Percival Puggina

26/09/2020

 

 Se você quiser conhecer a extensão geográfica e a pluralidade dos ambientes culturais e políticos em que a cristofobia se manifesta como causa da perseguição religiosa, aceite meu convite e faça uma visita ao site Portas Abertas. Ali, baixe o e-book da Lista Mundial da Perseguição, com relatórios individualizados sobre os 50 países em que 260 milhões de cristãos padecem em virtude de sua fé. Neles, por diversos motivos, os cristãos:

• não têm seus direitos de liberdade religiosa garantidos;
• a conversão ao cristianismo é proibida por conta de ameaças vindas do governo ou de grupos extremistas;
• são forçados a deixar suas casas ou empregos por medo da violência que pode alcançá-los;
• são agredidos fisicamente ou até mesmo mortos por causa de sua fé;
• são presos, interrogados e, por diversas vezes, torturados por se recusarem a negar a Jesus.

Leia o relatório. Agora pense no presidente do Brasil falando, à Assembleia Geral da ONU. Assistiam-no chefes de Estado e chanceleres de todas as nações, inclusive das 50 que cometem ou convivem com tais abusos e crimes. Deveria ele unir-se ao cúmplice coro do silêncio? Não. O presidente do país com a maior população católica do mundo fez um “apelo à comunidade internacional por liberdade religiosa e combate à cristofobia”.

Pra quê! Enfileiraram-se os críticos, habituais defensores de direitos humanos dos companheiros, a apontar inconveniências na frase. Tiram de letra 260 milhões de vítimas de perseguição religiosa. Fico pensando: qual é o problema desse pessoal? De novo: qual é o problema desse pessoal? Bem, o problema é real e, também no Brasil, embora com consequências até aqui menos dramáticas, existe cristofobia. Ela seria ridícula, se não fosse raivosa. Poderia ser vista apenas como raivosa se não adviesse de grupos políticos, de círculos jurídicos, ou de mídia importante e militante. Nesse caso, se torna assustadora e quem for cristão que se cuide.

No Brasil, a cristofobia se expressa, também, na aversão de muitos a símbolos religiosos cristãos. Considera discriminatória a presença do símbolo, quando discriminador e preconceituoso é quem posa de ofendido por ele. Ou não? Mais evidente ainda a psicopatia quando pensamos nos muitos usos do cinema, teatro, exposições artísticas e performances repulsivas para atacar a fé cristã – sempre a ela! – com indiscutíveis e absolvidos crimes de vilipêndio religioso.

Os adversários dos símbolos cristãos focam, lá na frente, os princípios, os valores e as tradições que lhes são implícitos. Muitos, como os relacionados à defesa da vida, à dignidade e aos direitos humanos, às liberdades, à família, compõem convicções constitucionalizadas no Brasil. É contra esse alvo que o ateísmo militante, nutrido a cristofobia, declara guerra e rufa tambores. Não age por amor à Constituição, mas por repulsa ao perfume cristão que ela legitimamente ainda consegue exalar, aqui ou ali, a contragosto do STF.

Impossível negar o que afirmo, sabem por quê? Até hoje não encontrei nenhum paciente de cristofobia que explicite as mesmas aversões a quaisquer outras culturas ou religiões. Sua luta é contra as raízes judaico-cristãs do Ocidente.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE; Integrante do grupo Pensar+.


 

Percival Puggina

24/09/2020

 

 Se havia algo sabido e consabido eram as críticas da imprensa brasileira ao discurso que Bolsonaro faria à Assembleia Geral da ONU no último dia 22. Assim como numa partitura, as claves servem para identificar as notas, que devem ser lidas conforme a clave indique, assim também, na grande imprensa militante brasileira, todos os fatos sobre a presidência e o governo da República devem ser produzidos em clave depreciativa. A clave orienta a orquestra.

 Não deu outra. Nenhum mérito, nenhuma afirmação necessária, nenhuma atitude correta, nenhuma verdade identificada, nenhum serviço prestado ao país foi percebido na fala presidencial, malgrado haver nela méritos, afirmações necessárias, atitudes adequadas e verdades proferidas. Em outras palavras, estamos diante de um daqueles casos em que cabe indagar, como indagou alguém: “Você prefere crer no que seus olhos veem e seus ouvidos ouvem, ou no que eu estou lhe dizendo?”.

Como afirmei acima, no mundo das estratégias, era conhecida a clave dos comentários que se seguiriam ao discurso. Todo radicalismo é soberbo e a soberba emburrece. Há que respeitar até esse direito. No entanto, certos excessos não deveriam ser sancionados pelo silêncio da opinião pública. Desde que a esquerda perdeu o poder, tanto o presidente quanto o Brasil estão sob ataque político interno e externo. Os “companheiros” não sabem perder. É incômodo, injusto, mas inevitável que com a chegada de Bolsonaro ao poder, questões correntes e recorrentes no cotidiano nacional tenham ganhado enorme repercussão externa. Com a derrota petista em 2018, toda a fumaça das queimadas, que não ia à conta de ninguém, passou ser soprada para o Palácio do Planalto.

Quem é brasileiro e está acordado sabe que as queimadas são praticadas há séculos, mas só ganharam destaque quando conservadores e liberais venceram a eleição presidencial. Quem é brasileiro e está acordado sabe que o Brasil não se abraçou com o fascismo na eleição de 2018; o que aconteceu naquele pleito foi o inverso: o Brasil se divorciou do comunismo e de suas lucrativas organizações criminosas tão ricas de dinheiro público como para financiar as parceiras do Foro de São Paulo. Quem é brasileiro e está acordado sabe que não há clima nas Forças Armadas para golpe militar; sabe, também, que o golpismo real deita raízes nos outros dois poderes, nas articulações da esquerda e da mídia militante que não reconhecem derrotas, nem direitos aos adversários.

Não se conceda tolerância, porém, ao ataque econômico. O Brasil e os brasileiros têm sido vítimas de investidas de outras nações, com visível e já notória discriminação de nossos turistas desenhando uma situação de extrema gravidade. A excelência do agronegócio brasileiro sempre enfrentou animosidade dos dispendiosos agricultores europeus. A Amazônia sempre suscitou a cobiça internacional.

Assim, a mídia militante brasileira comete inominável excesso quando, em meio a infundadas depreciações ao discurso do presidente, reverbera as críticas de ambientalistas europeus. Chegaram estes ao cúmulo de afirmar e os companheiros daqui a reproduzir que o discurso “dá a trilha sonora” à saída de investidores internacionais e ao cancelamento de acordos comerciais com países parceiros. Não importam os danos colaterais sobre a nação, contanto que o alvo seja atingido! Silenciam perante ameaças ao próprio país! Somam-se aos que o atacam!

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE; Integrante do grupo Pensar+.
 

Percival Puggina

22/09/2020

 

 O leitor me escreveu sem saber o que mais fazer. Ele tentara inutilmente entrar em contato com congressistas de São Paulo, onde é eleitor, e não obteve resposta às perguntas e conclamações que lhes fazia. E agora?

Escrevi ao moço que ele deveria denunciar publicamente o silêncio desses congressistas. Ao fazê-lo, cabia-lhe qualificar tal conduta como de fato é: covarde, autoritária, desrespeitosa. Que ele deveria expor tudo que ela revela sobre quem se esconde e se omite em dar satisfações a seus eleitores ou aos cidadãos de seu estado. Disse-lhe que tais tipos só vivem e sobrevivem no subterrâneo da política, desde que seus movimentos e suas ações não sejam conhecidos e trazidos à luz. Mostrei-lhe a importância de abordar esse assunto nas redes sociais e mediante mensagens aos meios locais de comunicação. Aqui, dou continuidade àquela carta.

Ela me trouxe a uma passagem do livro Democracia Totalitária. À página 96, o querido, sábio e saudoso amigo, professor Giusti Tavares, doutor em Ciência Política, escreveu: “Partidos e homens públicos têm a responsabilidade de publicar não só suas concepções e estratégias políticas, mas as revisões e mudanças que quanto àquelas tenham feito”.
Em Porto Alegre, onde escrevo, a candidata do PCdoB à prefeitura, em aliança que tem o PT como vice, simplesmente faz tábula rasa, dos símbolos e cores partidárias. Com a proximidade do período eleitoral, o vermelho vira violeta. A foice e o martelo perdem protagonismo. Sem explicitar até que ponto isso representa uma ruptura com o dogmatismo inerente aos partidos comunistas, a candidata afronta uma regra de transparência e exemplifica o inverso da situação preconizada pelo professor Giusti Tavares.

Em qualquer campanha eleitoral, o eleitor deveria escanear (se possível fosse) o cérebro dos candidatos. Deveria prestar muito mais atenção a eles como pessoas, ao que eles pensam, e muito menos às eternas “propostas”, que podem ser buscadas num manual ou num catálogo e valem muito menos do que parecem nos comerciais de rádio e TV.
Refiro-me, é óbvio, à sua visão de mundo, de pessoa humana, de sociedade, de Estado, de democracia, de história. Na vida pública, adquirem especial relevo valores e princípios, ou seja, o compromisso com o bem e as normas que subordinam seu comportamento.

A decepção do eleitor é muito mais frequente com os caramujos que se escondem e com os que adotam o mimetismo dos animais, tomando as cores do ambiente onde se camuflam para capturar presas, digo, eleitores. Mas isto é assunto para outro artigo.


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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE; Integrante do grupo Pensar+.
 

Percival Puggina

18/09/2020

 

 Não há como observar os derradeiros movimentos do ministro Celso de Mello desde sua cadeira no Supremo Tribunal Federal sem evocar o Cavaleiro da Triste Figura, apelido com que Sancho Pança definiu seu líder e senhor, D. Quixote de La Mancha, em combate sem trégua aos exércitos de Alifanfarrão.

 O ministro assistiu ao vídeo de certa reunião do ministério e julgou ver campos de concentração, experiências genéticas, sangrentas ditaduras e conspirações articuladas na misteriosa língua de bruxaria da Escola de Hogwarts, que ele provavelmente aprendeu de Harry Potter. Começou ali e não parou mais. Pacíficas manifestações de rua eram ações da Schutzstaffel (tropa paramilitar de proteção a Hitler); a Polícia Federal, a própria Gestapo... O ministro, coração cívico em chamas, vestiu a couraça de D. Quixote, brandiu a caneta como se fosse uma lança das antigas liças medievais e avançou. A cada dia, sua estocada.

 Simetricamente, começava ali, também, sua retirada de cena no Poder Judiciário brasileiro, onde entrou ainda jovem pelas mãos de seu amigo José Ribamar, da nobre estirpe maranhense dos Sarney, que recebera a presidência da República por herança na morte do titular Tancredo Neves, de cuja chapa figurava como vice-presidente.

Tudo indica que o ápice de deslumbramento para os derradeiros embates veio, mesmo, da reunião ministerial do dia 22 de abril. Ali, à semelhança do fidalgo espanhol, quis o ministro que todos vissem o que ele vira, do modo como vira e iniciassem uma guerra sem tréguas. Desde então, enquanto o apoio popular ao presidente andava no sentido oposto e crescia na bolsa política, subia de tom a indignação do ministro. Diante dele, envoltos em togas e disponíveis ao loquaz fidalgo, dito decano, dez versões togadas de Sancho Pança eram instadas a salvar a humanidade e a vida no planeta das ameaças representadas pelas perigosas hostes de Alifanfarrão.

O capítulo se encerrará numa noite de novembro, ante algum ignoto seguidor que, entre bocejos, implorará por silêncio ao arrojado amo, pois sua eloquência se perde na praça entre pirilampos que prenunciam o verão.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE; Integrante do grupo Pensar+.

 

Percival Puggina

16/09/2020

 

 Dois fatores somam-se como principais para produzir uma representação parlamentar que, uma vez empossada e atuante, não representa, objetivamente, ninguém. Refiro-me às equivocadas razões de voto de tantos eleitores e ao sistema feito sob medida para que eleitos e eleitores pouco ou nada interajam. A eleição parlamentar é proporcional, há número excessivo de partidos e candidatos, e a circunscrição eleitoral é o estado inteiro. Tudo irracional, oneroso e ineficiente.

 É visível e bem motivada a frustração dos cidadãos em relação às duas Casas do Congresso. A frustração leva ao arrependimento quanto ao voto dado, o arrependimento à revolta e esta a um novo equívoco. “Larguei!”, dizem tantos. Rasgam a carteirinha, desistem de votar.

Até onde a memória alcança, resolvi listar os parlamentares em quem votei, iniciando pela eleição de meu saudoso pai como deputado estadual em 1962. Dela constam vereadores, deputados estaduais, federais e senadores. Raras frustrações. Fui encontrar o motivo numa conversa de décadas atrás com o querido amigo e mestre, prof. Cézar Saldanha Souza Júnior. Ensinara-me ele que parlamentares devem ser escolhidos como representantes de opinião e não de interesses. Eleitores deveriam, portanto, regalar seu voto a alguém com cujos princípios, valores, ideias e ideais sintonizassem.

Trata-se, como se percebe, de um critério muito exigente: o eleitor precisa conhecer o candidato para assegurar-se de que, na rua esburacada da política, ele não resvalará para a sarjeta. Políticos eleitos assim cuidam do particular sem perder de vista o geral. Pela firmeza de seus princípios e valores, não se omitirão, não abrandarão a lei penal, não deixarão a construção de novos presídios sem verbas, não aprovarão novas gambiarras no Código de Processo Penal, não admitirão mais verbas para partidos e seus gastos eleitorais; se empenharão pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, alterarão a forma de provimento das vagas no STF, combaterão a corrupção, e assim por diante, atentos aos anseios nacionais.

Em infelicitada contramão, porém, o mais frequente motivo de voto, é a ligação do candidato a um grupo de interesse. Estribada em tal critério, a maior parte dos eleitores escolhe alguém para cuidar de si. É sua montaria da vez, o parelheiro escolhido para a eleição. “Vou eleger um deputado para chamar de meu!”, festeja. Na vida real, o parlamentar selecionado vai deliberar apenas ocasionalmente sobre essas específicas pautas de interesse de seu eleitor “corporativo”, mas decidirá sobre tudo mais o tempo todo! E é aí que o remédio vira veneno.

Na vida real, parlamentares eleitos assim, passam a maior parte do tempo cuidando de seus próprios interesses sem se importar se eles conflitam (e sempre conflitam) com os do eleitor. A frustração de muitos com os temas que os congressistas não votam, ou nos quais deliberam divergindo do interesse nacional e do desejo do eleitor, tem tudo a ver com isso. Quem assim for eleito passará o inteiro mandato a votar sobre formas de tomar dinheiro de seu eleitor para atender regalias de outros grupos de interesse e ampliar sua base eleitoral. O que lhe dá com uma das mãos, tira em dobro com a outra.

É um paradoxo que não deveria surpreender. Pergunto: o sujeito que elege um parlamentar para cuidar de si, pode se aborrecer se o eleito fizer o mesmo e tratar de seu próprio interesse, de seus negócios, mordomias, parentes, verbas individuais e partidárias? Quem já acompanhou o que acontece nos plenários quando as galerias estão lotadas ululando reivindicações sabe o quanto é raro que ali se reivindique a favor do interesse público. No entanto, os maus deputados estão deliberando e votando, contra esse interesse, graças a mandatos que eleitores interesseiros lhes concederam.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Integrante do grupo Pensar+.
 

Percival Puggina

14/09/2020

 

 Tendo recebido aviso de que estava aberta no site e-Cidadania do Senado Federal enquete sobre a PEC 33, fui imediatamente dar meu voto contra. Essa proposta de emenda à Constituição tem por objetivo atender os anseios de uma banda não muito perfumada do nosso Congresso. Encaminhada por uma senadora, a medida pretende instituir a possibilidade de reeleição das mesas do Senado (Davi Alcolumbre) e da Câmara (Rodrigo Maia). Ou seja, é uma emenda casuísta que só irá estimular, no comando dos poderes, o clientelismo que os constituintes quiseram evitar. A informação que recebi dava conta de a rejeição estar em 99%.

 Coincidentemente, no exato momento em que uma enquete que visa a informar sobre a adesão ou rejeição popular a proposições legislativas batia todos os recordes de reprovação, deparei-me com o aviso de que “A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção para correção da exibição da ementa e autoria das proposições”. Existem coincidências que derrubam todas as probabilidades e mandam o desvio padrão para outra galáxia.

 Não sei se, como, ou quando a enquete retornará. Tenho aí, porém, mais uma evidência dos inestimáveis serviços que a pandemia vem prestando aos abusados e aos abusadores da República. Com a falta de plenário, com sessões virtuais, com os canais da Câmara, do Senado e do STF dedicados a morféticos déjà vus, a política foi para o home office.

 Na falta do contraditório, do debate, do aparte, a atividade política sai das mãos de quem recebeu apoio popular nos entrechoques eleitorais e vai para os meios de comunicação, que fazem a “política” deles mesmos, organizando programas em conformidade com suas conveniências. Assim tem sido ao longo deste quase inteiro ano de 2020, ano em que a política foi para o respirador artificial.

 O que mais se vê, nestes muitos meses, no Congresso e no STF, são irreais sessões virtuais transmitidas em quadrinhos. Nelas, os intervenientes falam desde o aconchego de seus lares em ambientes blindados à reação alheia. Maia e Alcolumbre não contavam com ambiente tão propício! Em quase impotente contraposição, políticos, movimentos, cidadãos, organizam Lives para fornecer algum oxigênio aos pulmões da política, promovendo um mínimo de contraditório sem o qual tudo fica com jeito cubano.

 O silêncio tem sido o som da política nas ruas, nos plenários. Silêncio do povo e seus representantes. Para sua reflexão, estimado leitor:

Dentre os poderes constitucionais – legislativo, executivo e judiciário – quais os que se estão beneficiando desse silêncio de UTI para visíveis exercícios de autoritarismo e manipulação?

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Integrante do grupo Pensar+.

 

Percival Puggina

12/09/2020


 Se você quer um país onde a criminalidade seja punida de modo a desestimulá-la e as penas cumpridas, mas a realidade anda no sentido oposto...

 Se você quer leis mais duras contra a corrupção, mas o Congresso aprova lei sobre abuso de autoridade para inibir a ação de juízes, promotores e policiais...

 Se você quer que as penas comecem a ser cumpridas após a condenação em segunda instância, mas o STF impede e o Congresso não faz a alteração constitucional que dizem ser necessária...

 Se você quer que os processos criminais tramitem mais rapidamente, para benefício da segurança dos cidadãos, mas vê o Congresso criando juizados de garantias que são mais um nó na correia dos processos penais do Brasil...

 Se você quer que os tribunais superiores evitem a prescrição das condenações penais, mas fica sabendo que processos prescrevem ou são empurrados para a prescrição...

 Se você quer que magistrados, como os ministros do STF, não atuem em casos que envolvam amigos, ou inimigos, mas os vê dedicados a isso expedita e alegremente...

 Se você se envergonha e se constrange ao saber que organizações criminosas, como em nenhum outro país, se constituíram rapidamente para roubar, em pelo menos 19 estados, bilhões das verbas destinadas à saúde durante a pandemia...

 Se você sabe que isso só acontece porque os criminosos recebem evidências diárias e históricas de que no Brasil o crime compensa...

Se você quer que, em favor do direito de defesa, seja facilitada a posse e o porte de armas, mas a tese, majoritária na sociedade, não consegue maioria no Congresso Nacional...

 Se você quer que o Senado delibere sobre uma forma qualitativamente superior de provimento das vagas no STF, mas o Senado foge do assunto...

 Se você quer que o Senado julgue as denúncias contra ministros do Supremo (impeachment) que se empilham nas gavetas do presidente David Alcolumbre, mas tais gavetas permanecem lacradas...

 Se você quer que o Congresso revogue a PEC da Bengala, recuando de 75 para 70 anos a aposentadoria dos servidores, acelerando a renovação no STF, mas a proposta não consegue tramitar...

Se você quer que recursos públicos sejam orientados à sociedade e não sirvam para financiar partidos políticos e processos eleitorais, mas vê essas verbas sendo ampliadas...

Se você quer que os presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre encerrem seus mandatos no final deste ano, mas vê manobras para que sejam reeleitos...

Se você acha um absurdo a UNE arrecadar anualmente R$ 500 milhões com a emissão da carteira estudantil, mas sabe que o Congresso Nacional deixou caducar a Medida Provisória que as tornava gratuita aos estudantes brasileiros...

Se você gostaria que houvesse entre nós um renascimento do amor à pátria, mas vê, por toda parte, serem plantadas sementes de divisão e conflito, traição e revolta...

... enfim, se você é conservador, ou liberal, e pensa que tendo vencido a eleição realizou o necessário e suficiente para corrigir alguns dos pecados mortais da vida nacional, acorde.

Sim, acorde! Entenda, no jogo jogado da “democracia” brasileira, o tamanho do estrago feito em nosso país. É porque estamos institucionalmente tão mal que os bons brasileiros, como você, são tão necessários.
 

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Integrante do grupo Pensar+.

 


 

Percival Puggina

11/09/2020

 

Nas sociedades modernas, há um tipo de democracia que se convencionou chamar de democracia direta, da qual se diz que, nela, "o povo toma as decisões políticas". A História está cheia de exemplos comprovando que esse é um ingrediente no caldeirão dos totalitarismos. Aqui no Rio Grande do Sul, sempre que o eleitorado caiu nessa conversa, os companheiros se reuniam como se “o povo” fossem, para referendar o que já fora decidido nos estofados de couro do andar de cima.

A ideia de que o comando dos corpos sociais seja escolhido pelo voto de seus membros é um derivativo disso, nascido na mesma maternidade. Trata-se, no entanto, de ditadura indireta, comandada externamente, condição que não muda mesmo quando, por analogia, é transplantada para um ambiente de trabalho. Aplicada extensivamente no serviço público brasileiro, tal prática determina um acúmulo de dificuldades de gestão, fragilizando a cadeia de comando e transformando a escolha do dirigente num confronto entre afinidades e simpatias. Nas Forças Armadas, os comandantes não são escolhidos pela tropa. Numa delegacia de polícia, o delegado não é eleito pelos outros policiais. Numa empresa, o diretor não é eleito pelos funcionários. Democracia e voto universal não são poção mágica para solucionar conflitos ocorrentes nos corpos sociais. Numa democracia, os esquemas de poder paralelo não têm aquela estabilidade com que muitos se habituaram. Onde se clama por eficiência, oxigenação e renovação o caminho é outro.

Houve longo tempo, entre nós, em que a administração, os órgãos do Estado e seus poderes foram sendo aparelhados pela criação de conselhos de toda ordem (cerca de 700 deles só no governo federal), funcionando como verdadeiros sovietes. Bolsonaro quis dar um jeito nisso e a exótica composição de STF que aí está não permitiu.

Da mesma sala de parto onde nascem os sovietes esquerdistas vem a pressão para que os preferidos em listas tríplices sejam necessariamente nomeados para a função que disputaram. Listas tríplices e outras composições análogas são imposições legais cujo efeito é restringir o arbítrio da autoridade que vai formalizar a nomeação, sem, contudo, anular o discernimento daquele a quem esse poder foi legal ou constitucionalmente atribuído. Listas tríplices são apenas isso: listas com três nomes. Tornar obrigatória a escolha do mais votado é transformar o processo em eleição e extinguir o poder da autoridade que nomeia.

A regra estabelecida na Constituição para escolhas dessa natureza – como a de novos desembargadores, procuradores gerais, reitores de universidades, entre outros – visa ao alinhamento entre estes e a autoridade que procede a nomeação. Simples como isso. A legitimidade da escolha é dada pela origem do poder de quem tem a caneta, a mesma caneta que vai nomear, também, ministros de Estado, dirigentes de estatais, embaixadores e reitores de universidades.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Integrante do grupo Pensar+.


 

Percival Puggina

09/09/2020

 

 Não sei se você sabe, mas a única censura imperdoável é a que possa ser atribuída à direita, ainda que seja difícil, na atualidade brasileira, encontrar fatos que corroborem acusações sopradas aos ventos. A causa não importa, o que importa é o efeito. O secretário da Cultura, Mario Frias, está sendo levado à fogueira por pretender que as entidades públicas que operam abaixo dele no organograma do setor lhe submetam previamente suas publicações. Mas não. Estes só querem o nosso dinheiro para fazerem o que bem entendam.

 Ontem aplaudi o amigo e brilhante jornalista Alexandre Garcia quando este mencionou uma censura muito mais eficiente e odiosa, referindo-se àquela que fecha as portas para quem deixa transparecer posição “de direita”, ou, caso mais grave, aparece em fotografia com o presidente da República. Neste caso, é a própria “zona artística” a que se refere Fernanda Montenegro que promove a censura dos colegas desalinhados com o esquerdismo hegemônico. A longa e dinâmica trajetória do Alexandre o autoriza a mencionar a censura na imprensa, também ela no circuito das redações, cuidando de apartar os dissidentes do pensamento dominante. E poderíamos ir para o ambiente acadêmico, na área de Ciências Humanas, onde vigem, com rigor de tribunais de exceção, os mecanismos de tranca e ferrolho contra a infiltração de qualquer divergência.

 Estas censuras, cotidianas, disseminadas em ambientes públicos e privados, têm existência tão real que negá-las é confirmá-las, pois a recusa a uma evidência é já censura imposta ao fato. No entanto, essa censura é praticada por militantes convictos de promoverem uma censura do bem, beatificada pela santidade da causa. Foi por ela e para ela que aparelharam tudo.

 Exatamente por isso, tem mais. Nos últimos dias foi desencadeada em Cuba uma onda repressiva de intensidade incomum até para Ilha. Preparava-se a divulgação da Revolución de los Girassoles com uma passeata ocorrida dia 08/09, pedindo – ora vejam só! – liberdade de opinião e expressão, a extinção da ditadura e, subsidiariamente, a liberação dos mantimentos coletados nos EUA por cubanos lá residentes. Enviados para entrega a entidades religiosas fazerem a distribuição, empacaram na aduana de Mariel porque o governo quer controlar sua distribuição através do aparelho estatal.

 Cuba passa fome. A covid-19 derrubou o turismo e afundou o PIB, por isso, a ajuda humanitária, por isso o silêncio sobre ela e sobre o que está acontecendo lá com número crescente de prisões. No sentido oposto, foi libertado, na última sexta-feira, o dissidente Roberto de Jesús Quiñones depois de cumprir um ano inteiro como preso de consciência. Vi a foto dele em Cubanet. Pele sobre ossos, parecia egresso de um campo de concentração nazista. Um ano preso por divergência e a censura do bem age como se Cuba não existisse para que os fatos de lá não precisem ser revelados.

À saída da prisão, Roberto de Jesús foi saudado por um amigo que lhe disse: “Bem vindo à prisão exterior”. Também isso não repercute, porque aqui, como lá, há livros que não se lê, verdades que não se diz, fatos que se manieta em versões.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Integrante do grupo Pensar+.