(Publicado originalmente em http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/)

O cronista Nelson Rodrigues ensinou que a morte é anterior a si mesma. Começa antes, muito antes. É todo um lento, suave, maravilhoso processo. O sujeito já começou a morrer e não sabe. Tome-se o caso de Lula. Fenece politicamente desde 2005, quando explodiu o mensalão. Mas demorou dez anos para que a Procuradoria-Geral da Repúlica providenciasse a lápide.

Veio na forma de uma denúncia e de uma petição ao STF. Na denúncia, o procurador-geral pede a conversão de Lula em réu por ter tentado comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró. Na petição, requisita a inclusão de Lula e outras 29 pessoas no “quadrilhão”, como é conhecido o principal inquérito da Lava Jato. Nesse texto, Janot esculpiu um epitáfio com cara de óbvio:
“Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse.''

A conclusão do procurador-geral elimina uma excentricidade dos governos do PT. Está chegando ao fim a era da corrupção acéfala. Janot fez, finalmente, justiça a Lula, protegendo-o de si mesmo. A pose de Lula diante da roubalheira não fazia jus à sua fama.

O mal dos partidos políticos, como se sabe, é que eles têm excesso de cabeças e carência de miolos. O PT sofre da mesma carência, mas com uma cabeça só. Desde que empinou a tese do “não sabia”, Lula vinha renegando sua condição de cérebro solitário do PT. Reivindicava o papel de cego atoleimado.
Se aceitar a denúncia da Procuradoria, o STF não irá apenas transformar Lula em réu. Restabelecerá a lógica, acomodando o personagem no topo da hierarquia da quadrilha.

Mirando para baixo, Janot disparou várias balas que muitos davam como perdidas. Requereu a inclusão no inquérito do “quadrilhão” de vários nomões do PT, do PMDB e da vizinhança de Dilma.

Gente como os ministros palacianos Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva; os ex-ministros Erenice Guerra, Antonio Palocci e Henrique Alves; os senadores Jader Barbalho e Delcídio Amaral; o deputado Eduardo Cunha… De quebra, foi alvejado o principal assessor de Dilma, Giles Azevedo.

Como se fosse pouco, Janot requereu a abertura de inquérito contra a própria Dilma, o advogado-geral do impeachment, José Eduardo Cardozo e, de novo, Lula. Acusa-os de tentar obstruir as investigações.

No início de março, quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal por ordem do juiz Sérgio Moro, Lula reagiu com uma entrevista de timbre viperino. “Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo, porque a jararaca está viva.'' Pois bem. Janot acertou a cabeça da víbora.

Lula estava zonzo desde o dia em que o doutor Moro atrapalhou sua nomeação para a Casa Civil jogando no ventilador os diálogos vadios captados em grampos legais. Numa conversa com Dilma, a jararaca destilara todo o seu veneno:

“Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado. […] Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido. Não sei quantos parlamentares ameaçados. E fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e vai todo mundo se salvar…”

Depois disso, a Suprema Corte avalizou o rito do impeachment, o presidente da Câmara coordenou a goleada de 376 X 137, o presidente do Senado passou a flertar com o vice-presidente “conspirador”, os parlamentares traem madame gostosamente e Lula revela-se uma cobra sem veneno. Tornando-se réu, talvez chegue a 2018 mais perto da cadeia do que das urnas.

Quanto a Dilma, ninguém estranharia se o noticiário sobre sua Presidência migrasse da editoria de política para o espaço que os jornais reservam aos avisos fúnebres. Os curiosos lêem compulsivamente, à espera de uma surpresa agradável. Jurada de morte, madame tenta se convencer de que ainda está cheia de vida. Mas todos sabem, inclusive seus aliados, que, mais dia menos dia, acaba o seu dia a dia. Tudo passa, exceto o PMDB, que é imortal.

(Publicado originalmente em ZH 05/05/2016)

José Sarney assumiu o poder com a morte de Tancredo Neves. Padeceu sem legitimidade. Perdeu a guerra contra a inflação. Mas, aos trancos e barrancos, respeitou o processo constituinte e fez a transição democrática. Com seus muitos defeitos, deixou um legado: a democracia e a liberdade.

Itamar Franco assumiu sob os escombros do governo Collor. Demorou até acertar e enfrentar a inflação. Mas, enfim, apoiou com firmeza o Plano Real e deixou o seu legado: a sua integridade pessoal e um plano que domou a inflação. Fernando Henrique enfrentou crises internacionais, modernizou estruturas estatais com as privatizações, manteve o real e o controle da inflação. Deixou o seu legado: a estabilidade econômica.

Lula se elegeu com grande legitimidade popular e com desconfianças do mercado. Com notável sagacidade política, fez um ministério de respeito, deu autonomia prática ao presidente do Banco Central, enfrentou a crise de 2008, manteve a estabilidade e aprofundou os programas sociais, mesmo sem ofertar uma saída aos seus beneficiários. Saiu do governo com altos índices de popularidade. Teria deixado o seu legado: a inclusão social de milhões de brasileiros. Porém, cometeu o maior erro de sua vida: ungiu Dilma Rousseff como sucessora e continuou tentando governar, até solapar a sua própria reputação com as empreiteiras do "petrolão".

Em cinco anos, o governo Dilma destruiu aquele que seria o legado de seu mentor, atirou no desemprego mais de 10 milhões de brasileiros, descumpriu leis e mergulhou na corrupção. Mas não só, o desastrado governo ameaça os legados de Fernando Henrique e Itamar Franco, ao desconsiderar as regras mais comezinhas de racionalidade econômica. E, como se não bastasse, despreza o legado de 1988, ao instigar e fomentar, de maneira populista, ataques contra a liberdade de imprensa, o Congresso e o Judiciário, instituições essenciais para a democracia. A História registrará que o governo Dilma, embriagado de soberba e da ausência de compreensão do processo democrático, que exige o permanente e desgastante diálogo entre governo e oposição e entre o governo e seus próprios aliados, deixou apenas um trágico legado de cinzas. Será, talvez, o pior e mais irresponsável governo desde que o marechal Deodoro montou em seu cavalo e proclamou a República.
 

(O autor é membro do Grupo Pensar+. O texto foi publicado originalmente em pontocritico.com)

Detalhe: Burger escreve -dilma- sempre com letra minúscula. Eis:

CENÁRIO CALMO
O cenário dos investimentos no Brasil está calmo. Calmo até demais! Seja pela incerteza gerada por uma economia em recessão, seja pela expectativa da troca de governo, pois sai uma facção política que espantou os investidores, entra uma que pode, insisto no pode, atraí-los.

INCERTEZA E INSEGURANÇA
São dois os principais componentes para afastar investidores: a INCERTEZA e a INSEGURANÇA. Incerteza temos demais, principalmente com esta indefinição política. Insegurança, também estamos bem servidos. Seja econômica: qual a política fiscal, cambial e de juros de longo prazo? Seja jurídica: qual respeitabilidade aos contratos privados?

PRÓDIGO
O Brasil viveu, a partir do governo dilma, como um pródigo, gastando mais do que arrecadava e com políticas econômicas e sociais iguais ao do governo Lula, onde havia um superávit fiscal, mas as condições econômicas não se repetiram com dilma.
A consequência dessa política temerária foi um crescente endividamento público, que geraram os CRIMES FISCAIS, que os brasileiros acharam melhor chamar de -pedaladas fiscais-. O sinal de perigo para os investidores, notadamente os estrangeiros, foi a perda do tal grau de investimento. Ou seja, quem aqui investir reconhece que o risco é elevado. Somos terra para especuladores. Recuperar isso levará tempo.

O QUE ACONTECE?
O que acontece com a saída de Dilma e sua desastrada política econômica?
1- O Brasil não amanhecerá com suas contas em dia, num ambiente favorável aos negócios.
2- Ainda levaremos 107 dias para abrir uma empresa e 2.600 horas para cumprir as obrigações tributárias.
3- Os juros ainda serão elevados, contratar funcionários continuará oneroso e ainda seremos junk para os investidores internacionais.

INVESTIMENTOS
Investimentos, vale lembrar, são decididos com base nas expectativas de retornos futuros. O Brasil continua sendo uma economia grande com um enorme mercado consumidor. Um pouco empobrecido, é verdade, mas segue tendo um PIB superior a todos os demais países da América do Sul somados. O PIB de São Paulo equivale ao da Argentina. O do RS, a soma da Bolívia, Paraguai e Uruguai. Ou seja, há mercados e consumidores. Historicamente recebemos mais investimento estrangeiro, proporcionalmente ao PIB, que os demais países que formam o BRICS e isso desde 1996.
Conversando com investidores externos e gestores de fundos de investimento (private equity), suas expectativas estão alinhadas a esses parâmetros: potencial do Brasil a longo prazo, o tamanho do mercado brasileiro e as vantagens comparativas frente a outros países e regiões, especialmente no agronegócio. Ou seja, há uma potencial reversão da situação de investimento privado no Brasil. Em o próximo governo garantindo os 3 Cs: coerência, constância e comprometimento, é viável uma retomada do investimento e do crescimento.

Mas isso é o setor privado. Pelo lado do governo, uma retomada dos investimentos deverá demorar muito mais. Até porque o endividamento do setor público (União, estados, municípios e as empresas estatais) atingiu um nível tal que não há como promover qualquer investimento.

Se o governo pós dilma for minimamente responsável deverá reduzir as despesas correntes antes de se aventurar novamente a promover investimentos. Decorre daí um cenário auspicioso: a falta de recursos do governo pode obrigá-lo a privatização e orientar menos os investimentos através dos bancos públicos, cabendo ao setor privado com sua lógica de mercado investir.

Essas duas ações levam-nos a investimentos de acordo com o que o mercado busca, portanto, em caso de prejuízo, o ônus não é dos pagadores de impostos.

Devemos, naturalmente, vigiar atentamente o novo governo. A tentação de se tornar populista, emitir moeda, criar déficits fiscais é sempre muito grande. Soma-se a isso que a futura oposição, que se não é majoritária, sabe armar protestos, fazer barulho e cuspir.

Vimos que o caminho para uma economia estável é demorado e difícil. Quantos anos levamos para conquistar o tal grau de investimento e quão rápido foi perdê-lo. Ou ainda, em apenas 15 anos um país rico, a Venezuela, se torna um dos mais pobres da América Latina. Ou seja, o desvio para o fracasso é rápido. Imaginar que o governo é a solução, apenas precipita isso.

(Publicado originalmente no Diário do Poder)

O governo de Michel Temer enfrentará grandes turbulências, enquanto perdurar o julgamento do impeachment no Senado.

Qualquer erro será fatal, tendo em vista que, a despeito do afastamento da Presidente Dilma, os partidos que a apoiam e suas linhas auxiliares farão uso de qualquer meio, sem nenhum limite, para incomodar a interinidade de Temer.

Algumas sugestões ao novo governo: a) é indispensável a consciência que se trata de uma transição, sob pena de não conseguir aglutinar o indispensável apoio político; b) as ações devem, em primeiro plano, ter em conta a superação dos grandes problemas conjunturais e somente tratar das questões estruturais, quando reunir suficientes credibilidade popular e apoio político, ainda assim sem pretensões megalomaníacas que podem suscitar conflitos de razão; c) apoiar ostensivamente a Operação Lava-Jato, sem dispensar iniciativas próprias de investigação de outros focos de corrupção; d) anunciar disposição de colaborar na resolução da crise fiscal dos Estados e Municípios, cuja dramaticidade é tamanha que tem sido capaz de interromper o pagamento dos aposentados e o funcionamento da rede pública de saúde; e) ampla divulgação dessas medidas, com absoluta transparência.

A transição não será bem-sucedida, entretanto, sem o imediato enfrentamento da crise fiscal, cuja verdadeira dimensão somente será conhecida depois de contabilizadas as medidas irresponsáveis, adotadas nos estertores atual governo, e identificados os esqueletos fiscais espalhados nos bancos oficiais e empresas estatais.

Nesse enfrentamento, há os que se apressam em proclamar a inevitabilidade do aumento de tributos, no pressuposto de que gastos obrigatórios inviabilizam a redução de despesas.

A obrigatoriedade das despesas, entretanto, não decorre de édito divino ou de cláusula pétrea constitucional, mas de normas sujeitas à revisão.

Alega-se que é difícil, politicamente, proceder-se à revisão da obrigatoriedade. Retruco dizendo que essa dificuldade política também se aplica à elevação de tributos.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU), como prevê emenda constitucional prestes a ser promulgada, é um exemplo de que é possível afastar-se a obrigatoriedade.

Outra providência recomendável seria a vedação à indexação de gastos sociais ao salário mínimo, o que facultaria uma maior focalização na atenção à pobreza.

Há, além disso, gastos não obrigatórios que poderiam ser reduzidos ou eliminados, a exemplo das verbas de publicidade, subsídios a forças auxiliares de partidos políticos - autodesignadas "movimentos sociais" -, cancelamento de restos a pagar de despesas não executadas, fechamento de representações diplomáticas sem relevância política ou econômica, etc.

Ainda com o objetivo de reduzir despesas, deveria ser implementado um programa de eficiência na administração pública, tendo como símbolo inicial a redução do número de ministérios.

A alienação de participações acionárias em empresas públicas, a intensificação das concessões e permissões em projetos de infraestrutura, e a revisão das regras de exploração do pré-sal são medidas que produzem receitas e dinamizam a economia.

Os incentivos fiscais devem ser reavaliados, inclusive para detectar os previsíveis casos de corrupção.

Na União, os créditos inscritos em dívida ativa se elevam a R$ 1,4 trilhão, aos quais se acrescentam R$ 590 bilhões em discussão administrativa.

Não parece crível que não se possa conferir liquidez a 10% desse montante, o que implicaria resolver o déficit fiscal deste ano. Para isso é necessário recorrer a soluções não convencionais, como transações que envolvam a construção de regimes tributários de transição ou o perdão de multas, condicionado a um bom comportamento fiscal futuro.

A lei relativa à regularização de ativos no Exterior é complexa, tem vícios de inconstitucionalidade e traz insegurança para os virtuais destinatários, em desfavor da expectativa de receitas extraordinárias. Não hesitaria em refazê-la integralmente, em regime de urgência.

Everardo Maciel foi secretário da Receita Federal.

(O autor é membro do grupo Pensar+. O texto foi publicado originalmente em pontocritico.com).

Na política, a expressão “lua de mel” caracteriza o período imediatamente após a eleição de um governante, momento em que as expectativas do eleitorado, mesmo da fatia que não votou no eleito, focam-se no desejo de que o governo dê certo, pois isso viria em benefício de todos. Assim, o eleito ganha um “crédito” para tomar as medidas sem ser cobrado por resultados imediatos, permanecendo um tempo em “estado de observação”.

A duração desse clima varia conforme a capacidade de o governante acertar, produzindo resultados positivos que correspondam à expectativa gerada. Se errar encurta ou interrompe a lua de mel e começa a sofrer adversidades políticas. No caso de Temer, fatais. Daí o título: Lua de Mel de Motel.

As circunstâncias que limitam de forma extrema a latitude e o tempo de Temer para agir sem espaço para errar são de natureza política e econômica.

Do ponto de vista político é inescapável constatar que o PMDB é sócio do desastre produzido pelo PT. Além disso, Temer, vice de Dilma, tem o nome citado em delações da lava jato e herda significativas desconfianças. Inevitável desconhecer, também, o processo que tramita no TSE contra a chapa Dilma/Temer, que, se prosperar, terá o poder de abreviar seu já breve mandato. Pobre Brasil.

Convém ter em conta que boa parte das medidas necessárias para correção estrutural da economia têm potencial de municiar a oposição de esquerda recém desalojado do governo, com um discurso e com um poder de mobilização que, se não forem neutralizados, liquidam Temer na largada.

Do ponto de vista econômico as dificuldades não são menores. Segundo o especialista em contas públicas, Mansueto Almeida no Painel Globonews desse fim de semana, nosso rombo fiscal é de R$ 120 bilhões sem considerar-se os juros da dívida, e de R$ 640 bilhões se incluído esse custo. Para ele, será necessário reduzir o custo da dívida em cerca de R$ 250 bilhões em cerca de dois anos e meio para voltarmos a ter sustentabilidade.

Nessa conta, não estão incluídos os aportes de capital do Tesouro nas estatais. No caso da Petrobrás o aporte poderá girar acima de R$ 70 bilhões, sem considerar o impacto das condenações da petrolífera na Justiça dos EUA, estimados em US$ 98 bilhões a serem desembolsados em cerca de dois anos. Há rombos ainda não estimados na Eletrobrás, na CEF, no BB e no BNDES, que somente serão conhecidos após auditoria que Temer vem anunciando.

Mansueto Almeida sustenta que não vê como inverter esses números apenas cortando gastos e sem aumentar a carga tributária. Eduardo Gianetti alegou que não temos fôlego para mais impostos. Zeina Latif contestou Mansueto. Ela acha que se Temer conseguir criar expectativas positivas invertendo a direção do vento na largada, cria-se um cenário de curto prazo capaz de ampliar a latitude de jogo e dilatar o espaço de tempo que Temer teria para sua lua de mel com o eleitorado. Concordo. Essa equação é política, portanto. Sem sintonia fina com a opinião pública e o mercado nada dará certo. A condução que Temer está dando ao processo revela que ele tem consciência disso e condições de acertar.

A primeira decisão a tomar é com relação à equação do ajuste, com ou sem aumento de impostos. Mansueto alega que mesmo com aumento, se conseguirmos reequilibrar as contas, chegaremos em 2018 no patamar em que estávamos em 2011. Bem, a pergunta que não lhe foi feita é: dada a asfixia fiscal atual dos pagadores de impostos e conhecido o impacto da chamada curva de Laffer, extorquir ainda mais os produtores de riqueza aumentará a arrecadação? Intuo que o resultado será o inverso.

Não sou economista, mas, acrescento que um eventual aumento de impostos também tirará de Temer apoios imprescindíveis (da classe média que foi às ruas e da FIESP, por exemplo), já na largada. Se eu fosse conselheiro do rei, diria: não faça! Sua credibilidade e seu apoio popular atuais não comportariam essa perda imediata, cujos ganhos de médio prazo são, no mínimo, duvidosos.
Onde há oxigênio? Na atração de capitais externos. Exceto pelo petismo, que não conta, parece haver consenso sobre essa alternativa: privatizar e flexibilizar os marcos regulatórios tornando as concessões de portos, aeroportos, estradas, ferrovias, energia, exploração de petróleo e tudo o que puder atrair investidores de forma agressiva. Em sentido oposto às concessões tardias e fracassadas de Dilma, é preciso acenar com rentabilidade e segurança jurídica aos investidores, mesmo que o Brasil esteja barato.

O caso do petróleo é emblemático dado o prazo de validade dessa matriz na economia mundial e a queda do preço que tornou os investimentos menos interessantes. Além de desfazer o que o PT fez no pré-sal, talvez seja necessário flexibilizar mais, até mesmo o marco regulatório tucano para as demais áreas de exploração, tornando o investimento atraente ao pondo de interessar potenciais investidores que já perdemos para outros competidores (México, por exemplo).

O agronegócio, maltratado pelo petismo, é outro setor que demanda um carinho especial e que, pela competitividade combinada ao real desvalorizado, se incentivado com medidas corretas, pode atrair divisas com rapidez.

Medidas como essas, mesmo que anunciadas e implementadas em curtíssimo prazo, requerem algum tempo para produzir efeitos, ainda que na frente externa já estejamos colhendo os frutos da desvalorização do real. Mais uma vez, o que se espera desse tipo de medida não é o resultado econômico imediato, mas sim a reversão de expectativas visando reconstituir o otimismo.

Conviria a Temer fazer acompanhar essas medidas de máxima publicidade às descobertas que virão à tona sobre o descalabro da gestão pública sob desmando petista. O objetivo aqui seria mais o rebaixamento de expectativas visando ampliar o crédito para aceitação de medidas incontornáveis como corte de gastos. A virtual sensação de alívio posterior, ainda que psicológica, seria mais facilmente sentida pela população quando o resultado positivo começar a acontecer, tanto mais quanto mais grave for percebida, agora, a herança maldita do PT.

Supondo-se o sucesso inicial na direção aqui apontada e tirado o paciente da UTI para a sala de recuperação, haveria condições para avançar medidas estruturais incontornáveis como a Reforma da Previdência? No curto prazo? Nem pensar! Se não vejo como aumentar impostos sem atrair a ira das ruas, muito menos mexer nas aposentadorias. Nesse terreno, o máximo que dá para fazer é aprofundar o debate sobre a gravidade da situação, preparando o terreno para medidas futuras. Não esqueçamos que Temer já é acusado de querer cortar os gastos sociais que Dilma está cortando. Esse ônus já está precificado e é inescapável.

Onde antevejo margem para alguma alteração estrutural capaz de ser assimilada sem maiores resistências e com potencial sobre a geração de empregos é na medida que prevê a sobreposição à Lei dos acordos trabalhistas entre empregados em empregadores, trocando preservação ou geração de empregos por redução de custos de contratação e demissão. A Justiça Trabalhista (absurdo!), tem anulado esse tipo de acordo alegando desrespeito à legislação. Dado o cenário de recessão e desemprego, há espaço para avanços nessa área, sem que o debate se perca na chicana das desonerações seletivas implementadas pelo PT e anuladas pela própria ineficácia e obtusidade da ótica econômica petista.

Assim, passo a passo, testando cada possibilidade antes de agir, medindo no milímetro o eventual avanço e o microcrédito político conquistado junto à opinião pública e o mercado no curtíssimo prazo, Temer poderia ir criando as condições para algumas ousadias moderadas à medida em que, se acertar mão, o povo for lhe concedendo a possibilidade de curtir mais algumas noites no motel. O povo, em seu próprio benefício, deseja que Temer acerte. O Brasil precisa que Temer acerte.

Assim agindo fecharemos as contas das planilhas de Mansueto Almeida? Não sei. Mas, a Economia e a Política são ciências do comportamento. E, para fechar as contas nessa matemática política, impõe-se criar um ambiente favorável para que os especialistas em planilhas trabalhem em condições de conduzir os números ao devido lugar.
 

(Publicado originalmente no Estadão de 02/05/2016)

Em meus artigos, raramente falo de pessoas, preferindo discutir ideias, em uma democracia em que o contraditório é a constante. Todos os políticos que defendem “teorias abrangentes e excludentes de outras” são vocacionados à ditadura. Os que defendem “teorias não abrangentes e sujeitas ao debate” têm vocação para a democracia, como expunha John Rawls, em sua obra “Justiça e Democracia”.

Em meu livro “Uma breve teoria do poder”, mostro que as democracias crescem com oposições fortes, que limitam o nível de arbítrio dos detentores do poder. Quando são fracas, aqueles que governam tendem a tornar-se ditadores, como vimos com Fidel e Raul Castro, ditadores declarados, e seus aprendizes, Chavez, Morales e Correa. Não cuido de Maduro, pois sua incompetência e vocação ditatorial são tão desastradas, que conseguiu arrasar a terceira economia da América do Sul. É assegurado no poder, apenas por força de um Judiciário fantoche, formado na undécima hora para enfraquecer o Legislativo eleito.

A presidente Dilma, que sempre esteve fascinada pela mais sangrenta ditadura das Américas (Cuba) e por tiranetes dos países bolivarianos, tem, ultimamente, após ser fragorosamente repudiada pelo Legislativo popular - a Câmara é Casa do Povo, e não o Senado -, reiterado que “impeachment” é um golpe.

É de se lembrar que o Senado é a Casa da Federação, ou seja, da representação dos Estados. Por isto, os eleitores votam em um ou dois candidatos. Para Câmara, não. Há uma variedade enorme de opções. O próprio Senado surgiu, nos EUA, por imposição das Colônias do Sul, a fim de impedir a abolição da escravatura, que poderia ocorrer pela maior população do Norte, se houvesse uma única Casa Legislativa. Uma Casa em que a representação de cada Colônia fosse idêntica, independentemente da população, permitiu a promulgação da Constituição de 1787 e a ideia de uma Confederação de 13 países foi substituída por uma Federação de 13 Estados. Os Estados do Sul conseguiram, assim, atrasar em 80 anos a abolição da escravatura.

Ora, após sua fragorosa rejeição por mais de 70% na Câmara dos Deputados, representantes reais do povo, as declarações da presidente, de rigor, transformam-na em golpista contra as instituições brasileiras. Foi vencida, tendo a Câmara seguido, sem qualquer alteração, o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal. Entende, agora, que o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados foram golpistas!!! A conclusão é que seu próprio criador, o ex-Presidente Lula, foi, em sua peculiar visão, também golpista, quando liderou o “impeachment” do Presidente Collor. Hospeda, por outro lado, a tese de que a Constituição Brasileira teria 248 artigos democráticos e dois golpistas, ou seja, os artigos 85 e 86. Para a Presidente da República, o Supremo Tribunal Federal é golpista, por cumprir a Lei Maior. Mas ela não o é, apesar de pretender desmoralizar os outros dois Poderes da República.

Vejamos porque é golpista a Presidente. Em primeiro lugar, deu um golpe na nação, ao mentir espetacularmente na campanha eleitoral, alardeando que o país estava bem em 2014, quando já estava falido. Este estelionato eleitoral permitiu que, por margem mínima de votos, superasse seu opositor, que teve quase os seus 54 milhões de votos. A mentira presidencial, desventrada nos primeiros dias de seu segundo governo, tornou-se mais clara, quando o Tribunal de Contas descobriu as pedaladas fiscais, que mascararam, no ano eleitoral, o orçamento. Feriu, pois, os artigos 165 a 169 da Lei Suprema e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mentiu para os eleitores que as contas públicas estavam sob controle, quando já estavam absolutamente desorganizadas.

Deu, também, um golpe na economia. Em seu desastroso governo, prevê-se queda de 10% do PIB, nestes dois primeiros anos. Um outro golpe foi desferido no controle inflacionário, permitindo que a inflação chegasse a 10%. Deu ainda golpe fatal no emprego, gerando 10 milhões de desempregados. Na sequência, deu um golpe no dinheiro dos contribuintes, ao permitir que seu governo fosse o mais corrupto da história do mundo. Deu, por fim, um golpe na credibilidade de seu cargo, ao prometer juros baixos e mantê-los em nível que consome mais de 500 bilhões de reais por ano, para seu giro. O mais grave, todavia, reitero, é o golpe às instituições, ao desqualificar a atuação da Suprema Corte e do Parlamento brasileiro, chamando-os de golpistas. Neste quadro, o que torna o golpe pior no comportamento da Presidente, é procurar enganar governos de outros países - como enganou o eleitor, em 2014 - na busca de apoio de outras nações às suas teses insubsistentes. Pretende que governos bolivarianos imponham sanções ao Brasil. Apenas estes dados são suficientes para mostrar que, se seu “impeachment” não passar, não terá a menor condição de governar. Seu espírito guerrilheiro do passado, em que pretendia uma ditadura cubana para o Brasil, parece renascer. Felizmente, começa a ser impedida pela Casa do Povo. Se sobreviver ao “impeachment”, levará a nação ao mesmo destino da Venezuela.

Mas, as instituições estão funcionando no país, e o golpe institucional, econômico, político que pretende dar está sendo barrado pela Suprema Corte e pelo Congresso Nacional. Nada obstante a crise provocada por seu deletério e corrosivo governo, elas continuam funcionando bem. Nenhum destes Poderes é golpista. O Brasil possui uma Lei Suprema, que tem sido valorizada pelos Poderes Judiciário e Legislativo. Merecem, todavia, seus atos e declarações serem examinados à luz da Lei 7.170/83, que cuida dos crimes contra a segurança nacional. Pode ter incidido em alguns deles. Parece-me, pois, que a Presidente Dilma é a única verdadeira golpista contra as instituições.