Percival Puggina

         Há poucos dias, numa entrevista, indagado sobre o encerramento do inquérito dito “do fim do mundo” ou das “fake news”, o ministro Gilmar Mendes afirmou que esse inquérito “vai acabar quando terminar”. Salientou que a investigação segue necessária e “não deve ser encerrada antes do período eleitoral”, pois “o STF tem sido vilipendiado”.

A propósito, há que sublinhar, mais uma vez, que os membros de um poder não são a instituição a que pertencem. As pessoas dos ministros não são o Supremo, como as pessoas dos senadores não são o Senado. Não surpreende que tantos cidadãos não façam essa distinção se os próprios ministros, reiteradamente, incorrem no mesmo erro. E há que reconhecer, também, os dois fatores que dão causa às reações da sociedade. Refiro-me aos excessos que, para salvar a democracia, a tornaram irreconhecível e o silêncio que envolve seriíssimas ocorrências nas entranhas do poder.     

Esquece-se, o ministro, de que o inquérito em questão é um concentrado de anomalias: foi instaurado de ofício; viola o sistema acusatório; desrespeita o juiz natural (o relator foi designado e não sorteado); seu objeto é indeterminado e tem servido para uma devassa genérica; não há como incluir a quase totalidade dos investigados num foro (o do STF) cuja natureza é especial por prerrogativa de função.

O leitor destas linhas, que não é bobo, deve ter percebido uma falácia lógica (um non sequitur) na afirmação reproduzida no primeiro parágrafo. O que têm a ver o encerramento de um inquérito e o período eleitoral com o fato de estar, o Supremo, sendo vilipendiado? Nada! A menos que a intenção seja usar o inquérito como instrumento no período eleitoral. Toda essa história é uma narrativa de tragédias pessoais, de pressões psicológicas, de críticas amordaçadas, de interdições, de mandados de busca e apreensão que, recolhendo telefones e computadores, equivalem, em tempos modernos, a mutilação dos investigados. O produto eficaz desse instrumento é a difusão do medo para obter, dos cidadãos, um silêncio de cemitério.

De fato, a violência sofrida por uns intimida os demais. Os danos sofridos por uns estendem seus efeitos para além das vítimas diretas, afetando a população civil e produzindo submissão. Muitos cientistas políticos, sem hesitar, classificariam como terrorismo de Estado a relação entre o instrumento – inquérito – e a finalidade descrita.

Percival Puggina (81) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

           O deputado Marcel van Hattem pode ser constrangido a se afastar do exercício de seu mandato por dois meses. A situação me impõe o dever cívico de declarar que sou eleitor do deputado e a exemplo de milhões de brasileiros em todo o país – não só no Rio Grande do Sul – me sinto representado por sua atuação desde quando, ainda muito jovem, foi eleito para o legislativo gaúcho.

A presença dele não desonrou a Mesa Diretora. Vai muito além do absurdo que a velha mídia e a base governista o afirmem ao mesmo tempo em que desfrutam, como elevada honra, de ver aquele poder presidido pelo inerte deputado Hugo Motta, escravo de seus problemas pessoais.

Muito mais feliz seria a nação e mais bem servida a Justiça como virtude moral se o presidente da Câmara tivesse o mesmo senso de dever do deputado gaúcho. Melhor para o Brasil se Hugo Motta fosse animado pelos mesmos sentimentos humanos que levam o deputado Marcel a tanto se empenhar pelas vítimas do arrastão judicial do dia 8 de janeiro de 2023.

O Brasil precisa escolher entre a liberdade como direito de todos ou como privilégio de uns poucos. O Parlamento se debilita quando a representação popular que se expressa nos mandatos não é respeitada, quando o parlamento acolhe o traidor e o tirano, enquanto condena o rebelde que busca Justiça.
 

Percival Puggina

             No dia 16 de março de 2016, numa intercepção telefônica realizada durante a operação Java Jato, foi gravada uma conversa entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Dilma pergunta: “Messias, tá aí? (...) Eu tô te mandando o ‘Bessias’ junto com o papel, o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse”. Perante uma possível prisão imediata de Lula, Dilma pretendeu deixar em mãos do ex-presidente um documento mostrando ter ele foro privilegiado como ministro do governo, não podendo ser preso por ordem de um juiz federal de primeira instância. Naquele episódio, o personagem Jorge Messias, portador do “papel”, tornou-se nacionalmente conhecido.

Ontem, decorridos 10 anos, o atual ministro-chefe da AGU, foi portador de outra mensagem a Lula. Desta feita, coube ao Senado valer-se de Jorge Messias, vulgo ‘Bessias’, para comunicar a Lula e, por tabela, ao STF, que não aceitaria o pisoteio de suas competências constitucionais. Não daria ao petismo e ao esquema de poder montado com o Supremo mais um ministro por trinta anos. Pela primeira vez, em mais de um século de existência da instituição, uma indicação do governo àquela Corte foi rejeitada pelo Senado Federal.

A noite de 29 de abril de 2026 vai entrar para a história como a noite da insônia. Em Brasília, muita gente graúda transitou em claro por esta madrugada (escrevo na manhã de quinta-feira, 30 de abril), ruminando o resultado da sessão deliberativa cujo ato final assisti de pé, diante da tela da TV. A primeira figura que vi, enquanto os alto-falantes rugiam a comemoração do plenário, foi a do senador Rogério Marinho, braços erguidos festejando a vitória da oposição. Após amargar tantas derrotas; após tantas estratégias furadas; após tanta renúncia do parlamento ao próprio poder; após a democracia e a liberdade tanto padecerem sob a truculência imperante no STF, associada à regência pusilânime do Centrão, eu bebi com gosto no cálice daquela vitória. Não importa se colhida no constrangido anonimato do voto secreto.

Tornou-se evidente, ontem, o quanto necessitamos de uma reforma institucional que não impeça a igualdade de todos perante a lei, devolva independência ao Congresso Nacional e proporcione à nação uma Justiça de unhas aparadas, manicuradas.  

Percival Puggina (81) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.