Artigos do Puggina
Percival Puggina
28/01/2023
Percival Puggina
Senhores,
não é de pouco significado o compromisso que têm com a nação no próximo dia 1º de fevereiro.
A nobre Câmara Alta da República, contando desde 2009, foi presidida por José Sarney, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco. Será preciso dizer mais? Haverá mais um elo nessa corrente? Os senhores sabem e ouviram nas ruas o quanto o Senado foi sendo apropriado por interesses distintos da conveniência nacional. Conhecem os acordos de bastidor que orientaram as sucessivas escolhas e o mal que causaram ao estado de direito, à democracia e à liberdade dos cidadãos.
Se é verdade que a representação popular não é sinônimo de obediência à voz das galerias, também é verdade que a ruptura com o evidente interesse nacional não se explica com as razões que têm levado o Senado a se omitir perante suas responsabilidades. Não se explica!
No meu modo de ver, pouco interessa se a votação do dia 1º será aberta ou secreta. Mais um passo nessa sequência de escolhas equivocadas pesará sobre os ombros de todos. A omissão do Senado é sementeira do arbítrio e do abuso que não tem poupado sequer os próprios congressistas. O que a nação quer é simples: democracia, estado de direito, lei valendo para todos, liberdade de expressão, garantias constitucionais. Sirvam-nos isso e estaremos bem servidos, cuidando de nossas vidas! Não falo em perseguir bruxas. A caça a elas que vejo – a única! – está em pleno curso já há alguns anos enquanto as liberdades e garantias dos cidadãos se foram esvaindo.
Ponderem. O sistema de freios e contrapesos entre os poderes enguiçou nas mãos do Senado! Enguiçou e enguiçará sempre se quem tem que acionar o freio fechar os olhos na hora de frear. Enguiçou e enguiçará sempre, se o contrapeso for tão leve que flutuar na atmosfera das cumplicidades.
A nação os observa com esperança e temor. Dois sentimentos antagônicos. Aplaquem o temor; não promovam o velório da esperança. No dia 1º de fevereiro, ela estará em suas mãos.
Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
27/01/2023
Percival Puggina
No próximo dia 1º, os olhos esperançosos do país se voltarão para o Senado da República. Do que acontecer lá, da decisão que a maioria dos senadores tomar, dependerá o futuro da nossa democracia, das nossas liberdades e garantias constitucionais.
Não é pouca coisa. É o equivalente moderno entre ser cidadão romano ou bárbaro, ou entre a reforma e a revolução, entre a civilização e a selvageria. Não é raro nos confundirmos ao estabelecer relações entre causa e efeito. No caso brasileiro, porém, conceitos civilizatórios rudimentares derrapam para a valeta a partir da infeliz conjugação do ativismo dos tribunais superiores com a omissão institucional do Senado da República, sob aclamatórios aplausos do petismo delirante.
Concordo com que a representação popular não seja, em todas as decisões colegiadas, necessariamente submissa à vox populi. Há, porém, limites para essa dissintonia. Há omissões que criam revoluções; há silêncios que causam alaridos de revolta; há negociações que rescendem a velhacaria. Nenhum dos males que vitimaram a tradicional tolerância da parcela conservadora da sociedade brasileira teria ocorrido se o Senado Federal, sob o comando dos senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco houvesse cumprido seu inequívoco papel institucional.
Entre 2009 e 2022 o Senado brasileiro foi presidido por José Sarney, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco! Pense num desastre! Qual legislativo resistiria a tamanha sequência de opções sinistras? Gente bem intencionada não comete erros tão continuados. Todas as instituições da República foram, assim, negativamente impactadas.
Eu, você, o Brasil e o mundo ficamos chocados com os atos de vandalismo do dia 8, mas não podemos permitir que esses atos de selvageria ocultem, tornem opaco, um outro tipo de “vandalismo” ocorrente dentro dos próprios poderes quando se desvirtuam suas obrigações. Quando isso? Quando quem julga tem lado. Quando a Constituição vira cardápio. Quando quem é freio fecha os olhos. Quando quem é contrapeso flutua. Quando quem tem que negociar para o interesse público mercadeja o próprio interesse. E o parlamento vira uma quitanda de transações obscuras.
Os poderes da República vêm sendo submetidos a um processo corrosivo de causas internas com consequências sociais, políticas e econômicas muito maiores. Muito maiores!
No próximo dia 1º, pensem bem os senhores senadores sobre a quem querem servir. A sociedade os vê com os olhos da esperança!
Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
26/01/2023
Percival Puggina
O século XX ia apagando as luzes e o Brasil era governado por FHC. O petismo, crescendo em ferrenha oposição, mirava sua cadeira com olhos cobiçosos. No Congresso Nacional, o partido oposicionista produzia denúncias, pedidos de CPI e de impeachment como padaria fazem pães. Aos cestos. Todas as gavetas do aparelho de estado eram suspeitas! Foram oito anos disso e pouco importava se os impeachments eram recusados e as denúncias arquivadas (o PGR, Geraldo Brindeiro, ganhou o apelido de Arquivador Geral da República). O que contava era o barulho na mídia e a consequente destruição da imagem do adversário.
Em contraposição, o PT se apresentava como estuário da virtude nacional. No leque ideológico, só havia pecado a leste do PT, que cumpria, com furores de Torquemada, o papel de grande inquisidor, também, das heresias políticas desalinhadas da beata esquerda tupiniquim. Do alto de minhas surradas tamancas, eu ousava dizer que não era bem assim.
O petismo anunciava que Lula levaria para o Palácio da Alvorada seus hábitos à dura vida de sindicalista e aquela moderação de costumes que o santo de Assis foi buscar entre os pássaros. Ele teria aprendido na enciclopédia das ruas o que Rui Barbosa escrutinou nos corredores das bibliotecas. Para comandar, ele enrijecera o pulso nos tornos da Villares.
Infelizmente não tenho a imagem, mas ela foi um símbolo da atividade oposicionista durante a gestão do “príncipe dos sociólogos brasileiros” (os tucanos também tinham seus delírios). Nos últimos dias antes da eleição de 2002, o PT estendeu no plenário da Câmara dos Deputados um cordel que ia de lado a lado, diante da mesa dos trabalhos. Nela, como bandeirolas de cordel em festa do interior, cartazes mostravam os nomes de todas as CPIs solicitadas em oito anos. Escândalos que ficaram sepultados. Os meios de comunicação exibiram e Lula foi eleito.
Enfim, a moral seria restabelecida. O PT tinha a chave de todas as gavetas, acesso a todos os dados, comandaria o aparelho de informação do Estado, nada restaria oculto. Os pecados seriam proclamados desde as cumeeiras. Um mar de lama inundaria o Lago Paranoá.
Sentei e esperei. Passaram-se os dias, as semanas, os meses, os anos. E nada! Senhores, estou afirmando: nada! Coisa alguma. Lhufas! O que relato aqui aos mais moços e aos mais esquecidos diz muito sobre a relação entre Lula e FHC, entre tucanos e petistas. Explica apoios e abraços.
Agora, compare com a conduta do PT durante o governo de Bolsonaro. O partido que perdera a eleição de 2018 sob o peso das próprias culpas expostas pela Lava Jato adotou uma conduta discreta se cotejada com suas encenações contra FHC. Exceção feita à CPI do Circo, a verdadeira oposição a Bolsonaro, ferrenha, duríssima, ficou por conta da mídia e do crescente ativismo judicial via STF/TSE.
Compare o que escrevi acima quando FHC saiu e Lula entrou com o que está acontecendo agora que Bolsonaro saiu para Lula entrar. Foram quatro semanas em guerra! O petismo só fala em cadeia, cerceamento de liberdades, combate sem tréguas às demais posições ideológicas, expurgos e em tornar inelegíveis seus adversários potenciais. Passa pente fino em cartões de crédito, telefones celulares, furunga gavetas, vasculha lixeiras.
A favor de quem o PT governa sabemos todos. E contra quem o faz? Quem é realmente adversário para o petismo raiz de volta ao poder? É você, meu caro leitor. É você através dos que são censurados, multados, presos, tornados sem voz por decisões judiciais que uma vez iniciadas não mais irão cessar. São aqueles de quem, por não subscreverem a cartilha, o ministro Haddad diz que não compra coisa alguma.
Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Outros Autores
Gilberto Simões Pires, em Ponto Crítico
26/01/2023
Percival Puggina
O deputado federal Deltan Dallagnol, em recente artigo publicado na Gazeta do Povo (íntegra aqui), escrutina os 10 mais graves erros já cometidos pelo governo Lula. Vou ater-me ao sétimo, no qual o parlamentar que assume sua cadeira no dia 1º de fevereiro escreve sobre a proposta para mudar a Lei das Estatais.
Sétimo: você não vai se surpreender, mas em menos de um mês o governo já começou a minar o sistema anticorrupção, tentando mudar a Lei das Estatais. Lula pretende abrir espaço para indicar políticos aliados para cargos executivos ou no conselho de administração das empresas, ainda que não tenham currículo – conhecimento ou experiência – para a função. São 587 cargos em estatais federais, mais 315 em seus conselhos de administração e 272 posições de diretores executivos. Será uma farra. É importante recordar que essa lei foi aprovada em 2016 em reação ao esquema do petrolão, criando mecanismos de governança e obstáculos para o loteamento político-partidário das estatais, a fim de evitar que voltassem a ser saqueadas. Além disso, o governo quer rever os acordos feitos pela Lava Jato com empreiteiras e já sinalizou que pode escolher o futuro Procurador-Geral da República fora da lista tríplice, formulada para que a escolha do procurador-geral recaia dentre procuradores testados e aprovados ao longo de décadas de atuação, com experiência e maior independência.
A Lei das Estatais, aprovada por iniciativa do governo Temer, teve sua eficácia comprovada no subsequente governo Bolsonaro. Quando se refere à escolha dos quadros dirigentes das estatais – Conselhos de Administração e Diretorias – a lei fecha uma série de portas para esse velho vício nacional:
Exige dez anos de experiência no setor público ou privado em área conexa àquela para a qual sejam indicados, ou quatro anos em cargos de direção. Proíbe a nomeação para tais funções de pessoas que tenham exercido nos 36 meses anteriores, mandatos eletivos, participado de campanhas eleitorais, integrado quadros de direção partidária, ou desempenhe funções de liderança sindical.
No entanto, os 1174 cargos inventariados por Dallagnol funcionam como favo de mel para o urso petista que faz do aparelhamento seu meio de sobrevivência e da vida pública seu meio de vida.
É diante desses e de tantos outros arroubos que sobrevirão que precisamos de um Congresso Nacional sob comando independente do governo. Dê uma olhada (aqui) na lista dos senadores que apoiam Rodrigo Pacheco para o Senado e você vai entender do que estou falando.
Diário da Indústria e Comércio
25/01/2023
Diário da Indústria e Comércio
A 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que reúne 33 países do hemisfério, terminou nesta terça-feira (24), na Argentina, com a aprovação de um texto final, a Declaração de Buenos Aires.
O evento teve como principal destaque o retorno do Brasil, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua primeira viagem internacional do terceiro mandato. O país havia se retirado do organismo em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro. Fundada em 2011, no Chile, a Celac é o principal fórum de discussão multilateral entre os países da América Latina e Caribe.
O documento final do encontro tem mais de 100 tópicos e quase 30 páginas. Aborda uma visão compartilhada entre os países do grupo em diversas áreas, com destaque para recuperação econômica pós-pandemia, segurança alimentar e energética, estratégia em saúde, cooperação em meio ambiente, ciência e tecnologia, transformação digital, infraestrutura, entre outros.
Uma das medidas ratificadas é a decisão de realizar uma reunião de Cúpula Celac-União Europeia em 2023, bem como reunião de Cúpula do Foro Celac-China em 2024.
Os países da Celac saudaram, no documento, a candidatura do Brasil para sediar a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em 2025, na cidade de Belém.
Outros tópicos contidos no documento são as decisões de convocar uma reunião dos ministros da Economia da Celac para o primeiro semestre de 2023, com foco na agenda de recuperação econômica. No documento também constam a atualização do Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome, a continuidade ao Plano de Autossuficiência Sanitária e o fortalecimento das capacidades de produção e distribuição local e regional de vacinas, medicamentos e insumos críticos.
A presidência pro tempore da Celac em 2023 foi designada, por consenso, a São Vicente e Granadinas, país do Caribe.
Declarações especiais
Além da declaração principal, a 7ª Cúpula da Celac aprovou mais 11 declarações especiais, incluindo temas sensíveis como a defesa da soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas.
Também foram aprovadas declarações exigindo o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba, declaração sobre promoção da igualdade de gênero e empoderamento da mulher, declaração sobre desarme nucleares, outra sobre integração e, ainda, uma declaração sobre proteção ambiental.
A Celac aprovou também uma declaração sobre combate ao tráfico internacional de armas e outra sobre promoção e preservação de línguas indígenas.
Pe. José Eduardo
Nota do editor: Este texto contém duas breves reflexões do sacerdote sobre aborto. Ambas me foram enviadas por terceiros. O título e a imagem foram escolhidos por mim para fins de edição no site.
As pessoas não são mais capazes de diferenciar o que é uma mera condenação retórica do aborto de um efetivo combate político ao mesmo.
Uma condenação retórica é apenas a declaração de "ser contra" o aborto, desaprová-lo moralmente, dizer que não o faria... Isso até um abortista é capaz de fazer.
O efetivo combate político ao aborto consiste em lutar para que os abortistas não cheguem ao poder e impedi-los por todos os meios possíveis de alcançar os seus objetivos.
A retórica serve apenas para nos mostrarmos bonzinhos; no final, é só uma demonstração de vaidade. O combate político visa atingir metas, não é apenas uma paróquia esquálida e vazia.
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Esse papinho, de que a mudança da legislação sobre o aborto compete ao poder legislativo, ignora completamente os indevidos avanços do STF nessa matéria, avanços que estão sendo desinibidos neste momento pelas ações do atual chefe do executivo et caterva.
Não tenham dúvida: caso a presidência do Senado seja ocupada por um cúmplice do atual status quo, não terminaremos o semestre sem que o aborto tenha sido descriminalizado.
Claro! Tudo com aquele isentismo que se esconde por detrás da alegação de democracia e não sem aquela lamentação de prostituta traída, característica de "católicos, só que não", que é apenas obsceno teatrinho que esconde a conivência fria e consciente com os agentes da morte (pra eles, isso tudo é fixação delirante).
O que se segue está dito para ser visto por democratas; se você não for, nem assista; se assistir, não se aborreça.
A preocupação de Lula é realismo puro. E explicita de modo realista o que já deveríamos estar fazendo na oposição.
Infelizmente, os eventos de ontem em Brasília serviram aos meios e fins do petismo e do STF.
Vamos escolher o ânimo ou o desânimo?
Três fatos e uma conclusão inevitável. Verifique isso você mesmo.
Vídeo da cerimônia com protocolo e pronunciamentos meu e do deputado proponente da homenagem.