Quem se alinha com teses sempre desastrosas, como os defensores do desarmamento, por exemplo, senta-se sobre o lado esquerdo do traseiro. Por que será? As exceções são tão raras que não ocupam lugar na arquibancada dos fatos sociais. Não contentes com fincarem pé nos fracassos, nem com andarem por aí arredondando pilar quadrado até que a casa caia, esse pessoal se esmera em espancar o bom conselho e em desqualificar a divergência. Você é contra o desarmamento? Então você é raivoso, da turma da bala; está a serviço da indústria da guerra. Potencialmente, um assassino de aluguel.

No entanto, a entrega compulsória de todas as armas das pessoas de bem tem lugar de merecido destaque na lista das iniciativas absurdas e maléficas já adotadas em nosso país. Responde, diretamente, pelo aumento da criminalidade, tanto em razão do quantitativo quanto da desfaçatez com que os bandidos passaram a agir nos mais variados ambientes e circunstâncias. Percebem-se – e de fato são – “donos do pedaço”, tocadores de gado para o abatedouro ou para o brete da marcação. Rapidamente vamos adquirindo destreza em preencher boletins de ocorrência, aos quais já tratamos na intimidade como "os meus BOs".

Nós, os conservadores, e boa parte dos liberais, cremos que a pessoa humana é titular de direitos aos quais denominamos naturais. Entre eles, o direito à vida, à liberdade e à propriedade dos bens legitimamente havidos. Para os estatistas, socialistas, comunistas e outros totalitários em geral, as coisas não são assim. Entendem que os direitos nos são dados pelo Estado, motivo por que, fonte de todos os direitos, ele se torna, simultaneamente, objeto de reverência e de assédio. Estados vão à falência por conta do assédio. Sociedades são escravizadas por conta da reverência.

O leitor destas linhas pode estar pensando: “Mas se o Estado diz que eu não posso isto ou aquilo, na prática eu não posso mesmo; na prática eu não tenho tais direitos". Ora, se um direito é natural, inerente à condição humana, o Estado pode não o reconhecer, mas ele não deixa de existir. Os criminosos sentenciados têm a liberdade justificadamente tolhida; os presos políticos em regimes não democráticos, tem a liberdade injustificadamente contida. Mas o direito? Ah, o direito permanece na pessoa!

Isso é tão significativo quanto objeto de abuso. Se olharmos a pauta das postulações daqueles corpos políticos a que me referi no início, veremos que atuam invocando o reconhecimento de supostos direitos que seriam naturais aos grupos que manipulam. Normalmente, não são.

Pois bem, a turma das teses desastrosas acabou, simultaneamente, com o sistema penitenciário e com a possibilidade de dar devida vigência repressiva ao Código Penal. A realidade social evidencia que já há mais criminosos soltos do que presos. As baixas contabilizadas pelas estatísticas são indicativas de estado de guerra, e de guerra sangrenta. Em tais condições, nosso direito à vida não pode ser preservado, defendido ou exercido na ausência de legítimo e proporcional direito de defesa. No Brasil de 2017, a posse e o porte de armas deveria ser objeto de clamor nacional ante o Estado omisso no cumprimento das obrigações. Esse não cumprimento se torna ainda mais grave quando, simultaneamente, nos recusa o direito à posse e ao porte de armas de defesa pessoal. Como gado para o abatedouro, não!

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 A segunda turma do STF decidiu, nesta terça-feira, que o processo decorrente da delação de Sérgio Machado não será compartilhado com Curitiba. Isso significa, na prática, que o ex-senador José Sarney foi salvo por osmose. Como aquela delação envolveu, além de Sarney, outros senadores com mandato, a defesa do maranhense postulou o privilégio e levou. Sarney repousará nas dormentes prateleiras do Supremo, livrando-se da dedicação ao trabalho que caracteriza o juiz Sérgio Moro. O site O Antagonista, comentando o assunto, lembrou que Celso de Mello, recentemente, disse não haver privilégio algum nesse tipo de foro, tecnicamente chamado "foro especial por prerrogativa de função". Supõe-se, então, que os advogados de Sarney erraram e que o ex-senador deve ter ficado muito contrariado com a decisão. Oh, ministro!

 Fatos como esse transformaram a reprovação ao foro privilegiado numa unanimidade nacional. A sociedade brasileira nutre especial repulsa a esse instituto, que tem servido para homiziar criminosos, transformando o mandato, ou a função, em casamata protetora de patifes engravatados. No entanto (sempre pode haver um "no entanto"), observou hoje um ajuizado amigo que o problema não está no privilégio de foro, mas no STF.

O argumento com que justifica a afirmação me traz a este artigo. Ele propõe uma incerteza à reflexão dos leitores: o que estaria transformando o foro especial em privilégio seria esse Supremo, causa de tantos males infligidos à vida nacional, vertente de estapafúrdias decisões, contradições e desacertos. Esse tipo de Supremo é que teria, pelo seu formato, composição e amplitude de suas imperfeições, convertido um preceito de prudência política em providencial mecanismo a serviço da morosidade e da impunidade. O que deveria ser uma instância qualificada e célere, porque única, se tornou símbolo da justiça que não acontece.

Poucos dirão desconhecer, observou meu amigo, a presença numericamente expressiva de militantes de esquerda nos cursos de Direito, no ambiente acadêmico e, daí, para os vários compartimentos do universo judicial. O STF é apenas a parte mais visível, o ápice desse fenômeno que procede e avança pelos labirintos do sistema. Há uma diferença gritante entre a conduta dos magistrados, procuradores, promotores e defensores públicos de esquerda e os conservadores ou liberais. Os primeiros são, comumente, militantes de suas causas. Os últimos têm suas opiniões, mas não as transformam em causas pessoais ou "coletivas", levadas com militância aos autos.

Nessa perspectiva, a eliminação de todos os foros especiais seria mais uma arma, talvez a mais poderosa delas, nas mãos do ativismo judiciário para infernizar adversários políticos, extinguindo-se as últimas barreiras de atuação nesse sentido. Do mais humilde prefeito ao presidente da República, todos estariam sujeitos às eventuais animosidades e ativismos dos juízos singulares.

"Os males que vemos no foro especial por prerrogativa de função - males que o transformam em foro 'privilegiado' - são males do nosso STF, de sua genética partidária e/ou ideológica, de sua incompetência e incapacidade para a função de juízo criminal", concluiu meu amigo, abalando minhas certezas.

Como não tenho convicções que se sobreponham à boa razão, trago o assunto aos leitores. Que lhes parece? Suponha que seu preferido para a eleição presidencial de 2018 vença o pleito. Você sentiria aquele futuro governo num ambiente de estabilidade institucional sabendo que qualquer juizo federal, de qualquer lugar do país, poderia infernizar-lhe a vida? Verdade que, em tese, o pau bateria em Chico e em Francisco. Mas seria isso saudável? Não seria preferível mudar o STF?

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

  Nossa crise (alguém ainda vai inventar um nome carinhoso para ela) foi cuidadosamente providenciada. Não há país que resista à experiência pela qual o Brasil passou. Talvez nos faça bem lembrar que, durante longos anos, estivemos sob fortíssima influência de uma verdadeira frente única do insucesso. Marilena Chauí era a filósofa do governo e a economia foi para o abismo com o receituário "desenvolvimentista" (!) dos seguidores de Maria da Conceição Tavares. Traçados pelo companheiro Paulo Freire, os objetivos políticos revolucionários degradaram a educação. A diplomacia era regida pelas estratégias bananeiras e bolivarianas de Marco Aurélio Garcia. O pensamento político usava os neurônios marxistas de Emir Sader. As referências comerciais eram dadas por Eike Batista e Marcelo Odebrecht. A mobilização social corria por conta das falanges de João Pedro Stédile. Enquanto parcela significativa dos partidos da base, em organização criminosa, saqueava o Estado, Leonardo Boff encenava a direção espiritual e Luiz Inácio Lula da Silva, primus inter pares, regia o elenco. Falta muita gente na lista, mas basta. Disso tudo nos livramos.

 Interpelou-me um leitor: "Não fui à rua pelo impeachment para ver Temer dando cobertura à quadrilha que governava o país. Ele estava profundamente contrariado pelo tipo de relação que o presidente mantém com gente cujo prontuário não estimula a presunção de inocência nem recomenda absolvição coletiva. Respondi: "Nem eu. Não conheço quem tenha feito daquela mobilização uma espécie de campanha tipo Temer já ou Temer lá". O vice-presidente era o beneficiário incontornável, porque constitucional, do impeachment de Dilma Rousseff. Contudo, de um lado, não levava jeito para o papel de S. Thomas Morus da Sétima República; de outro, o Congresso que a nação elegeu em 2014 - culpa de eleitores, do modelo institucional e dos fatos - jamais proporcionaria base para um governo de virtuosos.

Em razão desse quadro, a primeira pesquisa de opinião sobre o governo Temer, aos dois meses como substituto provisório, em julho de 2016, já o posicionava com aprovação de apenas 14%. Um mês depois, ele era vaiado na abertura dos Jogos Olímpicos. Dilma, em maio do mesmo ano, fora aprovada por apenas 13%. Ou seja, a população via o peemedebista como rescaldo da realidade política anterior ao impeachment. Mesmo assim, é fato: somente um governo que consiga combinar base parlamentar sólida com desapego à popularidade pode adotar as duras medidas que vêm sendo adotadas e a realidade exige. Sem elas, o país não sai da valeta da recessão e da insolvência em que foi jogado como peso morto enquanto Lula o segurava pelas mãos e Dilma pelos pés, durante a obra ruinosa que conduziram.

Estão presentes na realidade brasileira fatores de risco que inibem o desenvolvimento econômico e põem na perspectiva o agravamento da crise política. Se advier um novo período de instabilidade, a degradação social acabará venezuelizando o país. O Brasil que se leva a sério não negocia valores morais e apoia a Lava Jato, operação indispensável à recuperação da dignidade nacional e à punição de todos os culpados; percebe e denuncia acumpliciamentos que clamam por explicações à polícia, ao ministério público e às cortes. No próximo dia 26 de março, esse Brasil gritará - "Não ousem preparar ou palmilhar os caminhos da impunidade!". Mas... (Ler mais em zhora.co/percivalpuggina).

Especial para ZERO HORA, em 18 de fevereiro de 2017.

Sempre que você escutar um economista dito "desenvolvimentista" saia correndo, chame a mulher e as crianças e grite por socorro, SOS, mayday, salve-se quem puder!

Naqueles tempos em que Lula ainda tentava mostrar o petismo à nação como experiência bem sucedida, malgrado o crescimento fosse tipo merengue e a prosperidade não passasse de contas penduradas num prego, ele surtava dizendo que, graças aos governos do partido, pobre já andava de avião. Doze milhões de desempregados depois, contas ainda no prego da inadimplência, as companhias aéreas devolvem aviões e reduzem o número de voos, mas... há uma parcela da elite política brasileira que só viaja de jatinho.

 Ah, as nossas instituições! Desgraçadamente, nos últimos anos, elas se corromperam em proporções ainda não plenamente descritíveis. A sociedade, que não lhes devotava confiança, perdeu-lhes o respeito. Se o leitor destas linhas for parlamentar, ministro de Estado, membro das cortes superiores do Judiciário, agente público de alto escalão e considerar excessivamente duras estas palavras, fale com as pessoas. Ouça o povo nas ruas. Será ainda mais contundente o que vai ouvir. O descaramento e a inépcia de muitos que se instalam nessas posições para os piores fins, totalmente desprovidos de espírito público, atinge a todos e abala os pilares da Ordem, da Política e do Direito. Produz o que hoje se observa no país.

 E não é só por causa da corrupção! A sociedade também não tolera mais os contracheques de centenas de milhares de reais, recheados com "indenizações", parcelas adicionais, gratificações especiais e jeitosas manobras. Divulgada esta semana, não mostrava a folha de pagamento do TJ sergipano um pouco mais disso, com remunerações de centenas de milhares de reais aos desembargadores? Pergunto: prodigalidades assim não se repetem em toda parte, gerando ganhos impensáveis fora do serviço público, cujo patrão, o povo, desconhece os absurdos que paga? A nação enoja-se desses esbanjamentos, dos cartões corporativos, dos voos em primeira classe, das aposentadorias privilegiadas, e da conduta dessa elite cuja boa vida, ela, a nação, custeia com o gotejado suor de seu rosto e com a sola do sapato gasta nas calçadas do desemprego.

Notórias personalidades, além do privilégio de foro que as oculta da efetiva justiça, desfrutam do raro privilégio de se eximirem do convívio social nos saguões dos aeroportos e nas filas de embarque onde não seriam bem acolhidas pelo Brasil que se leva a sério e exige respeito. Então, os senhores da casa grande republicana, andejam pelo país para reuniões de proselitismo e mentira, festejados por cupinchas à espera da própria vez. E como viajam? Em jatinhos, helicópteros e voos fretados, às custas de terceiros, quartos e quintos, entre os quais, quase certamente, nós mesmos, a turma da senzala.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 O famigerado "politicamente correto" parece nascido nas páginas de 1984, o profético livro de George Orwell sobre o totalitarismo em expressão máxima. É a própria "novilíngua", que manipula, suprime ou recompõe vocábulos para dominar a linguagem e o pensamento. O "politicamente correto" já fez muito disso e já foi longe demais. Vocábulos triviais foram carimbados como impróprios e se converteram no que Orwell talvez chamasse de "impalavras", ou "despalavras". Ao sumirem, por supressões e patrulhamento, some a ideia que expressam e é restringido o que podemos pensar.

No "politicamente correto", usa-se e abusa-se dos eufemismos, trocando-se palavras fortes por palavras fracas para tornar palatável o que deveria ser rejeitado. Neste último fim de semana, por exemplo, a edição de ZH estampou matéria cujo título mencionava o possível fim da "paralisação" dos policiais militares no Espírito Santo. Paralisação? Mas aquilo não foi um motim? Na Globo News, uma locutora referia as "eventuais ações" sobre "possíveis crimes" praticados pelos "grevistas". O próprio presidente da República, em nota sobre aqueles episódios, pediu o fim da "paralisação". Não fazem diferente aqueles que falam em "ocupação" sempre que manipulados baderneiros de esquerda metem o pé e entram porta ou vidraça adentro em alguma propriedade pública ou privada. Ora, só se pode ocupar o que está vago, devoluto, ou não tem proprietário, inquilino ou comodatário. Tudo mais é invasão, seja um parlamento, uma estância ou uma escola.

O que acabo de escrever evidencia a crescente fragilidade nas nossas estruturas de comunicação. Se formos desatentos a esses e outros processos em curso na vida social, corremos o risco de ser tragados por eles, imperceptivelmente submissos a um insinuante ideal totalitário, tornando-se a sociedade vulnerável ao domínio de quem controla as palavras que ela usa.

Por isso, chamam a atenção de todos, com aprovação de muitos e rejeição de outros tantos, a conduta e o vocabulário utilizado por agentes políticos como Trump e Bolsonaro. Do primeiro, escreveu outro dia o prof. Neemias Félix que, perto dele, o segundo parece um poeta. O que os faz notórios, principalmente, é a ruptura com a novilíngua, com os eufemismos e com o déficit de testosterona,  que já habituou a sociedade a conviver com falas molengas e discursos pasteurizados, nos quais só os adjetivos lânguidos e as imprecisões cuidadosamente estudadas têm assento às mesas onde a comunicação se estabelece.

Caem juntas, a cultura e a civilização. Caem a golpes de dissimulação, covardia e melindres, vulgarmente conhecidos como mimimis.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Enquanto assistia às cenas de ladroagem e faroeste à solta nas principais cidades do Espírito Santo, vieram-me à mente artigos que li ao longo das últimas décadas. Eram textos de inumanos defensores de direitos humanos. Digo-os inumanos porque o nível de zelo e compaixão que dedicam a bandidos de toda espécie os coloca acima dos umbrais da santidade. Se um dia entrassem numa igreja sairiam como fumaça pelos telhados e sentariam à cumeeira qual anjos góticos. Sim, sua compaixão se derrama como mel sobre qualquer um que caia nas malhas da lei, contanto que não seja um corrupto de direita, para os quais não há perdão. Se for de esquerda vira, imediatamente, injustiçado herói do povo brasileiro, vítima dos "facínoras e canalhas" da Lava Jato.

 Há muitos anos esses cavalheiros afirmam que prender não resolve e que é preferível construir escolas a presídios, numa espécie de "Aguenta aí até as escolas ficarem prontas e a próxima geração chegar". Enquanto isso, seus companheiros não fazem escolas nem presídios. Com tais convicções, em grande maioria, defendem o desencarceramento, ou seja, a soltura de bandidos por descriminalização dos atos que praticam ou pela aplicação de penas alternativas à de prisão.

No entanto, a greve dos policiais militares do Espírito Santo está proporcionando ao país, com larga audiência, porque é assunto constante em todos os noticiosos da TV aberta, um excelente audiovisual sobre a quantidade assustadora de bandidos que estão fora das prisões brasileiras. A greve em si mesma, como consequência das quebras de hierarquia e da desatenção à ordem pública, é outra imagem viva do estrago que governos de esquerda e centro-esquerda fizeram em nosso país no último quarto de século.

É preciso que fique evidenciado, acima de qualquer refutação: toda defesa teórica ou prática de desencarceramento, fechamento de hospitais psiquiátricos, abrandamento de penas - como tantas outras sandices - são propostas privativas da esquerda, com vista a seus próprios objetivos políticos. Você jamais verá alguém que não seja companheiro ou camarada sugerindo algo assim. Vale o mesmo para a ruptura da ordem e da hierarquia militar, para a promoção de invasões de propriedades públicas, privadas e estabelecimentos de ensino. E não preciso ir ao Espírito Santo para saber qual o partido político por trás dos "coletivos" que sustentam a ilegalíssima greve dos PMs capixabas.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

Imperativos de consciência significam muito para mim. Meu grilo falante fala. Isso por um lado. Por outro, o senso de realidade me faz entender o peso dos fatos e a força das circunstâncias. Faz saber que o bem pode estar onde, não havendo estrada, torna necessário usar um off road. Então, querendo o bem do meu país e à luz do que sei sobre nossa política, trago estas reflexões aos tantos que, como eu, nos mobilizamos pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Se nós, os milhões que nos integramos naquelas jornadas cívicas, não nos esforçarmos para entender os fatos, identificar e adotar a atitude correta ante o momento atual da política brasileira, poderemos ficar na posição de coniventes com o que está acontecendo, ou escolher a atitude errada ante o que vemos. Não! A ética, para nós, não está em negociação. O que se discute são as alternativas para o país. Governo petista nunca mais será alternativa. Caiu de podre e de tanto maltratar a democracia com a mentira e o engodo. E caiu porque a inqualificável gestão de Dilma Rousseff apenas concretizou o desastre cuidadosamente arquitetado no governo não menos transviado de Luis Inácio Lula da Silva. Este, irresponsavelmente, semeou na planície dos anos bons a catástrofe que Dilma colheria nas escarpas. Não tinha e não tem como dar certo o governo de um partido cuja orientação econômica segue a linha de Celso Furtado e Maria da Conceição Tavares, cuja filósofa é Marilena Chauí, cuja socióloga é Maria Victória Benevides, cujo pedagogo é Paulo Freire e cujo político referencial é Luiz Inácio Lula da Silva.

 É claro, também, que nosso objetivo nas ruas, durante a viabilização política do impeachment, não era destituir Dilma para empossar Michel Temer. A posse do vice-presidente eleito com ela foi o desdobramento constitucional do afastamento da mandatária. E só alguém muito ingênuo, mormente à luz do que já se sabia em meados de 2015 sobre a participação de congressistas do PMDB e do PP nos crimes investigados pela Lava Jato, poderia aguardar, na sequência, um governo de honoráveis espartanos. Mesmo que houvesse número suficiente de tais cidadãos no Congresso Nacional, compor governo só com eles não arregimentaria base suficiente para aprovar nem mesmo um voto de louvor a Madre Teresa de Calcutá.

São duras estas observações? Perdoem-me, mas estão moldadas na realidade. A Orcrim, a organização criminosa no foco da Operação Lava Jato, cindiu-se durante o processo de impeachment. Foi ruptura política, mas não foi uma cisão à morte, como as que ocorrem entre as forças mais ferozes do crime organizado. A prova disso surgiu na madrugada do dia 30 de novembro, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, pelas avessas, o pacote anticorrupção. Em fraternal algazarra, 313 macaquinhos cuidavam, juntos, dos próprios rabos.

"O governo Temer também não deveria cair?". Essa pergunta pode comparecer aos lábios de muitos leitores. "Deus nos livre disso!", respondo. Num sistema presidencialista, em que os processos de substituição de governantes se arrastam pelo tempo e com os transtornos que acabamos de presenciar, um novo impeachment seria total irresponsabilidade. Ademais, não teria qualquer viabilidade política, visto que Temer dispõe de sólida base de apoio. Ele só pode ser atingido por uma decisão do TSE que venha a derrubar a chapa Dilma-Temer. Mas isso está longe de ser desejável, ao menos por quem quer o bem do país e almeja, em favor de 12 milhões de desempregados, que saiamos da crise que sufoca o setor privado e o setor público nacional, com pesados reflexos na vida de todos. Que se levantem os sigilos para que a nomenclatura do crime se torne conhecida antes de 2018, e sigam seu imprescindível curso os processos criminais. Mas que a roda da gestão continue girando. Nova e crescente instabilidade, desejada por irresponsáveis, só acrescentaria danos ao que já está danado de ruim.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

O indicado de Trump para a Suprema Corte, Niel Gorsuch, é juiz da Corte de Apelações, advogado formado em Harvard e PhD em Filosofia pela Universidade de Oxford. Malgrado isso e muito mais em seu currículo impecável, a indicação vem sendo combatida e ele pessoalmente criticado por ser pro life, ou seja, a favor da vida, contra o aborto. A pós-modernidade tem dessas coisas. Arrancar um feto aos pedaços do útero materno não é crime nem reprovável. Crime é ser contra o condenável ato.

 Aqui no Brasil está em curso algo parecido. O jurista Ives Gandra Filho, cujo nome tem sido sugerido para ocupar a vaga de Teori Zavascki, enfrenta a dificuldade semelhante. Acusam-no de ser católico conservador. Em outras palavras: nem mesmo para abrir pequena brecha na unanimidade "progressista" do nosso STF se admite um católico conservador - unzinho - entre os onze. Ninguém questiona o católico "progressista", militante petista e defensor de invasores de terra, Edson Fachin, mas um conservador como Ives parece intolerável.

 Digo mais, se Gandra Filho fosse pai de santo, neto de pagé, filho de Leonardo Boff, ou muçulmano xiita ou sunita, seus atuais críticos considerariam a nomeação muito adequada, sinal louvável de pluralismo, diversidade e multiculturalismo.

 Senhor, que mundo louco!
 

 Como relatei noutro artigo, meu primeiro local de trabalho, aos 18 anos, foi o então modelar presídio Central de Porto Alegre, inaugurado havia pouco tempo. De lá para cá, por mais de mais de meio século, acompanhei, no noticiário, sua degradação. Um conjunto de fatores a impulsionou: desenfreado aumento da criminalidade, superpopulação carcerária, decomposição física das instalações e escassez de recursos humanos e materiais.

No final dos anos 90, conhecido militante de direitos humanos com foco nos direitos dos presos convidou-me para acompanhá-lo numa visita ao Central. Já então, antevendo o agravamento da insegurança que estava por vir, eu exigia, publicamente, maior rigor nas penas. E ele, pelo viés oposto, combatia o uso excessivo das sentenças de prisão. Para convencer-me a aceitar sua sugestão, meu interlocutor usou o seguinte argumento: "Puggina, não há como intuir o que seja uma semana naquele lugar. Só indo lá para compreender". Declinei do convite porque, segundo lhe disse, para imaginar o inferno bastavam-me as imagens periodicamente disponibilizadas pela imprensa nacional. Na sequência, vali-me da sua argumentação para dar mais vigor a meu ponto de vista. Disse-lhe: "Se aqueles que conhecem o inferno por dentro não se importam de assumir os riscos envolvidos nas atividades criminosas que os levam para lá, que motivo tenho eu, que já tive carros roubados e fui ameaçado por revólver, para me seduzir com qualquer compassivo projeto de esvaziamento das prisões?".

Ainda que, sob todos os aspectos, nas duas décadas posteriores a esse diálogo, o inferno prisional tenha agravado suas aflições, mantenho a mesma opinião. Os zeladores dos direitos dos presos, por sua vez, seguem clamando por desencarceramento. E a esquerda continua manipulando fatos e dados para prestidigitar o óbvio: bandido preso não está na rua estuprando, matando, roubando, traficando.

Recente editorial de O Estado de São Paulo revela que os governos petistas, ao longo de 14 anos, dispuseram de R$ 5 bilhões no orçamento da União como dotação para o Fundo Penitenciário. E, desse montante, os sensitivos protetores de bandidos não aplicaram senão 14%! Feitas as devidas exceções, não foi diferente a atitude dos nossos congressistas, desinteressados de cobrar a aplicação de tais verbas. Como se sabe, na maior parte, são esmerados zeladores das próprias moedas e da liberação de suas emendas parlamentares. E apenas delas.

Em compensação - para tudo há uma compensação -, enquanto mandamos nossos condenados ao inferno do sistema carcerário, nossa lei nº 7210, que trata das execuções penais, é coisa de deixar constrangidos suíços e suecos. A lei atribui aos apenados brasileiros estupendas "garantias legais": atenção à saúde, assistência material, jurídica, educacional, social e religiosa, extensíveis aos egressos. E suas penas devem ser cumpridas em estabelecimentos dotados de instalações para trabalho, lazer, esportes, estudo e até mesmo estágio para apenados que sejam estudantes universitários. E por aí vai. Uma lei para o paraíso, concebida no mundo da lua. Uma realidade para o inferno, gerada na desídia, corrupção e vício. Ah, se a Odebrecht construísse presídios!

"Nossa guerra não é contra a sociedade!", proclamou outro dia um encapuzado, em manifesto do PCC à nação, postado no YouTube. Pergunto: como não, bro? De que peculiar de conflito fazem parte os milhões que perdem suas vidas e seus bens para o crime organizado e desorganizado?

Não nego os direitos dos presos, mas não hesito em afirmar que quando se fala em direitos há ordenamentos impostos pela moral e pelo senso comum. E o bem da sociedade que vive segundo a lei precede o bem daqueles que optam por viver fora dela.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.