Gilberto Simões Pires          

ELEIÇÕES DIRETAS DE 1989

Para quem não sabe, ou não lembra, o dramaturgo Luiz Cesar Muniz, autor da novela -SALVADOR DA PÁTRIA-, que foi ao ar em 1989 na TV Globo, ano das primeiras eleições diretas para a presidência do país, teve como principal objetivo empolgar os eleitores e telespectadores para que fossem às urnas, na eleição direta de 1989, prontos para escolher um presidente realmente capacitado para, literalmente, SALVAR O BRASIL. 

SALVADOR DA PÁTRIA DE 1989

Aquela eleição, mais do que sabido, foi decidida no segundo turno (17/12/1989) com a vitória do candidato Fernando Collor de Mello sobre o candidato petista Luiz Inácio da Silva. O fato é que independente de qualquer preferência, os eleitores estavam em busca de um -SALVADOR DA PÁTRIA- e não de um efetivo e capaz -GESTOR PÚBLICO- do tipo que reúne a responsabilidade de planejar, dirigir, ordenar e executar POLÍTICAS PÚBLICAS. 

FHC, LULA E DILMA

Infelizmente, de lá para cá, em função das frustrações colhidas nas eleições anteriores, os eleitores foram às urnas para eleger um presidente, que de fato fosse o sempre procurado SALVADOR DA PÁTRIA. Isto ficou claro nas duas eleições de Fernando Henrique, (a primeira em 1994 e a segunda em 1998) notadamente por conta do Plano Real, e seguiu, com expectativa redobrada, com a eleição dos candidatos petistas, Lula, em 2002 e 2006; e Dilma, em 2010 e 2014, cujo mandato terminou em 2016, por conta do impeachment. 

GESTOR DA PÁTRIA

Como Michel Temer fez um governo tampão ((2016 a 2018), as esperanças de um NOVO SALVADOR DA PÁTRIA renasceram com o estilo do candidato Jair Bolsonaro, que venceu, no segundo turno das Eleições 2018, o candidato petista-poste Fernando Haddad. Aí, mais do que sabido, os eleitores brasileiros deixaram de lado a equivocada figura de SALVADOR DA PÁTRIA e escolheram um GESTOR PÚBLICO. Isto ficou patente e transparente através das ações dos produtivos ministros, notadamente da Economia, chefiada pelo economista Paulo Guedes. Ou seja, o povo brasileiro percebeu, enfim, que o Brasil não precisava de um SALVADOR DA PÁTRIA, mas de um GESTOR DA PÁTRIA.  

DESCONTROLE TOTAL

Esta percepção ficou ainda mais clara a partir do momento em que Lula, na Eleição de 2022, foi escolhido pelo TSE e pelo STF, como presidente do Brasil. De lá para cá o povo brasileiro entendeu que sob a MÁ GESTÃO PETISTA está levando, a todo vapor, nosso empobrecido País para o DESCONTROLE TOTAL.  

 

Alex Pipkin, PhD

     Olhando pelo espelho retrovisor, não é difícil observar os passos para trás que caminhamos - e de maneira acelerada. Aparenta ser uma ficção que se tornou realidade, nos moldes do “curioso caso de Benjamin Button”.

Faz, aproximadamente, 30 anos. Mais do que pelas transparentes transformações do corpo físico, nosso “mindset” definhou. Os nefrálgicos incentivos, aqueles que moldam o conjunto de nossas crenças e de nossas atitudes, e que nos faz tomar decisões verdadeiramente progressistas, foram quase que completamente transformados. De forma inequívoca, para pior.

Os propósitos individuais e coletivos, os valores virtuosos da auto responsabilidade, da ética, do esforço e do trabalho com afinco, orientado por uma visão de auto desenvolvimento, cambiaram-se pelos vícios do fracasso, por uma visão coletivista bom-mocista, francamente, da abstração.

Os fundamentais incentivos se bandearam para o vitimismo, para a incompetência, para o banal e o vulgar, materializando-se em questões puramente ideológicas, como o da busca da miragem “justiça social” e, em especial, pelos temas ligados ao identitarismo: de raça, de gênero e de orientação sexual.

De maneira destruidora, esses corroeram o efetivo desenvolvimento, desembocando em escassez de coesão e abundante divisionismo social. Ao “nobre” estilo “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, o polido exercício retórico das (des)elites tupiniquins, jorrou para fora meras palavras, tais como “democracia, liberdade, igualdade e Estado de Direito”.

A mentalidade desagregadora e destrutiva gestada e incentivada, e infiltrada na “massa do sangue” da massa, manipulou e criou uma série de instituições extrativistas, mantendo fixas hierarquias - as tradicionais castas (podres) -, e as consequentes posições sociais e econômicas.

O vírus do “mindset” coletivista ceifou, fortemente, mais do que a genuína democracia, mas às liberdades individuais e econômicas, a auto responsabilidade e a confiança individual e, de maneira avassaladora, a percepção de que é possível ascender social e economicamente, por meio do esforço próprio.

O que move o modo de comportamento de um contexto social são as crenças, as ideias e as opiniões. Em última análise, os hábitos mentais das pessoas. Ao contrário da politizada ênfase em questões da impossível igualdade, da “justiça social” e de políticas identitárias, é o vigoroso pensar e agir no desenvolvimento econômico e social, no empreendedorismo “mágico”, na capacidade de ser legitimamente livre para pensar, dizer e fazer o que se alinha com os próprios objetivos individuais, aquilo que faz tal contexto social se desenvolver, de fato, e prosperar.

É exatamente esse “mindset” aquele que motiva o aparecimento de novas ideias e tecnologias, das virtuosas e vitais inovações. Acima de tudo, o que gera aumento de produtividade, e faz emergir o crescimento econômico e social.

Os incentivos foram perversamente pervertidos. Deveriam voltar à cena aqueles umbilicalmente ligados a geração de relacionamentos econômicos e sociais, voluntários e colaborativos, geradores de investimentos; os reais criadores de emprego, de renda, de riqueza e de prosperidade.

A “juventude perdida” deveria ser motivada por tais incentivos virtuosos, aqueles que conduziriam a aprendizagem por imitação das habilidades e dos comportamentos daqueles que empreendem - e aprendem. Isso através da liberdade de poder pensar e agir individualmente.

De forma pesarosa, atualmente, tais incentivos invertidos operam na direção de fazer os mancebos permanecerem presos em suas cavernas mentais da injustiça e da opressão! Funesto.

É o “mindset” que molda a conduta e as formas de comportamento social. Esses, por sua vez, deveriam impactar na formatação de nossas instituições, que determinam a estrutura de incentivos, através de leis e do regramento institucional. Mas há um sopro de esperança nos ares! O processo social - e econômico - nunca é estático.

Parece ser somente uma questão de tempo. Tempo capaz de transformar as instituições e, fundamentalmente, a definição de incentivos de natureza distinta. Esses direcionados para a formação de crenças e de valores morais impulsionadores das liberdades individuais e econômicas, das trocas e do empreendedorismo, da geração de genuínas oportunidades para todos e, especialmente, da justiça com “j” maiúsculo.

Não há como esperar por muito mais tempo. Urge transformar o “mindset” brasileiro e a correspondente percepção de que é possível se desenvolver, social e economicamente, por meio da auto responsabilidade e do esforço e trabalho individual. Chegou a hora!

 

 

Dartagnan da Silva Zanela

      Uma das cenas mais comoventes da literatura brasileira, na minha opinião, é a morte da cachorra Baleia, da obra "Vidas Secas" de Graciliano Ramos. Por sua beleza, singeleza e profundidade, gosto de, vez por outra, reler essas páginas e, todas as vezes que as releio, acabo diante de uma cena diferente porque, naturalmente, eu também, graças a Deus, não sou mais o mesmo.

Gosto dessa cena, mas devo dizer que ela não é uma passagem literária que me marcou profundamente; não foi um divisor de águas. Ela apenas me encanta e me inspira algumas reflexões a respeito da vida.

Aliás, essa história de elegermos o livro que marcou a nossa vida, de identificarmos a pessoa que mais nos influenciou é um trem deveras complicado e, por isso mesmo, muitas vezes, acabamos apresentando uma resposta injusta para essa questão espinhosa.

Sobre esse ponto, Umberto Eco, em seu livro "Pepe Satàn Aleppe", de forma curta e grossa, feito um pino de patrola, nos diz que se em nossa vida inteira apenas um único livro nos marcou profundamente, é sinal de que nós somos reles idiotas.

Na verdade, muitas vezes nós dizemos isso porque lemos pouquíssimos livros em nossa peregrinação por essa vida, o que acaba por nos pressionar a identificarmos apenas um como sendo "o livro" que nos marcou.

Em situações mais drásticas, o livro apresentado como sendo o nosso "divisor de águas" é o único livro que lemos de capa à capa; livro esse que, provavelmente, apenas foi lido porque fomos obrigados em nossa infância ou juventude, não porque desejássemos ampliar os átrios da nossa alma com suas letras.

Por isso acho fascinante o livro "Meditações" de Marco Aurélio, onde o mesmo nos apresenta uma longa lista de pessoas que contribuíram de alguma forma para a sua formação, dizendo-nos quando e de que maneira eles fizeram isso.

Aliás, eis aí um belo exercício de reflexão, um excelente exame de consciência. Exame o qual, bem provavelmente, muitos de nós nunca realizamos (nem realizaremos).

Enfim, quando passamos a rememorar e refletir a respeito das pessoas e livros que contribuíram para sermos quem nós somos, estamos nos permitindo realizar uma sutil tomada consciência da nossa real condição humana e, humildemente, descobrindo que, bem no fundo, como nos ensina Léon Bloy, somos apenas almas indigentes e ingratas.

*      O autor, Dartagnan da Silva Zanella, é professor, “escrevinhador e bebedor de café”. Autor de "A QUADRATURA DO CÍRCULO VICIOSO", entre outros livros.

 

Juliano Roberto de Oliveira

        Eu tento não me impressionar com esse monte de malabarismos e acrobacias macroeconômicos que os pesquisadores economistas da Unicamp gestam em suas mentes. Impossível!!!

Desta vez, refiro-me à economista Marilane Teixeira. A análise econômica consumista, imediatista e reducionista da economista sugere que, com uma escala de 4 x 3, os trabalhadores (notadamente os que não gostam de trabalhar, ressalte-se), consumiriam mais, uma vez que teriam mais tempo para lazer, e isto aqueceria a economia.

Jamais, repito, conseguirei entender a mentalidade de um economista estatista. É a produtividade o que reduz preços e melhora a qualidade de vida das pessoas. É a produtividade o que permite redução em jornadas supostamente excessivas de trabalho.

Quer implantar uma escala 4 x 3 no Brasil, um país cuja produtividade é sofrível (o Brasil é o 57º pior em produtividade entre 62 países)? Comece pela produtividade. É a produtividade, estúpido!!!

Reduzam o peso do estado. Retirem as amarras regulatórias. Eliminem o peso estatal que impede investimentos em tecnologias e a adoção de práticas inovadoras.

A título de exemplo, é possível encontrar, neste artigo, um bom resumo desta ópera bufa chamada Brasil em que o peso do Estado gera prejuízos irremediáveis. Um de seus fragmentos diz:

“O fisco, quando avança de forma tão voraz sobre a produção no país, apropria-se de rendimentos que seriam reinvestidos nas empresas; O Banco Central do Brasil, quando percebe o potencial inflacionário contido no nível de consumo da economia e decide elevar juros para coibir parte desta demanda, engessa parte dos investimentos da indústria; a deficitária infraestrutura causa diversas perdas no transcurso do processo produtivo, aumentando os custos totais de produção; a falta de qualificação crônica da mão de obra onera a atividade econômica (que frequentemente precisa assumir os custos de capacitar os empregados praticamente do “zero”), reduzindo a eficiência do setor como um todo”.

Aqui, porém, não obstante a realidade descrita na perícope acima, é comum encontrarmos este espécime (o economista estatista ou, seu auxiliar, o congressista estatista). Falo de pessoas que, a serviço do governo, distantes da realidade da vida de um comum, divagam sobre como deveriam ser as relações sociais, profissionais e até familiares que se dão entre comuns.

Milhares de inocentes úteis (até o momento de redação deste texto o número exato era de 2.791.508 de populares que manifestavam apoio à ideia), encantados com a possibilidade de trabalhar apenas 4 dias por semana, professores militantes, acadêmicos que só entendem de divagações econômicas e nada da economia real (ou seja, da lei da escassez) estão entre os principais apoiadores do projeto.

Como descrever tamanha irresponsabilidade? Como descrever tamanha insensatez? O que ocorre com a seriedade, o equilíbrio, a moderação que deveriam ser os alicerces de qualquer debate em torno do assunto?

Temos um governo protecionista, de cunho mercantilista, adepto da ideia de que gastos são investimentos e que expansão monetária é vida. Trata-se de um governo que vive em guerra contra o mercado “capitalista opressor”. Em decorrência disto, temos dólar nas alturas, inflação e, como corolário, altas taxas de juros. Não deveria surpreender qualquer indivíduo de bom senso que a economia vai mal e que seu crescimento, anunciado e comemorado pela mídia mainstream, é fantasioso, assim como o é a taxa de desemprego, uma vez que insustentáveis.

Estamos trilhando o caminho da servidão. Dia após dia. E o que propõe uma deputada psolista, baseando-se em pesquisas acadêmicas de economistas da Unicamp? O encarecimento dos custos de produção. Uma brincadeira que poderá colocar em risco a sobrevivência das empresas (em especial, das pequenas empresas).

A conclusão incontornável é: o Brasil é o país do futuro. E o será eternamente. De um futuro sombrio. De muita pobreza e miséria.

*      O autor, Juliano Roberto de Oliveira, é Lean Manufacturing, Melhoria Contínua e Gestão de Custos, Consultor de empresas e professor de Economia e Finanças.

 

Luiz Guedes, adv.

       No dia 11/11/2024 havia 134 assinaturas de deputados para a proposição da PEC que visa o fim da escala de 6×1 na jornada de trabalho do brasileiro. Necessário ter pelo menos 171 assinaturas dos 513 deputados federais.

Como funciona hoje?

Hoje, a cada seis dias trabalhados, o trabalhador tem direito a um dia de repouso remunerado, de preferência aos domingos, conforme previsão contida no art. 7º, inciso XV, da Constituição Federal.

Como ficará se a PEC for aprovada?

Se a PEC tramitar e for aprovada, a cada quatro dias de trabalho, o trabalhador terá direito a três dias de repouso remunerado, com carga máxima de 36 horas semanais sem perda salarial.

Como se mede a produtividade?

A produtividade de um país é calculada realizando-se a divisão do PIB pelas horas trabalhadas no ano. O Brasil tem uma das piores produtividades do mundo, ficando atrás dos Estados Unidos, Espanha, Alemanha, Japão, entre outros.

No ranking de competitividade de 2023, o Brasil encontra-se na 62ª colocação, em um rol com 67 países. O país ficou na última colocação no indicador de “eficiência governamental” em 61º lugar no indicador “eficiência empresarial”.

Manifestações sobre a proposta

Importante analisar os diversos pontos de vista sobre a proposta mencionada. Inicialmente, saudável ter sempre em mente que uma coisa é aquilo colocado no papel, outra é a real repercussão que uma medida legislativa pode ter no mundo real.

O que se quer dizer com isso? Na proposta há menção de que não haverá perda salarial com a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. Aqui há diversos desafios, para não se falar em problemas.

Primeiro, existem diversos setores da economia com difrentes dinâminas de funcionamento, podendo essa futura PEC, se aprovada, causar problemas, em especial para o trabalhador, pois se os empregadores constatarem que a produtividade do trabalhador não compensa o valor da hora-trabalho, inevitavelmente o demitirá.

Segundo, a produtividade do brasileiro é muito baixa, se comparada com países que adotaram a jornada de trabalho mencionada de 4×3. A título de exemplificação, para ficar mais fácil a compreensão sobre o tema: o trabalhador americano[*] é 4 vezes mais produtivo que o brasileiro, isso é, enquanto o trabalhador brasileiro faz uma atividade em 60 minutos, o americano faz em 15 minutos, de acordo com a consultoria Conference Board. Então, no mundo fático, como pagar o mesmo salário por menos horas trabalhadas sem aumento da produtividade? A conta não fechará.

Terceiro, aumento de custo na produção de produtos e serviços resultará no aumento do preço a ser pago pelo consumidor. A renda disponível da população brasileira, de forma real e efetiva, vem diminuindo e, com a reforma tributária, diminuirá ainda mais. Assim, deixo a seguinte pergunta: o brasileiro irá comprar mais ou menos produtos e serviços que ficarão mais caros com o aumento de custo decorrente da eventual aprovação da PEC mencionada? É evidente que menos, o que resultará em um ciclo vicioso, com diminuição de empregos e da renda disponível para o consumo.

Somente quem não analisou esses aspectos, para não falar de muitos outros possíveis, é quem defende a aprovação dessa PEC. A inserção de um texto na Constituição Federal não tem o condão de modificar a realidade, mormente a dinâmica do mercado, no qual os produtores e prestadores de serviços buscam ofertar seus produros e serviços ao mercado consumidor com o menor custo possível e os consumidores buscam adquirir produtos e serviços a um menor preço. Fica difícil alcançar um preço interessante para esses dois atores quando um terceiro, chamado de Estado, impõe custos à produção, o que resulta em externalidades negativas para todos.

Os defensores da PEC aduzem que isso melhorará a qualidade de vida dos trabalhadores, que disporão de mais tempo com a família e para atividades de lazer, no que denominam de “Vida Além do Trabalho”.

Na verdade, quem está a favor dessa PEC na forma como está redigida é quem se preocupa apenas com os dividendos eleitorais, vendendo uma proposta com potencialidade negativa como se fosse algo positivo para a sociedade [**]. Isto é, no mercado eleitoral, vende-se mais as propostas demagógicas do que as realistas.

Uma ideia para tornar a PEC menos problemática

Uma opção seria deixar essa modalidade de jornada de trabalho como opcional, possibilitando que empresas a adotassem caso considerassem interessante para seus negócios, podendo até mesmo ser apresentado como um diferencial para a atração de talentos. Tornar isso obrigatório ignora as diversas realidades socioeconomicas existentes em diversas partes do Brasil, o que resultará em resultados negativos

O que poderia ser feito para diminuir as chances de aprovação de propostas com potencial negativo?

Uma PEC interessante que poderia ser apresentada e aprovada pelo Congresso Nacional seria uma que previsse a obrigatóriedade de se apresentar estudo de impacto socioeconômico das propostas legislativas (proposta de emenda constitucional ou proposta de lei), condicionando a tramitação e aprovação apenas daquelas que apresentassem potencial de produzir mais efeitos positivos (externalidades positivas) do que negativas.

Na proposta deveria estar inclusa uma revisão periódica (pelo menos a cada 5 anos) dos efeitos concretos do diploma legal, com previsão de aprimoramento ou de retirada do ordenamento jurídico caso se comprovasse causar efeitos negativos.

Deixe abaixo a sua opinião sobre o tema.

Íntegra da proposta, clique aqui.

[*] Os EUA não adotam esse regime.

[**] Só é possível reduzir a jornada quando a produtividade brasileira aumentar proporcionalmente.

P.S.: alguns países adotaram ou testaram a semana de 4×3, entre eles: Bélgica, Islândia, Nova Zelândia, Japão, Espanha e Reino Unido. Porém, a produtividade desses países é superior à brasileira, bem como a realidade socioeconômica bastante distinta, o que torna difícil trazer essas novidades, sem adaptações, ao Brasil.

 

 

Dagoberto Lima Godoy

       O Banco Central aumentou novamente a taxa básica de juros (SELIC), o que terá consequências negativas para os negócios, no Brasil. Sendo assim, é natural que empresários lamentem o fato e expressem sua insatisfação. Mas o que não é fácil de aceitar é o tom e o foco das notas com que entidades que representam o setor – confederações, federações, associações etc. – manifestam suas críticas à decisão do Banco responsável por garantir a estabilidade econômica e financeira do país. Será que os dirigentes dessas entidades não conhecem as razões que induziram a desagradável medida, qual seja o descontrole dos gastos governamentais, a verdadeira causa do desbragado endividamento público e da renitente inflação que desgasta o poder aquisitivo da população?    

 

Alguém poderá dizer que é compreensível a cautela de um setor tão dependente do estado todo poderoso, que onera com tributos insaciáveis a produção de riqueza, que exerce o monopólio do crédito de longo prazo com juros subsidiados, e que se mostra implacável ao exercer o poder de polícia contra quem não seja “amigo do Rei”? Quer dizer, que se deva compreender que setores tão vulneráveis a sanções governamentais evitem fazer críticas que possam irritar o poder?

Mas, se é assim, por que não se calam, em vez de emitirem manifestações com meias-verdades, que só servem para endossar e estimular o discurso manipulador do governo que atiça a população contra o Banco Central, na tentativa de fazer deste o bode expiatório dos males que causam ao povo com sua gastança irresponsável?

É de se lembrar a frase que o rei Juan Carlos I da Espanha dirigiu ao então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que se excedia em seus despropósitos: “Por que não te callas”?

*         Enviado pelo autor. Publicado originalmente no blog do Polibio Braga em 08-11-2024.