Existem novidades e novidades. Logo no início do mês seguinte à eleição que teve desde pretendente preso até atentado à faca, o Brasil viveu um dia efetivamente histórico. Em 1º de novembro de 2018, pouco antes do meio dia, o juiz federal Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato junto à primeira instância, aceitou o convite formulado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
A pasta, que no início da República foi denominada Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, depois passou a Ministério da Justiça e Negócios Interiores e finalmente ao Ministério da Justiça como hoje o conhecemos, teve como seu primeiro titular Rui Barbosa (1849-1923). Após o jurista baiano, outros nomes de envergadura do mundo jurídico como Amaro Cavalcanti, Carlos Maximiliano, Vicente Rao, Sampaio Dória, Seabra Fagundes, João Mangabeira, Paulo Brossard, Saulo Ramos, Alexandre de Moraes e Torquato Jardim ocuparam-na, alguns deles inclusive encerrando suas vidas ou carreiras no Supremo Tribunal Federal.
Passado o furor do anúncio e, a despeito de ataques viperinos, bordões politiqueiros, pálidas objeções e isso tudo sinalizando um vazio de ideias, há a crença geral de que Sérgio Moro não irá somente “preencher uma lacuna”, para invocar a fórmula vulgarizada, mas, sim, ascender ao exercício de novas e maiores atribuições.
Após vinte e dois anos de magistratura, cinco dos quais exercendo a titularidade da operação que ocupa os noticiários do país desde 2014, o magistrado especializado em crimes financeiros que tomou um avião de carreira como qualquer mortal e dispensou a segurança que faz jus para se encontrar com o futuro presidente da República, confirmou que passará a atuar no Executivo Federal.
Isso é uma mudança drástica? Sim, é. Afinal, um juiz não recebe formação e tampouco treinamento para atuar em funções orçamentárias, dar entrevistas coletivas constantemente ou despachar suas providências juntamente com parlamentares, para dizer aqui o básico das funções de um Ministro de Estado.
Entretanto, no caso do até então responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, existem particularidades que o credenciam para aquelas tarefas: tem formação jurídica sedimentada, faz meia década que chefia uma operação que já ultrapassou 50 etapas, as decisões que proferiu ao longo desse tempo afastaram, de fato e de direito, a sensação generalizada de impunidade, e o que é mais importante: hoje é a pessoa que mais (e melhor) conhece a engrenagem da corrupção que assola o país.
É por conta disso que o sinal verde de Sérgio Moro ao país e não apenas ao presidente eleito Jair Bolsonaro, significa um fato auspicioso.
* Advogado e professor de Direito Eleitoral