• Miguel Lucena
  • 22 Favereiro 2018

Alguém em sã consciência, a pretexto de defender melhorias para servidores, diria que defasagem salarial provoca atos de corrupção? Seria um argumento frágil, embora revestido de boas intenções, que enodoaria o segmento mencionado.

Corrupção existe em todos os setores. Se salários altos evitassem atos desonestos, não teríamos tantos parlamentares e governantes presos e envolvidos em esquemas de malversação de recursos públicos.

Atribuir a corrupção a salários defasados é o mesmo que acusar os trabalhadores brasileiros, em sua maioria ganhando pouco mais de um salário mínimo, de serem ladrões. Como vivem com tão pouco? Será que complementam a renda furtando?

Claro que a satisfação salarial e profissional faz o servidor pensar duas vezes antes de praticar um ato ilícito que prejudique sua carreira para sempre, levando-o à perda do cobiçado cargo. O desonesto, no entanto, por ser de sua índole, um dia cairá em tentação.

Os policiais civis, por exemplo, não são mais ou menos honestos do que eram antes. Estão, sim, desestimulados com a perda da paridade salarial com a Polícia Federal e a falta de efetivo, o que levou o governo a fechar 20 das 31 delegacias do DF à noite, nos finais de semana e feriados.

Quem consultar direito o dicionário vai ver que corrupção jamais poderá ser sinônimo de tristeza e depressão. Na falta de alegria, curemos esse mal com doses de esperança e coragem de mudar.

*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor.
** Publicado no Diário do Poder

 

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  • Gilberto Simões Pires
  • 21 Favereiro 2018

ASPECTO SOCIOLÓGICO


Considerando que o -CRIME- simplesmente tomou conta do nosso pobre Brasil, tudo leva a crer que obteve a credencial para ser guindado a categoria de SETOR. Aliás, é oportuno lembrar que o mundo CIVILIZADO dividiu a sociedade por SETORES, onde:
1- o PRIMEIRO SETOR é representado pelo Estado/Governo;
2- o SEGUNDO SETOR, pelo Mercado; e,
3- o TERCEIRO SETOR, pelas Entidades da Sociedade Civil.
 

 ASPECTO ECONÔMICO

Já sob o aspecto ECONÔMICO, considerando aí, portanto, tudo aquilo que é produzido, assim como os modos de produção e recursos utilizados, os setores de atividades se dividem por três:
1- SETOR PRIMÁRIO - que diz respeito à produção através da exploração de recursos da natureza. É, portanto, o setor que fornece a matéria-prima para a indústria de transformação.
2- SETOR SECUNDÁRIO - que transforma as matérias-primas (produzidas pelo setor primário) em produtos industrializados.
3- SETOR TERCIÁRIO - que diz respeito aos serviços, como comércio, educação, saúde, telecomunicações, serviços de informática, seguros, transporte, serviços de limpeza, serviços de alimentação, turismo, serviços bancários e administrativos, transportes, etc...
 

RÉGUA QUE MEDE O GRAU DE DESEMPENHO
Através do desempenho destes SETORES ECONÔMICOS, como se sabe, é possível medir o GRAU DE DESEMPENHO (positivo ou negativo) de um país ou região, como é o caso, por exemplo, do PIB.
 

SETOR CRIME - QUARTO SETOR!

Pois, no nosso empobrecido Brasil, nos últimos anos, ou mais precisamente desde que o PT chegou ao Poder, em 2002, a atividade que ganhou maior destaque, o que a credencia, repito, para ser levada à categoria de SETOR, é o CRIME, ou QUARTO SETOR!
 

NO BRASIL O CRIME É O SETOR QUE MAIS CRESCE

Atos criminosos de todos os tipos e espécies são comuns em todos os cantos do mundo. Entretanto, com o MENSALÃO, o PETROLÃO e demais formas de ROUBOS E CORRUPÇÃO, que em hipótese alguma encerram a volúpia desses larápios, o SETOR CRIME já desponta como aquele que, sem a menor dúvida, mais cresce no Brasil.
 

VÃO ROUBAR ASSIM LÁ NA CASA....

Como não há espaço suficiente, neste editorial, para expor os casos de safadezas e/ou violências que abundam no Brasil, só o ROMBO na Petrobrás já seria suficiente para a elevação da atividade CRIME à categoria de SETOR.
De uma tacada só, também mais do que sabido, a estatal diminuiu seu patrimônio em 88 bilhões de reais. Algo, gente, como 4% do PIB. Que tal? Vão roubar assim lá na casa do....

Publicado originalmente em pontocritico.com

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  • Ricardo Bordin
  • 21 Favereiro 2018


A virada do século trouxe consigo uma inovação tecnológica que viria, após muita polêmica sobre desrespeito à propriedade intelectual, a libertar os consumidores de música da obrigatoriedade de adquirir álbuns inteiros de seus cantores favoritos?—?sem possibilidade de pagar por cada faixa avulsa.

Tudo começou com o ilícito Napster, progrediu para o download legalizado de músicas “no varejo” e culminou nos dias atuais, quando já é possível pagar uma mensalidade e ouvir tudo o que queremos— praticamente um all you can eat da indústria fonográfica.

Toda essa evolução foi turbinada pela insatisfação das pessoas diante da impossibilidade absolutamente incontornável (sem apelar para a pirataria, ao menos) de comprar apenas trechos específicos de CDs ou fitas?—?o que permitiria, com o mesmo dinheiro, levar para casa apenas o melhor (na avaliação subjetiva de cada indivíduo) de cada artista.

A natureza sempre acha um jeito, e toda demanda tende a encontrar sua correspondente oferta cedo ou tarde. As novas gerações já estão crescendo sem saber que mundo era aquele onde a venda casada era a regra nas lojas de discos.

Aliás, elas sequer tiveram a chance de adentrar um estabelecimento do tipo?—?os que existem hoje procuram atender ao público saudosista.

Os músicos, a seu turno, adaptados ao novo cenário, dão preferência ao lançamento de singles e atingem um número de admiradores outrora inimaginável. E todo mundo, uma vez ultrapassados os solavancos típicos da assimilação, acabou saindo satisfeito do outro lado do túnel.

Pois estamos todos, neste momento, presenciando uma metamorfose do mesmo gênero tomando lugar, desta feita no mercado da comunicação: tudo leva a crer que vender informação e opinião em pacotes (jornais ou revistas) é atividade comercial que não deve acordar para ver a luz do dia por muito tempo?—?e a internet, uma vez mais, é a grande força motriz desta mudança de paradigmas.

Os principais periódicos brasileiros, seguindo uma tendência planetária, perderam assinantes ao milhões nos últimos anos. Entrementes, produtores independentes de conteúdo intelectual amealham novos fãs e seguidores incessantemente?—?muitos destes, aliás, dispostos a coçarem o bolso para ter acesso ao material por aqueles disponibilizado.

É a mesmíssima lógica que provocou um cataclismo no meio artístico há pouco tempo, e agora promete desafiar o jornalismo a seguir o mesmo rumo: ninguém quer mais bancar o salário daquele comunista, digo, colunista mala pra cacete, só para poder ler os artigos de seu escriba predileto que trabalha para a mesma publicação.

A relação custo-benefício é extremamente benéfica para os envolvidos na troca, mesmo neste estágio inicial do processo. Faça o teste: experimente cancelar a assinatura daquele folhetim (aproveitando que seu gato já aprendeu a usar a caixa de areia) e passe a apoiar alguns profissionais liberais do seu agrado neste ramo, por meio do Patreon ou outras plataformas de financiamento.

O resultado será o mesmo dispêndio de grana (ou menos) para patrocinar textos, vídeos ou podcasts que contribuem de fato com seu aprimoramento intelectivo, evitando desperdício de recursos com abobrinhas que costumavam vir de “brinde” das editoras.

O jornalismo tradicional, por óbvio, vai lutar com unhas e dentes até o último minuto contra esta onda dos novos tempos. Não não vender barato sua tão estimada reserva de mercado por décadas usufruída.

• Seus membros vão alegar que notícias que não contam com seu carimbo são fakenews?—?como se não fossem eles próprios os maiores propagadores de notícias falsas, muitas delas fabricadas sem contar uma única mentira (apenas omitindo, distorcendo ou torturando fatos até eles falarem o que corrobora suas narrativas);
• Vão alertar que, procedendo desta forma, selecionando cronistas e jornalistas a la carte, corremos o risco de isolarmo-nos em uma bolha onde apenas nossa visão de mundo é confirmada?—?como se essa não fosse a maior característica da maioria dos veículos de comunicação, os quais rezam sempre a mesma cartilha sem dela desviar-se uma única linha;
• Vão tentar limitar o alcance destes comunicadores da era moderna, instigando os gigantes do ciberespaço a suprimirem a veiculação de seu material?—?como fez o Facebook há algumas semanas quando alterou seu algoritmo para “ priorizar amigos e família”, e como Youtube, Google e Twitter, por meio de suspensões desarrazoadas e restrições de visualização impostas arbitrariamente, já deixaram claro que manobram.

Só que ninguém se importou se as gravadoras estavam felizes ou não com a revolução dos arquivos mp3. Da mesma forma, de pouco ou nada vai servir espernear contra esta nova maneira de saber e entender o que se passa no mundo. Aceitem que dói menos, como diz a sabedoria popular.

É claro que a maior prejudicada com este sinal dos tempos é a Esquerda, pois manter tudo como estava (leia-se: com repórteres doutrinados desde a faculdade monopolizando o setor) era de seu especial interesse no esforço de reescrever o passado, adulterar o presente e dominar o futuro.
Estranho, mas não muito: não são os marxistas aqueles que advogam a “socialização” dos meios de produção? Pois então: agora qualquer pessoa com um smartphone na mão pode virar empresário nesta área se assim decidir a audiência com sua preferência. Deveriam comemorar estes novos ventos, portanto. Mas algo me diz que a proposta de “regulação da mídia” do Luiz Inácio agrada bastante às redações Brasil afora.

Só que não tem jeito: quanto mais contribuições voluntárias os profissionais autônomos recebem, com mais independência passam a poder atuar, pois veem-se, gradativamente, livres dos grilhões do politicamente correto impostos pela turba “progressista” (mas reacionária quando lhe convém, como neste caso) cuja estrita observância costuma ser exigida por patrocinadores que ainda não entenderam que lucrar e lacrar até rimam, mas não combinam.

Não seria má ideia, portanto, se você decidisse, agora mesmo, tornar-se mecenas de, pelo menos, uma meia dúzia destes emissários e analistas emancipados. Aproveite enquanto está (muito) barato…
 

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  • Ênio Meneghetti
  • 21 Favereiro 2018


Forte pressão para que o STF conceda habeas corpus em favor de Lula. Não foi por outra razão a contratação de Sepúlveda Pertence para integrar sua defesa.

Hoje defensor de Lula, Sepúlveda Pertence deixou o STF antes de completar 70 anos, para atender a um pedido do advogado Sérgio Bermudes. O próprio Sepúlveda contou o fato em uma entrevista. Que pediu para sair do STF antes da compulsória a fim de abrir vaga para o preferido do advogado. Com quem ele foi trabalhar logo em seguida.

Quando estava no STF, Sepúlveda Pertence foi o grande artífice da súmula 691. Esta súmula é o cerne da questão para Lula, neste momento. A 691 veda a concessão de habeas corpus quando uma liminar já tenha sido negada anteriormente por outro tribunal superior.

É o caso de Lula. A partir da negativa de liminar pelo ministro do STJ Humberto Martins, que fundamentou a decisão no fato de que Lula não seria preso imediatamente, já que conforme sentença do TRF4, antes seriam julgados os embargos declaratórios naquele Tribunal.

Hoje, como advogado de Lula, Sepúlveda Pertence pede à Suprema Corte a liminar que o STJ já indeferiu. Pertence, como advogado, defende algo de que discordava como integrante do STF. Estão nos autos dos processos os registros onde, como ministro do Supremo, Pertence fez várias intervenções para defender a manutenção da súmula 691.

O relator da Lava Jato no Supremo, Ministro Edson Fachin, indeferiu o pedido de liminar dos defensores de Lula exatamente em respeito à súmula 691 que agora Sepúlveda quer sepultar. Fachin negou a liminar, mas preferiu submeter a decisão ao referendo do plenário de 11 ministros do STF.

A sentença do TRF-4 havia determinado que o condenado Lula não seria preso imediatamente, mas após o julgamento dos embargos declaratórios no TRF-4. Aí é que está o ponto.

Já como defensor de Lula, Pertence visitou o ministro Edson Fachin no Supremo. Pediu pressa no julgamento do habeas corpus que tenta livrar Lula.

Na saída, foi abordado por repórteres. Nesta conversa, Sepúlveda Pertence entregou a grande preocupação: a celeridade do TRF-4, sediado em Porto Alegre. Ele afirmou: “(…) a liminar, no caso, é importantíssima a rapidez dela, dada a velocidade porto-alegrense da Justiça. (…) Está aberto o prazo para os embargos de declaração, e, consequentemente, próximo à queda da suspensão da ordem de prisão.”

Ou seja, o temor de Lula e seus defensores é que sejam rejeitados os embargos declaratórios (meramente protelatórios) antes que o STF livre Lula, atropelando a 691. Se isso não acontecer, mesmo que o STF venha a soltá-lo depois, as imagens de Lula preso já terão rodado o mundo.

Vamos ver se o novo advogado de Lula é tão bom a ponto de dar velocidade às decisões do Supremo.
 

 

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  • Paulo Briguet
  • 20 Favereiro 2018

 

A Campanha da Fraternidade traz como tema "Fraternidade e Superação da Violência". No país mais letal do mundo, em que 70 mil filhos morrem assassinados a cada ano (um a cada nove minutos), a escolha desse tema é mais do que pertinente, é quase obrigatória. Sobretudo se considerarmos que cerca de 92% desses homicídios permanecem impunes. Como digo sempre, o Brasil vive um genocídio de sangue, um genocídio da inteligência e um genocídio da corrupção, resultantes de nossos fracassos na segurança, na educação e na política.

Mas não é apenas o tema que deve ser analisado; o lema também. E o lema da CF 2018 é extraído do Evangelho de São Mateus: "Vós sois todos irmãos" (Mt 23,8). Talvez seja útil reproduzirmos aqui a frase completa de Jesus: "Quanto a vós, não permitais que vos chamem ‘Rabi’, pois só um é o nosso Mestre e vós sois todos irmãos".

Quando pronuncia esta frase, Jesus está dentro de Jerusalém, prestes a ser crucificado e morto. Um grande crime, o maior crime de todos os tempos, está para ser cometido. Ele se dirige aos discípulos e ao povo, mas o tema de sua fala é a hipocrisia dos fariseus e dos escribas, ou seja, dos que possuíam a dignidade sacerdotal na época. Como tudo que Jesus diz é atemporal, não temos motivo nenhum para supor que ele não esteja se dirigindo também ao nosso tempo.

Na passagem, a fala de Jesus é bastante dura. Ele diz coisas fortes sobre os sacerdotes. "Amarram fardos pesados e os põem sobre os ombros dos homens, mas eles mesmos nem com um dedo se dispõem a movê-los." (Mt 23, 5) "Gostam do lugar de honra nos banquetes, dos primeiros assentos nas sinagogas, de receber a saudação nas praças públicas e de que os homens lhes chamem de ‘Rabi’." (Mt 23, 6-7) "Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! Sois semelhantes a sepulcros caiados, que por fora parecem belos, mas por dentro estão cheios de ossos de mortos e de toda podridão." (Mt 23, 27).

Todas essas afirmações estão na mesma passagem da qual se extraiu o lema da Campanha da Fraternidade. Devem ser, pois, objeto de leitura e reflexão durante a Quaresma. Os "irmãos" a que se refere Jesus certamente não são os fariseus, nem os escribas, nem os hipócritas. Tampouco são os vendilhões do Templo, os flageladores, os escarnecedores, o governador romano ou o bandido revolucionário Barrabás, por quem Jesus será trocado logo depois.

Justamente por ser cristão católico, não acredito na fraternidade entre lobos e ovelhas. Justamente por amar a Igreja, não acredito na fraternidade entre a serpente e suas vítimas. Se alguns pastores fazem "acordo de paz" com os lobos, quem sofre são as ovelhas. Se passamos a mão na cabeça da serpente, seremos picados, envenenados e mortos. Somos todos irmãos, não há dúvida. Mas os irmãos são as ovelhas, não os lobos. Os irmãos são as vítimas, não a serpente. Ai dos pastores que chamarem ovelhas de lobos e lobos de ovelhas! Ouvirão de Jesus o mesmo que os sacerdotes de seu tempo ouviram: "Serpentes! Raça de víboras!"

O único bandido ou corrupto bom é aquele que se arrepende e pede perdão. Por isso, cuidado para não chamar de irmão o mau ladrão!

• O autor é jornalista
• Publicado originalmente na Folha de Londrina
 

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  • Promotores de Justiça Bruno Carpes e Diego Pessi
  • 19 Favereiro 2018

 

A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro se insere numa perspectiva de crise, tal como definida pelo filósofo Mário Ferreira dos Santos, mais especificamente no que diz respeito à corrupção do ciclo cultural, à tensão entre vetores de conservação e destruição e às fases cráticas (de cratos, poder) da história, cujo ciclo de decadência compreende, em seus estágios finais: plutocracia (a sociedade é dirigida pelos dominadores do dinheiro); argirocracia (o dinheiro é denominador comum de todas as coisas e o Estado se transforma num amplo negócio, acabando por desmoralizar-se, provocando agitações que levam à fase seguinte); oclocracia (domínio “das vontades” e da desordem destruidora) e cesariocracia, quando o cratos é entregue a homens poderosos, apoiados nas forças militarizadas da sociedade como único meio de salvação à catástrofe. Seria excesso de otimismo esperar de nossos “especialistas” uma análise centrada no cotejo da história recente do Brasil com essas fases cráticas (que não se sucedem, necessariamente, com exatidão mecânica) ou um debate sobre a corrupção do ciclo cultural. Entretanto, deixando de lado o aspecto histórico e restringindo a questão ao plano prático, a intervenção federal bem poderia ser debatida sob o prisma da dinâmica de contrainsurreição aplicada à narcoguerrilha urbana, escrutinada à luz dos critérios de avaliação inicial para emprego das Forças Armadas, tais como transformação do ambiente político-social, cerceamento das fontes de receita, isolamento de apoio externo às forças irregulares e privação de seus refúgios ativos (para citar apenas quatro dos quase 40 itens elencados por Alessandro Visacro em sua obra clássica sobre combate irregular).

Desgraçadamente, a tônica dos debates públicos em torno da intervenção federal, resume-se a: 1) minimizar a gravidade da situação, atribuindo à mídia um alarmismo histérico e, portanto, injustificado; 2) de forma assimétrica, condenar de antemão qualquer possível ação do Estado como ilegítima e violadora dos direitos civis, sem mencionar as violações efetivamente cometidas pelos criminosos; 3) Reafirmar o fracasso da “guerra às drogas”, sugerindo, muito vagamente, que sua descriminalização abriria caminho para um novo mundo de paz e harmonia. Nele, traficantes que, armados de fuzil, hoje caçam policiais e eliminam concorrentes em execuções sumárias (transmitidas quase que em tempo real pelas redes sociais), irão depor as armas e se adaptar às restrições e livre-concorrência do mercado formal, quem sabe até (suprema realização!) pagando tributos...

Raras são as menções aos mais de 130 policiais assassinados no Rio de Janeiro apenas no ano de 2017, muitos deles executados com requintes de crueldade, como o sargento Fábio Cavalcante e Sá, morto diante do próprio pai, sob os gritos “Mata!Mata!É PM.” Nenhuma palavra é dita sobre as crianças vitimadas pela explosão de violência urbana, como a pequena Emily Sofia, morta aos 3 anos de idade numa tentativa de assalto ocorrida na zona norte do Rio de Janeiro há menos de duas semanas. Os apologistas do desarmamento, que se escandalizam ante a mera perspectiva de que um pai de família adquira um revólver para defesa pessoal, fazem cara de paisagem e se mantêm em obsequioso silêncio quando se trata de exigir a intervenção da força pública para desarmar traficantes que desfilam impunemente ostentando fuzis AK-47 (segundo noticiado, cerca de 250 fuzis apreendidos em apenas 5 meses no ano de 2017, 60 deles no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro). Silêncio idêntico, aliás, àquele dos autoproclamados defensores dos direitos humanos, quando, em setembro de 2017, traficantes submeteram moradores da Rocinha a revistas visando à identificação de possíveis delatores, expulsando da própria casa aqueles que julgavam suspeitos.

O cidadão brasileiro tornou-se refém de uma oligarquia que há décadas vem servindo a ideologias e interesses espúrios, negando a crueza da realidade circundante e recusando amparo às vítimas da violência. Diante de índices que fazem do Brasil campeão mundial em número de homicídios, essa casta insular, “enfurnada, em seus próprios valores, maneirismos e vocabulário”, cuja opinião detém “o monopólio sobre os meios de expressão e circulação de ideias” (tal como denunciado por Flávio Gordon no monumental “A Corrupção da Inteligência”) insiste em brandir um espantalho: o Brasil possui um sistema “punitivista”, do qual resulta, como subproduto, o “encarceramento em massa”.

Nunca é demais lembrar que um brasileiro é morto a cada nove minutos(cerca de 60 mil por ano) e que, do total desses casos, não mais do que 8% são objeto de denúncia (Diagnóstico da Investigação de Homicídios da ENASP). Como falar em punitivismo se, no brevíssimo período de pouco mais de 15 anos, cerca de 700 mil homicídios cometidos no Brasil sequer foram denunciados? Como falar em punitivismo, quando, apenas no ano de 2016, foram registrados mais de 3 assaltos por minuto no País (totalizando 1.726.757 roubos) e quando se estima que apenas um em cada 53 desses casos tem a autoria esclarecida no Rio de Janeiro? Somem-se a isso os mais de 130 estupros registrados por dia (cerca de 50 mil por ano) e os mais de 2.500 latrocínios cometidos anualmente e resta claro que o verdadeiro problema que enfrentamos se chama impunidade.

Por outro lado, de acordo com o último relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (o Infopen peca em razão da imprecisão na contagem de presos pelos estados, conforme exposto pioneiramente pela Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais e recentemente pelo CNJ), o Brasil possuía em 2015 (último ano divulgado) o total de 456.108 pessoas efetivamente presas – isto é, provisórios e no regime fechado. Isso deixava o país na 59ª posição mundial em números proporcionais. Em relação ao número de presos provisórios para cada cem mil habitantes, o Brasil figura em 117ª posição no ranking mundial, segundo o sítio eletrônico que computa os dados prisionais globais. Teses desviantes como a do encarceramento em massa, computam como “presos” apenados que se encontram nos regimes semiaberto e aberto (inclusive aqueles em recolhimento domiciliar sem fiscalização, ou com tornozeleiras eletrônicas desfuncionais, que se encontram vinculados no sistema eletrônico a ambos os regimes brandos – chamados de “presos na nuvem” pelo órgão administrativo prisional).

Quando alguém - como vimos recentemente - menciona a existência de 750 mil “presos” e 350.000 “presos provisórios” no País, sem esclarecer que está a apontar como “presos” indivíduos que não estão encarcerados, tampouco correlacionar esses números aos altíssimos índices de criminalidade registrados, o faz por flagrante ignorância ou imperdoável má-fé. No afã de comprovar a “fúria punitivista” do sistema de persecução criminal brasileiro, omite-se inclusive o fato de que o País adota sistema progressivo de pena extremamente leniente, permitindo a mudança de regime prisional com o cumprimento de apenas 1/6 da pena. Nossa vizinha Argentina apenas permite a progressão após cumprimento de metade da pena. Chile e Uruguai, que não adotaram o sistema progressivo, permitem o livramento condicional após cumprido período que varia entre e a metade e dois terços da pena. Aqueles que clamam aos céus pela adoção de penas alternativas à prisão, não esclarecem que atualmente em apenas 2,67% dos tipos penais o juiz é obrigado legalmente a estipular o regime inicial fechado para cumprimento de pena. Enquanto isso, 78,19% dos intervalos de pena possibilitam que o acusado (através de benefícios legais) não sofra qualquer risco de prisão. O vale-tudo para justificar a narrativa de uma “Justiça Penal repressora, seletiva e estigmatizante”, tal como referido em recente “manifesto antipunitivista” remete a uma adaptação da famosa blague de Groucho Marx: “Estes são meus fatos. Se você não se convencer com eles, crio outros”.

O Direito é a força que controla a força e, quando enfraquecido, leva inevitavelmente ao barbarismo. A realidade do Brasil segue essa regra, magistralmente exposta por Gilberto Callado de Oliveira na obra “Garantismo e Barbárie”. O tempo dirá se estamos diante de mais uma etapa em nossa marcha rumo ao colapso civilizacional ou do início de um processo de refluxo histórico, apto a reverter a degeneração do ciclo cultural. Uma coisa é certa: a intervenção federal nos traz à lembrança o dever do Estado de promover a paz social, ainda que tardiamente. Deve servir, sobretudo, como alerta para que se abandone a torpe ideologia que nos trouxe até aqui, pois continuar fazendo a mesma coisa na expectativa de obter resultados diferentes é a definição einsteniana de insanidade.


BRUNO CARPES é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Membro do Núcleo de Pesquisa e Análise da Criminalidade da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais.
DIEGO PESSI é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e co-autor do livro “Bandidolatria e Democídio, Ensaios Sobre Garantismo Penal e Criminalidade no Brasil”.
 

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