Há um profundo mal-estar na sociedade brasileira As pessoas estão tomadas pelo desânimo e pela insegurança, portadoras de grande descrença nos políticos e nos partidos. Se a moralidade pública se tornou uma bandeira política, é porque não faltaram razões que corroboram tal percepção. É bem verdade que a economia voltou a crescer, criando novas condições sociais, graças às reformas realizadas pelo atual governo. Porém tais efeitos ainda não se fizeram sentir ou não são percebidos como tal.

Não deveria, portanto, causar estranheza o fortalecimento da candidatura do deputado Jair Bolsonaro, na medida em que ele consegue dar vazão ao sentimento de uma sociedade cansada de desmandos. Pretender desqualificá-lo como sendo de extrema direita nada mais é que uma reação de tipo ideológico, pois não leva em consideração que suas posições estão enraizadas na sociedade. Ele não é uma "bolha" que logo estourará, mas um fenômeno que expressa questões e posições de uma sociedade que está de saco cheio de tudo o que está aí.

A descrença da sociedade nos políticos e nos partidos em geral tem sérias razões. Não há praticamente nenhum grande partido que escape. O PT foi o grande mestre, com o mensalão e o petrolão. Nos governos petistas o País foi levado à ruína econômica e à falta completa de ética. Ex-membros do novo governo estão envolvidos na Lava Jato, como um ex-ministro com mais de R$ 50 milhões escondidos num apartamento. As imagens foram impactantes. O ex-presidente do PSDB também aparece envolvido com a JBS. A lista seria interminável. Fica, porém, a percepção de que todos os partidos estão podres, embora, evidentemente, haja pessoas sérias e honestas em todos eles. O que conta, todavia, é a percepção popular. Nesse sentido, a posição de um outsider tende a ser muito bem recebida.

As denominações de esquerda e de direita, em tal contexto, passam a não ter maior significação, porquanto a questão reside em como dar respostas aos problemas que são postos pela sociedade. Expressão desse deslocamento se encontra em recente entrevista do ex-presidente Fernando Henrique, ao declarar que tem "medo da direita", em alusão indireta ao deputado Bolsonaro. Curioso. Não teria ele "medo da esquerda" petista lulista, que destruiu o País? Ou de Hugo Chávez e sucessores, que conduziram a Venezuela ao abismo?

A sociedade não tolera mais as invasões do MST e de seus assemelhados urbanos, como o MTST. Quer tranquilidade em sua vida e em seu trabalho. Note-se que o MST foi estimulado e acariciado tanto pelos tucanos quanto pelos petistas, com exceção da ex-presidente Dilma, que dele se demarcou, e do atual presidente, que tampouco compactua com a desordem. Acontece que o desrespeito à propriedade privada é condenado pela imensa maioria da população, que não mais embarca nos cantos românticos de uma esquerda irresponsável. Consequentemente, quando um outsider como o deputado Bolsonaro toma para si essa bandeira, ele não apenas se contrapõe a importantes partidos, como expressa o que é sentido e condenado pela sociedade.

Pegue-se, por exemplo, um projeto de lei hoje tramitando que permite aos proprietários rurais a autodefesa mediante autorização para registro e posse de armas. Alguns afoitos ou mal-intencionados já criticam tal lei como se ela viesse estabelecer o "faroeste no campo". Como assim? Ele já não existe na forma de invasões violentas do MST, com uso de armas, sequestros, incêndios, destruição de propriedades, e assim por diante? E a prática do abigeato? E os simples roubos e assassinatos? Condenam-se os que procuram defender-se, e não os que usam da violência em suas invasões. Então, se um candidato dá voz aos que não conseguem fazer-se ouvir, qual seria o problema? Ser de direita? Santa paciência!

As pessoas não conseguem mais caminhar livremente nas cidades brasileiras. A insegurança impera, a violência está sempre à espreita. O automóvel é hoje utilizado para qualquer deslocamento, expressando um medo disseminado. Os mais ricos andam em carros blindados. O direito básico de livre circulação é simplesmente anulado pela insegurança física das pessoas e dos seus bens. Pais e mães ficam angustiados à espera de um filho ou filha que foi a uma festa noturna. Mães são assassinadas quando buscam filhos na escola. A situação é absolutamente intolerável e nenhum governo se ocupou seriamente da segurança pública. Tucanos e petistas nada fizeram e a nossa realidade, hoje, é produto de uma longa história de descaso pela coisa pública. Não deveria surpreender que um candidato que vocalize tal problema básico do Estado cresça na opinião pública. Se o deputado Bolsonaro cresce nas pesquisas, é por que os partidos tradicionais lhe abriram espaço ao não enfrentarem as questões por ele suscitadas.

Chegamos a uma situação assaz esquisita, em que bandidos circulam livremente com armas de restrito uso militar pelas favelas brasileiras, sem que nada seja efetivamente feito. Até posam para fotos, dada a total impunidade. Se um militar os enfrenta, da polícia, do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, logo se instaura um processo contra ele – agora, felizmente, sob os auspícios da Justiça Militar. Se for menor de idade, pior ainda, pois um "civil" indefeso é que teria sido morto. Os valores estão totalmente invertidos. Os ditos "direitos humanos" não deveriam ser utilizados para a proteção de criminosos, maiores ou menores. Menores matam livremente e depois de uma breve reclusão saem com ficha limpa. É um estímulo ao crime. Assim, se um candidato defende a redução da maioridade penal e a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é imediatamente estigmatizado como conservador e retrógrado. A perversão é completa.

* Professor de Filosofia na UFRGS
**Publicado originalmente no Estadão
 

VAI LEVAR TEMPO
Pelo visto ainda vai levar um bom tempo para que se tenha uma ideia, apenas aproximada, do tamanho da roubalheira promovida no nosso empobrecido Brasil ao longo dos 13 anos de governo petista, comandados por Lula e Dilma Neocomunistas.

LONGE DE SER CONHECIDO
Como a empresa mais assacada pelos bandidos foi a Petrobrás, ainda que todas as estatais tenham sido alvos de grossa roubalheira, quem acompanha os balanços contábeis da estatal nos últimos anos, percebe, com muita tristeza, que o montante do roubo ainda está longe de ser conhecido.

LEGADO
Hoje, por exemplo, quando todos esperavam um balanço enfim positivo, a Petrobrás -surpreendeu- o mercado ao divulgar um majestoso prejuízo de R$ 5,477 bilhões no QUARTO TRIMESTRE de 2017. Este é o legado -ainda parcial- deixado pelos governos Lula/Dilma.

MISTURA TÉTRICA
Não é preciso ser iniciado em finanças ou contabilidade para perceber que os intermináveis ROMBOS produzidos em todas as estatais, notadamente na Petrobrás, são frutos de uma mistura tétrica de dois componentes destruidores: 1-escancarada índole criminosa; e, 2- extrema incompetência administrativa.

ANALISTAS EQUIVOCADOS
De novo: o anunciado prejuízo líquido da Petrobrás, de R$ 5,477 bilhões no quarto trimestre de 2017, se deu depois de um prejuízo contabilizado de R$ 2,51 bilhões um ano antes. Que tal? Pois, o que mais chama a atenção é que os analistas de mercado previam, em média, que desta vez a estatal mostraria LUCRO, na ordem de R$ 662 milhões.

ENDIVIDAMENTO E AÇÃO COLETIVA
Como se não bastasse esse legítimo container de água fria, observem que o endividamento total da companhia somou R$ 361,483 bilhões no fim do quarto trimestre. Mas, o que realmente impactou o resultado foi o acordo fechado nos Estados Unidos para encerrar a ação coletiva no valor de R$ 11,1 bilhões. Além disso, a adesão aos programas de regularização de débitos federais, no valor de R$ 10,433 milhões, também ajudou no resultado negativo.

Com tudo isto, tanto Lula quanto Dilma estão livres, leves e soltos. Pode?

Publicado originalmente em www.pontocritico.com
 

Jamais aconteceu uma tentativa de manipulação do Poder Judiciário do porte da que estamos assistindo, mesmo com a sucessão de derrotas acachapantes, perfeitamente demonstradas pelos escores que, nos Tribunais, vem recebendo o apenado Lula.

As manobras para evitar que o meliante-mor deste país seja enviado ao cárcere, estão ultrapassando os níveis minimamente toleráveis. Agora compreende-se perfeitamente porque Cármen Lúcia fez questão de anunciar sua determinação em não “apequenar” o STF, com a revisão imediata da regra que permitiu a prisão de condenados na segunda instância. Se mesmo com o aviso da presidente do Supremo, estão acontecendo tais tentativas acintosas de meter goela abaixo da população tal medida casuística, imagine-se se ela não tivesse emitido o claro sinal de “não se atrevam”. Mas “eles” são muito mais do que atrevidos.

A última novidade em termos de manobra da ala lulista no STF, é aventar a hipótese de levar a plenário um habeas corpus qualquer, que beneficie algum preso condenado em segunda instância. Liberando um simples mortal sortudo, criariam “jurisprudência” sobre a execução antecipada antes da pena, colocando o tema em pauta e assim beneficiando o réu Lula por tabela. Fiquemos atentos para ver quem será o cúmplice que deflagrará a manobra de uma nova “lei teresoca”.

Assusta a impressão de insegurança jurídica. Com os fatos em andamento, o que podem esperar os mortais comuns, sejam assalariados, profissionais liberais ou empresários? Assiste-se diariamente serem cogitadas jurisprudências de encomenda na cara de todos. E nas diversas situações da vida, que acabam por serem decididas nos tribunais? É assim também, senhores(as) de toga?

Está em jogo a confiabilidade da Justiça. Será que os togados(as) não conseguem enxergar o que passa na cabeça das pessoas comuns?

Julgam-se seres superiores e inatingíveis? Se for assim, está na hora de um bom um banho de mundo real.

A atitude de alguns ministros do STF ao pretenderem mudar sua jurisprudência apenas um ano depois de tê-lo feito em sentido inverso, é inadmissível por si só. Ainda mais para defender um criminoso cuja inocência só é afirmada por seus advogados – por dever de ofício – e por seus cúmplices.

Também por dever de ofício?

Enfim, a luta agora é contra o relógio. Espera-se que o TRF4 aprecie logo os embargos declaratórios de Lula antes que as cabeças coroadas tenham tempo de tirar um coelho de suas cartolas, livrando o réu Lula da prisão iminente.

Não podemos deixar o tema sair de pauta até a efetiva prisão do criminoso. Cármen Lúcia continuará sendo muito pressionada para pautar a rediscussão da execução provisória da pena após condenação em segundo grau.

Por fim, notícia do Painel da Folha informa movimentação no TRF-4. O Presidente da turma que julgará o recurso de Lula, Leandro Paulsen, remarcou para 26 de março a sessão que estava prevista para o dia 28, antevéspera da Páscoa. O desembargador Victor Laus, atualmente em férias, deverá reassumir no tribunal no dia 26. Será que …?

Coelhinho da Páscoa, o que trazes prá nós?

Recentemente, um economista propôs privatizar estatais, o que supostamente concorreria com R$ 700 bilhões para o abatimento da dívida pública federal. Uma das reações à proposta foi colocar em dúvida a viabilidade desse valor, já que análise baseada em critérios contábeis indicou que o montante estimado é exagerado.

O que há de menos relevante na discussão sobre privatização de empresas e concessões de infraestrutura é se vão gerar mais ou menos do que R$ 700 bilhões. O valor de empresas e concessões não é determinado por registros contábeis, mas sim por aquilo que o mercado está disposto a pagar.

Mas o que realmente importa é que a privatização de boa parte das estatais federais e a realização de concessões de estradas, portos, aeroportos e outros ativos contribuirá com algum valor significativo para a redução do endividamento público, o estímulo ao investimento privado e para o crescimento da produtividade.

De acordo com o Observatório das Estatais, da FGV, o Brasil possui 442 empresas estatais, sendo 151 federais e as demais estaduais e municipais. Trata-se de número claramente excessivo, maior do que de qualquer país da OCDE, mesmo aqueles que até o início dos anos 90 viviam sob regime comunista.

Observando essa enorme lista, são muito raras as empresas onde o Estado é o “natural owner”, o investidor capaz de extrair o máximo de retorno social de seus ativos. Do ponto de vista alocativo, não faz sentido manter bilhões de dólares de capital investido nessas companhias, cujas atividades podem ser exercidas de maneira muito mais eficiente pela iniciativa privada.

Enquanto insistimos no luxo de manter a propriedade desses ativos carregamos um endividamento em trajetória explosiva, que, mesmo com a queda da SELIC, exigiu pagamentos de juros em 2017 de cerca de 6% do PIB.

Faltam recursos para investir, por exemplo, em segurança pública, uma obrigação do Estado brasileiro. Com o crime organizado em crescente consolidação, ficamos sabendo que 17 entre as 50 cidades mais violentas do mundo são brasileiras e corremos o risco de virarmos um narco-Estado. Vale a pena relembrar que, entre outras implicações, o crime é gerador de desigualdade de renda e pobreza.

O endividamento público asfixia o Estado e suga recursos da poupança, expulsando o investimento privado.

Ao mesmo tempo, o desempenho medíocre da produtividade desde os anos 80 diminuiu o potencial de crescimento econômico no longo prazo, o que significa menos oportunidades para as atuais e futuras gerações. Esse foi um dos importantes legados de muito anos de estatismo em nosso País.

Empresas estatais não possuem nenhum incentivo para maximizar eficiência. Seus gestores não são defrontados com metas alinhadas com a geração de valor para os acionistas. Seus empregados recebem elevada remuneração fixa, gozam de benefícios generosos e na prática de estabilidade no emprego.

Num caso típico de má governança corporativa, o capital das estatais pertence à sociedade, porém grande parte de seu fluxo de caixa é apropriado por uma espécie de aliança formada por corporações de servidores, de empresários inimigos do capitalismo e grupos de políticos populistas/corruptos. Apesar das boas intenções da lei das estatais, ela não suficiente para modificar esse panorama.

Nada impele as estatais na direção da eficiência, mas muitas forças as direcionam para o populismo distributivista. Ninguém está disposto a perder as boas oportunidades de extração de rents que elas oferecem.

Não é por outra razão que, quando anunciado o projeto de privatização da Eletrobras, políticos nordestinos e mineiros organizaram movimentos em “defesa” da Chesf e de Furnas. Da mesma forma, quando vamos a Brasília deparamos com faixas contra a privatização da Caixa, um banco envolvido em escândalos de corrupção e que se sustenta graças ao FGTS, patrimônio dos trabalhadores brasileiros e cuja gestão estatal os remunera com taxas de juros reais negativas.

Se desejarmos ter prosperidade no futuro a privatização de estatais deve ser uma das prioridades do próximo governo. Não podemos cometer, todavia, alguns erros do programa de privatização dos anos 90.

Primeiro, privatização não é substituta de cortes permanentes de gastos públicos. Não faz sentido reduzir a dívida hoje e continuar trabalhando para aumentá-la no futuro. Uma profunda reforma do Estado e a eliminação de isenções fiscais e subsídios de crédito são fundamentais para um ajuste duradouro das contas públicas.

Segundo, o processo de desestatização deve conceder prioridade às ofertas públicas de ações. A prática passada de venda de blocos de controle para grupos fechados compostos por fundos de pensão estatais e empresas sócias do Estado, financiados com dinheiro do BNDES, não deve ser repetida.

Sem dúvida foi bom ter privatizado vários setores da economia, mas a forma como ocorreu acabou fortalecendo o capitalismo de Estado no Brasil, danoso para a democracia e o crescimento econômico. Teria sido muito melhor para o Brasil se os laços com o Estado tivessem sido integralmente cortados.

Finalmente, a operação Lava-Jato evidenciou a importância de romper a ligação entre a política e finanças. Isso deve ser feito através da privatização de bancos públicos - BB, Caixa, BNB e BASA - e da transformação do BNDES numa instituição bem menor, mas com muito mais qualidade e que ajude efetivamente a promover o desenvolvimento econômico.

*Doutor em Economia pela FGV EPGE e Post Doctoral Fellow pela Universidade de Chicago. Diretor do Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da FGV, Professor afiliado da FGV EPGE e membro do Conselho de Administração da Invepar S.A. Foi professor titular da FGV EPGE, Presidente do IBMEC, diretor de instituições financeiras privadas, diretor da Vale S.A., membro do Conselho de Curadores da FGV e do Conselho de Administração da Petrobras.
** Publicado originalmente em http://blogdoibre.fgv.br/autores/roberto-castello-branco
 

O tráfico de drogas é um negócio bilionário, tentacular e violento que se espalha pelo tecido social da mesma forma que um câncer metástico. Nenhuma, ou quase nenhuma outra atividade lícita ou ilícita, oferece a mesma rentabilidade. Em que pese a crueza da analogia, ela é perfeita, pois revela, com precisão, o modus operandi deste negócio. Qualquer análise que desconheça essa realidade pecará pela imprecisão.

Aos traficantes pouco importa os meios utilizados para atingir os seus fins. Não há, por parte deles, qualquer juízo moral. Isso ocorre porque estes agentes econômicos são estritamente racionais (1). O que lhes interessa é atingir os resultados esperados, ainda que, para isso, usem subterfúgios que, para nós, comuns do povo, seriam impensáveis, tais como o uso de gestantes na estrutura criminosa.

A possibilidade de enriquecimento quase instantâneo serve como poderoso magneto que atraí pessoas dispostas a tudo para obter lucro fácil, independentemente de qualquer juízo de valor. A constatação das motivações para o cometimento deste tipo de crime encontra guarida em incontáveis pesquisas empíricas realizadas em presídios brasileiros e no exterior.

Apontam as pesquisas que o interesse econômico, a alta rentabilidade e a pouca probabilidade de punição são importantes incentivos que levam os agentes a se aventurar no mundo da traficância (2).

O conhecimento desta realidade microeconômica, portanto, deveria ser precedente a qualquer decisão jurídica ou política sobre o tema, pois, dessa forma, evitar-se-ia a adoção de medidas com previsíveis e desastrosas consequências. Infelizmente, não foi o que ocorreu durante o julgamento do HC 143641.

No dia 20 de fevereiro deste ano, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao julgar HC Coletivo impetrado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CadHu), em favor de todas as presas grávidas e com filhos menores de 12 anos de idade, decidiu que as mulheres nessa singular situação, independentemente da verificação de outros critérios, se presas preventivamente estiverem, deverão ser colocadas em aprisionamento domiciliar, sem prejuízo de outras medidas alternativas à prisão, em prazo máximo de sessenta dias.

A decisão deve atingir de imediato, assim que implantada, aproximadamente 4,5 mil mulheres, o equivalente a 10% da totalidade da população carcerária feminina no Brasil, isso sem contar, é claro, com as mulheres que, em idênticas condições, no futuro, ao serem presas preventivamente, serão beneficiadas pelos efeitos do HC. O relator do HC, o Ministro Ricardo Lewandowski, ao votar, após fazer inúmeras digressões acerca das afrontas aos Direitos Humanos que as péssimas condições prisionais impõem às mulheres e a sua prole, decidiu: “[…]gestantes, puérperas ou mães de crianças com até 12 anos sob sua guarda ou pessoa com deficiência […]enquanto perdurar tal condição, excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelo juízes que denegarem o benefício[…]”- grifos nosso. (3)

A análise do caso concreto, a teor da decisão, em termos subjetivos e objetivos, que sempre marcou a atividade judicial em matéria de persecução criminal, deixará de ser relevante. Deverá o juiz, diante dos pedidos de prisão domiciliar, deduzidos em favor de mulheres grávidas ou com filhos infantes, conceder o benefício independentemente da análise das disposições dos artigos 282 (que trata das hipóteses de concessão de medidas diversas à prisão) e 312 (que trata das hipóteses de prisão preventiva), ambos do Código de Processo Penal.

Aliás, no que diz respeito às exceções à regra estatuída judicialmente, a decisão foi absolutamente espartana. Apenas nos casos em que a mãe praticar crimes marcados pela grave ameaça ou violência, tendo a sua descendência como vítima, ou outras hipóteses excepcionalíssimas (?), é que poderá o juiz negar o aprisionamento domiciliar.

Como decorrência da decisão, não é preciso esforço intelectual mais profundo para se perceber que, diante de tão grande oportunidade comercial, os agentes econômicos ligados ao tráfico de entorpecentes vão ajustar as suas estratégias de comercialização de drogas, recrutando, com maior frequência, “colaboradoras” que ostentem o perfil descrito no HC. No cálculo final da relação entre o custo e o beneficio de se traficar, a gravidez e a maternidade de filhos menores de doze anos serão integradas como decisivos vetores.

As consequências, como dito, são previsíveis. Dentre elas, o provável aumento da taxa de natalidade entre as mulheres que se dedicam ao crime. O tempo, senhor da razão, dirá.

Nas palavras do Conselheiro Acácio, personagem do rico universo do escritor Eça de Queiróz, figura bazófia e das obviedades ululantes: “o problema das consequências é que elas sempre vêm no fim!

Eis o atual dilema brasileiro, as consequências da decisão em breve se farão sentir nas ruas!

1. Leia-se o artigo seminal de Gary S. Becker de 1968, que demonstra com riqueza de detalhes este comportamento.
2. A literatura nacional tem sido enriquecida sobremaneira com estudos neste sentido, especialmente por parte de Pery Francisco Shikida, cujos estudos sobre sistema prisional incluem mais de dezoito anos de pesquisas e análise comportamentais em todo o pais, corroborando minuciosamente os modelos teóricos de comportamento nacional do criminoso, particularmente no caso do comércio de drogas ilícitas.
3. Disponível em:
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=370152. Recuperado em 21 de fevereiro de 2018.

*Fábio Costapereira, Procurador de Justiça/RS e especialista em Inteligência Estratégica, e
*Luiz Marcelo Berger, Doutor e Mestre em Administração.

Se Jaques Wagner fosse da Igreja Universal, teria explicação: consta que Deus costuma agraciar os obreiros do Edir Macedo com prosperidade financeira... Mas não. Ele é só um sindicalista que se tornou medalhão do PT. Como explicar, então, que tenha um imóvel avaliado em mais de R$ 10 milhões?

Ele mora simplesmente num apartamento de alto luxo, com vista para o mar, no 13º piso de um dos endereços "mais exclusivos" de Salvador, o condomínio Victory Tower. Para ter-se ideia, o prédio tem pier com saída direta para o mar.

Jaques Wagner está sendo acusado de passar a mão em R$ 83 milhões de propinas pagas por Odebrecht e OAS. Ele foi delatado em 2016 por dois ex-executivos da Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Hilberto Silva, que contaram detalhes escabrosos da roubalheira feita nas obras da Arena Fonte Nova. Obras da Copa, entende? A investigação apurou que ele chegou a mandar entregar punhados de dinheiro na casa da própria mãe, que mora no Rio, porque na Bahia nenhum doleiro poderia lavar tanta grana.

Mas a ladainha petista é sempre a mesma! Carmelitas do PT, como Gleisi Hoffmann, Paulo Pimenta e Lindbergh Farias, acusam a PF e a Rede Globo de perseguirem o pobre rapaz. Mas, quem sabe... O preclaro Bresser Pereira já disse: é por não gostar que os pobres viajem de avião que as elites (a cujo serviço, segundo essa gente, estão a PF e a Globo) não querem o PT de volta ao governo. Não é uma boa teoria?

Mas tem uma coisa que não fecha: é o apartamento do Jaques Wagner, concreto, palpável, com escritura, valor de mercado... Isso a PF não conseguiria inventar! Será que ele também ficou rico fazendo palestras milionárias pelo mundo afora? Seria bom que essas palestras estivessem no Youtube...

Para completar, cumprindo mandado de busca e apreensão, a PF recolheu objetos no barraco de Jaques Wagner, entre os quais 15 relógios de luxo. E daí? Queriam que ele usasse relógio de camelô? Como diz Januário, o taxista, "É preciso ter coração e cérebro de mãe de bandido para acreditar na inocência dos petistas."

*    Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.
** Publicado originalmente em www.alertatotal.net