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É um escárnio à Justiça e um desrespeito à Nação o fato do ministro Dias Toffoli ter se oferecido para integrar a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Com isso, irá presidir os julgamentos da quase totalidade dos futuros réus dos processos da corrupção na Petrobras.
As ligações políticas do ministro Toffoli são por demais conhecidas. Foi assessor do PT na Câmara dos Deputados, depois tornou-se advogado do partido e atuou em sucessivas campanhas eleitorais, foi assessor de José Dirceu na Casa Civil do primeiro governo Lula, em seguida nomeado para a função de Advogado-Geral da União, até chegar ao Supremo, por indicação do então presidente Lula.
Seu currículo é um fato público e notório, não pode ser ocultado. É motivo claro e flagrante para que Toffoli se declarasse impedido ou suspeito, podendo alegar razões de foro íntimo, conforme está recomendado no próprio site do Supremo Tribunal Federal, em postagem feita dia 16 de fevereiro de 2009, sob o sugestivo título “Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição”.
É SÓ LER O CÓDIGO
No site, o Supremo explica as causas de impedimento e suspeição, previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e que dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. Afirma que “a imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo”, acrescentando que “é dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo”.
O Código dispõe que o magistrado está proibido de exercer suas funções em processos de que for parte ou neles tenha atuado como advogado. O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros motivos.
O caso de Dias Toffoli nem é de suspeição, mas de impedimento. Segundo o site do Supremo, “o impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum)”.
NA FORMA DA LEI
Confira o texto dos dispositivos do Código de Processo Civil que dispõem sobre impedimento e suspeição e impedem Dias Toffoli de participar dos julgamentos em que o PT estiver envolvido:
Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; (…)
IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.
Art. 137. Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais. O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes (art. 304).
Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:
• 1º A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.
• 2º Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente.
Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas.
Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.
NA LATA DO LIXO
No caso, quando o Código fala em “parte interessada” que oferecerá a exceção de impedimento ou suspeição, trata-se da Procuradoria-Geral da República, que jamais o fará. Como se diz atualmente, está tudo dominado.
Os ministros Tofolli e Lewandowski teriam de se declarar impedidos no julgamento do mensalão e não o fizeram. Resultado: penas menos rigorosas para os réus petistas e da base aliada, que já estão em liberdade, e penas muito mais severas para outros participantes, com o publicitário Marcos Valério, que vai mofar na Papuda.
Quando o próprio Supremo Tribunal Federal joga na lata do lixo o Código de Processo Civil e seus ministros se julgam no direito de simplesmente desconhecerem o que está determinado nesta importantíssima legislação, é hora de fazer como Francelino Pereira e Renato Russo, que não cansavam de perguntar que país é esse.
* Jornalista
No discurso de posse do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a educação seria prioritária em sua gestão e anunciou que o lema de seu governo seria Pátria Educadora. Mas a área educacional enfrenta sucessivos problemas decorrentes de falta de projetos, incompetência administrativa e carência de recursos.
O mais recente é o adiamento das aulas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma das principais bandeiras da campanha pela reeleição. Lançado em 2011, o Pronatec teve 8 milhões de alunos matriculados, em 4 anos de funcionamento. Na campanha, Dilma prometeu chegar a 12 milhões de alunos, em 220 cursos técnicos e 640 cursos de qualificação, sem, contudo, informar de onde sairiam os recursos. Em 2014, o programa teve 440 mil alunos e os repasses às instituições privadas totalizaram R$ 640 milhões.
Antes previstas para a primeira semana de maio, as aulas do Pronatec só começarão na segunda quinzena de junho – isso se o calendário escolar não vier a sofrer novas alterações. Além de não ter pago até agora as mensalidades de novembro e de dezembro para as escolas conveniadas, o governo não sabe o montante da dívida nem o número de instituições afetadas pelo atraso nos repasses. Algumas escolas informam que estão com graves problemas financeiros, pois não têm como pagar materiais já adquiridos e os salários dos professores que foram contratados para lecionar em 2015.
O governo também não sabe quantas vagas a rede de escolas do Pronatec oferecerá este ano. A expectativa era de que o número de vagas na modalidade de bolsa de formação – que oferece bolsas totalmente subsidiadas pela União em instituições privadas – estaria definido em março. Agora, anuncia-se que o número será divulgado somente em maio. Justificando o atraso, as autoridades educacionais alegam que o Orçamento de 2015 ainda não foi aprovado, mas prometem que os alunos não serão prejudicados. Já as escolas conveniadas afirmam que o primeiro semestre escolar está praticamente perdido. “Os alunos ficarão sem poder estudar nesse período. Uma pátria educadora é aquela que não tem verba para educação?”, indaga a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábilis Pacios.
Além do Pronatec, o Ministério da Educação enfrenta problemas em outros programas. O depósito das bolsas de pesquisadores está atrasado. O MEC também tem dificuldades para pagar bônus e auxílio dos 423 mil professores vinculados a programas federais de alfabetização. Por falta de verbas, várias universidades federais não conseguiram iniciar o ano letivo. É o caso da Federal do Rio de Janeiro, que não tem recursos nem sequer para pagar serviços de limpeza.
A situação mais dramática continua sendo a do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – outro programa que foi utilizado como bandeira pela presidente na campanha pela reeleição. O governo alterou abruptamente as regras para a concessão de empréstimos, um mês antes do início das atividades escolares de 2015, o que levou as universidades particulares e comunitárias a recorrer aos tribunais, alegando que, pelas novas regras, não tinham condição de garantir ensino e pesquisa aos estudantes contemplados pelo Fies. O Ministério da Educação promoveu ainda outra mudança abrupta, estabelecendo limites de financiamento por curso e por instituição, frustrando as expectativas de muitos estudantes que acreditaram na propaganda do governo. Além disso, assessores do ministro da Educação chegaram a afirmar que, apesar de as Regiões Sul e Sudeste terem o maior número de universidades privadas e confessionais do País, o governo daria prioridade aos empréstimos a alunos das Regiões Norte e Nordeste. A opinião do ministro Cid Gomes – que foi governador do Ceará – é de que o Fies não estaria sendo utilizado para reduzir as desigualdades regionais.
É desse modo inepto e sem metas definidas claramente que o ensino vem sendo gerido na Pátria Educadora.
Chorei muito, outra noite, durante e após o pronunciamento impronunciável da Dilma .
Ela (que falta faz o "it", na língua portuguesa!) demonstrou por A + B... que eu sou
o responsável pela crise econômica e política do Brasil.
Claro! Como não eu não havia chegado a essa conclusão antes? Se não, vejamos:
Leio a Veja e o Globo; assisto a TV Globo; trabalho; nunca roubei; estudei muito;
pago impostos, todos; penso; acredito em mérito; acho Cuba e Venezuela duas
merdas; não gosto do Estado Islâmico; não leio a Carta Capital; acho o Lula um ladrão
safado; gosto de coxinha, inclusive a de galinha; não acho o Lindberg bonito; meu pai
trabalhava; meu avô trabalhava; minha mulher trabalha; entendo que educação é
fundamental; meus filhos trabalham; acredito que o Roberto Marinho já morreu;
pra mim, o MST é um bando de vagabundos fora da lei; acho o Mercadante uma
besta; sou a favor da extradição do João Santana para a Guiné Equatorial; vou pra
rua no dia 15; me recuso a discutir ideias da Dilma, porque estas não existem;
votei duas vezes no FHC; sou pela versão da descoberta do Brasil por Cabral, não por
Lula; sou contra cotas, sejam quais forem; idem com as bolsas; acho o Chico Buarque
um analfabeto político; e o José de Abreu um farsante; na minha opinião, Maduro,
Evo Morales e Cristina Kirchner, deveriam trabalhar num circo de aberrações; tenho
nojo da Luciana Genro; meu ouvido não é penico; minha tolerância anda em torno
de zero; acho que os comunistas deveriam ser reunidos num museu e deixados lá,
em exposição pública; ser de esquerda ou direita, não quer dizer nada pra mim;
ainda acredito em ética; também em democracia plena; não ganho nada do governo;
acho a justiça brasileira uma bosta; quero o fim da pobreza, não a sua eternização;
acho o Foro de São Paulo um projeto fascista; detesto mentiras; não gosto de marginais;
não voto em bandido; estou de saco cheio de ser sacaneado!
Como podem ver, a Dilma tem razão.
A situação lamentável do país tem tudo a ver com a minha existência.
Talvez, com a de vocês também, quem sabe?
No meu caso, eu prometo, daqui pra frente, continuar sendo exatamente como eu sou.
Viu, Dilma?
A catastrófica qualificação dada pelo Ministro Miguel Rossetto ao chamar de “golpismo” o anseio que exsurgiu das manifestações populares de milhões de brasileiros que tomaram as ruas ontem, para defender o “impeachment”, sintetiza a radiografia do atual governo de Dilma Rousseff: insustentável. Para piorar, o Ministro Eduardo Cardoso, não bastasse ter recebido há poucos dias em seu gabinete, a portas fechadas, os advogados das empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, destaco, sem a presença do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, nem tampouco do Juiz Sério Moro, produziu uma verdadeira gaiatice ao anunciar que o governo irá apresentar um pacote de medidas contra a corrupção.
Ora essa, assemelhar o “impeachment” ao golpismo!
Ora essa, o governo vai apresentar um pacote de medidas!
Golpismo, Ministro, é o “Petrolão” e o financiamento público de campanhas, apenas para os partidos que compõem a base governista, com dinheiro da Petrobrás. Golpismo é tornar um costume a corrupção e o superfaturamento de contratos de engenharia na referida estatal, para poder captar os valores que fluíram e confluíram num duto de um “petróleo” tão especial, que beneficiou apenas a poucos. Golpismo é avocar o triste exemplo de Hugo Chávez e criar uma campanha publicitária da Petrobrás intitulando-a de “superação”, onde se tenta assemelhar o contexto histórico da fundação da estatal, com o contexto político do país agora. Golpismo é ludibriar o povo, com o que se prometeu não fazer às vésperas das eleições e, logo que iniciado o mandato presidencial, de forma trêfega, fazer o que se dizia combater, deslegitimando a motivação dos votos que elegeram a atual Chefe do Poder Executivo. Golpismo é o cidadão brasileiro ter de assistir um Ministro do STF trocar de turma como quem “troca de turma” no colégio, apenas para ficar mais próximo dos seus amigos, como fez o Min. Dias Tóffoli, diga-se de passagem, ex-advogado do PT, para agora integrar a turma que irá julgar os réus da operação Lava-Jato. Seria isso um “exemplo” de imparcialidade? Ou uma “lição” do que se entende por suspeição e impedimento? Não, isso sim é golpismo.
E o pacote de medidas? Que Brasil continua a ser este que tem de receber anúncio de pacotes, como quem recebe a ligação de que há uma bomba para explodir? Por que a insistência em noticiar “um pacote”, de forma tão genérica, quando se pode especificar e detalhar que medidas serão estas? É por que ainda elas ainda não existem? Ou é para o povo, através de cada cidadão brasileiro, preparar o bolso para pagar novamente a conta, através do aumento de impostos e tarifas, como costuma acontecer. Tememos que seja seguir o exemplo da Venezuela que na semana passada autorizou Nicolás Maduro, tal como havia autorizado Hugo Chávez, a governar através de decretos.
É demais. É demais não, é dose.
Um país que tem o movimento de apoio ao governo vestido de vermelho (a cor de um partido) e não as cores verde, amarelo e azul (cores da bandeira nacional) é o retrato da falta de legitimidade perene do governo que aí está. Ademais, se o povo defendesse tanto o governo de Dilma, não seria lógico que deveria utilizar as cores do país de sua própria governante?
Mas, não. No Brasil as manifestações populares, mais uma vez opõem, em lados diametralmente opostos, não apenas as cores que as representam, mas os sentimentos e os anseios dos movimentos pelo “impeachment” e o de defesa do governo. Collor pediu que os brasileiros usassem verde amarelo e testemunhou um povo de luto usando preto. Dilma tenta se abrigar no vermelho do PT, mas testemunha uma nação vestida em verde, amarelo e azul.
Ao iniciar o mandato presidencial e praticar todas as medidas que disse que não praticaria, ludibriando o povo, ao praticar os crimes continuados e os crimes permanentes desde o mandato anterior, os quais se arrastam no tempo de um mandato a outro, e que vieram à tona na operação “Lava-Jato”, Dilma perdeu completamente a legitimidade para governar.
É hora do “impeachment”, tentar sustentar o contrário, isso sim é golpismo.
* Advogado
www.pedrolagomarcino.wordpress.com
(Publiciado originalmente em O Estado de S. Paulo, 17/03/2015)
A descrença em nós mesmos, como povo e como sociedade, parece ser ingrediente entranhado em nossa cultura. Discuti-la tem sido recorrente entre os "explicadores do Brasil" de maior envergadura.
Na miudeza cotidiana, o ceticismo imobiliza as pessoas, pois os antídotos são as fugas coletivas, como o conformismo, o carnaval, as drogas ou a obsessão futebolística. Assim dizem os estudiosos, igualmente sugerindo que medicação adicional dos indivíduos para os perturbadores tempos da desesperança seriam as religiões. Estas podem enrijecer as crenças ancoradas no salvacionismo e nos prostrar diante dos deuses e suas magias, enquanto prometem a redenção no futuro remoto. O presente, em consequência, tornar-se-ia mais tolerável, suavizando as reações sociais.
Também seríamos um povo sem memória e por isso nos comportamos como aquietadas marionetes perante aqueles que comandam a riqueza, o poder e a política. Parece que a frase repetida entre filósofos e literatos "somos porque lembramos" não seria distinção visível entre nós. Assim infantilizados, nossas práticas sociais têm rasa densidade e nem mesmo teria existido alguma história de "longa duração", induzindo a produção de cultura mais robusta, tradições enraizadas, costumes inquebrantáveis. Vítima da amnésia geral, nosso senso de humanidade se rebaixa amesquinhado.
Seríamos mesmo um povo residual e descartável, eternamente vítima das artimanhas do poder? Como nos adverte o sociólogo José de Souza Martins, "afirmamo-nos como povo no negativo, no noticiário policial, na esquizofrenia das revoltas populares inconclusas".
Mas esses seriam os bloqueios primordiais?
Ainda que a crise atual evidencie, sobretudo, contornos econômicos e políticos, em sua essência a inquietação e o estranhamento por que passamos decorrem, particularmente, de uma crise moral.
Estamos, os brasileiros, abandonando a sustentação oferecida pela moralidade: a regra geral a partir da qual não apenas resignadamente nos curvamos, mas a norma cuja existência também almejamos ansiosamente, pois é a estrutura não escrita que garante alguma estabilidade. Levianos, excluímos sem substituição alguma os elementos constituintes e os mecanismos morais que organizam os agrupamentos coletivos e mantêm coesa a argamassa da sociedade.
Em consequência, a moralidade vem sendo corroída aceleradamente, deixando-nos à deriva no que diz respeito aos valores principais e à matriz ética que nos deveria orientar. Sem rumo algum que seja discernível, igualmente renunciamos a qualquer noção de "boa sociedade" que nos poderia seduzir politicamente. Debilitada essa estrutura de coerção positiva imposta pela moralidade, os indivíduos começam a sentir na pele os efeitos da lei da selva e sentem-se dispostos a defender-se de acordo com os interesses mais imediatos. As noções de bem comum, espaços públicos e até mesmo de sociedade lentamente desaparecem do imaginário social. Se a crise moral se aprofundar, não estaremos longe da porta do "Deus nos acuda".
Por que tem sido assim? Em sua inteireza, a explicação exigiria complexa análise das causas principais. Um dos temas tratados seria, por exemplo, o gradual, mas incontrolável apodrecimento das noções de autoridade e legitimidade.
Exemplo recente: se algumas centenas de ingênuas adolescentes urbanas travestidas de "camponesas" invadem uma firma organizada legalmente e destroem experimentos de pesquisa com eucaliptos transgênicos, mas nenhuma delas é indiciada, a aceitação social da autoridade legítima escorrega alguns degraus abaixo. Outro exemplo: a mandatária maior do País vem mentindo sistematicamente desde a última campanha eleitoral e despudoradamente persiste nesse caminho, após eleita. Parece ignorar que o conteúdo de legitimação dos cargos públicos assim se desmoraliza aos olhos dos cidadãos. Ante a ruína da Petrobrás e o simbolismo da empresa, somados ao efeito dominó operado em toda a economia e no sistema político, a lista de exemplos seria interminável.
Em nossos dias, uma cristalina consequência decorrente desse impressionante período de dissimulações de todos os tipos é que o Brasil se está transformando na sociedade modelar do fingimento. Somos atualmente um vasto teatro, com figurantes de todos os tipos, quase todos sonhando com mundos ficcionais. Exigimos bolsas estatais para tudo e todos, benefícios e favorecimentos os mais diversos e apenas discutimos direitos, mas nunca deveres. Projetos querem garantir cotas para qualquer especificidade ao gosto do proponente, mesmo que os beneficiários representem minorias minúsculas, segmentando ainda mais uma sociedade já historicamente fraturada por um obsceno padrão de desigualdade social. Fingimos que trabalhamos e simulamos que somos sérios. Em síntese, fingimos aceitar que existiria, sim, o almoço grátis e nenhum sacrifício coletivo em torno de um projeto de nação jamais será exigido dos cidadãos. E a ninguém é dado o direito de perguntar sobre o pagamento da conta, pois também fantasiamos que o ressarcimento econômico ou moral sempre poderá ser adiado para um distante ponto futuro.
Em outros tempos, a grande política discutia o poder e os limites do Estado, ou como os governos deveriam envolver-se com os cidadãos e as necessidades da população. Era um grande e permanente debate que fortalecia algo chamado sociedade. Regularmente existia a chance eleitoral de mudar a direção da discussão geral. A política sempre envolvia paixão, criatividade e, sobretudo, argumentos em torno de previsões sobre o futuro. Tudo isso acabou. A política em nossos dias está ancorada exclusivamente no dinheiro e no imediatismo. Este é o impasse: é preciso reinventar a política como forma de resgatar a chance de construir novamente o sonho da boa sociedade.
* Sociólogo e professor aposentado da UFRGS
TRIBUTO/INTERVENÇÃO
Por absoluta falta de conhecimento e/ou divulgação, cresce em todo o país o número de brasileiros revoltados com a elevação dos preços dos combustíveis, quando, na realidade, deveriam se manifestar contra o retorno da cobrança da CIDE- CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, que além de TRIBUTO, representa (como o nome diz), uma -intervenção-.
50% DO PREÇO
Reitero: como os impostos representam mais de 50% do preço dos combustíveis colocados à venda no território nacional, as manifestações deveriam se voltar, exclusivamente, contra a elevada carga tributária imposta pelos governos -federal e estaduais- a esses imprescindíveis produtos (e todos os outros, certamente).
BALANÇA COMERCIAL DA PETROBRAS
Ainda assim, o que a maioria também desconhece, independente do ROUBO que a Petrobras sofreu (e continua sofrendo) é que a Balança Comercial da estatal, que envolve importações e exportações de combustíveis, voltou a ser DEFICITÁRIA. Mesmo, repito, com a queda dos preços do petróleo no mercado internacional.
CORO COM A MÍDIA
Fazendo coro com o que prega a mídia brasileira -muito mal informada-, os brasileiros em geral resolveram exigir a imediata queda dos preços dos combustíveis no país, só porque a cotação do barril de petróleo despencou de U$ 100 para U$ 50.
A VANTAGEM SUMIU
Pois, antes que os leitores passem por tolos, acreditem: a vantagem que o caixa da Petrobras vinha obtendo desde setembro de 2014, por manter inalterados os preços dos combustíveis no Brasil enquanto os preços do petróleo caíam no exterior, simplesmente desapareceu.
DÉFICIT OPERACIONAL
ATENÇÃO: a Petrobras não só perdeu a breve vantagem obtida, como voltou a apresentar um novo DÉFICIT OPERACIONAL preocupante. Quem esclarece esta triste realidade são os números da Balança Comercial da Petrobras, de Janeiro e Fevereiro deste ano. Só nesses dois meses de 2015 a estatal já contabilizou um DÉFICIT de 2,5 bilhões de dólares. Olhem só:
NÚMEROS
1- Em Janeiro e Fevereiro, a Petrobras IMPORTOU U$ 5,1 bilhões.
No mesmo período EXPORTOU U$ 2,6 bilhões. Um déficit, portanto, de U$ 2,5 bilhões.
2- O custo da moeda (dólar) que estava em R$ 2,75 no dia 5/02, aumentou para R$ 3,01 no dia 5/03.
3- Como o real continua se desvalorizando, o rombo da Balança Comercial da Petrobras vai aumentar, pois os preços dos combustíveis, que deveriam acompanhar o mercado internacional, pelo câmbio do dia, não devem se ajustar por -intervenção- do governo.
AMANTES DA ESTATAL
Como os números provam de forma inquestionável, a disparada recente do dólar (que não deve parar por aqui) já dizimou a pequena vantagem que a Petrobras vinha obtendo a partir de setembro de 2014 até agora, depois de sofrer um déficit brutal de R$ 60 bilhões, entre 2011 e 2014.
Fico pensando: - diante deste novo ROMBO, o que vão dizer os tais DEFENSORES DA PETROBRAS? Vão continuar dizendo que amam a estatal, ou vão admitir que não passam de DETRATORES?
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