou para a história do rádio como um de seus capítulos mais notáveis.
Mentiras fazem parte do nosso cotidiano. Têm data própria no calendário anual. Mentem-nos tanto que acabamos desenvolvendo intuições que nos protegem de muitas. Por outro lado, a verdade, não raro, é produto de uma trabalhosa escavação, seja dos acontecimentos de hoje, seja nas cinzas da história. A política só é o habitat de tantos mentirosos porque muitos eleitores preferem ouvi-los. Na lei de Deus, a mentira é pecado; na lei dos homens, não é crime (salvo em situações muito particulares previstas em lei).
Rejeitemos a falsidade e a mistificação. Protejamo-nos, inclusive, do autoengano. Afastemo-nos dos mentirosos. Busquemos a verdade. Querer acabar com a mentira, contudo, é devaneio autoritário de quem sonha com um Ministério da Verdade e este é mais nocivo do que aquela.
O STF e seu braço eleitoral tantas fizeram com a expressão fake news, tanto dela abusaram para transformá-la numa espécie de crime hediondo, que acabaram por depreciar o emprego que dela fazem. Esqueceram-se da frequência com que alguns de seus ministros relativizam a Constituição, recuam das próprias verdades já explicitadas em trabalhos acadêmicos, atividades profissionais anteriores e até em decisões pretéritas como membros da corte. Aqueles que deveriam nos proteger dos abusos das plataformas, delas não se valem para sancionar quem os contraria?
No transcurso de uma campanha eleitoral, quem impôs como verdade inquestionável a inocência de Lula – a maior mistificação da década – perdeu a autoridade para imputar falsidade às afirmações alheias. Desculpem-me os divergentes, mas me sinto moralmente vinculado às minhas percepções, principalmente se do lado oposto observo, ademais, graves violações ao estado de direito.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
03/12/2022
Percival Puggina
Disse alguém, não sei quem: “Cuidado com o que toleras. Podes estar ensinando os outros sobre como devem te tratar”.
É na esteira de sucessivas tolerâncias que a tirania avança no Brasil. Não preciso mencionar o longo caminho percorrido. Enquanto o ministro Alexandre de Moraes operava seus sigilosos, ameaçadores e inconclusos inquéritos, alegando agir em defesa da democracia e do estado de direito, a tirania estendia as mãos sobre os demais poderes do Estado e sobre a liberdade de opinião dos cidadãos.
As redes sociais haviam sido o principal instrumento através do qual a direita democrática, conservadora e liberal vencera o pleito de 2018. Era preciso minimizar essa influência. Opiniões “perigosas” sobre liberdade e valores tinham que ser contidas. O cidadão comum, com essas ideias, cuja propagação se viabilizara com as plataformas, era o adversário a ser combatido. E foi o que se viu. Queda de perfis, bloqueio de contas bancárias, desmonetizações, multas astronômicas, investigações criminais abertas para assim ficarem, etc. Os fatos e números da repressão foram pingados como “gotas de colírio” nos olhos até de quem não os queria ver.
“Fake news” foi a expressão vadia do vocabulário para justificar tudo, inclusive o silenciamento ou a negação da verdade.
Há meses não se consegue publicar uma nota sobre assunto de viés político sem que surjam insistentes advertências sobre o TSE como fonte de informações ou sobre o TSE e o resultado final da eleição. Para que raios a onipresença do Estado e de sua corte eleitoral em todos os conteúdos políticos das redes sociais? Que coisa mais ostensivamente cubana!
A situação que descrevo não é antidemocrática? Não é antidemocrática a conduta de um Congresso que não defende os direitos dos cidadãos e que cala perante a censura? Não é antidemocrático suprimir o acesso às redes sociais? Não é antidemocrático contratar empresa para soltar cães farejadores no espaço digital? Não é mais antidemocrático ainda cancelar redes sociais de congressistas, suprimindo-lhes os meios modernos para o pleno exercício da representação constitucionalmente a eles atribuída?
A cada avanço, um recuo. A cada abuso tolerado, mais um trecho da estrada dos abusos é pavimentado e aberto ao tráfego. Até que um dia a casa cai. É o que ensina a longa história dos povos.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
01/12/2022
Percival Puggina
Quando ministros do Supremo Tribunal Federal passam nas sabatinas e são reprovados no exercício de sua atividade;
quando o Estado se agiganta sobre os bons cidadãos e a expressão “soberania do povo”, por perda de significado, mais parece nome de boteco;
quando milhões clamam contra a corrupção e a Justiça do país lhes entrega um ladrão como presidente;
quando ministros das altas cortes proclamam a transparência de um objeto aparafusado e lacrado, tão opaco quanto uma urna eletrônica, e a ela cobram fé e devoção;
quando, por permissividade e omissão do Congresso, o poder de estado se expressa apenas em canetas fumegantes nas mãos de ministros do Supremo;
quando o topo do Poder Judiciário dispara ameaças aos cidadãos e contrata empresas para atuar como cães farejadores do que é dito e escrito no ambiente digital;
quando restrições de direitos, inclusive sobre os próprios bens, são impostas aos cidadãos, sem possibilidade de defesa, por suposto cometimento de crimes sem leis que os definam;
quando o exercício do direito de expressão assegurado pelo mandato parlamentar pode levar um deputado à prisão, e a Câmara dos Deputados, pela maioria de seus membros, admite convalidar isso;
quando o STF e o TSE, seu braço e chicote eleitoral, rotinizam o crime de ameaça e reintroduzem a censura no país;
quando essa censura atinge a mais radical de suas expressões, alcançando não apenas uma opinião ou informação, mas atingindo, mediante cancelamentos e restrição de direitos, a própria pessoa, seus bens e os bens da família;
quando o STF absorve num único inquérito as funções da delegacia de polícia, ministério público e jurisdição, passando-se anos sem que essas funções se cumpram, em clara evidência de que sua única intenção é dar curso à ameaça, à coerção e à punição antecipada;
quando não parece haver limites para a sanha punitiva aos que, em nome da liberdade e do estado de direito, se expressam contra ela mediante manifestações e protestos pacíficos;
quando jornalistas são presos, veículos silenciados e matérias censuradas sem sequer serem vistas;
quando a maioria do tribunal que dirige o processo eleitoral tem candidato na eleição e, em pleno debate político, impede a mera menção à repulsiva biografia de um candidato enquanto permite a calúnia, a injúria e a difamação do outro;
quando a maioria dos membros do tribunal eleitoral deve o cargo que ocupa ao partido de um dos candidatos e proíbe até mesmo a reprodução de declarações comprometedoras que ele proferiu de própria voz;
quando recursos a sanções impostas devem ser decididos pelo mesmo poder que as impôs e quando esse círculo fechado sobre si mesmo, ante a inação do Congresso Nacional, se transforma no poder político efetivo do país, sobrepondo-se a tudo e a todos;
quando a imprensa não apenas escolhe lado – o que é de seu direito – mas pelo silêncio se torna cúmplice dos abusos de autoridade;
então, a realidade aqui sintetizada caracteriza a falência multilateral e orgânica do Estado de Direito, com o consequente surgimento de um estado de exceção, e só resta à sociedade ir às portas dos quartéis, últimos canteiros de onde pode brotar sua esperança porque a outra leva a bem conhecido inferno na terra.
Sirvam-nos uma boa e confiável justiça, eleições transparentes e arbitragem isenta, democracia e liberdade e estaremos supridos em nossas singelas demandas cívicas. É por rejeição a arreios e chicotes, senhorios, subserviências e toda forma de tirania que ali se vai.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Outros Autores
Por que criei este site
Minha posição política é conservadora em relação ao que tem valor permanente. Quer mudar dentro da ordem o que precisa ser mudado. É democrata e serve ao bem da pessoa humana segundo uma antropologia e uma ética cristã. É pró-vida e sustenta a superior dignidade da pessoa humana. Vê a liberdade como sócia bem sucedida da verdade e da responsabilidade. É liberal porque sabe o quanto é necessário impor freios e limites ao Estado, cujos poderes deveriam agir para se tornarem cada vez menos necessários. Defende o direito de propriedade e as liberdades econômicas. Sem prejuízo de muitas outras exclusões, nessa posição política não há lugar para defensores de totalitarismos e autoritarismos, para fabianos e companheiros de viagem de esquerdistas, nem para políticos patrimonialistas.
Para defender essas posições, nasceu este website em 2003. Mediante sucessivas incorporações de novas tecnologias chega a esta quarta forma visual de apresentar os conteúdos com que espera proporcionar a seus leitores bom alimento à mente e ao espírito. Sejam todos muito bem-vindos e que Deus os abençoe.
Fique Sabendo
Percival Puggina
Leio no site do Senado Federal (aqui)
De autoria do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, a proposta de emenda à Constituição confere ao Supremo Tribunal Federal a competência de julgar os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Hoje, a Corte analisa apenas os casos que envolvem acusados com foro privilegiado. Renan Calheiros também quer tipificar os crimes de intolerância política como qualquer violência, hostilidade ou discriminação de uma pessoa por sua orientação política ou partidária. As penas variam de acordo com o ato cometido. Se violência política, ameaça política ou destruição de patrimônio, punição de até dois anos de prisão e multa. No caso de bloqueio de vias públicas, discriminação, injúria, intolerância no trabalho, no ensino ou no acesso de bens e serviços, a pena será de até 3 anos de reclusão e multa. Renan Calheiros avalia que o marco legal vai acabar com excessos cometidos recentemente.
É uma PEC, uma espécie de lei geral de crime de intolerância política, e cinco projetos de modo a suprir a legislação de tipos necessários para fazer uma contenção dessas loucuras que estão havendo no país.
Outro projeto de Renan Calheiros determina prisão e multa para o agente público que participar de manifestações públicas ou antidemocráticas se valendo do cargo. Uma outra proposta vai impedir que servidores públicos usem a denominação do cargo, como major, delegado, professor, doutor, no registro da candidatura. Ao afirmar que os projetos ainda serão discutidos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ponderou que nenhum deles impede a livre manifestação de pensamento.
Há uma preocupação grande do Senado em relação a esse tema para que possamos fazer prevalecer a democracia e o Estado de Direito no país e naturalmente aprimorando a legislação obviamente com responsabilidade, com prudência, com equilíbrio, mas com resposta legislativa adequada para o enfrentamento de atentados à democracia e ao Estado de Direito.
Outro projeto de Renan Calheiros altera o Código Eleitoral para proibir a expedição de mandados de busca e apreensão contra candidatos a prefeitos, governadores, presidente da República e senadores quinze dias antes do primeiro turno e dois dias após o segundo.
* Rádio Senado, Hérica Christian.
Comento
Estamos diante de uma clara evidência do que nos espera. Os projetos do Senador Calheiros, acima referidos estão perfeitamente afinados com atuação constante da maior parte de nossos congressistas: zelar por sua perpetuidade no cargo, bem como por proteção e segurança pessoal, jurídica e econômica.
O leitor das funestas linhas acima talvez, como eu, se interrogue sobre como fica a tal função representativa de que trata o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, que afirma ser nossa democracia exercida através de representantes eleitos...
Percival Puggina
No início dos anos 60, na minha turma de faculdade, havia alguns alunos de países latino-americanos com os quais a UFRGS ou o MEC mantinham convênio. Chegavam e logo enfrentavam problemas com a questão da moeda e a ideia de seu valor. Nos primeiros dias, bem confusos com isso e com o idioma, quando lhes informávamos o preço de algo, perguntavam pelo “equivalente em chopp”. Em seguida explico por que conto isso.
O Senado se encaminha para autorizar R$ 198 bilhões por ano durante quatro anos, totalizando quase R$ 1 trilhão para resgate das promissórias da campanha eleitoral petista, tudo com nosso dinheiro. Não é muita folga? O número é tão astronômico que confesso não saber o que seja um trilhão de reais ... em reais. Ficou mais fácil quando calculei o “equivalente em picanhas”. Cheguei a 8,3 bilhões de picanhas. Ou quase duas picanhas por ano a cada cidadão “desse” país.
Como se vê, as instituições da República não cessam de dar motivo para os cidadãos conscientes se reunirem diante dos quartéis clamando sua inconformidade em relação a um futuro sobre o qual elas mesmas – as instituições – nos cessam de nos advertir com o que ameaçam, fazem e/ou prometem fazer.
Uma equipe de transição com tantos fichas-sujas, querendo pagar dívidas eleitoreiras com dinheiro sacado de alguma cartola não é um disparate? Esse compromisso prévio com a gastança é o sucesso do retrocesso. Onde e quando isso vai parar?
O Clube de Editores e Jornalistas de Opinião do Estado do Rio Grande do Sul, entidade apartidária, com 20 anos dedicados à defesa permanente da liberdade de imprensa e opinião, vem a público contestar a postura do governador Ranolfo Vieira Júnior que, em tempo recorde e sem precedente conhecido em outros estados, encaminhou ao STF uma lista com 21 nomes de patriotas gaúchos que supostamente estariam na liderança das manifestações democráticas em curso no entorno do QG do Comando Militar do Sul. A acusação imputada pode acarretar consequências graves aos nossos conterrâneos integrantes da lista e seu envio deveria merecer maior ponderação das autoridades policiais e do governo gaúcho.
É sabido que ministro Alexandre de Moraes está determinado a punir criminalmente quem se recuse a aceitar os cerceamentos de liberdade que impõe ao conjunto da sociedade e tem inesgotável disposição de estragar a vida de quem o desagrade. Por isso, é reprovável cumprir pressurosamente sua determinação entregando, como se criminosos fossem, cidadãos que de modo ordeiro buscam proteção para suas liberdades.
Como se sabe, as manifestações atuais do povo brasileiro são de geração espontânea e não tem líderes. Nada mais representativo de uma expressão pura da democracia.
De modo contraditório à opção adotada pelo governo gaúcho, as manifestações em Porto Alegre são realizadas em área militar, protegidas pelo Exército em nome de sólidos valores constitucionais – liberdade de reunião e de expressão.
Ordens ilegais, senhor governador Ranolfo Vieira, não se cumprem. Todos sabemos como e onde acabam todos os que alegam o cumprimento cego de imposições ditatoriais.
Isto posto, este Clube de Opinião repele o envio da abominável lista, como também repele a nota emitida por agência do governo Ranolfo Vieira, que investe contra um dos nossos membros, no caso o jornalista Guilherme Baumhardt, que denuncia esta sequência de tropelias próprias de regimes autoritários e intoleráveis, para dizer o mínimo.
Porto Alegre, 16 de novembro de 2022
Fernando di Primio
Presidente
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Fato Comentado
Percival Puggina
Leio na Gazeta do Povo
Desde o dia 13 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com uma empresa privada dedicada a fazer monitoramento em sites e redes socais não apenas de temas relacionados à Justiça Eleitoral, mas também de usuários que façam publicações sobre termos e palavras-chave que o TSE manifeste interesse. A importante matéria pode ser lida aqui: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/tse-mantem-contrato-empresa-monitorar-identificar-criticos-justica-eleitoral/.
Comento
Noutros pontos da matéria, a Gazeta informa que entre os interesses explicitados nos objetivos do contrato se inclui a identificação de “fontes detratoras” e “ações coordenadas”.
Ontem (20/11), durante sessão da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), os bons senadores Espiridião Amim, Eduardo Girão e Luiz Carlos Heinze falaram sobre o tema expressando a necessidade de investigar esse contrato que bem deveria caber no âmbito de uma CPMI (Comissão parlamentar mista de inquérito) sobre abuso de autoridade. Unindo as duas casas do Congresso, ampliar-se-ia o caráter da CPI proposta pelo deputado Marcel van Hattem que, com mais de 200 outros deputados, pede a instalação de uma CPI com esse intuito na Câmara dos Deputados.
Meus leitores devem lembrar que em artigos escritos nos últimos meses eu mencionei o caráter abusivo e invasivo do trabalho que designei como ação de cães farejadores no espaço digital. Não sou adivinho, em algum lugar isso já tinha sido divulgado. Assim, pelo menos desde o dia 13 de setembro (três semanas antes da eleição e já contando 11 semanas de operação), algo do que pagamos como impostos e vai destinado à Justiça Eleitoral serve para que esta nos vigie. Mais bem faria a instituição se nos protegesse de quem quisesse nos vigiar.
O fato de os poderes de Estado serem informados pelos jornais com tanto atraso é a omissão, cadeira ministrada pelo professor Rodrigo Pacheco, e primeira palavra do título deste comentário. A segunda palavra se refere às consequências. Tenho certeza de que se abrisse aqui uma enquete sobre possíveis consequências dessa informação, a resposta mais frequente seria “Não vai dar nada”. É a tolerância. E a terceira palavra vai para a imensa multidão dos desinformados, dos que estão de bobeira, dos que não têm ideia de onde estão metidos. Simplesmente são levados ao mesmo brejo para onde a vaca é puxada.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
Em editorial de ontem (28/11), com o título “Ofensiva política contra o Judiciário), o Estadão atacou CPI do abuso de autoridade. Abriu o texto com as seguintes palavras: “Um sintoma da atual crise brasileira é a irresponsabilidade. Gente com cargo público, que se comprometeu a respeitar a Constituição, tem atuado como se o único critério a pautar sua atuação fosse agradar a seu eleitorado. Para essa turma, não há separação de Poderes, não há limite constitucional. Para insuflar os apoiadores, vale até achacar o Judiciário.”
Se você, leitor, prestar atenção ao vocabulário utilizado pelo editorialista, certamente há de identificar nele o modo alexandrino de menosprezar a divergência: “ofensiva política”, “irresponsabilidade”, “gente”, “turma”, “insuflar”, “achacar”. Para usar um lugar comum de origem freudiano, são vocábulos que falam muito mais de quem ataca do que daqueles a quem se dirige o ataque.
O editorialista cumpriu sua tarefa. Defendeu aqueles que, nessa configuração do STF, violam a Constituição, restringem liberdades essenciais dos cidadãos, alarmam uma população habituada ao democrático convívio com a liberdade de expressão, reintroduzem a censura e a ameaça nas relações entre o estado e a sociedade. Sua crítica voltou-se ao autor do pedido da CPI, deputado Marcel van Hattem e aos 190 deputados federais que já subscrevem a iniciativa. Quanto a passividade do Congresso tem sido conveniente a quem defende um projeto autoritário! Nele, a liberdade de expressão há de ser distribuída pelo grande irmão orwelliano como prêmio por boa conduta.
A cegueira ideológica que acometeu os veículos do consórcio não lhes permite perceber que, ao acalentar a tirania e seus malfeitos, mantêm nas ruas em todo o país quem não quer viver na servidão. São pessoas que percebem e não aceitam a inversão que vem impondo a primazia do Estado sobre a sociedade. Elas sabem que o Estado e seus aparelhos existem para servi-las e não para a elas se sobreporem restringindo-lhes liberdades fundamentais.
O obsessivo ativismo e a militância político-ideológica do STF já foram denunciados reiteradas vezes por inúmeros juristas. Um poder de estado exercido com ira repressiva encontrará resistência em povos livres. Como recorrer de sanções se os recursos serão julgados pelos que sancionaram? Triste papel o do jornalismo que convalida a tirania e o abuso.
Foi nessa arapuca que o Brasil travou.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
Leio Neymar em seu Instagram
O orgulho e o amor que sinto de vestir a camisa não tem explicação. Se Deus me desse a oportunidade de escolher um país pra nascer, ele seria o BRASIL.
Nada na minha vida foi dado ou fácil, sempre tive que correr atrás dos meus sonhos e das minhas metas. Jamais desejando o mal de alguém e sim ajudando quem precisava.
Hoje se tornou um dos momentos mais difíceis da minha carreira… e de novo em uma copa do mundo tenho lesão sim, é chata, vai doer mas eu tenho certeza que vou ter a chance de voltar porque eu farei o possível pra ajudar meu país, meus companheiros e a mim mesmo.
Muito tempo de espera pro inimigo me derrubar assim? JAMAIS!
Sou FILHO DO DEUS DO IMPOSSÍVEL e minha FÉ é interminável.
Comento
Quando tantos queimam bandeiras, torcem contra o Brasil, celebram a lesão do atleta e a ele desejam todo o mal que carregam no coração, Neymar transmite seu amor à terra onde nasceu. Em poucas palavras, menciona os pontapés da vida, supera a chaga das invejas alheias, expressa sua fé interminável no Deus do Impossível - uma bela construção poética e estética para definir o poder divino.
Enquanto alguns falam sobre as dificuldades dos mais pobres e excitam o ódio contra os ricos, usam sua fortuna para financiar abortos e destruir as bases da civilização, Neymar mantém o Instituto que leva seu nome para acolher e proporcionar melhores condições a crianças e jovens carentes no bairro onde nasceu e onde conheceu essas dificuldades como experiência vivida.
Espero que ele se recupere e volte para jogar a Copa em cujo cenário internacional, mesmo submetido a tratamento, é o grande e reverenciado nome do Brasil.
Percival Puggina
Leio no site da OAB/RS
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou, junto dos presidentes da OAB do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rondônia, ao CFOAB, um pedido de providências sobre supostas violações ao Estado Democrático de Direito e ao devido processo legal perpetradas por parte do ministro Alexandre de Moraes, do TSE e do STF.
“Somos contrários a atos que violam frontalmente a Constituição Federal, atentando contra o Estado Democrático de Direito. Deve-se impor limite às decisões judiciais proferidas de ofício, em procedimentos atípicos, que não respeitam as prerrogativas da advocacia, o devido processo legal, bem como ferem o Direito de manifestação, de livre expressão e imprensa, assegurados constitucionalmente”, afirma Lamachia.
O requerimento encaminhado pelas seccionais questiona, entre outros tópicos, a recente decisão monocrática do ministro sobre o bloqueio de contas bancárias de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas.
“Os fatos divulgados pela mídia nacional sugerem que tal decisão foi proferida sem qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos, nem mesmo o Ministério Público, sabidamente fiscal da lei em procedimentos judiciais, o que pode, em tese, caracterizar o afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, diz o requerimento enviado ao Conselho Federal da OAB.
Comento
Vivemos num estado de exceção, em cuja vigência nossos direitos são relativizados e as arbitrariedades rotinizadas. A ideia é que nos habituemos e não mais percebamos que estamos sendo expropriados de nossa liberdade e de nossa dignidade. No final, o que haja de humano em nós, vai junto. Foi e é sempre assim quando mentes totalitárias assumem o comando.
É forte sintoma do recuo de nossos direitos como cidadãos, o fato de algumas seccionais da OAB terem de erguer sua voz ante o Conselho Federal da Ordem, para que a OAB Nacional cumpra sua missão ante o estado de exceção implantado no país e busque restaurar o devido processo e as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas nos luxuosos salões do STF/TSE.
Vale o mesmo para o silêncio de inverno antártico da outrora ruidosa e militante CNBB, sempre pronta, até bem pouco, a subscrever manifestos e apoiar mobilizações.
E assim também passam, uma a uma, todas as demais signatárias habituais de tais documentos. É visível que se dão por atendidas quando as altas cortes da República impõem censura, rompem os limites da Constituição, se sobrepõem às leis e o “devido processo” perde vigência para a soberana prevalência do arbítrio.
Percival Puggina
Lula tem um problema com comprar passagens aéreas e com aviação comercial. Ademais, faz restrições a saguão de aeroporto e cabine de passageiros. O filho de dona Eurídice não veio ao mundo para esse tipo de chinelagem.
Poderia ser tarefa de gincana mostrar foto de Lula como passageiro de empresa aérea em voo regular. Convidado, na pessoa física, para ir à COP no Egito, levou comitiva e viajou no jato Gulfstream 600 da Qualicorp, empresa de José Seripieri Júnior, amigo que há quase uma década presta periódicos favores a Lula. Inclusive tem ou teve negócios com a G4, empresa de Lulinha e, como tem sido lembrado, apanhado na Lava Jato, devolveu muito dinheiro para se safar.
Esse é o Lula que o brasileiro honestamente informado conhece. Esse é o Lula ao qual corresponde o perfil que foi apagado em manobras sucessivas pelo STF e pelo TSE. Esse é o Lula que não sabia quanto ganhava e nem lembra mais quando pagou alguma despesa, conta ou boleto. Por quê? Porque alguém paga. Ele é um tesouro político sem fundo, para o qual sempre existe patrocínio.
Os patrocinadores, é claro, fazem fila para oferecer préstimos que uma consciência bem formada deveria rejeitar com indignação. Um lhe reforma o sítio, outro lhe arruma a cozinha, outro lhe paga o aluguel, outro o hotel, outro a viagem e assim, todos ganham, como se dinheiro simplesmente aparecesse trazido pelo vento da fortuna. E sempre há quem o defenda, quem acolha essa defesa e quem mande apagar tudo de seu prontuário.