O Brasil tem em sua frente, pelos próximos quinze dias, uma escolha bem séria — junto com a opção entre Aécio Neves e Dilma Rousseff, precisará decidir entre democracia e alguma coisa chamada "projeto do PT". Ninguém explicou bem, até agora, o que poderia ser isso. Mas democracia com certeza não é. Não é democracia por um motivo simples: ou um país vive com liberdades individuais e públicas por inteiro, dentro do desenho que todos conhecem e pode ser explicado em menos de cinco minutos, ou vive numa ditadura. Exagero? Não, não é — não quando se quer lidar com ideias descomplicadas. Naturalmente, essa ditadura não requer um general de quepe, bigode preto e óculos escuros na Presidência da República; também não precisa seguir os moldes de Cuba ou da Coreia do Norte. Ela pode ser disfarçada. Pode fingir que é um novo modelo de justiça, no qual ficam dispensados direitos obsoletos que só atrapalham a tarefa superior de salvar os bons e punir os pecadores, missão que seria privativa da trinca Lula, PT e Dilma Rousseff.

Ou, ainda, pode ser um desses regimes que dividem a liberdade em dois tipos, a boa e a ruim — cabendo a quem manda no governo decidir qual é uma e qual é a outra. O problema é que só existe um tipo de democracia: essa aí que temos, com todos os seus vícios, mas melhor que qualquer outro sistema já tentado até hoje na história. Se não é assim, é tirania, aberta ou oculta. Infelizmente, não há "terceira via7". Ou é produto legítimo, ou é produto falso.

A nuvem de gás totalitário que se espalha hoje pelo Brasil não é uma questão de palavras ou de opinião; pode ser detectada e medida pela observação direta dos fatos. Os fatos comprovam em alta definição, logo de saída, que o sermão oficial da campanha para a reeleição da presidente tem como alicerce o principal mandamento das ditaduras: "Os únicos votos legítimos são os nossos; todos os demais são viciados, desonestos e vêm de inimigos da vontade popular". A votação do primeiro turno mal tinha terminado e esse bumbo já estava sendo batido por Dilma. "O povo não quer de volta os fantasmas do passado", disse ela. Como assim? O povo tinha acabado de dar 57 milhões de votos a Aécio e Marina Silva, dois candidatos absolutamente de oposição; bem mais, por sinal, do que os 43 milhões dados à candidata oficial. Não é possível, simplesmente, que milhões de brasileiros tenham sentido, justo no dia da eleição, uma súbita vontade de sofrer com a volta de fantasmas. Além disso, considerando que o eleitorado total do país é de 143 milhões de cidadãos, a aritmética mostra que 100 milhões de eleitores, no fim das contas, não votaram em Dilma.

Eis aí uma dificuldade e tanto para a doutrina do governo. Segundo o evangelho do PT e dos seus subúrbios, o Brasil de hoje está dividido entre dois lados. Um deles, o lado de Dilma, é o dos pobres, da esquerda e de todos os que querem justiça e progresso; o outro lado. onde ficam os que estão contra a sua candidatura, é o dos ricos, da direita e dos senhores de engenho que querem voltar aos tempos da escravidão. É uma divisão impossível. Pelo que as urnas do dia 5 de outubro acabam de mostrar, 100 milhões de brasileiros — ou no mínimo os 57 milhões que votaram em Aécio e Marina — seriam ricos etc. Que nexo faz uma coisa dessas? Nenhum, mas as ideias totalitárias são exatamente isto: dane-se o nexo, o que interessa é intimidar, agredir e calar a voz de quem discorda delas. Ou "desconstruir" os adversários, como o PT fez com Marina — desconstruiu tão bem, aliás, que acabou construindo Aécio para o segundo turno.

Ninguém melhor que Lula para provar que a candidatura oficial não admite pontos de vista contrários. "Eu não entendo como tanta gente quer votar no Alckmin aqui em São Paulo", disse o ex-presidente, num surto de sinceridade, já no fim da campanha. É exatamente isto: Lula não admite que alguém tenha o direito de preferir um candidato diferente do seu. No caso, Geraldo Alckmin foi eleito pela terceira vez como governador do Estado de São Paulo com quase 60% dos votos: só perdeu em um dos 645 municípios paulistas e só em quatro das zonas eleitorais da capital, enquanto o "poste" que Lula inventou para a disputa foi rejeitado por mais de 80% dos cidadãos que formam o maior eleitorado do Brasil. O que mais seria preciso para provar livremente a existência de uma maioria? Nada, é óbvio — mas o ex-presidente Lula diz que "não entende". Fica-se com a impressão, assim, de que ele acredita num fenômeno fabuloso: 644 municípios de São Paulo seriam controlados pelas elites que não se conformam com o bem-estar dos pobres etc. Ou, então, a imensa maioria da população paulista seria composta de idiotas incapazes de votar direito ou entender os próprios interesses.

A campanha de Dilma deixou mais do que claro, também, seu maciço empenho em aproveitar todas as oportunidades de falsificar a realidade — outra instrução-chave do manual de regras das ditaduras. Não se trata apenas de inventar que durante o governo Fernando Henrique o Brasil quebrou "três vezes", catástrofe que pelo menos 60% da população nacional não chegou a perceber, ou que Aécio levará o país ao racionamento de energia elétrica. A marca da maldade, na vida real, está na negação de fatos visíveis para todos, dentro da doutrina segundo a qual qualquer barbaridade acabará ignorada pelo "povão" se os responsáveis disserem, o tempo todo, que não aconteceu nada. É exatamente o procedimento adotado por Dilma e sua tropa de apoio diante dos crimes de corrupção cometidos na Petrobras durante os últimos anos. Os dois principais acusados admitiram oficialmente os delitos que praticaram, tanto que recorreram ao benefício da "delação premiada"; a Justiça ainda tem um demorado caminho a seguir até uma avaliação completa do caso, mas a roubalheira está provada acima de qualquer dúvida. A única resposta do governo, até agora, tem sido a falsificação dos fatos e a recusa intransigente em aceitar as verdades mais elementares.

Dilma, no caso da Petrobras, parece estar tendo um severo acesso da conhecida doença ocupacional dos governantes totalitários — a fé exagerada na própria capacidade de controlar os acontecimentos. A presidente chegou a dizer, em público, que foi ela quem demitiu da empresa o principal envolvido na ladroagem, o altíssimo diretor que hoje vive equipado com uma tornozeleira eletrônica para não fugir da cadeia. É falso. Está comprovado que o homem pediu demissão, e foi brindado ao sair com uma salva de elogios oficiais. Dilma sustenta que é praxe permitir que funcionários demitidos do serviço público por justa causa saiam "a pedido". Trata-se de uma desculpa desesperada; se o que a presidente afirmou fosse verdadeiro, não dá para entender por que raios o demitido recebeu tantos elogios na saída e menos ainda por qual motivo não foi imediatamente denunciado à polícia e ao Ministério Público. O DNA das tiranias está presente, também, numa das alegações em que Dilma mais insiste: a de que é ela, por seus méritos pessoais, que tem permitido à Polícia Federal e aos promotores de Justiça investigar atos de corrupção em seu governo. Só em regimes de força o chefe do governo permite ou proíbe que a polícia faça isso ou aquilo. Numa democracia, a autoridade policial e judiciária não tem de pedir licença a ninguém para apurar violações ao Código Penal; ao contrário, fazer isso é a sua obrigação legal.
As liberdades, como se sabe, raramente se dão bem com a fraude. Mais informações a respeito no dia 26 de outubro.
 

 A Papuda é a nossa esperança. Ampliem a Papuda. Está na hora de o Brasil fazer um grande mutirão para a maior reforma de todos os tempos: a da Papuda. Ou melhor, do Complexo Penitenciário da Papuda. Inaugurado no final dos anos 70 para cerca de 300 presos, foi sendo ampliado e hoje comporta 5000 em vários pavilhões. Do jeito que a coisa anda e pelo que se desenha pela frente, a Papuda já está pequena, apertada, desconfortável. Zé Dirceu, Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e outros tantos bandidos do Mensalão que o digam.

Os depoimentos reveladores de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef são bombásticos. Primeiro, eles assinaram um acordo de delação premiada. Agora, já nas audiências, estão contando tim tim por tim tim, os detalhes do esquema criminoso que lesou a pátria e saqueou nossa maior estatal a ponto de comprometer seu futuro. Quem não pagasse propina não conseguia contratos com a Petrobras. Simples assim. Esquema de máfia.

Segundo Costa, que depôs por cerca de duas horas na semana passada, havia na estatal um propinoduto para abastecer PT, PP e PMDB. Ele revelou que 3% de todos os contratos superfaturados eram divididos entre ele e os partidos. O PT ficava com a maior fatia: 2%. “Muita gente foi beneficiada”, contou, sem citar os nomes. Quando fez a delação premiada falou de pelo menos três governadores, um ministro, seis senadores e 25 deputados federais beneficiados pelo esquema. E é aí que entra a figura do doleiro.

Alberto Youssef, que também fez delação premiada e igualmente depôs, era quem distribuía o fruto do roubo. Ele contou que o então presidente Lula cedeu às pressões e nomeou Costa para a poderosa diretoria, onde ficaria saqueando o país por oito longos anos. Chegou a citar o trancamento da pauta do Congresso como uma das ações que levaram Lula a decidir pela nomeação. Portanto, se de fato houve pressão, Lula nomeou Costa deliberadamente para fazer o que fez? Tinha noção da gravidade de colocar tal figura em um posto chave da Petrobras? Um cheiro cada vez pior infesta o ambiente.

O governo federal poderia, já nesta reta final de mandato, investir pesado na reforma e ampliação da Papuda. No horizonte se vislumbra muitos denunciados pelos procuradores. Se projetam também novas investigações e processos correlatos. Acreditem em mim. A Papuda vai ficar pequena.

Jornal METRO Porto Alegre

Porto Alegre, 12 de outubro de 2014.

 Prezado amigo Sartori

 Sou filiado a uma agremiação política, cujos vultos principais foram Getúlio, Pasqualini, Jango e Brizola. A eles devemos a mudança de um país rural, medieval e atrasado para uma nação industrializada, com conotações para o desenvolvimento social, seguido de legislação que concedeu amplas garantias aos trabalhadores em geral.
 A história nacional nos relata que ao tempo de Getúlio Vargas, poderosas forças do retrocesso interromperam nossa caminhada para o futuro. Naquele tempo se morria pela Pátria e pelos ideais comuns. “Getúlio saiu da vida para entrar na história”.
 Em seguida surgiu no cenário da política nacional um homem de grandeza incomensurável que pretendeu modificar as estruturas sócio-econômicas do país valendo-se de um plano trienal arquitetado por Celso Furtado, acrescido de uma dezena de providências conhecidas como Reformas de Base.
 Novamente as forças e os interesses contrários às metas populares desencadearam-se contra o presidente João Goulart.
 Jango morreu no exílio. Restou-nos Brizola, que com seu ímpeto de caudilho dos pampas entendeu de lutar em favor da libertação cultural do país, principalmente pela atenção que dava ao ensino público que, com a colaboração de Darcy Ribeiro, culminou com o projeto das escolas de turno integral.
 Embora o PTB/PDT, com seus homens e suas idéias representassem os anseios da nação, nos últimos 12 anos os dirigentes petistas, com ciúmes e muito recalque (porque as idéias não eram deles) sepultaram nossos propósitos e cooptaram muitos de nossos líderes (que com o correr do tempo se apequenaram). A resultante dessa situação foi a despersonalização do partido, paralelamente à implosão do cunho de autenticidade que dava essência às aspirações populares. Estes fatos transformaram muitos de nossos “líderes” em mambembes reféns que passaram a trotear e andar à reboque da mais corrupta administração da história de nossa Pátria.
 Por estas razões e através da presente manifestação, estou demonstrando o meu inconformismo em relação à política desvairada e alucinante do Lulla-Petismo e, ao mesmo tempo, minha rebeldia à posição de neutralidade do PDT nesta campanha política em que o amigo é candidato a governador.
 Impossível entender como o PDT foi tomado de tanta cegueira em face da corrupção, como também, das mentiras e dos desmandos do governo Petista, lá e cá.
 Observo que a presidente Dilma usa como trunfo de seu proselitismo político, as supostas medidas que trombeteia estar tomando contra as denúncias de corrupção publicadas pela imprensa brasileira, especialmente, com relação ao desmantelamento da Petrobras.
 Sua postura não passa de balela, pois algum tempo atrás, conforme denúncia da “Folha de São Paulo”, ela convocou Michel Temer e Ideli Salvatti, ocasião em que ambos receberam ordens para impedir a formação da CPI da corrupção da Petrobras.
 Dilma falta com a verdade.
 Como Lulla, ela é peça fundamental e usa de todo seu poder no sentido de encobrir toda corrupção do governo do PT.
 Com Tarso as coisas não são diferentes. Anote, prezado amigo, como ele é tergiversante e politicamente hipócrita.
Por exemplo.
Quando eleito prefeito de Porto Alegre, Tarso afirmou que seria prefeito até o final de seu mandato.
Tarso faltou com a verdade.
Como Ministro da Justiça declarou que os boxeadores cubanos, por vontade própria deliberaram em retornar a Cuba.
Todavia, ao chegarem em Havana logo asilaram-se numa embaixada européia.
Tarso faltou com a verdade.
Afirmou que Cezare Batistti foi condenado na Itália dada a sua condição de ativista político, quando na verdade, a Justiça Italiana o condenou por crime comum (4 assassinatos).
Tarso faltou com a verdade.
E, dentre outras ambigüidades participou da sanção da lei que concedia vencimento básico para o magistério nacional, para, após, na condição de governador, deixar de cumpri-la.
Mais do que ambigüidade este fato comprova a precariedade de seu caráter, pois ele sequer honrou a própria assinatura.
Concomitantemente, Tarso vem sustentando seu proselitismo político numa incessante fuzilaria contra antigos governadores, como se o amigo fosse culpado de supostas irregularidades de tempos passados.
Ele não cansa de repetir a fábula do Lobo e do Cordeiro.
Necessário, portanto, que se devolva com verdades suas aleivosias Proponho-me, à vista destes sucessos, relatar-lhe algumas irregularidades e prejuízos causados pela administração Dutra/Tarso.

1. Eles adquiriram de um companheiro do PT de Campinas, sem licitação, dois incineradores de lixo, que não puderam ser instalados, embora tivessem sido pagos praticamente à vista.

2. Intervieram desastrosamente, nas empresas de Transporte Coletivo de Porto Alegre, causando enormes prejuízos ao erário municipal.
3. Fraudaram licitações pelo sistema de fracionamento de valores.
4. Espantosamente para o povo, e constrangedoramente para o PDT, eliminaram o regime de funcionamento integral para escolas públicas de Porto Alegre.
Na condição de vereador indaguei ao Tarso, qual era a razão para tão inexplicável cancelamento. Sua excelência contestou-me dizendo que considerava o sistema elitista.
Hoje ele afirma, hipocritamente que, caso eleito (que Deus não permita), ele irá por em prática o funcionamento integral.
Depois de tantas inverdades, dá para acreditar?
Afirmações falsas juntadas à hipocrisia publica definem com perfeição o caráter desairoso de certos políticos.
Por estas razões todas, além de não votar na Dilma e no Tarso, conclamo os verdadeiros Trabalhistas, que moldaram seus ideais inspirados nas sagas de Getúlio, Jango e Brizola, que não votem no atraso, no Brasil virtual, na desordem social, nos cupins (como disse Britto), nos petelhos (como disse Jockman), nos cafetões da miséria, nos especialistas em difamar os adversários, na intoxicação intelectualoide do PT, que nos faz chafurdar na confusão moral e na anarquia social.
Chega de assembleísmos, de participatites, de aparelhismo dos órgãos públicos, defeitos da ideologização que fazem parte da genética destrambelhada do PT.
Lulla disse antes do “nunca antes” que existiam 300 picaretas na Câmara Federal, inobstante, depois de eleito transformou o Brasil no país da picaretagem, pois foi no governo do PT que foi institucionalizada a corrupção, que não é outra coisa senão o saque nos dinheiros públicos (Relatório da Polícia Federal), para formar o “Caixa 2” e distribuir o botim aos políticos do PT et caterva.
Acontece que quem não pertence ao PT e recebe dinheiro roubado dos cofres da Nação é conivente. E, coligação nesta circunstância significa co-autoria.
É o caso do PDT.
Que vergonha para nós, que somos obrigados a nos perguntar: como o Lulla e a Dilma ao longo de 12 anos nunca souberam e nunca adotaram qualquer providência em relação ao escândalo dos Correios, do resseguros, dos dólares na cueca, dos sanguessugas, dos R$ 1.700.000,00 encontrados em um hotel de São Paulo (coisa de aloprado), do mensalão (Ali Babá e os 40 ladrões), em relação à aquisição da Refinaria Pasadena, justamente na época em que a presidente dirigia o Conselho da Petrobras. Somente a velhinha de Taubaté acredita que Dilma não sabia. E, quanto aos aditivos contratuais, que beneficiaram, praticamente, todas as empreiteiras brasileiras? Não podemos deixar de mencionar os superfaturamentos das obras públicas, dos vampiros da Saúde, da Operação Navalha na Carne, enfim, da generalizada gatunagem legal.
O senador Simon não mediu esforços para criar a CPI dos Corruptores. Nada conseguiu. O Congresso está contaminado.
Antes de terminar pergunto se somos obrigados a conviver com vigaristas de toda espécie?
Não! Não somos!
Para esta empulhação generalizada só existe uma solução:
FORA DILMA e de lambuja, que leve junto do PT.
O Brasil está sofrendo de falência múltipla dos órgãos, particularidade que faz com que a Nação chafurde na confusão moral e na anarquia social.
Há! Eu ia me esquecendo, enquanto o Lulla era dedo-duro e fiel servidor da ditadura, Dilma assaltava cofres particulares. Agora, ambos evoluíram: os cofres públicos são mais acessíveis.
Enfim! Que o PDT não se recolha ao silencio. Ele deve proclamar sua soberania e sua linha de fidelidade aos princípios que sempre o nortearam e assim retomar seu lugar na história política da Nação.
Até breve prezado Sartori. Vou votar no Senhor. Porque como Cezar o Senhor é um homem honrado.
Receba um abraço afetuoso do amigo
OMAR FERRI
 

Olhando com atenção alguns debates do primeiro turno da eleição estadual chamaram atenção colocações do governador Tarso Genro (PT), de que vinha sacando dos depósitos judiciais, pois era um dinheiro que estava lá parado e, como o Estado estava precisando, havia sacado e ia continuar sacando. Decidido a entender um pouco melhor o assunto, pesquisei na legislação estadual os tais depósitos judiciais e verifiquei que os mesmos, além de terem dono, quando o Estado os utiliza, os mesmos possuem um custo financeiro equivalente à taxa Selic, atualmente em 11% ao ano.

Também, os depósitos judiciais têm dono sim, que são as empresas e pessoas que os colocam por determinação judicial para garantir o pagamento de sentenças futuras. Olhando estes dois aspectos, que têm dono e que têm custo e a transitoriedade que os caracteriza, trazem a certeza de sua devolução. E ficaram algumas perguntas a serem feitas ao governador ou mesmo a quem venha a sucedê-lo.

A primeira, tendo o Estado já sacado, segundo informado, mais de R$ 7,5 bilhões, o custo devido é de 11% ao ano, equivalente à taxa Selic, o que gera uma despesa anual de R$ 825 milhões, algo como R$ 3,2 milhões por dia útil que são desembolsados pelo caixa do Tesouro; também, ao analisar o orçamento estadual, a receita gira em torno de R$ 20 bilhões, ou seja, apenas o custo financeiro representa já cerca de 4% da receita estadual.

A segunda pergunta é se o Estado tem condições de devolver os R$ 7,5 bilhões sacados, pois os mesmos têm dono e as partes envolvidas nas demandas judiciais esperam receber quando suas demandas judiciais encerrarem. E, por fim, tenho ouvido que o grande problema do Estado é a dívida junto à União que comprometeria cerca de 13% da receita estadual e a forma de enfrentá-la está sendo aumentá-la a um custo elevado e que já nos faz pagar os referidos R$ 825 milhões anuais. A pergunta final é: será que a sociedade conhece mais esta despesa, que terá caráter permanente e concorda com ela e de que forma estes recursos serão devolvidos de forma a tranquilizar todo aquele que depositou estes recursos de que, efetivamente, poderá recebê-los?

* Economista

www.pontocritico.com

Em 16 de março de 2011, publiquei nesta Folha um artigo em que apoiava a presidente Dilma e seu vice, Michel Temer –meu confrade em duas Academias e companheiro de conferências universitárias–, pelas ideias apresentadas para o combate à corrupção e a promoção do desenvolvimento nacional.

Como mero cidadão, não ligado a qualquer partido ou governo, tenho, quase quatro anos depois, o direito de expressar minha irritação com o fracasso de seu governo e com as afirmações não verdadeiras de que o Brasil economicamente é uma maravilha e que seu governo é o paladino da luta contra a corrupção.

Começo pela corrupção. Não é verdade que, graças a ela, os oito anos de assalto à maior empresa do Brasil, estão sendo rigorosamente investigados. Se quisesse mesmo fazê-lo, teria apoiado a CPI para apurar os fantásticos desvios, no Congresso Nacional.

A investigação se deve à independência e à qualidade da Polícia e do Ministério Público federais que agem com autonomia e não prestam vênia aos detentores do poder. Nem é verdade que demitiu o principal diretor envolvido. Este, ao pedir demissão, recebeu alcandorados elogios pelos serviços prestados!

Por outro lado, não é verdade que a economia vai bem. Vai muito mal. Os recordes sucessivos de baixo crescimento, culminando, em 2014, com um PIB previsto em 0,3% pelo FMI, demonstram que seu ministro da Fazenda especializou-se em nunca acertar prognósticos.

Acrescente-se que também não é verdade que controla a inflação, pois, se o PIB baixo decorresse de austeridade fiscal, estaria ela sob controle. O teto das metas, arranhado permanentemente, demonstra que a presidente gerou um baixo PIB e alta inflação.

Adotando a pior das formas de seu controle, que é o congelamento de tarifas, afetou a Petrobras e a Eletrobras, fragilizando o setor energético, além de destruir a indústria de etanol, sem perceber que desde Hamurabi (em torno de 1700 a.C.) e Diocleciano (301 d.C.) o controle de preços, que fere as leis da economia de mercado, fracassou, como se vê nas economias argentina e venezuelana, que estão em frangalhos.

O mais curioso é que o Plano Real, que tanto foi combatido por Lula e pelo PT, é o que ainda dá alguma sustentação à Presidência.

Em matéria de comércio internacional, os governos anteriores aos atuais conseguiram expressivos saldos na balança comercial, que foram eliminados pela presidente Dilma. Apenas com artimanhas de falsas exportações é que conseguiu obter inexpressivos saldos. O “superavit primário” nem vale a pena falar, pois os truques contábeis são tantos, que, se qualquer empresa privada os fizesse, teria autos de infração elevadíssimos.

Seu principal eleitor (o programa Bolsa Família) consome apenas 3% da receita tributária. Os 97% restantes são desperdiçados entre 22 mil cargos comissionados, 39 ministérios, obras superfaturadas, na visão do Tribunal de Contas da União, e incompletas.

Tenho, pois, como cidadão que elogiou Sua Senhoria, no início –para mim Sua Excelência é o cidadão, a quem a presidente deve servir–, o direito de, no fim de seu governo, mostrar a minha profunda decepção com o desastre econômico que gerou e que me preocupa ainda mais, por culpar os que criam riqueza e empregos em discurso que pretende, no estilo marxista, promover o conflito entre ricos e pobres.

Gostaria, neste artigo –ao lembrar as palavras de apoio daquele que escrevi neste mesmo jornal quase quatro anos atrás–, dizer que, infelizmente, o fracasso de seu projeto reduziu o país a um mero exportador de produtos primários, tornando este governo um desastre econômico.

* Advogado tributarista, professor emérito da Universidade Mackenzie e professor honoris causa do Centro Universitário FIEO. É membro da Academia Paulista de Letras e da Ordem dos Advogados, secção de São Paulo.
 

Os companheiros no poder praticaram o que eles mesmos designaram como sendo uma “diplomacia ativa, altiva e soberana”. Sua primeira tarefa, em 2003, foi denegrir a anterior, considerada – como, de resto, as demais políticas – como manchada pela submissão ao império, pela adesão voluntária às regras perversas do “Consenso de Washington” e por vários outros pecados, no contexto da “herança maldita” que teriam recebido do governo precedente. Eles passaram a orientar a nova política externa por outros critérios: alianças estratégicas com supostas potências anti-hegemônicas, sonhos de “mudar as relações de força no mundo”, construir uma “nova geografia do comércio internacional” e manter relações preferenciais com os países do Sul, numa pouco disfarçada oposição ideológica ao império e às grandes potências hegemônicas.

Qual foi o resultado dessa agenda ativíssima? Certamente a ampliação da presença brasileira no mundo, nem sempre com os resultados esperados, mas sempre em benefício de alguns parceiros privilegiados pelos companheiros: alguns regimes deploráveis na região, e outros aliados pouco democráticos alhures. Nenhuma das principais prioridades – reforço do Mercosul, obtenção de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança, conclusão exitosa da Rodada Doha – foi alcançada, mas é claro que nem todas dependiam do Brasil. A que dependia, o Mercosul, retrocedeu de bloco comercial a mero agrupamento político em pouco tempo, e sua ampliação se fez às custas de seus fundamentos. Enfim, se poderia continuar por vários outros fracassos companheiros, mas agora a hora é de olhar para a frente e ver o que poderia ser feito para corrigir alguns dos equívocos dos últimos três governos na frente externa.

Em primeiro lugar, caberia restabelecer a dignidade e a credibilidade da política externa e da diplomacia profissional, afetadas por uma formidável confusão com a – na verdade submissão à – diplomacia partidária, um ajuntamento anacrônico de velhos mitos esquerdistas e de ações e iniciativas que se desenvolveram à margem, até contra, antigas (mas válidas) tradições do Itamaraty: não intervenção nos assuntos internos dos outros Estados, observância aos tratados, condução técnica dos temas da agenda e, sobretudo, avaliação isenta dos interesses nacionais em oposição a qualquer tratamento ideológico das relações exteriores. Em segundo lugar, corrigir a miopia sulista, por uma política externa multidirecional e centrada em objetivos concretos, não em ilusões anti-hegemônicas, que aliás não são correspondidas por esses supostos aliados estratégicos. Em terceiro lugar, honrar alguns princípios constitucionais brasileiros, que parece terem sido esquecidos nos últimos tempos, como a adesão integral aos valores da democracia e dos direitos humanos e a rejeição absoluta do terrorismo como arma política (e aqui estamos falando da própria região, não de fundamentalismos médio-orientais).

Mesmo quando se admite que a diplomacia ativa foi importante para colocar o Brasil no mapa do mundo – e os 27 doutorados honoris causa concedidos ao chefe da pirotecnia diplomática estão aí para provar isso mesmo – deve-se reconhecer que a política econômica externa dos companheiros contribuiu ativamente para retrair o Brasil no índice das liberdades econômicas, fazê-lo retroceder nos rankings de competitividade internacional e aumentar suas fragilidades comerciais, com uma queda na pauta exportadora manufaturada e uma dependência quase colonial do novo primeiro parceiro externo. Uma diplomacia econômica focada em resultados concretos reduziria o absurdo protecionismo comercial, trabalharia para reinserir o Brasil nas grandes redes globais de integração produtiva – abandonando o atual retorno ao stalinismo industrial da era militar – e redefiniria completamente nossa política comercial externa, a começar pelo Mercosul e demais esquemas de integração regional. O tratado do Mercosul, não custa lembrar, começa por proclamar objetivos de liberalização comercial e de abertura econômica, e não foi exatamente concebido para criar novas utopias sociais.

Em relação a certos sonhos de grandeza, é muito provável que a sociedade brasileira não veja na obtenção de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança uma alta prioridade nacional, a despeito de esse tema provocar orgasmos em alguns diplomatas. As grandes “alianças estratégicas” com certos parceiros escolhidos a dedo também precisariam ser revistas, em função estritamente do interesse nacional, não de um desejo pouco secreto de enfrentar a “arrogância imperial”, disfarçada como uma tentativa de “democratizar as relações internacionais”. Algumas iniciativas de escassa racionalidade econômica – o Banco do Sul, cujo parto vem sendo feito a fórceps, e o Banco dos Brics, um grande negócio para os chineses – teriam igualmente de ser medidas sob o diapasão de sua utilidade efetiva.

No plano do relacionamento bilateral, há muito o que mudar, dada a natural propensão dos companheiros por certas preferências políticas que serviam mais às idiossincrasias ideológicas dos que estavam no poder do que a uma agenda equilibrada moldada pelo profissionalismo do Itamaraty. Um exame cuidadoso do perfil geográfico da diplomacia brasileira poderá ajudar nessa tarefa.

Por fim, caberia restabelecer de verdade a soberania nacional, deixando, por exemplo, de servir a governos estrangeiros de duvidosa reputação democrática com empréstimos secretos e outros mimos financeiros retirados do orçamento público. O Senado deve recuperar suas prerrogativas institucionais, voltando a examinar com todo o cuidado operações que envolvam recursos nacionais – como um inacreditável Fundo Soberano que jamais deveria ter existido –, como, aliás, determinado na Constituição.

* Diplomata e professor universitário
http://diplomatizzando.blogspot.com