Percival Puggina

           Todos os males destes dias têm uma causa esquecida.

Ao longo de décadas, por centenas de vezes, observei certas decisões políticas serem criticadas como “burrice”. Tal juízo sempre me pareceu precipitado. Mandatos eletivos podem ser obtidos por pessoas despreparadas, de fala tosca e inadequada, desonestas, oportunistas, mas burras, raramente serão.

O que mais tenho observado é a esperteza se fantasiar de burrice e passar a trote, zurrando. Pense, por exemplo, na Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Estava concebida para ser exclusiva, ou seja, os eleitos fariam a nova constituição e iriam para casa. Não disputariam um mandato parlamentar na Câmara ou no Senado. Era uma condição importantíssima, pois faria com que os eleitos para escrever a Constituição tivessem em foco apenas a elaboração de uma Carta para o melhor futuro da nação brasileira. A opção por uma constituinte congressual fez seus membros priorizarem um melhor futuro político para eles mesmos.

Foi assim que a esperteza preservou a cabeça de burro enterrada no centro do ordenamento político nacional desde a proclamação da República. Por isso, temos uma Constituição com tantos direitos e tão poucos deveres. Por isso, estamos submetidos ao pior sistema eleitoral do mundo. Por isso, pagamos os custos populistas do presidencialismo. Por isso, o voto distrital (um modelo mais sábio) sequer entra em discussão, posto que com ele extinguiria a confortável distância entre o representante e o representado. Por isso, as dinastias se sucedem carregando pelo tempo costumes da Casa Grande. Por isso, as emendas parlamentares se formalizam como “instrumento da governabilidade”. Por isso, custeamos muitos partidos de poucas ideias. Por isso, nossa permanente instabilidade econômica, política e jurídica.

Por isso, também, a PEC que acaba com o foro especial por prerrogativa de função – “o foro privilegiado” – teve aprovação unânime pelo Senado há sete anos, mas jaz em total abandono na porta do plenário da Câmara dos Deputados. Nenhum presidente a põe em votação. Aquela unanimidade no Senado de 2017 não foi um mérito, mas uma vergonha! Os senadores sabiam que a Câmara jamais acolheria a batata quente que lhe repassaram e ninguém mais lembra que a crescente impopularidade do STF tem origem nessa esperteza. Os senadores continuam aprovando, em inúteis “sabatinas” para inglês ver, as mais absurdas indicações feitas pelos governos para a corte.

Agora, os supremos olham com preocupação para a eleição do Senado em 2026. Tudo indica que uma provável nova maioria possa dar um basta à “vertiginosa ascensão política” do STF, fazendo que ele volte a ser o que lhe corresponde como poder judiciário: poder inerte e imparcial, agindo apenas quando provocado.

O vigor da democracia vem da qualidade das escolhas e da proximidade entre o representante e o representado. Os verdadeiros disparates que hoje desativam freios e contrapesos constitucionais se devem à ruptura da comunicação entre representantes (eleitos) e os representados (eleitores). Para quem não lembra, estes últimos, não por acaso, são a fonte de onde emana todo poder.

Boa parte do mundo civilizado faz eleições distritais. São menos burros? Não! Eram melhores as intenções de quem fez as regras.

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

           Nem as opiniões mais pessimistas poderiam conceber, na tarde do dia 8 de janeiro de 2023, a narrativa do golpe de Estado e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Se alguém disser que anteviu isso, está influenciado pelo que passou a ser papagaiado pela mídia trans, aquela que se sente confiável, mas virou militante da catástrofe nacional. Para a opinião pública imune ao Consórcio Goebbels, não havia e continua não havendo, pelo direito brasileiro, forma de enquadrar como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito aquilo que assistíamos pela TV.

Poderia alguém imaginar, presenciando os fatos, até onde iria a capacidade de conceber, criar e pôr a funcionar, nos mínimos detalhes, o campo de concentração judicial, com KZ-Kommandant e tudo, privativo inferno na terra que seria proporcionado àquele grupo de manifestantes? “Deixai toda esperança, oh vós que entrais!”, lê Dante no frontispício do inferno...

Durmamos bem com isso ou não, escandalizados ou não, o fato é que uma revolução está em curso no Brasil. Ela tem uma longa e ininterrupta história pelo lado esquerdo do arco ideológico. A silenciosa revolução seguia seu curso de modo exitoso pelo domínio dos meios culturais, quando – máxima infâmia! – o ceguinho da direita achou um vintém e venceu a eleição de 2018. A expressão “o ceguinho achou um vintém” era usada frequentemente por um saudoso amigo para designar aquelas ocasiões em que a livre ação humana proporciona o inesperado, trazendo ao palco o “Imprevisível da Silva”. No caso, ele desmontou as certezas marxistas sobre o que faz andar a história.

Entraram em cena, então, os atores das instalações palacianas do STF. Estavam ali, nomeados por FHC, por Lula, Dilma e Temer. Não eram “editores da nação”, nem “poder moderador”, nem “os únicos supremos”, nem lhes cabia “empurrar a história”. Não eram “analistas de cenários”, nem tinham “protagonismo político”, nem estava entre suas atribuições a tarefa de “derrotar” algo ou alguém. Ajustaram, porém, que deviam “salvar a democracia”, como proclamam todas as revoluções. Quando arregaçaram as mangas, deixaram de lado suas teses acadêmicas. Afinal, não é com elas, mas com a política, que se empurra a história, certo? Toda revolução precisa de um AI-5 que mande o resto às favas. E foi assim que o manejo da política, em ascensão vertiginosa, passou para o comando do Supremo.

O problema da extrema esquerda brasileira, hoje, é a overdose. Com overdose, nenhuma receita funciona e essa fase da revolução parece estertorar porque não se salva o Estado de Direito com menos Direito, nem a Liberdade com menos Liberdade. Não foi por falta de alertas.

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Na vinda ao Brasil, os representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos trocaram os pés pelas mãos quando iniciaram suas atividades pelo gabinete do presidente do STF.

Terão ido verificar se estão bem protegidos os direitos humanos dos senhores ministros? Se seus poderes, prerrogativas e mordomias são restringidos ou usurpados por algum outro poder de Estado? Quais queixas de trazer lágrimas aos olhos terão eles ouvido de seus visitados em meio aos estofados e tapetes da suntuosa sala de reunião?

Vi, também, que foram ter audiência com a ministra de Direitos Humanos de um governo e de um grupo político que desde 2003, antes de se disseminarem as redes sociais, já se empenhava em restringir a liberdade de imprensa. Nessa visita, ouviram relato do Grupo de Trabalho que definiu a pauta das ações do ministério. Como de hábito, sempre que a esquerda trata desses assuntos, o viés é ideológico: a função da pasta é enfrentar “o discurso de ódio e extremismo no Brasil”. Esses dois inimigos se identificam como “atos antidemocráticos, racismo, xenofobia, homofobia, misoginia e intolerância religiosa”. Tudo, claro, para “proteger as crianças”.

Até parece que sempre se preocuparam com as criancinhas diante do que acontece nas salas de aula ou frente ao que, há décadas, é transmitido pelos canais de TV. Até parece que não lhes diz respeito o que vem acontecendo com a liberdade de expressão política, que não mais é respeitada sequer nas tribunas do Congresso Nacional. Até parece que todo esse empenho restritivo não se volta contra a direita e, em especial, contra suas principais lideranças e comunicadores. Por isso mesmo, o humor político, como se sabe, foi parar no submundo.

Depois de visitar o inerte Congresso Nacional, onde as presidências e as maiorias só se motivam por temerosa autoproteção e por cobiçadas emendas parlamentares, imagino que irão até as vítimas: aos que sofrem os bloqueios de redes e contas bancárias, as interdições, as restrições, a supressão de direitos processuais, as pesadas penas de prisão por um golpe que não houve nem teria como haver, as famílias dos que se viram forçados a abandonar o país.

É o que suponho, assim como suponho que, depois disso, informados pelas vítimas do arbítrio, retornarão às autoridades da República, aos donos do Brasil, para entrevistas menos protocolares e realmente esclarecedoras.

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.