Percival Puggina

         Governos petistas não têm o hábito de levar a sério imposições da razão. Entende-se. Grupos políticos de extrema esquerda são pouco racionais. Embora digam defender a ciência, rejeitam as mais elementares lições da Economia, Antropologia, Sociologia, Política, etc. O critério ideológico é determinante, até mesmo, da escolha do jardineiro e dos ingredientes gastronômicos. Girassóis da Rússia. Camarões de esquerda. Lagostas trotskistas. Pato de Pequim. E, claro, conselheiros chineses.

Por vezes, o que um extremista de esquerda diz corresponde ao que algumas pessoas desejam, mas o que ele faz, nunca encaixa no que disse. Eis a trágica marcha rumo às grandes burradas, como as que nos trouxeram às atuais dificuldades, e provocam a doentia ansiedade de controlar as opiniões e seu trânsito no corpo social.  

Depois de 2011, como consequência das sucessivas eleições de petistas para a presidência da República, a esquerda radical nunca teve menos de seis representantes entre os 11 ministros do Supremo. Com a adesão de ministros indicados por outros governos, como Gilmar Mendes (por FHC) e Alexandre de Moraes (por Michel Temer) chega-se à atualidade, quando a minoria conta com apenas dois e eventualmente com três dos 11 votos.

Era inevitável que o STF, pela maioria de seus membros, atravessasse a linha vermelha. O petismo não brinca com ideologia nem com o que possa afetar seu acesso e permanência no poder. Assim, com ares missionários, cobrando silêncio e submissão do rebanho, o STF se tornou uma esponja de prerrogativas, drenando-as do Parlamento, espaço legítimo da representação popular.

O advento das redes sociais pôs fim a um tempo em que essa maioria “era feliz e não sabia”, para dizer como o ministro Luís Roberto Barroso, hoje visivelmente infeliz, desejoso de ir embora. De fato, as redes sociais acabaram com a intermediação da opinião pública pelas grandes emissoras e grandes jornais. Como ela passou a se expressar de modo vigoroso pelas vozes próprias dos cidadãos em proporções que se revelaram decisivas na eleição de 2018, para elas confluiu parte expressiva das verbas publicitárias.

Selou-se assim um compromisso dos “editores da nação” no STF com os editores da velha mídia, repetindo juntos, à moda Goebbels, sem cessar, narrativas à margem dos fatos. Os editores da nação usam e abusam da intimidação proporcionada por mandados de busca e apreensão, celulares escrutinados, bloqueios de contas, supressão de direitos; muita gente pra prender e multa pra aplicar. Os editores da velha mídia agem como trombonistas da banda oficial, controlando música e letra à vontade dos donos. Fora isso, restam as redes sociais, porque tudo mais, no Brasil de hoje, é apenas paisagem. Com a verdade já decidida pelo Estado, quem precisa da opinião pública?

Ao observar pela primeira vez uma decisão ser tomada pelo STF em frontal antagonismo com teor explícito da Constituição, sob silêncio do Congresso e da mídia, redigi este prefácio do futuro em artigo publicado por Zero Hora.

“Foi escancarada a porta para o totalitarismo jurídico. Passou o bezerrinho. Atrás vem a boiada. Doravante, se um projeto de lei não tiver guarida no Congresso, recorra-se ao Supremo. Sempre haverá um princípio constitucional para ser espremido no pau-de-arara das vontades presentes.”

Corria o ano de 2011. Quanto eu quis estar errado!

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina 

               O início dos anos 90, preocupados com a erotização precoce de crianças e adolescentes, levando à gravidez, ao aborto e à prostituição, criamos em Porto Alegre um grupo de leigos para formação da “consciência crítica” das famílias através de palestras nas paróquias da Igreja Católica. Cumprimos essa missão por uns poucos anos. Éramos jovens e a vida nos dispersou para outras paragens e responsabilidades.

Naquela época, a internet sequer operava comercialmente no Brasil. Não havia algo que merecesse o nome de “ambientes digitais”. Não existiam redes sociais. Salvo falha da memória, apenas um membro do grupo, com atuação na área jurídica, tinha computador com impressora. O que mais nos preocupava eram as novelas, os programas de TV e sua influência na erotização precoce.

Por isso, louvei, outro dia, a manifestação do Alexandre do bem, o Garcia, chamando a atenção da audiência do “Oeste Sem Filtro” para o fato de que a tal “adultização” acontece principalmente na programação de emissoras de TV. Ao discorrer sobre o tema, Alexandre Garcia mostrou que o PL contra a adultização chega tarde e esquece o principal.

O foco desse projeto, de tanto interesse do governo, não são crianças e adolescentes. É o controle das redes e a autorização para regulamentar uma “autoridade nacional”, ideia fixa da esquerda que dá as cartas, joga de mão, apita o jogo político, parou o relógio em 8 de janeiro de 2023, e culpa a oposição por todos os erros que comete em cascata.

Se o projeto contra a adultização fosse o que dele é dito, incluiria, obrigatoriamente, a programação das emissoras de TV. Nem uma única vez, porém, o projeto menciona TV, emissora ou televisão, deixando tudo como víamos no início dos anos 90.

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina 

            Não é de hoje, nem de ontem. Já transcorreram vários anos durante os quais foi se tornando mais e mais evidente que a maioria do STF deixa de lado as regras do jogo para tomar decisões conforme seu agrado ou em favor de si mesma. Alegando sempre a excepcionalidade do momento, das circunstâncias impostas por inimigos internos ou externos, dos mais elevados princípios e valores, etc., etc., a maioria do Supremo acaba fazendo, sempre, o que melhor lhe convém, como melhor lhe convém. A política entrou por uma porta e a imparcialidade saiu pela outra, aos borbotões, no palavreado dos mandados, entrevistas, palestras e discursos.

A realidade sempre tem um dinamismo próprio, como consequência das forças que nela atuam. Obstar uma delas mediante enquadramentos em inquéritos sem fim neste mundo não impede que subsistam e persistam. Trata-se de algo inevitável, mormente se, sem ouvir o Congresso Nacional e, sem que o tema tenha sido exposto durante a campanha eleitoral (aliás, foi proibido pelo TSE), o governo arrastar o Brasil para um bloco em tudo e por tudo adversário do Ocidente.

É mistificadora a afirmação de que se trata de um bloco autônomo de Estados nacionais, interessado em cuidar de si mesmo para o bem de todos os países-membros. O grupo dos BRICS tem um inimigo comum, explícito, bem conhecido e uma estratégia também comum: destruir o Ocidente (EUA, Reino Unido e União Europeia) por dentro, depreciando os valores de sua cultura e, por fora, debilitando-o economicamente.

Por isso, não se trata de escolher entre Brasil e EUA, mas em escolher entre Brasil + EUA ou Brasil + China.

A Argentina fez a opção correta e deu-se muito bem; o governo brasileiro – o governo, não a nação! – fez o oposto. Só alguém em surto de bulimia ideológica pode querer a segunda opção como futuro para seus filhos e netos, mas é nessa direção que nos empurram sem qualquer autorização. E juram ser “democrático” o inferno onde nos jogaram.

A ânsia por autoproteção e proteção recíproca, nestes exatos dias, está levando o Supremo a impor ao povo o ônus de pagar para que eles, em versão colegiada de Nero, assistam o parquinho pegar fogo do Oiapoque ao Chuí. Sim, se impuserem o que pretendem enquanto escrevo estas linhas, na base do dez por um e um pelos dez, a nação desce os degraus da miséria e o país vai à bancarrota bem além do que Lula já conseguiu. Como Nero responsabilizou os cristãos pelo incêndio, inculparão a direita pela consequência de atos constrangedores que o Ocidente vem presenciando com estupor.  

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina 

           Em pleno século XXI, na vigência do programa “Mais médicos”, o Brasil petista banalizou o tráfico de escravos. Desta feita, porém, eles não vieram das feitorias portuguesas no litoral africano, mas trazidos, em vilipendiados jalecos brancos, da “Casa Grande” comunista que a revolução de 1959 instalou na nação cubana.

As coberturas do poder político e econômico agasalham pessoas que pensam que os outros não pensam! Por isso, argumentam contra a imposição de sanções a autoridades brasileiras envolvidas com o tráfico de médicos cubanos como se não fosse óbvias as violações de direitos humanos cometidas naquela operação. Falo de transgressões aos princípios da liberdade individual, da dignidade da pessoa humana, da justiça, da equidade, da proporcionalidade, do valor do trabalho. Repugna toda consciência bem formada a ideia de que um país possa alugar seus cidadãos a outro, enviá-los aos magotes, como cachos de banana, beneficiar-se financeiramente dessa operação em proporções escandalosas e ainda fazer reféns as respectivas famílias por garantia da plena execução do mandado.

Os tempos que estamos vivendo mostram que talvez aprouvesse ao nosso regime esquerdista dispor dos brasileiros como coisas suas, assim como os Castro dispunham e seus sucessores dispõem dos cubanos. Virão dessa inspiração a ansiedade por censura, as restrições de direitos, as ameaças do poder e as prisões de natureza política?

Quando ouço discursos contra o capitalismo e a perversidade patronal em sistemas de liberdade econômica, lembro-me de algo que testemunhei como uma de muitas lições sobre a vida num regime comunista. Virara o século e eu estava em Havana, como turista, para ver de perto realidade tão exaltada pela militância esquerdista brasileira. Tinha na minha agenda uma visita à nossa embaixada. Ali, em conversa com a pessoa designada para me atender, ouvi falar pela primeira vez no aluguel de recursos humanos pelo Estado cubano. Contou-me que sua secretária, por exemplo, fora selecionada de uma das agências através das quais o governo de Fidel locava mão-de-obra para representações e empresas estrangeiras que funcionavam no país e no exterior. A agência estabelecera a remuneração mensal em 200 dólares, dos quais a moça recebia o equivalente, em pesos, a 20 dólares. Escândalo! Nove vezes maior, o quinhão de seu generoso patrão, o Estado comunista cubano! Diante de tão miserável realidade, a representação brasileira incluíra a servidora em seus custos e lhe repassava 500 dólares mensais.

Nos anos seguintes, a locação de cubanos no exterior se tornou, de longe, a maior fonte de divisas do país graças à escandalosa mais valia dessas operações. Chocante? Muito mais chocante é saber que o Brasil, em anos petistas, bateu o martelo numa operação gigantesca (cerca de 20 mil seres humanos) e não clamar vergonha, como Castro Alves: “Andrada arranca esse pendão dos ares! Colombo, fecha a porta de teus mares!”. Eu, ao menos, sei que não silenciei. Escrevi vários artigos a respeito. O texto acima coleta fragmentos de alguns deles.

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina 

            Ministros do Supremo Tribunal Federal não perdem oportunidade para repetir, à exaustão e com ampla confirmação pelos veículos do Consórcio Goebbels, que aquele punhado de bravos, sob as negras vestes talares, salvou corajosamente a democracia e o Estado de direito em nosso país. (Seguem-se aplausos e parabéns recíprocos).

Lembro-me dos dias que sucederam ao pleito presidencial de 2022. Havia prolongada e cumulativa inconformidade social com o encerramento da operação Lava Jato, com o cancelamento da biografia de Lula durante a campanha eleitoral, com os temas e palavras proibidos à oposição, com o protagonismo político do STF, com a asfixia das redes sociais, com o abortamento das urnas providas de impressoras e com o ativismo inaudito do TSE durante a campanha presidencial. Terá vindo daqueles meses todos a tal salvação? Não creio, não creio que a democracia e o Estado de Direito fossem salvos daquele jeito; censuras, interdições, multas e bloqueios, são instrumentos que se opõem a esses dois valores. Lula, porém, disputou a eleição como se não tivesse passado, maus amigos e péssimos parceiros internacionais.

Por falar nisso, a bomba tarifária que acaba de explodir sobre a desavisada nação vem dessa procedência. A reação de Lula, com jabuticabas, carteio de truco e discursos sobre seu desejo de levar o Brasil aos inimigos do Ocidente e às misérias do socialismo escancaram o que não pode ser dito em 2022! Eram coisas sabidas, há muito tempo, para quem tivesse um pingo de juízo. A democracia sem voz deu nisso. Nosso assunto, porém, são as perguntas do título.

Teria sido no dia do suposto golpe, que o STF salvou a democracia e o Estado de direito? Ou seja, no 8 de janeiro de 2023? Mas, como assim, se o STF, o Congresso, o Palácio do Planalto e os portões de todos os quartéis estavam fechados? Quem dispersou a arruaça, por ordem do ministro da Justiça de Lula, foram policiais da Força Nacional de Segurança e da Polícia Militar do DF.

Teria, o extraordinário feito judicial, ocorrido no dia 9 de janeiro, quando, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, foram presos os 1,5 mil acampados que tomavam café da manhã diante do QG do Exército? Sabe-se hoje, com constrangedoras minúcias reveladas pela Lava Toga II, que não guarda relação com a democracia nem com o bom Direito o calvário de desgraças a que foram submetidas aquelas pessoas humildes, totalmente impotentes perante o Estado.

Na última quinta-feira, na Rede X, a jornalista Basilia Rodrigues divulgou que, segundo ministros do Supremo, “se impeachment de integrante da corte avançar”, eles “podem dar andamento a julgamentos/investigações que estão pendentes contra deputados e senadores na justiça”. Até agora não foi desmentida! E não creio que o seja porque essa lamentável estratégia, tão viciosa, se tornou notória e até o Consórcio Goebbels, de tantos e tão jeitosos paninhos, trata do tema com naturalidade de dar engulhos. Ninguém explica como esse tipo de prática se encaixa num Estado minimamente direito.

Então, até hoje, não entendi como nem quando o STF nos livrou do que diz nos haver resguardado. O que vejo é tão oposto a isso! Vejo um poder que se meteu no jogo político sem modos nem jeito, usando a força bruta do Estado para alcançar bem-aventuranças que não correspondem aos meios utilizados nem aos resultados alcançados.

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Quando Peter Kellemen lançou o livro “Brasil para Principiantes”, em 1959, ele vivia há seis anos em nosso país. JK presidia a república e a construção de Brasília ainda não havia iniciado. A obra do húngaro naturalizado brasileiro é uma análise bem-humorada sobre o modo como as coisas aqui funcionam ou não funcionam. Era uma época em que muitos europeus imigravam para o Brasil e se o livro, divertido e sincero, tivesse sido mais bem aproveitado, talvez o fluxo não se houvesse invertido com tão grande prejuízo nosso.

Hoje, o Brasil de onde os brasileiros querem ir embora é para “profissionais”. Quem não for, nem tente. Nem tente compreender o país porque eles não lhe darão a menor chance. Entender e explicar o Brasil requer acesso a jantares sigilosos, a eventos além-mar, a acordos entre “famiglie” que, em entrevero, operam pelos canais dos poderes de Estado e dos negócios.

Se você conclui, com razão, que isso nada tem a ver com democracia, então você está experimentando seus primeiros e inseguros passos no sentido da profissionalização. Há, de fato, algo de mafioso na realidade brasileira. A palavra máfia, por exemplo, provém do adjetivo siciliano mafiusu, significando arrogante ou audacioso. Já esse tipo de organização, também conhecido pela expressão Cosa nostra, sob autoridade pessoal de um Capo, surgiu com um sentido de soberania, inclusive territorial. Regia-se por leis próprias, como a “omertá” (lei do silêncio), que visavam ao interesse e à perpetuidade do poder como objetivos absolutos. Ou seja, um não soltava a mão do outro como se diz aqui em relação a certos casos bem sinistros.

Há coisa de uns quinze dias, na minha difícil condição de mero cidadão (vejam só que posto vulgar!), tentando entender o trabalho dos “profissionais”, me lembrei do bom e velho Dostoievski em “Os demônios”.  Nesse livro, simplesmente precioso, há um personagem, encarnação da lucidez sem alma – o revolucionário Stavróguin – em torno do qual se forma uma célula de seguidores fanatizados e levados à destruição. As semelhanças com o noticiário brasileiro me desanimaram, então, sobre as possibilidades de que fosse rompido o círculo de ferro que submetia a nação.

Acontece que como foi dito no início deste pequeno texto, eu não sou profissional. Sou um velho principiante, aprendiz dedicado ao escrutínio das malas artes do poder nacional. Trump é pós-graduado, profissional como foram quantos deram aos Estados Unidos os meios de operacionalizar uma norma como a Lei Magnitsky. Profissionais, também, são jornalistas como Michael Schellenberg e Eli Vieira, que jogaram fora a tampa da Caixa de Pandora montada nas audiências de custódia dos presos do 8 de janeiro e – perdoem o já surrado trocadilho – magnificaram, com lente documental, irregularidades que chocaram a nação e o mundo.

Do nosso Estado democrático de direito, extinta a democracia e o direito, só restou para uso e abuso a força bruta do Estado. No entanto, a boa política também tem seus profissionais naquele punhado de bravos que se agregam hoje, enquanto escrevo, para restabelecer sobre escombros, a justiça, a liberdade, o direito e a democracia em nosso país. Num Congresso que manteve luzes apagadas, na escuridão destes tempos de vergonha nacional, quando os covardes se escondem, eles enfrentam adversários que parecem extraídos do livro de Dostoiévski que mencionei acima. Que o Senhor os proteja de todo mal.

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina 

         Não estaríamos atravessando este período se, durante a campanha eleitoral presidencial de 2022 não tivessem sido proibidas quaisquer referências às péssimas relações e amizades de Lula e seu partido no plano nacional e internacional. A pandemia desse autoritarismo maldito que nos sufoca era pra já; o resto ficava pra depois.

Nas democracias de verdade, as campanhas eleitorais existem, também, para advertir os eleitores sobre riscos inerentes a escolhas feitas sem a necessária informação. Entre outros alertas, também esse, sobre as más amizades de Lula, foi proibido naquele pleito e ele, tão logo empossado, correu para se aliar aos inimigos do Ocidente. Resultado: os setores mais carentes e menos esclarecidos da sociedade, os que mais necessitariam da importante advertência, serão os que, proporcionalmente, absorverão o maior dano socioeconômico das medidas tarifárias já impostas por Trump.

Enquanto, no Brasil, o regime se esmera em controlar a divergência e a “polarização” é reprimida como se fosse uma invenção maligna da direita, nos Estados Unidos, em 2024, durante a campanha transcorrida lá, Donald Trump conseguiu deixar bem claras suas intenções e seu princípio fundante: Make America great again. Prometeu mais tarifas e barreiras comerciais para conter a influência chinesa. Reforçou o apoio total a Israel. Defendeu medidas duras na fronteira com o México. Garantiu que providenciaria a imediata saída dos imigrantes irregulares, etc., etc., etc. Tudo foi reiterado no discurso de posse.

No outro polo, Biden e Kamala Harris atacaram-no livremente, na vida privada e na vida pública. Combateram-no, também, pelo que não disse sobre direitos humanos, sem que nenhuma autoridade judicial os impedisse de pisar nesse calo ou bater nessa tecla. Quanto mais amordaçado ou esterilizado for o entrechoque de posições, quanto maior a contenção da natural polarização do debate político do presidencialismo com dois turnos, quanto maiores forem as censuras e as interdições, mais aberto fica o espaço para a mentira, para a falsidade, para a omissão e para os desastres subsequentes.

Aqui, em 2022, Lula fez campanha como se não tivesse passado, só futuro. E o futuro era a volta de um amor que só se viu na publicidade. Reapareceu até o belíssimo vídeo das mulheres grávidas que, na campanha dele em 2002, desceram uma coxilha verdejante ao som do Bolero de Ravel. Embora os bebês do vídeo já contassem 20 anos ou mais, o prontuário de Lula foi apresentado, naquele pleito, flamante e intocado como manual de carro zero. Agora está ele aí, fazendo estragos com as mesmas velhas e perigosas amizades que não podiam ser mencionadas.

Os novos problemas que passaremos a enfrentar a partir do dia 6 de agosto poderiam ter sido evitados com uma receita eficaz e saudável: mais liberdade. Mas essa liberdade foi rotulada como danosa para os interesses do grupo político que, sem ela, chegou ao poder. O preço dos efeitos da falta de liberdade não será pago, infelizmente, por aqueles que, desde a bolha onde vivem vida à forra, nos enclausuram prometendo, vida afora, o que não têm para entregar.

Por essas razões, e por tantas outras, no dia 3, domingo, nos veremos nas ruas e praças deste chão abençoado. Respeitem a Constituição, que a democracia e a liberdade vêm junto. Basta-me isso e um cafezinho. E desse eu mesmo me sirvo.

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         A pessoa investida de um poder de Estado não se funde nem se confunde com a instituição da qual seu poder deriva. Há em nosso país uma deliberada tentativa de ignorar esse preceito. No entanto, crer que a pessoa seja a instituição é descer muitos degraus na escada da civilização. É retornar ao obscurantismo. É desconsiderar a lenta e laboriosa construção dessa separação num processo histórico que já conta pelo menos oito séculos. Durante todo esse tempo, a duras penas, povos lutaram e ainda lutam para que pessoa ou pessoas investidas de poder de Estado estejam submetidas às mesmas leis que valem para todos. Contra isso, tiranos de quaisquer feitios se rebelam, aspirando ser poder em modo sintético: “O Estado sou eu!”, teria dito Luís XIV ao parlamento francês em 1655.

Exemplificando: quando louvo o trabalho de Marcel Van Hattem, deputado federal em quem votei, não estou exaltando a Câmara dos Deputados; quando critico o deputado Lindbergh Faria, não estou querendo acabar com o Poder Legislativo. E vale o mesmo para quem, sendo de esquerda, louva Lindbergh e deprecia Marcel. Pedir o impeachment de um congressista, de um presidente da República ou de um ministro do STF, com forma e fundamento legal e regimental, não é crime nem “ato antidemocrático”, devendo ser visto com naturalidade. Não naturais são os meios drásticos que vejo adotados para impor convicção no sentido oposto.

É claro que os instituidores do regime em vigor conhecem Teoria Geral do Estado e, muito além do óbvio, sabem isso de que estou falando. No entanto, a natureza humana é muito sensível a certas tentações, entre elas a de agir segundo leis próprias ao legislar nos parlamentos, ao interpretar leis no judiciário ou emitir decretos e MPs no governo. Por isso, movida pela melhor das intenções, a Constituição instituiu o sistema conhecido como de “freios e contrapesos”, concedendo poderes de controle recíproco entre Legislativo e Judiciário. Tão judicioso controle, porém, esbarra noutra tentação, que parece sair bem atendida de certas reuniões em petit comité: um arranjo de convivência desativa os freios e trava os contrapesos. A competência e os meios pensados para o bem público acabam usados para estratégias políticas e corporativas.     

Os bens e os meios disponibilizados a quem detém poder de Estado – a casa, o carro, os cargos de confiança e os recursos orçamentários – existem para uso em benefício do interesse público e devem ser aplicados com exemplar parcimônia. Do mesmo modo, tudo que é inerente ao serviço prestado pelo poder, como o decreto, o voto em plenário, o parecer, a intimação, a liminar e a sentença não podem ser manipulados em benefício próprio, com viés de autoproteção ou atendendo a alguma estratégia política. Quando isso acontece, surge o anseio por limitar, mediante um catálogo bem conhecido providências (controles, sigilos, silêncios e censuras), a liberdade de opinião que pode expor a incorreção de tais atos.

Em outras palavras, com um discurso iluminista, o Brasil está imprimindo marcha a ré de muitos séculos e voltando ao obscurantismo em que se fundiam o Estado e o indivíduo no poder.

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

*       Imagem criada por IA (ChatGPT) e alterada em Ps, em 30/07/2025.

Percival Puggina 

         Em nosso país, do Estado Democrático de Direito só resta o Estado em forma bruta e brutal. A democracia foi extinta por sucessivas omissões da representação parlamentar e o Direito está relativizado às conveniências dos donos do poder.

Ocorreu-me, então, identificar quem sustenta esse poder tão ativo, tão repressivo à direita e tão pertinaz no combate à liberdade de expressão.

Numa conta redonda, cheguei aos seguintes dez esteios do novo regime político brasileiro:

1. A legião dos omissos e dos isentões;
2. A multidão dos ignorantes dos quatro costados, passivos e sem voz porque sequer têm o que dizer;
3. Os capturados pelo esquerdismo radical, moedor de neurônios, cujo senso moral foi vítima de sinistro sem cobertura de seguro;
4. Os muitos que se aconchegam à lareira do poder, de cujas regalias usufruem;
5. Os totalmente dependentes do Estado, aos quais se acrescentam, todo ano, novas vítimas de um tipo de miséria que só o Estado é capaz de produzir em tais proporções;
6. Os covardes, que levam flores ao próprio silêncio no cemitério da Política;
7. Os raramente frustrados corruptores, corruptos e criminosos, organizados ou não, hábeis em lidar com nossas piores tradições;
8. Os submissos a toda sorte de pressões por terem o rabo preso em mãos de quem não se importa de abusar dos instrumentos institucionais;
9. O Consórcio Goebbels, seus membros, seus dependentes e a multidão que seus veículos manejam manejam a massa no curral das opiniões;
10. Os mercenários da guerra cultural, bem pagos para atuar na cadeia produtiva da gandaia brasileira, adversários do Bem, da Beleza, da Justiça e da Verdade.

 Vamos combinar que é uma assombrosa parceria, cujo produto só pode ser essa obra prima das malas-artes políticas sob as quais vivemos. Esqueci algum ou alguém?