A expressão “vontade do povo” nunca passou de artifício retórico para legitimar o poder em mãos de quem já o detinha ou de quem lutava por detê-lo.
 

Corre amiúde boato de que um iluminado filho da pátria sugeriu a elaboração de nova constituição. Improfícua idéia! Trocar constituição por constituição é trocar problema por problema.

Soará estranho ao leitor dos dias que correm a afirmação de que constituição é um problema. Soará estranho porque se deposita inabalável fé no poder profilático e curativo da constituição. Todavia, dado que o princípio da soberania popular está em sua base, é impossível que ela não contenha inequívoca perversão de propósitos.

Na Modernidade, a soberania popular nunca foi mais do que uma figura de linguagem alusiva a uma entidade abstrata, informe e, sobretudo, ficcional. A expressão “vontade do povo” nunca passou de artifício retórico para legitimar o poder em mãos de quem já o detinha ou de quem lutava por detê-lo.

Em verdade, não se tratou de soberania popular, mas antes de soberania humana. A constituição foi a consagração da vontade humana como fonte primordial da ordem jurídica. Ela é o ápice da pirâmide normativa a prevalecer sobre tudo, a não admitir nenhum preceito que não provenha de si mesma. É a entronização da vontade humana como nascente única de tudo quanto sirva para regrar a vida. É a consagração do homem e de seus apetites desordenados e o repositório de seus vícios.

Nela, liberté, égalité e fraternité dizem a que vieram. A igualdade é a expressão da inveja humana moldada em um tipo cidadania desnaturada que confere todos os direitos e nenhuma obrigação. A fraternidade, porque é incompatível com a égalité invejosa, não passa de uma caridade secular, artificial e interesseira. E a liberdade é o paradoxo do Leviatã, aquele que liberta para devorar; em seu nome, até o mais banal ato da vida pode ser regrado: do alimento ao pensamento, nada escapa à fúria “libertadora” da vigilância sanitária e do politicamente correto.

Sim, a constituição é um problema porque é uma úlcera nascida de elucubrações iluministas de franceses ensandecidos. É o apogeu do Mal. É o cadinho em que se maceram as veleidades da cobiça do homem moderno, materialista e niilista, para conformá-las aos anseios de um democratismo que – liberal ou socialista – será sempre um regime morboso e decadente.

Mas o homem moderno, sem transcendência nem metafísica, em eterna genuflexão rende loas à constituição, seu sofisticado manipanso.

Com efeito, nenhuma nação encontrará paz de espírito enquanto não reconhecer que o homem já nasce regido por uma constituição. Suas normas de regência estão infundidas em seu ser. Basta que as respeite como Leis Naturais que são: um Direito Natural que ordena sua natureza decaída.

Enquanto isso, o Ocidente seguirá a sua saga de humanidade desvirtuada a apostar cada vez mais em si mesma.

O homem moderno confunde constituição com Sagrada Escritura porque por ele escrita. Ele que é senhor do bem e do mal.
 

* Enviado pelo autor e publicado originalmente em
https://www.tribunadiaria.com.br/ler-coluna/610/constituicao-a-biblia-iluminista.html