• Francisco das Chagas Rodrigues
  • 22 Janeiro 2019

Sobre o segundo episódio da série da Netflix sobre  LeónTrótsky

 A cena se desloca para um passeio coberto pela neblina onde conversam Alexander e o senhor Kobert.
 - K. Como estão as cobranças?
- A. Tudo como planejado, Sr. Kobert. Ele está nos jornais.
- K. Muito bem.
- A. Eu organizei reuniões para ele discursar. Ele está ficando popular. Eu investi muito.
- K. Sem problema. Lembre-se: nós temos pouco tempo. Não se preocupe. Vou lhe enviar mais. O que está pensando em fazer?
O Sr. Kobert retira do casado um envelope e entrega a Alexander.
- A. Depois de falar no Congresso, ele ganhará poder de verdade.
- K. Mas não vão deixa-lo falar sem a permissão de Lenin.
- A. Eu já cuidei disso.
- K. Muito bem.
Podemos observar com esse diálogo, a fonte financeira que leva à imprensa a divulgar determinadas notícias e construírem narrativas de acordo com a vontade e interesse de quem a patrocina. Esse comportamento da mídia, sensível ao falseamento da verdade em troca de financiamento, é uma chaga que se encontra fortemente presente nas atividades políticas.
Colocarei abaixo um texto de Percival Puggina que coloca com clareza essa mesma situação que ocorre atualmente no Brasil.


A GRANDE IMPRENSA EM CRISE DE CONFIANÇA

Percival Puggina
Em 2015 compareci a um almoço dos colunistas de Zero Hora. Era um evento de confraternização com a direção da empresa. Mesmo sendo colunista da edição dominical havia nove anos, não tinha ideia de que fossem tantos os meus colegas naquele ofício de rechear com opiniões pessoais as edições do jornal. Eu fora contratado em substituição ao amigo Olavo de Carvalho imediatamente após seu rompimento com o veículo em 2006. Pois bem, ao término do almoço, iniciou-se uma brincadeira. Dois repórteres, de modo aparentemente aleatório, escolhiam colunistas para ouvi-los sobre assuntos variados. Fui um dos convocados e a pergunta me veio assim: "Puggina, Zero Hora é um jornal de esquerda ou de direita?". Todos riram, e eu também, pela oportunidade que a indagação me proporcionava. Respondi: "O jornal, diferentemente do Estadão e da Folha, por exemplo, não tem um alinhamento editorial nítido. No entanto, pelo somatório das opiniões dos colunistas, acaba sendo claramente de esquerda".

Era o que eu pensava e penso ainda hoje, quando não mais escrevo para ZH, ao ler cada exemplar do jornal. Na ocasião, após os risos e restabelecido o silêncio, continuei: "Essa, aliás, é a opinião do próprio jornal. Leitores me contam que ao telefonar para reclamar do viés esquerdista de ZH, ouvem da pessoa que os atende o esclarecimento:
– 'É, mas tem o Puggina'"... E completei: "Eu sou o pluralismo de Zero Hora".

Seguiram-se muitas gargalhadas entre as quais discerni alguns poucos aplausos. Menciono esse curioso episódio porque ele tem muito a ver com algo que já então fazia parte de minhas pautas preferidas: o uso da imprensa profissional, dos grandes órgãos de comunicação, para atender conveniências ideológicas e partidárias. E note-se, para atender menos às respectivas empresas e mais, muito mais, ao paladar político de seus redatores e colunistas permanentes. O resultado é uma perda de poder dos veículos, que veem reduzida sua credibilidade e influência. A posição unânime de todos os profissionais da RBS, em rádio, jornal e TV, a favor da manutenção da exposição do Queermuseu foi episódio paradigmático no Rio Grande do Sul. Lembro o modo vigoroso como se opuseram à imensa maioria da opinião pública que, pelas redes sociais, exigiu do Santander Cultural o fechamento da mostra.

Como exibiam tais conteúdos sem restrição de faixa etária? Ficou visível, ali, a estupefação. Foi como se, de um modo ou outro, os formadores de opinião exclamassem: "Que é isso? Não nos ouvem mais?". Não.
Recentemente, dois jornalistas pelos quais tenho admiração – J.R. Guzzo (Veja) e Carlos Alberto Di Franco (Estadão) - comentaram a cegueira da mídia convencional em relação ao que se passava na cabeça dos brasileiros durante o período eleitoral. A grande mídia estivera empenhada numa luta do bem contra o mal. Seus jornalistas sustentavam que Bolsonaro não teria a menor chance. Apoiados nas desacreditadas pesquisas, afirmavam que ele perderia para todos no segundo turno. Insistiam em apresentar Lula como um candidato imbatível, impedido por isso mesmo de concorrer. Calavam sobre sua condição de criminoso sentenciado, que usou o processo eleitoral para uma derradeira fraude. Segundo Guzzo, comunicadores brasileiros "tentaram provar no noticiário que coisas trágicas iriam acontecer no país se Bolsonaro continuasse indo adiante". E eu completo: dir-se-ia, ao lê-los, que ele ameaçava um seguro convívio social e um benemérito círculo de poder. "É preciso informar com objetividade. Esclarecer os fatos sem a distorção das preferências e dos filtros ideológicos", escreveu Di Franco em "Imprensa, autocrítica urgente e propositiva".

É o que também penso enquanto observo o crescimento vertiginoso da democratização da informação através das redes sociais. Tenho cá minhas dúvidas, muitas dúvidas, sobre se a perversão das fake news, recorrentes nessas novas mídias, é mais nociva do que a ocultação dos fatos, a maliciosa seleção das matérias e do vocabulário, e a distorção das análises, em tantos veículos da mídia tradicional. Ou fazem esse autoexame ou serão desbancados pelos alternativos, entre os quais grandes talentos pessoais e sucessos empresariais já se afirmam.

Esse comportamento manipulador da mídia termina por se defrontar com a inteligência de seus alvos. Podemos até sofrer algum tipo de efeito dessa manipulação, mas quando surge a verdade, e ela sempre surge, a coerência que domina a consciência do cidadão de bem, sempre exige uma retomada de posição. Isso foi o que aconteceu comigo, eleitor que fui do ex-presidente Lula na sua primeira eleição, possivelmente atingido pelo falseamento da mídia corrompida pelo vil metal, que considera o seu trabalho de falseamento da verdade um caminho justificado ética e moralmente. Quando o noticiário trouxe à tona, impossível de ocultar, do escândalo do mensalão, de imediato vi a farsa em que eu tinha me metido, e desisti do apoio que dava ao então presidente Lula, aquele que não sabia de nada, que protegia todos os corruptos e corruptores. A partir daí essa linguagem distorcida da mídia não mais me alcançou, como deve ter acontecido com milhares de cidadãos por este país afora.

*Texto enviado pelo autor, que é professor da UFRN. Originalmente publicado em http://www.siostiodelapa.net , cuja visitação recomendo.
 

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  • Alexandre Garcia
  • 21 Janeiro 2019

 

O final do triste episódio em que o Brasil abrigou um tetra assassino como Cesare Battisti ainda não é um final feliz da nossa cultura de impunidade. O italiano entrou no Brasil em 2002. E aqui ficou por 14 anos. Um ano antes, em 2001, deixava o Brasil, por vontade própria, depois de 30 anos, o assaltante inglês Ronald Biggs, que havia fugido da prisão onde cumpria pena. Foi um revezamento entre duas estrelas da impunidade brasileira. Dois exemplos para as crianças brasileiras, mostrando que o crime é uma forma de se tornar celebridade.

Ronald Biggs virou atração turística no Rio de Janeiro. As pessoas pagavam para conversar com ele. Virou cantor, xícaras e camisetas eram vendidas com a imagem dele. Em discos e filmes, ele se aproveitava do tema relativo ao assalto ao trem pagador, de que participou. Virou enredo em escola de samba “Samba no pé e mãos ao alto, isto é um assalto”. Em 2001, decidiu voltar para sua pátria – talvez com medo dos assaltos no Rio – e foi preso para cumprir pena até que sua saúde se agravou. Morreu no hospital.

Battisti entrou no Brasil mal Biggs havia saído. Usou passaporte falso e foi preso. Era caso de deportação imediata, como fez a Bolívia, pelo mesmo crime de entrada ilegal. Mas o governo FHC estava empolgado com direitos humanos. O italiano fugia da justiça que o havia condenado em todas as instâncias por quatro assassinatos e por ter deixado tetraplégico um menino de 15 anos. Seus companheiros de crime depuseram afirmando que ele se comprazia em ver o sangue fluindo de suas vítimas. Foi defendido pelo advogado Luiz Roberto Barroso, hoje no Supremo, sob alegação que lutava contra um regime opressor. O governo italiano era democrático e socialista.

Porque era do Proletários Armados pelo Comunismo(PAC), foi recebido como refugiado político no governo Lula, pelo Ministro da Justiça Tarso Genro. Os boxeadores cubanos que fugiam da ditadura foram mandados de volta para Havana. O fugitivo da justiça de um país democrático ganhou abrigo. Embora o Supremo tenha autorizado a extradição, Lula, em seu último dia de governo, já se preparando para ir a Atibaia, o manteve no país da impunidade. Viveu aqui bem sustentado e bem tratado, como celebridade, referido não como assassino, mas como ativista, escritor, filósofo. O país que transforma criminosos condenados em celebridades está fertilizando ovos de serpentes que depois vão envenená-lo. A cultura de justificar os bandidos nos torna reféns dessas nossas criaturas.

*Reproduzido do Facebook do autor.
 

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  • J.R. Guzzo, na Veja
  • 21 Janeiro 2019

 

É realmente uma canseira, mas não tem outro jeito. Cada vez que você vai escrever ou falar alguma coisa sobre a imprensa no Brasil, é preciso explicar direitinho, se possível com desenho e quadro-negro, que o autor não é — repetindo: não é, de jeito nenhum, nem pensem numa coisa dessas — contra a liberdade de imprensa. Não está pedindo a volta da censura, mesmo porque seria legalmente impossível. Não quer a formação de uma polícia para fazer o "controle social dos meios de comunicação". Não está "a favor dos militares e contra os jornalistas". Não acha, pelo amor de Deus, que é preciso fechar nenhum jornal, revista, rádio, televisão, folheto de grêmio estudantil ou seja o que for. Não lhe passa pela cabeça sugerir aos donos de veículos e aos jornalistas que publiquem isso ou deixem de publicar aquilo; escrevam em grego, se quiserem, e tenham toda a sorte do mundo para encontrar quem leia. Com tudo isso bem esclarecido, então, quem sabe se possa dizer que talvez haja um ou outro probleminha com a imprensa brasileira de hoje. Um deles é que a mídia está começando a revelar sintomas de Alzheimer, ou de alguma outra forma de demência ainda mal diagnosticada pela psiquiatria.

É chato lembrar esse tipo de coisa, mas também não adianta fazer de conta que está tudo bem quando dizem para você dia e noite, 100?000 vezes seguidas, que o novo governo brasileiro provou ser o pior que a humanidade já teve desde Átila, o Huno. Não faz nexo. Até Átila precisaria de mais de duas semanas de governo para mostrar toda a sua ruindade — e olhe que ele foi acusado de comer carne humana e andava cercado de lobos, em vez de cachorros, sendo que nenhum dos seus lobos era bobo o suficiente para chegar perto do dono quando sentia que o homem não estava de muito bom humor naquele dia. Além disso, errar em tudo é tão difícil quanto acertar em tudo. Talvez fosse mais racional, então, recuar para uma antiga regra da lógica: as ações devem ser julgadas pelos resultados concretos que obtêm, e não por aquilo que você acha delas. Um governo só pode ser avaliado depois que se constate se as coisas melhoraram ou pioraram em consequência das decisões que pôs em prática. O número de homicídios, por exemplo — aumentou ou diminuiu depois de doze meses? A inflação está em 2% ou em 20%? O desemprego caiu ou subiu? E por aí vamos.

Mas essa lógica não existe no Brasil de hoje. Está tudo errado, 100% errado, porque é assim que decreta o estado de alma dos proprietários dos veículos e dos jornalistas que empregam — e não porque eles mediram algum resultado concreto. Ou seja: ainda não aconteceu, mas o governo já errou. A condenação começou no dia da posse de Bolsonaro e dali até hoje não parou mais. Os jornalistas, denunciou-se já nos primeiros minutos, não receberam instalações à altura de sua importância para a sociedade. Donald Trump não veio. O discurso de estreia foi ruim — embora não se tenha publicado uma sílaba de algum discurso presidencial anterior, para que se pudesse fazer uma comparação. Há generais em excesso no governo — e qual seria o número ideal de generais no governo? A média das administrações de Sarney para cá? A média mundial? O que é pior: o general A, B ou C ou os ministros Geddel, Palocci ou Erenice? Há poucos nordestinos. O ministro do Ambiente acha que esgotos ou coleta de lixo, por exemplo, são problemas ambientais sérios. Conclusão: ele vai abandonar a Amazônia para os destruidores de florestas.

Como o doente que repete sem parar a mesma coisa, não consegue descrever o que vê pela janela, e esquece tudo o que lhe foi demonstrado um minuto antes, a imprensa travou. A prisão do terrorista Cesare Battisti foi uma "derrota" para Bolsonaro; imaginava-se que teria sido uma derrota para Battisti, mas a mídia quer que você ache o contrário. O acesso a armas de fogo para que um cidadão (só aquele que queira) tenha a chance de exercer o direito de legítima defesa antes de ser assassinado vai desencadear uma onda de homicídios jamais vista na história. Como as armas de fogo são caras, denuncia-se que a medida é "pró-elites". E se vierem a baixar de preço? Passarão a ser melhores? Quando alguém começa a escrever coisas assim, e faz isso o tempo todo, é porque parou de pensar; o cérebro não está mais ligando Zé com Zé. É um problema. Os leitores, cada vez mais, estão percebendo que a imprensa é inútil. Não só eles. No dia em que o governo descobrir que não precisa mais prestar atenção à mídia, vai ver que está perdendo uma montanha de tempo à toa.

* Reproduzido do Facebook do autor.

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  • Gilberto Simões Pires
  • 19 Janeiro 2019

 

GOVERNANÇA

Não foram poucos os editoriais que escrevi ao longo da última campanha eleitoral, alertando que da mesma forma como os eleitores devem se preocupar em escolher um presidente honesto e competente, também precisam escolher deputados e senadores que tenham o mesmo perfil e defendam as mesmas ideias. Isto é fundamental para uma boa governança.

AFINIDADE
Pois, como se viu, nas Eleições 2018, os eleitores em geral cumpriram bem, e até de forma muito surpreendente, esta importante tarefa. Mesmo que o PT ainda tenha a maior bancada na Câmara Federal, a maioria dos deputados eleitos está mais afinada com os propósitos e reformas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro.

RODRIGO MAIA
Mesmo que Rodrigo Maia esteja longe de ser considerado uma -brastemp política- tudo leva a crer que a sua escolha como presidente da Câmara, já no início do mês de fevereiro, como dão a entender os analistas políticos, o importante é que ele tem se apresentado como um líder bem afinado com as propostas de Bolsonaro.

RENAN CALHEIROS
Já no ambiente do Senado a situação é bem diferente, para não dizer trágica. Tudo porque o péssimo senador Renan Calheiros, candidato que os analistas políticos (os mesmos que veem Maia como o mais provável presidente da Câmara), goza de maior preferência para presidir o novo Senado. Coisa que, por si só, exige atenção e ação redobrada por parte dos eleitores brasileiros.

FICHA POLÍTICA E CRIMINAL
A ficha política e criminal do senador Renan Calheiros, além de longa e muito conhecida, é repleta de péssimas intenções para quem elegeu Bolsonaro e, portanto, exige um Brasil realmente novo e melhor para viver e empreender. Enquanto a maioria da Câmara está com Bolsonaro, isto não acontece no Senado (o governo soma 33 votos, ante 25 da oposição, 12 independentes e 11 indefinidos, segundo estimativa dos analistas).

IMPEDIR A CATÁSTROFE
Para piorar, além de petista/socialista declarado, como pode ser visto no vídeo no qual declara, de forma franca e aberta, Renan confirma adesão total à campanha -Lula Livre-. Ora, só por aí já há motivo de sobra para não aceitar que o pilantra venha a presidir o Senado a partir de fevereiro.
Como faltam poucos dias para a eleição dos presidentes das duas Casas, e a maioria dos senadores está inclinada a eleger Renan Calheiros, só nos resta ir para as ruas para tentar impedir esta catástrofe.

 

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  • Olavo de Carvalho
  • 16 Janeiro 2019

 


Toda figura de linguagem expressa compactamente uma impressão sem indicar com clareza o fenômeno objetivo que a suscitou. Decomposta analiticamente, revela-se portadora de muitos significados possíveis, alguns contraditórios entre si, que podem corresponder à experiência em graus variados. No Brasil de hoje, todos os "formadores de opinião" mais salientes, sem exceção visível — comentaristas de mídia, acadêmicos, políticos, figuras do show business — pensam por figuras de linguagem, sem a mínima preocupação — ou capacidade — de distinguir entre a fórmula verbal e os dados da experiência. Impõem seus estados subjetivos ao leitor ou ouvinte de maneira direta, sem uma realidade mediadora que possa servir de critério de arbitragem entre emissor e receptor da mensagem. A discussão racional fica assim inviabilizada na base, sendo substituída pelo mero confronto entre modos de sentir, uma demonstração mútua de força psíquica bruta que dá a vitória, quase que necessariamente, ao lado mais barulhento, histriônico, fanático e intolerante. Como as pessoas pressentem de algum modo que essa situação ameaça descambar para a pura e simples troca de insultos, se não de tapas ou de tiros, o remédio que improvisam por mero automatismo é apegar-se às regras de polidez como símbolo convencional e sucedâneo da racionalidade faltante, como se um sujeito declarar calma e educadamente que os gatos são vegetais fosse mais racional do que berrar indignado que são animais. O resultado é que a linguagem dos debates públicos se torna ainda mais artificiosa e pedante, facilitando o trabalho dos demagogos e manipuladores.

É um ambiente de alucinação e farsa, no qual só o pior e mais vil pode prevalecer.

O cúmulo da devassidão mental se alcança quando as leis penais passam a ser redigidas dessa maneira. Se a definição de uma conduta delituosa é vaga e imprecisa, a tipificação do crime correspondente se torna pura matéria de preferência subjetiva do juiz ou de pressão política por parte de grupos interessados. Assim, por exemplo, o agitador que pregue abertamente a inferioridade da raça negra e o engraçadinho que faça uma piada ocasional sobre negros podem ser condenados à mesma pena por delito de "racismo".

Duas condutas qualitativamente incomparáveis são niveladas por baixo: não há mais diferença entre delito e aparência de delito. É a mulher de César às avessas: não é preciso ser criminoso, basta parecê-lo. Basta caber numa definição ilimitadamente elástica que inclui desde o uso impensado de certas palavras até a doutrinação genocida explícita e feroz. "Racismo" é uma figura de linguagem, não um conceito rigoroso correspondente a condutas determinadas. Uma lei que o criminalize é um jogo de azar no qual a justiça e a injustiça são distribuídas a esmo, por juízes que têm a consciência tranquila de estar agindo a serviço da liberdade e da democracia. É uma comédia. Quem se der o trabalho de distinguir analiticamente os vários sentidos com que a palavra "racismo" é usada em diversos contextos verificará que correspondem a condutas muito diferentes entre si, das quais algumas podem ser criminosas. Estas é que têm de ser objeto de lei, não o saco de gatos denominado "racismo". E "homofobia", então? Seu sentido abrange desde o impulso homicida até devoções religiosas, desde a discussão científica de uma classificação nosológica até a repulsa espontânea por certo tipo de carícias — tudo isso criminalizado por igual. Quem cria e redige essas leis são obviamente pessoas sem o mínimo senso de responsabilidade por seus atos: são adolescentes embriagados de um delírio de poder; são mentes disformes e antissociais, são sociopatas perigosos. Só eleitores totalmente ludibriados podem ter elevado esses indivíduos à condição de legisladores, dando realidade à fantasia macabra do Doutor Mabuse de Fritz Lang: a revolução dos loucos, tramada no hospício para subjugar a humanidade sã e impor a demência como regra. E não pensem que ao dizer isso esteja eu mesmo apelando a uma figura de linguagem, hiperbolizando os fatos para chamar a atenção sobre eles. A incapacidade de distinguir entre sentido literal e figurado, a perda da função denominativa da linguagem e a redução da fala a um jogo de intimidação e sedução sem satisfações a prestar à realidade são sintomas psiquiátricos característicos. Quando tomei conhecimento dos diagnósticos político-sociais elaborados pelos psiquiatras Joseph Gabel e Lyle H. Rossiter, Jr., que, indo além da concepção schellinguiana da "doença espiritual", classificavam as ideologias revolucionárias como patologias mentais em sentido estrito, achei que exageravam. Hoje sei que estavam certos.

As figuras de linguagem são instrumentos indispensáveis não só na comunicação como na aquisição de conhecimento. Quando não sabemos declarar exatamente o que é uma coisa, dizemos a impressão que ela nos causa.

Todo conhecimento começa assim. Benedetto Croce definia a poesia como "expressão de impressões". Toda incursão da mente humana num domínio novo e inexplorado é, nesse sentido, "poética". Começamos dizendo o que sentimos e imaginamos. É do confronto de muitas fantasias diversas, incongruentes e opostas que a realidade da coisa, do objeto, um dia chega a se desenhar diante dos nossos olhos, clara e distinta, como que aprisionada numa malha de fios imaginários — como a tridimensionalidade do espaço que emerge das linhas traçadas numa superfície plana. Suprimir as metáforas e metonímias, as analogias e as hipérboles, impor universalmente uma linguagem inteiramente exata, definida, "científica", como chegaram a ambicionar os filósofos da escola analítica, seria sufocar a capacidade humana de investigar e conjeturar. Seria matar a própria inventividade científica sob a desculpa de dar à ciência plenos poderes sobre as modalidades "pré-científicas" de conhecimento.

Mas, inversamente, encarcerar a mente humana numa trama indeslindável de figuras de linguagem rebeldes a toda análise, impor o jogo de impressões emotivas como substituto da discussão racional e fazer de simbolismos nebulosos a base de decisões práticas que afetarão milhões de pessoas é um crime ainda mais grave contra a inteligência humana; é escravizar toda uma sociedade — ou várias — à confusão interior de um grupo de psicopatas megalômanos.


* Publicado originalmente no Diário do Comércio, 11 de junho de 2007.

 

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  • Gilberto Simões Pires, em Ponto Crítico
  • 14 Janeiro 2019

 

Em 2017, depois de várias reuniões com o então deputado estadual do RS, Marcel Van Hattem (hoje eleito deputado federal) e sua boa equipe, concluímos a redação do Projeto de Lei nº 221/2017, que resultou protocolado na Assembleia Legislativa no dia 19/10 com o propósito de criar o FUNDO-RS DE VALORIZAÇÃO DE ATIVOS PÚBLICOS.

FUNDO DA GAVETA
Infelizmente, por absoluta falta de interesse, tanto do governador José Ivo Sartori quanto da maioria dos deputados do RS, o Projeto foi jogado no fundo de alguma gaveta do Legislativo gaúcho, onde, certamente, pairam, para todo o sempre, todas as boas propostas que visam melhorar a situação caótica do Estado do RS.


VANTAGENS QUE PROPORCIONAM OS FUNDOS
Mesmo que já tenha escrito um ou mais editoriais esclarecendo as vantagens que a criação de FUNDOS DE VALORIZAÇÃO DE ATIVOS PÚBLICOS volto a insistir, porque mais do que nunca se discute privatizações e/ou venda de patrimônio público.

ATIVOS PÚBLICOS
Antes de tudo, -ATIVOS PÚBLICOS- são todos os bens -móveis e imóveis- de propriedade do Poder Público, quer sejam da União, dos Estados e dos Municípios. Assim, o FUNDO DE VALORIZAÇÃO DE ATIVOS PÚBLICOS tem como propósito, além de dar total transparência a tudo que é de propriedade do Estado, racionalizar e otimizar a gestão do patrimônio público.
Mais: o FUNDO DE ATIVOS do RS, segundo diz o PL, teria como fonte de recursos a percepção de valores sobre as operações, atos ou ações do Governo Estadual de venda de ações de qualquer tipo e ativos diversos (inclusive imobiliários), total ou parcialmente, das empresas em que tenha controle ou participe do quadro de acionistas, sob qualquer percentual.

TAXA DE RETORNO
Isto significa que a partir da sua criação, todos os bens públicos (ações de empresas, imóveis e os mais variados objetos) passariam a compor os ATIVOS DA INSTITUIÇÃO. Uma vez ali colocados, caberia aos gestores escolhidos para administrar o FUNDO DE ATIVOS PÚBLICOS , cuja meta é a obtenção da melhor taxa de retorno possível.

RENDIMENTOS
Para evitar que os recursos de INVESTIMENTO venham a ser usados para pagamento de DESPESAS PÚBLICAS, o Projeto de Lei simplesmente VEDA A MOVIMENTAÇÃO dos valores transferidos originariamente ao Fundo Estadual, podendo somente ser sacados valores relativos aos rendimentos do Fundo.


CÂMARA FEDERAL

Tomara que algum deputado estadual do RS resolva tirar este Projeto de Lei da gaveta. No âmbito federal sei que o deputado federal Marcel Van Hattem está disposto a protocolar algo idêntico na Câmara dos Deputados.
 

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