Afonso Pires Faria 

        Em um lugar qualquer do sul do mundo. Se tu fores seguidor de uma ideologia “X”, podes quase tudo, ou tudo. Só não poderás fazer por exemplo, aquilo que tu não queres.

Se quiseres podes aceitar regimes totalitários, elogiá-los, colaborar com eles, pessoal e financeiramente. Estas colaborações pecuniárias, podem ser com recursos advindos de extorsão, roubo e conchavos. Podes ter orgulho de ser membro ou de ter participado de partidos políticos com viés totalitários.

Existem neste lugar, partidos políticos com o símbolo e a nomenclatura de ideologias sabidamente genocidas, que dizimaram milhões de compatriotas de formas mais perversas que se possam imaginar. Mesmo sendo tudo investigado, concluído, documentado, confessado, julgado e condenados... Os seus seguidores, defendem esta ideologia, e o fazem impunemente.

Para chegar ao poder, utilizam-se dos meios muitas vezes escusos, desrespeitado as regras e as leis como se elas não existissem. Mas o pior está por ser revelado, e já está “botando as magas de fora”. Eles estão acusando os seus adversários de serem exatamente o que eles foram e seguem sendo. Contra as liberdades, e contra toda e qualquer manifestação que eles julgam serem destoantes das regras vigentes.

Liberdade para eles é eles poderem falar e tu não. Eles podem, tem e exercem o direito de falar e fazer o que bem entendem. Já seus adversários, estão terminantemente proibidos de fazer qualquer tipo de manifestação semelhante. Sequer lhes é permitido dizer que os seus adversários defendem e fazem, fora das normas legais. Isto pode valer-lhe severas punições.

Agora, o terror está estabelecido. Está tudo invertido. Desde o início. Terá fim algum dia?

 

 

Gilberto Simões Pires

MODO ÊXTASE

Ontem, à tarde, tão logo o sinistro procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, decidiu oferecer ao STF, (leia-se ministro Alexandre de Moraes), a tão esperada e, portanto, nada surpreendente, denúncia contra 34 pessoas ACUSADAS de -ESTIMULAR- e -REALIZAR- atos -GOLPISTAS- contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito, a MÍDIA TRADICIONAL, eivada de EUFÓRICOS LULISTAS e ESQUERDISTAS EM GERAL, entrou em MODO -ÊXTASE-.

NARRATIVA

Pois, a bem da mais pura verdade, coisa que a MÍDIA TRADICIONAL não tem o menor apreço e compromisso, a NARRATIVA imediatamente utilizada para iluminar a tal DENÚNCIA dá a entender que a -ACUSAÇÃO- dos 34 DENUNCIADOS seja percebida como -CONDENAÇÃO-. Mais: SEM DIREITO À DEFESA e muito menos ANISTIA, coisa que, aqui entre nós e o mundo, só pode alcançar àqueles que já foram condenados por crimes cometidos.

NOS EUA...

Enquanto a MÍDIA TRADICIONAL -IDEOLÓGICA- se concentra na DENÚNCIA OFERECIDA PELA PGR, lá nos EUA, como bem refere o jornalista Paulo Figueiredo, o advogado americano Martin De Luca, responsável pela ação da empresa do Trump e Rumble contra Alexandre de Moraes nos EUA, disse o seguinte, sobre o -JULGADOR- DA DENÚNCIA:  

Este caso trata de responsabilizar ALEXANDRE DE MORAES EM UM TRIBUNAL AMERICANO PELA FORMA COMO ELE EXERCEU SUA AUTORIDADE. Ele usou o judiciário não como um árbitro neutro da justiça, mas como uma arma para silenciar opositores políticos, seja Jair Bolsonaro ou um dissidente político que recebeu asilo nos Estados Unidos. Nós solicitamos um julgamento com júri para determinar se um juiz estrangeiro pode usar seu cargo para ditar qual discurso é permitido nos Estados Unidos". Este é um caso histórico que definirá o futuro da liberdade de expressão e da soberania digital nos Estados Unidos. 

MAIS DO QUE CENSURA

Disse mais: NUNCA ANTES UM JUIZ ESTRANGEIRO TENTOU IMPOR CENSURA A EMPRESAS AMERICANAS DEPOIS QUE O GOVERNO DOS EUA REJEITOU SEU CASO LEGAL. Este processo não é apenas sobre Rumble e TRUTH Social—é sobre estabelecer um precedente de que empresas americanas seguem a lei dos EUA, não os ditames de tribunais estrangeiros agindo sem a aprovação do nosso governo." "Este processo é sobre mais do que censura—é sobre proteger a soberania digital da América. O Ministro Moraes está usando lawfare para alcançar além das fronteiras do Brasil para silenciar a oposição política nos Estados Unidos. Este é um precedente perigoso. Se for permitido que continue, abre a porta para governos estrangeiros -weaponizarem- seus tribunais para controlar o discurso e neutralizar seus opositores políticos em solo americano."

 

 

Aloísio Leoni Schmid

          Curitiba é lembrada como modelo. Não sei como isso começou. Considera-se o público daqui muito exigente. Não são raras as comparações com a Europa (em geral, por quem nunca esteve lá). Aqui se testa produtos em lançamento. Este texto é sobre um caso desses que existe, talvez, somente na minha imaginação. Mas resolvi compartilhar, pois é gostoso ter tais insights e encontrar ressonância.

Em Curitiba, o poder executivo vem gradualmente convertendo ruas naturais - de mão dupla - em vias de mão única. Nessa prática, em geral estabelece os chamados "binários" - pares de ruas paralelas, próximas entre si e de sentidos opostos – e, como se fosse condição necessária, extingue (ou, se você preferir, extirpa) as vagas de estacionamento de ambos os lados. No projeto de um condomínio residencial ou comercial, é comum que jovens profissionais de Arquitetura fiquem com a tarefa de criar vagas de estacionamento em espaço exíguo. Parece-me que, na administração de Curitiba, o desafio do estagiários seja outro: quem elimina mais vagas?

Há vinte anos, eu me encantei com as acolhedoras ruas de Medellín, as casas no alinhamento predial (sem o famigerado recuo obrigatório de muro e jardim que aqui se tornou quase a regra). Janelas para a calçada, um canteiro adjacente a elas, estreito, de umas trepadeiras, folhagem e flores; outro paralelo no meio da calçada, com exemplares mais viçosos das mesmas plantas e alguma árvore. Da Colômbia eu me transportei ao "Uma rua como aquela" de Lucília Junqueira de Almeida, romance que outrora me acalentou e, penso, também outros adolescentes bem comportados. O comércio de rua é comumente pequeno, orgânico, muitas vezes familiar. Entro numa loja para comprar, olhar, pedir uma informação. O tempo faz as lojas pertencerem aos locais. Como conseqüência, dão vitalidade às calçadas e, indiretamente, previnem a violência. Essa análise está no "Live and Death of Great American Cities" de Jane Jacobs. Um exemplar em formato de bolso, amarelado e roto, todo anotado de uma disciplina de mestrado, habitou minhas estantes até o dia em que recebi em casa um jornalista estadunidense sedento por informações de Curitiba. Veio conhecer essa cidade em que, em termos brasileiros, se experimenta. Porém, constatei que ele desconhecia os relatos sobre Nova Iorque e Boston pela jornalista tão cara a Lerner - sim, Jane Jacobs não era urbanista, mas casada com um deles. Dei-lhe de presente o livro bem amarelado. De Curitiba para o mundo! 

Falo de dois livros muito diferentes. Um é um romance infanto-juvenil despretensioso surgido no Brasil nos anos 80. O outro, uma obra de não-ficção, quase um tratado urbanístico, publicado nos Estados Unidos nos anos 60. Curioso é que ambos me remeteram às casas sem recuo. Em Curitiba, sobrevivem relativamente poucas. Penso na Prudente de Morais, na Saldanha Marinho e, exemplo mais pitoresco, na Travessa dos Editores, nas Mercês. Nunca tinha passado por ali, até que precisei estacionar por perto (novamente a falta de vagas). Uma rua estreita, a calçada estreita, as janelas como que querendo examinar você melhor e as portas, puxar uma conversa. Jane Jacobs chamava as janelas de casas assim e, como elas, as vitrines de lojas, de "eyes on  the street". Olhos da rua ou olhos para a rua. Melhor a segunda tradução. Não se trata de belos olhos para ser vistos - como das vendedoras de shopping. Não porque aos olhos "para" a rua faltem atributos de cor verde ou forma amendoada; mas porque, mais que olhos sedutores, são olhos de zelo e compaixão. Humanizam o espaço público ao redor: de espaço de ninguém, passam a ser espaço de muitas pessoas.

Esse mix fino de usos colabora para tornar as cidades mais vivas. O mix era elemento freqüente ao se falar do urbanismo de Curitiba – em livros, palestras e até em folhetos turísticos; em inglês, francês, japonês; pelo mundo mas talvez principalmente aqui onde as pessoas votam. Mix que ficou na saudade quando da criação dos dois primeiros shopping centers, aqui mais para o centro, Mueller e Curitiba (quem lembra do primeiro mesmo, o Pinhais? Pois diziam: Mueller quebrou Pinhais, vote Requião). Ocorre que, nos anos 80, a legislação de uso e ocupação do solo ainda vedava empreendimentos de área construída excedendo 10 mil m² pois, de consenso, teriam efeitos indesejáveis de concentração de carros e polarização do comércio. Meses antes do lançamento do Mueller, a Lei ganhou nova redação que agora relaxava tal limite de área nos casos que tratassem de preservação do patrimônio histórico.

No primeiro caso, no bairro Centro Cívico, sob esse pretexto, a fundição com o nome da família Mueller, então em ruínas, foi revitalizada. Basicamente, a cidade "ganhou" um bloco de paredões amarelo-claros de três a quatro pavimentos ocupando o quarteirão inteiro, cercado por uma calçada estreita, sem um pé de coisa nenhuma. Ornatos de gesso foram aplicados ao redor das falsas janelas, emparedadas que foram por dentro, e sem produtos para mostrar. Apenas duas portas para a rua, em faces opostas. Jane Jacobs foi esquecida e eu ainda nem tinha meu exemplar para levar correndo àqueles planejadores. 

No segundo caso, ali no começo do Batel, entre a Visconde de Guarapuava e a Sete de Setembro, havia um quartel. Já era Setor Estrutural - um corredor que permite prédios altos e próximos entre si). Já estava num estado bem denso, e assim seguia por quilômetros em direção ao sul, já canalizando muito trânsito. O quartel foi desativado e ganhou expansão para cima e para baixo, comportando dezenas de lojas. Desta vez, três portas para a rua. 

Pois o que é mesmo que fundamenta a preservação de tais edifícios? Memória afetiva? Eu teria meus motivos: pois sempre morei perto da fundição e, aos 18, foi naquele quartel do Batel que me apresentei. Mesmo que eu soubesse, aqui, estender-me num romantismo urbano, seria o tipo de critério subjetivo, idiossincrático, duvidoso. Em nome desse patrimônio afetivo de poucos surgiram dois edifícios que, com seus empregos e impostos, dão as costas à cidade com sua enorme extensão de fachadas cegas. Aliás, assim também fazem os condomínios fechados nos bairros. Dentro, segurança e tédio. Um passo para fora, solidão e perigo.

Voltando para o caso das vias de trânsito, eu falava da falta que as vagas fazem para o comércio. O estacionamento ao longo de muitas vias centrais como a Brigadeiro Franco somente é liberado das 20h às 7h00 – horário de comércio fechado. Horário ideal para visitar avós, tios e sogros idosos. Buscá-los para almoço, compras, consulta médica em dia de semana, nem pensar. Que dizer de idosos que foram viver nas densas torres dos setores estruturais, como na praça da Ucrânia, nunca liberados para estacionar ou parar? O embarque e desembarque de idosos tornou-se uma façanha olímpica.

Enquanto isso, o jogo de eliminação de vagas segue vigoroso. A tortuosa Mateus Leme era uma rua bucólica, vívida, com sua mistura de casas e lojas, restaurantes e fabriquetas. Orgânica. Hoje é a via rápida de acesso para Almirante Tamandaré e Rio Branco do Sul, cidades-dormitório. Já Curitiba, tornou-se cidade-passagem. Isso é notável não só na Mateus Leme, mas ao longo do gigantesco X do "Setor Estrutural". Desde a região central da cidade, lança pernas de edifícios altos e vias de trânsito rápido para Nordeste, Sul, Leste e Oeste, com habitação vertical e densificada, comércio e serviços nos pavimentos inferiores - aqui sim a Jane Jacobs foi prestigiada. Mas ao longo dos eixos de transporte intenso,  o conforto nos muitos lares é relativizado. Nos anos 70, 80, 90, 2000, foram muitas noites mal dormidas para quem ali vivia. Essa afirmação não é subjetiva: foi registrado em 2007 pela fonoaudióloga Angela Ribas em sua tese em que, de 100 apartamentos no Setor Estrutural, sorteados e visitados para avaliar sobre condições ambientais, nas 100 unidades os moradores fizeram menção espontânea ao ruído excessivo.

Em férias e sem sair da cidade, decido buscar uns itens para casa. Vou procurar uns ganchos para roupa e desço a Padre Agostinho, ao longo do Setor Estrutural a Oeste. Vou por uma de suas quatro faixas, muito estreitas e dificilmente aproveitadas. Penso que faz os motoristas sentirem-se motocicletas por entre as frestas. Não há vagas para estacionar e constato que, em algum ponto, estaciona-se sobre a grama, no melhor estilo brasiliense. Depois vou mandar emoldurar uns quadros, lembrei de uma boa moldureira no Boa Vista, ao Norte. Pacato bairro residencial de muitas habitações unifamiliares e comércio vicinal, eu me frustrei ao ver meu caminho habitual convertido em mais um novo binário - sem vagas – que o perpassa. Mas meu azar foi maior na Silva Jardim, altura do antigo Cefet, em que do lado direito há um tradicional sebo de gibis. Fui até lá esses dias no intuito de gastar duas horas e algum dinheiro com cultura, um bom café coado sem leite nem açúcar. Não encontrei vaga para parar, mas não porque naquele dia eu cheguei tarde: já não existem mais vagas, nem mesmo para estacionar meu ínfimo two-seater (na Europa de verdade, encontra vagas exclusivas para eles). Onde foi que eu errei? Nem estava a viajar e queimar querosene de aviação, e naquele dia nem saí para beber ou mesmo praticar volante agressivo. Ressoou um tom moralista que eu conhecia meus colegas universitários quando vivi na Alemanha: lá só se tolerava quem saísse a pé, de bicicleta ou bonde. Até nosso professor orientador, se chegava de carro, fazia isso bem discretamente. Voltei para casa em meio a uma chuva de verão, intensa e imprevisível.

No passado, nos dias de férias com chuva, eu poderia estar jogando Banco Imobiliário com irmãos e vizinhos. Hoje eu penso numa versão "2030" do clássico jogo. Ganha ponto quem entregar 50 vagas. Ganha mais ponto quem entregar 100 vagas. Ganha bônus quem, eliminando vagas, fizer fechar comércio. Mas se jogar os dados, andar com seu peão e cair na casa "experimento social" e, tirar a carta "banimento do automóvel individual", é jogo encerrado; o adversário que estiver em posse do "start-up" do aplicativo de carona venceu. 

A vida real já está quase tão assustadora. As cidades "de poucos minutos" deixam de ser curiosidade e se encontram em lenta (e cuidadosa) implementação. Curitiba novamente é escolhida para representar o Brasil. Organismos internacionais em Nova Iorque, evento nas montanhas da Suíça, tudo sob a empolação teórica de um Yuval Harari, leitura de jovens adultos mal aconselhados. Prevê a felicidade para as pessoas através de jogos eletrônicos e drogas, já que "nada terão e serão felizes". Veículos serão de uso compartilhado, elétricos, autônomos. Seguirão um desses  "gadgets" acessíveis na palma da mão, ou no pulso, um toque ou comando de voz, ligados no "start-up" (isso é um belo eufemismo, já que aquela empresa iniciada na garagem hoje domina o mundo). O sistema elétrico interligado de poucos anos antes, as usinas do Iguacu, Itaipu, térmicas, tudo já se tornado insuficiente. Haverá outro sistema, umas tantas vezes maior, agora solar. Eu mesmo fui entusiasta dessa tecnologia já lá na graduação e, depois que me formei, fui do outro lado do mundo estudá-la. Hoje, módulos solares e baterias são coisa trivial. Vêm quase que exclusivamente da China. A energia como ferramenta de dominação social. Um princípio que em 1885 já era conhecido, tal que foi o fio condutor do romance Germinal, de Emilie Zolá. Mineiros de carvão eram mantidos na penúria e sequer tinham combustível para atravessar o inverno. Ou no livro de não-ficção de 1986 "Uma história da energia", dos sociólogos franceses Daniel Hémery, Jean-Claude Debier e Jean-Paul Deleáge. Com algumas idas a Brasília no meu início de carreira, um outro grande livro em formato de bolso era exposto no aeroporto na lojinha da editora da UNB, que aqui lançou a tradução por Sérgio de Salvo Brito. Esse livro já me serviu de valiosa referência em disciplinas sobre energia e ambiente. Livros-texto surgem quando teorias se consolidam. A aritmética. A física Newtoniana.

Já o assunto de efeito-estufa não é algo consolidado, nem corresponde a uma teoria de alguma ciência, sequer a uma hipótese querendo se tornar teoria. Vou explicar com uma situação didática. Na disciplina de Métodos de Pesquisa, já perto da minha vigésima turma, uma mestranda me entregou seu esboço de projeto, falando de aquecimento global como se fosse conhecimento definitivo. Eu a orientei a refletir. Quando muito, manter o conceito chamando isso de pressuposto, coisa que aprendi de minha amiga Carminha, nos anos em que dividia a disciplina comigo. É algo incerto como uma hipótese, mas não é passível do teste de hipótese, já que não corresponde ao objetivo da pesquisa e nem poderia corresponder, nenhum orientador sensato poderia cobrar isso, dados o tamanho e a complexidade da tarefa. É um pressuposto e, sublinho, de base política. "Mas isso vem do IPCC, vem lá da ONU". "Então, prezada discente, você incorre em outro erro, o argumento de autoridade, que consiste em apelar para o poder e a fama, capas da Nature ou da Science, mesmo para uma métrica usual como fator de impacto, desacreditada que está essa ciência do establishment.  E não venha argumentar com número de likes." Pois, autoridade por autoridade, há mais de dez anos eu me desfiz de alguns livros sobre "aquecimento global", pois minhas estantes são finitas e seguem aquilo que, em Mecânica dos Fluidos, chamamos de equação da continuidade. o maior deles editado pelo Greenpeace (quem, sendo eternamente jovem, não foi também rebelde um dia?). 

As metáforas, mais que recurso de estilo, são inseparáveis do nosso raciocínio  - assim afirmam George Lakoff e Mark Johnson em seu precioso "Metaphors we live by", que exemplificam com "tempo como dinheiro" ou "discussão como briga". Proponho aqui a metáfora de "ciência como briga" e coloco, do lado de cá, Patrick Moore (sim, o co-fundador arrependido do Greenpeace), John Coleman (criador do Weather Channel) e ainda John Clauser, William Soon e diversos outros cientistas que aparecem no documentário Climate: The Movie de 2023. De São Paulo para Curitiba, o meteorologista Dr. Ricardo Felicio, quem estudou mais o clima que todos os influenciadores woke juntos, e estudou ainda os tantos modelos tendenciosos de clima (eu me entendi com o Felicio, pois fazer modelos no computador é a minha diversão de fins de semana chuvosos nas minhas cinco décadas vivendo em Curitiba, que fica logo atrás de Manaus em "metros" de chuvas anuais). Não contente, Felicio também estudou toda a trama político-econômica que sustenta a falácia do efeito-estufa. Eu digo aos discentes de mestrado: "quando veículos de imprensa e influencers fazem coro para, com a força do poder econômico, emitir parecer de cientificidade, desconfiem." Jornalistas são pessoas comuns habilitadas a falar sobre qualquer coisa para pessoas comuns. Cientistas estudam uma coisa com profundidade. Comunicadores científicos, além de estudar uma coisa com profundidade, são capazes de explicá-la aos familiares numa feijoada de domingo, ou aos amigos numa mesa de bar, com pausas para molhar a garganta de cerveja gelada. Precisamos de muitos deles para explicar que não há nada de errado nos países que consumem os recursos que têm para se desenvolver - venham eles do céu ou do subsolo.  

Antes de terminar, passo mais uma vez por Curitiba. Não para seguir Tolstoi, falar da minha aldeia e me achar universal. Não acredito em empreender na escala global se a vida acontece ao alcance dos sentidos. A grande mídia entretém com uma mistura de campeonato europeu, Papa, música pop, Amazônia em chamas, umas autoridades de terno azul escuro e carne artificial. Apresentadores fiéis têm, nos lares, direito prioritário à voz. Testemunhamos a transição de seus cabelos para o branco: Cid Moreira, Bonner. Vão preparando corações e mentes para o governo global. Serão restrições de mobilidade e de opinião que deixariam George Orwell sem graça.

Curitiba teve sua evolução espacial e, nela, seu bem-sucedido planejamento urbano com uma rede de transporte público notável. Há ainda, e numa escala bem menor e mais recente, o trânsito de bicicletas e, naturalmente, o trânsito de pedestres, sacramentado na Rua das Flores, de 1973, a primeira zona de pedestres de que se tem notícia no Brasil. Mas não podemos omitir a realidade da mobilidade motorizada individual. Não fosse o automóvel, Curitiba não teria a escala que tem, com sua relativamente baixa densidade habitacional - nada comparável aos extremos de espraiamento de Los Angeles ou Orlando, tampouco de densidade como Roma ou Paris e menos ainda Tóquio ou Pekim. Estamos, assim muitos do Brasil urbano, num mesmo patamar das grandes cidades da Austrália e com correspondente gasto per capita de energia para transporte. Automóveis são, para a população de Curitiba, expressão do direito de ir e vir. Acrescento e sublinho: parar quando der vontade. A classe política sabe muito bem disso. Mexer com hábitos arraigados de motoristas é arriscar perder eleições; por isso, tudo tem ocorrido gradualmente. Deixo um apelo a quem na Câmara de Vereadores representa as pessoas com independência, honra seu cargo e vive de seu salário a parar e rever o processo com transparência, esclarecimento, discussão e participação.

*      O autor, Aloísio Leoni Schmid, é engenheiro mecânico e professor no curso de Arquitetura e Urbanismo e no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da UFPR.

       

Alex Pipkin, PhD

         Por que existe Estado?

Penso que, basicamente, esse se justifica pela necessidade de prover serviços públicos, garantir direitos individuais e promover a segurança e a justiça - verdadeira!

Na republiqueta verde-amarela, da burocracia e da procrastinação, é recorrente e sabido, que é preciso reduzir o tamanho da mastodôntica máquina estatal e, ao mesmo tempo, aumentar a sua eficiência. Qualquer sujeito com razoável visão e experiência empresarial, enxerga a olhos nus, que existe uma série de processos que não agregam valor para a população. Servem apenas de poder de barganha para acomodar "apadrinhados políticos"... O conhecido e antigo cabide de emprego.

Analisando-se sob a ótica do desempenho e de resultados, aparenta que a automatização de processos ainda não pairou sob os ares de Macunaíma.

Vejam o Judiciário brasileiro. Abissal - o que há de prédios novos, hein?! -, caro - comprovado por comparativos -, e o que é pior, mais do que moroso! Ineficiente! Além disso, a imoralidade reina. Alguns membros do Judiciário, recebem salários acima do teto constitucional, somados a uma infinidade de penduricalhos, descolados da realidade dos reles mortais.

Porém, na visão dos "doutores", esses são medidos por "indicadores de desempenho". A piada já vem pronta. Quase todo mundo sabe que a produtividade do setor público cresce tal qual rabo de cavalo!

Com base nos fatos e dados, no governo Bolsonaro - apesar de suas mazelas -, o ministro Paulo Guedes enfatizou a ideia das desestatizações e da redução da máquina e gastos públicos. Novamente, de fato, houve uma redução do número do funcionalismo.

Já no governo Lula, evidente, o grito de ordem é o maior intervencionismo estatal e o ainda maior inchação do setor público. Nesse "governo" Lula, deu-se o maior crescimento do número de servidores desde 2021. No que tange a custos, houve o maior incremento desde 2019, alcançando, em 2024, a cifra R$ 62,5 bilhões! Ocorreu um aumento da máquina pública federal, em termos de pessoal e de despesas, sem qualquer contrapartida em nível de serviços e resultados positivos para os brasileiros.

Nesse país da retórica, da mentira e da procrastinação, a elite do funcionalismo público - e politiqueiros "da hora" - sempre e falaciosamente, arrotam chavões, tais como eficiência e produtividade, visando a reforma do sistema em um futuro que nunca chega, e tampouco chegará.

O negócio deles é claro como água cristalina: "não mexe aí no meu queijo". O "status quo" dia sim, outro dia sim, prevalece e nada acontece, nem acontecerá!

Embora o setor público seja distinto do privado, não se miram as boas e melhores práticas empresariais, a fim de que se implementem melhorias do setor privado, completamente adaptáveis ao público.

Quando existe um dono do negócio, evidente que esse e seus prepostos, estão, diuturnamente, preocupados com custos, produtividade, nível de serviços e lucro, buscando identificar e implementar oportunidades de melhoria. É uma simples questão de sobrevivência empresarial.

Tenham em mente que se depender de políticos e do alto funcionalismo público, a reforma para o bem da eficiência e dos brasileiros nunca chegará! Eles têm seus "motivos"! Nunca acordarão do sono dos sicilianos...

A mudança, a reforma no serviço público, imagino eu, somente acontecerá, caso algum político, num delírio de liberalismo, dê a um homem e/ou mulher, de mente e experiência empresarial, a autoridade, e este tenha autonomia para fazer acontecer, ou seja, realizar aquilo que factualmente necessita ser feito, visando a melhoria dos serviços e a imperiosa redução dos gastos públicos.
Não, não há vontade política, e eu já tenho quase sessenta para acreditar em Papai Noel.

Neste momento, vem-me à mente a famosa frase do ex-presidente americano, Ronald Reagan, dita em seu discurso de posse em 1981: "O governo não é a solução para o nosso problema; o governo é o problema".

Ele, como qualquer empresário "de verdade", é sabedor de que para o aumento da eficiência e de resultados positivos para à população, é necessário um muito menor intervencionismo estatal, a eliminação da burocracia e da alta regulamentação, e a consequente liberdade dos indivíduos das afiadas garras do Leviatã vermelho, verde-amarelo.

Singelo, não?

 

Gilberto Simões Pires          

CORREIOS

Quem se dispõe a ler e compreender o Estatuto Social da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS, onde consta, literalmente, que a DIRETORIA GERAL DA ESTATAL foi criada com a finalidade de -DIRIGIR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS POSTAIS NO PAÍS-, mesmo que seja um apaixonado por Lula e seus apoiadores terá infinita dificuldade para aceitar que a PAQUIDÉRMICA ESTATAL, que nas mãos petistas só produz ROMBOS E MAIS ROMBOS, foi escolhida,- pelo presidente Lula-, para PATROCINAR o “Encontro de Novos Prefeitos 2025”, evento que começou ontem, 11 e termina amanhã, 13, em Brasília, ao custo de R$ 1,3 MILHÃO.

OBJETO SOCIAL

Ora, mesmo admitindo que o deboche excedeu totalmente a cota de imaginação dos indefesos brasileiros, esta última decisão do presidente dá a entender que o Estatuto da Empresa Brasileira de CORREIOS deva ser revisado, com urgência, e lá seja destacado, com LETRAS GARRAFAIS, que o Art. 4º, que diz respeito ao OBJETO SOCIAL DA EBC, seja tornado -NULO- e, em seu lugar, seja colocado que, desde sempre, o único e verdadeiro PROPÓSITO (OBJETO SOCIAL) DA ESTATAL -PETISTA- é ser ALVO DE SAQUES E ROUBOS SEM LIMITE. 

REAL PROPÓSITO

A rigor, a bem da mais pura verdade, os estatutos de -todas- as ESTATAIS deveriam passar pela mesma e pronta reforma, ou mudança. Até porque a -FOME -PETISTA- POR ROUBOS E SAQUES é INSACIÁVEL. Aliás, não por acaso, como bem aponta a Pesquisa feita pela Transparência Internacional, o Brasil alcançou, sem surpreender, sua pior classificação histórica no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2024, ocupando a 107ª posição entre 180 países, com uma pontuação de 34 pontos. Isto mostra, analítica e inquestionavelmente, qual o REAL E GRANDE PROPÓSITO DO GOVERNO LULA.  

DOBRANDO A META

Atenção: o resultado marca uma queda de dois pontos e três posições em comparação a 2023, que já havia sido o pior desempenho desde o início da série histórica do índice em 2012. Vale lembrar que o PT voltou a -governar- o Brasil em 2023 e desde então, parafraseando a filósofa Dilma Petista Rousseff, a EXITOSA META DA CORRUPÇÃO está próxima de ser DOBRADA. Que tal?

Luiz Guedes, adv

      Quando falamos em Imposto de Renda -IR no Brasil, podemos imaginar que esse imposto sempre existiu, isto é, que existe desde o descobrimento do país pelos navegadores portugueses.

No entanto, a história do Imposto de Renda no Brasil é relativamente recente, remontando ao início do século XX.  A seguir abordarei um pouco da origem do imposto para pessoas físicas, suas primeiras alíquotas e faixas de isenção, os contribuintes no momento da sua criação, entre outros pontos.

A primeira lei do Imposto de Renda no Brasil (pessoa física)

O marco legal que instituiu o Imposto de Renda sobre rendimentos de pessoas físicas no Brasil foi a Lei n.º 4.625, de 31 de dezembro de 1922[1]. Embora antes disso houvesse tentativas de tributar renda ou lucros de maneira fragmentada, foi essa lei que consolidou a ideia de um “imposto geral sobre a renda” no país.

Diante da complexidade do imposto e da sua novidade, o imposto de renda começou a ser efetivamente exigível em 1924, mais precisamente a partir do Decreto nº 16.581, de 4 de setembro de 1924.

Importante destacar que naquela época se tributava, através do imposto de renda, os rendimentos produzidos no território nacional[2], aplicando-se o princípio da territorialidade. Atualmente, brasileiros com residência fiscal também têm os seus rendimentos auferidos no estrangeiro tributados pelo imposto de renda.

É a partir da lei acima mencionada que se inicia a cobrança do IR em território brasileiro.

A partir de qual renda a pessoa física era obrigada a pagar?

 De acordo com o Decreto nº 16.581/1924, apenas os contribuintes com rendimentos anuais acima de determinado valor em “Réis” — moeda em circulação na época — estavam sujeitos ao imposto. Era isentos do imposto de renda aqueles cuja renda anual não ultrapassasse 10 contos de Réis (10:000$).

Para se ter uma ideia do que isso significava, um “conto de réis” representava 1.000.000 (um milhão) de réis. Portanto, o contribuinte só passava a pagar o imposto se recebesse mais do que 10.000.000 de Réis ao ano.

As primeiras alíquotas do Imposto de Renda

A lei de 1922 estabeleceu um sistema progressivo de alíquotas que variava de 0,5% a 8% sobre a renda anual que ultrapassasse a faixa de isenção.

Hoje, após a faixa de isenção, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.

Faixa de isenção na criação do IR no Brasil e valor atualizado

Quando instituído o IR no Brasil, a faixa de isenção equivalia à renda anual de até dez contos de Réis (10:000$000).

A mesma dúvida que eu tive você deve ter tido também, caro leitor. Quanto será que valeria dez contos de Réis hoje?

Fazer a conversão exata é extremamente complexo, pois o Brasil passou por diversas alterações monetárias (mil-réis, cruzeiro, cruzado, real etc.) e períodos de hiperinflação ao longo do século XX, em especial na década de 1980. Além disso, a simples correção inflacionária não captura mudanças estruturais de poder de compra das moedas.

Contudo, estudos acadêmicos e estimativas baseadas em índices de inflação e comparações de poder aquisitivo sugerem que 10 contos de réis em 1923 poderiam equivaler, em valores de poder de compra atual, a R$ 353.000,00 (trezentos e cinquenta e três mil Reais) em valores atuais, dependendo do método de cálculo.

Em resumo, ainda que não exista um consenso absoluto, fica claro que se tratava de uma renda muito elevada para os padrões da época, tornando o Imposto de Renda algo restrito a uma pequena parcela da população.

Hoje, o imposto de renda incide sobre rendas mensais superiores a R$ 1.903,98 (um mil, novecentos e três Reais e noventa e oito centavos). Isso significa que quem recebe R$ 385,99 (trezentos e oitenta e cinco Reais e noventa e nove centavos) a mais do que o salário mínimo nacional de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito Reais), já é contribuinte do imposto de renda, com alíquota de 7,5% (de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65).

Se dolarizarmos isso, tomando a cotação do dólar americano em 04/02/2025 em relação ao Real brasileiro (US$ 1,00 = R$ 5,77), quem tiver renda acima US$ 329,97 (trezentos e vinte e nove dólares e noventa e sete centavos) no Brasil já é contribuindo do imposto de renda.

Essa faixa de isenção é irrisória, colocando mais pessoas como contribuintes do imposto de renda, desvirtuando o intento inicial da lei instituidora do referido imposto.

As alíquotas atuais do Imposto de Renda (pessoa física)

Hoje, mais de um século depois, a legislação do Imposto de Renda é bem mais complexa e detalhada, constantemente atualizada por decretos, leis e instruções normativas da Receita Federal.

Atualmente (até a data deste texto), as faixas de incidência mensal para pessoa física são:

- Isento: até R$ 1.903,98

- 7,5%: de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65

- 15%: de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

- 22,5%: de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

- 27,5%: acima de R$ 4.664,68

Imposto de renda pensado para “grandes fortunas”

O imposto de renda, quando instituído no Brasil em 1922, através da Lei nº 4.625/1922, não visava alcançar as rendas médias ou baixas, mas sim as pessoas com rendas consideradas altas, o que ultimamente se convencionou chamar de grandes fortunas.

A faixa de isenção no início era para pessoas que auferiam rendimentos anuais de até 10 contos de Réis, ou seja, 10 milhões de Réis, que era um valor bastante elevado, conforme visto acima, e apenas uma pequena parcela da população atingia essa faixa de renda.

Desde 1922 o Brasil passou por oito mudanças de moedas e o valor da isenção do imposto de renda não acompanhou a ideia inicial de tributar apenas as grandes rendas, passando a infligir pessoas que recebem, mensalmente, a módica quantia de R$ 1.903,99 (um mil, novecentos e três Reais e noventa e nove centavos), o que equivale a uma renda anual de R$ 22.847,88 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e sete Reais e oitenta e oito centavos), muito distante do valor correspondente a 10 contos de Réis. Isto é, o que foi inicialmente pensado para alcançar altas rendas, atualmente alcança pessoas com baixo rendimento, retirando da disponibilidade do trabalhador mais humilde e da classe média o pouco que ele aufere com o trabalho.

Conclusão

O Imposto de Renda no Brasil tem uma história longa e cheia de nuances, iniciada oficialmente com a Lei n.º 4.625/1922, que estabeleceu um modelo incipiente de progressividade, alíquotas entre 0,5% a 8% e uma faixa de isenção alta para os padrões da época (10 contos de Réis anuais).

Desde então, ele se tornou um dos principais tributos federais, sofrendo diversas mudanças ao longo do tempo, sendo a principal mudança a ampliação do espectro tributário, que passou de um imposto pensado para tributar grandes fortunas para tributar grande parcela da população, bastando, para se tornar contribuinte do imposto de renda pessoa física, perceber mensalmente a partir de R$ 1.903,99 (um mil, novecentos e três Reais e noventa e nove centavos).

As lições que se pode tirar da instituição do imposto de renda no Brasil são as seguintes: 

a) uma vez criado o imposto (ou qualquer tipo de tributo), esse existirá praticamente para sempre porque o Estado e os governantes passam a formatar a estrutura estatal tendo como base financeira mínima o resultado da arrecadação, nunca cogitando diminuir o tamanho do Estado;

b) a pretensão inicialmente adotada (no caso do IR, de tributar grandes rendimentos) perde-se ao longo do tempo, passando a ser um risco futuro para pessoas que inicialmente não são contribuintes daquele imposto, pois, por uma omissão deliberada do ente tributante em momento posterior, a exemplo da não correção adequada da faixa de isenção para preservar o intento inicial da norma tributária, aumenta-se a base de contribuintes, obrigando quem inicialmente não era o público alvo da norma a pagar o imposto;

Então, você, cidadão, nunca peça por mais impostos, e também não caia no conto do vigário de que determinado imposto, ou contribuição, será direcionado apenas para determinado setor da sociedade e que visa uma “justiça social”.

A história tem ensinado que ao longo dos anos os tributos têm pesado cada vez mais sobre pessoas e empresas, diminuindo sobremaneira a qualidade de vida daquelas, pois retira delas a disponibilidade financeira que poderia ser melhor empregada em seu favor por ela mesma, ao invés de ser recolhida para o Estado, órgão centralizado que não tem condições de decidir melhor do que o próprio cidadão na alocação dos próprios recursos, isso sem mencionar no desperdício natural da máquina pública quando na prestação de serviços.

Uma menor carga tributária é o melhor caminho para melhorar a qualidade de vida das pessoas, pois elas terão maior disponibilidade financeira para investir nela próprias ou em negócios próprios, fomentando, dessa forma, a economia do país.

Lembre-se, menos tributos, mais qualidade de vida para as pessoas.

[1] Art.31. Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido, annualmente, por toda a pessoa physica ou juridica, residente no territorio do paiz, e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem.

[2] Art. 1º. São tributaveis os rendimentos produzidos no territorio nacional e derivados das seguintes origens: