Percival Puggina

20/07/2016

 

 Durante décadas, o PT lastreou sua relação com a sociedade na organização de movimentos ditos sociais nos quais se arregimentavam grupos de interesse. Cada grupo escalava seu antagonista, fosse ele legal, institucional ou coletivo. Surgiram, assim, centenas de redes, plataformas, associações, uniões, fóruns, frentes que se espalhavam e se reproduziam por divisão celular (mitose ou meiose), mas sempre mantendo as características ideológicas da célula-mãe. Muitos desses corpos sociais são utilizados pelo partido como massa de manobra para manifestos, mobilizações e, em incontáveis casos, para prática de invasões, depredações e perturbações da ordem pública. Um número considerável deles vive de recursos públicos.

Sempre que fatos dessa natureza aconteciam, a ação da autoridade pública e a reação política eram denunciadas como criminalização dos movimentos sociais. De tanto ouvi-la, memorizamos a expressão. Acusar seus legionários de fazerem aquilo que à vista de todos faziam era um mau hábito da "zelite". Era algo que feria a sensibilidade petista. Na essência das ações violentas e na respectiva proteção partidária fica perfeitamente identificável a genética revolucionária da célula-mãe: a lei só serve quando útil à causa. Fora disso, integra uma ordem burguesa que pode e deve ser demolida.

É nesse contexto e só nele que se pode compreender a conduta dos parlamentares que têm composto, na Câmara e no Senado, a agitada tropa de choque do governo substituído. A insensibilidade e tolerância que marcam seu longo convívio com a organização criminosa instalada no coração do governo não combina com visível sofrimento físico que lhes causa o menor contraditório sobre temas regimentais. Há aí uma exasperante contradição! É como se não houvesse mal algum em infringir gravemente a lei penal, a responsabilidade fiscal, a ordem pública, ou obstar a ação da Justiça. Mas ai de quem não leve a sério um judicioso despacho do ilustre deputado Wilson Maranhão! Dedos em riste e tumultos no plenário denunciarão a iletrada obtusidade dos que divirjam.

É uma legítima questão de ordem: a revolução não pode parar! Faça-se o diabo, faça-se até o inimaginável de que se seja capaz, mas a revolução não pode parar. Armaram-se nesse submundo ideológico os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente. A esquerda que só anda de jatinho e acusa a "zelite" de não gostar de pobre em avião de carreira vê suas lesões ao Estado de Direito como instrumentos legítimos a serviço da mais nobre das causas. Os que jamais mencionam a crise em que enfiaram o país construíram e habitam mansões nos aprazíveis loteamentos da utopia. Ali, triplex de cobertura na beira da praia de Guarujá é coisa de "Minha Casa Minha Vida".

Sou um dos milhões que saíram às ruas. Participei de todas as mobilizações desde novembro de 2014, quando já era nítido o estelionato eleitoral. Sei que anteontem (12/05) teria sido uma data como outra qualquer não fora um ano e meio de clamor popular por impeachment e não fora o Dr. Sérgio Moro. Assim nasceram as dezenas de requerimentos pedindo a abertura do processo de acusação à presidente. Ao contrário do que o ex-governo tenta impingir aos desinformados, é Moro que nos representa. Nunca Eduardo Cunha! Não esqueçamos: há dois meses, em 13 de março, os poderes de Estado assistiam pela TV a manifestações de seis milhões de pessoas no país. E então se decidiram. E então se mexeram. O crime de responsabilidade já integrava o mundo dos fatos, mas a decisão política de acusá-lo firmou-se naquele dia, no parlamento, e ouso dizê-lo, também no Supremo.

Serviria muito bem a esta coluna um encerramento conclamando ... (por cláusula de exclusividade para este conteúdo no contrato com ZH, leia o restante  em zhora.co/percivalpuggina)
 

Percival Puggina

19/07/2016

 

 A rua Salvador França, em Porto Alegre, forma uma rampa acentuada ao se aproximar da avenida Protásio Alves. Há poucos dias, em hora de tráfego intenso, eu andava por ali, lomba acima. A lentidão do trânsito evidenciava haver, adiante, algum obstáculo na pista. De fato, pouco além, avistei um carrinho de papeleiro, muito carregado e com volumosos excessos laterais. A carga era tão desproporcional que me interessei em ver como se fazia a tração de todo aquele peso. Um cavalo? Dois homens? Não. Era um homem só, e bem magro. Puxava sua carga caminhando de costas, fazendo o maior uso possível do próprio peso, jogando-se para trás.

 Ao ultrapassá-lo, senti vontade de parar, descer e expressar àquele ser humano meu reconhecimento ao valor moral que transmitia. Mas seria impraticável em meio ao tráfego. Decidi que o faria aqui, narrando o fato e traduzindo em palavras a silenciosa lição que proporcionava.

A mesa do papeleiro é pobre e pouca. Há frestas em sua insalubre moradia. Agasalho escasso, extenuante o trabalho. Não conhece férias e não recebe hora extra. Bem perto de onde mora está o traficante com dinheiro no bolso e correntes de ouro no pescoço. Se é de justiça tratar desigualmente os desiguais, a tolerância e a indulgência, em nome da luta de classes, para com os crimes praticados por indivíduos supostamente pobres são uma ofensa ao papeleiro da Salvador França. Todo modo de ver a lei penal como lei do "opressor" contra o "oprimido", todo garantismo que assumidamente desprotege a sociedade são ofensivos ao seu trabalho honesto.

Assumindo como ganha-pão uma tarefa de tração animal, ele ensina o quanto a vida, mesmo comprometida diariamente com penosa rotina, pode ser dura sem deixar de ser humana e digna. Enquanto, naquele dia, arrastava sua carga ladeira acima, o papeleiro esbofeteava, sem saber, a face de cada corrupto e de cada corruptor. Ensinava a quantos fazem e aplicam a Lei, que a pobreza a merecer proteção social e institucional é a pobreza do homem bom, nunca - nunca! - por si mesma, a pobreza do malfeitor, do traficante, do ladrão, do homicida, do estuprador (que até estes voltam rapidamente às ruas!). Degenerado é degenerado, criminoso é criminoso, independentemente do extrato de renda. O lugar de quem vive do crime é a cadeia, senhores.

Por isso, falando em nome de muitos, de poucos ou apenas no meu próprio, gostaria de conhecer a natureza do delito que certos homens da Lei nos imputam, leitor. Ao dar liberdade a quem tem que estar preso, esses falsos justiceiros condenam todos os demais à insegurança e à restrição da liberdade. Escrevam o que pensam, senhores! Sustentem suas teses marxistas abertamente nos jornais! Venham à luz do dia com suas doutrinas! Não se escondam nas páginas dos processos, nas dissertações acadêmicas e nos conciliábulos dos que pensam igual! Afinal, desarmados pelas exigências que cercam a posse de qualquer arma, agora estamos encarcerados por grades de proteção e temos as mãos contidas pelas algemas da impotência cívica.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 

 

Percival Puggina

15/07/2016

 

 Quem poderia imaginar uma eleição para a presidência da Câmara dos Deputados em que PT e PSDB não apresentassem candidato e o PMDB colocasse o seu no freezer? Pois foi isso que aconteceu quarta-feira sob as vistas de todos. Os grandes partidos e as grandes bancadas fizeram olhar de paisagem impressionista, levemente turbada. Preferiram agir nos bastidores, com parelheiros previamente selecionados para cumprir o mandato tampão.

 Alguém poderá dizer que esses partidos não se inscreveram na disputa porque uma vitória por seis meses não suscitou interesse. É uma explicação, mas não considero suficiente. Pouco tempo atrás, bastava alguém jogar no ar a pergunta "Quem quer ser...?" e as mãos petistas, tucanas e peemedebistas se ergueriam antes do fim da frase. Fosse para o que fosse.

 Para mim, a leitura mais convincente desse curioso episódio tem muito a ver com o esgotamento das principais legendas e reflete mudança em curso no fragmentado caleidoscópio das siglas em nosso país. Ou, numa analogia talvez melhor: bem antes da eleição de 2018, a escassez de frutas boas nas árvores mais visíveis do pomar vai mostrando que a safra, ou virá de fora, ou virá lá do meio do arvoredo. No que se vê por fora, quase tudo é fruto mermado ou bichado, que não vai encontrar comprador naquela feira eleitoral. É provável que esse fenômeno já se faça sentir no pleito municipal de outubro vindouro, apesar das idiossincrasias desse tipo de eleição, movida fortemente por afeições e desafeições locais.

Será mesmo, isso que sentimos, um sinal de mudança na direção dos ventos? O que, exatamente, está mudando? Creio que ainda é prematuro dizer. Em meio a tantos malefícios, percebe-se porém que há coisas boas acontecendo. Foi bom para o jogo político, por exemplo, que as fichas do PT tenham sido postas em Marcelo Castro, um peemedebista mais fajuto do que sua legenda. Foi melhor ainda que, somados seus 70 votos aos 22 de Luiza Erundina (PSOL) e aos 16 de Orlando Silva (PCdoB), esse funesto pacote totalize apenas 108 parlamentares no conjunto de 494 votantes. O nome disso é insignificância, principalmente se lembrarmos que incluindo um ano de Aldo Rebelo (PCdoB), o petismo presidiu a Câmara dos Deputados em oito dos últimos 14 anos. E note-se que nos biênios de 2009 a 2011 (Michel Temer) e 2013 a 2014 (Henrique Eduardo Alves) o PMDB presidiu a Casa com apoio e em acordo de rodízio com o PT.

Sim, o PT amargou no último dia 13 - pura coincidência! - mais do que uma derrota previsível. Colheu mais conteúdos para a perícia técnica de seu sinistro. Que ela sirva à reflexão de todos os partidos e, especialmente, de Sua Excelência, o eleitor.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.


 

Percival Puggina

13/07/2016

 

 Você provavelmente se criou assumindo como verdadeiras algumas premissas, entre as quais a de que pagamos impostos para que o Estado nos proporcione serviços, ou a de que os poderes de Estado priorizam o interesse público.
O tempo e a vida lhe ensinaram, contudo, que há grande distância entre tais premissas e a realidade. No mundo dos fatos, é para manter o Estado que pagamos impostos. A prioridade número um dele é cuidar de si mesmo. E a preocupação maior dos poderes de Estado é com sua manutenção e com a qualidade de vida de seus membros.
Desnecessário provar o que afirmo. Prefiro dar um passo além e desnudar outro mal que se instalou no Estado brasileiro e, mais intensamente no nosso Direito. Refiro-me a uma visão marxista da criminologia, dita criminologia crítica. Ela vê o ato criminoso como consequência da estrutura de dominação e como reflexo de uma luta de classes da qual a própria lei penal é instrumento. A criminalização de condutas seria, então, a forma pela qual o grupo social superior sanciona e reprime certas ações do grupo social inferior. Dito isso, você começa a entender, por exemplo, a origem do uso permanente que as esquerdas fazem do verbo "criminalizar" quando se referem aos repúdios à invasão e à destruição de bens públicos e privados: "Vocês estão criminalizando os movimentos sociais!". Confere?

Pode não parecer muito (quando o bem agredido não nos pertence), mas se trata de algo com seriíssimos reflexos na criminalidade, na ordem pública e na nossa segurança pessoal. Quando estas ideias saem dos livros, descem com canudo na mão as escadarias das universidades e ganham vida nos tribunais e nos parlamentos, nossa segurança pessoal começa a perder a tutela do Estado e de suas instituições. Perde-a, pela convicção ideológica dos mais altos níveis institucionais. E perde-a, nos níveis inferiores, pela total incapacidade de corresponder à demanda social. Faltam vagas nos estabelecimentos penais e são insuficientíssimos os contingentes policiais. A estes, falta verba, viatura, armamento e munição. E ainda caem impiedosas sobre seus ombros acusações de brutalidade, preconceito, despreparo e cobranças incompatíveis com o cotidiano de quem ganha o pão com o sangue, a saúde, o medo e a vida.

Como o leitor destas linhas deve ter percebido, a questão que aqui abordo tem tudo a ver com seu dia a dia! Parte significativa da insegurança em que todos vivemos decorre dessa insidiosa penetração do marxismo no nosso Direito e na nossa Política. E ainda temos que assistir os defensores dessa ideologia em orgulhosa contemplação de si mesmos e de sua virtuosa benignidade para com os malfeitores que nos atacam...

Não haverá policiamento suficiente enquanto os mesmos criminosos, ainda que presos incontáveis vezes, continuarem retornando às ruas pelas mãos gentis do Estado. Nem enquanto a regra for a de prender pelo menor tempo possível. Quem disse que o sistema penal deve que ser um carrossel sem fim, com mais gente fora do que dentro? A mesma mão que nos escorcha nos tributos estende a sua para quem nos toma a vida e o patrimônio. Por quê? Porque escolheram inverter os polos, fazendo de cada um de nós os verdadeiros autores do suposto ato criminal, culposo ou doloso, de não vivermos e não querermos viver numa sociedade socialista. Como se não nos bastassem os exemplos bem próximos da Venezuela e de Cuba!

 

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

Percival Puggina

11/07/2016

 

 Preservo a convicção dos meus tempos de atuação política: os partidos deveriam proporcionar a seus quadros formação continuada para os fins que legitimamente buscam. Conviria ao interesse público e às próprias legendas que elas proporcionassem conhecimentos e exigissem qualificações de todos os seus candidatos a cargos eletivos ou à gestão pública. No cenário atual, os partidos não apenas se descaracterizam, mas ficam cada vez mais parecidos com cartórios para registro nas disputas políticas. Só ocasionalmente o fio das convicções une o partido ao seu representante e este à sua conduta. Expressando melhor a ideia, penso então que as siglas deveriam não apenas ter, mas ser, elas mesmas, escolas de formação política.

 Na outra ponta, está o louvável e realista projeto Escola Sem Partido. Muito tenho escrito sobre o estupro das mentes infantis e juvenis praticado em tantas salas de aula. Ali, se inibem as potencialidades da juventude e se expropria a verdade, a liberdade dos alunos, o direito dos pais e o futuro do país. Entendo que, no intuito de combater o projeto, se fale em liberdade do professor e pluralidade de informação. No entanto, isso não é argumento, é apenas discurso para preservar o que de fato existe e que a Escola Sem Partido pretende evitar. Refiro-me à conduta abusiva de quem faz uso de sua supremacia, da mesa do professor, do giz que escreve e da caneta que dá nota, para prevaricar contra as desguarnecidas mentes dos jovens, visando a transformá-los em militantes de causas funestas. Sempre que trato do assunto, recebo testemunhos eloquentes de jovens vitimados por essa violência intelectual. Muitos foram ridicularizados, perseguidos, prejudicados em suas avaliações, num verdadeiro bullying docente. Não obstante tais pesares, estes são os felizardos de quem não conseguiram tomar o discernimento e a honestidade.

Sim, a honestidade. O professor militante do atraso tem a tarefa incômoda de justificar os injustificáveis produtos de sua fé. Não é fácil tornar atraente uma ideologia que não tem adversários individuais, mas suscita ódio contra grupos sociais inteiros: burgueses, livres pensadores, proprietários de terras e empresários. Nem é com pouco trabalho que se destrói a religiosidade, que se enfraquecem os laços familiares, que se justifica o totalitarismo imposto mediante monopartidarismo, censura, campos de concentração, terrorismo de Estado. Dureza, também, explicar o fracasso na produção de bens, a destruição da economia e a incapacidade de produzir uma única democracia. É claro que não se pode vender tal mercadoria sem muita mentira e desonestidade intelectual. Então, em meio a tantas versões e empulhações, o interesse pela verdade desaparece. Multidão de professores militantes entra diariamente em salas de aula com essa motivação, qualificando como fascista (estilo KGB) quantos rejeitem sua cartilha. Duvida? Com quem aprenderam os adolescentes invasores de escolas a chamar fascistas aqueles que reprovaram sua conduta? Ah, pois é.
As consequências da escola com partido são funestas. O estudante que recebeu, ano após ano, doses diárias de materialismo, lutas de classe e visão marxista da história, da economia, da sociedade e da política, gradua-se pronto para ser militante da causa de seus corruptores. Bom exemplo disso deu o aluno que escreveu artigo aqui em ZH festejando a "vitória" das invasões e homenageando o guerrilheiro comunista Comandante Marighella.

Ingenuamente, alguns supõem que a pedagogia marxista registre seus méritos nas salas de aula onde estão os alunos mais vulneráveis. Errado! A estes, que tinha em mente quando falava em "oprimidos", Paulo Freire  (por contrato de exclusividade, leia o restante aqui). 

Percival Puggina

08/07/2016



 Cheguei a crer que fosse inviável parar a Lava Jato. Hoje, essa certeza arrefeceu. Ainda que não seja possível retirar do juiz Sérgio Moro e dos promotores da força-tarefa as garantias constitucionais que lhes asseguram a autonomia para agir, existem maneiras de lhes suprimir os meios de ação e, até mesmo, de os neutralizar. A despeito da respeitável determinação da turma de Curitiba e do irrestrito apoio do povo, essas artimanhas estão sendo exibidas diante dos nossos olhos.

A Lava Jato suscitou contra si o mais poderoso grupo de inimigos que já se formou no Brasil. Para combatê-la, uniram-se parceiros tradicionais e inimigos tradicionais, instalados em elevadíssimos andares no edifício do poder. Estão fisicamente dispersos, mas se articulam e operam, como bem se sabe, em todos os poderes e instituições da república. A força tarefa tem contra si numerosa bancada no Congresso Nacional, muitos dos melhores advogados do país, bem como negociadores e articuladores políticos de competência comprovada. Esse conjunto de antagonistas dispõe, ao alcance da mão, de todos os meios financeiros e materiais que possam ser requeridos pela tarefa de a estancar. E note-se: estou me referindo somente aos figurões que hoje medem diariamente a distância que os separa da porta da cadeia, seja porque lá já estão, seja porque é para lá que receiam ser levados. A estes se acresce, ainda, um conjunto de forças figurantes. É formado por quantos dependem do grupo principal e têm grande interesse em que malefício algum aconteça a seus maiores. A onda de choque de cada sentença e de cada prisão também causa dano sobre esse numeroso grupo que hoje enfrenta a interrupção de seus fluxos de caixa. Aliás, se fosse possível uni-los numa legenda, por exemplo, formariam talvez a mais influente agremiação do país.

É o exército da máfia. Legião de brasileiros que acorda, diariamente, com olhos e ouvidos postos nos movimentos da Polícia Federal, face mais imediatamente visível das operações já criadas ou ainda por ser instaladas e pensa, em harmonia com o andar de cima: isso tem que parar.

Há mais, leitor. Os inimigos da Lava Jato dispõem, em seu favor, de uma legislação protecionista, garantista, que faz do foro privilegiado e do sigilo sucedâneos legais da omertà, a lei do silêncio da máfia no sul da Itália.

Pois bem, se essas forças estão se articulando e, visivelmente, começam a agir nos processos, nos projetos e composições de poder, chegou a hora de os cidadãos retornarem às ruas, conforme está programado para acontecer no próximo dia 31. Os últimos meses tornaram evidente que o impeachment é irreversível. O governo Dilma acabou. Ótimo. Revelou-se com nitidez, porém, um inimigo que está além dos jogos de guerra entre governo e oposição. Refiro-me à criminalidade atuante nas instituições nacionais.

Por causa dela e contra ela, é necessário que no dia 31 de julho, aos milhões, voltemos novamente às ruas, em ordem e com entusiasmo cívico. É hora de exigirmos o fim do foro privilegiado, de cobrarmos a aprovação sem delongas das medidas do MPF contra a corrupção e de levarmos à Lava Jato mais do que nosso apoio. Faremos ver a seus inimigos que a nação os conhece e rejeita. Com determinação e esperança, unidos, daremos à Lava Jato nossa voz, nosso ânimo e a expressão de nosso amor ao Brasil.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.



 

 

Percival Puggina

05/07/2016

 

 Em Zero Hora do último dia 5 de julho, um estudante entrou na esteira aberta pelo jornalista Paulo Germano que escreveu coluna criticando o projeto Escola Sem Partido. A carta desse leitor soma-se a incontáveis relatos que pessoalmente recebi sobre a militância política, ideológica e partidária que usa a sala de aula como concessão para fazer cabeças. O projeto foi apresentado na Assembléia Legislativa gaúcha pelo deputado Marcel Van Hatten e na Câmara de Vereadores da Capital pelo vereador Valter Nagelstein.

Senhores absolutos de tempo e conteúdo, das respostas certas e das notas, os pseudoeducadores militantes têm seu trabalho facilitado pelo material didático igualmente político, ideológico e partidário que o MEC lhes proporciona. Em sua carta à redação de ZH, o estudante mencionado no início deste texto informa que a UFRGS, onde cursa História, "foi tomada por essa ideologia de esquerda. Aulas são canceladas para que os alunos assistam 'aulas democráticas', 'palestras sobre democracia', que sempre começam e terminam com odes ao PT". O acadêmico também poderia ter dito PSol, PSTU, PCdoB.

É fato sabido que a história das ideias inspiradoras de todos esses partidos não registra a construção de uma única democracia. Igualmente documentado que o PT no poder fez vários ensaios para controlar os meios de comunicação e se valeu de métodos escusos para iludir a população durante os processos eleitorais. O discurso da democracia, portanto, deve ser entendido como outra impostura para perverter a democracia. Não há democracia possível com o polinômio que orienta esses partidos: luta de classes, relativização do direito à propriedade privada, incentivo à violência, construção de hegemonia em bases gramscistas, combate aos valores da civilização ocidental, entre os quais a própria democracia liberal, representativa.

Se você, leitor, for chefe de família e puder optar, na escolha do colégio de seus filhos, entre uma escola com partido e uma sem partido, qual das duas teria sua preferência? Desnecessário dizer o que acontece na primeira: é isso que está aí, com alunos cantando revolução e louvando Marighella e Che Guevara. Na outra, indiscutivelmente, maior foco no ensino e na aprendizagem. Na primeira, o preparo de militantes. Na segunda, o preparo para a vida. Na primeira, o incentivo à desordenada rebeldia. Na segunda, a criatividade positivamente estimulada. Na primeira, as artimanhas do combate político. Na segunda, o desenvolvimento das habilidades e competências para uma vida produtiva. Na primeira, a renitente interpretação marxista dos fatos sociais, políticos e econômicos. Na segunda, o incentivo ao estudo e ao trabalho.

Não devemos esquecer que os pais são os primeiros e mais legítimos responsáveis pela educação dos filhos. Com esta premissa, não creio que muitos desejem para eles uma escola com partido, ainda que seja isso que o poder público lhes proporciona e seja por aí que se tem desviado, também, o ensino particular, vitimado pela mesma contaminação ideológica. Todo apoio, portanto, ao projeto Escola Sem Partido.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

Percival Puggina

02/07/2016

 

 Foi o ministro Marco Aurélio Mello quem conferiu ao Supremo o atributo de última trincheira da cidadania. Ora, cidadania é a condição do cidadão que desfruta do direito de participar da vida política nacional. Ao ouvir o ministro, vislumbrei, então, esse cidadão ao qual ele se referia. No fragor da batalha contra a corrupção, sujo de terra e fuligem, levava ele à mão um farrapo verde e amarelo. Vi-o arrastando-se pelo chão, noite adentro, até resvalar para o interior da trincheira onde onze homens e suas sentenças o acolheriam no abraço cálido da Justiça. Foi o que a imaginação me proporcionou, mas nem eu acreditei em tal delírio.

 Bem ao contrário, o que a realidade mais tem trazido ao conhecimento dos cidadãos brasileiros é um STF convertido em centro das expectativas dos mais destacados membros na hierarquia da corrupção. É lá e em nenhum outro lugar que todos os investigados desejam estacionar seus processos. É ali que os poderosos suplicam. Foi ali que Paulo Bernardo retomou a liberdade. Ali sumiu do mundo dos fatos o crime de obstrução da justiça tentado por Dilma e revelado naquela infame conversa telefônica com Lula. Oito minutos de gravação, disponibilizados no YouTube e já ouvidos por algo como três milhões de cidadãos, simplesmente deixaram de existir. Ali, segundo o site stf.jusbrasil.com.br, trafegam 275 inquéritos e 102 ações penais contra autoridades. É bem provável que muitos desses processos tenham nascido nas investigações e delações ocorridas no âmbito da Lava Jato, onde cerca de 70 "plebeus" já foram condenados. Quantas outras investigações dessa mesma operação, porém, bateram na trave do foro especial por prerrogativa de função e foram desviadas para as espaçosas gavetas do STF, onde o prazo médio de aceitação de uma denúncia é de 617 dias? Por enquanto, o placar mostra 70 x 0. E não é o zero, mas são os 70 que traziam desconforto ao ministro Marco Aurélio quando falou em "justiça de cambulhada".

 Centenas de parlamentares e autoridades encrencados no STF contam com as regalias do sigilo, com a prolongada ocultação de seus crimes, com o faustoso usufruto dos bens mal havidos e com a sonhada regalia da prescrição. O ministro Roberto Barroso afirmou, há poucos dias, que foro privilegiado é uma herança aristocrática. E tem razão. Privilégios da nobreza acompanham o direito vigente no Brasil pelo menos desde as Ordenações Manuelinas (1521). Aqui, o cidadão comum sempre soube o seu lugar e sempre reconheceu a existência de uma cidadania superior à sua, chapa branca, de cujas regalias ele, cidadão comum, é detentor do direito de pagar a conta.

 É tão benevolente o foro especial por prerrogativa de função, que ganhou, na linguagem plebeia, o nome daquilo que de fato é: foro privilegiado. Talvez o leitor esteja ponderando, coberto de razão, que a extinção dessa iniquidade seja uma prerrogativa do Congresso Nacional, que jamais o eliminará ou moderará, por motivos óbvios. Mas não é bem assim. O STF já tem legislado tanto contra o próprio texto constitucional! Basta-lhe, para isso, apontar inércia do parlamento ou contradições entre o texto da Carta de 1988 e determinado princípio constitucional. Nada o impede, então, de acabar com o foro privilegiado pelo mesmo caminho, invocando, por exemplo, o princípio constitucional da Igualdade. De que vale o Art. 5º proclamar que todos são iguais perante a lei se a uns é reservado o direito de ter seus crimes encobertos por delongas e pelo véu do sigilo, além da possibilidade de receber o impagável benefício da prescrição? A nada serve o Supremo tecer críticas ao foro privilegiado e permanecer servindo à impunidade tanto quanto o Congresso Nacional.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 

Percival Puggina

28/06/2016

 Pertenço a um grupo de brasileiros, talvez pequeno hoje, que lamentam o fato de a proclamação da República haver rompido nossas raízes europeias. Era de lá que vinham as bases da nossa cultura, da nossa literatura e da nossa fé cristã. Era de lá o nosso idioma. O gesto de enviar D. Pedro e sua família para o desterro cortou laços que deveríamos, naquela época, ter entendido como um privilégio em relação às demais nações da América Ibérica. Devido a esse sentimento pessoal, a esse estado de alma, diria, amei a Europa antes mesmo de a haver conhecido. Amava-a nas páginas dos livros de História, nas enciclopédias e nas fugazes visões externas que o cinema proporcionava. Amei-a ainda mais desde que lá estive com minha mulher, como turista, na primeira de muitas vezes que a ela retornamos. Amei-a em cada museu, em cada uma das centenas de basílicas, santuários, mosteiros, catedrais e igrejas góticas, barrocas e românicas que visitei extasiado por aquela dedicação em construir o belo para Deus. Quantas vezes nos quedamos, ela e eu, em reverente silêncio diante da determinação com que cada país cuidou de sanar as destruições da guerra restaurando para a humanidade os bens de sua cultura!

Lembro da emoção quando cruzei a primeira fronteira rodoviária com aduana inoperante, que ali ainda remanescia como marca da unidade em construção. Embora estrangeiro, emocionou-me a sensação de liberdade - vejam só! - que isso me proporcionou. A sensação se renovou quando comecei a usar a mesma moeda para pagar despesas em países diferentes. E estranhei a negativa dos britânicos em aceitarem o euro.

Passei os últimos dias meditando sobre o plebiscito do Reino Unido, ponderando, na contradição das opiniões, as causas e consequências de cada uma. Por isso, tardei em escrever. No passar dos dias, foi ganhando nitidez uma questão de início quase indiscernível, bem ao fundo desse cenário de luzes e sombras. Estariam os ingleses deixando de ser europeus? Tal quesito me interessou porque acima dos negócios, dos acordos políticos e comerciais, importa-me a Europa e o que ela representa. Conexa a essa questão, uma outra se levantou: o que está acontecendo lá? Em outras palavras: a filosofia grega, o direito romano e o cristianismo - bases da cultura e da civilização que amo de espírito, coração e mente por suas fulgurantes emanações através dos séculos - ainda estão no zelo da União Europeia?

A conclusão a que chego é que não estão, de modo algum! A UE aceitou ser tutelada por uma burocracia internacional que, por muitos meios trouxe para a agenda e tem imposto pautas que confrontam aquilo que estava no espírito europeu e nos três principais fundadores da política continental pós-guerra. De fato, Alcide de Gasperi, Konrad Adenauer e Albert Schuman, modernos pais da Europa, eram cristãos fervorosos (os três tiveram e os dois últimos ainda têm processo de beatificação em curso). Com o passar dos anos, porém, a UE compôs onerosa e poderosa estrutura de poder que já se converte num caso clássico em que a burocracia se sobrepõe à política. Não satisfeita, ainda é empurrada ao ateísmo e ao paganismo de modo acelerado.

Nas atuais circunstâncias, diante dos mastodontes em que se converteram as estruturas de poder efetivo na UE, não está fora de sentido afirmar, com Roger Scruton, que o Reino Unido decidiu ser Europa e não União Europeia. Para continuar sendo Europa tornou-se forçoso recuperar sua soberania. Difícil imaginar os britânicos, tendo feito pelo Continente tudo que já fizeram, abdicarem dela - da sua soberania - nas atuas circunstâncias. União Europeia, sim. Mas não com sangrias fiscais que as nacionalidades tributadas jamais aprovariam (no caso do Reino Unido, isso contraria 800 anos de história), nem com imposições contrárias à democracia, ou com avanços sistemáticos contra os valores característicos do Ocidente.

Faço votos que a crise suscitada pelo Brexit induza a mudanças na UE antes de os burocratas instalados em Bruxelas acabarem por descaracterizar totalmente a Europa.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.