Apesar de o Brasil adotar a ideia de separação de poderes e de um estado político baseado no cooperativismo, na última década ficou visível o desequilíbrio dos poderes em suas funções típicas e atípicas. Como observador do fenômeno, compreendo que o problema decorre do parasitismo e ignorância do Poder Legislativo.

O parasitismo é verificado na extrema subserviência aos anseios e desejos de um Poder Executivo concentrador de prerrogativas, enquanto a ignorância surge do desconhecimento de sua importância institucional para a garantia do que chamamos de Estado Democrático de Direito.

Fenômeno que mais me preocupa é o hiper protagonismo do Poder Judiciário em todas as questões de estado ou de governo. Decide-se acerca de políticas públicas, obrigação de fazer do estado, revogação de leis com base em princípios de ocasião etc. O que se convencionou chamar de ativismo judicial, nada mais é do que o Judiciário tomando para si o exercício das funções típicas do Executivo e do Legislativo. Em suma, despreza-se a ideia da democracia representativa liberal para atuar como uma espécie de entidade da suprema sabedoria definitiva e inquestionável.

O desprezo pelas formas estabelecidas como estruturas fundamentais do estado, não passa de violação do Estado Democrático de Direito que se diz respeitar. Pior, é uma maneira de dizer que o fins justificam os meios.

O meu discurso está baseado na percepção do atual papel do STF. Diferentemente de outras Cortes Constitucionais ao redor do mundo, o nosso Supremo atua como Corte Constitucional e Corte de Recursos. Como se não bastasse essa função dupla e o próprio "ativismo", hoje o STF atua como uma espécie de Corte Judicial Legislativa, ou seja, transformou-se em uma espécie de concílio ou um órgão "extralegislativo" de aprovação ou não de uma lei.

Arrogar para si parte do processo legislativo de elaboração de normas, demonstra um aumento da burocracia brasileira e a geração da necessidade de governabilidade por meio do Poder Judiciário. Em outras palavras, reformas estruturais, abertura comercial, privatizações etc ficam submetidas ao desejo de 11 pessoas.

Não irei negar que o protagonismo da Corte Suprema é fortalecida pela mente ideológica dos seus ministros, porém, culpo todo desequilíbrio existente na ausência de regras firmes quanto a separação dos poderes, funções bem definidas de cada instituição democrática e sanções extremadas em casos cristalinos de deliberada violação de imperativos. Uma das maneiras de resolver tais problemas seria a refundação do estado brasileiro por meio de uma nova Constituição, contudo, falar nisso virou uma espécie de atestado de "golpismo", sendo que os acusadores nunca leram a "Carta do Atraso" que se chama Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para respeitar a crença daqueles que transformaram essa Constituição em dogma sem lê-la, proponho o ataque via Emendas Constitucionais.

Novamente ressalto que a mentalidade dos ministros do Supremo é um dos fatores que contribuem para o desiquilibrio institucional. Para resolver isso, o novo Congresso e o próximo Presidente devem buscar a revogação da Emenda Constitucional 88 ou PEC da Begala. Para quem não sabe, a tal emenda estabeleceu a idade de 75 anos para aposentadoria compulsória no funcionalismo público. Tal revogação influiria no equilíbrio fiscal por acabar com 5 anos de despesas, porém, creio que o grande benefício estará na grande reformulação do STF e dos demais Tribunais. A toda evidência, também creio ser emergencial o estabelecimento de novos critérios de nomeação de membros do Judiciário e a criação de um sistema mais rígido de combate aos desvios de finalidade.

Em síntese, muita coisa deve mudar no Brasil e a euforia presente pode se dissipar caso não se tenha compreensão da estrutura complexa do estado brasileiro.

Recomendações Bibliográficas

*    Por que o Brasil É Um País Atrasado? O que fazer para entrarmos de vez no século XXI de LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA - https://www.amazon.com.br/…/ref=cm_sw_r_cp_apa_DsD3BbADDREF8
**  Pare de Acreditar no Governo - Por que os Brasileiros não Confiam nos Políticos e Amam o Estado de BRUNO GARSCHAGEN -https://www.amazon.com.br/…/ref=cm_sw_r_cp_apa_ypD3BbAJTVZVJ
 

Existem novidades e novidades. Logo no início do mês seguinte à eleição que teve desde pretendente preso até atentado à faca, o Brasil viveu um dia efetivamente histórico. Em 1º de novembro de 2018, pouco antes do meio dia, o juiz federal Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato junto à primeira instância, aceitou o convite formulado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

  A pasta, que no início da República foi denominada Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, depois passou a Ministério da Justiça e Negócios Interiores e finalmente ao Ministério da Justiça como hoje o conhecemos, teve como seu primeiro titular Rui Barbosa (1849-1923). Após o jurista baiano, outros nomes de envergadura do mundo jurídico como Amaro Cavalcanti, Carlos Maximiliano, Vicente Rao, Sampaio Dória, Seabra Fagundes, João Mangabeira, Paulo Brossard, Saulo Ramos, Alexandre de Moraes e Torquato Jardim ocuparam-na, alguns deles inclusive encerrando suas vidas ou carreiras no Supremo Tribunal Federal.

  Passado o furor do anúncio e, a despeito de ataques viperinos, bordões politiqueiros, pálidas objeções e isso tudo sinalizando um vazio de ideias, há a crença geral de que Sérgio Moro não irá somente “preencher uma lacuna”, para invocar a fórmula vulgarizada, mas, sim, ascender ao exercício de novas e maiores atribuições.

  Após vinte e dois anos de magistratura, cinco dos quais exercendo a titularidade da operação que ocupa os noticiários do país desde 2014, o magistrado especializado em crimes financeiros que tomou um avião de carreira como qualquer mortal e dispensou a segurança que faz jus para se encontrar com o futuro presidente da República, confirmou que passará a atuar no Executivo Federal.

  Isso é uma mudança drástica? Sim, é. Afinal, um juiz não recebe formação e tampouco treinamento para atuar em funções orçamentárias, dar entrevistas coletivas constantemente ou despachar suas providências juntamente com parlamentares, para dizer aqui o básico das funções de um Ministro de Estado.

Entretanto, no caso do até então responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, existem particularidades que o credenciam para aquelas tarefas: tem formação jurídica sedimentada, faz meia década que chefia uma operação que já ultrapassou 50 etapas, as decisões que proferiu ao longo desse tempo afastaram, de fato e de direito, a sensação generalizada de impunidade, e o que é mais importante: hoje é a pessoa que mais (e melhor) conhece a engrenagem da corrupção que assola o país.

É por conta disso que o sinal verde de Sérgio Moro ao país e não apenas ao presidente eleito Jair Bolsonaro, significa um fato auspicioso.

* Advogado e professor de Direito Eleitoral
 

Abaixo transcrevo alguns trechos, em tradução corrente, extraídos do livro intitulado Eurocomunismo e Estado[1], publicado em 1977, de autoria do então Secretário Geral do Partido Comunista Espanhol, Santiago Carrillo[2]. Essa obra nada mais é do que uma síntese da estratégia preconizada pelo filósofo marxista italiano Antônio Gramsci para a tomada do poder político pelos comunistas, por intermédio do assenhoramento — lento, gradual, e determinado — dos postos-chave dos mais variados instrumentos que atuam sobre o comportamento humano individual e coletivo forjando caráteres, moldando procedimentos e atitudes, nos campos político, psicossocial, econômico e militar.

Este processo é intrinsecamente perverso, principalmente, porque seu motor é a cavilosa sedução das mentes das criaturas, insidiosamente atacadas no que apresentam de vulnerabilidades emocionais e intelectuais.

Assim sendo, eis as diretrizes enunciadas por Santiago Carrillo que, certamente, serão de utilidade àqueles que ainda não tiveram a sua capacidade de reflexão ardilosamente obnubilada e, portanto, ainda têm a oportunidade de criar defesas para não ingressar, ingenuamente, no mundo fraudulento e obscurantista, habitado pelos esquerdistas dos mais variados matizes.

São as seguintes:

• a estratégia das revoluções de hoje, nos países capitalistas desenvolvidos, tem que orientar-se no sentido de ganhar os aparatos ideológicos do Estado — e não destrui-los como prevê a doutrina leninista — para transformá-los e utilizá-los contra o poder do Estado do capital monopolista. Entre os aparatos ideológicos que atuam sobre a consciência humana estão os religiosos, os familiares, os jurídicos, os políticos, os de informação — imprensa escrita, rádio e televisão — e os culturais. A experiência moderna mostra que isso é possível . E aí está a chave para transformar o Estado por uma via democrática;

• atualmente a Universidade e os docentes se convertem com freqüência em focos de impugnação da sociedade capitalista graças ao nosso persistente trabalho;

• a Universidade ocupa um lugar privilegiado na atividade das forças políticas revolucionárias. Não apenas pela grande concentração de massas jovens, disponíveis para a ação, como também por ser ali que se formam os quadros para integrarem os aparatos ideológicos da sociedade e onde se semeiam as idéias marxistas e progressistas com um dos meios mais eficazes para assegurar e ganhar, pelo menos parcialmente, esses aparatos. À medida que as novas gerações se incorporarem à profissão esse fenômeno se estenderá e a impugnação à justiça burguesa tradicional se fará mais amplamente;

• entre os aparatos ideológicos do Estado e da sociedade capitalista moderna estão os meios de comunicação: a televisão , o rádio e a imprensa escrita. Estas são hoje as armas ideológicas mais eficazes, porque penetram em todos em todos os lugares, umas vezes de modo agressivo e outras de forma sutil, desempenhando um papel alienante e embrutecedor;

• a condição prévia é lutar por uma autêntica liberdade da cultura. O florescimento e a extensão da cultura são o terreno em que as idéias revolucionárias e progressistas podem firmar-se e influir cada vez mais, decisivamente, na marcha da humanidade penetrando e transformando os aparatos ideológicos da sociedade para as idéias revolucionárias;

• a atitude que devemos adotar é, em substância, a luta pela conquista de posições, na medida do possível, nos aparatos ideológicos da sociedade, para as idéias revolucionárias;

• uma das grandes tarefas históricas atuais para a conquista do poder do Estado e seus componentes, pelas forças socialistas, é a luta determinada, resoluta, inteligente, para voltar contra as classes que estão no poder a arma da ideologia e, consequentemente, os aparatos ideológicos, pois nenhuma classe pode conservar o poder do Estado se perde a hegemonia dos aparatos ideológicos;

• torna-se necessário que o Partido Comunista e todos os partidos que lutam pelo socialismo e, em geral, as forças transformadoras da sociedade assumam ante os aparatos coercitivos do Estado e seus componentes, um atitude distinta da que tem historicamente adotado. Quando há uma manifestação ou uma greve, não são os dirigentes do Banco do Estado que vão à rua enfrentar os grevistas ou os manifestantes. São as forças da ordem, a polícia e , em casos extremos, o Exército que o fazem. É esse papel que o poder do Estado do capital monopolista confere as Forças Armadas que devemos impugnar. Trata-se de lutar, por meios políticos e ideológicos, a fim de impor um novo conceito de ordem pública mais democrático e, de levar esse conceito à mente dos componentes das forças da ordem;

• é verdade que nós, comunistas , revisamos teses e fórmulas que, em outros tempos, eram artigos de fé. Mas não abandonaremos as idéias revolucionárias do marxismo: as noções de luta de classes, o materialismo histórico e o materialismo dialético. Não estamos retomando à social-democracia. Em primeiro lugar porque não descartamos de nenhuma maneira a possibilidade de chegar ao poder revolucionariamente, se as classes dominantes fecharem os caminhos democráticos e se surgir uma conjuntura em que essa via seja possível."

É isso aí, em resumo, a metodologia de ação dos que tentam, sorrateiramente, de maneira pérfida, assassinar a alma de um povo, aniquilando sua liberdade — um direito fundamental do Homem. Infelizmente, muitos só a valorizam quando a perdem.

Com a autoridade que a minha vivência permitiu combater idéias e ideais alóctones, posso assegurar, principalmente, aos incautos e inocentes úteis: se esses pregadores da globalização com o sinal trocado encontrarem quem os enfrente, eles se calam e se entrincheiram num silêncio onde renovam forças para novas investidas, mesmo que se repitam seus tradicionais fracassos.

Quanto às outras grandes ameaças que pairam sobre nossas cabeças — a ação, insidiosa e perversa do capital transnacional apátrida, que objetiva a destruição da civilização cristã e da soberania dos Estados Nacionais, aliada à cobiça do nosso território — deixo aos cuidados dos especialistas no assunto.

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Notas de Sacralidade:
[1] O eurocomunismo foi uma versão suavizada do comunismo lançada em 1971 pelos líderes comunistas da Itália, França e Espanha, respectivamente Berlinguer, Marchais e Carrillo. A divulgação do novo modelo foi muito favorecida pelas tubas publicitárias porquanto surgiu na época em que Salvador Allende subiu pela via eleitoral ao poder no Chile. Berlinguer propôs um distanciamento em relação a Moscou e Pequim, e certa liberalização política e econômica no programa do PCI. Desse modo o comunismo apresentou nova face "democrática" e mentalidade "pluralista" segundo a via chilena, e articulou com as esquerdas européias uma vasta coligação política para fazer a "revolução na liberdade". Dez anos depois de lançado, o eurocomunismo tinha se transformado numa velheira política que não era mais levada a sério. Importa destacar o conteúdo profundo que está por detrás desse estratagema de ocasião: a estratégia preconizada pelo filósofo marxista italiano Antônio Gramsci. Se o eurocomunismo perdeu atualidade, o mesmo não se pode dizer do neocomunismo gramscista que está sendo aplicado no Brasil.
[2] Santiago Carrilo (1915), político comunista espanhol, foi secretário geral do Partido Comunista Espanhol (PCE) de 1960 a 1982. Foi uma das figuras chaves na oposição ao franquismo e depois na Transição. Responsabilizado desde o regime franquista pelo massacre de Paracuellos de Jarama — como Consejero de Orden Público, dificilmente poderia tê-lo ignorado e nada fez para evitá-lo — sempre negou sua participação ou responsabilidade. Impulsionou a renovação ideológica do eurocomunismo gramscista em seu país. Carrillo foi homenageado três meses atrás em Barcelona em ato prestigiado pelos holofotes midiáticos e o aplauso de sindicalistas e políticos.
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O Cel de Infantaria e Estado Maior, Reformado do Exército, Jorge Baptista Ribeiro é um estudioso da Guerra Revolucionária, possuindo o curso da Escola Nacional de Informações (EsNI) que, por óbvias razões de domínio público, foi extinta pelo presidente Fernando Collor. Bacharelou-se em Ciências Sociais na então Universidade do Estado da Guanabara, hoje UFRJ.
Este artigo foi publicado em agosto de 1999 com o título Conhecendo o inimigo.
*Extraído do blog www.sacralidade.com
     

PROPOSTAS LIBERAIS

Desde o histórico domingo, 28/1O, a todo o momento fico me beliscando para ter certeza de que as medidas liberais propostas pelo superministro Paulo Guedes fazem parte do meu mundo real e não de mais um sonho primaveril, que acalento desde sempre.

ESTADO DE EUFORIA

Ontem, quando ouvi a forte reação de Paulo Guedes quanto a manifestação da CNI - Confederação Nacional da Indústria, que se colocou frontalmente contrária a fusão das pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio, confesso que entrei em ESTADO DE EUFORIA.

ROBERTO CAMPOS
A primeira imagem que veio a mente, tão logo ouvi as palavras de Guedes, foi a face alegre de Roberto Campos. Estou certo de que o espírito do grande economista liberal, onde quer que esteja, deve ter ficado muito satisfeito.

CAPITALISMO
Lembrei de Roberto Campos porque ele sempre enfatizou que o Brasil, antes de experimentar o estúpido SOCIALISMO PETISTA, que só produz prejuízos, sempre foi um PAÍS MERCANTILISTA. O CAPITALISMO, que leva a inequívoca prosperidade, JAMAIS FOI EXPERIMENTADO NO NOSSO EMPOBRECIDO BRASIL.

CONCHAVO

A manifestação da CNI e a confirmação do quanto o setor industrial entende que a prosperidade só e possível através do regime MERCANTILISTA, que nada mais é do que um verdadeiro CONCHAVO estabelecido entre GOVERNO e o SETOR EMPRESARIAL.

SALVAR A INDÚSTRIA
Pois, em reposta a manifestação da CNI, Paulo Guedes disse que a incorporação do Ministério da Indústria (Mdic) ao da Fazenda será usada para DESMONTAR O SISTEMA DE LOBBY E PROTECIONISMO, que atrapalha o desenvolvimento da indústria nacional. Mais: Guedes arrematou dizendo - “Vamos salvar a indústria brasileira, apesar dos industriais brasileiros” Que tal?

PROTECIONISMO
De forma muito corajosa, coisa jamais vista de parte de algum governante no nosso País, Guedes foi espetacular: comparou o atual Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços a uma “TRINCHEIRA DA PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL” na defesa do protecionismo. “O Brasil está em um processo de desindustrialização acelerada há mais de 30 anos. Eles estão lá, com arame farpado, lama, buraco, defendendo protecionismo, subsídio, coisas que prejudicam a indústria, em vez de lutar por redução de impostos, simplificação e uma integração competitiva à indústria internacional.”

Será que estou sonhando? O Brasil, enfim, vai mesmo experimentar o CAPITALISMO? Tomara!!!
 

A crítica virá de três segmentos: a oposição, os enciumados e os delinquentes. Não raro, detentores das três características. Moro tem biografia, todos os predicados que o qualificam para o relevante cargo outras muitas vezes amesquinhado por escolhas anãs. É a esperança de mudança se concretizando como realidade: prestigia-se a meritocracia, sai de cena o deplorável acumpliciamento. Seu papel na Lava-Jato foi superiormente cumprido, uma hora teria que parar, já que seus desdobramentos não acabarão jamais. Que troque agora de uma para outra relevante função.

« Depois que se chega ao topo da montanha, todo passo é para baixo » (ditado chinês). Assim, ele troca a montanha para outras importantes escaladas: ter em mãos todo o aparato federal para investigar e combater a criminalidade nacional e transfronteiriça, não é pouco! Quando da Lava-Jato, montou-se em paralelo por acusados e simpatizantes, sob os mais pífios argumentos, uma « operação queima-reputação », um « hate speech » em vã tentativa de conspurcar seu nome. Seguiu intacto e segue crescente.

Têm apoio popular. Esperávamos o que, que as três categorias de descontentes aplaudissem o novo presidente pela escolha?! Que não criticassem o escolhido com os mais sórdidos argumentos, depois deste ter prendido parte dos macro-delinquentes do país? Acabará a « Lava-Jato »? Não, bons juízes em Moro se espelharão, pois já ensinou o « savoir faire » e, agora, pode contribuir com o país de uma outra e muito estratégica posição.

« Ah, mas vão denunciar o Brasil no exterior, alegando que o processo era político?! ». Denúncia vazia, de fritar pipoca em penico de pressão. Não muda nada. Os « contrários » continuarão fazendo o que gostam de fazer, ser do contra; e Moro continuará também fazendo o que sabe, trabalhando.

Haverá barulho, muita espuma, mas no mar da maledicência e da calúnia, onde caem tantos dejetos, daqui a pouco, tudo se dissipará e o mar continuará serenamente sendo mar. E o mar da história, estou seguro, reservará a Moro a praça de grande navegador.

« Não me demoro», é como diz o presidente eleito, ao não hesitar na escolha. « Não me dê Moro », diz o crime, o ciúme e a oposição.

#escoladealtosestudosemciênciascriminais#escoladealtosestudos #mougenot #mougenotoficial #moro
*Do Facebook do autor.
 

Os pleitos de 2018 estão concluídos. É momento de estabelecer as transições pós-eleitorais. Para isso, os governantes e seus sucessores devem ajustar o tom. Aludidas providências, a par de muito bem vindas e civilizadas, se revestem de inquestionável importância porquanto asseguram aos eleitos, previamente à posse, o acesso a dados, informações e situações oficiais sobre o ente público que será administrado logo adiante.

A essência desses episódios está, inequivocamente, em preservar a continuidade administrativa e os serviços públicos, além de impedir que mesquinharias, intrigas eleitoreiras ou ressentimentos desviem tanto a finalidade quanto a rotina das instituições. Tais posturas, por mais incrível que possa parecer, são relativamente comuns após campanhas acirradas seguidas da vitória de adversários ferrenhos. Nesses momentos, com alguma frequência, os veículos de comunicação referem casos de sonegação de documentos, sabotagens, danificação de arquivos e até furtos de equipamentos no período que antecede a passagem do poder.

Relativamente ao plano federal, a Lei nº 10.609/02 previu ritos procedimentais de forma bastante clara e objetiva ao facultar ao candidato eleito para o cargo de presidente da República a constituição de uma equipe de transição supervisionada por um coordenador, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração. Isso é importantíssimo na medida em que o vencedor, no primeiro ano de seu governo, executará um orçamento planejado e votado anteriormente.

No entanto, há necessidade dessa adequação normativa ser estendida aos demais planos federativos. Em nome e em função da soberania popular, é imperioso elevar todas as transições pós-eleitorais a um patamar institucional de modo a proteger a legalidade e eficiência públicas, valores administrativos que devem ser preservados independentemente da orientação partidária que estiver no poder. Afinal, além de eleitor, o cidadão também é contribuinte e, nesta condição, merece ser respeitado no momento da troca de gestores. Eis aí uma tarefa relevante para o Congresso Nacional a partir na nova legislatura.

A democraciaagradeceria.

*Publicado originalmente em Zero Hora.

**Advogado e professor de Direito Eleitoral