• Ferreira Gullar
  • 02 Outubro 2014

 

Eles sabem que estão mentindo e, sem qualquer respeito próprio, repetem a mentira por décadas.


Tenho com frequência criticado o governo do PT, particularmente o que Lula fez, faz e o que afirma, bem como o desempenho da presidente Dilma, seja como governante, seja agora como candidata à reeleição.
Esclareço que não o faço movido por impulso emocional e, sim, na medida do possível, a partir de uma avaliação objetiva. Por isso mesmo, não posso evitar de comentar a maneira como conduzem a campanha eleitoral à Presidência da República. Se é verdade que os candidatos petistas nunca se caracterizaram por um comportamento aceitável nas campanhas eleitorais, tenho de admitir que, na campanha atual, a falta de escrúpulos ultrapassou os limites.

Lembro-me, como tanta gente lembrará também, da falta de compromisso com a verdade que tem caracterizado as campanhas eleitorais do PT, particularmente para a Presidência da República.
Nesse particular, a Petrobras tem sido o trunfo de que o PT lança mão para apresentar-se como defensor dos interesses nacionais e seus adversários como traidores desses interesses. Como conseguir que esse truque dê resultado?
Mentindo, claro, inventando que o candidato adversário tem por objetivo privatizar a Petrobras. Por exemplo, Fernando Henrique, candidato em 1994, foi objeto dessa calúnia, sem que nunca tenha dito nada que justificasse tal acusação.
Em 2006, quem disputou com Lula foi Geraldo Alckmin e a mesma mentira foi usada contra ele. Na eleição seguinte, quando a candidata era Dilma Rousseff, essa farsa se repetiu: ela, se eleita, defenderia a Petrobras, enquanto José Serra, se ganhasse a eleição, acabaria com a empresa.
É realmente inacreditável. Eles sabem que estão mentindo e, sem qualquer respeito próprio, repetem a mesma mentira. Mas não só os dirigentes e o candidato sabem que estão caluniando o adversário, muitos eleitores também o sabem, mas se deixam enganar. Por isso, tendo a crer que a mentira é uma qualidade inerente ao lulopetismo.
Quando foi introduzido, pelo governo do PSDB, o remédio genérico --vendido por menos da metade do preço do mercado-- o PT espalhou a mentira de que aquilo não era remédio de verdade. E os eleitores petistas acreditaram: preferiram pagar o triplo pelo mesmo remédio para seguir fielmente a mentira petista.
Pois é, na atual campanha, não apenas a mesma falta de escrúpulo orienta a propaganda de Dilma, como, por incrível que pareça, conseguem superar a desfaçatez das campanhas anteriores.
Mas essa exacerbação da mentira tem uma explicação: é que, desta vez, a derrota do lulopetismo é uma possibilidade tangível.
Faltando pouco para o dia da votação, Marina tem menos rejeição que Dilma e está empatada com ela no segundo turno --e o segundo turno, ao que tudo indica, é inevitável.
Assim foi que, quando Aécio parecia ameaçar a vitória da Dilma, era ele quem ia privatizar a Petrobras e acabar com o Bolsa Família.
Agora, como quem a ameaça é Marina, esta passou a ser acusada da mesma coisa: quer privatizar a Petrobras, abandonar a exploração do pré-sal e acabar com os programas assistenciais. Logo Marina, que passou fome na infância.
E não é que o Lula veio para o Rio e aqui montou uma manifestação em defesa da Petrobras e do pré-sal? Não dá para acreditar: o cara inventa a mentira e promove uma manifestação contra a mentira que ele mesmo inventou! Mas desta vez ele exagerou na farsa e a tal manifestação pifou.
Confesso que não sei qual a farsa maior, se essa, do Lula, ou a de Dilma quando afirmou que, se ela perder a eleição, a corrupção voltará ao governo. Parece piada, não parece? De mensalão em mensalão os governos petistas tornaram-se exemplo de corrupção, a tal ponto que altos dirigentes do partido foram parar na cadeia, condenados por decisão do Supremo Tribunal Federal.Agora são os escândalos da Petrobras, saqueada por eles e por seus sócios na falcatrua: a compra da refinaria de Pasadena por valor absurdo, a fortuna despendida na refinaria de Pernambuco, as propinas divididas entre o PT e os partidos aliados, conforme a denúncia feita por Paulo Roberto Costa, à Justiça do Paraná.
Foi o Lula que declarou que não se deve dizer o que pensa, mas o que o eleitor quer ouvir. Ou seja, o certo é mentir.
 

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  • Graça Salgueiro
  • 02 Outubro 2014

 

Duas notícias estarrecedoras divulgadas hoje, me obrigam a deixar de lado o trabalho para fazer a denúncia no blog: na Venezuela madurista agora, para fazer qualquer compra em supermercados e farmácias, o cidadão tem que deixar sua impressão digital como forma de “controle” contra um alegado contrabando. E na Colômbia, um mega assassino de cognome “Popeye”, que trabalhou desde a adolescência como matador profissional de Pablo Escobar, o rei do cartel de Medellín, depois de cumprir parte de sua pena recebe liberdade condicional.

Bem, vamos primeiro ao fato insólito da Venezuela. Como é de conhecimento público, denunciado por mim mesma há tempo, a escassez que o venezuelano comum vem sofrendo atinge níveis inimagináveis. Para controlar - e pôr garrote - não só na população mas sobretudo no empresariado, o usurpador presidente Maduro resolveu, a partir desta terça-feira 26 de agosto, utilizar uma máquina “captahuella”, a mesma que recolhe as impressões digitais (daí seu nome) nas mesas de votação em período eleitoral. Antes disso ele já marcava o povo como os judeus nos campos de concentração, com um carimbo contendo um número que era posto no braço, para que a pessoa não voltasse a fazer compras (em qualquer estabelecimento, pois a tinta não saía com facilidade) no prazo inferior a uma semana.

A novidade de hoje vem como pretexto de coibir o contrabando de mercadorias que, segundo Maduro e seus capachos, sai ilegalmente da fronteira com a Colômbia que tem preços mais atraentes e é revendido na Venezuela no câmbio negro. Saliento que há pouco mais de uma semana Maduro esteve reunido com o presidente Santos na Colômbia, para tratarem dessa questão do contrabando, depois da qual ambos impuseram um fechamento de suas fronteiras a partir das 20:00 h.

O que Maduro não revela é que o suposto contrabando não é causa mas conseqüência de seu incompetente (des)governo, uma vez que a produção industrial vem sofrendo baixas constantes por duas razões: o controle cambiário do CADIV que não permite o fluxo necessário do dólar, que é controlado com mão de ferro e necessário para as importações. E a baixa produção da matéria-prima que está toda nas mãos do Estado. Sem matéria-prima nacional e sem poder importar, por causa do controle da compra e venda de dólares, os empresários e produtores venezuelanos não têm como produzir e daí a escassez. Maduro e seus ministros alegam que não havendo mercadorias suficientes para todos, a solução é criar um “cartão de racionamento”, do mesmo modo que existe em Cuba há décadas. Não sei se é por ignorância mesmo ou má-fé, pois como ele recebe ordens desde Havana, o que deve mudar não é a política econômica mas a “distribuição equitativa”, confirmando a máxima de que “o socialismo é a igualdade na distribuição da miséria”.

A respeito dessa nova norma, o constitucionalista José Ignacio Hernández afirmou que o uso dessas máquinas é contrário à Constituição, porque o sistema econômico venezuelano parte do princípio da soberania do consumidor. Segundo Hernández, “são os cidadãos, e não o Estado, que decidem que bens querem adquirir. Com o sistema biométrico, o Estado é quem vai decidir e isso é inconstitucional”. Para Maduro, entretanto, “Somos obrigados a implementá-lo para combater o contrabando, a voracidade e todos os métodos da burguesia criminosa e parasitária para destruir nosso país. As famílias venezuelanas são as vítimas. É tanta a guerra que quando conseguimos certos níveis de abastecimento, eles baixam o número de caixas para que as pessoas durem horas nas filas”.

Bem, não vou me alongar muito nesse tema mas alerto apenas que no Brasil estamos caminhando para isso. Sem liberdade de mercado, controle cambiário, escassez de matéria-prima e travas gigantescas na importação, é evidente que todo o resto vem em cadeia e com ele o desemprego. Não tem nada a ver com a suposta “burguesia criminosa”, mas com um Estado falido por má administração e roubo descarado para as mãos (ou as contas em paraísos fiscais) da Nomenklatura e a boliburguesia. E nem é preciso ser economista para entender isso, de tão elementar que é...

E hoje na Colômbia foi libertado Jhon Jairo Velásquez Vásquez, mais conhecido como “Popeye”, um matador profissional que serviu ao cappo do Cartel de Medellín. Segundo ele mesmo conta, Popeye tinha apenas 12 anos quando presenciou numa briga de rua, um homem ser assassinado por outro, que lhe desferiu uma facada na jugular. Todas as pessoas que estavam na rua naquele momento fugiram horrorizadas, menos ele, que ficou encarando o assassino com uma fascinação ao ver o sangue esguichar do pescoço do agonizante. Diz ele: “Assim perdi minha inocência e voltei a nascer para o mundo que me coube viver. Não aquele que minha mãe sonhou, senão o que encontrei na rua e no mais profundo do minha condição humana. A partir desse dia, eu já não fui mais o mesmo. Pouco a pouco e sem notar, comecei a me transformar em “Popeye”.

Bem, Popeye é o único sobrevivente do bando de temidos sicários de Pablo Escobar e sai da prisão depois de cumprir 23 anos (três quintas partes da condenação) na penitenciária de Cómbita. Ele teve sua pena rebaixada por colaborar com a justiça e realizar trabalhos, mas para obter sua liberdade condicional teria pago 5.000 dólares. Popeye se uniu ao Cartel de Medellín aos 18 anos, quando “o patrão”, como era conhecido Escobar, começou a lhe encomendar assassinatos. Tem sob suas costas mais de 300 mortes, além de haver seqüestrado o ex-presidente Andrés Pastrana e o ex-vice-presidente Francisco Santos, quando era chefe de redação do jornal El Tiempo. Um de seus feitos foi a derrubada de um avião da Avianca em pleno vôo, no qual morreram 107 passageiros. Popeye admitiu com frieza que ordenou o assassinato de umas 3.000 pessoas, dentre elas centenas de policiais, jornalistas, juízes, magistrados, políticos e o candidato à presidência Luis Carlos Galán, quando Pablo Escobar travava uma guerra contra o governo para evitar sua extradição, inclusive o ataque ao Palácio de Justiça.

Agora este psicopata paga para ter a liberdade condicional e solicitou à Justiça que lhe dêem “garantias de vida”, através de escoltas armadas, pois teme ser assassinado por vingança. Saiu da prisão sob um forte esquema armado, enquanto a pessoas dignas, honradas e trabalhadoras, como o jornalista Ricardo Puentes Melo que já sofreu inúmeras ameaças reais a ele e sua família, o governo retira essa proteção “por não ver necessidade”.

. Fiquem com Deus e até a próxima!


http://notalatina.blogspot.com.br
 

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  • Silvia Scipioni
  • 01 Outubro 2014

 

Crucifixo tem muitos simbolismos, mas não exatamente como crucificação romana. Os Romanos pregavam os condenados em estacas presas em árvores ou madeiras. A cruz era um símbolo pagão e de muitas seitas antigas, e seu significado maior era a iniciação ou o sacrifício de nosso eu inferior para permitir a descoberta e atuação do eu superior. Foi usado na mitologia grega, egípcia (Horus era mostrado crucificado) e foi também o símbolo de um dos mais importantes deuses persas e romanos, o deus mitra, que era representado por um touro e cujo significado era “Sol Vencedor” e cuja data de nascimento era comemorada no fim do solstício de inverno, em que o sol parece se fortalecer, e adotado depois pelos cristãos como o natal, a data do nascimento de Jesus, 25 de dezembro. (http://saibatananet.blogspot.com.br/2012/07/jesus-morreu-na-na-cruz.html#.VBHNePldXWc).

A colocação dos crucifixos no judiciário não necessariamente tem conotação religiosa. Embora Jesus, no seu tempo, fosse considerado um revolucionário, ele não pregava o ódio ou separação entre os povos nem obrigava ninguém a seguir suas idéias, mas abominava os hipócritas e pregava o perdão, a paz e fraternidade entre os povos. Segundo o sr. Paulo Brossard de Souza Pinto, que escreveu uma matéria sobre isso em jornal de circulação local, o símbolo do crucifixo no judiciário, tem a finalidade maior de representar o injustiçado, o homem que nada fez de mal ou de errado, e mesmo assim foi preso, torturado, julgado e condenado à morte. Talvez para lembrar aos juízes da responsabilidade de seus julgamentos, ou até, na consciência do sacrifício que seu cargo lhes impõe.

Além disso, é um ícone de força, pois evoca a grandeza do injustiçado e a misericórdia que envolve um julgamento justo. Podemos imaginar um juiz que, à medida em que ao datilografar uma sentença vai escondendo as folhas prontas em baixo do tapete, com medo de não terminá-la antes de ser morto e, mesmo assim continua, talvez sugando forças em breves olhares ao crucifixo. Ou ao outro juiz, arrebatado pela paixão, que enfrenta poderosos com a determinação de um guerreiro, quantas vezes não terá pedido forças ao injustiçado?

E aí perguntamos: porque a cruz e não outro símbolo? Porque, além de ser ele o maior símbolo da injustiça é também o símbolo do sacrifício pessoal a favor da justiça, da clareza de visão em meio a nebulosidade das massas, do esclarecimento com bondade e também da misericórdia, pois além de perdoar o ladrão arrependido, o crucificado sabia que eles (os que o crucificaram), não estavam evoluídos o suficiente para entende-lo. Que outro símbolo seria mais apropriado? A meia lua do Islã, com suas regras rígidas? O Buda, com sua impassividade? Símbolos gnósticos que nem sempre são completamente entendidos? Estátuas ou quadros de pseudos grandes homens sombreadas de ambição e de sangue? Símbolos políticos ou ideológicos? Que há de mais humano do que um homem justo que cumpre seu dever apesar do medo de represálias ou mesmo da morte, inseguros até da lisura de suas ações mas determinados a dar o melhor de si para a correta justiça?
 

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  • José Antônio Giusti Tavares
  • 30 Setembro 2014

Nas democracias constitucionais que funcionam com o sistema presidencial de governo, a representação política e o governo são constituídos por dois procedimentos senão diferentes pelo menos independentes entre si, ambos em eleições universais competitivas periódicas e regulares e com mandato por tempo determinado. Naquelas que funcionam com o sistema parlamentar de governo a representação política eleita pelo voto popular direto nomeia o governo que, diante dela responsável, exercita suas funções enquanto dela detém a confiança, contando, entretanto, com a faculdade contraposta de submetê-la a novas eleições. Nos dois casos são instituídos e funcionam efetivamente mecanismos de separação e de contenção recíproca entre os poderes constitucionais, bem como um Tribunal Constitucional, guardião supremo dos valores e dos preceitos constitucionais; e, em particular, no sistema parlamentar de governo institui-se a separação entre Chefia de Governo, responsável pela execução das políticas públicas, e a Chefia de Estado, responsável pelo equilíbrio da ordem constitucional. Enfim, na democracia constitucional toda autoridade pública é submetida, em princípio, a mecanismos de responsabilização pública; e os direitos individuais, incluído o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à associação, são assegurados pela lei constitucional e pelo poder judiciário.
Os mecanismos institucionais da democracia constitucional são eficazes, sem serem invasivos ou ofensivos, para assegurar o equilíbrio da ordem política e, nela, a liberdade e os direitos fundamentais do ser humano, sem o que não há sequer justiça social. São eficazes, mas são desarmados: são fios de seda, como os denominou Guglielmo Ferrero, o notável jurista, cientista político e historiador liberal italiano da primeira metade do século precedente. Mas fios de seda não permitem atar o dragão da maldade.
Assim, em uma democracia constitucional e representativa, sobretudo quando erodida e fragilizada pela decadência de suas elites, bem como pela corrupção e pela desinformação políticas generalizadas, não só os partidos constitucionais, que se movem nos limites da ordem pública constitucional, mas aquela própria ordem, devem enfrentar o paradoxo de que se encontram com freqüência em inferioridade de condições frente aos partidos revolucionários totalitários que, participando da política institucional, não só não observam aqueles limites mas manifestamente, por suas proposições e por suas atitudes, atentam permanentemente contra aquela ordem.
O paradoxo descrito decorre de quatro fenômenos evidentes.
Em primeiro lugar, a democracia constitucional é a mais complexa e delicada dentre as formas políticas e muito dificilmente pode competir pela preferência do homem comum com o totalitarismo, que recorre a uma simplificação brutal da realidade política, substituindo a informação e a análise racional pelo apelo direto ao inconsciente e à emocionalidade de indivíduos mergulhados em situação de massas.
Em segundo lugar, ao participarem da ordem política constitucional os partidos totalitários beneficiam-se das prerrogativas e dos recursos que ela confere, sem obrigar-se aos valores, às regras e aos limites que ela impõe e, sobretudo, sem abrir mão do comportamento revolucionário, conspiratório, insurrecional e golpista.
Fora do governo mas, sobretudo, ao ocupá-lo, adotam simplesmente a estratégia leninista-trotskista da dualidade de poder, que consiste em conspirar pelo alto, do interior das instituições, e mobilizar de baixo, mobilizando camadas sociais disponíveis e receptivas e, enfim, gerando pressões societárias, inclusive armadas. Este é o caso exemplar, no Brasil, do Partido dos Trabalhadores e de seu braço armado, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, como revela a Circular do Diretório Nacional na qual aquele partido justificava a sua recusa inicial de obrigar-se à Constituição de 1988, que consagrava as normas e as instituições da ordem constitucional estabelecida:
“O PT, como partido que almeja o socialismo, é por natureza um partido contrário à ordem burguesa, sustentáculo do capitalismo. (...) rejeita a imensa maioria das leis que constituem a institucionalidade que emana da ordem burguesa capitalista, ordem que o partido justamente procura destruir.”.

Ainda em 1988, o atual governador petista do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sustentou, com a sua conhecida competência doutrinária, na revista partidária Teoria e Debate (n°4,pp. 38-41), a estratégia leninista-troskista da dualidade de poder:
“...o partido deve responder às exigências de uma longa disputa pela hegemonia (...) com a construção de uma cultura política e de uma ideologia socialista em bolsões altamente organizados daqueles setores revolucionários, em direção a uma ruptura com o Estado burguês... com respostas dentro e fora da ordem (...), sob pena de limitar-se aos enfrentamentos na esfera política das instituições da ordem, sendo inexoravelmente sugado por ela.”

A noção gramsciana, ultra-leninista, de hegemonia, muito difundida na América Latina, significa poder monopólico e é, portanto, absolutamente incompatível com o pluralismo político essencial à democracia constitucional.
Alguém muito complacente poderia objetar às citações acima que elas pertencem ao ano de 1988 e que, entrementes, o partido e o político que as enunciaram podem ter alterado suas atitudes políticas. A objeção seria pueril mas respondê-la introduz a oportunidade de pontuar um princípio elementar.
Partidos e homens públicos têm a responsabilidade de publicar não só as suas concepções e estratégias políticas, mas as revisões ou mudanças que, quanto àquelas, tenham feito. Em 1959, no Congresso de Bad Godesberg, o Partido Social-Democrata Alemão declarou, em um documento formal amplamente divulgado, que a partir daquele momento renunciava a qualquer tipo de confessionalismo político e, em particular, à noção de partido portador de uma teoria, exorcizando, assim, o fantasma do marxismo.
O fato de que o PT ou mesmo qualquer de seus próceres jamais tenha revisto formal e publicamente as concepções originárias do partido, tendo mesmo recusado a comprometer-se com o pacto constitucional de 1988, revela que lamentavelmente está ainda viva a estratégia revolucionária totalitária que fora enunciada naquele ano. Ademais, ao longo dos doze anos do governo petista, as tentativas sucessivamente frustradas de violar os princípios, as normas e as instituições da democracia constitucional e representativa – entre as quais o Programa Nacional de Direitos Humanos III, de 2009, e a Política Nacional de Participação Social, de 2014 – demonstram claramente que não há ambigüidade que consiga ocultar o empenho continuado e cada vez mais radical, por parte do neocomunismo petista, de destruir a democracia representativa e constitucional edificada com tanto esforço, substituindo-a por uma democracia plebiscitária e totalitária.
Em terceiro lugar, os cidadãos comuns, que participam dos partidos constitucionais ou com eles se identificam, partilham a sua dedicação, as suas energias e a sua lealdade entre múltiplas atividades e associações, entre as quais a política e os partidos possuem uma importância limitada, ocupando mesmo um espaço menor. Não há nessa atitude nada de errado. Ao contrário, como já Aristóteles observara, a participação política moderada constitui requisito fundamental da democracia constitucional, que o filósofo denominava simplesmente politéia. Contudo, pertence à natureza e à lógica dos partidos totalitários apelar para a participação e para a mobilização políticas permanentes, para o profissionalismo e para o ativismo revolucionários de tempo integral e, enfim, para a politização da totalidade das esferas da existência, incluídas aquelas mais íntimas.
Enfim, em quarto lugar, a compreensão adequada dos valores sobre os quais está fundada a democracia constitucional e das normas e das instituições com as quais opera, bem como dos processos econômicos por referência aos quais se definem as políticas públicas e o comportamento dos partidos nas sociedades democráticas contemporâneas, exige dos indivíduos, em virtude de sua complexidade e sutileza, um nível muito elevado de discernimento intelectual, que se encontra normalmente fora do alcance da informação e do entendimento do homem comum.
A rigor, a participação racional e responsável nas decisões democráticas exige do cidadão um nível relativamente elevado de informação factual, de saber contextual e de saber estrutural, que ele normalmente não possui. Sob tais condições, a democracia constitucional muito dificilmente pode competir pela preferência do homem comum com o totalitarismo, que recorre a uma simplificação brutal da realidade política e econômica, substituindo a informação e a análise racional pela ideologia, um “saber” de custo próximo de zero, que contém, por outro lado, um apelo direto à emocionalidade e ao inconsciente de indivíduos mergulhados em situação de massa.
Enfim, o exercício da liberdade e da responsabilidade públicas, inerente à democracia constitucional, implica em assumir custos e riscos, requerendo dos indivíduos um grau pouco comum de segurança psicológica que lhes permita conviver com a incerteza. O recurso normal para reduzir a incerteza e os riscos é provido pela informação factual e pelos saberes contextual e estrutural, o que envolve custos imediatos e a médio e longo prazo, que os indivíduos que pertencem aos segmentos mais baixos da sociedade não podem assumir.
Assim, para a maioria das pessoas, pouco capazes de conviver com a incerteza e suportar os riscos inerentes à liberdade pessoal e pública, a ideologia totalitária proporciona uma explicação omnicompreensiva da realidade e da história, que lhes restaura magicamente e a baixo custo a segurança; e o partido ou o movimento totalitário, que a interpreta nos diferentes casos, provê uma autoridade externa onipotente que retira daquelas pessoas o inquietante peso da liberdade de decidir.
Diante desse desigual e insólito desafio as democracias constitucionais mais avançadas e sólidas armam-se com recursos previstos na lei constitucional, o mais importante dos quais é a proscrição de partidos políticos que promovem, estimulam ou apóiam processos conspiratoriais ou qualquer outra forma de violência política: a cláusula de constitucionalidade dos partidos, contida no art. 21,(2) da Constituição da República Federal da Alemanha e eficazmente aplicada pelo seu Tribunal Constitucional, é o exemplo de maior proeminência:
“Os partidos que por suas finalidades ou pelas atitudes de seus partidários tentam desvirtuar ou eliminar o regime fundamental de democracia e de liberdade, ou pôr em perigo a existência da República Federal, são inconstitucionais”.

É verdade que a Constituição Brasileira contém uma cláusula semelhante: o artigo 17 estatui, em seu caput, como requisito para a existência dos partidos políticos, a fidelidade ao “regime democrático”, ao “pluripartidarismo” e aos “direitos fundamentais da pessoa humana”, estabelecendo, no inciso II, “a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes”; e, enfim, no § 4º, veda “a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar”. Resta aplicá-lo.
Se, entretanto, um supremo esforço de esclarecimento não conseguir persuadir o eleitor comum que a democracia constitucional, conquistada a duras penas mas perversamente disputada, deve ser preservada, quaisquer que sejam as suas vicissitudes – então, a manipulação populista de justos descontentamentos e o ilusionismo messiânico pavimentarão o caminho auto-destrutivo que, exaurido em Cuba, está sendo trilhado no continente sul-americano pela Venezuela, pelo Equador, pela Bolívia, pela Argentina e pelo Brasil.
Não tenhamos ilusão. Eleições universais geram legitimidade democrática, mas não legitimidade constitucional. Como profetizou com acerto Alexis de Tocqueville, na ausência de sólidas e vigorosas instituições de representação política e de separação dos poderes constitucionais, incluindo a separação entre Chefia de Estado e a Chefia do Governo, bem como um Tribunal Constitucional, eleições plebiscitárias provêm a ante-sala do bonapartismo e da democracia totalitária.
Enfim, eleições e reeleições plebiscitárias consecutivas provêm um claro e importante contributo a governos populistas totalitários empenhados em programas de redistribuição direta e ostensiva da renda nacional em benefício das populações pobres ou na linha da miséria. Aparentemente empenhados na eliminação da pobreza, esses governos têm clara consciência de que sua perpetuação no poder é alimentada pela pobreza e dela necessitam, do que decorre que, na realidade, empenham-se não em eliminar a miséria, mas em mantê-la estável e dependente, aguardando-a nas urnas. Sob tais condições é altamente improvável que eleições fortaleçam a democracia constitucional; ao contrário, há alta probabilidade de que contribuam poderosamente para destruí-la.
A experiência histórica registra importantes casos em que o totalitarismo ocupou o Estado pela via eleitoral, entre os quais o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão, nenhum dos dois foi debelado pela força da sociedade que aprisionara; ao contrário, ambos foram eliminados pela derrota militar infligida de fora, por nações invasoras.

* Professor de Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisador Associado no Centre d’Études et de Recherches Internationales, Fondation Nationale des Sciences Politiques, Paris,em 1985 e 1986. Guest Scholar em 1998,e Visiting Fellow, em 2002, do Helen Kellogg Institute for International Studies, Notre Dame University, Indiana, US.
 

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  • Carlos I.S. Azambuja
  • 28 Setembro 2014

"A matriz leninista serviu a todos os `pequenos irmãos´. O modelo foi aplicado de forma diferente de acordo com as diferentes situações culturais. O vetor da repressão na Rússia foi a polícia política, a CHEKA-OGPU-GPU-NKVD-KGB, ao passo que na China foi o Exército de Libertação Popular e, no Camboja, os adolescentes, vindos dos campos a quem foram dados fuzis (...) O objetivo por toda a parte era reprimir os `inimigos do povo´" (Jean-Louis Margolin, O Livro Negro do Comunismo).

*Carlos I. S. Azambuja


O fato de que um político seja estúpido e seu governo incompetente não lhe tira a responsabilidade quanto ao seu caráter criminoso.

Além de A Era dos Extremos, outra obra característica das reações nostálgicas à queda do comunismo, foi a de J. Arch Getty e Oleg Naumov, The Road to Terror, 1999, que trata dos expurgos preparados dentro do Partido Bolchevique em 1932 e concluídos, por meio do Grande Terror, em 1939. A documentação utilizada constitui-se, em sua maior parte, em notas estenográficas das sessões ultra-secretas do Comitê Central do PCUS, nas quais foram acusados Ienukidzé, Rykov e Bukarin, para citar apenas as figuras principais. As sessões de 4 de dezembro de 1936 e de 23 de fevereiro de 1937, que concernem a Bukarin e a Rykov, são verdadeiras sessões de tortura psicológica e de linchamento político.

Molotov, 50 anos mais tarde, assim se referiu à ausência de provas contra Bukarin e Rykov: "De que provas suplementares da culpa deles vocês precisam, quando sabíamos que eram culpados, que eram inimigos?" E acrescenta: "É claro, as exigências (de repressão) vinham de Stalin. Claro, as coisas foram longe demais, mas penso que tudo era permitido em função de uma única coisa: manter o Poder de maneira sólida".
Anotem: tudo era permitido...em função de manter o Poder...

A carta secreta do Partido Bolchevique - que somente em 1952 passou a ser denominado Partido Comunista da União Soviética - de 29 de julho de 1936, que dá partida ao Grande Terror, assinala um ponto fundamental: `A marca indiscutível de cada bolchevique na situação atual deve ser sua capacidade de reconhecer e de identificar os inimigos do partido, qualquer que seja a maneira pela qual eles consigam esconder sua natureza´.

Em The Road to Terror um dos autores, Arch Getty (professor de História da Rússia moderna na Universidade de Califórnia, Riverside), fez a revisão do revisionismo, abandonando suas afirmações de 1985, segundo as quais o Grande Terror fizera apenas `alguns milhares de mortos´, e volta à realidade: 690 mil assassinatos em 14 meses, de 1937 a 1938, o que é muito diferente! Diferente porque o número de vítimas é um dos elementos importantes da apreciação histórica. Quando se escreve que o Grande Terror fez alguns milhares de mortos e não 690 mil fuzilados, a interpretação dos fatos é muito diferente.

Contrariamente ao que afirma Getty, o expurgo não foi um fenômeno misterioso pelo qual um grupo que se apoderou do Poder seria condenado a se suicidar. Os documentos mostram, contrariamente, que Stalin e seus acólitos quiseram com o terror - o Grande Terror, quando conhecido em toda a sua extensão - eliminar, em primeiro lugar, os concorrentes potenciais e também os membros do aparelho de Estado ligados em demasia às necessidades do governo e não o suficiente à ideologia e ao projeto utópico e, por fim, as pessoas `sensíveis demais´, que não se demonstraram cruéis e impiedosas o bastante e manifestaram, aqui e ali, alguns resquícios de sentimentos humanos.

O outro objetivo era assegurar a obediência absoluta da parte sobrevivente do partido e da sociedade. Para Stalin, toda e qualquer crítica era sinal de oposição, toda oposição implicava uma conspiração, e a conspiração era uma traição que merecia a morte. Essa foi a dinâmica do regime totalitário.

Getty insiste no fato de que muitos daqueles bolcheviques, ex-conspiradores, tinham um espírito formado no que os russos chamam de konspiratzia - o trabalho conspirador - baseado na fidelidade e na confiança, com seus corolários, a suspeita e a traição, o que nos faz remontar o fenômeno ao inventor e ao chefe dessa konspiratzia: Lenin. Essa prática conspirativa desenvolvia de forma inconteste uma paranóia levada a seu paroxismo com Stalin, mas também revelava um cálculo racional no líder de um partido-Estado ideocrático, cujos contornos ainda não foram de todo avaliados.

Mesmo não se considerando sua dimensão criminosa e contrariamente à vulgata trotskista que o apresenta como um apparatchik medíocre, Stalin foi o homem de poder mais eficaz do Século XX. Durante mais de 35 anos ele levou à frente a administração dos bolcheviques com mão de mestre. Ele foi o mais capaz de ajustar seus meios a seus fins políticos. Tudo agora passa a demonstrar que por trás da lenda `vermelha´ do `pequeno pai dos povos´ e da lenda `negra´ de burocrata festivo, bêbado e cinéfilo, escondia-se um homem de vontade inflexível, de argúcia política excepcional, cujo profissionalismo foi, e muito, superior ao do diletante Hitler.

Se Getty afirma acertadamente que o Grande Terror foi `uma das maiores tragédias humanas e pessoais dos tempos modernos´, ele se esquece de precisar que ela tocou as elites do poder apenas marginalmente, e nem uma palavra sequer foi dita acerca dos milhões de vítimas das camadas populares.
Assiste-se a uma curiosa defesa da memória dos privilegiados que asseguraram suas promoções fulgurantes com a crueldade da repressão praticada. Zinoviev, Bukharin, Iagoda, Iejov, Tukhatchevski e outros, que também caíram na máquina de moer stalinista eram, desde 1918, eminentes carrascos dos povos da URSS, assim como Kruschev que, 20 anos depois, tentaria se inocentar acusando o homem – Stalin - ao qual obedecera de maneira servil.

Getty fala longamente sobre a crítica e a autocrítica, apresentada como um ritual dos militantes do partido. Mas ele nada diz acerca da natureza desse ritual, que facilitava o condicionamento psíquico, a submissão e a fidelidade. A crítica implica seu autor no assassinato - político, simbólico ou psíquico -. A autocrítica é o sinal da aceitação, por seu autor, de seu próprio assassinato pelos demais membros do partido, pois no sistema leninista e stalinista as palavras e os rituais não são apenas simbólicos, mas induzem necessariamente os atos. Nesse sistema, as palavras são balas que matam. Em uma carta datada de dezembro de 1935, um certo Assev, quando acusado, preferiu suicidar-se: `Por que vocês me destruíram? (...) Não posso viver fora do partido. Para mim, o partido é tão indispensável quanto o ar´, escreveu ele. Ser excluído do partido significava ser atirado nas trevas; perder o trabalho, alojamento, alimentação, para si e para a família, antes de perder a liberdade e - eventualmente - a vida.
Annie Kriegel, no Grandes Processos nos Sistemas Comunistas (Paris, 1972) já havia interpretado o sistema de expurgos e do dispositivo crítica/autocrítica como uma `pedagogia infernal´. E em seu Catecismo do Revolucionário (que apareceu na Rússia em meados do Século XIX) Netchaiev escreveu: `O revolucionário é um homem perdido. Existe apenas a Causa; fora dela não há nada´.

O mais surpreendente é a observação de Getty em seu livro, explicando porque não deu resposta à pergunta: `Quais as causas do terror?´, sob o pretexto de que se recusa a trazer `respostas fáceis a uma pergunta extremamente complexa´. No entanto, ele se atreve a esboçar uma resposta tímida e convencional: o atraso do Estado russo e o medo dos comunistas em face da sociedade... De fato, os comunistas tinham apenas um medo: o medo de perder o poder. Na verdade, a cultura bolchevique inicial feita de paixão revolucionária e cientificismo - reforçada pela prática dos anos 1917-1922 -, o papel fundamental de Lenin - do qual Stalin era, na época, um dos principais auxiliares -, o projeto utópico inaugurado no comunismo de guerra e reposto como ordem do dia a partir de 1928. Foi esse conjunto do projeto bolchevique que, por oposição formal a toda idéia de autonomia das forças sociais, econômicas e intelectuais, implicou o terror como único meio de assegurar sua implementação.

Num artigo mais recente - em março de 2000 -, Getty se pronuncia, simultaneamente, acerca do Passado de uma Ilusão (livro de François Furet) e do Livro Negro do Comunismo, mantendo uma linguagem bem mais crua. Contradizendo a afirmação de Furet, segundo a qual o comunismo foi uma espécie de parêntesis no Século, não deixando qualquer herança nem nenhum aspecto positivo, ele levanta a tese do mal necessário: a existência do comunismo teria, em particular, `mudado o desenvolvimento social no Ocidente de maneira fundamental (...), pois tornou difícil a vida para o Poder estabelecido no Ocidente, e é duvidoso que as reformas tivessem acontecido do lado ocidental se a URSS não tivesse existido. Enfim, se a democracia e a economia de mercado triunfam, deve-se agradecer ao sistema comunista´. É a mesma argumentação utilizada por Eric Hobsbawn na Era dos Extremos...
Getty não pára por aí. Ele reivindica as aquisições do socialismo na URSS: a alfabetização generalizada e um dos melhores sistemas de educação tecnológica, o primeiro homem no espaço e, finalmente, a educação e a saúde gratuitas e a previdência para a velhice. Ora, pesquisas recentes mostram que a alfabetização já estava bastante avançada em 1917; que os progressos tecnológicos soviéticos - por exemplo, na área nuclear - deveram-se de fato ao saque das tecnologias ocidentais; e que o sistema foi incapaz de se adaptar à revolução da Informática. Enfim, a derrocada da URSS revelou a situação catastrófica dos serviços de saúde e do regime de aposentadorias num sistema corroído pela ineficácia e pela corrupção. Vê-se, portanto, a que ponto alguns meios acadêmicos permanecem submissos à propaganda comunista mais banal - de um Estado que não existe mais -, perpetuando uma cegueira que compromete a abordagem científica.

Mas, tem mais: referindo-se à fome ucraniana de 1932-1933, Getty escreveu que uma ampla maioria dos pesquisadores que trabalham com os novos arquivos soviéticos, pensa que essa terrível fome (...) foi o resultado da incompetência e da rigidez de Stalin, e não que se tratou de um plano genocida. Getty se omitiu em citar os nomes dessa ampla maioria de pesquisadores que consideraram incompetência e rigidez de Stalin a fome que matou seis milhões de pessoas. E foi mais longe, estimando que mais da metade dos 100 milhões de mortos pelo comunismo - número que ele não contesta em momento algum - foi o resultado da `estupidez e da incompetência´ dos regimes comunistas. Ora, o fato de que um político seja estúpido e seu governo incompetente não lhe tira a responsabilidade quanto ao seu caráter criminoso!

Getty conclui sua argumentação afirmando que uma enorme quantidade de vítimas atribuídas aos regimes comunistas refere-se à categoria chamada de `sobremortalidade´, óbitos prematuros que ultrapassam a taxa normal de mortalidade na população. E acrescenta: "Os que foram executados, exilados na Sibéria ou conduzidos à força aos campos do Gulag, nos quais a alimentação e as condições de vida eram medíocres, poderiam entrar nessa categoria". E, fazendo uma evidente alusão ao extermínio de judeus pelos nazistas, ele conclui que`a sobremortalidade não é idêntica à das mortes programadas´. Nesse raciocínio ele esqueceu e passou por cima das cotas de fuzilados, das populações inteiras deportadas, das requisições de alimentos que causaram mortes em massa. Nada disso é sobremortalidade, termo que remete a um eufemismo típico do negacionismo.

Concluindo, recorde-se que J. Arch Getty é um dos professores universitários norte-americanos mais em evidência em matéria de História da URSS, responsável pela publicação dos arquivos do comunismo na Universidade de Yale!
* Historiador
 

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  • Ives Gandra da Silva Martins
  • 26 Setembro 2014

"Os saqueadores", por Ives Gandra Martins
O Estado de São Paulo

Ayn Rand (1905-1982) foi uma filósofa, socióloga e romancista com aguda percepção das mudanças que ocorreram na comunidade internacional, principalmente à luz do choque entre o sucesso do empreendedorismo privado e o fracasso da estatização populista dos meios de produção, na maior parte dos países de ideologia marxista. Seu romance A Revolta de Atlas, escrito há mais de 50 anos, talvez seja o que melhor retrata a mediocridade da corrente de assunção do poder por despreparados cidadãos que têm um projeto para conquistá-lo e mantê-lo com slogans contra as elites em "defesa do povo", o que implica a destruição sistemática, por incompetência e inveja, dos que têm condições de promover o desenvolvimento.

No romance, os medíocres ameaçam o governo dos Estados Unidos e começam a controlar e assumir os empreendimentos que davam certo, sob a alegação de que os empreendedores queriam o lucro, e não o bem da sociedade. Tal política tem como resultado a gradual perda de competitividade dos americanos, o estouro das finanças, a eliminação das iniciativas bem-sucedidas e a fuga dos grandes investidores e empresários, que são perseguidos, grande parte deles desistindo de administrar suas empresas, com o que os governantes se tornam ditadores e o povo passa a ter os serviços públicos e privados deteriorados.

Não contarei mais do romance, pois o símbolo mitológico de Atlas, que sustenta o globo, é lembrado na revolta dos verdadeiros geradores do progresso da Nação.

O que de semelhante vejo na mediocridade reinante no governo federal do Brasil, loteado em 39 ministérios e 22 mil amigos do rei não concursados, vivendo regiamente à custa da Nação, sob o comando da presidente da República, é a destruição sistemática que, nos últimos anos, ocorreu com a indústria brasileira, abalada em seu poder de competitividade por um Estado mastodôntico, que sufoca a Nação com alta inflação, elevada carga tributária, saldo desprezível na balança comercial, superávit primário ridículo e maquiado, rebaixamento do nível de investimento exterior, desvio em aplicações de capitais que deixam de ser colocados no País para serem destinados a outras nações emergentes, perda de qualidade no ensino universitário e na assistência social.

Por outro lado, os programas populistas, que custam muito pouco, mas não incentivam a luta por crescimento individual, como o Bolsa Família (em torno de 3% do Orçamento federal), mascaram o fracasso da política econômica.
O próprio desemprego, alardeado como grande conquista - leia-se subemprego -, começa a ruir por força da queda ano após ano do produto interno bruto (PIB), que cresce pouco e cada vez menos, e muito menos que o de todos os países emergentes de expressão.

É que o projeto populista de governo, que o leva a manter um falido Mercosul com parceiros arruinados, como Venezuela e Argentina, sobre sustentar Cuba e Bolívia, enviando recursos que seriam mais bem aplicados no Brasil, fechou portas para o País celebrar acordos bilaterais com outras nações. Prisioneiro que é do Mercosul, são poucos os acordos que mantemos. Tal modelo se esgotou e, desorientados, os partidários de um novo mandato não sabem o que dizem e o que devem fazer.

Basta dizer que o "ex-ministro da Fazenda em exercício" declarou, neste mês de eleição, que em 2015 continuará com a mesma política econômica, que se revelou, no curso destes últimos anos, um dos mais fantástico fracassos da História brasileira. Parece que caminhamos para uma estrada semelhante à trilhada por Argentina e Venezuela.

No romance de Ayn Rand, quando os verdadeiros empreendedores, que tinham feito a nação crescer e a viam definhando, decidiram reagir, denominaram os detentores do poder, nos Estados Unidos imaginário da romancista, de "os saqueadores". Estes, anulando as conquistas e os avanços dos que fizeram a nação crescer para se enquistarem no poder, por força da corrupção endêmica, da incompetência, de preconceitos e do populismo, levaram o país à ruína.
À evidência, não estou alcunhando os 39 ministérios e os 22 mil não concursados de integrantes de um grupo de "saqueadores", como o fez Ayn Rand. Há, todavia, na máquina burocrática brasileira - com excesso de regulamentação inibidora de investimentos, assim como de desestímulo ao empreendedorismo, e escassez de vontade em simplificar as normas que permitem o empreendedorismo, apesar do esforço heroico e isolado de Guilherme Afif Domingos, uma gota no oceano -, algo de muito semelhante entre o descrito em seu romance há mais de 50 anos e o Brasil atual. Basta olhar o "mar de lama" da corrupção numa única empresa (Petrobrás).

O que mais impressiona, todavia, é que, detectada a ampla corrupção na empresa - são bilhões e bilhões de dólares -, o governo tudo faça para congelar a CPI e não desventrar para o público as entranhas dos mecanismos deletérios e corrosivos que permitiram tanto desvio de dinheiro público e privado. O simples fato de não querer apurar a fundo, de desviar a atenção desse terrível assalto à maior empresa pública privada, procurando dar-lhe diminuta atenção, como se o governo nada tivesse de responsabilidade, torna suspeita a gestão, pelo menos na denominada culpa in vigilando.

Precisamos apenas saber se o eleitor brasileiro está consciente de que, se não houver mudança de rumos, o Brasil de país do futuro, como escreveu Stefan Zweig, se tornará, cada vez mais, o país do passado, vendo o desfile das outras nações passando-lhe à frente, por se terem adaptado às mudanças de uma sociedade cada vez mais complexa e competitiva, em que apenas os países que se prepararem terão chances. 

* Advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.

 

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