O texto que segue contém observações avulsas sobre os acontecimentos desencadeados pelo encontro entre Michel Temer e Joesley Batista. Creio que sintetizam boa parte das inquietações nacionais.

1. Aquilo foi uma armação? Claro que foi. Afirmá-lo não torna Joesley mais culpado do que já é. E por mais que queiramos desanuviar a cena para o bem do país isso não exime Michel Temer de suas responsabilidades pessoais em relação ao fato.

2. O encontro jamais deveria ter acontecido. Lembram da viagem de Ricardo Lewandowsky, então presidente do STF, à cidade do Porto, em julho de 2015, para se encontrar, longe dos olhos da imprensa, com a então presidente Dilma Rousseff? Pois é. Existem reuniões essencialmente reprováveis.

3. A fita foi editada? Haverá uma perícia, tardiamente solicitada pelo ministro Fachin. No entanto, nessa hipótese, quem primeiro deveria ter denunciado isso seria o próprio Temer, para dizer que o diálogo não correspondia ao que foi conversado, que suas frases de aprovação não se referiam aos crimes confessados por seu interlocutor, mas a outros ditos proferidos no encontro.

4. Em momento algum, após a divulgação do áudio, o presidente mencionou que algo pronunciado por ele estivesse ausente da fita levada a público. E mais: quando seu visitante sumiu nas sombras da noite, nenhuma atitude tomou sobre o que dele tinha ouvido.

5. Não vislumbro, portanto, qualquer motivo para abrandar as responsabilidades da mais alta autoridade da República diante do que ouvi naquela gravação, e li na sua degravação.

6. O ministro Fachin atuou de modo apressado, pondo a prudência em risco? Sim, e pode estar na falta de uma perícia da fita, a saída para Michel Temer, na hipótese de que o pleno do STF, julgando o recurso impetrado pela defesa do presidente, suspenda a investigação contra ele. Mas isso não altera o fato em si.

7. O acordo de delação beneficiou os irmãos Batista de um modo escandaloso, que repugna a consciência nacional. A estas alturas, Marcelo Odebrecht deve estar se perguntando: "Onde foi que eu errei?". Não há demasia em imaginar que, no encerramento do acordo da laureada delação, a autoridade pública que o coordenou tenha dado um beijo nas bochechas dos Batista brothers e ido para casa abrir uma bouteille de champagne.

8. No entanto, conforme alertou o Dr. Luiz Marcelo Berger com base na Teoria dos Jogos, os dois salafrários podem vir a ser presos por outros crimes praticados fora do acordo celebrado com a justiça.

9. Toda essa situação beneficia o PT? Sim, tudo que é ruim para o Brasil é bom para o PT, e vice-versa. Por isso, o PT quer rasgar a Constituição e defende a ideia de diretas imediatas. Depois de bater os recordes mundiais de incompetência e corrupção, o partido imagina voltar ao poder para mais do mesmo. Suas lideranças ainda não fizeram ao país todo o mal que pretendem, nem a si mesmos todo o bem que aspiram.

10. O governo Temer emergiu do interior da gestão que dirigia o país desde 2003, compartilhada entre o que havia de pior no PT, no PMDB e no PP. O impeachment de Dilma Rousseff não foi uma campanha oposicionista para "eleger" Michel Temer presidente. Foi uma consequência dos atos por ela praticados e teve como consequência constitucional a posse do vice-presidente eleito e reeleito em chapa com ela.

11. O troféu da ingenuidade vai para quem esperou que um grupo de homens virtuosos saísse do interior daquele governo unido em torno do vice-presidente. Não havia gente assim por lá. Salvar a nação do naufrágio - e isso vem sendo feito - era uma parte da missão. A outra era salvar o próprio pêlo.

12. As medidas para sair da crise, reduzir o descrédito do país (ou, em melhor hipótese, melhorar a confiança nele) envolvem providências que, no curto prazo, causam rejeição popular. Com um Congresso marcado pela corrupção, assombrado pelo temor da reação dos eleitores no pleito de 2018, o apoio a tais medidas envolve concessões que reduzem o efeito das reformas. Elas ficarão ainda mais difíceis sob uma presidência fortemente atingida em sua honra pessoal.

13. Não há conveniência política nem suporte constitucional para uma antecipação da eleição presidencial. A Constituição de 1988, exatamente para evitar casuísmos desse tipo, tornou cláusula pétrea a periodicidade das eleições. Antecipar é romper a periodicidade.

16. Está constitucionalmente determinado que a sucessão do presidente, passada a primeira metade do mandato, se proceda por eleição indireta, através do Congresso Nacional. O artigo 224 da lei 13.165, da minirreforma eleitoral de 2015, define diferentemente, mas está em desacordo com a Constituição.

17. Os fatos ainda estão rolando, como pedras, morro abaixo. Impossível, portanto, fazer previsões com segurança. Inclino-me, porém, pela conveniência de afastar o presidente (por renúncia, por cassação da chapa no TSE ou, na pior das hipóteses, por impeachment), preservando a base de apoio para uma eleição indireta no plenário do legislativo nacional.

18. Pode ser que, um dia, em nova tormenta institucional sempre por vir, despertemos para a absoluta irracionalidade do nosso presidencialismo, pivô de crises que cada vez mais vigorosamente flagelam o país.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

 Se o Diabo veste Prada, as esquerdas vestem Armani, consomem caviar, têm penthouses na Flórida e triplexes no Guarujá. Curiosamente, porém, lhes são atribuídas importantes virtudes na relação com os ocupantes dos mais miseráveis porões da vida social. É um fenômeno real: não é o pobre que precisa da esquerda; é a estratégia e o projeto político da esquerda que precisam do pobre na sua pobreza. Duvida? Vá a Cuba e à Venezuela e depois nos conte. A aparente empatia entre a esquerda e a pobreza não se compara à que une seus mais poderosos representantes aos donativos, mesadas e jatinhos disponibilizados pelo "capitalismo" de compadrio, construído com dinheiro do condomínio Brasil, ou seja, com o dinheiro de nossos impostos. Enquanto faz juras de amor aos pobres, pisca o olho e vai para a cama com os mais inescrupulosos bilionários.

 A conversa entre Michel Temer e Joesley Batista faz lembrar muito, mas muito mesmo, certas gravações colhidas em grampos com pessoal do PCC. Ouvindo a confusa loquacidade do empresário, construindo frases de um modo meio cifrado, a gente fica à espera do momento em que vai chamar Temer de "mano". E este se comporta como tal, embora alguém do PCC tivesse, ligeirinho, percebido a armação e dado uma curva no escandaloso encontro.

 O presidente caiu como um pato em pleno voo e a crise política instalou-se no mais inoportuno dos momentos, quando o país começava a se aprumar para uma gradual emersão desde as profundezas da pior crise de nossa história econômica. Quem perde com essa nova enxurrada de lama? Há quem, feliz da vida, diga que perde a base do governo, que perdem os "golpistas". Eu vi essa expressão nos rostos de diversos parlamentares quando a notícia da gravação chegou ao Congresso Nacional. De fato, embora quase todos os que observei tivessem contas a acertar com o mesmo STF, a nova situação os excitou positivamente. "Enfim, uma notícia boa!" - pareciam dizer.

 Boa? Eis onde quero chegar. Nas horas subsequentes, ocorreram manifestações. Pontos de concentração, em várias capitais do país, pintaram-se de vermelho. Era marcante o tom político, partidário e militante que caracterizava quem a elas afluiu. A atitude, as bandeiras, as faixas e cartazes funcionavam como carteiras de identidade do público presente. O povo, aquele que "vive e move-se por vida própria", na feliz definição de Pio XII, estava em casa, chocado, desolado, porque inteligentemente presumiu as penosas consequências daquelas revelações. O povo sabe que fora, acima e além das mesquinharias políticas, é ele quem perde. Ele perde sempre que o espírito público é comprado e o interesse nacional, vendido.

 É hora de prestar atenção a quem tenha atitude responsável, esteja pensando no Brasil, na imagem do país, nas necessárias reformas, na retomada do crescimento em favor dos desempregados, dos endividados, dos jovens da geração nem-nem. É uma boa oportunidade, também, para monitorar e, em 2018, varrer da cena políticos corruptos, demagogos, populistas, oportunistas. E como os temos!

Nesta quadra amargamente pedagógica da vida nacional resta-nos a Constituição. Silenciosa, ela se ergue acima dos dignos e dos indignos. Há que segui-la, sem casuísmos, para a necessária substituição do presidente, forçada ou voluntária, repudiando quem queira aprofundar a crise e convulsionar ou parar o país.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Escrevo dando aos fatos deste final de tarde apenas três horas de sedimentação. Quanto pesar pelo país! E quanto será propícia a esses malfeitores a cela da prisão! Exatamente numa semana em que o noticiário conseguia esboçar informações positivas sobre a evolução da economia nacional, uma investigação do MPF, no estrito cumprimento de seu dever, mostra ao país que Michel Temer é exatamente o que se poderia esperar que surgisse do interior do governo de onde saiu.

Se algum insignificante fragmento de alívio me traz esta noite trágica para o Brasil é saber que posso recuperar, sem qualquer arrependimento, cada palavra que escrevi ou proferi nestes últimos dois anos. O governo Temer era o que a Constituição nos constrangia a aceitar. Nunca esperei que algo bom e virtuoso fosse emergir daquele pestilento governo da coligação PT/PMDB. A tristeza que sinto não se veste com as cores da surpresa. Antes, bem antes, ela vem coberta com as cinzas do desalento.

Somos cidadãos de um país que encontra, na sua tropicalidade e bom humor, numa suposta virtude da tolerância infinita, razões de consciência para a ruptura com valores morais, para transformar o deboche em estilo de vida e para comparecer aos processos eleitorais com o mesmo juízo empregado para desenhar obscenidades na porta do banheiro.

No mesmo momento em que olhamos para o dia de amanhã com tantas incertezas, assistimos o Congresso Nacional encerrar as sessões desta tarde com uma multidão de parlamentares clamando furiosamente por eleições imediatas. Pergunto: para renovarem seus mandatos, em boa parte mal havidos, comprados com dinheiro sujo e com favores de governos corruptos? Não, que este é um país onde "se está difícil para malandro, imagina para otário". Eleições diretas só para presidente, num processo onde eles mesmos, oportunistas, demagogos, revanchistas, mentirosos, corruptos, eleitores de Lula e de Dilma, se consideram favorecidos pelas pechinchas do momento político. Querem eleições diretas imediatas ainda que contra a Constituição, porque nossa Carta tem e sempre teve, para os proponentes de eleições já, a serventia de um rolo de papel.

Nada é tão perverso à nação, neste final de dia, do que a combinação do governo que temos com o Congresso que temos. No mês passado, no passado recentíssimo do mês de abril, com o esgoto escorrendo pelas sarjetas aos olhos e ao olfato de todos, o dinheiro da corrupção, soubemos hoje, estufava maletas, remunerava consciência, comprava silêncios e encorpava a féria dos gangsteres. Como dormiremos agora sabendo a nação confiada a esses canalhas?

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Quando, no Natal de 1944, nazismo e fascismo eram derrotados nos campos de batalha, o papa Pio XII, em rádio mensagem na qual discorreu sobre Democracia, mencionou a diferença entre povo e massa. Disse ele:

Nº 15 - Povo e multidão amorfa ou, como se costuma dizer, "massa", são dois conceitos diversos. O povo vive e move-se por vida própria; a massa é de si inerte, e não pode mover-se senão por um agente externo. O povo vive da plenitude da vida dos homens que o compõem, cada um dos quais - no próprio lugar e do próprio modo - é uma pessoa consciente das próprias responsabilidades e das próprias convicções. A massa, pelo contrário, espera uma influência externa, brinquedo fácil nas mãos de quem quer que jogue com seus instintos ou impressões, pronta a seguir, vez por vez, hoje esta, amanhã aquela brincadeira.

Mais adiante, no mesmo documento, afirmará que a massa, assim definida, é a principal inimiga da democracia.  Lembrei-me dessas definições, lidas há bom tempo, ao observar a reação popular à reforma da Previdência. Estamos diante de um caso típico daquela manipulação que transforma parcela expressiva da população em joguete de quem lhe infunde impressões e explora seus instintos.

 A conta não fecha. A Previdência Social precisa ou de novos impostos, ou de novos empréstimos, ou de uma verdadeira multidão de novos contribuintes, ou de novas regras. Novos impostos ninguém quer pagar, novos empréstimos serão impossíveis e novos contribuintes, nas proporções necessárias, estão longe de qualquer cogitação razoável. Um milhão de aposentados no setor público federal, consomem tantos recursos do sistema quanto 30,5 milhões de aposentados e inativos do setor privado.

A massa, porém, é contra a reforma. Manipulada pela turma dos privilégios, dos proventos maiores e das aposentadorias precoces, rejeita solução que lhe pode assegurar, no tempo, a continuidade de seu sustento. Atira no próprio pé e chuta contra o próprio gol.

O ministro Roberto Barroso, do STF, foi levado àquela corte pela mão do governo petista. Havia dito que as condenações do mensalão eram como um ponto fora da curva nos julgamentos do Supremo. Tinha a missão de aliviar, e de fato aliviou, as penas dos réus políticos do mensalão, trazendo-os para "dentro da curva" almejada pelo PT. É ideologicamente um homem de esquerda, materialista e abortista. No entanto, falando em Londres sobre a reforma da Previdência, disse que ela "não surge como uma escolha política, filosófica ou ideológica, mas como "uma questão de aritmética e de justiça intergeracional". E aduziu que se ela não ocorrer, "vamos entregar um país devastado aos nossos filhos".

A interrogação que coloco ao leitor destas linhas é a seguinte: não deveria a massa, por todas as razões da razão, estar nas ruas clamando contra as injustiças desse sistema que tira do pobres para dar aos ricos, cobrando o fim dos escandalosos privilégios e das aposentadorias precoces e nababescas? Sim, deveria. Mas cumpre seu papel de massa e serve aos piores desígnios. Valem-se dela: 1) a malta de políticos que, sob o mais rasteiro egoísmo, só tendo olhos para a próxima eleição, deseja semear insatisfações para colher votos; e 2) as lideranças corporativas, instaladas numa zona de grande conforto e que, por isso, desejam a permanência dos atuais privilégios. A massa se afeiçoa a seus algozes...

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Há pessoas que invertem a expressão popular. Nem sete palmos de terra lhes cobrirá a vaidade e ingressarão no além com a mesma fatuidade do aquém. Há poucos dias, votando a favor da libertação de José Dirceu, Gilmar Mendes se referiu aos procuradores federais da Lava Jato como jovens que não teriam "vivência institucional". E complementou, dirigindo-se a um colega: "Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos, ministro Lewandowsky, de ser supremos".

Chega a assustar! Pode um ministro de presumível sabedoria, encarapitado no cume do poder onde atua, justamente quando fala sobre o valor da vivência institucional, adjetivar-se e a seus pares dessa maneira? Não. E não concebo que Gilmar Mendes faça isso em estado de exaltação. Vejo a frase como ato tão falho quanto simbólico do patrimonialismo incrustado em nossa cultura política, a contaminar as instituições e suas práticas. Num dos desvios por onde esse mal nos conduz, o ato de posse vira uma espécie de escritura de propriedade lavrada em favor do titular. No entanto, tomar posse não equivale a ser dono do cargo; antes, significa ser formalmente possuído pelos encargos que lhe são inerentes.

Foi tudo muito paradigmático, nas concessões daqueles polêmicos habeas corpus pela 2ª Turma do STF. É impossível não perceber, nos votos vencedores, os olhos fixos nos calhamaços de papel, tendo a nação, de quem se diz ser "soberana", como estática paisagem, em cujo agravo os habeas corpus foram sendo concedidos. Jayme Eduardo Machado, com a autoridade de quem já foi Subprocurador-geral da República, em ZH do dia 5 deste mês, qualificou essa desatenção à sociedade como "autofágico desvio", capaz de minar de descrédito o poder.

Posteriormente, ao indignar-se com a atividade do colega Fachin, que deslocou para o Pleno a decisão sobre o habeas corpus de Antônio Palocci, Gilmar Mendes revelou a intenção de impor sua vontade com base na maioria de 3 x 2 que se formou na 2ª Turma do STF. Serão razões e fundamentos tão retos e jurídicos quanto os que fizeram seu colega Lewandowsky, brandindo a Constituição, fatiar a pena imposta pelo Senado à ex-presidente Dilma? É uma surpreendente indignação essa dos ministros que resolveram soltar meliantes prudentemente encarcerados pela Lava Jato. Talvez tenham pensado: "Quem esse juiz e esses garotos do MPF pensam ser para andarem por aí criminalizando criminosos tão incomuns?

Por fim, vale lembrar que o STF não é o poder supremo da República. Ele ocupa a cobertura no edifício do Direito, justaposto ao qual, mas não subordinado a ele, está o edifício da Política. Cuide o STF de ser um bom Supremo em seu condomínio e não se meta a Poder Moderador, supremo sobre os demais, como reiteradamente vem tratando de ser. Tal figura não existe em nossa Constituição. Investir-se nela é usurpação. Contudo, não era a vaidade o pecado favorito do personagem John Milton em O Advogado do Diabo?

Do jeito que as coisas vão, a vaidade acabará senhora suprema do Supremo. Sob seus influxos se dilatam as demasias, se ampliam os votos, perde-se tempo, a justiça se arrasta, se rebusca a linguagem e as frases, não raro, parecem uma bandeja de petit fours glacés. A vaidade se nutre da lisonja. A admiração se alimenta do serviço à nação. No campo da justiça, a nação se submete ao STF. Mas admiração, reverência, presta a Sérgio Moro e à Lava Jato. (A íntegra do artigo pode ser lida em http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/noticia/2017/05/suprema-vaidade-9791801.html)
 

 Quanto mais Lula se desdobra em artifícios retóricos, como quem trata de escapar, em ziguezague, da artilharia dos fatos, mais parecido fica com o que se empenha em afirmar que não é. Assistindo trechos de sua inquirição perante o juiz Sérgio Moro, lembrei-me de uma entrevista dele, em Portugal, à jornalista Cristina Esteves, da RTP, em abril de 2014. Nos últimos momentos da conversa, veio uma pergunta sobre o mensalão. A resposta de Lula tem tudo a ver com seu comportamento dia 10 em Curitiba. Transcrevo: "O tempo vai se encarregar de provar que o mensalão teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica. O que eu acho é que não houve mensalão. Também não vou ficar discutindo decisão da Suprema Corte. Mas esse processo foi um massacre que visava destruir o PT e não conseguiu". Em sequência, questionado sobre o fato de estarem detidas pessoas próximas a ele - como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino - saltou fora. "Não se trata de gente da minha confiança. Tem companheiros do PT presos".

Esse "tchau queridos", proclamado em Lisboa, antecedeu o "tchau querida" do telefonema sobre a mensagem do Bessil; antecedeu o abandono dos parceiros encarcerados posteriormente, a quem e sobre quem nada tem a dizer; e antecedeu a tentativa de transformar a pacata Marisa Letícia em condutora de providências escandalosas que ele não tem como explicar e que com ela sepultou.

Eis o homem que governou o país sem ninguém de sua confiança por perto, cuja proximidade funcionava como um toque de Midas, gerando inesperadas fortunas, mesadas, pensões, negócios, a quem os amigos davam tudo e que nega lhes haver alcançado a menor vantagem. Eis o homem que se agita no partidor, disposto a concorrer à presidência. Sua anunciada campanha para desfazer as intrigas do mensalão e sua convicção sobre a natureza política do referido processo nunca passaram de peças de discurso.

Tudo isso porque a Lula não interessam os fatos. Os desarranjos políticos, econômicos e sociais a que dá causa se agravam e prolongam precisamente porque sua conduta contamina o juízo e o discernimento moral de dezenas de milhões de pessoas. A exemplo dos grandes ícones do populismo, ele trata o povo que o segue como massa da qual usa e abusa para objetivos pessoais, subtraindo do repertório mental dessas multidões valores sem os quais é impossível operar adequadamente uma democracia constitucional. Os recentes atos de violência contra o direito de ir e vir, a queima de pneus e de ônibus, o abandono de preceitos essenciais à vida civilizada e os anátemas lançados contra a Lava Jato são consequências do que acabei de descrever.

A patética inquirição levada a cabo em Curitiba pode ser parodiada com apenas uma frase: "Doutor, vou lhe confessar. Eu não sou eu. Eu sou um amigo meu, que, se conheço, não lembro".

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Texto que escrevi para o livro Lanterna na proa, 100 anos de Roberto Campos, obra coletiva de 62 autores em homenagem ao grande brasileiro. O título do texto é Baixa Mobilidade Vertical no País de Baixo IDH. O livro é uma edição da Livraria Resistência Cultural

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Quando me pus a redigir estas páginas sobre Roberto Campos, vieram-me à lembrança os artigos de sua autoria publicados pelo Correio do Povo, principal jornal gaúcho durante boa parte do século passado. Ali, por muitos anos, ainda jovem, pude provar de seu conhecimento e das lúcidas observações que fazia sobre a realidade nacional.

Acompanhei a evolução de seu pensamento e, dado meu gosto pela forma do texto, percebi o quanto ele foi se tornando mais agudo, mais crítico, mais irônico em relação aos que o contestavam. Imagino o quanto seus escritos deviam irritar adversários. Em Roberto Campos, a ironia era um punhal que cortava com o gume do argumento e cortava, também, com a exposição de seus antagonistas ao riso dos leitores. Muitas vezes, lendo-o, pensei comigo: “O velho Bob está ficando confiado”. E seu maior atrevimento consistiu em subir o aclive liberal num tempo em que o Brasil começou a resvalar na rampa socialista. Era uma época em que, com as palavras dele mesmo, o liberalismo ainda não havia nascido entre nós. E o parto continua.

Os constituintes de 1988 decidiram criar no Brasil um Estado de bem-estar social. O povo brasileiro lhes concedera o poder máximo para estabelecerem o que quisessem sobre nosso país. Nós nos submeteríamos. Então, nada aparentemente mais natural nem mais bem-intencionado do que redigir uma versão nacional do paraíso terrestre. Quase um trabalho divino de criação, na linha do – “Faça-se o bem-estar e a felicidade geral!”. Para alcançar os dois efeitos, nossos refundadores usaram uma varinha de condão pela qual cada condição necessária foi declarada “direito de todos e dever do Estado”.

Como sinalizou com precisão o constituinte Roberto Campos, sobrevieram tempos difíceis ao Brasil. Ele advertia sobre isso seus colegas demagogos e espertos que trocavam benesses constitucionais por votos. E fazia o mesmo com os ingênuos que interpretavam as generosas prescrições da “Constituição Cidadã” como sinalização de um horizonte, espécie de projeto nacional a ser alcançado. Era, de fato, previsível: todo aquele conteúdo entrou pelo protocolo dos tribunais como ações reivindicatórias e saiu pelos acórdãos como preceito de aplicação imediata, gerando direito líquido e certo, contas a pagar, impostos a aumentar e dívidas a assumir.

Com a sociedade e os constituintes convencidos de que as nações mais prósperas e com mais elevado índice de desenvolvimento humano da Europa alcançaram essa condição por terem criado boas condições ao bem-estar social, o Brasil entrou para o crédulo clube dos povos que pretenderam gerar prosperidade e felicidade geral mediante determinações constitucionais impostas a essa suposta terceira pessoa do singular – ele, o Estado. É uma crença que se mantém, apesar de não se conhecer país pobre que se haja tornado rico por implantar um “Estado de bem-estar social”. Isso só pode acontecer (se é que pode) naqueles que se tornaram ricos com o capitalismo, conforme constatou, por primeiro, o ex-marxista alemão Eduard Bernstein. Mas não há como recolher, desse modelo de Estado, condições para enriquecer um país pobre. Ao optar pelo Estado benevolente, ao qual todos recorrem em suas necessidades, garantidor de direitos reais e imaginários, provedor inesgotável, inclusive das mais insaciáveis demandas, o Brasil fez e faz, ao contrário, uma opção fundamental pela pobreza. Roberto Campos foi incisivo: “Ao contrário da mãe das Cartas Magnas democráticas – a Constituição de Filadélfia – que é, como diz o professor James Buchanan, a ‘política sem romance’, as constituições recentes fizeram o ‘romance da política’. Baseiam-se em dois erros. Primeiro, a ‘arrogância fatal’, de que nos fala Hayek, de pensar que o processo político é mais eficaz que o mercado na promoção do desenvolvimento. Segundo, a ideia romântica de que o Estado (…) é uma entidade benevolente e capaz. Essa idiotice foi mundialmente demolida com o colapso do socialismo na inesperada Revolução de 1989/91, no Leste Europeu.”

O Brasil é a própria evidência do quanto foi prudente o ensino de Roberto Campos. Depois que tudo se comprovou errado, nosso país optou por tentar de novo. O PT criou o Foro de São Paulo e, em seguida, providenciou o caos. Teve, contudo, o cuidado de servir-se do bem-estar em primeiro lugar, com garçons de punhos alvos, jatinhos fretados e comprados e amantes distribuídas pelas folhas de pagamento do setor público e empreiteiras corruptas. Foi fácil proporcionar ao país a crise em curso. Bastou optar por Celso Furtado e Maria da Conceição Tavares na economia, por Paulo Freire na educação, por Lula na política. E, num país católico, claro, entregar a CNBB aos cuidados teológicos de Leonardo Boff. Foi isso que nosso país fez. E tem, agora, a tarefa de desfazer.

Roberto Campos afirmou que a pobreza não pode ser vista como “uma imposição da fatalidade”. Pelo viés oposto, os influentes cidadãos acima mencionados não apenas levaram a sério o livro Veias abertas da América Latina, rejeitado pelo próprio autor, como o transformaram em catecismo didático – para que todos saibam que não somos pobres por conta própria, mas por culpa de ações do hemisfério Norte contra o hemisfério Sul. Com isso, em vez de nos preocuparmos com o mau gerenciamento do capital humano, dele negligenciamos, como apontava Campos. E confiamos a educação da juventude brasileira a uma pedagogia que, em vez de formar construtores do próprio destino, forma militantes para a utopia revolucionária, cujo melhor resultado acontece quando fracassa também nisso.

Por óbvio, quem escapa de tal trampa, provavelmente numa escola privada de padrão bem superior à média geral, vai em frente e sobe aos andares mais elevados da vida social, onde a vista é mais larga e a vida mais promissora. Os vitimados pelo sistema público de ensino se tornam incapacitados (os de língua espanhola usavam, antes do “politicamente correto”, a expressão minusválido que, em sua forma tosca, identifica com boa precisão o que realmente acontece no Brasil). É assim que se explica, ainda que não se justifique, a cristalização da miséria nos porões do país.

No ranking do IDH relativo aos dados do ano 2000, publicado em 2002, o Brasil ocupava o 65º lugar. Passados 14 anos, o ranking relativo ao ano 2014, divulgado em fins de 2015, situava o Brasil em 77º lugar.

A sociedade contemporânea já demonstrou, com excesso de evidências, que a promoção eficiente do desenvolvimento social, sem prejuízo da solidariedade, exige: zelosa formação de recursos humanos, através da educação; inserção dos indivíduos na vida social, política e econômica; segurança jurídica e atividades produtivas desempenhadas em economia livre. Só são contra isso os que têm mais ódio ao materialmente rico do que amor ao materialmente pobre. Cegos pela ideologia, semeiam o que dizem combater: pobreza material e crescentes desníveis sociais. Em meio à saudade, é sempre bom matá-la revisando lições com Roberto Campos.

Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritore membro da Academia Rio-Grandense de Letras.
 

 No último fim de semana de abril, dois textos me chamaram a atenção. Um deles é do jornalista que assina a segunda página do jornal Zero Hora. As opiniões de Tulio Milman tendem para a esquerda. É um dos tantos que, convictamente, ajudaram a pavimentar o acesso petista ao poder. Na referida coluna, porém, Tulio Milman confessa seu erro afirmando que "os grevistas não sabem, mas é contra Lula que estão protestando". Extraio do texto o seguinte segmento:

"A realidade só se revelou mais tarde, com o colapso ético e prático de um modelo corrupto e irresponsável, onde a gastança do dinheiro público e o descontrole geravam a ilusão de abundância. Qualquer modelo de desenvolvimento econômico só é eficiente se for sustentável. Não foi o que aconteceu. Difícil é explicar para milhões de brasileiros acostumados ao paternalismo e ao messianismo político.

Os anos de Lula e de PT não foram de prosperidade. Foram de irresponsabilidade e de desmando. Geraram um gigantesco passivo econômico e social. Os 14 milhões de desempregados no Brasil são a herança viva desse delírio, no qual muita gente, inclusive eu, embarcou. Cheguei a acreditar que Lula era uma solução viável de diálogo entre opostos. Na verdade, era apenas um monólogo sedutor e vazio."

Como se percebe, o jornalista está falando sobre a perigosa sedução do populismo, que, entre outras sinistras emanações, se expressa em paternalismo e messianismo, nos quais ele confessa haver embarcado e dos quais desembarca à vista do desastre social, econômico, político e fiscal a que nos conduziram.

O outro artigo é do filósofo Roberto Romano, professor da Unicamp, e foi publicado no Estadão do dia 29/04. Aborda a impropriedade do uso do vocábulo "bolivarianismo" para designar o sanatório político que está varrendo a Venezuela para o monturo ideológico onde jazem Cuba e Coreia do Norte. Desse mal, Simón Bolívar é inocente. Nas primeiras linhas, porém, Roberto Romano fez estas interessantes observações sobre populismo:

"O elogio da ignorância, no Brasil, resulta de uma síntese efetuada por intelectuais, políticos, clérigos. Tal operação tem nome comum: populismo. Não se trata apenas de ideologia, existem populistas de esquerda, de direita, católicos, protestantes, muçulmanos. A demagogia, doença antiga, já na Grécia democrática recebeu seu nome de batismo. Após a queda do Império Romano, o apelo ao povo como árbitro supremo de todo poder e saber definiu movimentos de massa, fracassados ou bem-sucedidos. O romântico Michelet evoca a chusma popular como figura Christi, presença do Messias.

O populismo recusa a pesquisa para a descoberta do verdadeiro. A sua demagogia reúne em poucos chavões um arsenal tosco de propaganda. Os totalitarismos do século 20 levaram tal política ao absurdo. Goebbels, de um lado, os “jornalistas” do Pravda, de outro, abusaram do populismo em doses diárias, sorvidas pela multidão em padrões pantagruélicos. Afinal, “engolimos avidamente a mentira que nos lisonjeia, bebemos gota a gota a verdade que nos amargura” (Diderot)."

Agora, afirmo eu: no Brasil destes últimos 30 anos, a desgraça populista escolheu um partido para chocar seus ovos, se reproduzir e alcançar o poder. No caminho, arrastou setores expressivos da Igreja Católica, da mídia, do meio acadêmico, contaminando a alma do povo brasileiro. Agora, combate toda tentativa de estabelecer algum realismo na gestão do Estado e, através de seu mais tonitruante porta-voz, ameaça voltar ao poder. Só o Brasil sensato, formado majoritariamente por liberais e conservadores, por pessoas realistas, enfim, pode deter o avanço populista que - mau caráter e beberrão de mentiras como é - pisa no acelerador em tempos difíceis.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

Ao mandar de volta ao aconchego do lar João Claudio Genu, José Carlos Bumlai, Eike Batista e José Dirceu, a segunda turma do STF abriu a porteira nos dois sentidos. Saem os presos e as suspeitas invadem o topo do judiciário nacional.

Chega às raias do inadmissível que, conforme denunciou o procurador Deltan Dallagnol, o mesmo grupo de ministros tenha mantido na cadeia delinquentes em situação análoga aos que agora manda soltar. Como costumava dizer um amigo meu, já falecido: "É a diferença entre pano de chão e toalha felpuda".

Como pode proporcionar segurança à sociedade um poder "supremo" da República que faz esse tipo de diferenciação? Que se conduz de modo ziguezagueante, para não dizer trôpego? Que decide e logo volta atrás? Onde alguns de seus membros se consideram em condições de julgar casos ante os quais se deveriam declarar impedidos? Que mantêm uma vida social comum e conversações tão frequentes quanto pouco recomendáveis com figuras da cena política e econômica de quem nós guardaríamos prudente distância? Os membros da Suprema Corte dos EUA, tão logo assumem suas funções, se recolhem a uma vida quase monástica, evitando toda atividade social que os exponha a situações de convívio inconveniente.

Sinto muito. A desejável saída da crise política, pela qual tanto ansiamos como nação, pressupõe credibilidade no Poder Judiciário. E o STF vem se esforçando por cair em descrédito. É essa a conclusão inevitável de uma deliberação por 3 x 2 em matéria de tamanha sensibilidade social, onde isso parece não haver merecido qualquer consideração por parte da posição vencedora.

Proliferam, então, as suspeitas. Como não associar esse surto de habeas corpus e as palavras arrogantes, duras e desrespeitosas do ministro Gilmar Mendes contra os promotores da Lava Jato, com a ruptura do contrato entre Antonio Palocci e os advogados que tratariam de sua delação premiada? Um dia o "Italiano" anuncia estar em condições de disponibilizar a Sérgio Moro atividades ilícitas com nomes, endereços e anotações que poderiam demandar mais um ano de investigações. Dia seguinte, recado dado, sabe-se da contratação, por ele, de advogados especializados em delações. Qual a consequência? Liberdade ainda que tardia para as toalhas felpudas! Só faltou ser dito: "Ai de quem falar em delação premiada daqui para a frente!". E Palocci dispensou seus advogados.

Terá a água batido em queixos impróprios? A declaração da ministra presidente em entrevista ao programa "Conversa com Bial" da Rede Globo, na madrugada desta quarta-feira, 3, é uma clara expressão de insegurança quanto a isso. Disse ela: "A Lava Jato não está ameaçada, não estará. Eu espero que aquilo que cantei como hino nacional a vida inteira, nós do Supremo saibamos garantir aos senhores cidadãos brasileiros, de quem somos servidores: verás que um filho teu não foge à luta". Veremos?

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.