Na longa e praticamente continua batalha pela liberdade, aqueles que lutavam contra a opressão em determinada fase, uma vez obtida a vitória enfileiravam-se ao lado dos seus inimigos. Identificando no exercício da liberdade também um problema psicológico, foi com essa idéia básica que Erich Fromm instigou a curiosidade dos que, como eu, eram ainda jovens quando apareceu, no início dos anos 60, a edição em português de seu “O Medo à Liberdade”, originalmente escrito quando a Europa sentiu o calafrio dos primeiros sopros nazi-fascistas.

Foi dele que lembrei quando o procurador Eugenio Aragão cobriu a vaga de ministro da Justiça, e explico as razões.
Primeiro, porque ao fazê-lo trocou a liberdade funcional do Ministério Público pela submissão ao Partido dos Trabalhadores, preceptor do modelo presidencialista de coalizão pela cooptação argentária.

Depois, porque está no DNA do Ministério da Justiça, o controle da investigação criminal. Antes de 88, o Ministério Público Federal, órgão do Poder Executivo, impedido de investigar, era dependente da vontade do ministro da Pasta. Do qual recebia todas as diretrizes básicas de atuação processual, criminal ou não. Foi só com a Constituição de 88, despegando-se do Poder Executivo, ascendendo ao status de advogado da sociedade, e ganhando a prerrogativa da investigação criminal juntamente com o controle da atividade policial, que o MPF absorveu autonomias, escapando do jugo ministerial.

Mas lembrei de Fromm acima de tudo porque Eugenio Aragão participou ativamente desta luta pela libertação do seu Ministério Público, cujas investigações, em convergência com a Polícia Federal, ele explicitamente ora propõe obstruir.

Pois o sociólogo, filósofo e psicanalista alemão dizia que a função da ideologia e do autoritarismo pode equiparar-se aos sistemas neuróticos, identificando uma correlação direta entre o conceito marxista de “ideologia” e o conceito psicanalista freudiano de “racionalização”.

Portanto, e na linha de Fromm, se um leigo como eu se aventurar a um diagnóstico do movimento do procurador até a cadeira de ministro, talvez até não faça feio.

Bastará lembrar que Lula cobrou de um interlocutor palaciano numa daquelas gravações que agora estão nas gavetas do Supremo, que “... ele precisa ser homem”! Pois tudo indica que, para prová-lo, Aragão apresentou sintomas da patologia psico-social identificada por Fromm. Antes de 88, lutou pela liberdade dentro do MP, contra um estado que considerava ditatorial. E, uma vez atingida a liberdade penosamente conquistada, a ela renunciou pelo desejo de um governo autoritário e a consequente submissão a um líder demagogo. Por tudo se acredita que, mesmo na hipótese em que tivesse deitado no divã do consultório do alemão há mais de cinquenta anos passados, o ministro continuaria sem previsão de alta.
 

*Ex-subprocurador-geral da República

(Originalmente publicado em http://www.bonde.com.br)

A morte de Celso Daniel, em janeiro de 2002, é o marco zero da república petista. Cidades e países têm mitos fundadores; o era do PT possui um crime fundador. Os 13 tiros no prefeito de Santo André, que foi torturado antes de ser morto, e cujo corpo foi encontrado numa Estrada das Cachoeiras, na Grande São Paulo, marcaram o início da dominação e destruição do Brasil pelo Partido dos Trabalhadores. No final do ano de 2002, Lula se elegeu presidente da República, tendo como principais ministros José Dirceu e Antônio Palocci. Lembremos que Celso Daniel estava definido como coordenador da campanha presidencial do PT, função que acabou sendo desempenhada por Palocci. Naquele dia não morreu apenas uma liderança do PT; morreu um dos nomes mais importantes do partido em toda a sua história.

Meu saudoso pai, que sempre foi um homem de esquerda, nunca mais votou no PT depois da morte de Celso Daniel. Escandalizava-o a pressa dos dirigentes do PT em afirmar que a morte do prefeito havia sido um crime comum e não político. Escandalizava-o, também, o silêncio da oposição tucana, que jamais quis tocar no assunto nas campanhas presidenciais de 2002 e de 2006, nem que fosse para lançar alguma luz sobre um caso tão sombrio. Depois de Celso Daniel, morreram mais sete pessoas ligadas ao caso: dois sequestradores do prefeito (ainda em 2002); um investigador da Polícia Civil; o garçom que serviu Celso Daniel na noite do crime; uma testemunha da morte do garçom; o agente funerário que reconheceu o corpo do prefeito; e o médico legista que atestou as marcas de tortura na vítima.

O inquérito da Polícia Civil sobre a morte foi concluído em 1º de abril de 2002 e apontou que o ex-prefeito Celso Daniel havia sido sequestrado por engano, confundido com um comerciante e morto a tiros por um menor de idade. Segundo a polícia, portanto, uma triste coincidência causou a morte de Celso Daniel. Deve ser por coincidência que exatamente hoje, 1º de abril de 2016, tenha sido deflagrada a 31ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbono 14, com a prisão do empresário Ronan Maria Pinto e o do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira.

Carbono 14, como se sabe, é um elemento químico radioativo capaz de elucidar fatos ocorridos há muito tempo. Quatorze são os anos que se passaram desde a morte de Celso Daniel. O fantasma de Celso Daniel, como o pai de Hamlet na tragédia shakespeariana, voltou para assombrar os antigos envolvidos com o crime.

Será a marco final da era petista? O Brasil quer saber a verdade sobre aquele caso que quiseram encerrar no Dia da Mentira.  

(Publicado originalmente em diariodopoder.com.br)

Quer dizer, então, que estando o País sob essa inércia desmesurada e, tirando os corajosos sob a mira redentora da Lava a Jato, ninguém mais vai pagar por isso?

Entra Governo, passa Governo, sai Governo e o imbróglio do Brasil, à falta de reformas institucionais consistentes para serem encaradas a sério, só aumenta.

E quando se imagina que alguma coisa vai mudar, vais conferir - é casuísmo. Tudo imaginado para alcançar, por tabela, os mesmos.

A Constituição Portuguesa, promulgada após a queda da ditadura cinquentã instaurada por Salazar, passou por duas longas conquanto profundas revisões. Nós aqui fizemos apenas uma revisão. Ligeira. E no que deu? Na reeleição para Presidente, Governadores e Prefeitos. Novidade que não colou. E, num remelexo na questão tributária, a revisão tratou de melhorar as coisas para o Todo Poderoso, abaixo de Deus aqui na terra, quem? O Povo? Não, o Estado.

O sistema eleitoral datado do inicio do ultimo século está ultrapassado pelo amadurecimento da cidadania. Mas com os vícios que foram se acumulando.

Agora começa a regressiva para o impeachment da Dilma. Ao mesmo tempo em que a maioria da população, melhor dizendo, algo em torno de 69%, segundo o IBOPE, reafirma rejeição ao Governo dela, o Palácio do Planalto instala o balcão de ofertas de cargos públicos em troca de votos contra o impeachment.

Ontem o Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, um dos mais conceituados constitucionalistas deste País, em palestra na Universidade de Lisboa, sustentou que “a má governança (também) configura crime de responsabilidade”. Caso indubitável da Dilma, absolutamente despreparada para os desafios de governar.(CF, Art.37 caput.)

Quanto à legitimidade, o Professor Manoel garantiu que “a legitimidade não se restringe ao que vem das urnas. Tem que se conquistada no dia a dia”.

E o que vem fazendo a Dilma nesses 5 anos em que ocupa a Presidência da República? Começou exigindo que a chamassem de Presidenta. Ridículo. Os caras só falam Presidenta em sua presença ou pela aí, mais pelo medo de serem demitidos.

Depois, inaugurou o assedio moral – tratando com grosserias os auxiliares civis ou militares. De toda e qualquer patente. Dava seus esporros em qualquer lugar. Ela iria querer então que esse pessoal, todo vítima de suas grosserias, não fosse, sempre possível, rogar aos diabos para que cuidassem dela? A Dilma agora é a queridinha de todos os demônios para todos os malfeitos. (“Para ganhar a eleição, a gente faz o diabo”, já lecionava na campanha a Presidenta.)

O inferno em que vive e para qual arrasta um País inteiro tem a ver não só com a economia em frangalhos. Nem só com os 10 milhões que perderam seus empregos. Nem só com as centenas de indústrias que fecharam. Nem só com o mosquito da dengue e os vírus da dengue e da zika. Nem só com o picolé a 10 reais. E tal.
Isso tudo tem a ver também com a corrente do pensamento negativo que a Dilma alimenta com o seu mau humor e arrogância e que dia a dia mais se volta contra ela. Eu acredito nas forças desses fluidos.

O principal e maior problema da gestão federal tem nome e sobrenome. Chama-se Dilma Roussef. A simples retirada dela do mapa político nacional já garante um recrudescimento da confiança, do otimismo e da esperança, enfim, tudo que ela não inspira.

Se não estancarmos com o impeachment essa sangria diuturna na nossa tolerância e boa fé, ainda nos resta a bala de prata no TSE. E aí quem estiver na Presidência da Suprema Corte assumirá a Presidência da República para num amplo acordo convocar uma Constituinte exclusiva para as reformas indispensáveis ao rearmamento moral da Nação. Respeitados os direitos já consagrados em cláusulas pétreas.

Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal.
 

Aos 41 anos, a advogada Janaína Paschoal vive momentos de celebridade: "Me param muito para tirar selfies na rua. No mercado, na feira, no elevador, em todo lugar. Recebi muitas cartas, até de brasileiros que vivem no exterior", conta.

Professora livre docente da Faculdade de Direito da USP, onde entrou como aluna aos 17 anos, ela é uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara. A recepção calorosa pelos defensores do afastamento da presidente, opina, tem motivo: "Acho que as pessoas estavam com isso engasgado".

Com um perfil conservador, Janaína se define como uma "canceriana romântica" que espera poder "mudar o mundo". Diz ser politicamente liberal, mas contra a legalização do aborto e das drogas, e a favor das cotas para negros nas universidades.

Em entrevista à BBC Brasil, ela falou sobre a crise política, o relacionamento com petistas e o que vê como o desfecho ideal para o atual impasse. "É um momento de passar o país a limpo, caia quem tiver que cair, doa a quem doer, inclusive se for do PSDB, do PMDB e de todos os outros partidos", afirma.

Ela defende todos os argumentos do pedido de impeachment, assinado com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Confira os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil - O que a levou a redigir o pedido de impeachment?
Janaína Paschoal - Foi uma ideia que passou por um processo demorado de maturação. Entre a primeira intenção e a conversa com o Hélio Bicudo foram três meses, depois de falar com muita gente. Falei sobre o tema na OAB de São Paulo, onde sou conselheira, e também com professores de direito e colegas advogados. Até o PSDB eu procurei, mas ninguém se habilitava. Muitos temiam que suas carreiras ou escritórios fossem prejudicados. Nas manifestações antigoverno eu via uma frustração muito grande. Ficava muito triste ao ver que não davam em nada, e comecei a perceber a população desanimada. Em agosto do ano passado houve um protesto em que me convidaram a subir num carro do (movimento) Vem Pra Rua, e acabei fazendo um discurso. E aí tudo aconteceu em uma semana. Me apresentaram ao Hélio Bicudo dias depois e ele foi o primeiro a realmente acreditar em mim. Quando penso neste dia tenho vontade de chorar, porque os outros me olhavam como se eu fosse louca, mas com ele foi um encontro de almas. O Miguel Reale Jr. já tinha feito pareceres a respeito, havia sido meu orientador na USP, e também nos ajudou.

A senhora entrou na Faculdade de Direito da USP, a tradicional São Francisco, com 17 anos. Como tem sido a convivência com professores e alunos com perfil de esquerda na instituição?
O Largo São Francisco é a minha casa. Na graduação não tive problemas, mas, assim que eu entrei como professora, sim. Me sinto como um peixe fora d'água, e não só nas questões político-partidárias. É uma mentalidade muito diferente, como um todo. É quase verdade absoluta lá que você tem que legalizar todas as drogas. Também acham que temos que legalizar o aborto e a exploração da prostituição. Eu não concordo com nada disso. Sou o que a gente pode chamar de liberal, no sentido inglês, e lá é um espaço muito marxista.

A senhora diz ter muitos amigos petistas. Como tem sido a convivência com eles?
Tenho vários amigos petistas. Não toco no assunto com eles, porque não aguentam. Muitos falam "e o PSDB?". E aí eu digo: o que eu tenho a ver com isso? Eu não sou do PSDB. Se eles devem, que paguem. Até agora não houve rompimento de relações com ninguém, mas no começo foi muito difícil. Tive dificuldades com alguns parentes, mas acho que agora já conseguimos superar. A verdade é que o petista não tem liberdade de pensamento. Para eles o Lula é Deus. É intocável e está acima da lei. Não vou endeusar ninguém. Eles acreditam que, pela história dele, ele pode tudo, e infelizmente ele também acreditou nisso, e a presidente também.

Como vê as acusações de que o governo está sendo vítima de um golpe, que o impeachment é mais baseado em posições políticas do que em evidências de irregularidades?
Estou tão cansada de repetir a mesma coisa. Está tudo escrito no pedido. Os documentos estão lá, todo o processo do Tribunal de Contas da União, todas as delações do petrolão. Perto do que vemos hoje, o Collor era brincadeira. Essa acusação de golpe é chavão, é discurso de petista.

Por essa lógica, podemos dizer então que os gritos de "Fora Dilma, Fora PT" também são chavões? Não seria a mesma coisa?
Não gosto de chavão, mas é "Fora PT" mesmo, eu quero que saia mesmo. Agora, por que é golpe? Por que eles não explicam? Por que não entram no mérito, nos detalhes das coisas?

Como avalia a participação de grupos que defendem a intervenção militar nos protestos antigoverno?
Acho que é falta de perceber que, de todos os regimes, o melhor é a democracia, e que defender uma ditadura é uma visão estreita. Não gosto de ditadura, nem de direita e nem de esquerda, nem militar nem civil. Não é um discurso que me agrada, assim como não me agrada o discurso marxista de querer também fechar aqui, e virar uma Cuba. Defendo o direito de as pessoas falarem o que quiserem. Não é porque não concordo que vou condenar.

Grupos e até juristas que apoiam o governo dizem que não houve comprovação de crime de responsabilidade em nenhum dos elementos elencados no pedido de impeachment e na Lava Jato. Como a senhora responde?
Ou as pessoas não estão acompanhando o que está acontecendo no país, ou não sei mais o que é necessário, porque ter responsabilidade implica em tomar providências para fazer a situação cessar e responsabilizar subalternos pelas irregularidades, mas a presidente simplesmente nega os fatos com relação a isso. Todo esse pessoal que está preso ou esteve preso era próximo a ela. Ela era avisada de que as coisas não estavam bem. E o que ela fazia? Subia no palanque e dizia que era tudo armação, que era golpe, que era mentira, e que a Petrobras estava maravilhosa. Isso não é um comportamento condigno com o cargo de presidente.

As pessoas confundem corrupção com crime de responsabilidade. Em nenhum lugar eu escrevi que a presidente pegou dinheiro para ela. O que eu escrevi é que ela não tomou as providências inerentes ao
cargo. Disseram que Edinho Silva fez negociações e abrem um inquérito. Ela põe o homem como ministro (da Secretaria de Comunicação Social). O Lula está sendo investigado, e ela põe o homem como ministro.

O Nestor Cerveró foi ela quem indicou e todo mundo sabe que ele operava tudo aquilo ali. O Paulo Roberto Costa foi até no casamento da filha dela, e, apesar de todos os indícios vindo à tona, ela seguia negando e não afastava as pessoas. Crime de responsabilidade não está ligado necessariamente a pegar dinheiro para si. Ela tem responsabilidade de zelar pela gestão, pela coisa pública, e afastar quem está sendo investigado, ou quando já há elementos suficientes, mudar diretores. Ela não fez nada disso. Não é negligência, é dolo mesmo. Houve intenção. Ela se omitiu dolosamente. Ela sabia, e o senador Delcídio do Amaral acabou de falar na delação premiada que ela sabia.

Como vê o fato de a Comissão Especial ter retirado a delação do Delcídio do pedido de impeachment?
A delação confirmou tudo que a gente escreveu no pedido. É apenas uma prova a mais de que a gente estava com a razão lá atrás. Acho que estão sobrando elementos para esse impeachment. Se ele vai ocorrer ou não, é outra história. Mas, do ponto de vista técnico jurídico, digo que tem que sair. Anexei a delação do Delcídio como prova, mas ela foi desanexada a pedido dos deputados, inclusive da oposição. Não consigo entender.

Também há críticas quanto às pedaladas fiscais. A imprensa relatou que elas foram utilizadas nos municípios e Estados, e que se o Brasil destituir uma presidente com base nisso, ao menos 16 governadores também poderiam ter o mesmo fim.
Sobre isso há documento que não acaba mais. Foram muitos anos. Isso ocorreu em 2013, 2014 e 2015, pegando dinheiro dos bancos públicos sem contabilizar, e não só para programas sociais, mas também para passar para empresários, quebrando os bancos públicos, fazendo uma contabilidade fictícia, de fachada, dizendo que nós tínhamos superavit quando na verdade estávamos com um rombo bilionário.
Sobre os governadores, que tirem, que saiam todos, chega.

A senhora diz que outro motivo forte para a queda do governo são os indícios de uma corrupção sistemática, que permeia o Executivo, congressistas e estatais. Como avalia as acusações, em delações premiadas, de que a República vem funcionando assim há décadas, incluindo governos anteriores?
Eu acho que o PT abraçou a corrupção como um método de governo. Vejo uma diferença entre o PT e os governos anteriores. Isso significa que as corrupções anteriores tenham que ficar impunes? Não. Todos devem ser punidos. Mas houve um salto no PT em termos de valores. Não vou pôr a mão no fogo e dizer que não aconteceu (antes), mas não acho que era um método, como os petistas têm, com esquemas desenhados e estruturados.

Como a senhora avalia a decisão, do juiz Sergio Moro de divulgar o grampo da conversa entre Lula e Dilma? Na sua visão, o diálogo configura tentativa de obstrução da Justiça?
O Moro não é da oposição. Ele é um juiz independente e sério, que está fazendo um trabalho pelo país merecedor de uma medalha, e não esse monte de pedidos para ele ser preso. Sobre a retirada do sigilo, eu particularmente não vejo nenhuma ilegalidade. Ninguém está falando, por enquanto, que a presidente cometeu um crime ali, naquele fato. Ele poderia ter sido mais cauteloso e perguntar (ao Supremo Tribunal Federal)? Talvez. Mas talvez tenha pensado que, se demorasse, o fato iria se concretizar e Lula viraria ministro. Sobre o diálogo, entendi a mesma coisa que todo mundo entendeu. Vai ter que ter uma investigação, claro, mas para mim ela estava dando um salvo-conduto para que, se viessem prendê-lo, ele pudesse dizer que já era ministro. Não quero entrar no mérito se trata-se de obstrução da Justiça, mas creio que no mínimo é uma imoralidade.

Como vê a possibilidade de o vice-presidente Michel Temer ser implicado devido ao processo que tramita no TSE, relacionado ao financiamento da campanha de 2014, e as acusações e o pedido de cassação que pairam sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, respectivamente segundo e terceiro na linha de sucessão?
Veja, a situação do país é complicada. Mas agora por isso vou deixar no cargo alguém que não tem condições de permanecer? Acho que a gente precisa começa a enfrentar essa situação, porque não dá mais para jogar a sujeira para baixo do tapete.

Como imagina um Brasil pós-impeachment, e como acha que seu nome será lembrado no futuro?
Imagino um Brasil onde as crianças realmente vejam que vale a pena ser correto, ser honesto e fazer o bem. Preferiria que o vice assumisse e terminasse o mandato e que a eleição acontecesse no momento adequado, que é 2018. Acho que para o país isso é melhor. E não é porque eu ame o Temer, é porque é questão institucional, acho que é melhor que a eleição aconteça na data certa. Sobre o meu nome, não sei. De verdade eu não sei. A história pertence aos homens, e o meu compromisso é com Deus, apesar de não ter uma religião específica. O meu compromisso é com o que eu acho que é justo. Como a história vai escrever, se é que vai escrever, não me pertence.
 

(A atualidade de um texto antigo dá o testemunho do tempo sobre nossa tolerância com o intolerável.)

Ai de ti, Brasil, eu te mandei o sinal, e não recebeste. Eu te avisei e me ignoraste, displicente e conivente com teus malfeitos e erros. Ai de ti, eu te analisei com fervor romântico durante os últimos 20 anos, e riste de mim. Ai de ti, Brasil! Eu já vejo os sinais de tua perdição nos albores de uma tragédia anunciada para o presente do século XXI, que não terá mais futuro. Ai de ti, Brasil – já vejo também as sarças de fogo onde queimarás para sempre! Ai de ti, Brasil, que não fizeste reforma alguma e que deixaste os corruptos usarem a democracia para destruí-la. Malditos os laranjas e as firmas sem porta.

Ai de ti, Miami, para onde fogem os ladrões que nadam em vossas piscinas em forma de vagina e corcoveiam em "jet skis", gargalhando de impunidade. Malditas as bermudas cor-de-rosa, barrigas arrogantes e carrões que valem o preço de uma escola. Maldita a cabeleira do Renan, os olhos cobiçosos de Cunha, malditos vós que ostentais cabelos acaju, gravatas de bolinhas e jaquetões cobertos de teflon, onde nada cola. Por que rezais em vossos templos, fariseus de Brasília? Acaso eu não conheço a multidão de vossos pecados?

Ai de vós, celebridades cafajestes, que viveis como se estivésseis na Corte de Luís XIV, entre bolsas Chanel, gargantilhas de pérola, tapetes de zebra e elefantes de prata. Portais em vosso peito diamantes em que se coagularam as lágrimas de mil meninas miseráveis. Ai de vós, pois os miseráveis se desentocarão, e seus trapos vão brilhar mais que vossos Rolex de ouro. Ai de ti, cascata de camarões!

Tu não viste o sinal, Brasil. Estás perdido e cego no meio da iniquidade dos partidos que te assolam e que contemplas com medo e tolerância?

Cingiram tua fronte com uma coroa de mentiras, e deste risadas ébrias e vãs no seio do Planalto. Ai de vós, intelectuais, porque tudo sabeis e nada denunciais, por medo ou vaidade. Ai de vós, acadêmicos que quereis manter a miséria "in vitro" para legitimar vossas teorias. Ai de vós, "bolivarianos" de galinheiro, que financiais países escrotos com juros baixos, mesmo sem grana para financiar reformas estruturais aqui dentro. Ai de ti, Brasil, porque os que se diziam a favor da moralidade desmancham hoje as tuas instituições, diante de nossos olhos impotentes. Ai de ti, que toleraste uma velha esquerda travestida de moderna. Malditos sejais, radicais de cervejaria, de enfermaria e de estrebaria – os bêbados, os loucos e os burros –, que vos queixais do país e tomais vossos chopinhos com "boa consciência". Ai de vós, "amantes do povo" – malditos os que usam esse falso "amor" para justificar suas apropriações indébitas e seus desfalques "revolucionários".

Ai de vós, que dizeis que nada vistes e nada sabeis, com os crimes explodindo em vossas caras.

Ai de ti, que ignoraste meus sinais de perigo e só agora descobriste que há cartéis de empresas que predam o dinheiro público, com a conivência do próprio poder. Malditas sejam as empresas-fantasma em terrenos baldios, que fazem viadutos no ar, pontes para o nada, esgotos a céu aberto e rapinam os mínimos picuás dos miseráveis.

Malditos os fundos de pensão intocáveis e intocados, com bilhões perdidos na Bolsa, de propósito, para ocultar seus esbulhos e defraudações. Malditos também empresários das sombras. Malditos também os que acham que, quanto pior, melhor.

A grande punição está a caminho. Ai de ti, Brasil, pois acreditaste no narcisismo deslumbrado de um demagogo que renegou tudo que falava antes, que destruiu a herança bendita que recebeu e que se esconde nas crises, para voltar um dia como "pai da pátria". Maldito esse homem nefasto, que te fez andar de marcha à ré.

Ai de ti Brasil, porque sempre te achaste à beira do abismo ou que tua vaca fora para o brejo. Esse pessimismo endêmico é uma armadilha em que caíste e que te paralisa, como disse alguém: és um país "com anestesia, mas sem cirurgia".

Ai de vós, advogados do diabo que conseguis liminares em chicanas que liberam criminosos ricos e apodrecem pobres pretos na boca do boi de nossas prisões. Maldita seja a crapulosa legislação que vos protege há quatro séculos. Malditos os compradiços juízes, repulsivos desembargadores, vendilhões de sentenças para proteger sórdidos interesses políticos. Malditos sejam os que levam dólares nas meias e nas cuecas e mais ainda aqueles que levam os dólares para as Bahamas. Ai de vós! A ira de Deus não vai tardar...

Sei que não adianta vos amaldiçoar, pois nunca mudareis a não ser pela morte, guerra ou catástrofe social que pode estar mais perto do que pensais. Mas, mesmo assim, vos amaldiçoo. Ai de ti, Brasil!

Já vejo as torres brancas de Brasília apontando sobre o mar de lama que inundará o Cerrado. Já vejo São Paulo invadida pelas periferias, que cobrarão pedágio sobre vossas Mercedes. Escondidos atrás de cercas elétricas ou fugindo para Paris, vereis então o que fizestes com o país, com vossa persistente falta de vergonha. Malditos sejais, ó mentirosos, vigaristas, intrujões, tartufos e embusteiros! Que a peste negra vos cubra de feridas, que vossas línguas mentirosas sequem e que água alguma vos dessedente. Ai de ti, Brasil, o dia final se aproxima.

Se vossos canalhas prevalecerem, virá a hidra de sete cabeças e dez chifres em cada cabeça e voltará o dragão da Inflação. E a prostituta do Atraso virá montada nele, segurando uma taça cheia de abominações. E ela estará bêbada com o sangue dos pobres, e em sua testa estará escrito: "Mãe de todas as meretrizes e mãe de todos os ladrões que paralisam nosso país". Ai de ti, Brasil! Canta tua última canção na boquinha da garrafa.
 

(Publicado originalmente em http://www.institutoliberal.org.br/)

Um dos frames políticos que mais está em voga no momento é o “argumento do golpismo”. De acordo com a esquerda, mais precisamente o Governo, embora tal ideia esteja mesmo sendo propaganda é pela rede de blogs petistas, abastecida por dinheiro público, as manifestações maciças do povo brasileiro são parte de um movimento ilegítimo promovido pela elite. Nada mais falso.

Em diversos locais, jornalísticos ou acadêmicos, especialistas de todos os lados do espectro político já afirmaram que, com a decisão do STF acerca do rito legal a ser utilizado em um processo de impeachment, e dado que esse instituto jurídico encontra-se amparado na Constituição, bem como o crime de responsabilidade e sua regulamentação, criar a pecha de ilegitimidade ou ilegalidade sobre tal procedimento é uma tentativa pueril de combater instituições com retórica rasteira.

Mesmo fazendo um papel ridículo, a esquerda ligada ao Governo continua a insistir em tal tese. No entanto, dada a absoluta falta de argumentos jurídicos contra o presente processo de impeachment, agora tenta se buscar a ilegitimidade do grande beneficiário político do desfecho positivo desse processo, que é o Vice-Presidente Michel Temer.

De acordo com os blogs petistas, em caso de impeachment, Michel Temer não teria legitimidade para assumir o mandato por não ter sido eleito para essa finalidade. Certamente o leitor desse blog já deve ter lido manifestações da esquerda radical exigindo novas eleições para se restaurar a “verdade democrática” das urnas. Se Dilma cair, segundo tais manifestantes, Temer deveria passar pelo crivo das urnas para assumir.

Mas o procedimento do impeachment não modifica ou quebra a verdade democrática. Nos termos da nossa legislação eleitoral, quando um eleitor vota em um candidato a Presidente, ele está também votando no seu Vice. Isso ocorre porque o eleitor não vota em uma pessoa, e sim em uma chapa.

É verdade que o eleitor médio brasileiro, ao votar em uma chapa de eleição majoritária, não costuma pesquisar acerca dos Vice-Presidentes, Vice-Governadores ou Vice-Prefeitos, mas deveriam, já que existe sempre a possibilidade de tais suplentes assumirem o mandato, seja em definitivo, seja em curta duração. Nos últimos 25 anos, apenas no Estado do Rio, tivemos 2 renúncias de Governadores faltando 9 meses para o fim do mandato (Brizola em 94 e Garotinho em 2002). Vice-Governadores assumiram também por motivo de doença, como o caso de Francisco Dornelles recentemente. Em âmbito nacional, em 1992 um Vice-Presidente assumiu definitivamente o cargo. Podemos estar vendo esse fenômeno ocorrer novamente.

Essa questão se torna ainda mais dramática ao falarmos de Senadores. O cargo de Senador é ocupado através de eleições majoritárias em chapa, onde o eleitor escolhe um candidato titular e dois suplentes. Esses suplentes assumem com muita frequência o cargo. É raro algum carioca ter ouvido falar em Regis Fichtner, Paulo Duque, Eduardo Lopes, Nilo Teixeira Campos, Geraldo Cândido ou Abdias Nascimento. Todos eles foram Senadores pelo Rio de Janeiro somente nos últimos 20 anos. O primeiro suplente do Senador Romário é um obscuro membro do PCdoB.

Se esquerdistas estão tão contrariados com a iminente ascensão de Michel Temer à Presidência da República, eles só podem apontar para um culpado: o eleitor da chapa PT/PMDB. Foi esse eleitor, não o revoltado oposicionista que foi pra rua nos últimos dois anos, o responsável por tal fato. Foram os esquerdistas que elegeram Temer, não a direita, e agora é dever deles admitirem isso para conviverem com a realidade onde o sufrágio universal democrático legitimará sim uma eventual presidência de Temer e do PMDB.

Em todo caso, a única coisa certa nesse processo é que a culpa, certamente, não é minha, afinal, eu não votei no Temer. Aquele que pariu Michel que o embale.