O economista Francês Pikety em seu alentado tratado do capital, discorrendo sobre a economia moderna na fluência estética da língua francesa, converge em receituário para a solução do velho problema social da desigualdade: taxar a riqueza exageradaem prol dos mais pobres. Parece-me um resultado ingênuo. Marx em seu prolixo Das Kapital, interpretando a formação do capital como resultado da forma de produção capitalista, antevia o destino da evolução econômica na história, na tradução dialética da afirmação: “o capitalismo traz o germe da própria destruição- o proletariado”.

Não aconteceu. O proletariado articulado em poderosas associações sindicais enfrentando os donos dos meios de produção, sob um aparato judicial inarredável construído pela experiência, estabelece um equilíbrio de forças desconhecido em todo passado histórico. Ainda que o processo produza a concentração de renda que separa os mais ricos dos mais pobres, estes auferem crescentemente o poder de compra dos benefícios sociais do progresso. Um operário moderno tem a seu dispor confortos de vida superiores ao burguês do século XVI.

Esta correlação pode ser observada na geografia urbana, no desenho evolutivo da cidade. A partir do núcleo formador, a cidade vai se expandindo à figura de uma ameba,dilatando-se pelas lindes de menor resistência econômica da terra. Os imóveis mais depreciados vão sendo substituídos por investimentos de maior valor através da simplicidade da compra e venda, da transação livre entre as partes interessadas, quando ao final, os valores se acomodam ao sabor do mercado e da disposição livre dos parceiros. Pari passo os impostos são crescentes nos imóveis de maior valor, e decrescentes ao mais depreciados, enquanto os serviços que qualificam e definem os padrões civilizatórios vão sendo democraticamente estendidos a todos.

Claro que descrevo o processo teórico de urbanismo assentado em economias culturalmente e historicamente consagradas. Porque são estas que apontam o evoluir das cidades das mais primitivas e mais pobres, lentamente no elastério da desigualdade, a democratização do enriquecimento geral.

• Arquiteto e urbanista (PAlegre, 15 / 12/ 04)
 

No Brasil e no exterior, ideologia de gênero causa perseguição
Por Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz – Por ocasião da Jornada Mundial da Juventude Rio 2013, foi distribuída aos jovens uma cartilha intitulada “Keys to Bioethics” (Chaves para a Bioética). Produzida pela Fundação Jéròme Lejeune e traduzida em diversas línguas, ela pretendeu ser um manual de Bioética para jovens, respondendo a questões atuais de maneira direta, objetiva e repleta de ilustrações. Um apêndice de oito páginas foi dedicado a explicar e refutar a “teoria do gênero”. A cartilha explica que, segundo essa ideologia, “a identidade sexual do ser humano depende do ambiente sociocultural e não do sexo – menino ou menina – que caracteriza cada ser humano desde o instante da concepção. […] A nossa identidade feminina ou masculina teria muito pouco a ver com a realidade do nosso corpo, e de fato nos seria imposta pela sociedade. Sem outra escolha, desde a mais tenra infância cada pessoa interiorizaria o papel que supostamente deve desempenhar na sociedade na condição de mulher ou de homem”. Após a explicação, vem a crítica: “A teoria de gênero subestima a realidade biológica do ser humano. Reducionista, supervaloriza a construção sociocultural da identidade sexual, opondo-a à natureza”.
Exemplares da cartilha que sobraram da JMJ 2013 foram distribuídos em março de 2014 aos professores que participaram do X Fórum de Ensino Religioso, promovido pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Ora, esse material incomodou o grupo de pesquisa “Ilè Obà Òyó”, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A coordenadora do grupo, professora Maristela Gomes de Souza Guedes (autodenominada Stela Guedes Caputo) noticiou o fato ao Ministério Público do Rio de Janeiro, dizendo que as páginas da cartilha são “recheadas de conservadorismo, homofobia e discriminação contra a mulher, com ilustrações perversas e debochadas”[1]. A promotora Renata Scharfstein, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, após a abertura de um inquérito civil, determinou que a Secretaria de Educação recolhesse as cartilhas distribuídas no Fórum por considerar seu conteúdo “discriminatório (homofóbico e machista)”, além de vinculado a religiões (!). Determinou ainda a realização de campanhas em toda a rede estadual sobre a necessidade do “respeito a todos os modelos familiares [sic] eorientações sexuais [sic] existentes na sociedade, bem como a fim de neutralizar qualquer conteúdo eminentemente religioso [sic] divulgado na (s) cartilha (s)”, em especial aquele que repudia “o conteúdo descrito como teoria do gênero”[2]. A decisão da promotora surpreendeu a própria denunciante Stela Caputo, que a considerou “inédita e histórica”. Espantosa foi a subserviência da Secretaria de Educação, que, sem questionar o abuso de poder do Ministério Público, informou que já havia providenciado o recolhimento das cartilhas e comprometeu-se a não mais realizar fóruns de ensino religioso[3].
Ora, o Ministério Público deve agir como fiscal da lei, e não como partidário de uma ideologia. Muito menos de uma ideologia que, desprezando a base biológica da natureza humana, pretende legitimar os mais aberrantes comportamentos sexuais, desde o homossexualismo até o incesto e a pedofilia.
Ao agir desse modo, o Ministério Público abriu um perigoso precedente. Se a cartilha sobre Bioética foi condenada por opor-se à ideologia de gênero, de modo análogo poderia ser condenado o uso da Bíblia, que usa palavras muito duras para qualificar o homossexualismo: “abominação” (Lv 18,22; 20,13), “paixões aviltantes”, “relações contra a natureza”, “torpezas”, “aberração” (cf. Rm 1,26-27).
Note-se que essa arbitrariedade do Ministério Público foi cometida sem que esteja em vigor qualquer lei federal que considere crime a oposição ao homossexualismo. Imagine-se qual será a intensidade da perseguição da ideologia de gênero se uma lei “anti-homofobia” for aprovada, como tanto deseja nosso governo do PT.
Enquanto isso, na Alemanha…
[matéria do jornalista Leone Grotti transcrita da revista italiana on line Tempi.it de 13/11/2014][4]
Em 24 de outubro [de 2014], um oficial da polícia apresentou-se à porta da família Martens em Eslohe, pequeno município da Renânia Setentrional, Vestfalia, na Alemanha. Enquanto abria a porta, Eugen já sabia a finalidade daquela visita: a prisão da esposa e mãe dos seus nove filhos Luise. Sabia tudo de antemão porque pelo mesmo motivo ele próprio já tinha sido preso em 8 de agosto de 2013.
O que fizeram de tão grave os dois cônjuges de 37 anos de modo a merecerem a prisão? Não mataram, não roubaram nem causaram dano a ninguém. Sua única culpa é a de serem pai e mãe de uma menina que se recusou a participar duas vezes das aulas de educação sexual previstas pelas escolas primárias. No ano passado Luise não foi levada à prisão com o marido porque estava grávida. Neste ano, o oficial da polícia não a “levou à força como deveria” porque está ainda amamentando o último filho. “Infelizmente, porém, não termina aqui. A procuradoria fará aplicar a decisão do juiz”, afirma o policial…
“Muitíssimas famílias estão nesse mesma situação do casal Martens na Alemanha, declara a tempi.it Matias Ebert, casado, com quatro filhos, que depois de tomar conhecimento da história dos Martens, decidiu fundar em Colônia a associação “Besorgte Eltern” (“Pais preocupados”). O movimento já organizou diversas manifestações na Alemanha com milhares de participantes a fim de que “se discuta publicamente esse escândalo gigantesco e se impeça a corrupção de nossos filhos”, que a partir de seis anos devem participar de cursos de educação sexual onde se propugna a ideologia de gênero.
Por que se uma menina falta a duas oras de aula os pais são colocados na prisão?
Na Alemanha a escola é obrigatória e se uma criança falta às lições, a escola tem a faculdade de denunciar os pais e o tribunal pode multar a família. Os cônjuges Martens por isso receberam uma multa de cerca de 30 euros. Isso é absurdo porque a filha abandonou a aula por sua própria iniciativa.
A família não podia pagar e pronto?
Não, porque é uma questão de princípio. O que irrita é que o tribunal use dois pesos e duas medidas. Algumas crianças não vão à escola por meses e nada acontece com os pais. Mas quando uma menina falta duas horas de educação sexual, a família é prontamente denunciada. […]
Por que a menina não queria participar dos cursos de educação sexual?
Porque o conteúdo das lições é perverso. Não só se mostra às crianças como funciona o sexo dos homens e das mulheres, mas se lhes põe diante de uma “variedade” de práticas sexuais: sexo oral, sexo anal e muitos outros.
Diz-se também às crianças, desde a escola primária, que o seu gênero não é determinado e que não podem saber se são meninos ou meninas, que devem refletir sobre isso. Isso para mim se chama manipulação dos pequeninos.
Há outros casos além do da família Martens?
Certamente. Não conheço o número exato dos pais presos, mas só o pequeno grupo de pais da cidade de Paderborn (150 mil habitantes) passou ao todo nos últimos anos 210 dias na prisão. É um escândalo gigantesco também porque são as próprias crianças que querem sair da aula. Na cidade de Borken, por exemplo, em uma classe a lição perturbou tanto as crianças que seis delas desmaiaram.
[fim da transcrição]
Anápolis, 12 de dezembro de 2014.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
________________________________________
[1] http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-04-26/mp-cartilha-polemica-na-mira.html
[2] http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/11/1553289-governo-do-rio-recolhe-cartilhas-consideradas-homofobicas-pelo-mp.shtml. O destaque é nosso
[3] Cf. http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/por-ordem-do-mp-governo-do-rio-recolhe-cartilhas-homofobicas-suspende-foruns-religiosos-14648765#ixzz3K6uRCn8e
[4] http://www.tempi.it/germania-scandalo-genitori-incarcerati-figli-corsi-gender-scuola#.VIcmOTHF9qV
 

O Globo - 16/12/2014

'Como será maravilhoso o fim da propriedade privada'

“Eu sou de esquerda. E tenho muito orgulho disso. Eu sou bom, minha consciência é limpa. Eu sou tão superior a esta população de idiotas, alienados, que inflo o peito com alegria ao ver-me pairando acima da massa de babacas tanto da pequena burguesia quanto da elite branca, que deve ser arrasada para que impere a verdadeira elite vermelha, que sou eu, somos nós. Como será maravilhoso o fim da propriedade privada, mesmo que para isso seja necessário enquadrar, prender, até matar reacionários como fizeram nossos chefes tão criticados pelos social-democratas, os maiores inimigos da Revolução. Lembro sempre as palavras de Trotski: ‘Quem foi que disse que a vida humana é sagrada?’.

Claro que os dirigentes terão direito a apartamentos duplex ou triplex, automóveis oficiais, porque afinal ter o controle dos meios de produção, limitação da mídia, dá muito trabalho — e não são privilégios, não; são direitos nossos de comandantes na construção do futuro. Desde que entrei no Partido, sou parte de um olimpo de pessoas extraordinárias. Nos olhamos com o doce sentimento de pairar acima das multidões. Ai, que bom... participar de comitês revolucionários com discussões ideológicas que se estendem até o cu da madrugada, sair ao amanhecer e ver a multidão de operários indo para o trabalho, enquanto nós decidíamos seu futuro. Mesmo as brigas internas me emocionavam, aquela luta pela fome de subir no Partido, a vigilância do outro, o silêncio sobre os erros, as falsas autocríticas, até mesmo a alegria de injustiças feitas em nome do Bem.

Eu sou um elo da cadeia que vai desde a revolução soviética, em 1917, até hoje, na grande reconstrução da Venezuela feita pelos nossos irmãos bolivarianos. Ainda bem que o Putin está refazendo tudo que a URSS perdeu por obra dos agentes do imperialismo ianque, pois todos sabemos que o canalha do Gorbatchov foi treinado na CIA. Depois que eu virei um revolucionário do Partido, faço sucesso com as companheiras e mesmo as reacionárias, o que me dá, ao comê-las, uma mistura de prazer com vingança. Mas, o grande prazer é sentir-se na ‘linha justa’, é saber que nada é culpa nossa, mas do imperialismo americano, este dragão do mal que até instilou câncer no corpo do comandante Chávez, como ele próprio denunciou, na forma de um passarinho no ouvido do comandante Maduro.

Aí, ficam os neoliberais nos acusando de roubo das companhias estatais, como a Petrobras. Mas, nós temos o direito de desapropriar instituições para financiar nosso futuro. A Petrobras sempre foi nossa, sempre foi um tesouro dos amantes do povo, sempre esteve ali como um motor para mover a revolução nacionalista. Armar grandes fontes de propinas que caem em nosso partido é um gesto revolucionário. Tudo bem que o valor da Petrobras tenha caído de R$ 700 bilhões para R$ 150 bilhões por causa dos escândalos, dos roubos, mas nos consola saber que esse dinheiro desviado foi para o Bem do povo que professamos, pois não há Bem sem verba.

Aliás, nem só a Petrobras, mas qualquer companhia pública do país nos favoreceu: aeroportos, portos, fundos de pensão (oh... maravilha!) podem ser desapropriados (ou predados, como dizem os neoliberais), pois estamos a criar um novo país. Ainda não sabemos como será, mas certamente queremos que o Estado seja dono de tudo, inclusive do desejo das pessoas, livres da sociedade alienada onde se acoitam os inimigos do povo.

Esse papo de democracia é muito sem ‘design’, muito falatório, muitas opiniões, muita liberdade e uma insuportável multiplicidade de desejos. Bom é o ‘um’, em vez do burburinho de opiniões diversas. Por isso eu amo a Coreia do Norte. Tudo bem que eles sejam um pouco radicais, mas há que reconhecer que vibro com o universo controlado que o Kim armou para organizar tudo. Os passos de ganso dos desfiles patrióticos, toda a população chorando e fingindo teatralmente quando morreu o pai do Kim. Como é belo tudo isso; parece haver só um homem, todos iguais ao próprio presidente Kim, com seu cabelinho cortado que todos devem copiar...

Ah... que saudades dos velhos tempos de 1963... Agora estamos voltando a essa época. Por isso desenterramos o Jango para revigorar a boa ‘teoria da conspiração’, afirmando que ele foi envenenado pelo imperialismo. Minha fé no Partido me deixa muito feliz, porque o comunista não morre nunca; somos seres sociais como as formigas, e por isso, a morte individual pequeno-burguesa não me atingirá — sinto-me eterno.

Agora estamos sob ataque das forças da elite conservadora. Muitos supostos crimes foram delatados e nos chamam de organização criminosa. Nada disso. Não temos medo das consequências jurídicas, porque sei que essas revelações são tantas que cairão na vala comum do Poder Judiciário, que não tem como julgar tanta coisa. Com chicanas e recursos e ministros petistas vai se criar um congestionamento de processos que vão virar uma massa informe que tem como aliada o esquecimento.

E mesmo que isso tudo signifique o desprestígio total do Brasil no mundo, me consola a certeza de que mudamos o Brasil, mesmo transformando-o num lixo porque, afinal, não acreditamos no conceito de ‘país’— somos um sistema.
E tem muita gente que me pergunta como vejo o futuro do país.

Bem, eu imagino Brasília tomada de uma vez por todas. As praças e prédios do poder invadidos e aparelhados, com multidões na Praça dos Três Poderes aclamando os líderes do nosso futuro, protegidos pelas milícias do MST e pela guarda pretoriana dos intelectuais orgânicos das universidades e pelos pelotões do Bolsa Família. Já vejo com emoção a brancura dos monumentos e dos palácios cobertos de milhares de bandeiras vermelhas ao vento e o grande pendão da esperança vermelha tremulando no mastro central.

E mais: onde era o monumento do JK estará o grande caixão de cristal onde jazerá o Lula, embalsamado para toda a eternidade!”
 

Em 2005, o Presidente Luiz Inácio recebeu da CPI da Terra a seguinte orientação:
"Recomendar à Polícia Federal e à ABIN que INVESTIGUE ou RETOME AS INVESTIGAÇÕES sobre as denúncias de TREINAMENTO DE GUERRILHA e de INTERFERÊNCIA DAS FARC ou de colombianos de uma forma geral em centros de treinamento do MST, especialmente no assentamento da Fazenda Normandia, em Pernambuco" (Cf. Relatório Final, p. 376 - os destaques são meus).

Na época, o Presidente acolheu a recomendação da CPI? Quais providências ele tomou? Não se sabe. Certo é que as autoridades deveriam convocar o próprio Luiz Inácio - agora na condição de ex-Presidente - para prestar esclarecimentos sobre a atuação das FARC em território nacional.

Documentos dos computadores de Raul Reyes - líder das FARC morto em 2008 - revelam o envolvimento do governo brasileiro e de lideranças petistas com o grupo narco-terrorista colombiano [1]. Mas a proximidade do "Barba" - codinome de Lula quando informante do Regime Militar (Cf. TUMA JUNIOR, "Assassinato de Reputações") - não se resume a arquivos de computadores. As FARC integram o Foro de São Paulo, a organização fundada em 1990 pelo próprio Luiz Inácio - em parceria com o ditador cubano Fidel Castro - para fomentar o socialismo-comunismo na América Latina. Em depoimento, o falecido tiranete venezuelano - Hugo Chávez - recorda que conheceu Lula e Raul Reyes em 1995, em um encontro do Foro de São Paulo em El Salvador [2]. E em 2007, as FARC chegaram a enviar um comunicado à mesa diretora do XIII Foro de São Paulo, enaltecendo o papel fundamental do PT e do Foro para a salvação do movimento revolucionário socialista-comunista [3].

O que foi dito até aqui já é mais que suficiente para exigir explicações do senhor Luiz Inácio. Mas não é tudo.

Na disputa eleitoral que o consagrou Presidente da República, uma "amiga" informou diretamente a Lula que o seu filho havia partido para a Colômbia para integrar as FARC. A resposta do então candidato - apesar da descrição de surpresa - foi a seguinte: "Não precisa ficar assim, daqui a pouco ele volta. Pode ficar tranquila". O episódio é narrado pela mãe do jovem em uma reportagem levada ao ar em 2011 pela TV Record. E é importante observar no vídeo a referência explícita ao MST quando se fala no recrutamento do rapaz que antes participou de "movimentos sociais" para depois partir para a narco-guerrilheira comunista (Cf. Vídeo - Tempo [04:02]) [4].

Nestes termos, não resta dúvida, Luiz Inácio "O Barba" da Silva deve ser IMEDIATAMENTE convocado pelas autoridades públicas para prestar esclarecimentos sobre a atuação das FARC no Brasil e o recrutamento de jovens para um grupo cujas atividades ultrapassam o narco-terrorismo - elas servem a um projeto de poder: ao projeto socialista-comunista criminoso do Foro de São Paulo.

REFERÊNCIAS.

[1]. Revista Câmbio, "O Dossiê brasileiro" [http://b-braga.blogspot.com.br/2012/12/dossie-brasileiro-revista-cambio.html]).
[2]. BRAGA, Bruno. "O Chefe e as Farc" [http://b-braga.blogspot.com.br/2012/12/o-chefe-e-as-farc.html].
[3]. BRAGA, Bruno. "Um desajuste nocivo" [http://b-braga.blogspot.com.br/2012/07/um-desajuste-nocivo.html].
[4]. Em outro episódio da série da TV Record, Marli - a "amiga" de Lula - revela que as FARC teriam participado do sequestro de Washington Olivetto. A pedido do filho - que depois foi para a Colômbia - ela acolheu dois integrantes que foram presos por conta do sequestro do publicitário. Cf. [https://www.youtube.com/watch?v=u_HqKc4w_dw]
 

O PT, como todos sabemos, cometeu muitos crimes. Não me refiro apenas a crimes comuns, desses equivalentes a assaltos a bancos, furto qualificado em residências privadas, como podem ser os assaltos aos cofres públicos, as fraudes nas compras governamentais, os superfaturamentos em transações públicas, as aquisições milionárias sem licitações públicas, os desvios nos repasses governamentais, as dotações para ONGs fantasmas, sem falar das comissões recebidas a títulos diversos, enfim, todos crimes comuns, pelos quais bandidos comuns vão para a cadeia devidamente enquadrados pelos Códigos penal e criminal, coisas de bandidos ordinários.

Mas, além desses, pelos quais o partido totalitário e os que cometeram esses crimes comuns merecem ser condenados e encarcerados, o partido e seus chefes aloprados também cometem o que eu chamo de crimes econômicos, aqueles que não se enquadram exatamente nos termos dos códigos acima referidos, mas que costumam provocar despesas e perdas patrimoniais para a nação infinitamente maiores, uma vez que não apenas incorrem em perdas efetivas, nominais, nos valores aferidos, como o que vai abaixo explicitado, como também em perdas potenciais, o que entra na categoria do chamado custo-oportunidade, aquelas perdas que os economistas estimam a partir do que poderia ser potencialmente feito, investido, com esse dinheiro que se perdeu (mas que existe, de fato).

Além disso tudo, tem os crimes derivados da teimosia da mais alta esfera do país, que é um misto de arrogância, suficiência, ignorância deliberada, e demagogia deslavada, como essa que redundou em perdas imensas para todo o setor elétrico, apenas porque o poste, por populismo eleitoreiro, resolveu "baixar" as tarifas de eletricidade. Em lugar de reduzir seus próprios impostos e contribuições, os aloprados econômicos que mal aconselham quem deve tomar a decisão, quiseram obrigar as produtoras e intermediárias a não corrigir seus custos por repasse no preço final, o que deveria ter sido compensado com subsídios do Tesouro. Pois bem, as perdas aqui vão a dezenas de bilhões de reais, e só no caso deste empresa, a Eletrobras, a conta vai a quase 10 bilhões.

Creio que está na hora de fazer um Código Penal para Crimes Econômicos.

Só eu vou ter dezenas de casos para serem enquadrados na nova figura do direito penal.

http://diplomatizzando.blogspot.com.br/#sthash.nZYPFDMu.dpuf
 

A derrubada pela Câmara dos Deputados do Decreto 8243/14, que se colocado em vigor, poderia criar um Conselho dirigido pelo Governo capaz de definir para o Ministério das Comunicações a implementação de regras para o controle da imprensa, foi positiva. O risco, todavia, não desapareceu de termos este controle veiculado, por variadas formas, como sinalizou o partido dominante com o recente episódio da “Veja”.

Com efeito, a decisão monocrática do Tribunal Superior Eleitoral da lavra do ministro Admar Gonzaga, de vetar a publicidade da última edição da revista "Veja", pareceu-me violentar o artigo 220 da Constituição Federal, que determina ser a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo imune a qualquer tipo de restrição nos termos da lei maior.

Não é o único dispositivo em que a livre manifestação é assegurada. O artigo 5°, no inciso 4, Cláusula Imodificável da Constituição, tem a seguinte dicção: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

O fundamento da decisão reside no fato de que a publicidade do conteúdo poderia prejudicar o processo eleitoral, às vésperas da eleição presidencial. Nada mais incorreto, com todo o respeito que o eminente ministro merece, do que a afirmação, visto que todos os fatos que dizem respeito aos candidatos que disputam o comando da nação, necessariamente, devem ser de conhecimento público.

Se a reportagem da revista "Veja" estivesse apresentando fatos não ocorridos ou imaginados, deveria ser punida. Não pode, todavia, receber censura —a proibição da publicidade representou evidente censura— simplesmente por tornar públicas as declarações do homem que, até o presente, ninguém contestou ter sido aquele que transferiu recursos obtidos ilegalmente da Petrobras para fora do país.

Se mentira fosse —e muitas mentiras foram apresentadas durante a campanha eleitoral—, a revista poderia ser impedida de apresentar, não a reportagem, mas as inverdades pretendidas.

No caso concreto, entretanto, a revista apenas veiculou investigação semelhante àquela que, nos Estados Unidos, tornou-se o grande mérito de dois jornalistas durante a Presidência de Richard Nixon (1969-1974).

A função da imprensa é investigar e fornecer ao povo as informações necessárias desde que elas tenham origem e tenham razoável credibilidade, como no caso da Petrobrás sugere o pedido de delação premiada do referido doleiro.
 

* Advogado tributarista, professor emérito da Universidade Mackenzie e professor honoris causa do Centro Universitário FIEO. É membro da Academia Paulista de Letras e da Ordem dos Advogados, secção de São Paulo.

Original, aqui.