O escritor e jornalista Flávio Tavares adota um instrumento simples de análise política e social: direita e esquerda. Serve pra explicar tudo. Será ? Seu último texto dominical encerra taxativo sobre a maior crise econômica da história republicana: ”o esdrúxulo pedido e impeachment”. Em sua convicção subtende-se que a reação popular pela defenestração da presidente trata-se de coisa de “direita”. O verbete de origem italiana abriga o sentido “fora do comum, esquisito”.

O pedido constitucional formulado pelo jurista Hélio Bicudo se ampara em crime de responsabilidade da presidente nas chamadas pedaladas fiscais – gastos governamentais sem dinheiro em caixa. Uma violência contábil explicita na carta constitucional como crime. Crime já autenticado e medido pelo Tribunal de Contas da União. Fato. Dispensáveis quaisquer outros argumentos técnicos. Mas...lembre-se: a “direita” é diabólica em corroborar com o impeachment. A presidente, pela primeira vez na história brasileira, apresenta ao congresso um orçamento com déficit de 60 bilhões! Prevê-se que vai chegar ao dobro. A retração econômica será em 2016 de 4%! O desemprego11%; empresas de avaliação de risco colocam o Brasil em situação de mau pagador; o dólar vai ultrapassar o câmbio de quatro reais. A Previdência vai precisar de mais aporte governamental da ordem de 25 bilhões. A Petrobrás dirigida pela presidente arca com prejuízo estimado em 40 bilhões. Está quebrada.

O fabuloso ministro MANTEGA e seu assessor direto na bagunça geral das contas públicas sob a batuta da presidente, fabricaram esta masorca. Solução da presidente : Nelson Barbosa ministro da Fazenda, com a missão de resolver o imbróglio que eles mesmos fabricaram em oito anos. É a persistência no erro. Eis que emergem das sombras da intimidade do comandante Lula da Silva, puxados pela operação Lavajato, o senador Delcídio e o pecuarista que tratava de petróleo na Petrobras, José Bumlai. Amigos e parceiros à esquerda e à direita do comandante. Esteios da presidente Dilma, gritando ”impeachment é golpe”. Acho que Flávio escreve direita pelas linhas tortas.

 

Confesso que acreditava na revolução socialista como futuro da humanidade. Todos os meios estavam relacionados a esse fim.

Confesso que não via o roubo necessariamente como um mal. Se o dinheiro fosse desviado em nome da causa, tudo bem. Roubar dos ricos (patrões) para dar aos pobres (esquerdistas) era aceitável. Nunca roubei nada, por não levar o mínimo jeito para a coisa, mas pensava assim.

Confesso que não acreditava em Deus e, se Deus não existia, tudo era permitido, desde que contribuísse para a emancipação da humanidade.

Confesso que não acreditava em fidelidade conjugal. Todas as regras morais eram mecanismos de controle impostos pela sociedade burguesa. Se tinha a chance de ser feliz com várias mulheres, por que não?

Confesso que não gostava de empresários. Não aceitava a ideia de que uma empresa fosse criada para ser rentável. O lucro me parecia algo essencialmente imoral.

Confesso que participei de vários linchamentos morais, um deles contra um amigo.

Confesso que, se fosse necessário para o bem da revolução, trairia qualquer amigo.

Confesso que não acreditava em verdades absolutas. Portanto, a mentira inúmeras vezes era um dever.

Confesso que morria de medo de ser desmascarado e humilhado em público. No fundo, eu me considerava uma farsa. E era.

Confesso que odiava o povo. Afinal, se a revolução traria tantos benefícios, por que os pobres continuavam votando em candidatos “da direita”?

Confesso que odiava especialmente os bem-sucedidos e gostaria de vê-los despojados de todos os confortos, luxos e facilidades. A inveja era meu oxigênio.

Confesso que via todos os assassinos e marginais como vítimas da sociedade. Os verdadeiros heróis eram os bandidos.
Confesso que vivia mergulhado em depressão, vício e rancor. O medo era meu principal companheiro.

Confesso que a minhas únicas consolações eram a música e a literatura. Mas não conseguia encontrar a alegria nem mesmo nas obras-primas de Bach e Tolstoi.

Confesso que a conquista do poder e o suposto “bem da coletividade” eram muito mais importantes do que o destino dos indivíduos. Minha vida era uma convenção coletiva sem fim.

Confesso que não afastava a hipótese de eliminar fisicamente aqueles que se pusessem no caminho da revolução.
Confesso que tinha medo de morrer, mas principalmente de sofrer.

Então, um dia, aos 30 anos de idade, descobri que a minha alma era um cenário mais desolado que uma igreja destruída por um incêndio. Descobri que não fazia outra coisa a não ser mentir para mim mesmo e para todos aqueles que me amavam. Comecei a pedir perdão, começando por aquele amigo que hostilizei.

E peço perdão até hoje. Isso inclui você, que lê esta crônica.

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/colunistas/paulo-briguet/
 

Numa passagem de “O Príncipe”, Maquiavel enuncia uma de suas “leis do poder”, segundo a qual, o poder que se conquista com facilidade, perde-se com facilidade e, vice e versa, o poder que se conquista com dificuldade é muito mais dificilmente retirado das mãos de quem assim o conquistou.
A trajetória do PT no governo do Brasil confirma Maquiavel. Os petistas precisaram de muitos anos e inúmeras derrotas antes de chegarem à Presidência da República. Mas, depois de chegarem têm demonstrado que não será fácil retirá-los de lá. Especialmente, dentro da lei.
Espanta-me que editoriais do Estadão e analistas da qualidade de Cesar Maia (por quem não nutro afinidades políticas), ou dos jornalistas de O Antagonista, incorram no erro elementar de afirmar que Lula estaria louco para remover Dilma do cargo para passar à oposição com o objetivo de livrar-se do desgaste da crise que produziu, com vistas a pavimentar sua volta ao governo em 2018.
O erro fundamental dessas análises consiste em tratar o PT como um partido constitucional, cuja conduta é presidida pelo respeito às leis e às regras do calendário eleitoral. O PT converteu-se numa organização criminosa (não que todos os petistas o sejam) que não pode mais viver fora do Estado. E, uma das razões para isso reside no fato de que sem o controle do Estado Lula e o PT perderiam os recursos e instrumentalidades de que necessitam para corromper seja lá quem for para obstruir os caminhos do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Justiça na investigação e comprovação de seus crimes.
Nem Lula, nem Dilma, nem o PT revelam intenção de autocrítica ou senso de arrependimento por terem destruído os fundamentos do Plano Real e da economia brasileira e por estarem comprometendo as futuras gerações de brasileiros com seus métodos de gestão econômica e política da nação e as práticas criminosas a que recorrem para sobreviver no poder.
O petismo nos trouxe à beira de um precipício e, diante da opção de frear e recuar, Dilma optou por pisar no acelerador ao empossar Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda. Convicta, Dilma quer voltar a pôr em prática e política econômica que Guido Mantega começou a implantar no segundo governo de Lula, e que nos trouxe ao cenário catastrófico atual.
O ex-ministro Joaquim Levy sofreu enorme desgaste de imagem em sua passagem por esse desgoverno. Jamais contou com o aval de Dilma para implantar as medidas que defendeu para tirar o país da crise (das quais discordo em grande parte). Mas, no futuro talvez ele venha a ser reconhecido, não pelo que fez, mas pelo que impediu Dilma de fazer nesse seu primeiro ano do quarto mandato do PT no poder. Agora Dilma está como vira lata no lixão.
Nossa análise tem repetido exaustivamente que há um jogo de ataque e contra-ataque em andamento entre as forças que defendem o governo bolivariano do PT e as forças que a ele se opõem. Arrisco-me a dizer que, no atual contexto, com exceção de um escasso contingente de militantes mentalmente perturbados que seguem o PT tal como fanáticos seguem seitas religiosas, todos os demais setores do sistema político que se opõem à remoção do PT do poder pela via constitucional, o fazem por estarem corrompidos, se não no sentido literal, certamente no sentido moral. O cenário do conflito é claro e cristalino. Desnudou-se um pouco mais após o recente golpe desferido pelo STF em favor de Dilma.
O governo moveu suas peças. Chegou a hora de seus adversários moverem as suas. O povo brasileiro somente tem ao lado a si mesmo; o juiz Sérgio Moro, os procuradores e delegados da Lava Jato, Zelotes e Acrônimo e o ministro Gilmar Mendes. Eventualmente, mais alguns juízes de outras instâncias ainda não contaminados pelo bolivarianismo corruptor. Seria injustiça não reconhecer que temos aliados também no meio político, mas se formos excluir da lista aqueles que se alinham contra o PT e estão com o povo nas ruas desde o início das manifestações e não por mero interesse no poder, talvez não reste mais do que uma dúzia de líderes dignos dessa definição.
A Nação está podre; doente; ferida de morte! Caminhamos para uma situação similar ou pior do que aquela que vive o povo venezuelano. Não escrevo essas linhas para semear o pavor entre aqueles que me leem, mas sim, por acreditar que, infelizmente, essa é uma projeção realista do futuro para o qual nos encaminhamos se não formos capazes de remover o PT do poder pela via pacífica e constitucional, que é a única aceitável para quem acredita na democracia como a melhor forma de regulação política da vida em sociedade.
Há um lado bom nisso? Talvez.
Se a lei do poder enunciada por Maquiavel e referida nos primeiros parágrafos desse artigo tem validade, e Maquiavel não se tornou clássico por acaso, então é razoável supor que, quanto mais o PT resistir no governo; quanto mais o PT dificultar a devolução do poder ao povo e em devolver à nação seu direito a viver sob liberdade e democracia; mais difícil e demorada será a volta da esquerda ao poder após a superação dessa experiência traumática.
As nações guardam características que se podem comparar às das pessoas. Assim como cada um de nós é resultado de uma combinação entre herança genética e experiências vividas, podemos afirmar que as nações possuem uma espécie de “personalidade” que resulta de uma combinação entre suas matrizes genéticas (experiências fundacionais) e as influências recebidas pelos acontecimentos de suas histórias. Assim, também, moldam-se as “personalidades” das nações.
Pergunta: Em que situações indivíduos reavaliam suas vidas e decidem mudar radicalmente seus valores e suas maneiras de encarar a realidade, decidindo mudar radicalmente hábitos, costumes e modo de vida?
Resposta: Quando experimentam profundos traumas, tais como a proximidade da morte, doenças graves, perdas traumáticas de entes queridos.
Com os povos não é diferente.
Os EUA (guerra da secessão); o Japão (Hiroshima e Nagasaki); a Alemanha (duas derrotas em guerras mundiais e hiperinflação entre elas) e Coréia do Sul (guerra contra o comunismo), são apenas alguns exemplos de povos que decolaram em direção à liberdade e democracia e a altos índices de qualidade de vida que experimentam, após experiências traumáticas. (Grato ao meu mestre Francisco Ferraz por esse aprendizado.)
O Brasil, “gigante eternamente deitado em berço esplêndido ao som do mar e à luz do céu profundo”, predestinado à riqueza e ao desenvolvimento porque “Deus é brasileiro”, é um empreendimento estatal. Aqui, ao contrário das demais nações do mundo, o Estado foi fundado antes da existência da sociedade e do mercado. Nossa cultura política dominante vive da ilusão de que a riqueza é algo que se tira da natureza, do governo e dos outros, e não, que resulta do trabalho e do empreendedorismo das pessoas. Graças ao PT, talvez, o povo brasileiro esteja prestes a perder essa ilusão.
Vai doer? Vai! Tanto mais quanto mais o PT resistir no poder. Basta acompanhar o que o jornalismo revela sobre a Venezuela para saber o que nos espera. Repito, não tenho a intenção de aterrorizar ninguém. Quem me lê sabe que minhas análises são posicionadas. Cometo acertos e erros como qualquer um que se dispõe ao risco de projetar cenários. Se estou correndo o risco dessas afirmações, tenham certeza, é porque creio que esse é um cenário plausível para nosso médio prazo.
Se não estou errado e se há um lado bom nisso tudo, está no fato de que a esquerda amargará um longo ostracismo após provocar esse trauma no povo brasileiro. Que Deus nos proteja.
*Cientista Político

http://professorpaulomoura.com.br/
 

(Publicado originalmente em O Globo)

O mensalão e o petrolão não levaram Dilma e Lula ao banco dos réus porque este é um país sério, que está ocupado bloqueando o WhatsApp.

Os brasileiros progressistas e bondosos decidiram proteger Dilma Rousseff de um golpe. Com toda a bravura cívica necessária hoje para lutar pelo poder do Partido dos Trabalhadores, resolveram reeditar a cadeia da legalidade — o movimento em defesa de Jango contra os militares. Para essa nova versão, será preciso apenas dar uma checada na lotação da Papuda. Cada tempo com sua cadeia.

O paralelo com Jango é muito útil, porque ressuscita os arquétipos da direita malévola (milicos, polícia, yankees) contra os da esquerda heroica e solidária. Sem querer estragar o conto de fadas, o paralelo mais correto para Dilma seria com Collor — ainda assim injusto: o Esquema PC era um anexo do governo; o Esquema PT é o coração.

Mas dá-se um jeito em tudo: Dilma Rousseff, a representante legal (sic) do maior assalto da República, virou vítima de um golpe de Eduardo Cunha. O pedido de impeachment foi feito pelo respeitável doutor Hélio Bicudo, mas esse tipo de detalhe só serve para atrapalhar a narrativa progressista.

Outro fato que não interessa a ninguém é que o crime de responsabilidade apontado no pedido é só uma fração da história: a vítima levou 50 tiros de fuzil, e a pedalada fiscal foi o chute no traseiro. Mas foi o Cunha quem autorizou a investigação do criminoso. Golpe.

O que ameaça a democracia brasileira neste momento são as represálias de Eduardo Cunha contra o governo do PT, que não fez nada de mais: só regeu um esquema de assalto ao Estado para enriquecer o partido — e assim financiar eleições, aliados fiéis, votos no Congresso, imprensa de aluguel (que reproduzirá este artigo tomada de indignação progressista) e bons advogados para defender as trampolinagens dos guerreiros do povo brasileiro. Enfim, coisas que todo mundo faz.

O mensalão e o petrolão não levaram Dilma e Lula ao banco dos réus porque este é um país sério, que está ocupado bloqueando o WhatsApp.

Pois bem: enquanto a corrente da bondade lutava contra o golpe do Cunha, deu-se o golpe da Dilma. Numa manobra tipicamente republicana, que só um país capaz de bloquear o WhatsApp com uma canetada de São Bernardo do Campo sabe realizar, o Supremo Tribunal companheiro enfiou seu bisturi no Poder Legislativo (com todo o carinho) e operou o processo do impeachment.

Com a habitual coreografia de interpretações providenciais, decidiu até como se elege uma comissão de deputados para analisar o impedimento da companheira presidenta — seguindo o mais elevado preceito constitucional de melar o quadro que estava feio para ela.

O ministro Gilmar Mendes disse que esse STF é bolivariano. Maldade dele. Esse STF é valente. Repare só: três semanas antes, a Corte autorizou a prisão do líder do governo no Senado com brados em defesa da Justiça brasileira — depois que uma gravação mostrou ao país um senador dizendo que ia combinar com os juízes do Supremo uma ajudinha a um condenado.

Nunca se viu suas excelências tão austeras e obstinadas no cumprimento cego da lei. Agora, com o vilão Eduardo Cunha na parada — e sem o gravador do filho do Cerveró —, os supremos companheiros sabiam que, com qualquer decisão contrária ao lobo mau da Câmara, era correr para a galera. Aí foi aquele festival de piruetas jurídicas e togas esvoaçantes que tanto alegram os patrões. É ou não é valente esse STF?

Não vamos cansar o leitor convidando-o a comparar os prejuízos causados à sua vida pelo lobo mau e pela loba boa. Vamos só lembrar que o país acaba de perder o selo de bom pagador, o que vai derrubar ainda mais os investimentos e agravar a recessão (exclusividade companheira no continente, ao lado da Venezuela).

E que a maior empresa nacional foi depenada pelo partido governante, com um bando de heróis progressistas na cadeia (da ilegalidade), incluindo o tesoureiro desse partido (mais um). Que a fraude se estendeu à maquiagem das contas públicas, terminando de esculhambar as finanças nacionais — o que trouxe para o Natal (este e os próximos) a volta do desemprego e a maior inflação em 12 anos.

Com todo o respeito ao lobo mau, essas façanhas são obra da loba boa e de sua matilha (o ministro Barroso ensinou que não é quadrilha).

Se você quer apoiar Dilma para se sentir de esquerda, vá em frente. Só não vale levantar a bandeira e esconder o legado (lembre-se: Lula é o único que não sabia). Mas se o seu interesse é por solidariedade, opte pelas legítimas que não soltam as tiras: Zilda Arns, Ruth Cardoso, Betinho (sem o contrabando ideológico) e outros que ainda estão por aí, como José Júnior e AfroReggae (leia "No fio da navalha", de Luis Erlanger, e entenda o que é arriscar a vida pela sua gente).

Se é para defender Dilma na mesa de bar, seja gentil e puxe cadeiras para Bumlai, Lula, Cerveró, Vaccari, Duque, Erenice, Delcídio, Pimentel, Dirceu e quantos mais couberem na confraternização.

Sem essa rede de amigos, você nem saberia quem é Dilma Rousseff. Ao final, pague a conta deles, como você tem feito nos últimos 13 anos — e faz questão de continuar fazendo nos próximos três.

Guilherme Fiuza é jornalista
 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira, 17, a tese defendida pelo governo da presidente Dilma Rousseff e pelo presidente do senado Renan Calheiros sobre a tramitação de um processo de impeachment.

Já foi decidido que o Senado pode rejeitar a instauração de um processo de impedimento contra um presidente, após ser autorizado pela Câmara dos Deputados.

No impeachment do ex-presidente Fernando Collor, essa regra não existiu.

Como admitir-se que, 23 anos depois, mantida a mesma legislação constitucional e infraconstitucional, haja uma mudança tão radical?

Será que o próximo capítulo será Collor pedindo para anular o seu impeachment, ou no mínimo, reivindicando danos morais?

O internauta poderá ler a seguir, o que dispõe a Constituição literalmente e tirar as suas próprias conclusões.
Até quem seja leigo é possível perceber a intenção da Constituição brasileira, nos dispositivos a seguir transcritos:
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

Perceba-se que a Constituição usa a expressão “admitida a acusação pela Câmara dos Deputados”.
Lógico que, decretada a admissibilidade pela Câmara, caberia ao Senado julgar o presidente, sem jamais ter competência para desfazer o que foi decidido.

Em matéria de interpretação constitucional, o princípio hermenêutico é sempre restritivo, ou seja, o interprete não pode acrescentar aquilo que o texto não diz claramente.

A Corte Suprema sempre exerceu a sua função como “legislador negativo”, ou seja, sem criar norma jurídica. Prevalecia o entendimento do Eminente Ministro Moreira Alves (RI n° 1417-7-DF), que recomenda a interpretação restrita da Constituição e não ampla.

No caso específico, a Constituição de 88 não se refere à competência do Senado para negar o seguimento do impeachment, após o juízo de admissibilidade da Câmara.

O constituinte assegurou ao senado, a competência de julgamento nos crimes de responsabilidade.
Somente isso, o que, aliás, é relevante.

Pelas regras legislativas, a Câmara ao admitir o impeachment, terá emitido, por imposição constitucional, o seu juízo de admissibilidade e apreciado obrigatoriamente três aspectos: constitucionalidade, juridicidade e a técnica legislativa do pedido.

O conceito de admissibilidade significa, portanto, a conformidade da matéria em tramitação com os princípios constitucionais, as leis, as regras gerais de direito, a jurisprudência e os costumes.
Conferir ao senado essa mesma competência seria, obviamente, um bis in idem.
Diante de tais circunstâncias e com todo respeito devido à Suprema Corte, o julgamento foi contrário, por maioria.
Ou seja, a decisão prolatada firma jurisprudência, que torna a Câmara dos Deputados um órgão inútil, desmoralizado, cuja decisão de acolher uma denuncia contra o Presidente da República não vale nada.
Só resta cumprir o que o STF decidiu, mesmo sendo difícil de entender.

* Ex-deputado federal (sem partido); procurador federal, jornalista, ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, jornalista e professor de Direito Constitucional. 

(Publicado originalmente em http://aluizioamorim.blogspot.com.br/)

E a grande mídia continua mentir e a distorcer os fatos para tentar salvar a Dilma, o Lula e o próprio PT, que no segundo ato dessa ópera macabra será proscrito, como os demais partidos comunistas.

Estive ouvindo a CBN. É uma indecência. Sempre convidam os tais "cientistas políticos" para defenderem o indefensável.

São esses vigaristas de academia os responsáveis pela lavagem cerebral a que são submtetidos os jovens estudantes nas escolas e universidades brasileiras.

Esses ditos 'cientistas sociais', por isso, são criminosos em conluio com a esmagadora maioria dos jornalistas. As pautas são combinadas. Os chefes de reportagem, pauteiros e editores dos veículos de comunicação têm sempre à mão uma relação desses andróides das academias para revestir de suposto saber "científico", as mentiras mais histriônicas. Eu sei o que estou afirmando porque sou jornalista com mais de 40 anos de profissão. Tanto é que sempre sei de antemão o que eles vão dizer e escrever em seus veículos de comunicação sobre determinado evento. Para quem entende do métier, como eu, isso é terrível. Afinal sou eu sozinho e o blog. Não dá tempo de escrever sobre tudo o que deveria ser escrito.

No que concerne ao humor ele deixou de existir nas televisões e nos veículos de mídia impressos, como jornais e revistas que, aliás, têm seus dias contados. Num futuro próximo surgirão canais de TV independentes via Youtube e plataformas de vídeos correlatas a custo zero para os telespectadores e com programação alternativa incluindo também o humor que renasceu nas redes sociais.

Tanto é que cartunistas como o nosso querido Sponholz foram simplesmente banidos da grande mídia. Só veiculam o deletério "humor a favor", que na verdade é um troço ridículo, grotesco e nojento.

Uma charge como esta do Sponholz jamais sairá na grande imprensa, como de resto análises, comentários e opiniões que aparecem cada vez mais nos blogs, sites independentes e nas redes sociais.

E tudo está acontecendo com cada vez mais rapidez. Toda essa tropa de jornalistas militantes - acreditem - estará desempregada num futuro breve.

Quem viver verá, como diz o velho e sábio adágio.