Nossa lei penal, nosso processo penal, nossos tribunais são zonas de litígio. Quase nada está pacificado fora da letargia das gavetas e dos arquivos. Nas cortes, as posições divergem segundo el color del cristal con que sus miembros miran. No STF, há a turma do assim, e a turma do assado. Um ministro manda soltar e o outro manda prender. Não se entendem entre si, mas esperam ser compreendidos. Integram um poder político, fazem política sem voto, curtem a celebridade, mas querem ser tratados como se fossem exclusivamente poder jurídico imune às adversidades de relacionamento social e às críticas inerentes à vida pública. Topar com um cidadão é um desconforto que os faz enrubescer. Vergonha do STF!

 Nesta quinta-feira (17/10), os senhores ministros retomam o trôpego caminho por onde têm elucubrado e andado nesta aparentemente indeterminável questão: quando deve ser preso o réu condenado em 2º grau de jurisdição, sobre cuja culpa não incide mais a presunção de inocência? Retornar ao criminoso patrocínio da eterna impunidade e da prescrição, ou manter vigente a interpretação que interrompeu a atividade criminosa nos negócios com o Estado brasileiro? É preciso, afirmam, pacificar essa questão.

 Pois “pacificar” é uma boa palavra. Se tudo andar como pretendem os ministros, essa “pacificação” vai soltar algo entre quatro mil e 84 mil criminosos. Eles retornarão a seus negócios, às nossas ruas, estradas, parques. Somar-se-ão a outras centenas de milhares de inimigos da sociedade, à qual declararam uma guerra de conquista e formação de servidão. Ocupam território no meio urbano e rural; tomam o patrimônio e a vida de tantos; atacam nossas mulheres, nossas crianças e, em grande número, se constituem como estado paralelo dentro do Estado, a exigir integral submissão às suas determinações. Se não fui inteiramente entendido, esclareço: há uma parcela dessa bandidagem agindo com representatividade e vigor nas nossas instituições.

É essa a “pacificação”, sinônimo dolorido da nossa submissão, que muito provavelmente receberá notável reforço logístico da maioria do lamentável, desastrado e escandaloso Supremo Tribunal Federal brasileiro. O simples emprego da palavra “pacificar” é uma afronta e uma evidência suplementar da relação doentiamente alienada que o Poder mantém com a sociedade. A Corte vive num universo paralelo onde o brasileiro não conta, onde a realidade nacional é informação desconhecida. Nesse universo, a dubiedade dos tratados de Direito e dos precedentes contraditórios fazem o pretensioso cotidiano para que o próprio querer se imponha. Haverá muito mais bandido nas nossas ruas, a guerra contra a população recrudescerá, mas o STF “pacificou”. Ufa! Cairá a noite sobre um Brasil mais triste, mais desesperançado, mais perigoso, mais roubado, mas violento.

A grande celebração do crime, que fez do STF santuário de suas devoções, atravessará a noite. Metralhadoras, em festa, matraquearão balas perdidas arrepiando os morros. Abstêmios na prisão, grandes corruptos reabrirão suas garrafas de uísque. Farão o mesmo aquelas figuras conhecidas que exalam os maus odores da ira quando um endinheirado é preso.

Como obra de suas mãos, o Brasil se terá tornado um país pior para se viver. A vontade e a dignidade nacional sangrarão no pelourinho! Mas quem se importa com isso no STF? Lisboa, onde eles passam mais tempo, e a civilização ficam logo ali.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Só não sabe quem não quer saber. A atual composição do STF, marcada por condutas e decisões que envergonham e indignam a nação, é um dos graves problemas nacionais e dos piores esqueletos no armário da herança petista. Garantista e esquerdista, assume-se, o Supremo, como substituto do Congresso Nacional e exerce, de modo poderoso e ilegítimo, a função de Poder Moderador, inexistente no nosso ordenamento constitucional. O STF brasileiro é uma Corte dissonante com a nação, pois não há nele um único liberal e um único conservador. Daí a necessidade, imperiosa, de que seja aprovada a PEC 159/2019. Há que abrir portas e janelas, e oxigenar o Poder.

 A referida Proposta de Emenda à Constituição revoga o preceito que elevou para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para ministros dos tribunais superiores e TCU, antes fixada em 70 anos.

 O quadro daquela corte ficou como se sabe. Recentemente, ao que foi herdado das gestões anteriores, Temer ainda acrescentou o ministro Alexandre de Moraes, que vem atuando como uma espécie de agente de segurança da Corte.

A PEC 159/2019 visa a retornar à situação anterior. Compulsória aos 70 anos! É fórmula prática para oxigenar o Tribunal com algum contraditório e alinhá-lo minimamente com a visão de Brasil e o ideário que venceu as eleições de 2018. Mérito à iniciativa da deputada Bia Kicis que propôs a PEC e coletou 175 assinaturas (o mínimo é 171) necessárias para sua tramitação. Aprovada, a PEC aposenta imediatamente os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Melhor que isso nem uma bandeja de doces portugueses.

É obvio que a renovação do Supremo contraria a turma de rabo preso, os adversários da Lava Jato, os “intelectuais” protetores de bandidos que falam em superencarceramento enquanto criminosos soltos trocam tiros nas periferias urbanas, cometem 60 mil homicídios/ano e meliantes de rua atacam e assaltam crianças nas esquinas. Os adversários da PEC devem ser convencidos ou vencidos, têm cadeira no Congresso Nacional e votarão essa matéria.

Por isso, é importante divulgar a lista dos que já aderiram à proposta para que sua convicção favorável seja valorizada e para que a sociedade cobre posição dos que não assinaram. “Seu nome não consta aqui, por que não, deputado? De que modo lhe servem a atual composição do Supremo e seu desprezo ao sentimento nacional? O senhor concorda com um STF onde tantos se empenham em anular as condenações da Lava Jato? Saiba: o Brasil que o senhor quer, se preservar a composição do Supremo, terá todos esses corruptos de volta aos negócios e à impunidade!”.

São perguntas e afirmações que todos devemos fazer aos deputados não signatários da PEC 159/2019.

Conheça e divulgue a lista dos que assinaram a CPI, em https://bit.ly/33sfZvV (abre uma página da Câmara dos Deputados).

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Diariamente, uma verdadeira teleaula de Política nos mostra que o presidencialismo legado pela CF 88 é um sistema de governo onde o Presidente só tem uma possibilidade de levar a cabo o programa que lhe garantiu a eleição. E acrescento: se você tiver alguma dúvida sobre a correção do que afirmarei a seguir, peça confirmação a José Dirceu. Garanto que ele dará a mesma resposta.

 O discurso que assegurou a vitória eleitoral de Bolsonaro cativou a maioria dos eleitores, indignada, entre outros fatores, com a desordem reinante no país, com o politicamente correto, com a insegurança, com a corrupção e a impunidade, com a decadência dos valores morais e do patriotismo, com os ataques à instituição familiar e com a hegemonia esquerdista imposta através da Educação e dos meios culturais.

 Numa democracia para valer, a consagração, nas urnas, de um programa de governo é tão legítima quanto a consagração eleitoral do governante. No entanto, resultou ingênuo esperar a aprovação das correspondentes medidas pelo Congresso Nacional que assumiu em fevereiro deste ano. Para implementar seus objetivos de modo qualificado, o governo reuniu um grupo de profissionais de competência reconhecida em suas áreas de atividade. Descartou a prática corrente, que repartia o governo em fatias para, no instante seguinte, elas se tornarem feudos partidários obedientes ao governo, mas com proveitos próprios. Se Bolsonaro fizesse o mesmo, tudo ficaria como antes, numa degradação iniciada lá atrás com Sarney e agravada a partir de 1995 com FHC, Lula e Dilma.

 Os longos anos pós-constituinte de 1988 encontraram seu ápice nas estratégias estabelecidas por José Dirceu. A organização criminosa que ele e Lula montaram com eloquente testemunho de Palocci, comprou a maioria do Congresso, atraindo, à base, partidos tão desafinados doutrinariamente com o PT quanto rendidos às tentações das negociatas. Nasciam ali o mensalão e a formalização da corrupção na gestão das obras e serviços da administração direta, indireta e das empresas estatais. Com a compra pelos governos de esquerda dos partidos de centro-direita e direita, que poderiam dar expressão às suas ideias, os conservadores e liberais brasileiros (aí me incluo) passaram um quarto de século pregando no deserto enquanto a esquerda se tornava hegemônica no país.

Escrevo este artigo na manhã de quinta-feira (10/10). Ontem, ficamos sabendo que mesmo um mísero comercial (creio que o primeiro em nove meses do governo!), reforçando uma das mensagens eleitoralmente consagradas (o combate ao crime), foi proibido pelo Tribunal de Contas da União. Nem isso é permitido ao governo! Nem isso! Nada contra o crime consegue aprovação nas instituições da República.

Em 2018, a alcateia perdeu. As tropas da esquerda, a grande mídia, os corruptos de variados perfis, os habitantes do olimpo jurídico instalado no STF pelos garantistas e esquerdistas – todos perderam a eleição. Mas continuam a mandar no país através do Congresso e do STF, a impor a impunidade geral, a pressionar por favores, a lutar contra a Lava Jato, contra a responsabilidade fiscal e a impedir o governo de governar.

No presidencialismo pós-1988, o Presidente não é o mais forte. Fortes são os outros dois lados da Praça. Eles se valem da lei, mudam a lei, inventam leis, desrespeitam a lei e até importam firulas jurídicas alemãs para proteger bandidos. É a Lei do Lobo vigorando contra a nação. La Fontaine, na fábula do Lobo e o Cordeiro, mostra que o mais forte dispensa as razões da razão. Chamar a isso democracia é eufemismo, claro.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Sejamos claros: brasileiro que é realmente brasileiro se preocupa com a soberania nacional sobre nossa Amazônia e com as práticas predatórias de maus brasileiros e estrangeiros no uso do solo da região. É obvio que a região está sendo atacada. É óbvio, também, que esse ataque vem de fora e de dentro. De fora, em manifestações dos governos da França, da Alemanha, da Noruega, da ONU, de ONGs estrangeiras e, mais recentemente, do Vaticano. De dentro, promovido por organizações e organismos como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Instituto Socioambiental (ISA). São vários. Há bom tempo. Dedicam-se a um trabalho que, malgrado as excelentes intenções proclamadas, compromete a soberania nacional na região. A esses protagonistas locais se acrescem os partidos de esquerda e a imprensa militante contra Bolsonaro, que não se pejam de servir a interesses estrangeiros contanto que sejam aproveitáveis à cotidiana tarefa de atacar o Presidente.

 Ameaças militares não estão no cenário das possibilidades. Os tempos são outros e entrechoque entre democracias seria fato inusitado na história universal. A Alemanha, a França e a Noruega não são dadas a essas práticas e o Vaticano tem resumido suas investidas a alfinetadas verbais decorrentes da desinformação internacionalmente fabricada.

Toda essa histeria iniciou quando Bolsonaro meteu a mão na FUNAI e no IBAMA, disse que não aprovaria a criação de nenhuma nova reserva indígena, e anunciou que iria rever a atuação e a destinação de recursos orçamentários às ONGs. Existem ONGs que não fazem outra coisa além de organizar tribos e pleitear a criação de mais e mais reservas. Cada reserva criada deixa, na prática, de ser território nacional. Em muitas, a soberania efetiva corresponde às ONGs que ali atuam de modo coordenado com os índios, na identificação, mapeamento e exploração de recursos naturais das diferentes regiões. Em 2008, insuspeito de qualquer “direitismo”, o então ministro da Justiça Tarso Genro denunciou a biopirataria a que se dedicavam muitas ONGs. E tudo ficou por isso mesmo.

O ambientalismo é a “mula” dessa disputa política e econômica. Por isso tantos registros de queimadas criminosas e imagens falsificadas. Por isso a histeria em torno delas. Por isso tantos “pulmões ardendo” na Europa... A estratégia é criar mais e mais reservas, restringir ainda mais o uso do solo na região, afastar o agronegócio e a presença de nossos trabalhadores e empreendedores, deixando o território livre para a supressão pacífica da soberania nacional na Amazônia Brasileira. Ou, em palavras talvez mais claras: para retorno ao status quo anterior a 1º de janeiro de 2019, o que dá no mesmo. Isso não equivale a dizer que as novas diretrizes políticas para a região não devam incluir, também, rigorosa fiscalização de práticas predatórias, de desrespeito à boa técnica, ao bom Direito e às restrições de uso estabelecidas. 

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Durante cerca de trinta anos, aqui em Porto Alegre, onde resido, participei intensamente de debates em programas de rádio e TV. O formato era mais ou menos o mesmo em todas as emissoras: colocavam-se frente a frente duas posições distintas sobre um tema em evidência. O objetivo não era que os participantes chegassem a um improbabilíssimo consenso, mas digladassem com as armas da lógica e da retórica para convencerem a audiência. A regra ética prevalente, muitas vezes rompida, era a de “não mentir”. Eu tinha uma lista de mentirosos com os quais não debatia.

Perante o tribunal da opinião pública, é aceitável que lados em confronto, ao expor suas posições, sublinhem o que lhes convém, e descartem o que seja inconveniente. Apontar contradições e inconsistências de cada um, caso existam, é tarefa que compete ao outro lado da mesa. Mentir, porém, é sempre indecoroso. Estou contando isso para reconhecer perfeitamente legítimo que, no debate político, cada lado adote a “narrativa” que melhor lhe convier. Repito para absoluta clareza: refiro-me a esse específico tipo de interlocução.

Recentemente, um professor a quem apontei a parcialidade na qual afundou a Educação em nosso país, contestou-me dizendo que isso se explica porque toda observação da realidade é feita a partir de um ponto. Ou seja, um professor só poderia falar desde o seu ponto de vista. Eu o refutei, sustentando que  tal atitude  era válida no debate político, mas a sala de aula não era lugar para tais disputas, nem para disputas com tais caraterísticas, mormente com protagonismo do professor. É totalmente impróprio, ali, promover o convencimento dos alunos. O ambiente escolar é sagrado demais para isso.

Por outro lado, quase tão desonesto quanto mentir aos alunos é esconder o ponto de vista divergente e ocultar autores e livros que contestem as ideias do professor, da disciplina, ou do departamento. E é exatamente isso que, há décadas, acontece no Brasil, escondendo-se as obras de autores conservadores e liberais, como Antonio Paim, Meira Penna, João Camilo, Roberto Campos, Ives Gandra, Olavo de Carvalho, entre tantos outros. Na contramão, intoxicam-se os colegiais com obras marxistas e com textos rasteiros como o lamentável “Veias abertas da América Latina”, renegado pelo próprio autor.

No mesmo diapasão, a mãe das humanidades, a grande e apaixonante ciência da História, se tornou terreno fertilíssimo para essa importação da retórica política ao campo da ciência. Nasceu e prosperou, nos últimos anos, uma nova História, dita crítica, que simplesmente prostitui a nobre ciência no leito das lascívias do poder e das preliminares da disputa pelo poder hegemônico. Como pode a História se converter em objeto de uma “guerra de narrativas”, em que, como sempre, a verdade é a primeira a ser imolada?

Intelectuais, historiadores e professores têm a obrigação de respeitar a sala de aula e a ciência. Não lhes é lícito ocultar interpretações e autores divergentes nem exercer uma atividade militante em que até a mais grossa mentira é admitida pela habitualidade com que é contada. Padecem a verdade e o conhecimento, restringe-se a liberdade dos alunos e até sua identidade resulta afetada.
 

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Se tomarmos como ponto de partida a demolição da cultura do Ocidente iniciada em Nanterre no ano de 1968 – não por acaso o mesmo da 1ª edição do livro Pedagogia do Oprimido –, já estamos a caminho da terceira geração sob tal repertório ideológico.

Há os ativistas nos vários instrumentos da desafinada orquestra da revolução e há muitos que vão com os outros, quais “marias”. Em número bem maior, infelizmente, contam-se as vítimas ou os sequelados do relativismo moral, da ruptura entre responsabilidade e liberdade, da dissociação entre direitos e deveres, da intolerância a toda refutação, e da visão apocalíptica de um mundo que não os obedeça.

Tenho muita pena de todos, mas lamento especialmente pelas crianças cuja infância se perdeu. Lamento por todos cujo tempo de juventude e de desenvolvimento de potencialidades individuais foi gasto em pouca dedicação à leitura e ao estudo. Lamento pelos que se afundaram nas drogas. Mais modernamente, lamento pelos que foram induzidos a supervalorizar ou a subestimar seu papel no mundo. O menos maléfico dos produtos destas duas últimas atitudes se chama frustração e o pior é o suicídio. A militância adolescente que segue, por exemplo, a jovem Greta (How dare you!), desenvolve um ódio ao progresso, ao desenvolvimento e à geração de riqueza que limitará em muito sua posterior inserção na vida produtiva. Essa militância vive a expectativa de um apocalipse semelhante ao que acompanhou a Guerra Fria, os arsenais nucleares, e fez nascer o hippie movement.

Estou falando do passado mais recente, do presente, e do mais provável futuro.

Observe que, sem exceção alguma, os guias de todas essas tribos e trilhas são esquerdistas. Seu principal posto de trabalho é a sala de aula, seja no comando do toco de giz, seja no meio das turmas. Seu efeito, aí, foi desastroso. Enquanto o mundo avança onde há sensatez, a Educação brasileira afunda nos comparativos com outros 70 países avaliados pelo PISA (59º lugar em leitura, 63º em ciências e 65º em matemática). Esses dados são acompanhados por um corolário de repetência, analfabetismo funcional, absenteísmo e abandono dos cursos. Onde estamos mais bem posicionados – a habilidade rudimentar de leitura – nossa classificação, se a base fosse 100, corresponderia à posição número 83! No pequeno Grupo Escolar Professor Chaves, na minha Santana do Livramento, na metade do ano letivo de 1951, toda a turma do 1º ano estava alfabetizada. Esperar o quê, hoje, de uma Educação cujo patrono é Paulo Freire, deificado no Olimpo dos pedagogos? São seus discípulos temporãos que orientam a Educação brasileira há décadas.

Em nossas escolas, alunos votam para diretor (e não o respeitam, do mesmo modo que não respeitam os professores). Em nossas universidades, estudantes votam para reitor, um fascista em potencial se pretender exercer sua autoridade (coisa que nenhum tenta).

De minha parte, sempre vi a realização pessoal muito mais acessível aos que queimaram pestana em vez de baseado, levaram a sério seus estudos e batalharam com responsabilidade seus espaços na dinâmica da vida. Todos desenvolveram a capacidade de renunciar a um bem atual com vistas um bem futuro maior. Creia ou não, leitor, são esses tipos “exóticos” que respondem pelo PIB nacional, geram empregos e ajudam a pagar as contas do país. Ocupam a coluna da receita na mesma contabilidade onde os filhos de Paulo Freire ocupam a coluna da despesa.

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* Percival Puggina (66) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

 Estamos num desses momentos em que se reduz o tempo entre a distração e o atropelamento. Decisões tomadas pelas instituições da República impõem esclarecimento e reação.

 No ano passado, a nação votou pelo fim da impunidade. Não suportava mais que o Brasil fosse pátria mãe gentil dos criminosos e corruptos, e madrasta dos demais. A nação foi vigorosamente às urnas, superando sua notória desconfiança na correção das mesmas e da respectiva apuração. Era necessário salvar-nos daquela perdição.

Não foi preciso correr um ano inteiro para a maioria do novo Congresso Nacional mostrar-se gêmea da anterior. A outra se lambuzava; esta, protege os lambuzados. Cria leis impulsionadas por movimentos peristálticos. Delibera em causa própria, para ônus nosso. Derruba vetos presidenciais para colocar os órgãos e agentes de Estado dedicados à Justiça, à defesa da sociedade e ao combate à criminalidade deitados no chão, de barriga para baixo. Haverá prisão para quem se mexer e levar a sério seu trabalho. É o garantismo em seu mais deslavado esplendor. Perante ele, os potenciais bandidos são o delegado, o promotor, o juiz.

Pare, olhe, escute! Quantas matérias jornalísticas você leu, ouviu ou assistiu ao longo destes dias condenando, com a necessária veemência, a decisão do Congresso Nacional? Qual veículo cuidou de levar ao conhecimento público os líderes desse movimento? Qual deu nome aos lobos da matilha? Qual esmiuçou as desastrosas consequências do que foi votado? Que diabo de jornalismo é esse? Se usassem para defender a sociedade 10% do tempo e esforço que gastam para combater o Presidente da República, provavelmente gerassem constrangimento e evitassem alguns desses disparates legislativos. Mas não. Até ao examinar os vetos do Presidente derrubados pelo Congresso no projeto das despesas partidárias, as críticas da Globo não convergiram para a derrubada dos vetos, mas para um preceito que o Presidente não vetou, como se não vetá-lo fosse um mal e derrubar todos os vetos fosse um bem. Noutra ocasião, uma jornalista, mesmo sabendo que Davi Alcolumbre, nacionalmente detestado pelos eleitores de Bolsonaro, foi flagrado pela câmera votando contra todos os vetos do presidente, não se constrangeu em qualificá-lo como seu “principal aliado”.

Na semana passada, o STF legislou sobre processo penal e levou ao escárnio seu conhecido desprezo à opinião pública e aos mais justos anseios da sociedade. Criou nova gambiarra no insólito e prodigioso sistema recursal brasileiro. Agindo com o intuito vingativo de derrotar a Lava Jato, preparou o retorno de 32 condenações à eternidade dos trâmites, para alegria de 143 corruptos e corruptores já condenados.

Pare, olhe, escute! Quantas matérias você leu, ouviu ou assistiu, fora das redes sociais e da mídia alternativa, tratando desse assunto com o rigor que requer? A imprensa, a outrora grande imprensa, quando passa a usar seu poder exclusivamente em favor de causas particulares, gera débitos sociais. A conta vem para todos, como estamos a ver.

Enquanto o chamado quarto poder caça o mito, as bruxas assombram o país. No Pará, magistrados se mobilizam. Só no Pará? Juízes, promotores, policiais permanecerão inertes enquanto o crime dita leis aos poderes da República? É hora parar, olhar, escutar e resistir!
 

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Na semana que passou, levado por dois de seus democráticos sapatos, o Legislativo e o Judiciário, o Brasil enfiou os pés na lixeira moral. E cobriu a cabeça com a tampa da lata. Ali estamos.

Numa noite, noite em que até os urubus de Brasília foram embora nauseados, o Congresso Nacional, derrubando vetos do Presidente Bolsonaro, decidiu que delegados, promotores e magistrados ficam sob risco de prisão se se meterem com quem não devem.

Sabe com quem está falando? Não sabe? Então não se meta. Ao derrubar os vetos de Bolsonaro, a maioria dos congressistas estabeleceu uma nova ordem segundo a qual quem deve não teme. Duas tardes depois, no STF, seis ministros gastaram latim, português e entoaram a falaciosa erudição de seus assessores para sepultar a Operação Lava Jato.

Com quanta autoridade o fizeram para arrancar da viciosa, prostituída e inextinguível cartola constitucional, mais uma artimanha recursal na escalada da impunidade! Morte à Lava Jato! Haja pedantismo para criar uma nova gambiarra salvadora no Código de Processo Penal! A tudo assisti na pungente condição de sujeito passivo das decisões. A essas alturas, temendo mais à impunidade do que ao crime, vendo depenarem as asas da Nação para que nem mesmo nossas aspirações pudessem voar, lembrei-me de Vieira: “Entre o conhecimento do bem e do mal há uma grande diferença: o mal conhece-se quando se tem e o bem quando se teve; o mal quando se padece, o bem quando se perde”. Não é uma descrição perfeita do que está acontecendo conosco?

Não faltará quem diga que este grito de dor cívica clama contra a democracia; que é um desabafo de insubordinação às instituições. O mal súbito que acomete alguns intérpretes da realidade nacional, pretensos pastores da opinião alheia, se expressa, ele sim, em profundo desprezo à democracia. Dietrich Bonhoeffer, pastor protestante e membro da resistência antinazista alemã, enforcado em 1945, encerra toda polêmica a respeito com frase definitiva, que inculpa boa parte da imprensa brasileira nestes dias: “O silêncio ante o mal é, em si mesmo, o mal. Não falar é falar. Não atuar é atuar”.

Meu desprezo não vai à democracia. Ele vai à vilania de quem, no Congresso Nacional, delibera em benefício próprio, inibindo a ação dos agentes aos quais incumbe fiscalizar e investigar, defender o bem público e promover o combate à criminalidade e à corrupção. Ou, ainda, no outro lado da Praça, intima ao silêncio da gaveta investigações a que comparece o CPF de quem tem a chave da gaveta. Não menos desprezível é o ato de deliberar sobre matéria de elevadíssimo interesse nacional mobilizado por sentimentos vis – de vingança, inveja, ira e ciúme – que jamais deveriam ter acesso ao ambiente de trabalho de quem tem o dever de servir a boa Lei e a boa Justiça.

Mataram a Lava Jato. É possível que, na semana que vem, ela desça ainda respirando do pelourinho armado no STF. Mas descerá em maca, debilitada, desestimulada, caricatura de si mesma, como convém à festa dos corruptos.
Que nos socorra o Deus dos desgraçados. A Ele nossas orações.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

                                     "O presidente fez um discurso ideológico!" 

Depois de década e meia de discursos, experimentos, práticas, relacionamentos, leis, nomeações, opções, infiltrações e aparelhamentos ideológicos de esquerda, há quem se espante, no Brasil, com a ideologização do governo Bolsonaro. Não se requer muita honestidade intelectual, não; basta não ser um punguista intelectual, ou um intelectual punguista, para reconhecer que não há ideologização maior do que nomear para o STF 13 ministros de esquerda, dos quais oito ainda permanecem na Corte que rompeu relações com a Nação. Mas isso nunca suscitou os mesmos melindres. Quem comandava a política externa brasileira era Marco Aurélio Garcia, na Secretaria de Relações Internacionais do PT.

Os governos petistas puderam nomear com critérios ideológicos reitores de dezenas de universidades federais. Aliás, as universidades se tornaram aparelhos políticos a seu serviço, como bem se pôde perceber. As gestões petistas, onde atuaram e onde atuam, são marcadas pela ideologia de esquerda. E isso tampouco suscitou escândalo algum nos círculos que hoje condenam a ideologização do governo Bolsonaro.

Em sucessivas Assembleias da ONU, Lula e Dilma proferiram discursos que entraram para a história das insignificâncias ou das ridicularias. Discursos que proporcionaram memes, discursos que ninguém no Brasil se deu o trabalho de ler e, menos ainda, de aplaudir. Foram todos inócuos, mas não havia dúvida na seleta plateia sobre a natureza do sinistro alinhamento do Brasil, nem das afeições internas e externas daquelas duas figuras exóticas. Elas convergiam para a escória da política internacional e para os “negócios” que acabaram se tornando conhecidos.
Nenhum dos atuais críticos do discurso de Bolsonaro fez fila no microfone para investigar ou reclamar disso! Do meu humilde canto, eu escrevi. Externei ao longo dos anos meu constrangimento, como cidadão brasileiro, ante os ostensivos e inegáveis desatinos ideológicos dos ex-presidentes.

Era tudo tão ideológico – estou adorando usar essa palavra hoje! – que os resultados colhidos após década e meia de governos foram os, inevitáveis e bem conhecidos dessa visão de mundo: corrupção, insegurança pública, ascensão do corporativismo; economia em decadência, empobrecimento da população; aumento dos desníveis de renda, da máquina pública e do peso do Estado.

Quão difícil aceitar que essa ideologia funesta perdeu a eleição! Quão pungente resulta a percepção de que outras ideias, combatidas ou mantidas ocultas no Brasil ao longo de quase meio século, ressurgiram no coração e na mente dos cidadãos: família, valores, ordem, cultura de trabalho, patriotismo, liberdade, importância do direito de propriedade, combate à impunidade, segurança e unidade nacional; respeito à fé, seus cultos e símbolos.

Foi o que se ouviu na ONU, sob intenso aplauso nacional. O Brasil deixou a sala maior do que entrou e os brasileiros viveram um dia para não esquecer. Ainda que no fundo não seja ideologia, mas mera aplicação da inteligência aos fatos nacionais.
 

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.