Quando leio a Lei de Abuso de Autoridade, recheada de subjetividade e desapreço à persecução penal, tenho, sempre, a impressão de “ouvir” o texto na voz de Renan Calheiros. É uma lei feita para inibir o trabalho de quem combate o crime. Aliás, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal dão a impressão de não terem aprendido a lição das urnas e das ruas que clamam por um basta à impunidade.

A impunidade é um mal histórico entre nós. Notadamente quando os crimes são praticados pela elite, pelos de alta linhagem, pela nobreza. Era assim nas Ordenações Filipinas, que vigoraram de 1603 a 1831, mas provieram de uma cultura que influenciou negativamente durante quatro séculos a persecução penal no Brasil. Creio que em nenhum outro lugar do mundo se aplicou com tamanha largueza e se repete com tanta frequência a frase de Orwell em A Revolução dos Bichos: “Os animais são todos iguais, mas uns são mais iguais do que os outros”.

Por isso a Operação Lava Jato recebeu grande destaque e admiração da opinião pública nacional e internacional. De repente, o Brasil passou a punir os bandidos da elite, os de colarinho branco! Crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha haviam feito sumir bilhões de reais em recursos públicos. Os autores desses crimes passaram a responder por eles e, mesmo defendidos pelos mais dispendiosos escritórios de advocacia do país, foram sendo condenados e presos.

Fora do âmbito da Lava Jato, porém, a cultura da impunidade persiste firme sobre suas raízes históricas. Vem daí a reação do STF e do Congresso Nacional. Aliás, já há algum tempo, essa cultura transbordou as elites e se estendeu sobre as mais variadas classes sociais. Por assim dizer, “democratizou-se”.

Nos cursos de Direito, propagou-se um arrazoado ideológico que, removido o entulho meramente retórico, fica assim: 1) o rico não é preso, então, o preso é preso porque é pobre; 2) o pobre é vítima do rico opressor; 3) construir penitenciárias, manter alguém preso, é atender desejos de vingança da sociedade opressora. Nesse lero-lero, quem está preso deveria estar solto e quem está solto deveria estar preso. Você e eu, leitor, estamos apenas aguardando em liberdade a citação para nosso julgamento político-ideológico...

As urnas de 2018 deram um recado forte às instituições nacionais. É visível o fato de que elas estão desprezando esse recado que precisa ser reativado com a pressão das ruas e das redes sociais sobre congressistas e ministros do STF. É preciso expô-los e deixá-los ao desabrigo com suas convicções de conveniência.
 

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
 

 Quem espichar os olhos para nosso passado recente vai se deparar com uma sequência inédita de manifestações de rua, em âmbito nacional, mobilizadas algumas vezes por ano ao longo dos últimos seis anos. Em toda a história da República não houve algo que a isso se possa comparar senão de modo muito pálido. Foi o caso, por exemplo, das marchas “da Família, com Deus pela Liberdade”, promovidas em algumas capitais num curto espaço de tempo imediatamente anterior e posterior à queda de João Goulart. Foi também o caso das mobilizações dos caras-pintadas, promovidas pela UNE para forçar o impeachment de Fernando Collor.

No entanto, o que tem acontecido no Brasil desde 2013, de modo continuado, é diferente, inédito na história da República, e tem significado político muito maior. Em tais eventos, dizemos: “O gigante acordou!”.

Por que acordou? Mesmo que as causas institucionais desse despertar nunca tenham entrado em debate, parcela significativa dos cidadãos aprendeu da Lava Jato o profundo desajuste moral, vicioso e torpe do presidencialismo dito “de coalizão”, instituído de modo crescente no país desde a Constituinte de 1988. Aprendeu, também, que a voz do povo nas ruas e nas redes sociais afeta a elite política, abala as cidadelas em cujo interior se hospedam os piores interesses e as mais espúrias intenções daqueles que fazem do Congresso covil e do próprio mandato uma commodity.

Foi com o povo na rua, que Eduardo Cunha fez andar um dos pedidos de impeachment de Dilma Rousseff. E foi com o povo na rua, acompanhando as deliberações do processo, que se chegou à decisão final pelo Senado. Quando a sociedade percebeu que a Lava Jato suscitava animosidades no STF e no Congresso Nacional, coube novamente ao povo na rua proporcionar retaguarda popular ao juiz Sérgio Moro, aos procuradores da operação e à Polícia Federal.

Enquanto o povo na rua acompanhava vigilante o período de travessia iniciado com o impeachment de Dilma Rousseff, se foram firmando, nas multidões, consensos sobre pautas conservadoras e liberais até então expurgadas do interesse político pelo domínio esquerdista instalado no país. E foi assim, com a unção popular a outros modos de ver a realidade, que acabou a hegemonia do PT.

Da condenação de Lula à reforma da Previdência, praticamente nenhuma decisão relevante foi tomada nos últimos seis anos sem que o povo se manifestasse nas ruas. Claro, nem tudo foi sucesso. O STF acaba de abrir as portas das penitenciárias para a saída dos corruptos. Muitos congressistas, fazendo-se de surdos, deliberando em causa própria, fortificaram seus valhacoutos e torpedeiam os projetos de Sérgio Moro. Eles precisam de uma polícia que não investigue, de um ministério público que não acuse, de uma justiça que não julgue e de uma imprensa que narre acriticamente toda a vergonheira.

Ao longo desses seis anos, participando de praticamente todas as manifestações, firmei algumas convicções. É a irracionalidade do nosso modelo institucional, irresponsabilizando o parlamento, que empurra à militância os cidadãos conscientes e ativos. É preciso expor e deixar ao relento os amigos da impunidade. Estou, por isso, convencido de que as derrotas impostas à opinião pública pelo Congresso Nacional não teriam ocorrido se milhões de cidadãos não se houvessem omitido em momentos decisivos.

Agora é hora de retomar a possibilidade de prisão em segunda instância e operar a faxina no STF. Dia 8 de dezembro, estaremos de novo nas ruas. Qual será sua atitude?

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Há um número significativo de pessoas para as quais a causa da pobreza no Brasil é a concentração da riqueza “nas mãos de uns poucos”. Ou, em outras palavras, que os pobres são pobres porque os ricos são ricos. Ou ainda, numa perspectiva instrumental, que para acabar com a pobreza é preciso dividir a riqueza (a palavra mais usada é “partilhar”).

 Mensagens assim são disparadas cotidianamente desde várias fontes, nos meios de comunicação, nas redes sociais, nas salas de aula, nos sindicatos, nas igrejas, nas conversas de bar e nos ambientes culturais. Sob tal bombardeio de inverdades seria impossível que o conceito não derrubasse as resistências que a razão pudesse propor, fazendo de toda riqueza um mal e de todo rico um sujeito perigoso.

Andaríamos mais rapidamente e melhor na direção certa se entendêssemos o quanto é enganadora  essa leitura ideológica, a partir da qual a utopia socialista é receitada como remédio no teclado do micro, na folha do livro, na coluna do jornal e na sala de aula.

Existem explicações muito mais racionais para a pobreza de tantos brasileiros e para a pobreza do país. O Estado brasileiro se agigantou e engole mais de 40% do PIB nacional, gerando uma brutal concentração de renda em torno de si mesmo e obrigando os cidadãos a trabalharem de 1º de janeiro até 31 de maio para pagar impostos. Tais impostos são pagos para um retorno em serviços que, ou não são prestados, ou não têm a qualidade que se deveria esperar.

A corrupção e os corporativismos atacam, simultaneamente, o bolso dos cidadãos gerando uma apropriação privada de recursos que, em tese, deveriam estar a serviço de todos, produzindo desenvolvimento econômico e social. Os dois fatores espantam investidores externos e tornam o país pouco atrativo a quem tenha destinos mais seguros para seus recursos.

Nosso modelo institucional é causa de permanente instabilidade política e de crises que se sucedem umas às outras, somando-se aos fatores de risco do país. A irracionalidade do presidencialismo dito de “coalizão” transforma o voto parlamentar em commodity com preço no mercado dos interesses em jogo, levando a corrupção para dentro do parlamento. 

Por mais que pareça lugar comum, a afirmação segundo a qual a maior riqueza de um país é representada pelo seu povo não pode ser negligenciada ao avaliarmos os motivos da existência de tantos pobres e de tão evidentes sinais de pobreza no Brasil. Uma rápida busca no Google evidenciará que algo entre 60 e 82% dos postos de trabalho abertos no país não são providos por falta de capacitação dos pretendentes. É reprodutor de miséria e causa de baixo desenvolvimento social um sistema de ensino de pouca qualidade. Todo ano, em proporções demográficas, apresentam-se ao mercado de trabalho jovens egressos do ensino médio que não conseguem montar uma regra de três, não sabem interpretar o que leem e não se expressam de modo adequado no idioma nacional. Onde encontrar o bom emprego e o salário digno? Ademais, há uma razoável possibilidade de que parcela significativa de tais jovens tenha recebido, em sala de aula, a lição freireana de que é oprimida pelo capitalismo opressor...

Por incrível que pareça, é dentro desse cenário que a grande mentira encontra seu público, disperso em todas as classes sociais. Chega a ser criminoso atribuir à empresa privada, ao investidor, ao empregador, ao gerador de riqueza as culpas pela pobreza visível no país e, ao mesmo tempo, perversamente, inocentar os verdadeiros responsáveis: o Estado e a carga tributária, a corrupção e os corporativismos, a irracionalidade do modelo institucional, a instabilidade política e a má qualidade da Educação.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

Nota do autor: Por oportuno, reproduzo o artigo que escrevi em 16 de novembro do ano passado, antes do julgamento do caso pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

 O rapaz, de nome Fernando, acalentava o sonho de possuir um sítio na aprazível Serra de Itapetinga para ali reunir amigos e familiares em momentos de convívio. Como não dispusesse dos meios necessários, juntou-os entre pessoas de suas relações e adquiriu, após muita busca, no município de Atibaia, uma propriedade com as características almejadas.

Vencida essa etapa, cuidou, então, de dar jeito nas benfeitorias existentes. Tanto a moradia quanto as demais construções e áreas de lazer precisavam de reformas que seriam custosas. Mas nenhuma dificuldade ou restrição financeira afastava o proprietário de seu objetivo. Fernando, como se verá, era robustecido pela têmpera dos vencedores. Se havia obra a ser feita no seu sítio, nada melhor do que confiá-la à maior empreiteira do Brasil.

Marcelo Odebrecht, requisitado, deslocou gente de suas hidrelétricas, portos e plataformas de petróleo, subiu a serra e assumiu a encrenca: casa, alojamento, garagem, adega, piscina, laguinho, campinho de futebol. Tudo coisa grande, já se vê. Vencida essa etapa, o ambicioso proprietário se deu conta de que as instalações da velha cozinha remanescente não eram compatíveis com os festejos que ansiava por proporcionar aos seus convidados. Para manter o elevado padrão, Fernando não deixou por menos. Deu uma folga à primeira e convocou a segunda maior empreiteira do Brasil, a OAS. E o pessoal de Leo Pinheiro para lá se tocou, prontamente, a cuidar da sofisticada engenharia culinária do importantíssimo sítio. Afinal, uma obra desse porte não aparece todo dia.

Opa! Problemas de telefonia. Como habitar e receber amigos em local com tão precárias comunicações? Inconveniente, sim, mas de fácil solução. Afinal, todos nós somos conhecedores da cuidadosa atenção que a OI dispensa a seus clientes. Certo? Bastou comunicar-lhe o problema e uma nova torre alteou-se, bem ali, no meio da serra.

Concluídas as empreitadas, chaves na mão, a surpresa! Quem surge, de mala e cuia como dizemos cá no Sul, para se instalar no sítio do Fernando? Recém-egressa da Granja do Torto, a família Lula da Silva veio e tomou conta. Veio com tudo. Com adega, santinha de devoção, estoque de DVD, fotos de família e promoveu a invasão dos sonhos de qualquer militante do MST. Lula e os seus se instalaram para ficar e permaneceram durante cinco anos, até o caso chegar ao conhecimento público. Quando a Polícia Federal fez a perícia no local não encontrou um palito de fósforos que pudesse ser atribuído ao desafortunado Fernando. Do pedalinho ao xarope para tosse, era tudo Lula da Silva.

Eu não acredito que você acredite nessa história. Aliás, contada, a PF não acreditou, o MPF não acreditou e eu duvido que algum juiz a leve a sério. Mas há quem creia, talvez para não admitir que, por inconfessáveis motivos, concede a Lula permissão para condutas que reprovaria em qualquer outro ser humano.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

 Se a efetiva democratização da sociedade brasileira for figurada, analogicamente, com uma travessia feita a nado, poderíamos dizer que no Brasil, muitos cidadãos parecem vocacionados a morrer na praia. Após haverem chegado ao presente estágio, olham para trás, olham para frente, e deixam cair os braços em inexplicável e profundo desânimo. Eu os vejo em bom número expressando abatimento nas redes sociais. Prestam inestimável serviço aos inimigos que ajudaram a derrotar. Jogam-lhes involuntariamente boias e cordas de resgate.

Entendamos os fatos. Foi o povo na rua e nas redes sociais, em espontâneas manifestações verde-amarelas, que fez andar o processo de impeachment de Dilma Rousseff forçando o deputado Eduardo Cunha a dar início ao rito constitucional. Foi o povo na rua e nas redes sociais que, em gigantescas mobilizações, forneceu suporte político aos fundamentos jurídicos do impeachment. O processo de acusação de um Presidente da República tem características jurídicas e políticas. Com aquele Congresso, cujos partidos estavam majoritariamente comprometidos com a corrupção do governo, o impeachment não teria acontecido se o povo não desse um forte empurrão na “livre vontade” dos congressistas.

Foi o povo que saiu às ruas em apoio à Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro que preservou a atividade da força-tarefa quando os primeiros movimentos para debilitá-la começaram a se esboçar no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Foi o povo que levou às ruas as pautas conservadoras marcantes da eleição de 2018 e promoveu a maior renovação já ocorrida em pleitos para o Congresso Nacional. Foi o povo na rua e nas redes sociais que, se não conseguiu pôr juízo nas cabeças de seis ministros do STF, arrancou resposta da Câmara e do Senado onde começam a tramitar projetos para corrigir o absurdo cometido pelos habitantes daquela suntuosa bolha.

Diante disso, como é possível entender os tantos que, incapazes de discernir além da cerca da primeira dificuldade, se dedicam a desanimar os animados e a desesperançar os esperançosos? Como podem afirmar, contra todas as evidências, que as mobilizações “não funcionam”? Como podem priorizar o Faustão e a Globo, desde o sofá da sala, e não ir às ruas pelo bem do próprio país, que é o seu próprio bem? Como podem terceirizar sua cidadania, transferindo-a para a total inviabilidade política, jurídica e democrática dos quartéis que a tanto, com absoluta razão, enfaticamente, se recusam? Não aprenderam ainda que, se não comprar uma sólida base no Congresso, o presidente da República é o mais desapoderado dos poderes de Estado? E que precisa do apoio explícito dos cidadãos para preservar a integridade do governo?

O coro de milhões de vozes em todo o país é nossa mais nítida experiência democrática nestes tempos de travessia. Diferentemente da “democracia direta”, comum em experiências esquerdistas, manipulada pelos seus aparelhos e organizações “não burguesas”, a democracia direta praticada pela reunião espontânea de milhões de cidadãos, é a nossa mais bem sucedida experiência de soberania popular. Eu a ouço como expressão inédita e indômita de amor ao Brasil, de história acontecendo qual clarinada, límpida, atravessando os céus da Pátria comum.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Livre, Lula se tornou um problema para o PT. Visivelmente, seu peso na balança política é muito menor do que quando esteve sitiado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Solto, tornou-se desinteressante.

 Os partidos de esquerda, quanto mais tentam se dissociar de Lula e do PT, mais parecidos com ele ficam, inclusive no eterno mau humor. Ao longo dos últimos meses, incorreram no equívoco de imaginar que a bajulação internacional guardava alguma relação com o prestígio de seu mito. Mas não é assim, Uma coisa é o aparelho esquerdista mundial, um aparelho publicitário ativo; outra é a influência dessa máquina na política interna das nações. Parcela significativa da sociedade brasileira teve tempo para ajustar o foco e entender o quanto o país perdeu e se perdeu nos longos anos em que a corrupção se institucionalizava, a ordem era desprezada, a liberdade abusada e a responsabilidade extraviada nos meios de influência e na vida social. É sabido: agora, a corrupção luta nos tribunais, mas se afastou da tesouraria.

 Outro equívoco do lulopetismo foi imaginar que reverteria em seu benefício o antagonismo a Bolsonaro prestado por boa parte da mídia convencional. Não há qualquer evidência de que isso possa acontecer depois de ficarem tão expostas as vísceras dos sistemas criminosos instituídos pela corrupção no país.

 Em tal cenário, nada mais relevante e benéfico aconteceu entre nós, nos últimos 35 anos, do que a Lava Jato, Sérgio Moro, Paulo Guedes e Bolsonaro. As lições disso decorrentes ainda levarão alguns anos para impregnar as instituições nacionais e fazer do Brasil uma democracia não apenas formal. São comuns, entre nós, referências ao Estado Democrático de Direito como se vivêssemos num. Grave equívoco a que se chega diante da mera existência de eleições periódicas e da operação das instituições de Estado. Ora, eleições e instituições de Estado existem, igualmente, em Cuba, Venezuela e em outros totalitarismos. Elas são necessárias para a democracia, mas não são, por si só, causa eficiente, suficiente, da democracia.

Há, no Brasil, um déficit democrático que se manifesta, por exemplo, quando o Congresso arrosta a opinião pública, legisla em causa própria e encobre os maus passos de seus membros; quando o Senado se acumplicia com o STF para descumprirem seus deveres de fiscalização mútua; e quando as pautas de Sérgio Moro batem, sempre, na acolhedora trave da impunidade. Do Brasil se pode dizer que vivemos num Estado de Direito, onde as coisas são, mais ou menos, regradas por uma Constituição. Bem nos serviria que essas instituições fossem racionais e, por essa via, efetivamente democráticas.

Em “Nabuco e a reorganização teórica do Império”, João Camilo de Oliveira Torres escreve:

“Nas épocas da decadência e decomposição, o tribuno do povo chama-se demagogo e procura condicionar a vontade para fins baixos e pessoais, para fins criminosos e antipatrióticos”.

Essa é uma definição precisa da carreira política do ex-presidiário de Curitiba. Seu partido conferiu caráter orgânico à corrupção, enfermando moralmente as principais legendas políticas do país; devastou as finanças nacionais jogando-nos na mais danosa recessão da história. O Brasil vive a situação de um país pós-guerra, sem outra guerra que não aquela proporcionada por meios e fins criminosos e antipatrióticos.

Quem tiver alguma dúvida sobre isso, ouça as falas de Lula e os discursos de seus representantes em Brasília. São bem explícitos quanto à saudade que sentem de seus fracassos.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Tenho certeza de que a atenção com que acompanhei o voto de Toffoli na questão das investigações que usassem relatório do ex-COAF e da Receita Federal, superou a prestada pela maior parte de seus pares.

Da atual composição do STF nada de bom se pode esperar, como os fatos vêm demonstrando. Por isso, meu temor de que também nesse conjunto importante de atribuições, sem as quais se suprimem meios do combate ao crime organizado e o terrorismo, o Supremo se mantivesse na trilha errada da leniência e da impunidade. Pergunto: não fora esse o rumo seguido por Dias Toffoli quando chamou a si todos os documentos produzidos e mandou sustar as investigações sobre Flávio Bolsonaro e, também, as que talvez incluíssem ou tangenciassem a ele, Toffoli? Que outra jogada de mestre poderia sair dali, no voto do Presidente da corte? Então, olho na tela da TV.

De início chamou-me a atenção o tom sisudo com que lia suas páginas. Em longas pausas, seu cenho franzido se voltava a seus pares. Talvez lhe parecesse que aquele olhar sério desse testemunho de sua seriedade. No entanto, o ministro obviamente estava se explicando, fazendo uma vigorosa defesa dos direitos que poderiam ser maculados sempre que os dados não fossem submetidos a rigorosos controles (provavelmente como estavam ou estariam quando recolhidos por ele).

E o ministro falou, falou, falou, um dia inteiro, até que não lhe restasse, se não, um fio de voz. Periodicamente combatia uma imprecisa “lenda urbana” que deveria ser entendida como sinônimo de assacadilha a respeito das idas e vindas de sua conduta no caso. No final, o voto ficou tão confuso quanto os fatos nele narrados e os instáveis fundamentos utilizados. O olhar, sisudo, em prolongados silêncios, seguia seu roteiro pelas duas fileiras de poltronas onde sentam os ministros. Misteriosa sisudez, como que a mandar recados com a expressão facial...

É coisa sabida que o ministro não tem socorro de muitas luzes. Chegou à presidência por força do rodízio rotineiro. Seu desempenho no cargo está marcado por providências tomadas com forte viés autoritário. Valendo-se da maioria de ocasião formada quando ele próprio inverteu sua opinião sobre a questão, afrontou a nação pondo em pauta a prisão após condenação em segunda instância. Foi ele que mandou apreender a edição da revista Crusoé e do site O Antagonista após publicarem matéria que o atingia. Foi ele que instaurou um tribunal de exceção para o qual contou com a colaboração do ministro Alexandre de Moraes.

Em 20 de novembro, coube-lhe proferir o voto com menos pé e ainda menos cabeça de que se tem notícia. A frase do colega Roberto Barroso (“tem de chamar um professor de javanês”) e a resposta de Edson Fachin ao repórter que lhe pediu opinião sobre o voto que ouvira (“Tem uma pergunta mais fácil?”), sintetizam um dos dias mais desperdiçados no ano judiciário.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Ideia forte na propaganda republicana, a Federação caiu bem no gosto das províncias brasileiras, interessadas na autonomia em relação à metrópole. Talvez não tenham lido Alexis Tocqueville. Talvez não se hajam inteirado da admiração que lhe causou perceber que o federalismo era perfeitamente entendido pelos cidadãos norte-americanos, habilitados a distinguir as áreas de competência da União e das unidades federadas.

 No Brasil sempre estivemos longe disso. Proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil, em etapas sucessivas fomos entregando autonomia, anéis e dedos à esfera federal. Nossas províncias se haviam convertido em estados, é verdade, mas aos poucos, à medida que os recursos, ou o poder, se iam concentrando na União, os estados, e depois os municípios, começaram a encontrar maior segurança na condição de dependência.

 A falta de autonomia, em muitos casos, chega às raias do absurdo. Descobrimos, recentemente, que em 3064 municípios brasileiros, a administração pública é a atividade econômica dominante; 1254 deles não arrecadam sequer 10% de sua despesa em fontes próprias e podem ser fundidos ou reincorporados ao município-mãe. Foram criados por conveniência política e ambições eleitorais, tendo a repartição dos cargos como objetivo preponderante.

 Há poucos dias ocorreram as provas do ENEM. Você pode imaginar o que seja um exame nacional de ensino médio, com alunos de todo o Brasil prestando provas no mesmo dia e na mesma hora, sobre o mesmo conteúdo? Desculpem-me os fãs do sistema, mas isso é um apavorante instrumento totalitário com o poder de determinar objetos de estudo, leituras e interpretações a serem seguidos por todas as escolas do país! Fico me perguntando se em Cuba e na Venezuela existe algo assim.

Na mesma esteira, dispomos de um Sistema Único de Saúde, sacralizado por uns e rejeitado por outros, em cuja esteira nasceu o Sistema Único de Assistência Social. Para aproveitar ao máximo o papel unificador dos “sistemas únicos”, criou-se a Base Nacional Comum Curricular, um calhamaço de 600 páginas que deve ser seguido página por página em todo o território nacional.

Está impressionado? Faça uma experiência: procure no Google por “Programa Nacional”. Você vai se surpreender com a variedade do cardápio proporcionado pela União aos entes federados e determinando a constante romaria de prefeitos e governadores a Brasília em busca de uma fatia desses recursos. Na maior parte dos casos, esses valores correspondem à principal parcela de seus investimentos possíveis. Não é incomum que sejam buscados independentemente das prioridades locais, pelo simples fato de estarem disponíveis.

Aos poucos, a Federação nos foi roubada. A política nacional, também aos poucos, vai influenciando as eleições nas unidades federadas – estados e municípios – sinalizando a conveniência de se alinharem, as administrações locais, às políticas do poder central. Querem algo mais provinciano?

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 O STF cumpre três funções:

• Corte Constitucional, suprimindo do ordenamento jurídico atos legislativos em desconformidade com a Constituição;
• Suprema Corte, operando como última instância do Poder Judiciário;
• Tribunal Penal, julgando réus detentores de foro [privilegiado] por prerrogativa de função (o pachorrento caminho da impunidade).

Não bastasse esse acúmulo de competências exclusivas, alguns de seus ministros, mais afeitos às artes e manhas da política, ainda ocultam, sob a negra toga, uma ilegítima vocação para as tarefas de Poder Moderador, figura que não compareceu a qualquer de nossas Constituições republicanas.

Esse acúmulo de atribuições conferidas a 11 pessoas não tem como dar certo, mormente quando o longo ciclo de governos esquerdistas no país entulhou a Corte de almas gêmeas daquelas que carimbaram suas indicações. Como consequência, sob vários aspectos, temos um STF sem um único liberal e sem um único conservador, de perfil bolivariano, portanto, a considerar-se tutor da opinião pública.

Não estou, em absoluto, preocupado com o acúmulo de funções e tarefas a serem cumpridas pelos senhores ministros. Não me preocuparei com algo que não parece preocupar os membros da corte. Suas sessões deliberativas começam tarde, terminam cedo e incluem um longo e farto coffee break. Nelas, parece perfeitamente normal gastar tempo recitando ou ouvindo a inútil leitura de centenas de páginas para justificar votos. Esses saraus jurídicos são um luxo a que só se pode dar quem tem tempo sobrando.

O que me preocupa é algo muito mais grave. É a causa da ruptura entre o STF e a opinião pública nacional que abomina a atual composição da Corte. É a causa do placar de 6 x 5 em favor da libertação dos réus de colarinho branco. No exercício das três funções discriminadas no primeiro parágrafo deste artigo, o STF, ao deliberar como Corte Constitucional, não pode, sob pena de se tornar esquizofrênico, renunciar a seu papel de Suprema Corte, última instância do Poder Judiciário. Não pode! Não pode desconhecer a Justiça, a moral, o interesse público, o bem comum. Não pode ser lojinha de conveniência dos criminosos, dos corruptos, dos corruptores e de seus pomposos advogados. Não pode ser o crematório das esperanças nacionais, nem a marcha à ré do processo histórico. Não pode iluminar atalho aos inimigos do Estado de Direito.

Por incrível que pareça, apenas cinco dos senhores ministros perceberam e evidenciaram em seus votos a plenitude das atribuições constitucionais que lhes estão conferidas – Tribunal Constitucional e Suprema Corte. Os outros se limitaram à leitura rasa da Constituição e quanto ao mais, chutaram o balde, derrubaram o pau da barraca, abriram a caixa de Pandora e mandaram tudo mais para o inferno.

Impõe-se ao Congresso corrigir o mal feito. E, a cada brasileiro, mobilizar-se para que a Justiça e o Bem, novamente servidos, nos conduzam nos caminhos de 2020.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.