O imposto de renda da pessoa física deveria ser o mais justo de todos os tributos e fazer a justiça em sua forma básica: dar a cada um o que é seu e respeitar a igualdade de todos perante a lei, na medida de suas desigualdades.

Ao longo de mais de 40 anos na trincheira da advocacia tributária sempre em defesa os direitos dos contribuintes, já tivemos oportunidade de, na atividade jornalística, denunciar as iniquidades de nossa legislação e os abusos de nossas autoridades fazendárias em todos os seus níveis.

Agora vemos que nossas autoridades, apesar de todos os erros que cometem por serem criaturas humanas, insistem em manter equívoco óbvios e elementares, com o que prejudicam a classe média brasileira e de certa forma estimulam a prática do crime de sonegação fiscal. Tal crime quase sempre implica em outros, como a lavagem de dinheiro, a falsidade ideológica e a evasão de divisas. Ou seja: quem deveria realizar a justiça, que é um dos fundamentos da nossa Constituição, promove a criminalidade. Vejamos alguns exemplos disso:
Retenção do IRPF – A tabela de retenção do imposto de renda está defasada em cerca de 72%. O limite de isenção, que deveria ser de pouco mais de R$ 3.250, levando em conta apenas o índice oficial da inflação, foi fixado para este ano em R$ 1.903,98. Sendo a tabela progressiva, o assalariado que recebe R$ 4.000 (já descontada a previdência) arcará com o desconto de R$ 263,87, quando deveria pagar apenas R$ 57,15. Fica prejudicado em R$ 206,72, o que daria para pagar a condução do mês todo ou comprar umas duas camisas razoáveis. Se a renda mensal chegar a R$ 30.000 o prejuízo mensal é de R$ 614,09, mais de R$ 7.200,00 num ano.
Deduções ridículas – Para cada dependente o desconto anual é de R$ 2.275,08. A injustiça é flagrante, eis que ninguém sobrevive com cerca de R$ 190,00 por mês, quantia insuficiente para alimentar uma pessoa. A dedução admitida como despesa de educação é um acinte ao bom senso: R$ 3.561,50 por ano, menos que R$ 300,00 por mês!

Em síntese: trata-se de uma legislação de efeitos claramente confiscatórios, na medida em que se cobra imposto de forma a tirar do contribuinte valores essenciais à sua sobrevivência com dignidade.

Governantes sem honra – Todos os governantes deste país, em qualquer nível, inclusive seus ministros e demais auxiliares, são obrigados a cumprir integralmente as disposições da Constituição Federal. Nossa Lei Maior, em seu preâmbulo, que nesta coluna já transcrevemos diversas vezes para que ninguém disso se esqueça, diz que:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”

Pessoas honradas devem cumprir seus juramentos solenes. Basta uma leitura superficial dos artigos 5º e 6º da Constituição para nos certificarmos do descumprimento explícito e reiterado de suas normas.

Foram ignorados os direitos sociais, a justiça, a harmonia social etc, pois a tributação nos onera de forma desproporcional aos nossos rendimentos. Além disso, o que se arrecada em impostos utiliza-se de forma irracional, quando não desonesta. Em nossa coluna de 25 agosto de 2014, sob o título deImpostos, latas de lixo e cozidos nos poderes da República — clique aqui para ler — discutimos a necessidade de que os valores arrecadados sejam aplicados com critério, com seriedade, observadas as prioridades da sociedade.

Estímulos à sonegação – Nenhum brasileiro sente-se confortável ao deixar de pagar os tributos devidos. Pagá-los é dever cívico e nosso povo ama seu país e já demonstrou esse amor inúmeras vezes ao longo de nossa história, até com sacrifício da própria vida. Mas ao sofrer uma tributação injusta e imoral e, pior ainda, cujo produto é mal aplicado, mal administrado, sem prioridades corretas ou mesmo desviado de forma criminosa, fica estimulado a sonegá-lo.
Mas não é só a injustiça da cobrança que nos causa sofrimento. Isso também ocorre quando somos vítimas de injustiças provocadas pela má fé, pela desorganização e mau funcionamento do serviço público.

Por exemplo: o protesto de CDA (certidão da dívida ativa) tem ocasionado muitas injustiças. Já ocorreram casos de contribuintes (inclusive pessoas jurídicas) que pagaram dívidas inexistentes apenas para não sofrer um protesto que lhes prejudica o crédito e os coloca nos famigerados cadastros de inadimplentes.

Outro caso são as verdadeiras indústrias de multas de trânsito, aplicadas sem critérios adequados e sem que o autuado, quando se defenda, tenha um julgamento digno desse nome.

Uma jornalista, que havia recebido duas multas no mesmo dia em horários em que comprovou estar em seu trabalho e o veículo no estacionamento, teve sua defesa indeferida e recebeu ameaça de inscrição no CADIN, esse instrumento de chantagem criado como arma do terrorismo tributário. Preferiu pagar o que não devia, quase R$ 200,00, para livrar-se da ameaça. Dias depois, num assalto, teve prejuízo cerca de R$ 1.000 e comentou de forma bem humorada que pelo menos dessa vez o ladrão estava armado.

Prejuízos para a classe média – No país do carnaval há muitas fantasias. Nossas autoridades maiores, a começar pela presidente, são verdadeiros foliões, com a diferença que suas folias duram o ano inteiro e são pagas por todos nós.

O próprio conceito de classe media varia ao sabor da demagogia do momento.

O site da revista Exame de 20 de setembro de 2012 registra que o governo federal comemorou uma suposta ampliação da classe média através de pesquisa e assinala que:
“A pesquisa usa apenas o critério de renda, definido pelo governo no começo do ano: classe média é quem vive em famílias com renda per capita de R$ 291 a R$ 1.019.

Dentro dessa faixa, a classe média “baixa” tem renda de R$ 291 a R$ 441 por cada membro da família, a média de R$ 441 a R$ 641 e a classe média alta teria renda superior a R$ 641 e inferior a R$ 1.019. Outro critério é a “vulnerabilidade econômica”, ou seja, a probabilidade de retorno à condição de pobreza.”

Mesmo que se faça a atualização desses valores com base na inflação real, verdadeira, e não nesses fantasiosos índices divulgados pelo governo, claro está que esse conceito é apenas um devaneio demagógico, fantasia carnavalesca ou resultado de alienação mental.

A Constituição, no artigo 6º, que define os direitos sociais de todos os brasileiros, registra que:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Esses direitos são assegurados a qualquer cidadão, ante o princípio da isonomia. Se fizermos cálculos muito modestos do valor de custo desses direitos, fica evidente ser ridículo o resultado dessa suposta pesquisa que nada mais revela além da enorme vocação de nossos governantes (não só os atuais mas todos eles desde sempre) para a mentira, o engodo, a farsa.

Não vamos entrar no questionamento da má aplicação dos valores arrecadados. Num país onde verbas públicas são destinadas a financiar blocos de carnaval, festas desnecessárias, clubes de futebol, igrejas e tantas outras coisas que só deveriam ser custeadas pelos seus apreciadores ou adeptos, pagar impostos começa a ser desestimulante.

Para que esse quadro possa mudar a longo prazo, precisamos de uma ampla reforma constitucional, onde sejam respeitados os princípios básicos da tributação: proporcionalidade, simplicidade e estabilidade. Nisso tudo deve-se considerar que, num pais como o nosso, qualquer carga tributária acima de 25% do PIB é uma extorsão.

Tal percentual será viável quando forem cortados os gastos excessivos, especialmente cabides de empregos, repartições inúteis, aposentadorias faraônicas e precoces, investimentos mirabolantes , empresas públicas desnecessárias ou deficitárias etc.

Será ainda imprescindível que sejam eliminados protecionismos ou incentivos tributários a quem deles não necessite, como são os casos de partidos políticos, entidades sindicais, organizações religiosas, empresas de comunicação, clubes sociais ou desportivos e tudo o mais que não seja absolutamente necessário para o funcionamento de um país que se pretenda sério e onde o povo tenha de forma efetiva o direito de ser feliz. Mas o direito à felicidade não pode ser apenas mais um item nessa colcha de retalhos que ainda chamamos de Constituição.

* Advogado tributarista
 

O filho de Érico Veríssimo escreveu uma crônica na qual fez piada, com sua veia humorística latejando com o sangue da ironia, para desqualificar quem receia o comunismo como uma tragédia.

Sob o título "Na Cama", o humorista ironizou a fobia disseminada pela propaganda anti-soviética durante os primeiros anos da guerra fria.

O deboche, portanto, é velho e rançoso. Tem o sabor de óleo de rícino, terror de todas as crianças da época em que o bicho papão resolvia a rebeldia que as matinha acordadas e querendo brincar na hora de menino obediente ir pra cama. Coisa do tempo em que as moças faziam permanente no cabelo e os moços usavam blusão de couro como o ídolo Elvis Presley.

Mas como o cronista é um progressista de esquerda, esse anacronismo foi problematizado e se converteu atualíssimo. Faz de conta que o tempo não passou. Elvis é eterno, não é mesmo?

Fazendo esse contorcionismo cronológico para revogar no teatro de sua mente o colapso do império soviético que ele considerava eterno como os diamantes, o humorista progressista cogita despertar gargalhadas ou, quiçá, risadas nos leitores de hoje? Não creio. Penso que ele não seja tão alienado.

Sua pretensão, assim intuo, modestamente, foi confundir seus contemporâneos - pois os mais novos nem sabem ao certo o que foram aqueles velhos tempos - com a comparação falaciosa entre a realidade que estamos vivenciando, com crescente angústia, e a fantasia ultrapassada de um mito já esquecido.

Num ato falho, porém, ele revelou que o partido, hoje no poder, é aquele mesmo do cidadão da piada que se escondeu embaixo da cama. Que não come criancinhas como dizia a propaganda enganosa. Não é um bicho-papão. É só um óleo de rícino. Melhor fazer com ele o que eu fazia quando era menino. Despejava no vaso seu conteúdo e o substituía por água com bicarbonato de sódio açucarada.

Minha saudosa mãe nunca percebeu essa minha traquinagem.

Em tempo: Nunca leio o filho de Érico Veríssimo. Soube da crônica pelo site do Políbio Braga, que fez um comentário a seu respeito.

(Publicado originalmente em http://www.institutoliberal.org.br)

Grande jornal carioca noticiou que foram fechadas, em dezembro, quase 600 mil vagas de emprego no mercado formal de trabalho, elevando para 1,5 milhão o número de empregos formais extintos em 2015, pior ano desde que começou a ser medida essa questão e, pela primeira vez em quinze anos, o país termina um ano com menos trabalhadores com carteira assinada do que começou.

Obviamente que esse resultado está totalmente relacionado com a péssima condução econômica do país e tudo o que sempre falamos por aqui: excesso de burocracia, alta carga tributária, direitos trabalhistas descabidos, protecionismo. Em uma expressão, é o tal do “custo-Brasil” para se produzir e se comercializar.

Algumas dessas pessoas demitidas não serão reabsorvidas no mercado tão cedo, seja por falta de investimentos ou por falta de qualificação pessoal para os bons empregos que existem, mas sem gente treinada para ocupá-los. E isso deve ser sempre levado em consideração. O custo-Brasil é, em última análise, o gigantesco custo de transação que os agentes econômicos possuem no Brasil, e quando a produtividade do empregado não compensa esse custo, ele é mandado embora. Os pobres são justamente os de mais baixa produtividade, em virtude da baixa escolaridade, e são os primeiros a serem atingidos pelo aumento do custo-Brasil.

Como se resolve o problema do custo-Brasil? Somente duas respostas se impõem.

A primeira resposta é efetivamente reformando as instituições de forma que esse custo não mais subsista. Essa, no entanto, não é uma alternativa válida no momento, já que o PT está no Governo e aumentar o custo-Brasil não só é parte da filosofia do partido, como eles fazem isso com uma maestria “nunca antes vista na história desse país”.
Para termos reformas institucionais tais como Macri fez na Argentina, somente em 2018 (ou antes, com muita sorte, através da cassação ou impeachment da presidente).

A segunda resposta já é mais imediata, e é normalmente o que acontece em época de caos econômico: o chamado jeitinho brasileiro. O jeitinho brasileiro nada mais é do que a resposta cultural a um problema político grave. Como o Brasil é um estado inchado, burocrático e patrimonialista, normalmente as pessoas só conseguem prosperar e comercializar burlando esse sistema, através da informalidade, que é um nome bonito para mercado negro.

De acordo com alguns estudos, 45% da população trabalhadora brasileira está empregada na informalidade, que corresponde a 20% do PIB brasileiro. O mercado informal é um mercado, até certo ponto, livre, mas com outros problemas de custos de transação envolvidos, como falta de segurança, inconfiabilidade na execução dos contratos, falta de um sistema de justiça que resolva conflitos, dentro outros. Ele pode não ser um modelo ideal, mas quando ele cresce às custas do modelo legal do Estado de Direito vigente, demonstra, na prática, que os seus custos de transação estão, ainda que momentaneamente, mais eficientes que os do sistema estatal, e isso é assustador.

Logo, essas pessoas que foram demitidas provavelmente seguirão para o mercado de trabalho paralelo da informalidade, isso se não desistirem de trabalhar por conta de benefícios governamentais. Se o custo-Brasil da formalidade não baixar a ponto de reabsorvê-las, esse desequilíbrio se tornará permanente, gerando violência, pobreza, atraso social e prejudicando novamente, além de permanentemente, as famílias pobres do Brasil. Ou pensamos realmente em implementar a primeira resposta para os problemas do custo-Brasil, abrindo mercados, reduzindo carga tributária, removendo burocracias e reformando a legislação trabalhista, ou em breve o Brasil poderá ser um país de pobres informais.

* Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

(Publicado na edição impressa de VEJA)

Onde foi parar neste começo de 2016 o “carrinho novo” que, segundo o ex-presidente Lula, o operário brasileiro finalmente teve dinheiro e crédito para comprar, por conta das virtudes de seu governo? Onde andariam todos os trabalhadores humildes que deixaram “a elite inconformada” por começarem a viajar de avião, pela primeira vez na história deste país? Onde poderia estar circulando neste momento o “Trem-Bala” que, segundo Lula garantiu mais de uma vez, seria inaugurado dali a pouquinho e calaria a boca dos que “torcem contra” o governo? Alguém já conseguiu tirar uma caneca de água da transposição do Rio São Francisco? O que aconteceu com a conta de luz barata e com a lição de economia que a presidente Dilma Rousseff deu ao planeta em 2013? O Brasil, assegurou ela, acabava de provar que era possível, sim, crescer, distribuir renda, baratear a vida para os pobres e ter finanças sadias, tudo ao mesmo tempo, “em meio a um mundo cheio de dificuldades”. Não só isso. Seu governo acabava de colocar o Brasil numa “situação privilegiada” perante a comunidade das nações, com “energia cada vez melhor e mais barata, mais que suficiente para o presente e o futuro”. Os “pessimistas” tinham sido derrotados, informou Dilma.

E os juros? Na mesma ocasião, a presidente comunicou que “os juros estão caindo como nunca” - e hoje? Outra coisa: sabe-se da existência de algum posto onde seria possível comprar gasolina barata, feito de que o governo tanto se orgulhava até o encerramento da eleição presidencial de 2014? O Brasil entrou, afinal, na Opep, como Lula previa diante da nossa transformação em potência na produção de petróleo? Aliás, por falar nisso, quando foi a última festa para comemorar mais uma descoberta do “pré-sal”, com Lula e Dilma fazendo aquelas marcas pretas de óleo nos uniformes cor de laranja com que eram fantasiados? Procuram-se notícias, também, do real forte - tão forte que iria dispensar o dólar nas transações internacionais do Brasil, pelas altas análises do Itamaraty. Seria interessante saber onde foi parar o investment grade que as grandes agências mundiais de avaliação de risco deram ao Brasil pouco tempo atrás - prova definitiva, segundo o governo, de que o mundo capitalista enfim se curvava diante da gestão econômica de Lula, Dilma, PT e de suas “políticas sociais”. O mesmo se pode perguntar em relação ao “gostinho” declarado pelo ex-presidente em ver o Primeiro Mundo em “crise” e o Brasil correndo para o abraço. Onde está “o pleno emprego”? Onde está a “Pátria Educadora”? Onde está o maior programa de distribuição de renda já visto na história da humanidade?

Nada disso se encontra disponível no presente momento. Carrinho novo? A indústria automobilística acaba de ter, em 2015, o pior desempenho em quase trinta anos - isso mesmo, desde 1987, nas remotas profundezas do governo José Sarney. As companhias de aviação estão de joelhos; se estão perdendo até os passageiros ricos, imagine-se os pobres. A energia barata virou uma piada: as contas de luz subiram 50% em 2015, e vão subir de novo neste ano. Os juros andam perto de 15% - um paraíso mundial para os “rentistas” com os quais a esquerda brasileira tanto se horroriza nos discursos e a quem tanto favorece na vida real. No assunto petróleo, o que se tem, acima de tudo, é uma Petrobras que o governo quebrou, por ladroagem e incompetência, e hoje não tem dinheiro para investir nada; na verdade, ela jamais deveu tanto. O real perdeu 50% do seu valor no ano passado, e voltou, após mais de vinte anos, à sua condição de moeda bananeira. O governo presidiu uma recessão de 3,5% em 2015 - isso em cima de crescimento zero em 2014 - e prepara-se para socar na economia outro recuo neste ano, de 2,5% ou mais. Há 10 milhões de desempregados neste país, no corrente mês de janeiro. O último IDH, uma das medidas mundiais mais respeitadas para avaliar o bem-estar dos países, deixou o Brasil em 75º lugar - e quem pode achar que está bem, em qualquer coisa, se fica no 75º lugar? O investment grade sumiu: como o Senhor, na Bíblia, a Moody’s, a S&P e a Fitch dão, a Moo­dy’s, a S&P e a Fitch tiram.

É este o país que resultou, na prática, dos treze anos de Lula, Dilma e PT. Ninguém no governo tem a menor ideia de como sair disso - nem poderia ter, quando o seu único objetivo, hoje em dia, é ficar de bem com o senador Renan Calheiros e traficar no Congresso um jeito para escapar do impeachment. Daí só se pode esperar que as coisas continuem piorando, piorando, piorando - até que chega um dia em que continuam a piorar.

A folhinha nos oferece o custo médio do Estado brasileiro por mês (R$ 223 bilhões ), e por dia (R$ 7,3 bilhões). O cronômetro, por hora (R$ 306 milhões)

A astronomia desconhece unidades de medidas cotidianas, como metro e quilômetro. Tudo é, no mínimo, bilhão. São 5,9 bilhões de quilômetros da Terra a Plutão, e 263 bilhões da Terra ao centro da Via Láctea. Assimilá-las não é trivial. Acontece o mesmo com as despesas do Estado, listadas em bilhão, dezenas de bilhão, centenas de bilhão de reais, tudo astronômico e desafiador como as distâncias cósmicas. Em 2015, as pastas da Educação e da Saúde receberam dotação de mais de R$ 100 bilhões cada uma. Ainda assim, faltou dinheiro. O gasto com o pagamento dos servidores federais superou os R$ 280 bilhões. A Previdência custou mais de meio trilhão. O Orçamento Geral da União foi de R$ 2,68 trilhões de reais. Números siderais, com tantos zeros, são alcançados pelas calculadoras. Mas deixam as pessoas um pouco confusas. Uma forma de trazer o debate a um patamar mais terreno é realizar os cálculos com apoio do calendário (a boa e velha folhinha) e do cronômetro. Pode parecer estranho, mas faz sentido. Acompanhe.

A folhinha nos oferece o custo médio do Estado brasileiro por mês (R$ 223 bilhões ), e por dia (R$ 7,3 bilhões). O cronômetro, por hora (R$ 306 milhões) e por minuto (R$ 5 milhões). Com estes novos fatiamentos, podemos executar cálculos mais palpáveis. Para melhorar o saneamento, por exemplo, um dos grandes flagelos nacionais, o Estado reserva, por ano, apenas nove horas das despesas globais. O Congresso Nacional custa, anualmente, um dia e seis horas de orçamento. O Bolsa Família, três dias e 19 horas. O Ministério da Defesa, 11 dias, Saúde e a Educação, cerca de 15 dias cada.

Além de dimensionar as despesas no tempo, o método revela que certas economias apresentadas pelas autoridades como fruto de um admirável esforço fiscal são mais modestas do que parecem. Em setembro do ano passado, o Ministério do Planejamento divulgou um pacote de cortes que incluía extinção de ministérios, eliminação de cargos de confiança e reduções variadas de gastos administrativos. Total da economia do pacote: R$ 2 bilhões no ano. Pelo cronômetro, o Estado comprometeu-se a enxugar seis horas e 34 minutos do bolo anual. Pouco, já que o ano tem 8.760 horas. No caso de 2016, bissexto, 24 horas a mais.

O Orçamento de 2015, que deveria apresentar superávit, fechou com déficit de R$ 118,6 bilhões. Zerá-lo significaria um esforço fiscal semelhante a 16 dias da despesa anual. Equivaleria a cortar, em cada mês, um dia e oito horas de custos. Mas as autoridades não conseguiram, e isso nos rendeu a perda do grau de investimento. A folhinha e o cronômetro escancaram o tipo de país que estamos construindo. Em 2015, o Estado reservou aos investimentos, base para o futuro, apenas dez dias de recursos — e executou cinco. Investimento é infraestrutura. São obras necessárias para tornar o país socialmente mais justo e economicamente mais competitivo. Já as despesas referentes aos compromissos assumidos no passado consomem quase cinco meses do Orçamento. São dois meses e sete dias do ano para os serviços da dívida pública e outros dois meses e 12 dias para o pagamento da Previdência.

Como o Brasil vai progredir destinando cinco dias do ano ao futuro e quase cinco meses ao passado? Parar de pagar a dívida não é opção, mas conter seu avanço vertiginoso, uma obrigação. O mesmo vale para a Previdência, um sistema que só para em pé se guiado pela lógica atuarial, não por conceitos subjetivos e discutíveis de justiça. Se o método do cronômetro e da folhinha não ajudar os governantes a compreender o tamanho do desafio, restará o método da moedinha. Cara, o Brasil vira um país insignificante; coroa, ele quebra.

* Eduardo Oinegue é jornalista

(Postado originalmente em www.tribunadainternet.com.br)

Qualquer cidadão com um mínimo de conhecimento e experiência já constatou que no Brasil o Executivo e o Legislativo são dois poderes apodrecidos, uma realidade que se comprova facilmente, bastando observar o enriquecimento inexplicável das autoridades. Em nosso país, não há fiscalização eficaz sobre esse fenômeno de alpinismo social, embora não existam maiores dificuldades para que se comece a fazê-lo. Mas quem se interessa?
Nos Estados Unidos, um criminoso de alta periculosidade como Al Capone, chefe de quadrilha e homicida, só foi para a cadeia, em 1931, quando o apanharam por sonegação fiscal. Se não demonstrasse o enriquecimento ilícito, o mais famoso gangster da História jamais seria aprisionado.

Em diversos países, a corrupção e os crimes fiscais são considerados delitos gravíssimos, com penas severas e implacáveis. Enquanto isso, no Brasil, não falta quem defenda o enriquecimento ilícito. Esta semana, em Paris, o excêntrico advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que fatura alto em cima de 11 réus da Lava Jato, deu entrevista dizendo que o Brasil vive hoje a "criminalização da riqueza" e depois liderou um manifesto de advogados contra a Lava Jato, vejam a que ponto pode chegar a distorção de valores em nosso país.

LAVA JATO É EXCEÇÃO
Nos dias de hoje, aqui no Bananal, não há notícia de condenação de milionário por sonegação fiscal. A Lava Jato é exceção, não há dúvida. O Judiciário está tão apodrecido quanto os outros poderes. O brasileiro carente tem de pagar IPVA para dirigir um fusquinha 63, a longevidade do veículo não elimina a cobrança de seguro, taa social é uma característica de nxa de vistoria etc. Mas o dono de um avião a jato, de um helicóptero turbinado ou de uma lancha de 122 pés está isento de pagar IPVA. E o Kakay ainda acha que os ricos estão sendo perseguidos...
A realidade é outra. Os milionários têm muitas regalias no país e a coisa mais difícil e ver algum deles atrás das grades. Com a ajuda dos Kakays e das brechas da lei, os processos prescrevem, não há cumprimento de pena, tudo é festa. Este é o Brasil dos nossos dias.

SACO IMUNDO DA ROUBALHEIRA
Mas é claro que os advogados que defendem a impunidade dos milionários são poucos. Vejam o que disse Alexandre Thiollier, do escritório Thiollier e Advogados, em comentário publicado quinta-feira (14) no site "Migalhas", sob o título "Criminalização da riqueza"?

"Em entrevista publicada ontem no UOL, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro afirmou que o Brasil vive a criminalização da riqueza. Provavelmente fez esse comentário porque seus clientes abastados estão sendo investigados/denunciados no que se resolveu chamar de Lava Jato. Engana-se o colega, quando pretende jogar no mesmo saco imundo da roubalheira, uma imensidão de pessoas honestas que conseguiram angariar majestosos patrimônios sem furtar um centavo. O Brasil vive hoje, Dr. Kakay, a criminalização de políticos e empresários milionários que assaltaram as empresas estatais e/ou governos. E tenha a certeza que o Brasil torce para ver todos os culpados trancafiados, e bem trancados, na cadeia, após o devido processo legal. Pessoas sérias e honestas não aceitam essa generalização; ao contrário, continuam acreditando que é do trabalho honesto e diário que se forma a riqueza."