O histórico de depredações e vandalismos contra símbolos e representações cristãs é longo. No Município de Sorocaba, o totem com os dizeres “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo” já sofreu dezenas deles. Em 2013, por exemplo, a placa recebeu pichações com os dizeres “Estado Laico”. Outro fato ocorreu no campus da UFCG, onde alunos e professores passaram a criticar um grupo de oração universitário, tendo por nome “Santa Terezinha de Jesus”, fundamentando-se na “ameaça quanto a laicidade do Estado”.

Mas o que significa “Estado Laico”? O Estado Laico Constitucional (art. 19 da CF) se expressa no art. 5º, VI, da CF, que fixa a inviolabilidade da liberdade de crença e do livre exercício de culto. Decididamente o Estado brasileiro, embora laico, não despreza a importância da religião. Ou seja, Estado Laico não é Estado Ateu (o Estado Laico protege a liberdade de crença e o exercício de culto, e o Estado Ateu impõe a crença do ateísmo).

O Estado ser considerado laico não significa rejeitar a religião e sim respeitar todas as liturgias, mas com o dever de garantir a religiosidade adotada historicamente por nossa sociedade (dever de prezar pela cultura e tradição nacional). A “laicidade” não significa a adoção pelo Estado de uma perspectiva ateísta ou contrária à religiosidade, caso contrário o nosso Estado seria considerado ateu ou até antirreligioso. Não é a essa a exigência da Constituição Federal, esta, aliás, promulgada sob a proteção de Deus.

A nação brasileira foi forjada a partir de padrões da cultura ocidental, que tem entre seus pilares concepções religiosas judaico-cristãs. Por isso a neutralidade estatal em matéria religiosa não se confunde com indiferença ou até contrariedade, como querem alguns.

A questão é muito mais cultural do que religiosa. O Brasil foi oficialmente católico por mais de 300 anos e atualmente possui imensa maioria ligada ao credo judaico-cristão. Nossas leis, cidades, turismo, datas festivas e feriados, simbologias, cédula real, até nossos próprios nomes, são influenciados pelo cristianismo. É, portanto, dever do Estado atuar sem perder de vista essa importância.

O povo brasileiro é, em sua origem histórica, cristão. A só menção, portanto, do nome de Nosso Senhor Jesus Cristo reportado à cidade de Sorocaba, dentre outros, é uma referência histórico-cultural, devendo ser, sim, realizada pelo Estado.

Assim, quando o Estado dedica-se para construção de símbolos e mensagens cristãs, apenas está cumprindo seu dever como representante da sociedade, preservando os valores ocidentais e brasileiros nos espaços públicos.
 

ncendeiam um País. Destroem o seu patrimônio público. Desrespeitam a constituição e as autoridades. Trabalham intensamente para provocar o caos e institucionalizar a desordem. Provocam os agentes de segurança estatal com o claro objetivo de serem fotografados como vítimas...

 Qual a origem desses protestos? De onde vêm? Quais são os verdadeiros motivos? A grande imprensa relata, sem o mínimo de pudor noticioso, que tudo é feito em nome da "igualdade". O que pode ser confrontado mediante a posse de importantes indicadores sobre a economia chilena. Esse argumento finalístico e "estético" barbariza a lógica da verdade. O que veremos logo adiante.

O Chile possui uma das economias mais bem organizadas da América Latina. Ali, entretanto, um ou outro fator está a exigir correção, sem sombra de dúvidas, como é o caso das aposentadorias, cujo sistema, a meu ver, deve passar por negociação pontual, de tal sorte que os salários na faixa de até dois salários mínimos sejam objeto de contribuições mais ampliadas, quais sejam: a de empresários e do próprio Estado. A formatação atual das aposentadorias desprotege os segmentos de menor renda... Inegavelmente, isso tem que ser revisto, pelo bem da justiça social e do respeito que é devido aos mais pobres. Registre-se, porém, que foi, em grande parte, por meio do sistema de capitalização que os investimentos produtivos ocorreram no País. Uma poupança que irrigou a economia, inquestionavelmente, gerando emprego, renda, tributos e divisas.

 A verdade, porém, não vem à tona no noticiário engajado, pois o Chile possui uma das maiores rendas per capita das Américas, em torno de 24 mil dólares. A do Brasil, por exemplo, é de 13 mil dólares. A par de possuir um dos menores índices de pobreza do continente americano. O seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é simplesmente invejável no concerto das nações do seu porte. Na formulação do IDH é sabido que entram em sua composição: a expectativa de vida por nascituro, o nível educacional da população e a renda por habitante. E lá a luta está sendo travada por apreço à igualdade... Estamos, simplesmente, pasmados, com exuberante noticiário, tão a gosto dos senhores integrantes da mídia mainstream...

Esse patamar de desenvolvimento foi alcançado pelo Chile sem dispor das mesmas vantagens do Brasil, pois não possui, nem de longe, as riquezas minerais e um agronegócio reluzente como o nosso. Muito menos, o mesmo desenvolvimento industrial e tecnológico. Na verdade, o Chile com muito menos, e apenas com o cobre, frutas, peixes, papel, azeitonas, azeite, vinhos e produtos químicos, muitos deles obtida a matéria prima da madeira, etc, conseguiu uma renda per capita perto do dobro da brasileira.

Daí entram em cena os incendiários e "justiceiros", certamente sob os aplausos e autorização do Foro de São Paulo, associados ao olho gordo dos marxistas culturais e dos venezuelanos do nosso continente, gente, que, provavelmente, não seria nenhum pecado em dizer, pertence à extrema-esquerda, com a pretensão de deter os rumos da história no nosso Continente para submetê-lo ao estado de barbárie de que são aficionados.

  Maduro já se assanhou e faz discursos candentes, no nível da sua inteligência e dos seus experimentos, os quais levaram a Venezuela e o seu povo a ter que conviver, compulsoriamente, com a miséria e a penúria, sob os olhares das armas irretratáveis e vigilantes das suas milícias, algumas delas, certamente requisitados dos seus companheiros de ideologia do continente.

E, por fim, chegam notícias de que um instituto tal de pesquisa foi a campo para medir a popularidade do Presidente Sebastián Piñera, cujo resultado constatou que detém, apenas 10% de aprovação do povo chileno. É verdade que esse cidadão, pelo que se sabe, age de modo pusilânime e leniente, sem o mínimo de zelo e compromisso que o cargo lhe impõe, pois se dispôs a negociar, sob a baderna reinante, questões que podem balançar as instituições do seu país e obstruir o funcionamento de um sistema de vida que deu certo. Esse instituto de pesquisa tem todas as credenciais para integrar um capítulo da História Universal da Infâmia, tal qual o sugerido na epígrafe deste texto, livro a ser editado para coroar um absurdo desses: fazer pesquisa sobre a popularidade do presidente, diante de um clima de guerra, provocado pela gente aqui relatada. É muito cinismo e despropósito... Isso não cabe nem mesmo no surrealismo de Borges, quanto mais no de Kafka...

“Sobre a nudez forte da verdade,
o manto diáfano da fantasia”

Ler Eça de Queiroz é sempre uma temeridade. Há pessoas que depois de conhecê-lo tomam-no como um companheiro para o resto da vida. Confesso que eu sou uma dessas pessoas.

É difícil ler Eça e não continuar lendo de quando em quando, ao longo da vida, a sua obra.

Difícil não lamentar que sua obra tenha sido tão pequena, sobretudo sua obra de ficção.

Difícil não lamentar que não esteja escrevendo hoje, tendo como cenário Portugal, o Brasil, a Europa... Que falta nos faz Eça para desenhar, em rápidas e fulminantes pinceladas, a tragicomédia política dos nossos dias. Que lástima que não conheceu seu patrício Fernando Pessoa.

Ler Eça na adolescência, como ocorreu comigo, é uma temeridade porque passamos a olhar o mundo e as pessoas com o espírito crítico que se adquire nas obras dele.

Não se trata de um espírito crítico assentado em uma ideologia - raivoso, sério e unilateral. Longe disso, trata-se de um espírito crítico estético e ético e, para dizer a verdade, mais estético que ético. Eça nos ensina a identificar e conhecer as fraquezas humanas habitualmente tão escondidas que ele tão ostensiva e comicamente revela no ridículo dos seus personagens.

Vaidade, falta de escrúpulos, oportunismo, covardia, traição, superstição travestida de religião, mediocridade satisfeita, nulidades preservadas e até promovidas, pusilanimidade, dissimulação são talvez os principais sentimentos que “baixam” em variados personagens do painel pintado por Eça em sua obra.

São sentimentos como esses que na sua pena implacável vão servir para descrever a sociedade portuguesa (sobretudo lisboeta) da sua época (“Lisboa é Paris traduzida em calão”) e para construir as tramas de suas histórias.

Para quem leu Eça precocemente, quanto mais pomposo, mais aparatoso, mais vaidoso, mais enfatuado fosse o indivíduo, maior seria a farsa mentirosa da sua pessoa, cuja realidade tenta cobrir pelo “manto diáfano da fantasia”.

Eu tenho o hábito de dizer que, quem leu Eça na juventude é irrecuperável e incorrigível. Levará pela vida um senso crítico impiedoso; nunca se permitirá ser levado muito a sério; et pour cause será um solitário, um deplacé em meio à multidão de indivíduos politicamente corretos, felizes por pertencerem à manada.

*Ex-reitor da UFRGS
 

XIX - 040/19 - 06/ 12/ 2019

EDITORIAL DE ONTEM
Ainda sobre o editorial de ontem, intitulado - IMPUNIDADE GARANTIDA-, no qual manifestei a minha opinião sobre o que resultou do Projeto de Lei -ANTI-CRIME- depois de ser apreciado pela Câmara dos Deputados, eis como, da mesma forma, reagiu o pensador Paulo Rabello de Castro, que preferiu apelidar, com total razão, como PACOTE ANTI-VÍTIMA.


FOMENTO AO CRIME
Por quase unanimidade (408 votos a favor, 9 contra, 2 abstenções) a Câmara acaba de aprovar o pacote que o autor, Sérgio Moro, chama de ANTI-CRIME. Mas podemos agora reapelidar como PACOTE ANTI-VÍTIMA.

Após 10 meses de protelações e de cocção do ministro mais emblemático do governo, a Câmara envia ao Senado um projeto de combate ao crime, DESFIGURADO E AGUADO. Os bandidos de hoje e de amanhã podem continuar numa boa; o problema do homicídio, do feminicídio, do infanticídio, do latrocínio, do eventual genocídio, tudo isso é azar das respectivas vítimas.

O texto é uma verdadeira POLÍTICA DE FOMENTO AO CRIME, que ficará impune até que transcorridas todas as inumeráveis instâncias que protegem o criminoso em detrimento do clamor universal por uma justiça firme, dura e eficaz.


MUDA SENADO
Cabe aos Senadores e Senadoras, em cujas mãos o moroso projeto passará a tramitar, a incumbência de RESSUSCITAR a intenção inicial do Ministro da Justiça, repondo o início do cumprimento da pena logo após a 2a instância, aumentando a pena máxima de 40 anos para a ela adicionar o número de anos estimados de vida ceifados da(s) vítima(s), o ressarcimento à família do assassinado por meio de trabalhos remunerados do homicida, e a supressão de regimes de progressão e outras facilidades escondidas na pastosa lei penal brasileira que apagam o caráter exemplar que deveria ter o castigo para quem mata, estupra ou desvia verba pública.

Há no Senado um movimento chamado Muda Senado que promete bater de frente contra a corrupção e a ineficiência. Alguns resultados práticos dessa militância política por uma pauta mais próxima ao que pedem as ruas já aparecem: na próxima 3a feira, dia 10, a combativa Senadora Simone Tebet pretende colocar em votação outra iniciativa em favor da prisão após segunda instância, sob o correto argumento de que o Congresso não pode virar as costas para o que o povo clama pelo Brasil afora.


SUSPEITO EM POTENCIAL
Mas as iniciativas boas caminham a pé enquanto os operadores da impunidade trafegam a jato. É uma guerra desigual e travada por poucos no Congresso. Fora de Brasília, a violência campeia. As polícias também praticam a própria lei, muitas vezes em atitude de se vingar do mal que elas próprias sofrem. Episódios como a morte de 9 jovens, enquanto fugiam da violência policial em Paraisópolis, São Paulo, testemunham o grau de agressividade gratuita atingido pelo atrito entre agentes da segurança pública e cidadãos em todas as maiores cidades do País. Nem se pode falar em cidadãos. Qualquer brasileiro comum virou um suspeito em potencial.


IMPUNIDADE GARANTIDA
Mas os criminosos confessos têm suas vidas dentro e fora da cadeia facilitadas por dispositivos legais apenas introduzidos para abrandar o cumprimento da pena, como se o peso da lei fosse um “erro” do legislador, a ser mitigado pelo magistrado. Se o delinquente tiver posses, a chance de mofar na cadeia por um grave delito é rigorosamente zero.

Como esperar que o delinquente em potencial anteveja uma pena rigorosa e tenha certeza de sua execução, quando todos os exemplos na sociedade parecem garantir a impunidade ou a comutação parcial do castigo? Pelo contrário: personagens, como a parricida Suzane von Hichthofen, frequentam as mídias sociais e acumulam seguidores anestesiados pela trajetória quase burlesca do seu precário cumprimento de pena, após haver premeditado o fim da vida de seus próprios pais. As vítimas estão há muito enterradas e esquecidas. Mas o criminoso vive bem, obrigado, e a lei, na prática, enaltece seu péssimo exemplo.


MORO ESTÁ SOZINHO
O ministro Sérgio Moro é um brasileiro que deixou a trincheira do Judiciário na esperança de conseguir, no Poder Executivo, endurecer as leis e tornar sua execução mais eficiente. Parecia ser a proposta de todo o governo. Nem passado um ano, o panorama para o ministro é desolador. Ele aparece sozinho na guerra ao crime. Conta com a população. Mas esta maioria silenciosa só se manifesta entre longos períodos de mudez. O Brasil continua sendo uma aberração no campo da Justiça criminal. E este duvidoso destaque no mundo também nos cobra alto. Quase 1 ponto percentual do PIB anual (cerca de R$70 bilhões) são perdidos porque o País é amigo do crime e dá moleza para o criminoso. Perdemos no turismo, perdemos no comércio, perdemos na logística, perdemos em tudo que é essencial. Perdemos salários, que seriam mais altos. Somos todos vítimas. Enquanto isso a Câmara esquenta a mamadeira dos delinquentes de alto coturno.
 

CRIMINALISTAS E A IRRETOCÁVEL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Alex Pipkin. PhD

Ontem à noite (03/12)  assisti debate televisivo sobre a "polêmica" questão da prisão em segunda instância.

Participaram do programa dois advogados criminalistas e um defensor do Ministério Público.

O representante do MP, a meu juízo, foi perfeito em suas colocações sobre aquilo que deve ser abarcado pelo verdadeiro direito e materializado na forma da lei.

Penso que toda legislação tem que contemplar a essência do Direito, ou seja, punição aos comportamentos e ações que infrinjam a lei estabelecida. Entretanto, tais leis devem refletir, de fato, os bons e/ou maus costumes e comportamentos verificados em um contexto social específico, encarnando tal crença.

São incentivos ou desincentivos criados pelas leis aqueles que moldam o comportamento dos indivíduos em suas diversas e diferentes interações no tecido social.

Evidente que os costumes sociais alteram-se com a "evolução" da vida em sociedade, necessitando-se assim que as leis sejam - eventualmente - modificadas. Contudo, essas precisam preservar os princípios morais e éticos que se mostraram e ainda se apresentam adequados para o regramento social.

Afinal de contas leis não são estabelecidas para controlar comportamentos e ações individuais segundo os princípios de uma sociedade?

Creio que o Direito necessita dar voz aos anseios da sociedade como um todo, isto é, a proteção às regras formais justas e informais requeridas pelas pessoas de um determinado espaço e tempo social.

No Brasil, no entanto, leis são criadas contendo uma série de "brechas" que protegem poderosos que se valem do poder econômico e de influência para serem "julgados" de forma distinta do cidadão comum.

Atualmente, o povo brasileiro assiste, estarrecido, mudanças de postura e opiniões (votos) de togados do STF, que modificam entendimentos anteriores - num curto espaço de tempo - sobre a questão da prisão em segunda instância. Alterações essas de acordo com interesses próprios e tipo de réu! Inaceitável!

Em que nação civilizada são necessárias quatro instâncias - duas primeiras, STF e STJ - para condenar atos criminosos e conduzir delinquentes ao cárcere? Quer dizer que as duas primeiras instâncias não valem para nada?! Visível e inconcebível privilégio a poderosos que se utilizam do poder para recorrerem ad aeternum! Resultado retumbante: faroeste verde-amarelo; país mundialmente conhecido como exemplo emblemático da impunidade!

Para dizer o mínimo, pareceu-me irônico ver e ouvir advogados criminalistas afirmarem que é fundamental a salvaguarda da Constituição e do Estado de Direito! Ah, acrescento outra importante senha para impunidade: democracia!

Lembro que no período nazista, a Constituição de Weimar, lei sagrada, foi usada como instrumento de controle e legitimação ideológica do sistema para validar atrocidades e crimes bárbaros por demais conhecidos!

Sinto-me alarmado com a retórica de criminalistas, verbalizando suas defesas da Constituição por meio de formulismos e belo juridiquês. Aparenta-me um advogar em causa própria, uma vez que essa "justiça brasileira" só termina quando acaba o dinheiro de clientes para suportar intermináveis recursos facultados pela Constituição...

Tais doutos advogados criminalistas aludem às precárias condições de penitenciárias nacionais, justificando que a restrição de liberdade não melhora a vida em sociedade e, muito menos, tem a capacidade de ressocializar os apenados. Uma coisa é uma coisa! Existem, mesmo no Brasil, exemplos de penitenciárias com padrões adequados.

No país do "tudo é permitido", preocupa-me essa ótica "justa e bondosa" que propaga e estimula, em minha visão, comportamentos delituosos na sociedade! Qualquer estudo científico fidedigno, sério, comprova que a efetiva punição (cumprida de fato!) exerce papel desestimulador de maus comportamentos!

A pregação de tais advogados criminalistas, como percebo, mais uma vez esmorece a importância do livre-arbítrio, fortalecendo, por sua vez, o nefasto comportamento de indivíduos que agem sem o crucial senso de responsabilidade pelas consequências de suas ações. Como não há punição, age-se sem preocupação com a responsabilização!

É justamente por esse estado de coisas que quando diariamente folheamos os jornais e revistas nacionais, damo-nos de cara com juízes, advogados, intelectuais, jornalistas, políticos, professores, vociferando nobremente pela liberdade, pela democracia, pelo respeito à Constituição e pelo Estado de Direito.

Porém, provavelmente, quando nos deparamos na mesma página, em outra coluna, lemos exatamente sobre o aumento da corrupção e dos crimes de colarinho branco, e constatamos o genuíno descrédito popular pelas instituições nacionais. Sobretudo, pela inoperância do sistema judiciário brasileiro, expressada por respeitados juristas e organizações oriundos de países civilizados!

Esse é o Estado de direito que os brasileiros desejam para si, para seus próximos e para toda a sociedade? Duvido muito!
 

Best-seller nos EUA, Inglaterra e Alemanha, o livro “High Hitler” é mesmo ótimo. O título – um trocadilho genial – resume a pesquisa histórica do autor, o alemão Norman Ohler, ao longo de cinco anos. Na obra ele descreve como o uso de drogas por Hitler, pela cúpula nazista, por oficiais e soldados ajudou a levar às alturas o sinistro III Reich.

No início do século XX a Alemanha era líder do negócio mundial da heroína, vendida livremente como medicamento. Sua indústria farmacêutica também dominava o mercado de produtos à base de cocaína, tendo o Peru como fornecedor principal do insumo. Na época, a cocaína Merck medicinal era tão pura que concorrentes chineses falsificavam seus rótulos aspirando (opa!) conquistar uma fatia do mercado. O Tratado de Versalhes obrigou a Alemanha a assinar a rendição e o Acordo do Ópio da Liga das Nações. Mesmo assim, a produção alemã continuou firme e discreta.

A ascensão do Partido Nazista e as invasões dos países vizinhos via “blitzkrieg” – a guerra-relâmpago – assustaram o mundo. A fúria das tropas cruzando fronteiras velozmente sem descanso e ocupando territórios em poucas horas tinha explicação. Eram proezas movidas a Pervitin, nome fantasia dos comprimidos de metanfetamina que laboratórios alemães, sob encomenda do regime, fabricaram aos bilhões.

Pervitin – “a pílula da coragem” – turbinava militares contra o cansaço, o sono, o estresse. Civis também podiam adquiri-lo à vontade. Assim, levar no bolso a embalagem colorida virou mania nacional. “Carregadores do porto ganhavam mais força, bombeiros apagavam incêndios mais depressa, guardas-noturnos não cochilavam; enfermeiras davam plantões seguidos sem reclamar” – conta Ohler. Médicos ainda prescreviam Pervitin para “estimular a libido das mulheres afetadas pelas privações da guerra”. Doses menores eram dadas às crianças sob a forma de bombons.

Hitler, vegetariano fanático, abstêmio e – diziam – também misógino, adicionou à sua maníaca dieta injeções diárias de estimulantes e vitaminas. Em busca de novas energias, o führer logo viciou-se em cocaína, metanfetamina e opiáceos, ingredientes dos coquetéis do dr. Theodor Morell, seu médico particular e acompanhante permanente. Nos últimos dias do bunker, fisicamente abatido, deprimido e insone, Hitler tomava por semana algo entre 120 e 150 comprimidos e de oito a dez injeções. Acreditando ainda na vitória por meio de estratégias delirantes que inventava, tinha as veias dos braços iguais às de um drogado terminal.

A obsessão humana pelo trio poder, vigor e prazer a qualquer custo – incluindo o auxílio das drogas – continua valendo para os usuários atuais. E mais: o consumidor de hoje, ainda que se drogue vez ou outra “por diversão”, é cúmplice indiscutível do tráfico, do crime, da violência, dessa guerra sangrenta de nosso tempo.

Há pouco, resíduos encontrados nos esgotos das cidades do mundo ganharam manchetes. Biólogos italianos da universidade de Nápoles alertam que vestígios de cocaína, metanfetamina e outras substâncias tóxicas vêm aumentado nos rios, mares e oceanos, afetando peixes, aves, mamíferos, seus ciclos reprodutivos e constituições orgânicas. É mesmo diabólico.

Zurique mantém-se no topo da pesquisa mundial dos esgotos contaminados. Depois vêm Barcelona, Nova York, Londres, Amsterdã, Paris e outras metrópoles. No Brasil, os recordes pertencem ao Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Detalhe: os índices mais altos são registrados em sistemas coletores das áreas nobres, onde a população é mais rica. Tal fato talvez explique uma camiseta pretensamente chique que vi por aí. Nela se lia, em letras artísticas brilhantes, o leviano e arrogante slogan “Caviar & Cocaine”.

Egos inflados e seus sonhos insanos de poder, vigor e prazer eternos não ficaram restritos ao ideário nazista. Continuam matando gente – seja por tiro ou overdose.

* Publicado originalmente em O Tempo, 05/12/2019