A fecundação é a fusão de um óvulo com um espermatozoide, e a célula resultante chama-se zigoto. No zigoto humano, já estão definidas todas as características biológicas de um ser humano único e irrepetível. Ora, podemos então perguntar: "Um óvulo humano fecundado é (1) um zigoto a caminho de se tornar uma pessoa, ou (2) uma pessoa no estágio de zigoto?"

Essa pergunta é muito temida por todos os grupos internacionais pró-aborto, pois deixa seus apoiadores desnorteados. Não é por menos: afinal, qualquer tentativa de justificar a resposta (1) entra em contradição com o conhecimento mais básico da biologia sobre o desenvolvimento do corpo humano.

Além de o zigoto já conter todas as características biológicas de um ser humano único e irrepetível, como antes mencionado, esta mesma célula tem potencial germinativo. Isto é: tem a capacidade de se desenvolver naturalmente e se tornar um ser humano adulto, caso não sofra impedimentos por decisão humana, até sua morte natural.

O mesmo potencial germinativo não está presente no óvulo ou no espermatozoide quando separados, ou em qualquer outra célula do corpo. O zigoto é, assim, a primeira célula de um novo organismo humano. Não estamos falando de um zigoto a caminho de ser pessoa, mas sim de uma pessoa no estágio de zigoto, assim como uma pessoa no estágio de idoso, no estágio de adulto, no estágio de adolescente, no estágio de criança, no estágio de recém-nascido, no estágio de feto, ou no estágio de embrião.

Posto isso, podemos nos perguntar: a capacidade do zigoto para se desenvolver até o estágio adulto já não deveria ser relevante o bastante para proteger esta primeira célula humana contra tentativas de impedir sua natural continuidade fisiológica?

Não se trata aqui de impor uma convenção particular para o início da vida humana. Trata-se, muito pelo contrário, de educar na realidade objetiva das coisas, afastando qualquer pretensão de definir o início de um novo indivíduo por meio uma convenção passível de mudar a cada local e a cada época.

De fato, para quem defende a legalização do aborto, a condição de "ser humano" é uma convenção que os já nascidos podem, a seu critério, aplicar ou deixar de aplicar aos que ainda não nasceram. Nos países onde o aborto é legalizado – e mesmo onde ele não é – quem decide se o zigoto pertence ou não à humanidade é um presumido consenso social daquele país, ao invés da origem da individualidade de cada pessoa, que está na fecundação. Porém, se a dignidade da pessoa humana é uma convenção social, nada impede que uma convenção posterior revogue a anterior, eventualmente negando a humanidade de qualquer não-nascido, de aleijados, de não-batizados, de judeus, de ateus, ou de quem quer que, segundo os caprichos do momento, pareça inconveniente.

Quando a racionalidade é rejeitada, disse o filósofo Bernard Williams [1], passa-se à empreitada de querer justificar – a qualquer custo – uma definição improvisada para o início da vida humana, abrindo a caixa de pandora para as mais excêntricas arbitrariedades. Realmente, conforme uma lei aprovada em janeiro de 2019 no estado norte-americano de Nova York, um bebê de nove meses que ainda não nasceu pode agora ser legalmente despedaçado com um fórceps dentro do ventre da mãe, pelo simples fato de ainda não ter respirado ar.

Há quem diga que o aborto é um problema de saúde pública. De certo modo, não podemos considerar isso um erro; afinal, não pode existir saúde ao se permitir procedimentos que ignoram completamente o conhecimento mais básico da Biologia humana. Não pode existir saúde ao conceder à mulher o direito de impedir o desenvolvimento natural de um ser humano único e irrepetível, pelo simples fato dele ser julgado inconveniente (aliás, a justificativa de qualquer assassinato). Sinal algum de saúde. É, sim, o ápice da covardia e da mais completa insanidade. Por não ser vista ou conhecida, a pessoa não nascida pode ser considerada hoje o ser humano mais excluído e discriminado do mundo. Inventam um critério qualquer para o início da vida humana... e pronto! Você já foi contaminado. Por esta perspectiva, da loucura, realmente é um problema de saúde pública.

Assim, os "direitos individuais da mulher", reivindicados em última instância para a legalização do aborto, se revelam como um esforço para que seja legalmente permitido ignorar a realidade de como cada ser humano tem origem, concedendo à mulher o direito de impedir o desenvolvimento natural daquele indivíduo em seu ventre, se ela julgá-lo inoportuno. Pode, porém, o início da vida humana ser relativizado? Pode a interrupção voluntária do seu desenvolvimento ser atribuída a uma decisão individual e particular?

Como disse o escritor colombiano Nicolás Gómez Dávila: "costuma-se pregar direitos para poder violar deveres". As leis não servem apenas para nos ajudar a atingir finalidades pessoais, nem tem como função tornar algo permitido pelo simples fato de já ser praticado. Se assim fosse, beber ao volante deveria ser uma prática legalmente admissível e regulamentada. A função primordial da lei é pedagógica: definem-se comportamentos que convém e não convém para uma sociedade pacífica e virtuosa, com um caráter educativo.

Em outras palavras, se eu não posso fazer algo, devo buscar compreender o motivo da restrição e, apenas então, julgar se este motivo é justo ou injusto, bom ou mau. E é muito simples, diz o filósofo Kant [2], diferenciar uma atitude boa de uma má, sem depender de qualquer lei ou princípio religioso. Funciona por meio de uma pergunta (outra, aliás, detestada pelos grupos abortistas): se todas as pessoas do mundo, sem exceções, fizerem aquilo, a humanidade cresce e prospera, em paz e felicidade? Se a resposta for não, então é má.

"O certo é certo, mesmo que ninguém o faça. O errado é errado, mesmo que todos se enganem sobre ele". (G. K. Chesterton)

Este texto contou com a revisão técnica dos seguintes profissionais: Dra. Dieine Maria Soares da Fontoura (Biomédica); Dr. Felipe Moraes (Médico); Dr. Luiz Eduardo Schmidt (Advogado); Dra. Angela Vidal Gandra Martins (Doutora em Filosofia do Direito)."

Referências:
[1] Angela Vidal Gandra Martins – Dar a cada um a vida que lhe é devida
[2] Imperativo categórico – Immanuel Kant. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. 1785

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, proferiu decisão nesta quinta-feira (9/1), revogando a liminar do desembargador do TJ/RJ, Dr. Benedicto Abicair, que, acertadamente, havia determinado a suspensão da exibição do filme "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo".

Na decisão, o ministro Toffoli afirmou: “Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”. Assim, o STF, embora não tolere críticas populares, validou agressões contra a comunidade cristã no Brasil. Ora, quem pode o mais (agredir), deveria poder o menos (criticar). Ubi eadem ratio, ibi eadem jus.

Pois bem, o ministro cometeu um erro monumental ao isolar o presente caso (filme do “Porta dos Fundos”) para decidir em favor da suposta liberdade de expressão, vendando os olhos da Justiça às outras centenas de perseguições contra a comunidade cristã, praticadas há décadas neste país esquecido à margem da História. Seria, portanto, necessário um exame acurado dos fatos, buscando enxergá-los num espelho temporal mais amplo para compreender toda a maléfica unidade de intenção contra o Cristianismo.

Ora, notoriamente, o "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo” é mais uma gota num oceano de perseguições e afrontas ao sentimento religioso brasileiro, fortalecidas cada vez mais frente à vil impunidade.

O trabalho desenvolvido pelo canal “Porta dos Fundos” sempre foi medíocre e de péssima estirpe. Composto por pseudo-s humoristas e produtores, que, na ausência de maiores qualidades, preferem hostilizar, aberta e deliberadamente, o núcleo central da fé cristã, expondo-a ao escárnio, ao vilipêndio e ao desprezo público, torna-se um ato de manifesta intolerância religiosa. O resultado da sua incompetência “humorística” foi à disseminação de juízos de hostilidade, desprezo e intolerância para com os religiosos.

A elite brasileira, cansada e arrogante, costuma divertir-se às custas do aviltamento e do desprezo das crenças mais sagradas a milhões de pessoas, apenas porque delas não compartilham. Enquanto milhões de cristãos lutam diariamente para se orientar num mundo difícil e confuso, buscando ensinar a seus filhos valores que os possam edificar e enobrecer, os atores Fábio Porchat e Gregórios Duvivier contam, rindo, os milhões a mais que faturam com a exposição dos valores religiosos, agredindo profundamente, em pleno Natal, o núcleo da fé cristã e expondo os cristãos à irrisão pública, antecâmara de agressões e males ainda maiores, incluindo o extermínio físico.

Mais do que se debruçar sobre o passado, estudar a História é permitir imaginar um futuro sem cometer os mesmos erros. Antes da hedionda “solução final” nazista, os judeus foram vilipendiados em suas crenças e valores, numa Europa que aprendera a desprezá-los, o mesmo tendo ocorrido na União Soviética, com os alvos do regime bolchevique, qualificados como "insetos" antes de serem esmagados nas prisões do Gulag. Movimentos totalitários nascem, sempre e necessariamente, de minorias, que, pouco a pouco, vão manipulando a opinião pública, a cultura, os sentimentos de uma nação, até a aliciar e subordinar a seus intentos inconfessáveis.

A igreja católica que, durante o terror revolucionário foi perseguida, cujos templos foram queimados e postos abaixo, cujos sacerdotes foram decapitados, era a mãe e mestra da França, a primeira entre as nações católicas; a religião que foi proibida na Rússia bolchevique era a comum do povo russo; acrescendo que ainda agora assistimos ao incêndio e à destruição de igrejas no Chile.

Sempre, antes das ações físicas, como tudo o que é humano, vem a preparação do espírito, a predisposição da vontade, que se alcançam precisamente através do discurso público, esteja ele, ou não, travestido de arte. É que está acontecendo no Brasil há décadas!

O nível de desrespeito, agressividade e desprezo pela fé e os valores dos cristãos revelados no filme é indizível, sendo especialmente agravado pelo fato de ter sido lançado às vésperas do Natal, data sagrada para os cristãos de todo o mundo.

No caso, não apenas a ofensa e o vilipêndio a valores e símbolos que integram o cerne da fé católica e cristã são explícitos, evidentes e confessados, com promessas de breve aumento em grau, intensidade e malícia: "da próxima vez, acho que vale pegar mais pesado"; "Netflix e Porta dos Fundos confirmam Especial de Natal para 2020".

É por isso que a lei põe limites ao discurso público, proibindo o discurso de ódio. Pela mesma razão, o Supremo Tribunal Federal teve ocasião de assentar que o limite da liberdade de expressão é ultrapassado quando o intento primário, aberto, da manifestação, é o menoscabo e a depreciação da fé alheia (RHC 146.303, Relator Ministro Edson Fachin, Segunda Turma, julgado em 06/03/2018).

Ademais, a suspensão da exibição do “Especial de Natal” não constituiu censura prévia, na medida em que o conteúdo já foi ao ar. Ou seja, a retirada de circulação, posteriormente, por ser essencial à salvaguarda do sentimento religioso brasileiro, mediante cessação da conduta ilícita e abusiva do “Porta dos Fundos”, de maneira alguma caracterizou censura.

A tolerância, a liberdade religiosa e o respeito ao sagrado urgem por proteção jurídica. Aliás, a palavra sagrado vem do latim sacro, que significa separado para veneração ou adoração. É objeto de contemplação e culto, um ideal a ser perseguido e que não pode ser instrumentalizado, pois não é um meio e sim um fim, em si mesmo.

O que é sagrado para um, pode não ser sagrado para o outro, e o respeito deve, portanto, imperar. Fazer troça aos fundamentos da fé cristã, tão cara a maioria da população brasileira, às vésperas de uma das principais datas do Cristianismo é um flagrante desrespeito, o que não é tolerável, eis que viola todos os limites da liberdade de expressão.

Precisamos nos dar conta de que, no mundo, o grupo mais discriminado é o dos cristãos, sendo esta a comunidade que mais ofereceu vítimas à sanha assassina dos totalitários. Não é possível um cálculo global exato, mas, entre as revoluções francesa, russa, mexicana, espanhola, chinesa e cubana, o número de cristãos que pereceram nas mãos do regime que professou, nas palavras de Lênin, “extirpar o cristianismo da face da Terra”, não foi inferior a dezenas de milhões. E, pior, as perseguições, prisões e assassinatos continuam, em pleno século XXI, na China, Correia do Norte, Irã, Índia, Iraque, Sudão, Afeganistão, Paquistão, Líbia, Iêmen, Egito, Argélia e tutti quanti.

Se isso não for o mais vasto genocídio da história, a aritmética elementar foi revogada.

* O autor é advogado e jornalista.
 

Em, 8 de Janeiro de 2020

Até agora 900 igrejas foram destruídas no norte da Nigéria pelo Boko Haram. Pelo menos 16 mil cristãos foram assassinados no país desde 2015. Foto: Igreja First African Church Mission após ser incendiada em Jos, Nigéria em 6 de julho de 2015. (Foto by AFP via Getty Images)

• Até que ponto terá que chegar essa guerra contra os cristãos para que o Ocidente a considere "genocídio" e tome as devidas providências preventivas?
• No dia seguinte à decapitação dos cristãos nigerianos, o Papa Francisco repreendeu a sociedade ocidental. Em relação aos cristãos decapitados? Não. "Desliguem os celulares, conversem durante as refeições", salientou o papa. Nem um pio sobre a dantesca execução de seus irmãos cristãos. Poucos dias antes, o Papa Francisco pregou na parede uma cruz vestida com um colete salva-vidas em homenagem aos migrantes que perderam a vida no Mar Mediterrâneo. Ele não homenageou os cristãos assassinados por extremistas islâmicos, nem uma palavrinha.
• A chanceler alemã Angela Merkel assinalou que a sua prioridade é combater as mudanças climáticas. Ela não disse nada em relação aos cristãos perseguidos. Enquanto isso a revista The Economist adiantou que o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, apaixonado defensor dos cristãos perseguidos, "tira proveito" político do problema.

Martha Bulus, uma católica nigeriana estava a caminho da sua festa de casamento quando foi sequestrada por extremistas islâmicos do Boko Haram. Martha e suas acompanhantes foram decapitadas, a decapitação foi gravada. O vídeo dos brutais assassinatos desses 11 cristãos foi divulgado em 26 de dezembro para coincidir com as festas natalinas. É uma reminiscência das imagens de outros cristãos vestidos com macacões laranja ajoelhados em uma praia, cada cristão nas mãos de um jihadista mascarado, vestido de preto, com uma faca próxima da garganta da vítima. Seus corpos foram descobertos em uma vala comum na Líbia.

Pelos padrões de perseguição de cristãos na Nigéria, Martha teve menos sorte do que outra menina sequestrada, de nome Leah Sharibu, que se encontra em cativeiro há quase dois anos e acaba de passar o segundo Natal nas mãos do Boko Haram. O motivo? Leah se recusou a se converter ao Islã e negar o cristianismo. Os líderes cristãos nigerianos também estão protestando o "contínuo sequestro de meninas cristãs menores de idade por jovens muçulmanos..." Essas meninas "são convertidas à força ao Islã e obrigadas a se casarem sem o consentimento dos pais".

A Nigéria está passando por uma guerra islâmica de extermínio de cristãos. Até agora 900 igrejas foram destruídas no norte da Nigéria pelo Boko Haram. O Presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, foi informado de que pelo menos 16 mil cristãos foram assassinados no país desde 2015. Na única diocese católica nigeriana, Maiduguri, 5 mil cristãos foram assassinados. Até que ponto terá que chegar essa guerra contra os cristãos para que o Ocidente a considere "genocídio" e tome as devidas providências preventivas?

No dia seguinte à decapitação dos cristãos nigerianos, o Papa Francisco repreendeu a sociedade ocidental. Em relação aos cristãos decapitados? Não. "Desliguem os celulares, conversem durante as refeições", salientou o papa. Nem um pio sobre a dantesca execução de seus irmãos cristãos. Poucos dias antes, o Papa Francisco pregou na parede uma cruz vestida com um colete salva-vidas em homenagem aos migrantes que perderam a vida no Mar Mediterrâneo. Em setembro passado, o Papa descerrou um monumento aos migrantes na Praça de São Pedro, contudo não homenageou os cristãos assassinados por extremistas islâmicos, nem uma palavrinha.

O cardeal Robert Sarah, um dos pouquíssimos líderes da Igreja Católica que mencionou o caráter islâmico desse massacre, escreveu: "na Nigéria, o assassinato de 11 cristãos por islamistas malucos é um lembrete de quantos de meus irmãos em Cristo africanos vivem a fé arriscando a própria vida".

Não é só o Vaticano que está calado. Nenhum governo ocidental teve tempo para expressar horror e indignação diante da decapitação dos cristãos. "Onde está a aversão moral a esta tragédia?", perguntou o bispo nigeriano Matthew Kukah após o massacre do Natal. "Isso faz parte de um drama muito mais amplo com o qual temos que conviver diariamente".

Os líderes europeus devem seguir o exemplo do primeiro-ministro britânico Boris Johnson que, em sua primeira mensagem de Natal à nação ressaltou:
"hoje, exatamente nesse dia, quero que lembremos os cristãos ao redor do mundo que estão diante da perseguição. Para eles o Dia de Natal será comemorado às escondidas, em segredo, talvez até em uma cela".

A chanceler alemã Angela Merkel assinalou que a sua prioridade é combater as mudanças climáticas. Ela não disse nada em relação aos cristãos perseguidos. O presidente francês Emmanuel Macron em seu discurso de solstício de inverno sequer conseguiu dizer "Feliz Natal".

Enquanto isso a revista The Economist adiantou que o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, apaixonado defensor dos cristãos perseguidos, "tira proveito" político do problema.

Os líderes da Europa erraram ao não condenarem a bárbara execução de cristãos no Natal: a correção política está corroendo por dentro a sociedade ocidental.

No início de dezembro, outro bispo africano, Justin Kientega de Burkina Faso, salientou: "ninguém nos dá ouvidos. Obviamente o Ocidente está mais preocupado com seus próprios interesses".

"Por que o mundo está calado enquanto cristãos são assassinados no Oriente Médio e na África?", escreveu Ronald S. Lauder, presidente do Congresso Judaico Mundial.

"Na Europa e nos Estados Unidos testemunhamos manifestações de protesto pelas trágicas mortes de palestinos usados como escudos humanos pelo Hamas, organização terrorista que controla a Faixa de Gaza. As Nações Unidas realizaram investigações e concentram sua fúria contra Israel por este se defender daquela mesma organização terrorista. Mas o massacre bárbaro de milhares e milhares de cristãos é tratado com relativa indiferença".

Onde estavam os governos ocidentais quando milhares de jovens muçulmanos entraram na Síria e no Iraque para caçar e assassinar cristãos e destruir igrejas e comunidades? O Ocidente não fez nada e pagou por não reagir. Os islamistas começaram com os cristãos no Oriente e continuaram com os "pós-cristãos" no Ocidente. Nas palavras do medievalista francês Rémi Brague: "as forças que querem expulsar os cristãos de suas terras ancestrais se perguntarão: por que não continuar no Ocidente uma causa que deu tão certo no Oriente?".

Não houve nenhuma indignação no Ocidente quanto às decapitações de cristãos, somente silêncio, interrompido por "Allahu Akbar", tiros e bombas. Os livros de história do futuro não verão com bons olhos essa traição do Ocidente, dependendo de quem os irá escrever. O fim dos cristãos do Oriente será um desastre para a Igreja do Ocidente. Não haverá mais ninguém no berço da sua própria civilização.

O que iríamos ler se, por exemplo, terroristas cristãos parassem um ônibus, separassem os passageiros segundo a fé de cada um, ordenassem aos muçulmanos a se converterem ao cristianismo e depois assassinassem onze? O oposto aconteceu no Quênia. O que lemos? Nada. Em 10 de dezembro, o grupo terrorista islâmico Al Shabaab parou um ônibus no norte do Quênia, assassinou somente os que não eram muçulmanos. Nós ocidentais, via de regra nos sensibilizamos quando da perseguição dessa ou daquela minoria, por que nunca pelos nossos cristãos?

A cristianofobia dos extremistas muçulmanos que massacram cristãos no Oriente Médio e na África está no cerne de uma ideologia totalitária cujo objetivo é unir os muçulmanos da ummah (nação muçulmana) em um califado, isso depois de destruir as fronteiras dos estados nacionais e liquidar com os "infiéis": judeus, cristãos e demais minorias, bem como com os "apóstatas muçulmanos". A Nigéria se encontra na dianteira desse drama.

"A Nigéria é hoje o lugar mais letal do planeta para os cristãos", observou o advogado cristão Emmanuel Ogebe.

"Estamos diante de um genocídio. Eles estão tentando expulsar os cristãos, eles estão tentando se apossar de suas terras e estão tentando impor sua religião aos assim chamados infiéis e pagãos, que segundo eles são os cristãos".

O Ocidente vira para o outro lado e dorme. "O Ocidente abriu suas fronteiras sem hesitar para os refugiados de países muçulmanos que fogem da guerra", escreveu a economista Nathalie Elgrably-Lévy. "Essa solidariedade ocidental aparentemente virtuosa é, no entanto, seletiva e discriminatória". Os cristãos perseguidos foram abandonados pelos governos ocidentais e pelo cenário público.

O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, foi recentemente cercado por muçulmanos que protestavam contra uma nova lei que dará cidadania aos não muçulmanos de países vizinhos que fogem da perseguição. Tarek Fatah explicou no Toronto Sun que a indignação muçulmana com respeito à nova lei indiana se origina do medo "segundo o qual dar cidadania a cristãos, hindus e siques paquistaneses perseguidos, aumentará a população não muçulmana do país diluindo assim seu poder de veto, o que eles vêm exercendo na Índia nos últimos 70 anos".

Onde estão as praças lotadas de londrinos e nova-iorquinos em nome dos refugiados cristãos discriminados pelo Ocidente? Nas regiões da Síria ocupadas pelos islamistas, os cristãos passaram apenas um "Natal especial" sem sinos nem luzes e com muitas de suas igrejas transformadas em estábulos.

Khabour, região da Síria onde os cristãos assírios viviam, agora é chamada de "vale da morte". O ex-arcebispo de Canterbury, George Carey, escreveu recentemente:
"a guerra na Síria recomeçou. Mais uma vez os refugiados lotam as estradas necessitando da nossa compaixão. No entanto, aqueles da 'fé errada' não a terão do governo britânico. O reassentamento do Reino Unido de 16 mil refugiados do conflito anterior não incluiu praticamente ninguém das minorias mais brutalizadas para que elas pudessem alcançar a segurança do nosso país. Dos refugiados que vieram para cá em 2015 sob a égide do Vulnerable Persons Scheme, somente 1,6% eram cristãos. Isso apesar do grupo contar com 10% da população síria".

Os muçulmanos lotam as praças do Ocidente em nome de seus patrícios, mas para os nossos irmãos cristãos perseguidos, essas praças permanecem vazias.

*Giulio Meotti, Editor Cultural do diário Il Foglio, é jornalista e escritor italiano.
**Original em inglês: Christians Beheaded for Christmas, The West Goes Back to Sleep
***Tradução: Joseph Skilnik

*Publicado originalmente por https://pt.gatestoneinstitute.org/15409/natal-cristaos-decapitados
 

XIX - 061/19 - 08/ 01/ 2020

EDITORIAL DE ONTEM

Face ao grande interesse que despertou o editorial de ontem, no qual manifestei as imensas dificuldades que o presidente da República, não importa qual, enfrenta quando pretende mudar -LEIS CONSTITUCIONAIS-, volto ao tema no afã de esclarecer que só as CONSTITUIÇÕES MUITO MAL ESCRITAS são alvos de pretensas e necessárias alterações.

ARTIGO DO LUAN SPERANDIO

Para facilitar esta importante tarefa busco amparo no excelente artigo produzido pelo jurista e atual vice-presidente da Federação Capixaba de Jovens Empreendedores e colaborador do Instituto Liberal desde 2014, Luan Sperandio, publicado na Gazeta do Povo em 6/12/2019.

ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Naquele momento, vale lembrar, inúmeros brasileiros indignados com a decisão do pleno do STF, que jogou por terra a PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, voltaram a sugerir, pela enésima vez, a já eterna pretensão da CONVOCAÇÃO de uma ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, com o propósito de escrever uma nova e correta Constituição Federal.

ULYSSES GUIMARÃES

Luan lembra, com muita precisão, que logo após a convocação da última Constituinte, pelo então presidente José Sarney, foi criada a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, composta por “JURISTAS NOTÁVEIS”, a qual, após quatro meses, apresentou um ANTEPROJETO para a CARTA MAGNA.

Entretanto, para desgraça geral, em fevereiro de 1987, quando iniciaram os trabalhos da Constituinte, o então presidente do Congresso e da Constituinte, Ulysses Guimarães, que se via com grande chance de se eleger presidente da República em 1989, decidiu, por vontade própria, IGNORAR o bom trabalho da Comissão.

Deu no que deu: Ulysses Guimarães ficou na 7ª colocação na corrida presidencial e o Brasil acabou vítima da lamentável Constituição de 1988.

GRUPOS DE PRESSÃO

A AUSÊNCIA DE UM ANTEPROJETO, a baixa aprovação do governo Sarney (que chegou a apenas 7%) e o panorama político conturbado e milhares de greves organizadas no período pela oposição tiveram consequências: a busca por governabilidade facilitou o trabalho de GRUPOS DE PRESSÃO (o cientista político Murillo de Aragão, à época, mapeou a participação de pelo menos 383 GRUPOS DE PRESSÃO. Este número, porém, pode ser ainda maior, já que não havia obrigatoriedade de identificação do grupo).

Todos os GRUPOS DE PRESSÃO pressionavam os parlamentares para GARANTIR PRIVILÉGIO. Havia lobistas em todos os gabinetes dos constituintes, mas o lobby não parava nos corredores do Congresso. Organizações da sociedade civil promoviam eventos em Brasília, incluindo jantares e festas luxuosas, para aproximar as relações com os constituintes.

Para Carlos Ary Sundfeld, jurista especializado em Direito Administrativo e que auxiliou na prestação de serviços técnicos na Constituinte, “foi uma CONSTITUIÇÃO CHAPA-BRANCA porque foi feita segundo os INTERESSES daquelas pessoas que faziam parte de organizações concretas, oficiais, e não exatamente o produto das demandas da sociedade como um todo”.

AMBIGUIDADES

Além disso, a maior parte das 1.020 votações da Constituinte foram resolvidas com poucos votos de diferença, com conchavos e muitas negociações. A resolução de impasses se dava, muitas vezes, de duas formas: a primeira era a inclusão dos termos "na forma da Lei". Eles aparecem 112 vezes na Constituição Federal porque, na prática, isso significava aprovar uma matéria sem efeito prático. Remeter a futuras regulamentações, por sua vez, significava impedir que absurdos vigorassem de imediato.

Para formar consenso entre os parlamentares, era comum a INSERÇÃO DE AMBIGUIDADES e PALAVRAS NEUTRAS. Dessa forma, os dois lados cantavam vitória, mas o significado daquela norma acabava carecendo de sentido, tendo de ser definido futuramente pelo STF. A estratégia ficou conhecida como “a TÉCNICA DAS AMBIGUIDADES”.

TUDO CONCHAVADO

Enfim, o que sobrou, de fato, foi uma legítima CONSTITUIÇÃO DE ACORDOS, de um MEIO-TERMO que satisfizesse todas as perspectivas. Às vezes, era questão de escolher uma palavra, ou outra, para que se pudesse chegar a uma forma de compromisso. A Constituição era votada pelos líderes partidários. Assim, quando ia a Plenário, já estava tudo CONCHAVADO, explica Miguel Reale Júnior, jurista e assessor da presidência da Constituinte.

Mais: de acordo com o Comparative Constitutions Project, a Constituição Brasileira de 1988 é a 3ª constituição mais longa do mundo. 

Atualmente, uma ampla literatura de qualidade referente às questões de política econômica, até então escondida por aqui, está profusamente disponível para aqueles que realmente desejam estudar, entender, formar senso crítico, e abandonar o comportamento de manada de uma legião de papagaios, sectários, leitores de orelhas de livros vermelhos, a despeito de que não os compreendam.

O socialismo, como aprendemos no Brasil, é o peçonhento sistema que enriquece uma cúpula sangrenta, ignóbil e corrupta, e cordena e distribui pobreza para toda a população.

Favorece todos aqueles que não produzem, que não se esforçam, que não poupam e não investem em si mesmos.

A bem da verdade, todas as teorias marxistas - antigas, novas e futuras - falharam em suas utópicas previsões "humanistas".

A despeito de que o velho Marx tenha tido uma atitude crítica em relação a religião, a única forma encontrada para seguir com o "sonho vivo", foi a de internalizar o dogma vermelho.

Objetivamente, isso foi realizado abdicando-se do cientificismo e da razão, passando-se a adotar os preceitos marxistas como uma religião! Um magnífico sistema atrofiador de mentes.

O apelo sedutor e religioso, alinhado a uma "moral superior e decente" em relação ao mundo e aos outros - desprovido de qualquer base racional e resultados pragmáticos na vida real - persiste na mente e no coração de moços e moças inexperientes...

Óbvio que a fé faz com que passemos a considerar "certas hipóteses" como verdades, sem a necessidade de que se tenham provas objetivas. Assim, fica muito mais difícil e complexo um questionamento racional.

Nesta utopia, com a expropriação dos meios de produção dos seus verdadeiros donos e produtores, já que a quimérica igualdade é implantada, desestimulam-se a geração de produção eficiente e a inovação em novos fatores de produção mais competentes para um futuro mais favorável.

Como corolário: menos produção, menos consumo, menos investimentos, menos empregos, menos renda e mais pobreza generalizada!

Sem a propriedade privada, os bens de produção não têm preços e, portanto, inexiste a possibilidade de alocação de capital naquelas atividades que, de fato, são as grandes agregadoras de valor para a sociedade. Irracionalidade econômica e empobrecimento geral!

O sistema socialista inibe que produtores inovem e melhorem a oferta para os consumidores. A lógica é perversamente invertida: se produz o que o Estado ineficiente deseja, não aquilo que indivíduos-consumidores necessitam para melhorarem suas vidas reais.

Como os bens de produção são socializados, pela coerção, o Estado autoritário impõe sua vontade sobre a dos indivíduos.

Mas quem decide nesse Estado autoritário, estimulador de incompetência e indolência? Burocratas despreparados, imbecis puxadores de saco que ascendem dentro da hierarquia do sistema (assistiram Chernobyl?!), uma casta rentista e uma massa de inconsequentes e negligentes.

Não há receita mais certeira para o empobrecimento geral de qualquer sociedade. Não é surpreendente que ex-colônias sejam centros do culto a uma ideologia idealista de objetivos inatingíveis, misto de ingenuidade e de ilusionismo, fruto de ficções filosóficas!

Tá certo que jovens rebeldes, idealistas e inexperientes - que ainda pedem comida e roupa lavada para seus pais trabalhadores – se inebriem com a sedutora promessa vazia de um porvir ideal.

Mas que "homens velhos" e vividos continuem a cultuar o veneno matador, o ópio do rancor e da inveja e o pragmático caminho para o subdesenvolvimento econômico e social, aí é demais!

Só mesmo aqueles pseudo-intelectuais interessados e o pétit-comitê de parte do funcionalismo, desejoso de empregos, bons salários e muitos casacos nas cadeiras!
 

“Todo o poder político vem do cano de uma arma. O partido comunista precisa comandar todas as armas; desta maneira, nenhuma arma jamais poderá ser usada para comandar o partido” (Mao TséTung). É sabido que, durante toda a história humana, o poder de dominação de um homem sobre o outro se deu pela vantagem de força. Assim, para que o Estado garanta sua integral dominação é necessário tirar dos cidadãos todo o seu poder bélico, deixando-o completamente impotente e sem qualquer meio de defesa.

Quanto mais autoritário é um governo, maiores são as políticas desarmamentistas empreendidas contra os cidadãos de bem, já que, obviamente, um povo desarmado é incapaz de agir contra um governo armado. Ou seja, o desarmamento é uma forma eficaz de controle social, onde se convence o governado a abrir mão do seu direito individual de escolha e legítima defesa, depositando sua confiança no Estado protetor, também conhecido como “grande irmão” ou “pai do povo”.

Exemplos não faltam, como: a) após o Nazismo chegar ao poder, Hitler determinou o desarmamento da população alemã; b) Lênin desarmou os russos. Stalin cometeu genocídio contra os kulaks ucranianos durante a década de 1930; c) o genocídio armênio de 1915, onde mais de um milhão de armênios morreram, foi precedido por um intenso desarmamento; d) quando as tropas de Mao Tsé-Tung invadiam vilarejos, elas capturavam os ricos. Em seguida, ofereciam a devolução das vítimas em troca de armas; e) a Alemanha Oriental, Polônia, Estônia, Letônia, Lituânia, Tchecoslováquia, Romênia, Bulgária, Iugoslávia, Albânia,Cuba e Venezuela (Estados comunistas) desarmaram seus cidadãos.

Em resumo, o desarmamento civil é sinônimo de tática de ditadores, já que governos autoritários temem cidadãos com armas. Um povo livre precisa estar armado, dizia George Washington.
Ademais, é fato estatisticamente comprovado que, países desarmados não são mais seguros que aqueles que permitem regras mais brandas para o armamento civil. A Inglaterra, Austrália, Irlanda e, o pior deles, nosso Brasil são exemplos de aumento do número de crimes hediondos após uma lei desarmamentista defendida pelos governos de esquerda ser aprovada. Por ex. no Brasil, quando foi aprovado o Estatuto do Desarmamento, em 2003, tínhamos 51.043 homicídios anuais e hoje temos quase 70 mil. É um novo recorde a cada ano, infelizmente.

Precisamos entender que, possuir arma é uma liberdade que também garante o pleno exercício de outros direitos individuais, como a vida e propriedade privada. Vidas incontáveis são salvas todos os dias pelo uso defensivo de armas; o cidadão detém mais um meio de proteção própria, da sua família e das pessoas à sua volta, já que a presença policial não é onipresente; criminosos não compram armas em lojas e depois registram junto às autoridades, bem como a adquirem como um investimento para os seus vis intentos; armas não matam e sim pessoas de carne e osso; etc.

No Brasil, a grande defensora do desarmamento foi à esquerda personificada no PT, apresentando-o sob o manto de proteção dos seus infantis súditos e meio eficaz de combate ao crime. Mas será mesmo que o PT se preocupava tanto conosco? Pelo fruto se conhece a árvore (MT. 12:33), então vamos a ele.

Se existe uma verdade é que a esquerda brasileira sempre fomentou a violência criminosa para usá-la como instrumento de destruição sistemática da ordem social, espelhando-se, especialmente, na técnica do marxista Herbert Marcuse que, em substituição do proletariado de Marx, sugeriu alistar para a revolução assassinos, traficantes, estupradores, e tutti quanti. Para tanto, iniciou-se um trabalho intenso pela beatificação do “banditismo” inocente que luta contra a sociedade opressora, demonizando, principalmente, nossas forças policiais. Isso nos livros, novelas, jornais, etc., até chegar as atuais políticas de segurança pública e direito criminal (passamos da imaginação para a ação). Hoje, colhemos o fruto.

Fato é que, o desarmamento da população, a criminalização das ações policiais, a leniência proposital para com jovens delinquentes e demais criminosos, a tolerância à violência social, impunidade, vêm oprimindo todos os dias o brasileiro, impotente de se defender da menor ameaça. O PT desarmou o cidadão cumpridor da lei ao mesmo tempo em que beatificou, armou e abrandou os meios punitivos contra os verdadeiros criminosos. Porca miséria! Somos cotidianamente reféns e vítimas da criminalidade.

Enquanto o cidadão não se desenfeitiçar da enganosa propaganda desarmamentista imposta a custo de milhões de reais pelo governo petista e seus asseclas do jornalismo tupiniquim, a onda de crimes e genocídio do povo brasileiro não cessará de crescer. O desarmamento civil foi um dos maiores crimes já cometidos contra nós.
 

*O autor é  advogado e jornalista.