O novo coronavírus, como inédito, traz uma série de desafios e de incertezas quanto ao seu enfrentamento e suas possibilidades de cura.

Contudo, pela objetiva constatação das evidências pragmáticas, é inquestionável que inexiste “ciência” genuína no que concerne aos tais picos e curvas da pandemia no país. Ou fechou-se a economia cedo ou tarde demais, e/ou o isolamento social drástico não funciona mesmo. Países como a Suécia, por exemplo, que não adotou o lockdown, tem curvas muito semelhantes aos EUA e a Itália, que entraram em lockdown.

Para mim, a grande questão refere-se a falta de apreensão da realidade da vida, ou seja, a vida humana é dependente da saúde física, claro, mas sem a economia girando para produzir e empregar gente, todos os indivíduos acabam perdendo seus negócios, seus empregos e a vital renda para comer e prosperar. Similarmente, como somos seres sociais, a escassez de vida social, acarreta em uma série de doenças psicossomáticas e outras ligadas ao aumento do consumo de drogas e de álcool para pessoas de todas as classes sociais e idades.

Justamente pela falta de comprovação científica do fechamento econômico como inibidor efetivo da propagação viral, e exatamente pela precisão científica da carnificina econômica de vidas humanas, é que tenho sido crítico severo das ações autoritárias e desproporcionais de governantes populistas, para dizer o mínimo.

De verdade, a pseudociência para proteger a “saúde pública”, tornou-se muito mais uma desculpa para jovens governantes aqui no RS, administrarem nossos modos de vida, para muito além de suas preocupações com o nosso bem-estar físico.

Não tenho constrangimento algum em afirmar que uma população de renda-média baixa como a brasileira, não consegue sobreviver com a economia num vai e vem faz mais de quatro meses. Todos nós conhecemos bem quem são os complacentes apologistas do “fiquem em casa”: castas e funcionários públicos do setor estatal, com seus salários desproporcionais garantidos, e jovens e velhos humanitários, escondidos de suas reais pretensões político-partidárias.

Todos aqueles que querem e precisam trabalhar para manterem seus negócios de pé, e seus empregos, são agora taxados de desumanos, materialistas, “capitalistas sem coração”, despreocupados com a vida dos outros, descompromissados com o coletivo.

Por detrás do véu da proteção à vida, exclusivamente da esfera da saúde física, encobrem-se sentimentos de ódio, de rancor e de ressentimentos àqueles que produzem e geram empregos, renda e riqueza!

Em tempos de crises, agigantam-se movimentos coletivistas desejosos pela imposição de “mais igualdade” e, assim, surgem apelos vitimistas e invejosos em relação aos que se destacam por seus esforços e empreendimentos individuais e colaborativos com outras pessoas nas comunidades, orientados para a criação de empregos e de riqueza.

Não parece haver momento mais apropriado do que o virótico, para alardear odiosa e invejosamente, a ânsia por erradicar sistemas econômicos e sociais baseados nas liberdades individual e econômica!

O autoritarismo e a repressão estatal são então efusivamente comemorados pela conhecida trupe do “quanto pior melhor e do mais Estado”.

Por aqui, os jovens governador e prefeito, passam por cima das recomendações do setor empresarial, gerador de empregos e riqueza, contrários ao lockdown, e até distorcem informações de representantes de hospitais e do próprio Conselho Regional de Medicina, a fim de justificarem suas medidas autoritárias e restritivas, aludindo a então questionável falta de profissionais médicos.

Anteriormente, quando o isolamento social parecia trazer bons resultados, os méritos eram desses tiranetes, agora que há um aumento do número de mortes, eles jogam a culpa para a sociedade! Bizarro!

Enfim, os fatos têm demonstrado pra quem quiser ver, que o isolamento social drástico não inibe a propagação do vírus, no entanto, mata a economia e ceifa um maior número de vidas econômicas humanas.

Exatamente por tudo isso, não negocio minhas liberdades individuais, e importo-me com minha vida econômica, que esses jovens burocratas estão destroçando; verdadeiramente da grande maioria dos gaúchos.

Ao mesmo tempo, claramente percebo outros interesses em jogo, além dos efetivos rancores e ressentimentos da turma do “fiquem em casa”, impulsionados muito mais pela inveja social de todos aqueles que produzem, inovam e crescem, trazendo prosperidade para toda a sociedade.

Aliás, são esses que, inclusive, criam os recursos que coercitivamente são empregados para que a sociedade dos trabalhadores comuns continue bancando privilégios imorais de castas e de funcionários públicos; os mesmos que podem se dar ao luxo de ficarem em suas casas.

Eles as possuem, e despreocupadamente conosco, continuam pagando em dia as devidas obrigações com suas moradias...
 

Há uma frase que foi dita por Robert Kennedy: “I dream things that never were and ask why not?’” “Eu sonho coisas que nunca existiram e pergunto por que não?”

Essa é a diferença entre “sonhadores” e “progressistas”.

Entre seres que sonham sobre o que não existe, mas nada entendem de como implantar “coisas que nunca existiram”. Que nem pensam em testar suas ideias primeiro numa fábrica, num bairro, numa pequena cidade, numa Comunidade progressista. E se der certo, e somente se der certo, escalar sua ideia para cidades médias, grandes, Estados inteiros e somente depois para o país inteiro.

Robert Kennedy, pasmem, estava em campanha para a Presidência dos Estados Unidos.

Se você é um jovem sonhador que quer “salvar o mundo”, a resposta de todos nós que seríamos “salvos” por você é Não.

A última coisa que queremos é você impor, via leis, suas ideias não testadas em seres humanos a nível Estadual, Nacional ou Mundial.

Depois ficam frustrados, como crianças mimadas, devido às nossas resistências naturais e partem para a violência, a guerrilha urbana, a tomada do poder ou via a “gloriosa Revolução”.

Não sabem que ideias novas requerem mudanças, e sempre haverá resistências a mudanças e muitas com razão.

Mas sempre haverá alguns mais corajosos, mais empreendedores, menos avessos ao risco, com propensão natural a mudanças que aceitarão e serão os líderes naturais para os outros aceitarem.

Numa boa.

É isso que nós verdadeiros progressistas fazemos.

Vocês se dizem progressistas, mas não são.

Vocês sempre foram revolucionários com milhões de mortes nas suas consciências históricas, danem-se as consequências.

Nós queremos progresso constantemente, passo a passo.

Vocês querem a revolução de 1917.

A queda da Bastilha.

A revolução de Castro no Brasil.

E a estagnação total após a mudança, como se resolvesse tudo.

Não! Essa será sempre a resposta dos progressistas.

Seres humanos jamais irão aceitar uma ideia “revolucionária”, nunca antes testadas em seres humanos, como queria Kennedy, e de uma incompetência administrativa só.

Nós progressistas sabemos dessa resistência natural que existe na maioria das pessoas, e com razão.

Vocês querem leis impositivas, querem PECs para mudar a Constituição de cima para baixo, querem derrubar todos no poder, mas o progresso caminha de baixo para cima.

Ele surge nas pequenas ongs, nas pequenas empresas, nas Ongs, nas sociedades civis que vocês nem conhecem.

Queremos provas de que suas ideias funcionam, na prática.

Nós, por outro lado, queremos ver nossas ideias primeiro funcionarem em comunidades, em bairros ou em pequenas cidades que aceitaram ser cobaias.

Bem sucedidas, elas serão copiadas e adotadas espontaneamente, sem batalhas políticas como vocês estão fazendo.

Por isso acreditamos no progresso dia a dia, e não numa grande revolução Russa, Chinesa ou Cubana.

Onde a natural resistência humana foi “gloriosamente” vencida pelo genocídio de mais de 120 milhões de pessoas.

Não, jamais permitiremos vocês fazerem novamente o que fizeram aos milhões cujas vidas vocês desprezaram.

“Life matters?”, não para vocês.

Para que um único sonho fosse implantado, o de Karl Marx, o de Trotsky, o de Mao, o de Fidel Castro.

Nós também queremos incentivar ideias novas.

Mas aquelas que não ficam só no papel, e sim as que “pegam” por aceitação popular, que se alastram de comunidade em comunidade, que escalam naturalmente.

Nós, os verdadeiros progressistas, acreditamos não em sonhos, mas em pequenas realizações.

Como as que eu mostrei para os outros no “O Brasil Que Dá Certo”, livro que escrevi 30 anos atrás.

E continuei na minha coluna na Veja, dando esperança a alguns leitores, em vez de divulgar o ódio contra aqueles que progridem de fato e mostram o exemplo.

Vejo com tristeza a decadência do nosso jornalismo que deixou de ser progressista.

E se tornou autoritário, como se fossem os únicos autores da História.

São esses sonhos dos outros que estão destruindo o tecido social da Europa, dos Estados Unidos e do Brasil.

Se não voltarmos a valorizar aqueles que fazem o Brasil progredir, e parar de dar ouvidos àqueles que somente sonham, iremos tornar esse país um laboratório de experiências em seres humanos, destruindo os sonhos de todos nós.

Ninguém mais sonha com um Brasil melhor, por que não?

Por causa daqueles que somente sonham e nada testam nem realizam.

*    Publicado originalmente no blog.kanitz.com.br
**  Reproduzido em pontocritico.com
 

Na faixa dos 60 anos, meu amigo pertence à geração do grupo de risco, mas não parece. Boa-pinta e com saúde de sobra, participa de maratonas, escala cachoeiras, voa de parapente, essas doideiras. Divorciado, filhos criados, permite-se uma vida social animada em companhia de colegas do mesmo perfil atlético. Frequentando barzinhos, festas e clubes, mantém seus relacionamentos – sempre presenciais – em dia. No seu currículo de idoso tão moderno, registra-se apenas uma falha anacrônica: tem pavor de informática, computadores, celulares, aplicativos e congêneres eletrônicos.

Aí veio a pandemia e meu amigo, privado dos convívios humanos essenciais à saúde, entrou na fossa. A máscara o sufocava em três sentidos: no respiratório, no circulatório e no falatório, já que adorava bater pernas e conversar com a turma. Em abril, preso em casa, me ligou, disposto a se render finalmente às redes sociais – território onde jamais tinha se aventurado – para tentar mitigar a solidão.

- Como é esses troços de Facebook, Instagram? – perguntou, desanimado.

Expliquei que esse troço de Facebook já andava decadente, sobrou para os coroas como nós. Os jovens preferem o Instagram. Contei que, no meu caso, comecei a usar o Facebook para replicar minhas crônicas e acabei ganhando uma porção de leitores e novos amigos.

- Amigos, amigos, mesmo? – ironizou.

- São pessoas como nós, talvez meio sozinhas ou com tempo livre. Trocamos comentários, mostramos fotos da família, compartilhamos piadas... E assim vamos levando a pandemia. Quem sabe você até não arruma umas paqueras?

Relutante, ele criou um perfil, vi algumas postagens. Parecia que a coisa andava bem. De repente, sumiu. Ontem ligou-me de novo.

- Cheio de amigos via internet? – provoquei-o.

- Que nada. Uma chatice, isso sim.
- ??
- Ué, fiz tudo direitinho, escolhi uma foto minha mais jovem, na praia. Depois percebi que todo mundo põe foto mais jovem no perfil; não se pode confiar nas aparências. E surgiu muita bobagem, piadinhas idiotas, testes ridículos como “com qual pedra preciosa você se parece” ...

- Nem arrumou uma paquera?

- Tem até umas moças bonitas, mas só ficam fazendo pose, segurando o celular na frente do espelho, exibindo roupas e decotes, tipo “olhem como sou linda” ...

- Puxou conversa?

- Xi! Você pergunta um negócio e elas só respondem daí a uma semana. Outras, no primeiro papo, já escarafuncham se a gente é casado, solteiro, disponível. Sem falar nos assédios e merchandisings das profissionais, tá cheio.

Eu o compreendo. O “novo normal” permanece repleto das anormalidades de sempre. Como na vida real, a virtual é palco para algumas personalidades meio espaçosas, vaidosas, superficiais. Mas há também nas redes uma turma ótima e divertida, pena que meu amigo não teve sorte. Entretanto, uma coisa valeu na sua breve experiência:

- Pouco antes de largar o Facebook, conheci uma mulher muito interessante. Inteligente, gosta de cinema, de livros, de vinho. Fazia natação lá no meu clube e nunca tinha reparado nela, acredita? Já fizemos até umas “lives”; um sorriso lindo! Depois descobrimos que somos vizinhos; mora no prédio aqui ao lado! O melhor de tudo: me cumprimenta todo dia pela janela!

O futuro – caso seja tão chato como alertam os pessimistas - continuará intragável para quem não se contenta com a fantasia colorida de telas digitais. Já vou avisando: nós, anormais, adeptos dos cinco sentidos, do calor humano, das emoções sinceras e do contato à flor da pele, resistiremos.

*    Publicado originalmente em O Tempo de Belo Horizonte

**   https://www.otempo.com.br/opiniao/fernando-fabbrini/o-novo-anormal

COMPLIENCE
A partir do momento que o mundo todo tomou conhecimento dos inúmeros atos de CORRUPÇÃO que assolou o nosso empobrecido Brasil, com grandes empresas envolvidas, boa parte delas, notadamente companhias de capital aberto, inclusive estatais, tratou, imediatamente de adotar o -COMPLIENCE-.

 

CONDUTA
Para quem não sabe, a palavra COMPLIENCE, ou -CONFORMIDADE- tem relação com a conduta da empresa e sua adequação às normas dos órgãos de regulamentação, com o propósito de corrigir e prevenir desvios que possam trazer conflitos judiciais para o negócio, sendo comumente atrelado à luta anticorrupção.

ESG
Mais recentemente, notadamente após o terrível acidente de Brumadinho, inúmeros players do COMÉRCIO MUNDIAL, passaram a dar atenção e/ou preferência, além do COMPLIENCE, às empresas comprometidas com o ESG - ENVIROMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE -, ou, com as MELHORES PRÁTICAS AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE GOVERNANÇA.

IMPOSSÍVEL DESMATAMENTO ZERO
Nesta semana, como se sabe, voltou a ganhar força, mais uma vez, o velho problema do DESMATAMENTO E DAS QUEIMADAS DA AMAZÔNIA, onde grandes empresas e investidores internacionais informam que para continuar comprando/investindo no Brasil exigem um -IMPOSSÍVEL- DESMATAMENTO ZERO.

PRESSÃO
Pois, em meio à pressão de investidores para que o Brasil ajuste a política ambiental com base no ESG, vários ex-ministros, como, por exemplo, Pedro Malan, Fernando Henrique Cardoso, Henrique Meirelles, Joaquim Levy e Zélia Cardoso de Mello, Rubens Ricupero, etc., e ex-presidentes do BC, como Armínio Fraga, Gustavo Loyola, Pérsio Arida e Ilan Goldfajn, assinaram um texto com os seguintes dizeres:
"Superar a crise exige convergirmos em torno de uma agenda que nos possibilite retomar as atividades econômicas, endereçar os problemas sociais e, simultaneamente, construir uma economia mais resiliente ao lidar com os riscos climáticos e suas implicações para o Brasil".

NADA FIZERAM
Ainda que não tenha nada de surpresa, o fato é que todos os que colocaram suas assinaturas na nota nada fizeram para DIMINUIR O DESMATAMENTO NO BRASIL. Ao contrário, durante os períodos que estiveram à frente de seus respectivos ministérios, tanto o DESMATAMENTO quanto as QUEIMADAS correram solto no ambiente da Amazônia. Pode?

*Publicado originalmente em pontocritico.com, no dia 15 de julho de 2020
 

Li comentário de um Sr., referente à artigo em que critico às decisões autoritárias de governantes, e o isolamento social drástico com fechamento da economia gaúcha imposto por eles, inferindo minha insensibilidade frente mais de 70 mil mortes.

Assim quero, mais uma vez, esclarecer minha visão sobre os fatos.

Esse Sr. chama-me de bolsonarista, e acusa-me de exagerado e “sonhador” em relação a minha preocupação com a perda de liberdades individuais.

Vou repetir: especificamente em relação ao RS, não tenho dúvidas de que as iniciativas implementadas pelo governador e pelo prefeito de POA em relação ao combate ao vírus, foram totalmente exageradas!

Não acredito na ciência sem evidências comprovadas; não acredito em previsões histéricas baseadas em análises estatísticas que partem de premissas equivocadas, e reitero que o isolamento social drástico, com a paralisação da economia, causará maiores males do que benefícios a SAÚDE INTEGRAL (física/econômica/social) da população gaúcha.

Os modelos epidemiológicos elaborados por médicos e cientistas, por si só, já apresentam algum tipo de viés de confirmação. (Honestamente, se fosse médico, creio que isoladamente cairia nesse mesmo "risco", pois a formação e a missão do médico é salvar vidas com base na saúde física!).

Mas os modelos empregados por eles assumem que todas as pessoas têm chances iguais de se infectar, além de desconsiderarem circunstâncias idiossincráticas de cada contexto econômico e social. Há, por exemplo, amplas evidências de que jovens dificilmente contraem a doença na mesma proporção e gravidade de idosos acima dos 60 anos, portadores de outras comorbidades.

Quando tais modelos (com dados incorretos e/ou mal calculados) são utilizados por políticos para atuar em meio a situações de crise, não hesito em afirmar que muitas vezes são utilizados de forma populista e eleitoreira.
Aqui no RS e em POA, ninguém vai me fazer não enxergar aquilo que transparentemente enxergo e repudio. A pretexto da saúde, esses jovens governantes estão exercendo suas amplas liberdades de capar nossas vitais e inegociáveis liberdades individuais.

Não consigo ver lógica e inteligência, por exemplo, em observar grandes supermercados superlotados operarem, enquanto se proibi que pequenos mercados possam trabalhar, a fim de garantir o sustento desse pequeno empresário e seus familiares. Nada mais ESSENCIAL para esses micro, pequenos e médios empreendedores que o trabalho que provê o pão de cada dia!

Se alguém conseguir explicar o "racional" dessa decisão, poderia repensar... impossível!

E tem gente que aprova atos ditatoriais e desproporcionais desses jovens burocratas, focados em mandar prender indivíduos que desejam - porque precisam comer! - simplesmente exercerem seus direitos de poderem trabalhar!

A grande verdade é que governantes tomam decisões sem atentar para as consequências não intencionais de tais deliberações. O planejador central não quer atentar para a total imprevisibilidade da distintiva ação humana! Mas eles, demagogicamente, insistem...

Não, caro Sr., não sou insensível, mas procuro recorrer a razão e a lógica do real conceito de vida, e de suas inseparáveis dimensões saúde e economia, não aos puros instintos, a fim de não me deixar abalar pelo viés da disponibilidade, julgando os perigos e os riscos da Covid-19, com base nas histórias sensacionalistas da mídia interessada. A realidade da vida econômica se impõe de forma inequívoca!

Não, meu caro Sr., não sou insensível. Pelo contrário, considero-me um humanista "racional”, pois penso que os governantes deveriam elaborar políticas e decidirem por aquelas que factualmente trazem as melhores consequências para todo o tecido social de uma determinada comunidade. Sim, consequências são resultados mais benéficos para toda a sociedade no presente e no futuro.

Embora o número de mortes da Covid-19 impressione o Sr., a mim causa pânico ver na capa de um "jornal" do RS, de 13/07/2020, que a economia do RS perde 123 mil empregos formais em três meses de pandemia!!

Aterroriza-me que empresas de todos os portes estejam fechando e quebrando, destruindo cadeias de suprimentos e indústrias, e solapando vidas e sobrevivência de vidas econômicas humanas de indivíduos e de grupos familiares.
Milhares de doentes de câncer deixaram de adotar tratamentos precoces; outras doenças respiratórias e enfermidades infantis não foram examinadas... Futuras mortes certas...

Muitas cirurgias foram adiadas, e o aumento das taxas de abuso de drogas, álcool e violência familiar são evidentes e claros. O acréscimo do número de suicídios é ainda espantoso.

Caro Sr., o que me pasma DE VERDADE, é a escassez de apreensão da realidade da vida e, portanto, da constatação de que as respostas dos governantes gaúchos a crise do coronavírus são ridículas, autoritárias e desproporcionais, com nocivas consequências para gerações de gaúchos e gaúchas.

Seria mesmo eu um insensível?!
   

Tempos estranhos como o que estamos vivendo servem muitas vezes como avisos, qual luzes vermelhas a nos alertarem para alguns ensinamentos úteis que, em épocas normais, não notaríamos, ou, então, que só perceberíamos aos poucos e depois de muito tempo. Uma dessas informações é que essa pandemia está fazendo o autoritário solitário e reprimido, que existe lá no fundo do peito de muitas pessoas, sair do armário e se exibir como um malabarista de semáforo, com a diferença de que os objetos repetidamente lançados para cima e aparados não são bolas ou quaisquer outros objetos sem vida, mas nós, cidadãos assustados e acuados diante de uma estrovenga desconhecida e assustadora vinda da China.

Assim, sentimentos dos mais primitivos e secretos, vindos dos recônditos de algumas almas, costumam aflorar nessas ocasiões em políticos, economistas, especialistas e em todo o tipo de gente, de síndicos de prédios até jornalistas, de porteiros até vigilantes, em uma primavera de despotismo em que florescem robustas e floridas ordens, comandos, controles, proibições, obrigações e tudo o mais que possa agredir nossas liberdades individuais.

Como deve ser delicioso para essa gente mandar fechar o comércio, obrigar todos a usarem máscaras, multar quem se atrever a sair nas ruas, retirar surfistas do mar, prender senhoras que passeiam na areia e muitos outros comandos bizarros, extravagantes e que restringem a nossa liberdade em nome da “ciência” e do “bem comum”! (O leitor haverá de entender as aspas).

A propósito do papel do Estado e desse movimento de saída do armário dos mandões antes enrustidos, vale lembrar a introdução de Ludwig Von Mises ao terceiro capítulo de As seis lições, que trata do intervencionismo:

“Diz uma frase famosa, muito citada: ‘O melhor governo é o que menos governa’. Esta não me parece uma caracterização adequada
das funções de um bom governo. Compete a ele fazer todas as coisas para as quais ele é necessário e para as quais foi instituído. Tem
o dever de proteger as pessoas dentro do país contra as investidas violentas e fraudulentas de bandidos, bem como de defender o país
contra inimigos externos. São estas as funções do governo num sistema livre, no sistema da economia de mercado”.

Vejam bem, Mises admitia certas funções do governo em sociedades de pessoas livres. Hayek, por sua vez, não poucas vezes, ao criticar o keynesianismo, usava a expressão políticas de desespero para classificar as recomendações intervencionistas dos seguidores de Keynes, mas sempre fazia questão de alertar para o perigo de que essas medidas se perpetuassem, como se esse desespero fosse permanente. Essa - exatamente essa – é a grande aflição que os liberais estão sentindo nos últimos meses.

Em tempos “fora da curva”, como guerras, pestes e pandemias, nenhum liberal que tenha os pés no chão deixa de reconhecer a necessidade de alguma ação do aparato estatal. O problema é que, com base inequívoca na evidência, mesmo quem não sabe quem foram Mises, Hayek ou qualquer outro economista liberal sabe que o Estado, quando mete o bedelho em qualquer coisa, por meio de políticas e controles, dificilmente se retira, mesmo quando não há mais qualquer justificativa para alegação de desespero.

Pandemias servem para alimentar o poder dos tiranos e déspotas que são obrigados a ficarem escondidos em tempos normais. Isso é fatal, porque o poder não é mais do que a manifestação política do processo de ação humana, que possibilita a explosão dos instintos primários. Em outras palavras, o que os zelosos defensores da “saúde pública” e do “bem comum” desejam e que não mais precisam esconder, é decidir o que as outras pessoas podem, não podem e têm que fazer. É um fetiche pelo poder, aberração que costuma habitar a personalidade de muitos que exercem cargos políticos e públicos. É como uma tara sexual, uma volúpia incontida de dominar os outros e de sentir êxtase quase orgásmico quando sua vontade é imposta sobre o maior número possível de pessoas.

O que farão quando a pandemia se despedir e ameaçar dissipar seus poderes especiais? Que frustração os abaterá? Afinal, se antes da pandemia comiam angu e bebiam vinho “sangue de boi” e agora, durante ela, desfrutam de lagostas e de vinhos franceses de boa safra, irão se conformar a voltar ao angu e à zurrapa de antes? O poder, ah, o poder...

Não podemos nos iludir. Depois da pandemia, os políticos - que ela tanto está mal acostumando - continuarão tarados por mandar, maníacos por proibir e lunáticos por aparecer na mídia, a não ser que os pagadores de impostos, que são os eleitores, os coloquem no devido lugar em que devem estar em uma sociedade de homens livres. E é por essa razão que, desde já, os liberais devem alertar para os riscos que a liberdade está enfrentando.

Dado o aviso – que espero ser consensual entre os liberais de verdade – copio e colo, para deleite (ou revolta) do leitor, uma lista de projetos escalafobéticos apresentados à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nestes tempos também escalafobéticos.
 

Anexo

1. Reduz o valor das mensalidades de prestação de serviços educacionais na rede privada do Estado, proíbe a cobrança de multas, juros e encargos e possibilita o trancamento de matrícula enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 (Isa Penna – PSOL)
2. Obriga as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada do Estado a reduzir o valor das mensalidades cobradas durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19. (Leci Brandão – PC do B)
3. Proíbe as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada do Estado de cobrar multas, juros e encargos sobre o valor das mensalidades durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19 (Leci Brandão – PC do B)
4. Obriga as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada do Estado a manter as bolsas de estudo parciais ou totais aos seus alunos durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19. (Leci Brandão – PC do B)
5. Obriga as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada do Estado a aceitar pedidos de trancamento de matrícula durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19. (Leci Brandão – PC do B)
6. Torna obrigatória a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19. (Rodrigo Gambale – PSL)
7. Autoriza o Poder Executivo a proceder a internação de pacientes infectados pela COVID-19 na rede privada de hospitais quando requerida por médico credenciado do Sistema Único de Saúde - SUS em caso de inexistência de leitos na rede pública. (Marcia – PT)
8. Cria a Fila Única Emergencial para Gestão de Leitos Hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar instalada no Estado, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia do novo coronavírus - Covid-19. (Monica da Bancada Ativista – PSOL)
9. Autoriza o Poder Executivo a criar a Central Única de Regulação e a Fila Única Estadual para internação de pacientes com suspeita ou contaminação por COVID-19 em UTIs. (Edmir Chedid - DEM)
10. Autoriza o Poder Executivo a requisitar leitos hospitalares privados para atendimento de pacientes da rede pública e do SUS, bem como vagas de hospedagem para funcionários da saúde, no período de combate à Covid-19. (Carlos Giannazi – PSOL)
11. Autoriza o Poder Executivo a intervir na rede privada de saúde para garantir atendimento a casos graves de COVID-19. (Isa Penna – PSOL)
12. Permite a internação de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública. (Tenente Nascimento – PSL)
13. Reduz o valor das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus - COVID-19. (Delaegada Graciele – PL)
14. Suspende temporariamente a cobrança das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus causador da COVID-19. (Luiz Fernando T. Ferreira – PT)
15. Isenta de cobrança de pedágio nas rodovias estaduais os veículos de propriedade de servidores e profissionais das áreas da saúde, da segurança pública e do sistema prisional durante o período de surto de coronavírus - Covid-19. (Carlos Giannazi – PSOL)
16. Suspende a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada durante o período de surto de coronavírus - Covid-19 (Carlos Giannazi – PSOL)
E, para fechar o desfile de horrores,
17. Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do Estado. (Paulo Fiorilo – PT)

*Em julho 2020
**Publicado originalmente em https://www.ubirataniorio.org/index.php/artigo-do-mes/397-jul-2020-pandemia-e-tirania (blog do autor)
***O autor é doutor em Economia pela FGV