(Publicado originalmente pelo Instituto Liberal)

O jornal Extra informou ontem, em sua versão digital, que “Motoristas do Uber ameaçam ir à Justiça por direitos trabalhistas”, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos, sob a alegação de que esta prestação de serviço configura relação de emprego – e daí adviriam diversas obrigações patronais, como concessão de férias, pagamento de 13º salário, e tudo o mais previsto em nossa legislação. A discussão jurídica ainda vai render bastante, mas o ponto central da celeuma, a meu ver, deveria ser outro: quais seriam as consequências práticas de condenar o UBER a registrar todos os motoristas cadastrados como empregados? E a quem elas beneficiariam de fato?

Comecemos por analisar a viabilidade da petição em questão: seria possível considerar, à luz do ordenamento jurídico pátrio e da jurisprudência dominante, que estariam presentes os pressupostos que caracterizam a relação de emprego – positivados em nosso Direito nos artigos 2º e 3º da CLT? Acredito que sim, muito embora dificilmente tal entendimento venha a ser unânime entre juristas. Conceber a adesão dos empregados ao regulamento estabelecido pela empresa como Subordinação, ou o fato de que não pode o motorista se fazer substituir por outro trabalhador no desempenho da atividade como Pessoalidade, são linhas de interpretação que provavelmente serão adotadas pelos magistrados a quem venham a se distribuídos os referidos pleitos – e que irão, por conseguinte, favorecer aos litigantes.

Todavia, esses mesmos elementos estão presentes, por exemplo, na relação de trabalho dos árbitros de competições esportivas com as federações e confederações a quais são filiados, ou, melhor ainda, entre os motoristas de táxi e os detentores das correspondentes licenças municipais. E por que, então, estes trabalhadores não acionam o Judiciário em busca de reconhecimento da relação empregatícia? E, quando o fazem, têm seus pedidos rotineiramente indeferidos?

Frederick Hayek afirmava que “no conflito entre os vários grupos de pressão não prevalecem, necessariamente, os interesses dos grupos mais pobres e mais numerosos”. Eis aí o X da questão: como é deveras oneroso manter empregados com carteira assinada no Brasil (especialmente em função dos encargos, como INSS e FGTS), resta aos empregadores buscarem formas de fugir de tais obrigações, apelando, claro, para os legisladores. E enquanto determinados “grupos de pressão” logram êxito nesta empreitada, os demais cidadãos precisam arcar com o peso destes privilégios concedidos aos amigos do Rei.

Vejamos primeiramente a questão dos árbitros: a lei 9.615/1998, conhecida como “Lei Pelé”, prescreve, no parágrafo único do artigo 88, que “Independentemente da constituição de sociedade ou entidades, os árbitros e seus auxiliares não terão qualquer vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas onde atuarem, e sua remuneração como autônomos exonera tais entidades de quaisquer outras responsabilidades trabalhistas, securitárias e previdenciárias”. Pronto: as federações esportivas estão livres das amarras trabalhistas. Observando os escândalos recentes que atingiram a CBF e também outras entidades desportivas, pode-se imaginar que métodos foram utilizados para convencer o Estado a conceder-lhes tal isenção.

Agora analisemos porque os motoristas de táxi não são considerados empregados dos detentores das autorizações municipais. Observe-se este trecho de um julgado do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, proferido em 2011: “Taxista que trabalha nos moldes da Lei 6094/71 e cuja forma autônoma de atuar é confirmada pelos elementos de prova colhidos, não pode ser declarado empregado nos moldes do artigo 3º da CLT. Incidência do princípio da primazia da realidade, que impede o reconhecimento de vínculo empregatício a trabalhador que não se encontra juridicamente subordinado ao dono do carro, apenas trabalhando em regime de colaboração com este, tal como previsto na citada Lei que regulamenta a atividade e que inclusive define, de forma expressa, o caráter autônomo de situações como a dos autos”. Pois é: a referida lei concede aos proprietários de licenças de táxi esta salvaguarda contra a CLT, garantindo-lhes uma espécie de imunidade contra ações judiciais. E o círculo de amigos do Rei vai aumentando – assim como a parcela de riqueza sugada do restante da sociedade para manter estes amigos contentes.

Resta saber se o Uber também logrará conseguir um tratamento diferenciado dos demais empregadores, mas não parece ser esta a tendência. Ao contrário, os taxistas tem levado vantagem nesta queda de braço em diversas cidades do Brasil, onde o Uber já foi regulamentado, como em São Paulo. Como resultado, temos o encarecimento do serviço, por óbvio, e um malefício ainda pior é gerado: dinheiro que circulava na mão dos cidadãos é canalizado para órgãos públicos, notadamente mais ineficientes (e desonestos) que os investidores da esfera privada. É a questão do custo de oportunidade: se os consumidores seguissem pagando menos pelo transporte urbano, tal qual estava ocorrendo antes da regulamentação, eles iriam gastar estes recursos economizados (ou mesmo poupá-los, aumentando a oferta de crédito e contribuindo para a redução das taxas de juros) em outros produtos e serviços, girando a roda da economia de forma muito mais eficaz. Como diria Bastiat: o que se vê, após a regulamentação, são taxistas sorridentes (mas nem tanto, vez que eles ansiavam por mais privilégios); o que não se vê é o empobrecimento geral que tal medida causa – e que gera, inclusive, desemprego.

Digamos, então, que o Uber seja obrigado a assinar a carteira de todos os seus motoristas. Isso vai representar, necessariamente, uma melhoria em suas vidas? Contar-lhes-ei uma história que ouvi de um amigo, ano passado:
“Meu irmão, que é engenheiro, estava sendo contratado por uma grande empresa canadense. O diretor que o entrevistava apresentou a proposta de emprego: “O senhor vai ter 20 dias de férias e feriados (isso mesmo, os feriados são deduzidos das férias!), stock options, salário de 90 mil dólares canadenses por ano…” Nisso, meu irmão gentilmente o interrompeu: “Senhor, desculpe-me, mas minha família reside no Brasil e eu gostaria de ter 30 dias por ano de descanso…” Impassível, o diretor fez algumas contas rapidamente e emendou: “OK, o senhor terá 30 dias de férias e feriados, salário de CAD 87 mil por ano…”

Moral da história: do couro sai a correia. Qualquer empresa possui uma determinada capacidade financeira com a qual pode remunerar seus empregados, e tanto faz se o fará por meio de dezenas de verbas trabalhistas criadas por governantes populistas ou se, simplesmente, vai entregar tudo na mão do empregado como salário. Quando o trabalhador vai até o mercado fazer compras, o comerciante não quer saber se o pagamento saiu do 13º, das férias, das horas extras; ele só quer ouvir o “tin-tin” na máquina registradora. E assim deveria também pensar o brasileiro.

Ou seja, se o Uber for obrigado a contratar como motoristas todos os cadastrados, e passar a cumprir todas as imposições legais próprias, certamente precisará dispensar uma grande parcela destes profissionais – isso se suas atividades não forem inviabilizadas por completo. Direitos trabalhistas são altamente custosos para a produção e roubam nossa competitividade. E sem competitividade, não há emprego. Em suma, as infindáveis lutas por melhorias no meio sindical são, na verdade, um tiro no pé. Se a empresa não pode negociar reduções, demite. E não será diferente desta vez.

Mas como melhorar então o rendimento dos motoristas autônomos que fazem uso de aplicativos para conectar-se a seus clientes? Ora, basta o Estado brasileiro parar de embarreirar a entrada destes aplicativos no mercado. Diversas outras iniciativas do gênero tem surgido no Brasil, e todas essas empresas precisarão disputar a mão de obra dos motoristas – o que irá levar, inevitavelmente, à elevação dos ganhos destes. A demanda por esta mão de obra aumenta em relação à oferta, aumentando, naturalmente, o preço do trabalho (o bom e velho salário). Não percamos de vista que os motoristas podem, inclusive, ficar cadastrados em mais de um aplicativo, e, como não há jornada de trabalho estipulada, trabalharem mais horas para aquele que lhe oferecer mais benefícios – o que pode variar com o tempo, em virtude da disputa entre os aplicativos e do decorrente oferecimento de estímulos. Nada os impede de colocarem o Uber no off e ficarem atendendo as chamadas do WillGo, se assim lhes for mais oportuno; ou vice-versa.

Conheço pessoas que trabalham como motoristas do Uber. Algumas complementam a renda familiar dirigindo por algumas horas diárias. Outras sustentam a família com esta atividade porque perderam o emprego após o estouro da bolha financeira gerada pelo PT e suas pedalas fiscais “desenvolvimentistas”. E o mais curioso: há aquelas que costumavam ser motoristas de táxi e preferiram migrar para o Uber. Sinal de que a coisa não é tão ruim quanto parece. Eu não ficaria surpreso, inclusive, se vier à tona que tais pessoas que pleiteiam ingressar com medidas judiciais contra o aplicativo de transporte fossem apenas “laranjas” infiltrados pelas máfias do táxi, a fim de complicar a vida da concorrência. Livre mercado, afinal, é interesse da sociedade, e não de malandros que adoram uma reserva de mercado.

E ainda que não seja este o caso, e que haja, sim, muitos insatisfeitos, acredito que assim o seja devido à mentalidade paternalista da maior parte de nossa população. Seria mais vantajoso para todos (motoristas, Uber e usuários) que estes passassem a ver a si próprios como franqueados – e, como tais, podem obter maiores lucros se prestarem melhores serviços, ou podem ser descredenciados se não cumprirem as normas do franqueador. Pergunte no MC Donald’s mais próximo se assim não é a vida do proprietário.

Encerro a argumentação lançando mão, uma vez mais, da obra de Frederick Hayek, sob medida para este imbróglio:
“Enquanto, num país, o movimento socialista estiver intimamente ligado aos interesses de um grupo particular, em geral constituído pelo operariado das categorias mais especializadas, será bastante simples criar uma opinião comum quanto ao status desejável dos diferentes membros da sociedade. A primeira preocupação do movimento será elevar o status de um grupo acima do dos outros grupos. O problema, todavia, muda de caráter à medida que, na marcha progressiva para o socialismo, evidencia-se para o indivíduo que sua renda, e de um modo geral sua posição, são determinadas pelo mecanismo coercitivo do estado e que ele só pode manter ou melhorar essa posição como membro de um grupo organizado capaz de influenciar ou controlar a máquina estatal”.

Sobre o autor: Atua como Auditor-Fiscal do Trabalho, e no exercício da profissão constatou que, ao contrário do que poderia imaginar o senso comum, os verdadeiros exploradores da população humilde NÃO são os empreendedores. Formado na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) como Profissional do Tráfego Aéreo e Bacharel em Letras Português/Inglês pela UFPR. Também publica artigos em seu site: https://bordinburke.wordpress.com/

(Publicado originalmente em www.institutoliberal.org.br)

Há dois dias circula nas redes sociais um vídeo com a fala de um professor doutrinador. O vídeo foi publicado por uma estudante e reforça o debate em torno da doutrinação em sala de aula que, apesar de cansativo, é profundamente necessário, dado que existem sujeitos mentindo sobre sua existência. Tal como escrevi em um texto anterior, só os doutrinadores negam a doutrinação e aqueles que de fato não enxergam são os mais aguerridos. Assista aqui ao vídeo.

Segue a transcrição do que o professor diz:

“Da mesma maneira que aconteceu em 37, a classe trabalhadora, no caso, vocês, né, estão completamente alijados e alienados do que aconteceu. Apenas a classe média, branca, é quem foi à rua vestido de camisa do Brasil querendo que o governo fosse deposto. Mas é porque a classe média que foi à rua, galera, tava insatisfeita com o fato de pobre tá pegando avião no aeroporto […] com o fato de ter mais negro e gente de periferia dentro de universidade. Gente da origem de vocês. A classe média que foi à rua […] tava insatisfeita porque pobre tava financiando carro. Infelizmente, como a gente tem uma sociedade de analfabetos políticos, as pessoas não se deram conta disso[…] devidamente manipuladas pela Globo.”

Que discurso clichê! É precisamente a pregação da esquerda que quer injetar ódio classista nas mentes dos alunos. Antes que um “pedagogo freireano” venha dizer que os estudantes não são recipientes vazios que devam ser preenchidos, respondo: eu sei! Todavia, negar a influência dos professores na formação dos estudantes, para o bem ou para o mal, é pura falsidade e dissimulação de quem pretende doutriná-los.

Mas analisemos mais pormenorizadamente a fala do professor militante.

Ele diz que somente a classe média branca foi às ruas pedir o Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e que seus alunos pertencem à classe trabalhadora que está alienada do que realmente acontece. Assim, se levarmos em consideração que a aluna, que não é branca e que, para o professor, faz parte da “classe trabalhadora alienada”, está filmando e ri do que ouve, ela deve ter ido às ruas ou apoiado as manifestações. Logo, o argumento dele é falacioso.

Além disso, ele alega que a classe média estaria insatisfeita com o fato de “pobre tá pegando avião no aeroporto”, “de ter mais negro e gente de periferia dentro de universidade” e “financiando carro”. Diz também que essa gente é “da origem de vocês”, isto é, dos estudantes. Portanto, se pessoas da “origem deles” são aquelas “odiadas” pela classe média, os alunos devem ser contrários a ela e odiá-la. Isto nada mais é do que a preparação do terreno para o cultivo da mentalidade esquerdista.

Por fim, o doutrinador diz: “Infelizmente, como a gente tem uma sociedade de analfabetos políticos, as pessoas não se deram conta disso […] devidamente manipuladas pela Globo.” Novamente um clichê de causar espanto. Primeiro que ele, como todo militante esquerdista, acredita que todos aqueles que não concordam com a esquerda são “analfabetos políticos”, menos eles e sua classe de bolcheviques modernos e covardes. Esse pessoal sempre se julga clarividente e capaz de mudar o mundo a partir de suas teorias e frases de efeito. Por último, outro chavão da militância: falar mal da Globo.

Todos sabem que insultar esta emissora, falar mal dos Estados Unidos e do capitalismo é lugar-comum do catecismo marxista. Aliás, pergunte ao professor doutrinador do vídeo o que ele pensa sobre o projeto Escola Sem Partido. Já sabemos a resposta. Não seria nenhuma novidade.

Em suma, o que é isso tudo senão uma pregação da luta de classes? É sempre a mesma coisa, o mesmo mantra esquerdista repetido para fins de lavagem cerebral e criação de autômatos. Felizmente isso tem mudado e, diferentemente do que o professor doutrinador acredita, negros e moradores de periferia também raciocinam e sabem quando estão perante um demagogo barato.

Tenho o compromisso de fazer tais denúncias enquanto houver hipócritas de toda sorte negando que a doutrinação seja real.
 

(Publicado originalmente em www.institutoliberal.org.br)

A sigla da instituição é PSOL, que representa as ideias a nortear a entidade: Partido Socialismo e Liberdade. Seu logotipo é a caricatura de um sol semirrisonho. Nasceu como costela do PT, em meio a mais uma das eternas e constantes dissidências entre grupamentos de esquerda.

No entanto, o objetivo deste artigo não é analisar as divergências ideológicas ou de ação política do esquerdismo militante. Mas exibir, em poucas linhas, a inafastável contradição histórica entre socialismo e liberdade.

Não existe nenhuma experiência de implantação do socialismo, desde a Revolução Russa de 1917, que não tenha degenerado em opressão das liberdades no território respectivo. Desde os regimes de Lênin e Stalin na própria Rússia, passando pela Cortina de Ferro estabelecida sobre a Europa Oriental após a Segunda Guerra, a China de Mao Zedong, os anos de Pol Pot no Camboja, a dinastia Kim na Coréia do Norte, a ditadura dos irmãos Castro, em Cuba e, nos dias atuais, o socialismo do século XXI na Venezuela de Chávez e Maduro. Todos esses sistemas tiveram a destruição das liberdades políticas e econômicas como ferramenta central de sua manutenção no poder.

Socialismo e liberdade são como água e óleo, não se misturam. Não há socialismo com liberdade, assim como inexiste liberdade onde o socialismo prospera.

A juventude dourada da Zona Sul do Rio de Janeiro tende a se encantar com promessas edulcoradas de que socialismo pode conviver com liberdade. O PSOL é, hoje, o centro dessa farsa. Como o próprio nome revela, é o coração de uma mentira que a história já se encarregou de desnudar.

*Ney Carvalho é historiador e escritor.

(Publicado no Washigton Times 30/ago e traduzido para o MSM)

Uma série de documentos notáveis foram vazados pela Wikileaks recentemente. A “sociedade aberta” de George Soros (Open Society Policy Center), ao que parece, fez doações de 650 mil dólares a duas organizações religiosas ou “baseadas na fé”. Inicialmente, isso pode se assemelhar a uma conversão religiosa de Soros. Mas não é. Indo mais fundo, essa motivação filatrópica possui um motivo bem mais banal: a política.

No entanto, havia uma dimensão bastante interessante para as doações a esses dois grupos – “PICO” e “Fé na Vida Pública” (Faith in public life, FPL) - que, além de serem “baseadas na fé", gerenciam redes de ativistas “grass roots” (grass roots em inglês significa “pessoas separadas da elite” ou “gente comum”). Soros estava contribuindo para recrutar 10 mil voluntários, enquanto treinava outros 3.500 para uma mobilização, a fim de influenciar a Igreja Católica em 2015 durante a visita do Papa Francisco aos Estados Unidos.

Num primeiro momento, as doações parecem benignas. Como presidente de um grupo não-partidário, eu entendo que é preciso dinheiro para disseminar as ideias de uma organização às pessoas religosas. O que é desconcertante, no entanto, é a intenção política (muito óbvia pelos documentos) para manipular os líderes da Igreja Católica. Tem-se a impressão de que Soros e seus companheiros de viagem enxergam as lideranças das comunidades religiosas em geral e, principalmente da Igreja Católica, como meros idiotas úteis a serem manipulados para promoção de suas agendas políticas e secularistas.

Apesar disso, os “justiceiros sociais” dessas duas organizações beneficiadas por Soros (PICO e FPL) aparentemente não possuem nenhum escrúpulo moral sobre o recebimento de dinheiro de fontes que, a julgar por várias “empresas” de caridade de George Soros, veem a Igreja Católica e outros grupos religiosos tradicionais como uma grande parte dos problema sociais que procuram erradicar. De acordo com os documentos vazados, uma parte das doações monetárias de Soros foi gasta promovendo John Gehring, um ex-assistente de diretor de mídia, na Conferência dos Bispos Católicos dos EUA, como comentarista dos meios de comunicação nacionais de mídia.

Gehring entrou em conflito com os bispos católicos em 2012 após a emissão de uma nota que fornecia aos jornalistas perguntas antagônicas para confrontarem os bispos sobre a Quinzena da Liberdade religiosa daquele ano. Ele também encorajou os jornalistas a desafiarem qualquer alegação de que a Primeira Emenda de garantias de liberdade religiosa estava sob ataque.

A visita do Papa Francisco aos Estados Unidos, em 2015, seguiu o lançamento, no início do ano, de sua encíclica “Laudato Si”. Ambas definiram não apenas o cenário da Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, em Paris, mas um amplo debate religioso e político sobre essas questões, precisamente o que o Santo Padre pretendia. Os documentos vazados revelam, entretanto, que o FPL e a PICO tinham muito mais que um debate como seu objetivo.

Eles queriam, por exemplo, “arregimentar bispos para mais expressar publicamente mensagens de justiça econômica e racial, a fim de criar uma massa crítica de bispos que estejam alinhados com o Papa”. Eles também relatam que “os grupos locais de PICO estão capitalizando a dinâmica da visita do Papa, como planejado, para pressionar por uma série de reformas políticas estaduais e locais, inclusive em Minnesota, um estado com população católica significativa nas regiões suburbanas e rurais, onde dezenove paróquias e, distritos-chave legislativos estão prontas a apoiar campanhas legislativas para obter carteiras de motorista para imigrantes, regular empréstimos individuais, e aumentar, em todo o estado, licenças familiares pagas. Os 650 mil dólares também ajudaram a lançar as sementes para os esforços de PICO e FPL para “mudar as prioridades da Igreja Católica nos Estados Unidos para se concentrar em questões de injustiça e opressão".

Outros detalhes dos múltiplos vazamentos de minutas de reuniões da Open Society revelam o trabalho de uma rede política “progressista” que se estende para além da PICO e da FPL nos corredores do próprio Vaticano.

“A fim de aproveitar este momento, vamos apoiar as atividades organizadas pela PICO para envolver o Papa em questões de justiça econômica e racial, usando inclusive a influência do Cardeal Oscar Rodriguez Maradiaga, assessor do Papa, e enviar uma delegação para visitar o Vaticano na primavera ou no verão, para permitir a ele ouvir diretamente os católicos de baixa renda da América”.

As minutas continuam: “ao aproveitar a visita papal para mostrar a crítica ao que o Papa chama de “uma economia de exclusão e desigualdade” e sua rejeição às teorias de redistribuição, PICO e FPL vão trabalhar para construir uma ponte visando maior conversa sobre as preocupações econômicas básicas e mudar paradigmas e prioridades nacionais na preparação para a campanha presidencial de 2016”. Tendo em conta os esforços evidentes contra alguns grupos de ativistas de base religiosa, que essencialmente parecem perto de influenciar a atual campanha presidencial e até mesmo levantar dinheiro usando a imagem do Papa Francisco, eu acredito que o investimento do sr. Soros foi bem sucedido.

Isso não é educação. Isso é manipulação política, a fim de colocar a Igreja Católica na agenda política do sr. Soros; um esforço cínico, bem financiado, para explorar os fiéis e atingir fins morais e políticos duvidosos.

O Sr. Soros deveria ser condenado por usar seu dinheiro dessa forma, e as organizações baseadas na fé que o aceitaram deveriam ter vergonha.

O padre Robert A. Sirico é presidente do Acton Institute em Grand Rapids, Michigan.
Tradução: Dayane Mota e Milena Popovic

Com o fim da ilusão monetária que induziu o Brasil num falso crescimento econômico, baseado apenas no aumento irresponsável das operações de crédito, promovido nos governos petistas, fazendo com que as operações de crédito migrassem de 25,39% do PIB em 2002 para 54,48% do PIB em 2015 (aumento real de 114,57% em relação ao PIB), provocando um esgotamento da capacidade de endividamento das empresas e das famílias, com isso o falso circulo virtuoso de crescimento, lastreado em premissas falsas, fez com que o castelo virasse pó. Foi um castelo construído na areia e não na rocha.

Outra mentira vendida ao povo, com o apoio da imprensa, foi a de que o Brasil havia pagado a dívida externa, e Deus e meus leitores de longa data sabem a minha luta para desmentir essa falácia, mas sendo um ilustre desconhecido fui derrotado na empreitada. Apesar de ainda ter muitos doutos que citam como base para o crescimento futuro a segurança de termos um saldo em reservas de US$ 369,3 bilhões, omitindo os deveres do Banco Central de uma dívida (pública e privada) da ordem de US$ 675,8 bilhões. Gerando um saldo devedor da ordem US$ 306,5 bilhões.

Além do acima colocado devemos lembrar que as agências de classificação de risco rebaixaram as notas do Brasil (passando para grau especulativo), e hoje somos um país classificado como de alto risco para investidores institucionais, sendo um verdadeiro paraíso financeiro para os especuladores.

De longa data já tinha previsto que o Brasil não sairia do atoleiro sem a austeridade e o aval do FMI que, felizmente, está de volta para por ordem na “casa da mãe Joana”, em que se transformou o Brasil.

Óbvio e ululante que não bastaria os falsos discursos do senhor Temer(ário), com a sua constante cara de paisagem, para colocar o Brasil nos trilhos.

Agora os vermelhos terão o seu novo grito de guerra: “FORA FMI”.

E o Brasil na sua eterna mesmice histórica. Haja saco.

Um museu de grandes novidades (CAZUZA).

Com exceção dos Estados Unidos, o presidencialismo nas Américas tem sido um permanente fracasso. Todos os países que o adotaram tiveram golpes de Estado, revoluções e períodos de uma frágil democracia.

Se analisarmos, depois da 2.a Guerra Mundial os principais países sul-americanos foram agitados por rupturas institucionais e regimes de exceção. Assim, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Venezuela, Cuba, etc., passaram por rupturas democráticas e pela implantação de regimes de força.

O Brasil, que viveu 42 anos no sistema parlamentar monárquico, desde 1889 jamais teve um período tão longo de estabilidade. De 1889 a 1930, foram 41 anos interrompidos pela ditadura Vargas (de 1930 a 1945). O período de 1946 a 1964 (18 anos) terminou com a revolução de 31 de março. A redemocratização de 1985 deu início a um período de 31 anos, com dois impeachments presidenciais e alta instabilidade. Os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff levaram o País à crise econômica sem precedentes em sua História, com queda assustadora do PIB, 11,5 milhões de desempregados, retorno da inflação e fantástico nível de corrupção.

Decididamente, o presidencialismo não é um bom sistema, pois confunde o chefe de Estado com o chefe de governo e este, quando eleito, se sente dono do poder, transformando-o, o mais das vezes, numa ditadura a prazo certo.

Presidi entre 1962 e 1964, na cidade de São Paulo, o extinto Partido Libertador, o único partido autenticamente parlamentarista entre os 13 existentes até o Ato Institucional n.° 2. Declarava Raul Pilla, seu presidente nacional, ser o parlamentarismo o sistema de governo da “responsabilidade a prazo incerto”, pois, eleito um chefe de governo irresponsável, por voto de desconfiança é alijado do poder, sem traumas. O presidencialismo, ao contrário, considerava Pilla, é o sistema “da irresponsabilidade a prazo certo”, pois, eleito um presidente incompetente ou corrupto, só pelo traumático processo do impeachment é possível afastá-lo.

Vejamos, por exemplo, o Brasil atual. Desde 2014 os sinais de fracasso do modelo econômico adotado eram evidentes, mas só houve consenso em iniciar o processo de impeachment em meados de 2016.

Arend Lijphart, professor da Universidade Yale, publicou um livro, em 1984, intitulado Democracies: Patterns of Majoritarian & Consensus Government in Twenty-one Countries. Examinou o sistema dos 21 principais países do mundo onde não houvera ruptura institucional depois de 2.a Guerra Mundial e encontrou 20 hospedando o parlamentarismo e só os Estados Unidos presidencialista.

Historicamente, os dois sistemas têm origem na Inglaterra, o parlamentar (1688/89), e nos Estados Unidos, o presidencial (1776/87). A própria influência inglesa nas 13 colônias levou os norte-americanos a adotar um sistema presidencial quase parlamentar, pois lá o Congresso tem participação decisiva nas políticas governamentais.

O grande diferencial entre parlamentarismo e presidencialismo reside na responsabilidade. No parlamentarismo, o mau desempenho é motivo de afastamento do primeiro-ministro, eleito sem prazo certo para governar. A própria separação entre chefe de Estado e chefe de governo cria um poder ultrapartidário capaz de intervir nas crises, seja para avalizar novos governos escolhidos pelo Parlamento, seja para dissolver o Parlamento quando este se mostre também irresponsável, a fim de consultar o povo se aquele Parlamento continua a merecer a confiança do eleitor.

O simples fato de o chefe de governo ter de prestar contas ao Parlamento e os parlamentares poderem voltar mais cedo para casa impõe a seus governos a responsabilidade, característica dominante no sistema parlamentarista.

Por outro lado, a separação da chefia de governo da chefia de Estado – algo que, no presidencialismo, se confunde na mesma pessoa – facilita a adoção de outros atributos próprios do sistema parlamentar, como o da burocracia profissionalizada. Este jornal publicou em 3/1/2015 que, enquanto o governo parlamentar alemão tinha 600 funcionários não concursados para tais funções, a presidente Dilma Rousseff tinha 113 mil.

Eleito um governo, este escolherá entre os servidores públicos que estão no topo da carreira os que mais se afinam com a maneira de ser do novo governo. Gozam os presidentes dos Bancos Centrais de autonomia maior, quando não de independência. Por essa razão, nas quedas de Gabinete os servidores administram o País até a escolha de um novo governo, sem a economia ser afetada.

Acrescente-se que a maioria dos países parlamentares adota o voto distrital puro ou misto, o que facilita o controle do eleitor sobre o político eleito.

Os modelos parlamentaristas são diversos, com maior ou menor atuação do chefe de Estado. Alguns até exercem funções de governo, como nos modelos francês e português, por exemplo, mas a regra é não exercê-las.

Também os partidos políticos se fortalecem no parlamentarismo, enquanto no presidencialismo se esfacelam, à luz da maior força do presidente. Quando se diz que o Brasil não pode ter o parlamentarismo porque não tem partidos políticos, respondo que o Brasil não tem partidos políticos porque não tem o parlamentarismo. Cláusula de barreira é fundamental para evitar legendas de aluguel, algo que, no Brasil, é um dos maiores males do presidencialismo.

Creio que chegou o momento de repensar o modelo político brasileiro e adotar o sistema parlamentar, que sempre deu certo no mundo, substituindo o adotado pelo Brasil, cujo fracasso é fantasticamente constante na sua História. (O Estado de S. Paulo – 14/09/2016)

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS É PROFESSOR EMÉRITO DAS UNIVERSIDADES MACKENZIE, UNIP, UNIFIEO E UNIFMU, DO CIEE/”O ESTADO DE S. PAULO”, DA ECEME, DA ESG E DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-13 REGIÃO