(Publicado originalmente em Vespeiro.com)

Desde que o STF jogou o impeachment no colo do Renan, Jacques Wagner não para de comemorar.
“Já ganhou”! “Já ganhou”!

O resto da tropa cumpre linha por linha o script tantas vezes antecipado aqui. No momento tratam de “legalizar a corrupção”. Liberaram os contratos do governo com as empreiteiras da Lava-Jato; estão legalizando a repatriação do dinheiro roubado…

Agora tem um senadorzinho da gangue do Renan “determinando” que a rejeição por unanimidade das contas da Dilma pelo TCU não vale nada, “tá tudo aprovado”…

Eles não vão entender nunca. Vão nos matar e morrer junto achando que a vontade deles muda alguma coisa.
“Já ganhou”! “Já ganhou”!
Ganhou o quê?!

A crise só acaba com a vitória da regra. A vitória sobre a regra, essa é a própria crise.

A descrição das amputações e mutilações das instituições por um Luis Inácio Adams fazendo cara de Madre Teresa de Calcutá ou um Edinho Silva com ar de Madalena Arrependida não altera um milímetro o seu caráter criminoso nem reduz o seu efeito corrosivo.

O Nelson Barbosa fica falando sozinho e ninguém perde um minuto com ele. No ano passado, enquanto apunhalava o Levy, só conseguiu cortar R$ 1,5 bi das despesas sob seu controle para uma diferença entre gastos e arrecadação de mais de R$ 50 bi.

Agora o buraco é bem mais embaixo. Quase 21% da dívida pública de R$ 538 bilhões vencem em 2016. Só em janeiro R$ 138 bilhões em títulos pre-fixados terão de ser resgatados.

A arrecadação de todos os níveis de governo está despencando na mesma velocidade vertiginosa com que a economia está derretendo. O crédito privado, assim como o estrangeiro, já sumiu do mapa. Os bancos estatais continuam fingindo que estão vivos mas cheiram mal. E por cima de tudo tem os cacos da Petrobras com o seu meio milhão de funcionários e o petróleo a US$ 38…

Os governadores estão todos quebrados. Não têm dinheiro nem pra pagar o funcionalismo. O povo está morrendo de zika e microcefalia na porta dos hospitais caindo de podres deles. O Pezão e o Eduardo Paes choram que querem mais pra mamãe Dilma mas continuam gastando o que não têm só naquilo que é pra inglês ver um mes na vida, na roubalheira da Olimpíada.

Vão acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal e voltar ao padrão Sarney de “gestão” de contas públicas – sacar dinheiro que não existe pra ver como é que fica – e, é claro, aumentar e aumentar de novo os impostos. Mas a galinha dos ovos de ouro continuará morta como já está.

E a Dilma lá, feito um zumbi: “CPMF”!, “CPMF”!, “CPMF”!…

Todos eles sabem pra onde está indo esse barco. É tudo macaco velho. Ganhar eleições é coisa que está completamente fora do horizonte desse pessoal. Foi isso que os levou a apostar tudo na trapaça.
Resta saber o que, exatamente, isso significa na cabeça deles: acaba a festa do poder depois de um último “free for all” ou … ?

O Alberto Youssef, que sabe bem com quem está lidando, achou melhor, por via das dúvidas, pensar no assunto na segurança da cela dele lá na cadeia.

(Publicado originalmente no Blog do Noblat)

 “Existe um projeto de bolivarização da Corte. Assim como se opera em outros ramos do estado, também se pretende fazer isso no tribunal e, infelizmente, ontem tivemos mostras disso”.

A frase não é de um oposicionista (personagem, aliás, em extinção), contrariado com as manobras anti-impeachment do STF, perpetradas quinta-feira passada, mas de um ilustre integrante daquela Corte, de que já foi presidente, o ministro Gilmar Mendes.

De fato, o Supremo, ao se atribuir a prerrogativa, que não tem, de estabelecer o rito do processo de impeachment, que a Constituição atribui às duas casas do Congresso, bagunçou – e aviltou - ainda mais o quadro político-institucional do país.

Legislou, reinterpretou a Constituição e, ao final, ainda nas palavras de Mendes, ao “fazer artificialismos jurídicos para tentar salvar (a presidente)”, colocou “um balão de oxigênio em quem já tem morte cerebral”. Ou seja, deu sobrevida a um cadáver político e reduziu ainda mais a taxa de esperança do país.

O julgamento do recurso impetrado pelo PCdoB, que pedia (e obteve) a impugnação da sessão da Câmara, que deu início ao rito processual do impeachment, teve ares de pantomima.

Quando se soube que a relatoria caberia ao ministro Edson Fachin - um dos prováveis seis ministros a que a presidente Dilma aludiu recentemente como seus -, pensou-se que faria exatamente o contrário do que fez. Ele e Dias Toffoli são vistos como os mais identificados com o PT – e Fachin chegou a subir em um palanque, em 2010, para pedir votos a Dilma.

Pois bem: foram eles que, para surpresa geral, se opuseram com mais veemência às pretensões do PCdoB. Eles e Gilmar Mendes, só que aí não houve surpresa, já que Mendes não é da turma. Essa isenção inesperada deixou mais à vontade os menos suspeitos para a ação intervencionista/governista, que, embora não impeça, dificulta o desenrolar do processo.

Não é a primeira vez que o governo apela à sabotagem.

Tentou-a antes no TCU, quando do julgamento das pedaladas, obtendo sucessivos adiamentos e fazendo do advogado geral da União, Luiz Inácio Adams, um lobista, no corpo a corpo com aqueles ministros. Não funcionou e a presidente foi condenada por unanimidade, dando lastro jurídico ao impeachment.

Na mesma quinta-feira em que o STF dava uma rasteira na Constituição, o TSE fazia sua parte: mandava arquivar representação contra a campanha eleitoral de Dilma Rousseff por uso indevido dos Correios na eleição do ano passado.

Uma decisão estarrecedora, já que desconsiderou confissão do próprio réu – no caso, os Correios. As acusações do PSDB contra os Correios basearam-se em vídeos; portanto, em evidências.

Num deles, registra-se uma reunião com dirigentes dos Correios em Minas Gerais, em que o deputado estadual petista Durval Ângelo, na presença do presidente daquela estatal, Wagner Pinheiro, afirma que Dilma só chegou a 40% das intenções de votos no estado porque "tem dedo forte dos petistas dos Correios".

E pede a Wagner Pinheiro que informe à direção nacional do partido sobre "a grande contribuição que os Correios estão fazendo" nas campanhas – mencionando também a de Fernando Pimentel, hoje governador de Minas e investigado pela Polícia Federal.

O TSE considerou, vejam só, que o vídeo não deixa claro qual é a "grande contribuição" que os Correios estariam fazendo. De fato, um enigma. Por aí, assunto encerrado. Resta ver como o TSE avaliará os aportes de dinheiro roubado do Petrolão, que, segundo delações premiadas (isto é, confissões) de empreiteiros, nutriram a campanha de Dilma. Espera-se que haja clareza nesse quesito.

No caso do STF, não havendo a quem apelar, já que se trata da Corte Suprema, resta aguardar que os dois fatores que escapam ao controle palaciano – economia e Lava Jato - façam sua parte.
A economia acaba de sofrer mais um revés, com novo rebaixamento do país por uma agência de avaliação de risco, acrescida da saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. E a Lava Jato efetuou mais uma operação, de nome Catilinárias, esta semana, cercando gente graúda do PMDB e do governo.

Como não há oposição parlamentar – à exceção de meia dúzia de voluntariosos -, o cenário político transformou-se numa corrida de gato atrás do rato. Os gatos são os camburões da Polícia Federal, e os ratos os que chamam impeachment de golpe.

 (Originalmente publicado www.tribunadainternet.com.br)

A manipulação da imprensa, especialmente na internet, é uma realidade flagrante, não somente através do pagamento a importantes jornalistas, que se vendem ao governo por 30 dinheiros, mas também através da utilização de notícias "plantadas" por repórteres que ainda acreditam que é melhor ficar com Dilma do que encarar Michel Temer na Presidência. Reparem que nos sites da grande imprensa entrou na moda um tipo de reportagem política que não tem entrevistados, mas traz informações fortíssimas sobre "bastidores da política", quase sempre semeando brigas entre os adversários do governo, para dividir as oposições. Esta estratégia na mídia é chamada de "desconstrução". O vice-presidente Michel Temer é hoje vítima do momento.

Geralmente, não se consegue emplacar essas falsas matérias na imprensa escrita, onde trabalham os jornalistas mais experientes, que logo percebem a armação. Nos sites e blogs, porém, é bem mais fácil fazer essa plantação de notícias, porque a correria é muito grande, não há uma supervisão mais preparada profissionalmente, e esse tipo de notícia acaba sendo publicado. Mas não são fatos, apenas factóides (notícias inventadas e que parecem verdadeiras).

TEMER E RENAN
A briga que está sendo incentivada no momento e entre o vice-presidente Michel Temer, que preside o PMDB, e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que estariam envolvidos num duelo de vida ou morte. Curiosamente, as informações são atribuídas a "aliados" de Renan, que teriam vazado informações de que o político alagoano teria montado um "mapa da guerra" para tirar Michel Temer do comando nacional do PMDB.

Há várias versões desta briga. o fato real é Renan Calheiros está num momento delicadíssimo, respondendo a seis inquéritos no Supremo e assistindo ao cerco da Polícia Federal a personagens de sua total intimidade, como Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e o deputado Anibal Gomes (PMDB-CE), enquanto se avolumam também as acusações contra ele próprio. O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, por exemplo, acaba de afirmar ter pago US$ 6 milhões em propinas ao presidente do Senado.

Renan está desesperado, joga todas as suas fichas na derrocada do impeachment de Dilma, na esperança de que ela siga contando com a conivência do Supremo e da Procuradoria-Geral da República, e sonhar ainda não é proibido.

ESCAPOU POR POUCO...
Na semana passada, Renan escapou por pouco da operação Catilinárias, que fez busca e apreensão nas residências do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e de dois ministros indicados pelo PMDB – Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia.

A verdade é que o nome do presidente do Senado foi tirado da lista da busca e apreensão na chamada undécima hora, por obra e graça do ministro Teori Zavascki, que ainda se julga devedor do Planalto por sua indicação ao Supremo, mas logo vai superar isso ou acabará manchando sua biografia, no estilo Lewandowiski/Barroso, enquanto até mesmo Dias Toffoli já decidiu escapar desta fria.

Para não pegar muito mal, Zavascki aceitou mandar quebrar os sigilos fiscal e telefônico de Renan, porque sabia que pouca coisa será encontrada. Desde que foi vítima de processo por falta de decoro e teve de renunciar para não ser cassado, Renan é supercauteloso e evita deixar rabo de palha, como diz o senador José Agripino Maia (DEM-RN), também investigado pelos federais.

SEM CARTAS NA MANGA
De toda forma, Renan sabe que não tem mais cartas na manga, sua incriminação é apenas uma questão de tempo. Não pode esperar que a presidente Dilma Rousseff consiga protegê-lo através dos tempos. Na verdade, ela está na mesma situação dele, equilibrando-se sobre uma corda bamba, sem rede de proteção.

Renan não tinha motivo para comprar briga com Temer, muito pelo contrário. Mas o Planalto tem o maior interesse em que esta briga ocorra. Por isso está regando sua plantação de matérias manipuladas.

Woody Allen, cineasta americano, disse certa vez: "O futuro me preocupa porque é o lugar onde penso passar o resto de minha vida".

O intrigante é que essa preocupação não exista em nosso Estado. Uma prova disso foi o ingresso na Justiça por diversas categorias de servidores contra a aposentadoria complementar, esquecendo que o modelo atual pode ser muito bom para os beneficiários, mas é danoso para a sociedade.

É claro que é muito melhor para o servidor manter o benefício da integralidade ou a média da remuneração e paridade com os ativos que o atual modelo lhe confere. Mas ele é um modelo falido. Para isso, basta verificar que a despesa líquida com Previdência, incluindo a contribuição patronal, já supera R$ 10 bilhões anuais, 32% da receita líquida.

Além disso, estamos num acelerado processo de envelhecimento. Hoje temos seis pessoas na idade considerada produtiva (de 16 a 59 anos) para uma com mais de 60 anos. Em 2050, quando estarão se aposentando os que ingressam hoje, teremos menos de duas pessoas. Isso mostra como será difícil gerar receita para custear a Previdência.
Outro item ao qual estão contra é a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual. Se ela já estivesse em vigor em 2011, hoje a situação do Estado seria bem melhor. Talvez não estivéssemos recebendo salários parcelados, nem 13º salário financiado pelo Banrisul.

Com ela em vigor, o governo passado não teria concedido reajustes salariais sem a existência de recursos. Isso porque na sua concessão foi considerado que o PIB estadual cresceria mais de 4% ao ano durante oito anos, quando a média nos últimos 10 anos foi de 2,6%, devendo ser negativo por três anos, ou mais. Nesses reajustes, os maiores percentuais começaram a vigorar em novembro do último ano de governo, e muitos deles irão até o ano de 2018, e chegam a mais de três vezes o crescimento da receita.

A lei citada não conduzirá ao Estado mínimo. Pelo contrário, nos tirará do Estado zero, onde já estamos, conduzindo ao Estado capaz de cumprir as finalidades para as quais foi criado.

* Contador e economista

A decisão do STF proferida hoje contraria toda a doutrina dos maiores autores de Direito Constitucional, na medida que transforma o Senado em, pasme, “Corte Alta”, conforme disse i-na-cre-di-ta-vel-men-te o Min. Marco Aurélio.

E ainda querem prolongar a aposentadoria dos Ministros para 75 anos?

É dose!

Aliás, a dose passou ao largo de ser cavalar. Foi para fazer rinoceronte hibernar, isso sim.

Não existe em toda a bibliografia jurídica, um autor sequer, que tenha dito que o Senado, pode rever a decisão da Câmara dos Deputados.

Tanto se falou na obra de Paulo Brossard (O “impeachment”) na sessão de hoje.

Engraçado, tenho ela aqui na minha estante com autógrafo e dedicatória do autor. Li referida obra do início ao fim.

Posso assegurar que o STF “rasgou” a obra de Paulo Brossard, porque o referido Ministro nunca escreveu que o Senado, pode rever a decisão da Câmara.

A Câmara autoriza.

O Senado julga.

A Câmara é juízo de admissibilidade.

O Senado é juízo de julgamento.

A Câmara se pauta por indícios.

O Senado se pauta por provas.

O Senado deve julgar, pela procedência ou pela improcedência. Mas não lhe compete e nem possui atribuição ou poder para arquivar e rever a decisão de admissibilidade da Câmara dos Deputados. Por um simples motivo: se o Senado tivesse a faculdade, a atribuição ou o poder de arquivar e rever a decisão da Câmara dos Deputados, por que o processo tem de iniciar na Casa do Povo então? Por que já não inicia no Senado, se este pode arquivá-lo de pronto? Por apreço a burocracia? Para fazer cena, com a nação que está a acusar o Chefe de Estado e de Governo do maior crime que pode cometer, o crime de responsabilidade?

Quem entende minimamente do instituto do “impeachment” sabe que é infeliz o termo crime de responsabilidade, porque este crime não enseja pena. Enseja sim sanção política, por sinal bem diferente do conceito de pena.

Mas não é isso o principal.

O fato é que o STF se pautou la-men-ta-vel-men-te pelo “casuísmo” e mudou o posicionamento que tinha, “coincidentemente”, no Caso Dilma.

Para Collor a Lei foi uma.

Para Dilma a Lei foi outra.

Assim, o Brasil nunca será um país sério. A toda hora, se abrem exceções. A toda hora a regra do jogo muda, flexibiliza, deixa de ser regra… Deixa de valer. Assim foi com a “flexibilização” da LDO, assim acabou de ser com as metas fiscais (que foram reduzidas a zero), e assim foi infelizmente, com o “impeachment”.

O julgamento do STF hoje foi guiado pela vaidade, pelas “rasgações de seda”, por contentar e divertir a plateia.

O Min. Dias Toffoli se deu ao trabalho de “saudar” o dePuTado Henrique Fontana no meio do julgamento.

Que coisa mais bizonha!

A decisão do STF foi, e muito, do ponto de vista de Direito Constitucional, atávica.

Ver que Ministros chegavam ao cúmulo de fazer paralelos de Direito Penal, quando o impeachment não tem nada de Direito Penal, nas próprias palavras do Ministro Paulo Brossard, chegou a me dar náuseas.

Brossard defende que o impeachment é instituto de natureza política, não possui pena (de prisão), e sim sanção política (de afastamento ou de inelegibilidade).

Sugiro uma olhada no que destaco abaixo, para constatar que ”justiça”, na verdade, o STF fez hoje.

Hoje é um dia de luto para a Magistratura e para os operadores do Direito Constitucional que conhecem um pouco além-mar o instituto do “impeachment”.

E pior, se o andar da carruagem for este, tudo indica que haverá recesso e que o país partirá para o carnaval prioritariamente e deixará a república e a democracia aos prantos aguardando o retorno das férias.

Este é o Brasil.

“A fantasia que você queria que eu usasse neste carnaval, era de palhaço, era de palhaço.”
 

As maravilhas da corte são tão inebriantes, as alegrias da boa vida são tão plenas, as facilidades em se apoderar da coisa pública são tão corriqueiras, que uma vez lá a classe dirigente inventa meios de não sair do Olimpo onde se instalou o que pode ser feito através de eleições ou golpes de Estado.

Assim sendo, o PT não pretende apear do poder tão cedo. Seria inadmissível para Lula e sua família retroceder à vida mais simples sem os luxos, privilégios e confortos que a evolução da riqueza obtida de modo acelerado lhes proporcionou. E Lula, é o poderoso chefão do PT, o garantidor dos "mandarins" de sua grei para que estes também desfrutem da doce vida de defensores dos oprimidos. Portanto, deve ser preservado faça o que fizer, porque sem ele o partido não se sustenta. É bem verdade que Lula tem tido seus revezes, mas justamente estes que a outros teriam aniquilado o mantém incólume e á espera de voltar em 2018.

Foi, portanto, inoportuna para Lula e o PT a ideia de impeachment de Rousseff, única mulher presidente da República e a pior de todos os presidentes de nossa história. Se bem que foi Lula quem governou o tempo todo como presidente de fato, recaiu sobre sua criatura a culpa pelo descalabro da economia que penaliza e envergonha os brasileiros de todas as classes sociais. Tivesse outro candidato ganho a eleição já teria sido defenestrado pelo PT. Ela, não. E nem tanto por Rousseff, mas pela preservação do projeto de poder petista, que foi acionado com força máxima desta vez no STF.

O que se assistiu, então, foi uma ruptura institucional. No dia 16 deste agitado dezembro o ministro Fachin, defensor dos sem-terra, do Paraguai contra o Brasil e ardoroso eleitor de Rousseff, deu um show inusitado: defendeu os procedimentos da Câmara com relação ao rito do impeachment, emergindo como juiz imparcial e respeitador do outro Poder.

Era como um milagre. Mas milagres não existem na política. No dia seguinte tudo parecia ser sido combinado para invalidar, de novo, os procedimentos da Câmara. O que serviu para o impeachment do ex-presidente Collor não servia para esse. Os votos da comissão não podiam ser secretos, como os são os do STF em seus procedimentos internos e todo poder foi dado ao Senado, onde o colaborador, Renan Calheiros, está a postos para salvar, primeiro a si, depois a governanta.

Desse modo, está encerrada, pelo menos por enquanto, a possibilidade do impeachment e todas as pedaladas, as irresponsabilidades fiscais, os gastos exorbitantes, os prejuízos dados a Nação serão todos perdoados ao governo petista.

O STF de tal modo interferiu no Legislativo, trazendo à lembrança vislumbres bolivarianos, que se Rousseff sempre repetiu que impeachment é golpe, o golpe se formalizou de outra maneira via Executivo e por intermédio do Judiciário. Se de agora em diante o STF legisla e impõe o regulamento interno do Congresso, o Legislativo pode fechar as portas, pois se tornou um penduricalho inútil na República das Bananas.

Falar democracia no Brasil, portanto, é algo ilusório. Como disse Rui Barbosa: "A pior ditadura é do Judiciário, porque contra ela não há quem possa recorrer". E o judiciário autorizou buscas e apreensões somente em casas e escritórios de peemedebistas, salvando providencialmente o ajudante Renan Calheiros. Reclamar para quem?

O Judiciário ao voltar do recesso em fevereiro poderá afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cujos crimes principais e mais graves foram: ganhar a eleição da casa derrotando um petista, tornar o Congresso independente do Executivo, romper com o PT.