O governo é supremo, mas ele não deve buscar a perfeição humana - somos imperfeitos, cheios de vícios e virtudes - na medida em que suas atividades são limitadas.

Na busca do bem comum, atualmente há um certo consenso entre economistas no mundo inteiro em favor da abertura comercial. Protecionismo é receita certa para o fracasso e a pobreza. A evidência empírica é avassaladora, vide os velhos e novos Tigres Asiáticos. Recentemente a China, com franca abertura comercial, fez com que suas empresas incorporassem novas tecnologias e aumentassem a eficiência por meio da inserção nas cadeias globais de valor.

Cabe elucidar que são os governos que elaboram e celebram os acordos de comércio mundiais; as empresas aquelas que operam o comércio internacional, de fato.

Resta-me pouca dúvida de que a maior integração brasileira com o mundo e a participação na lógica das cadeias globais de valor aumentaria a produtividade nacional, gerando economias de escala e acesso a fluxos tecnológicos inovadores, o que se reverteria em aumento de empregos e salários. Além disso, propiciaria maior variedade e menores preços de produtos e serviços aos consumidores nacionais.

No entanto, nossa mente verde-amarela parece ter se atrofiado agudamente, fruto da habitual e persistente cultura do estatismo, intervencionismo e patrimonialismo, verdadeiros clássicos brasileiros.

O governo pode e deve fomentar o crescimento econômico, não inibindo-o, mas ele não é, nem deve ser, o salvador da pátria!

Chegou o momento definitivo da classe empresarial brasileira transformar seu modelo mental introvertido! Abram-se alas para os brasileiros - e brasileiras - passarem! Basta, especialmente, da eterna busca de proteção do Estado no capitalismo de compadrio tupiniquim. E a vez do empresariado assumir sua responsabilidade e riscos associados a verdadeira competição global. Enfrentamento inevitável. Nesta direção, o acordo Mercosul-UE é um importante passo para o enfrentamento à competição e aos fortes lobbies dos incrustados grupos de interesses.

Evidente que, felizmente, temos no país uma série de empresários com "e maiúsculo". Esses, faz muito tempo, colocaram a internacionalização de suas organizações como pauta prioritária em suas agendas estratégicas. Deliberadamente, vem fazendo internamente o tema de casa. Normalmente, outra classe empresarial "privilegiada", extratora de recursos de toda sociedade, no que se refere a competitividade internacional, brada intensa e quase que exclusivamente por uma política cambial mais favorável as exportações (desvalorização do Real). O câmbio, meus senhores, é apenas uma de muitas complexas variáveis quanto a internacionalização.

Cabe reforçar que o sucesso nas arenas internacionais, deve-se muito mais a fatores internos do que externos. Para além de belos discursos e exercícios de retórica, é preciso começar a fazer muito mais, dentro e entre as fronteiras empresariais nos diversos ecossistemas.

Isso significa que os líderes empresariais brasileiros devem trabalhar, não só na melhoria de seus processos operacionais, como também na criação e incorporação de uma cultura organizacional voltada para a internacionalização de suas operações. A necessária mudança de mindset é dependente do empresário e não do Estado; é papel inalienável da liderança. Imperativo nutrir em todos os níveis organizacionais uma cultura da internacionalização, que corresponde por em relevo a importância tanto de importações quanto da expansão de mercados via exportações. Essa "visão filosófica" interna parece-me ser fundamental para que todos os funcionários passem a "pensar globalmente", fazendo com que as atividades internacionais se configurem, a medida do tempo, num hábito organizacional.

Com o objetivo de queimar etapas no processo de internacionalização, executivos com pensamentos, práticas e experiências internacionais são extremamente recomendáveis, a fim de se encontrar maneiras de reforçar competências, habilidades e recursos em nível de produção e logística, tecnológicas, financeiras e, especialmente, de acesso a mercados externos. Importante ainda, fomentar a exposição de funcionários àquelas atividades que envolvam a troca de experiências e maior visibilidade das melhores práticas que ocorrem no mundo globalizado. Até mesmo curtas viagens internacionais são produtivas no sentido de expor os funcionários aos processos que clientes internacionais requerem em função de seus contextos econômicos e sociais diferenciados.

Crucial parece-me ser a criação de espaços e foco para que a orientação internacional e respectiva importância da internacionalização possam aflorar e, posteriormente, consolidarem-se no dia-a-dia da organização.

Não tenho dúvidas de que o cultivo e exercício de uma cultura da internacionalização, fundamental para crescer e inovar em processos, traga um modelo de pensamento reforçador da criticidade da capacitação e da necessidade de se andar com os próprios pés, mitigando a depredadora cultura estatista, intervencionista e patrimonialista. Exige mudança de comportamento e impõe tempo, dedicação e investimentos contínuos em recursos financeiros, gerenciais e em pessoas.

Leva tempo! Mas o futuro organizacional e a nação deveriam agradecer de bom grado!

Alex Pipkin, PhD

Após o epísódio Greenwald, autodenominados garantistas, "defensores da Constituição e da aplicação da lei", passaram a defender utilização de conteúdos sem autenticidade e provas ilícitas. Pior, defendem imunidade de investigação e de responsabilização penal, buscando evitar a qualquer custo a aplicação da lei (que juram defender). Logo depois, cinicamente, bradam: "todos são iguais perante a lei".

Quando operações buscavam combater organizações criminosas, criavam interpretações só existentes no Brasil, para anular provas, criando uma fábrica de habeas corpus que deixam qualquer europeu e norte-americano de queixo caído. Hoje, defendem abertamente não-prova e provas ilícitas.

De forma deliberada, buscaram confundir garantismo (uma filosofia política de raiz marxista) com garantias processuais consagradas no mundo ocidental. Depois de pregarem um direito parcial - o interesse do réu sempre acima do interesse público da proteção penal, esbravejam contra juízes que, como autoridades públicas que são, ainda lembram da função primordial do Estado, especialmente da função jurisdicional, de manutenção da paz social (o interesse público).

Hoje, só acredita quem quer!

*O autor é promotor de Justiça no MP/RS
**Publicado originalmente no Facebook do autor.
 

Há algumas semanas, eu recebi uma mensagem totalmente inesperada. Percival Puggina, escritor e colunista gaúcho, com quem tenho vários amigos em comum, mandou-me uma mensagem dizendo que gostaria de me mandar um exemplar do seu livro, A Tragédia da Utopia, que está sendo relançado pela Editora Armada. Aliás, nesta noite de 09 de julho de 2019, a 2ª edição será lançada oficialmente em Porto Alegre.

Alguns dias depois de responder a mensagem, eu recebi o livro em casa e comecei a leitura na mesma noite e, entre a leitura de outros livros e tantas outras atividades, consegui terminar a leitura no último sábado e não posso deixar de comentá-lo porque é muito bom!!

As primeiras páginas do livro parecem poesia. A forma como Puggina escreve a primeira página me lembrou Ortega Y Gasset, ambos descrevem a dura realidade com beleza, leveza e muita com profundidade: “Um dia, o mar vencerá o muro”, eis uma das primeiras belas frases, analogia que ele usou por imaginar, ao ver as ondas se quebrando na murada da Baia de Havana, que, inevitavelmente, um dia o destino dará conta da ditadura dos Castro.

Puggina, assim como Dalrymple fez e relatou em seu livro Viagens aos Confins do Comunismo, embrenhou-se na capital cubana, após ler dezenas de livros e dedicar cerca de 10 anos da vida a estudar e pesquisar aquele país e a sua história, pelo menos desde o século XIX.

Não satisfeito apenas com o conteúdo dos livros, dos estudos e dos relatos de pessoas que lá estiveram, resolveu pôr os pés na ilha para ver com os próprios olhos se toda a propaganda disseminada em nosso país, sobre as maravilhas do socialismo cubano, pelos intelectuais e políticos era verdadeira ou se não passavam de um mito criado para enganar os incautos.

Um a um, Puggina vai derrubando esses mitos sobre a qualidade da saúde e da educação pública, sobre a igualdade entre os cubanos, sobre a democracia exercida por eleições. Retirando camada a camada, a tragédia daquele país vai se desvelando sob as nossas vistas. As páginas de Puggina vão se entrelaçando com as páginas de Dalrymple e de tantos outros que já escreveram sobre a ditadura cubana e seus “herois”.

Em 2013, eu li o livro Fidel, o Tirano mais amado do mundo, do cubano Humberto Fontova, que descreve, entre outras coisas, como a classe falante americana, políticos de esquerda, imprensa, artistas, bajulavam o tirano Fidel Castro e com isso enganavam todo mundo, disseminando a ideia de que algo bom pode existir em regimes totalitários que, tanto na realidade quanto na ficção, têm muito em comum. Neste aspecto, Puggina, por exemplo, demonstra a pobreza cultural e artística de Cuba quando descreve as livrarias e sebos que ali encontrou. E como não lembrar das obras distópicas Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley, e Farenheit 451, de Ray Bradbury, nos quais os livros e obras de arte são absolutamente proibidos e destruídos?

O efeito dolorido que o livro teve em mim foi me fazer lembrar de um hoje distante amigo que há alguns anos comentou, entusiasmado, que precisava visitar Cuba com uma certa urgência, pois Obama estava se aproximando de Fidel e assim que o concerto entre eles se consumasse, Cuba nunca mais seria a mesma. Passei vários dias refletindo sobre o porquê dessa lembrança ter me incomodado. Conclui que o meu incômodo se deu porque percebi que meu amigo falava de Cuba, mesmo sem ainda conhecê-la, já com uma certa nostalgia, como se eventuais mudanças decorrentes de uma aproximação de Cuba com os Estados Unidos pudessem estragar tudo que há de “bom e bonito” na ilha que sempre será dos Castro, enquanto o mar não não vencer o muro.
Na verdade, fiquei triste por lembrar que já convivi com pessoas que acreditam que o socialismo fez algo muito bom aos cubanos e que o Brasil está cheio delas.

Felizmente, para o contraponto, temos o incrível Percival Puggina que nos joga um balde de realidade na cara, diariamente, em seu blog e em seus vídeos e que agora nos presenteia com o relançamento dessa obra fundamental para nos manter alertas sobre os constantes perigos que nos rondam.

Muito sucesso ao livro e vida longa ao querido Percival Puggina.

*A autora é Promotora de Justiça em Londrina
**Publicado originalmente em https://mciradio.com.br/a-tragedia-da-utopia/?
   

Desde o dia 01 do governo escutamos que Bolsonaro não teria condições de governar e constituir maiorias para aprovar projetos e reformas, afinal, construíra um ministério técnico, sem apoio dos partidos ou acordos com líderes da Câmara.

Passamos meses escutando “especialistas” da Globo News, Folha de São Paulo, Zero Hora, Exame entre outras, que o governo não teria votos para aprovar a Nova Previdência. Sessões após sessões, entrevistas após entrevistas políticos destilavam sobre a falta de articulação do governo.

Foram dezenas de narrativas lançadas ao vento, mais vazias que os áudios do “The Intercept”. Essas narrativas sobre a falta de capacidade do governo em aprovar projetos, voto após voto foram sendo derrubadas em 90% das pautas que foram aprovadas no parlamento.

Quieto, sem alarde, sem a necessidade de louros ou holofotes o governo trabalhou. O Ministro Onyx Lorenzoni, alvo de todas as críticas, desconfiança e pressões infindáveis, silenciosamente ajudou a construir uma maioria avassaladora, sem trocas, sem favores, sem distribuição de cargos e ministérios.

Maia pode chorar na mesa da Câmara, é até bonito isso, mostra civismo. Maia pode ocupar páginas da Veja, Isto É etc, seu grupo de apoio pode tentar grudar a aprovação no Botafogo, contudo, não há narrativa que vença a verdade.

A Nova Previdência é uma iniciativa do governo Bolsonaro, um projeto comandado por Paulo Guedes, articulado e aprovado com o incansável trabalho do Ministro Onyx Lorenzoni.

A esquerda antidemocrática e contra o Brasil, que votou contra a Constituição de 88, contra o Plano Real e agora contra a Previdência, pode espernear, pode ter seus discursos histriônicos e hipócritas proferidos no parlamento, não tem problema. O Congresso pode tentar levar os louros pela aprovação, não importa, a única coisa que importa é que o Brasil venceu.

Apesar de todas as narrativas, a única e verdadeira que importa é uma só: a Nova Previdência é um projeto para o futuro do país.

* José Henrique Westphalen é Cientista Político e Mestre em Comunicação.

**Publicado originamente em https://www.zewestphalen.com.br/2019/07/derrubando-379-narrativas.html
 

09/07

ONDA DE DESENVOLVIMENTO
Por tudo que leio, ouço e assisto, a impressão que está sendo passada para o mundo todo é que a CREDENCIAL para que o Brasil possa entrar, definitivamente, numa fantástica e promissora ONDA DE DESENVOLVIMENTO depende apenas da aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Até aí tudo bem.


CREDENCIAL E CAPACIDADE
No entanto, por mais que deva ser festejado aquilo que os deputados e senadores aprovarem, é sempre bom lembrar que apenas a REFORMA DA PREVIDÊNCIA não fará do nosso empobrecido Brasil um bom competidor. Uma coisa é CREDENCIAL, que dá o direito de competir; outra é a CAPACIDADE para fazer a economia crescer e se desenvolver.


REGIME E LIBERDADE
Sugiro, portanto, que não se empolguem além do que manda a prudência. Até porque, diante da inegável situação de penúria que se encontra a nossa paupérrima economia, a possibilidade de enfrentar os desafios, que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA abre para um futuro realmente promissor, depende de 1- um poderoso regime (diminuição do peso do Estado); e 2- total liberdade para empreender.


DEVANEIO
Ainda que o REGIME, representado pela VENDA E/OU FECHAMENTO DE ESTATAIS e OFERTA DE CONCESSÕES À INICIATIVA PRIVADA, já esteja sendo operado, o fato é que enquanto o peso do Estado não atingir a medida necessária, as chances do Brasil vir a ser considerado como bom competidor não passam de um devaneio.


SETE REFORMAS
A propósito, a condição necessária para que o nosso Brasil se torne um país realmente saudável e sustentável economicamente, com efetivo reflexo no social, depende de -SETE REFORMAS-:
1- REFORMA DA PREVIDÊNCIA - pública e privada;
2-REFORMA TRIBUTÁRIA - com grande simplificação
3- PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS E CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA;
4- REFORMA ADMINISTRATIVA - diminuição de burocracia;
5- REVISÃO E REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS FISCAIS, CREDITÍCIOS E MONETÁRIOS;
6- AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL; e,
7- AMPLIAÇÃO DA LIBERDADE COMERCIAL, com maior abertura internacional.


ACOMPANHAMENTO
Aqueles que acompanham o que foi prometido com o que está sendo feito, aí está o resultado:
1- a REFORMA DA PREVIDÊNCIA (ainda que incompleta) está na reta final;
2- as PRIVATIZAÇÕES estão bem encaminhadas;
3- a AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL, idem;
4- a REFORMA TRIBUTÁRIA é a próxima;
5- o ACORDO MERCOSUL -UNIÃO EUROPEIA foi lançado recentemente;
6- a MP 881, batizada de LIBERDADE ECONÔMICA, está em vigor, mas precisa do apoio URGENTE da sociedade para que vire lei; e,
7- na carona desta MP 881, a REFORMA ADMINISTRATIVA está sendo urdida.


 

  A temática veio reanimada pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Burocratizado no Congresso Nacional, um punhado de propostas pretende reduzir a composição da Câmara dos Deputados. Para justificar o almejado enxugamento, seus intrépidos proponentes invocaram argumentos de variadas feições: inoperância pelo excesso de parlamentares, elevado custo público, predomínio de mentalidades assistencialistas, apresentação de projetos inúteis ou impossíveis, produção legislativa escassa ou irrelevante, indignidade nos debates e outros. Em termos numéricos, os mesmos pregam uma Câmara Federal formada entre 250 e 450 deputados, com no mínimo três e no máximo setenta representantes por Estado.

  De fato, esse seria um ajuste pertinente. Embora revestidas de alguma complexidade e escassas chances de aprovação, as formulações são plausíveis. Em que pese uma redução numérica não assegurar a superação dos descompassos que afligem a Câmara dos Deputados, é certo que a dimensão atual compromete não apenas o desenvolvimento, mas especialmente o desfecho dos trabalhos. São milhares de projetos relevantes e irrelevantes tramitando simultaneamente legislatura após legislatura sem deliberação que sucumbem quando o proponente não se reelege ou deixa o mandato. Pautas relevantes são adiadas, dispositivos permanecem sem regulamentação e leis deixam de ser atualizadas.

 Registre-se, nessa linha de pensamento, que a ampliação vegetativa de cadeiras ao longo das décadas não conferiu nenhum incremento democrático ou qualitativo ao parlamento, ao país e, tampouco, à elaboração das leis. Muito pelo contrário. Tudo está a evidenciar que foi inútil. O inchaço revelou-se desmedido, e a profusão de parlamentares burocratizou demasiadamente a atividade legislativa criando percalços aos deputados mais produtivos e facilitando a sombra para os infecundos.

 Inequivocamente, vemos e lamentamos, em todas as legislaturas, as consequências de tais retrocessos. Há, porém, um claro indicativo do esgotamento. Por força disso, qualquer redução levada a efeito seria bem vinda porquanto promoveria uma adequação a parâmetros mais apropriados à realidade. Se houver desvantagens resultantes desta reformulação, certamente as mesmas serão inferiores às vantagens.

*Advogado e professor de Direito Eleitoral