Percival Puggina

         Estamos bem abastecidos de extremistas de esquerda nas posições de influência e poder na sociedade. Esse pessoal tem um grave problema: certo e legítimo, para eles, é o que eles querem, quando querem e enquanto querem, até mudarem de ideia e quererem o contrário.

Nos anos 60 e seguintes do século passado, os militares brasileiros, com apoio de parcela majoritária da opinião pública, lutavam contra o comunismo num período de enorme expansão guerrilheira e imperialismo comunista. Guerrilhas na América Latina e na África; imperialismo na Europa do Leste e na Ásia. Os militantes da luta armada, sem apoio popular, com treinamento e recursos buscados em Havana, Moscou e Pequim (bem como em sequestros e assaltos), buscavam implantar, à bala, o regime de sua preferência.

Estavam tão comprometidos com restaurar a democracia e as liberdades quanto Hitler com o fim do preconceito racial. Se vencessem, faltaria paredón no país.

Derrotados, passaram a cobrar, a partir de 1975, a aprovação de uma lei de anistia. O pedido motivou o presidente João Figueiredo a enviar ao Congresso o projeto de anistia de junho de 1979. Por excluir os crimes de sangue, a lei foi vista por militares e guerrilheiros como parcial e restrita. Importante lembrar o ambiente emocional do período. Havia mortos e feridos dos dois lados e, entre os combatentes, nenhuma vontade de perdoar ou esquecer. Anistia parcial não lhes servia.

Seguiram-se semanas de intensa mobilização social e popular. A nação não combatente, finalmente, concordava sobre algo: anistia ampla, geral e irrestrita, desde que os crimes tivessem sido cometidos em nome de uma “causa” política. Era como se o povo dissesse: “Sosseguem todos, esqueçam-se mutuamente e vamos trabalhar!”.

Não precisou muito tempo para que os anistiados da extrema esquerda, dando sequência à narrativa construída ao longo do período, passassem a pleitear a revisão da lei. Alegando querer justiça, desejavam restaurar o conflito político mediante a condenação de seus antagonistas. Com a insistência e persistência que lembra o Joãozinho da anedota, a extrema esquerda levou sua insatisfação à Constituinte. Queria condenar seus adversários na Constituição, mas não obteve êxito no Congresso Nacional, nem no STF. Tentaram, ainda, os extremistas, botar mais pressão com a ridícula Comissão da Verdade, escolhida a dedo por Dilma Rousseff, guerrilheira do período. Igualmente em vão o fizeram.

O senso de justiça e a história ensinam de modo amplo: anistia é um instrumento da política e não da justiça.

Também penso que não é justo deixar os vândalos sem punição. Também penso não ser justo manter impunes os que abusaram e abusam de seu poder atropelando o bom Direito, a Constituição e os códigos contra pessoas humildes e seus advogados. Não obstante, nosso problema não é de justiça num sentido moral, mas de política, num sentido prático: existem pessoas de quem a liberdade foi tomada enquanto no país se instala um poder diferente, exalando ameaças, prometendo raios e trovões de uma soberania judicial. O país precisa virar essa página! A credibilidade das instituições está em frangalhos.

As histórias tristes que nos são contadas sobre cidadãos de bem, presos na Papuda e na Colmeia, as penas desproporcionais a eles aplicadas deveriam ser motivo mais do que suficiente para ninguém, de consciência sã, se apresentar como adversário da anistia. Não em nome da representatividade dos omissos ou uma tal “justiça”, quando ela corre tão longe de seu leito moral.

*       Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.