Percival Puggina  

         Dezenas de milhões de brasileiros arrendaram a consciência ao senso moral do Estado, desse Estado a que chegamos. Exclamará o leitor: “Impressionante! E a que preço? Qual o valor desse arrendamento?”. Pois então: trata-se de mercadoria alienada a preço vil. A consciência desses cidadãos não vale um centavo mais do que o senso moral do Estado que tenham como senhor de seus bolsos e almas.

Se estas são palavras duras, a realidade que todos veem e sentem deveria cortar como lâminas do mais puro aço alemão a couraça de quantos não percebem a malignidade do patrão a que se submetem – o Estado que virou feitor da sociedade. Abriram mão da liberdade de pensar, malgrado os milhares de alertas com que Millôr Fernandes, ao longo dos anos, carimbava suas páginas afirmando que “Livre pensar é só pensar”. E ele não falava na liberdade do pensamento irrelevante, da coisa à toa, sem valor ético nem estético.

Para usar uma expressão da moda que não significa coisa alguma, a exemplo de tantos outros modismos como a estampa das meias, os cidadãos a que me refiro abriram mão de seu “lugar de fala”.  Como cidadãos, podem e devem falar, mas o Estado em que vivemos, esse Estado a que chegamos, esvaziou em sala de aula os pneus do pensamento, substituído por maus sentimentos contra qualquer um que ouse pensar fora da esparrela mental em que foram capturados. Só quem já observou a naturalidade com que vandalizam seus próprios ambientes e os assistiu, como que em matilha, expulsando deles, aos gritos de “Recua, fascista, recua!” quem tem a ousadia de pensar, sabe do que e de quem estou falando. E sabe quanto essa conduta faz lembrar  um regimento da Hitlerjugend, a juventude hitlerista.

Sucessivas décadas de domínio esquerdista do ambiente educacional garantiu a esses moços a condição de face visível do Estado a que chegamos. Refiro-me a um Estado que considera totalmente ociosa a opinião pública. Em si e por si, ele detém o “notável saber”, sendo motivo de escândalo que alguém expresse um pensamento ou um argumento. Aliás, para esse Estado em que vivemos, o cidadão é, sobretudo, um chato, indesejável, de quem se espera e a quem se recomenda o silêncio eterno.

Quando se acumulam os escândalos, esse Estado a que chegamos investiga e inferniza a vida do denunciante. Ele interroga quem formula perguntas e se cobre de misteriosos segredos. Enquanto expõe quem incomoda, impõe sigilo sobre o incômodo que causou... Numa analogia bem gentil, faz lembrar aqueles mágicos de arrabalde que encobrem as mãos com um surrado pano preto antes de aparecer com algo já sabido entre os dedos inábeis.

Em outubro haverá eleições. É o último recurso disponível para nos resgatar dos abusos do Estado, desse deplorável Estado a que chegamos. Sigamos o bom ânimo inaciano que nos indica trabalhar como se fôssemos a democracia com que sonhamos e tudo dependesse de nós, mas vamos rezar colocando os resultados nas mãos de Deus.

Percival Puggina (81) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Ante os olhos de todos, a senhora avançou o potente automóvel contra a mureta que havia na frente de um centrinho comercial. Quanto mais fragmentos de carro e concreto eram vistos em meio à fumaceira dos pneus que queimavam, mais ela pisava no acelerador pensando ser ele o freio. E permaneceu assim até o carro salvar a própria vida e desligar tudo.

Ocorreu-me a analogia entre a cena e o maltratado Brasil de meu tão bem querer. Pensei na maioria do Senado, hábil em business, mas destruindo o próprio poder e criando condições para o protagonismo político do Supremo Tribunal Federal. Lembrei-me, também, dos ministros do STF, que pisam no acelerador da política instrumentalizando o poderoso motor da justiça. Lembrei-me do lamentável jornalismo da velha imprensa, selecionando o que publicar e fazendo convenientes “recortagens” quando tão necessários se faziam os furos de reportagem.

Um desastre em modo dane-se. No balaio dos desacertos, vi os egos se inflarem, as prisões políticas se multiplicarem e a censura se instalar; vi o cala-boca virar multiformes projetos de lei, ganhar apelido em inglês e se tornar inquérito policial, com cabeça neste mundo e pés no outro. Vi a prepotência sendo verbalizada e a arrogância da débil natureza humana ser cultuada como sarça ardente, manifestação divina do próprio poder, teofania de uns, venerada com medalhas e aplausos de outros.

Ao longo destes últimos anos, em diversos artigos, mostrei que criticar um deputado não é o mesmo que criticar o parlamento; criticar um senador não é o mesmo que criticar o senado e, por pura lógica, criticar um ministro do Supremo não é o mesmo que criticar o Supremo. Certo? Certíssimo. E ainda que fosse a mesma coisa, camarada, qual o problema? Se todos se omitirem na crítica às instituições, como serão elas corrigidas? Como retornará o rio da Justiça ao leito do bom Direito? Convenhamos, essas instituições do Estado, perfeitas é que não são; se fossem, não teriam chegado a estas semanas de tão desolador descrédito.

O otimismo dos constituintes de 1988 esgotou o prazo de validade. É hora de realismo. Não surpreende que uma Constituição com tantos defeitos tenha produzido essa mescla de corrupção com impunidade. Não surpreende tenha ela gerado tantos partidos que são, em quase totalidade, interesses fragmentados e transformado a Carta de Ulysses em caixa de ferramentas da maioria do STF. As eleições de outubro são a hora de corrigir o erro e confiar o poder a mãos hábeis, sem cometer, por exemplo, o erro de quem entregou o carro àquela senhora que acelerou quando tinha que frear.

Percival Puggina (81) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

                 Durante o governo Bolsonaro, bem mais de uma centena de decretos, MPs, programas e políticas de governo e de Estado foram barrados pelo STF. Muitas dessas medidas eram antigas aspirações nacionais, outras tantas haviam sido explicitadas na campanha de 2018 e receberam a bênção das urnas, outras, por fim, eram iniciativas inéditas do governo. Tais intervenções do Supremo foram solicitadas pela oposição e levadas à Corte pelo senador Randolfe Rodrigues, então filiado à Rede, que foi muito exitoso na transformação do Supremo em longa manus da oposição ao governo Bolsonaro.

Lembremos alguns desses casos. O Supremo impediu, por exemplo, a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF. Impediu a redução do número de sovietes (os tantos conselhos que o petismo cria e com os quais passa a controlar administrações e governos). Frustrou medidas que facilitariam o porte de armas. Protegeu a UNE, travando a criação da carteira estudantil digital gratuita, fornecida pelo governo. Impediu a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, e por aí vai. A lista é imensa.

Quando a polêmica chegava à sociedade, vinha da Corte a explicação: tratava-se do exercício da “função contramajoritária” do STF. Assim, caberia àquele colegiado o papel de preservar direitos inerentes às minorias numa sociedade democrática. Há quem aprecie esse tipo de explicação e se dê por satisfeito. No entanto, chama muito a atenção o fato de que após a eleição de Lula, nunca mais esse papel contramajoritário enfeitou qualquer argumento do Supremo...

Lembro, então, das pessoas simples, idosas, impotentes para praticar os crimes que lhes são imputados na narrativa do 8 de janeiro, sem que isso mobilize as energias protetivas do STF. Sou levado a crer, então, que o papel contramajoritário foi cumprido e se esgotou nas conveniências daquele período. Agora, ele vai para a mesma gaveta em que jaz, pedindo para ser esquecida, a vergonhosa carta da USP que tanto malefício sacramentou em agosto de 2022.

Quem conhecesse a conduta do banqueiro Vorcaro sabia que aquilo não ia acabar bem. O excesso de excessos é um pecado capital. Mas não era apenas em Vorcaro que se manifestava a impetuosidade do poder em desatino. Mais grave ainda e com consequências mais danosas: a mesma nocividade inerente ao poder que julga poder tudo se foi fazendo visível e ameaçadora no Brasil. O STF se descolava da melhor tradição e de regras básicas sobre moderação e autocontenção.

Relatos de poderes que podem tudo cruzam milênios de história num catálogo de tragédias políticas e sociais pela ação de indivíduos ou juntas governativas. Sua trajetória inicia com a concentração do poder, evolui para o ufanismo e a autodivinização (“Nós somos os supremos!”), padece com a subsequente paranoia e entra em colapso.

Isso é tão sabido que parece resposta de almanaque.

Percival Puggina (81) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.