Há outra política dentro dessa em que o lulismo transformou a nossa. O Brasil que não se alinha ao crime volta a ter no que se agarrar e isso faz muita diferença.

(Publicado originalmente no Vespeiro.com)

Lula matou a política, Eduardo Cunha tratava de enterrá-la. Um era a exata contrapartida do outro e a remoção do último, na sequência da quase remoção do primeiro, completa a reversão do desvio mortal em que o Brasil entrou. Está reaberto o caminho para a volta da política sem a qual não se vai a lugar nenhum.

Essas mudanças são como as manobras dos grandes navios. O acionamento dos comandos não vence imediatamente a inércia. Está aí, ainda, o cirquinho "silogístico" de tortura ao senso comum e escárnio à inteligência nacional do PT sob a batuta de José Eduardo Cardozo, Gleisi Hoffmann e cia., par perfeito do "regimentismo" bandalho de Eduardo Cunha; está aí, ainda, aquele STF que solta e arrebenta legalizando para si mesmo, em plena Lava Jato, o duto das "palestras" para partes nos litígios que julga, como as de Lula à Odebrecht, e garantia de segredo para o valor do mimo recebido. Mas tudo isso, depois da votação de quinta-feira, deslocou-se para mais perto da porta do passado.

Entrou ar. E onde entra ar qualquer infecção volta a ter chance de cura. Há outro STF dentro daquele STF; há outra política dentro dessa em que o lulismo transformou a nossa. O Brasil que não se alinha ao crime volta a ter no que se agarrar e isso faz muita diferença.

Sem ilusões, porém.

Há uma dimensão percebida dos nossos vícios, e outra que já é cultura e nos move por baixo do nível da consciência. Para a primeira tornam-se mais favoráveis as perspectivas. Antes de mais nada, porque não há alternativa para o caminho certo. É agir ou morrer. E logo. Rodrigo Maia tem formação econômica. Sabe que a alternativa fácil não dobra a esquina. É o homem certo no lugar certo para reger esse debate. Michel Temer, que se apruma com essa vitória, também passa a poder, mais que antes, agir certo, em vez de apenas falar certo. Assim alterado o clima, o comando da Comissão de Impeachment bem pode, também, passar a olhar antes para o Brasil que se esvai manietado e a resistir com alguma galhardia às manobras espúrias que vem engolindo sem engasgar, pois até para o STF será mais complicado, agora, dançar fora da nova batida do bumbo. Se o Brasil deixar claro que é o que quer, todo mundo se afina, ao menos no discurso. Ou não foi assim que o País inteiro virou "Lava Jato desde criancinha" e a votação de quinta-feira deu no que deu?

A outra dimensão é que é mais difícil de lidar. O lulismo foi a chegada do primeiro produto P.O. ("puro de origem") do peleguismo getulista ao posto mais alto da Nação. Ao fim de quase 80 anos de uso contínuo dessa droga de tão potente efeito necrosante não há brasileiro que, direta ou indiretamente, não tenha sido mutilado por ela. A maioria de nós – o próprio Lula notoriamente – nem sequer tem consciência de como foi afetada. Simplesmente não sabe como é viver de outro jeito.

É juntar três ou quatro amigos, fundar um "sindicato" que o Estado se encarregará de impor a um dos lotes do condomínio nacional do trabalho onde não se entra sem alvará e fincar na veia o cateter do imposto sindical. Para o resto da vida, tudo o que há a fazer depois disso é não permitir que algum aventureiro o arranque do seu braço, o que é fácil de garantir desde que as "eleições" se deem por "aclamação", sempre arrancável pela intimidação, seja pela negação de trabalho, seja pela violência física. Daí para a política. É essa a escola.

Para esmagar resistências ao longo do caminho, para garantir esse "eu sou, mas quem não é?" em que tudo se dissolve sempre no debate político nacional desde o "mensalão", acrescentou-se à receita a socialização da corrupção por essa "justiça trabalhista" que sustenta a legião de profissionais do achaque encarregada de moer a consciência da Nação soprando diuturnamente, de ouvido em ouvido, o mantra sinistro: "Minta, traia, falseie que o governo garante"...

E lá se foi o Brasil se dessensibilizando até admitir que o método fosse estendido a todos os níveis do seu sistema representativo – partidos políticos, associações de classe, ONGs, etc. – e parecesse nada mais que lógico e natural impô-lo, afinal, como o regime político mesmo da Nação à força de decretos presidenciais e remendos judicantes sob a égide do "excesso de democracia" à venezuelana.

É essa a feição "moderna" que assumiu o absolutismo monárquico à brasileira que a Republica nunca superou depois que entregou intactos os poderes do Imperador sem mandato aos novos imperadores com mandato. O abacaxi que Michel Temer e o Congresso de Rodrigo Maia têm de descascar é velho como o Brasil de dom João VI e os miasmas que dele emanam são fortes o bastante para levar até o "dream team", em questão de semanas, a passar das juras de amor eterno ao controle dos gastos públicos ao namoro com mais um porre de impostos, só que sorvido aos "golinhos". É que, por baixo das diferenças manifestas nos extremos mais distorcidos do "Sistema" derrotados quinta-feira, eles continuam sendo, antes e acima de tudo, "A Corte"; uma casta para a qual há leis especiais, tribunais especiais, regimes de trabalho, salários e aposentadorias especiais, até juros bancários especiais extensíveis a quem quer que um de seus "excelentes" pares houver por bem resgatar deste vale de lágrimas. E, de cunhas a grazziotins, "A Corte" reage sempre com unanimidade monolítica quando o que está em jogo é montar nas nossas costas para aliviar as próprias.

É disso que se trata mais uma vez agora. Tornar as suas prerrogativas um pouco menos "especiais" para que, explorados e exploradores, sigamos todos com os narizes 1 cm acima da linha d'água é o melhor que, em sã consciência, se pode esperar desses brasileiros dispensados de viver no Brasil que eles próprios criam. Mais só quando o Brasil se der conta de que é ele que manda e adotar finalmente a democracia, obrigando-os a viver no mesmo país em que vivemos nós, sujeitos às mesmas leis, aos mesmos ventos e às mesmas tempestades. Aí, sim, eles tratarão de consertá-lo.
 

(Publicado originalmente em http://professorpaulomoura.blogspot.com.br/)

O juiz Sérgio Moro destaca-se como um magistrado diferenciado entre seus pares. Tirando-se os corruptos e corruptores da conta Moro é unanimidade entre os brasileiros. Você sabe o que o diferencia dos demais juízes e por que ele adquiriu esse destaque?

Porque ele estudou a fundo a operação “Mãos Limpas” na Itália, que, nos anos 1990, nasceu da investigação das relações promíscuas entre o Banco Ambrosiano (Vaticano), a Máfia e a loja Maçônica P2 e terminou devastando o sistema político italiano ao levar à extinção os partidos Democrata Cristão, Socialista e Comunista, imersos na corrupção. Além disso, Moro estudou as estratégias de defesa dos advogados que anularam, por erros técnicos de condução das investigações operações como a Satiagraha e Castelo de Areia, por exemplo.

Por esta razão, mais de 90% dos procedimentos de Moro foram avalizados pelas instâncias superiores do judiciário ao serem questionados pelos caros advogados dos corruptos e corruptores em busca de brechas para livrá-los da cadeia por artimanhas jurídicas amparadas em eventuais falhas processuais.

Muito embora a operação Mãos Limpas seja vista mundialmente como um “case” de sucesso, o fato é que boa parte de seu efeito saneador foi neutralizado, posteriormente, pelos políticos italianos. De que forma isso foi feito?

Basicamente, por uma estratégia que envolveu ações de comunicação visando convencer a opinião pública de que houve exagero por parte Justiça, somadas a ações legislativas visando flexibilizar as leis de combate à corrupção para construir condições para a impunidade dos criminosos.

Tudo indica que a mesma estratégia está em curso no Brasil, contando, para o sucesso dessa empreitada, com a desmobilização da população e a perda de foco dos movimentos cívicos que levaram milhões de brasileiros às ruas em 2014, 2015 e 2016 para derrubar o governo corrupto do PT através do dispositivo constitucional do impeachment.

Essa mobilização de milhões de pessoas por mais de dois anos seguidos, num processo complexo de idas e vindas, incertezas e sofrimento, parece ter cansado o povo brasileiro. Depois da aprovação da abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados ocorreu uma visível desmobilização, estimulada pela subsequente confirmação da tramitação do processo no Senado por maioria de dois terços. Em seguida, operadores políticos do presidente Temer têm divulgado, frequentemente, que o governo já contabiliza, pelo menos, 60 votos favoráveis à aprovação da impugnação do mandato de Dilma Rousseff, dando entender que a remoção de Dilma está garantida.

Incapazes de antever o curso dos acontecimentos, as neófitas lideranças dos diversos grupos que, em todo o Brasil, convocavam o povo às ruas nos dois anos anteriores com foco unificado no impeachment de Dilma, passaram a bater cabeça em torno do que fazer. Bandeiras difusas, causas menores, divergências e brigas passaram a acontecer no seio desses movimentos, no ambiente interno dos grupos virtuais através dos quais foram debatidas e organizadas as ações de rua em prol do impeachment nos anos anteriores.

Aproveitando-se da confusão e desmobilização dos movimentos cívicos a aliança dos corruptos firmou um ACORDÃO, se reorganizou e traçou sua linha de ação adotando a mesma estratégia que, na Itália, foi utilizada para neutralizar os efeitos da operação Mãos Limpas: desmobilizar protestos, mudar a percepção da opinião pública, e, em seguida, mudar a legislação visando facilitar o trabalho dos advogados de defesa dos bandidos.

Ao observador atento, talvez tenha passado desapercebido o conjunto de ações em curso visando atingir esse objetivo. Vejamos então, uma breve lista:

a) Tentativa de reversão da decisão do STF, que, acatando sugestão do juiz Sérgio Moro, aprovou a prisão imediata de condenados em segunda instância;
b) Decisão do recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), de impedir a prorrogação das investigações da CPI do Carf a pretexto de “pacificar a Casa”;
c) Tentativa de sepultar as CPIs da UNE e da CUT que devem investigar o destino de milhões de reais doados pelos governos petistas a esses aparelhos do PT e do PCdoB;
d) Tentativa de modificar a legislação sobre a colaboração premiada de modo a impedir a aceitação da delação de indivíduos presos;
e) Tentativa de modificar a legislação sobre condução coercitiva de modo a restringir seu uso pelas autoridades policiais;
f) Tentativa de constranger juízes procuradores e policiais mediante aprovação de uma legislação que pode caracterizar como “abuso de autoridade” procedimentos adotados pelas operações Lava Jato; Zelotes e Acrônico, por exemplo;
g) Substituição de delgados da Polícia Federal que integram a operação Lava Jato, transferindo delegados experientes e com domínio das investigações por outros;
h) Investigação e intimidação judicial de líderes dos movimentos cívicos pelo “crime” de simples exercício da liberdade de expressão;
i) Aprovação de legislação que autoriza juízes a receber remuneração secreta por palestras patrocinadas por empresas ou instituições, em evidente tentativa de institucionalizar a prática da compra de impunidade pela corrupção legalizada de juízes.

Não subestimemos a criatividade dos nossos corruptos e corruptores. É possível que essa lista seja mais extensa.

Listadas assim, em seu conjunto, essas iniciativas evidenciam uma clara estratégia em curso, somente possível de se concretizar pela existência de três condições básicas:

1) A operação Lava Jato está terminando e o juiz Moro não pode julgar políticos com mandato. O julgamento dos corruptos com mandato demorará a ocorrer, pois acontecerá no STF, onde acumulam-se processos que a própria suprema curte admite não ter estrutura para agilizar (sem falar no surgimento de referências a juízes corruptos no STJ e STF, por delatores premiados);
2) A Desmobilização da sociedade brasileira e perda de foco dos movimentos cívicos que convocaram o povo às ruas em 2014, 2015 e 2016;
3) A existência de uma ACORDÃO DOS CORRUPTOS, que envolve e cúpula de todo o sistema político (governo e oposição), advogados e setores do judiciário.
Essa é a questão central da política brasileira hoje, do ponto de vista do cidadão pagador de impostos.

Se o ACORDÃO DOS CORRUPTOS atingir seus objetivos, tudo o que foi feito nos últimos anos pelo povo brasileiro nas ruas será jogado no lixo e não terá valido nada! O juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato já disseram inúmeras vezes que, sem apoio da opinião pública, nada teria acontecido.

O que é necessário para os corruptos e corruptores saírem-se vencedores?

Simples: basta que você fique quieto e não saia às ruas para protestar.

Em 31/07 tem manifestação. Mexa-se!
 

(Publicado originalmente pelo Gatestone Institute)

• Quarenta anos depois do parlamento sueco ter decidido, por unanimidade, mudar a homogenia Suécia de outrora para um país multicultural, os crimes violentos tiveram um crescimento de 300% e os estupros de 700%. A Suécia já está em segundo lugar em estupros, perdendo apenas para Lesoto no sul da África.
• Chama a atenção o fato do relatório não tocar na questão do background dos estupradores. Contudo é necessário ter em mente que nas estatísticas, a segunda geração dos imigrantes são considerados suecos.
• Em um impressionante número de casos os tribunais suecos demonstraram compaixão pelos estupradores, absolvendo suspeitos que alegavam que a menina queria ter sexo com seis, sete ou oito homens.
• A estação de rádio da Internet Granskning Sverige perguntou aos importantes jornais Aftonbladet e Expressen porque eles descreveram os criminosos como "suecos" quando na verdade eram somalis sem cidadania sueca. Eles ficaram muito ofendidos quando questionados se sentiam alguma responsabilidade de avisar as mulheres suecas para ficarem longe de determinados homens. O jornalista perguntou porque isso deveria ser responsabilidade deles.

Em 1975 o parlamento sueco decidiu, por unanimidade, mudar a homogenia da Suécia de outrora em um país multicultural. Após quarenta anos as dramáticas consequências desse experimento estão emergindo: crimes violentos aumentaram 300%.

Se examinarmos os números de estupros, o aumento é ainda pior. Em 1975 foram prestadas queixas à polícia de 421 estupros, em 2014 foram 6.620. Um aumento de 1.472%.

A Suécia já está em segundo lugar na lista global de estupros. De acordo com umlevantamento de 2010 a Suécia com 53,2 estupros por 100.000 habitantes perde apenas para o minúsculo Lesoto no sul da África com 91,6 estupros por 100.000 habitantes.

De acordo com os números publicados pelo Conselho Nacional Sueco de Prevenção ao Crime (Brottsförebyggande rådet, conhecido como Brå), agência subordinada ao Ministério da Justiça, 29.000 suecas, em 2011, relataram que foram estupradas (o que indica que são prestadas queixas à polícia em menos de 25% dos casos).

Explanações esquisitas
Em vez de tomar providências em relação ao problema da violência e do estupro, os políticos suecos, autoridades e a mídia fazem o possível para racionalizar os fatos. Seguem algumas dessas explanações:

• os suecos estão mais inclinados a denunciar crimes.
• a lei mudou, de modo que mais crimes sexuais são agora considerados estupro.
• os suecos não estão conseguindo lidar com o aumento da equidade dos sexos e reagem com violência contra as mulheres (talvez a mais fantasiosa de todas as justificativas).
• Um mito feminista de longa data é que o lugar mais perigoso para uma mulher é a sua própria casa, onde a maioria dos estupros são cometidos por algum conhecido. Essa alegação foi refutada pelo relatório do Brå:
• "em 58% dos casos o criminoso era totalmente desconhecido da vítima. Em 29% dos casos o criminoso era conhecido e em 13% dos casos o criminoso era próximo da vítima".

O Brå relata que não há diferença significativa entre mulheres com background sueco ou estrangeiro quando se trata do risco de ser estuprada. Chama a atenção o fato do relatório não tocar na questão do background dos estupradores.

Sem paralelo
Nos idos de 1975, o ano em que os políticos decidiram que a Suécia deveria se tornar multicultural, a população sueca era de 8.208.442 habitantes. Em 2014 ela aumentou para 9.743.087, um crescimento de 18,7%. O crescimento se deve exclusivamente à imigração já que as suecas dão a luz a 1,92 filhos comparado à média de 2,24 das imigrantes. Contudo é necessário ter em mente que nas estatísticas, a segunda geração dos imigrantes são considerados suecos.

O recente crescimento da população sueca não tem paralelo. Nunca antes na história do país o número de habitantes cresceu com tanta rapidez. A Suécia é atualmente o país com ocrescimento mais rápido da Europa.

Nos últimos 10 a 15 anos a maioria dos imigrantes veio de países muçulmanos como o Iraque, Síria e Somália. Será que esse enorme ingresso de imigrantes pode explicar a explosão dos casos de estupro na Suécia? É difícil dar uma resposta precisa porque a legislação sueca proíbe registro com base na religião ou nos ancestrais. Uma explicação plausível é que, na média, os povos do Oriente Médio veem a mulher e o sexo de maneira totalmente diferente da dos escandinavos. E apesar do esforço do establishment sueco em convencer a população de que todos aqueles que aportam em solo sueco se tornam exatamente iguais àqueles que estão aqui por dezenas de gerações, os fatos apontam para uma direção completamente diferente.

O último levantamento estatístico sobre a criminalidade dos imigrantes comparado com o dos suecos foi realizado em 2005. Os resultados não são quase nunca citados. Como se isso não bastasse, qualquer um que ousar falar desses resultados, como por exemplo nas redes sociais, é implacavelmente atacado.

Denegrir grupos étnicos
Michael Hess, político do Partido Democrata Sueco, incentivou jornalistas suecos a se familiarizarem com o ponto de vista do Islã em relação às mulheres, com relação aos estupros que ocorreram na Praça Tahrir no Cairo durante a "Primavera Árabe". Hess diz o seguinte: "quando vocês jornalistas irão entender que está profundamente enraizado na cultura islâmica estuprar e maltratar mulheres que se recusam a respeitar os ensinamentos islâmicos. Há uma forte ligação entre estupros na Suécia e o número de imigrantes de países do Oriente Médio e Norte da África (MENA em inglês)".

Essa observação fez com que Michael Hess fosse acusado de "denegrir grupos étnicos" (hets mot folkgrupp), o que é considerado crime na Suécia. Em maio do ano passado ele foi condenado, mas teve a pena de prisão e multa suspensa, a suspensão se deu devido ao fato dele não ter nenhuma condenação anterior. Houve um recurso contra o veredito em um tribunal superior.

Por muitos anos Michael Hess morou em países muçulmanos, ele está bem familiarizado com o Islã e como o Islã vê as mulheres. Em seu julgamento ele apresentou provas de como a lei da Sharia lida com o estupro e estatísticas indicando que os muçulmanos estão super-representados entre os estupradores na Suécia. Mas o tribunal decidiu que fatos não são relevantes:
"O Tribunal (Tingsrätten) observa que o fato do pronunciamento de Michael Hess corresponder à verdade ou não, ou parecer ser verdade para Michael Hess, não tem importância nesse caso. A declaração de Michael Hess deve ser julgada com base no timing e contexto. ... Na época do delito, Michael Hess não citou nenhum levantamento reconhecido nem fontes islâmicas. Foi somente por conta de seu indiciamento que Michael Hess tentou encontrar sustentação em pesquisas e escritos religiosos. Por esta razão, segundo o tribunal, o pronunciamento de Michael Hess obviamente não fez parte de uma exposição equilibrada (saklig) ou digna de confiança (vederhäftig). O pronunciamento de Michael Hess deve, portanto, ser visto como uma forma de desprezo em relação aos imigrantes de fé islâmica".

Provas estatísticas
O que se pode concluir das estatísticas disponíveis?
Como parte das provas apresentadas no tribunal por Michael Hess, ele fez uso de todas as estatísticas ao seu dispor sobre a criminalidade de imigrantes na Suécia antes que as autoridades responsáveis pelas estatísticas parassem com as avaliações. Michael Hess tentou encontrar respostas para duas perguntas:
1. há alguma relação entre a incidência de estupros e o número de pessoas com background estrangeiro na Suécia?
2. há alguma relação entre a incidência de estupros e algum grupo específico de imigrantes na Suécia?
3.
A resposta às duas perguntas foi um inequívoco "sim". Vinte e um relatórios de pesquisas dos anos de 1960 até hoje são unânimes em suas conclusões: não importa se o cálculo foi realizado levando em conta o número de estupradores ou suspeitos de estupro, homens de descendência estrangeira foram super-representados em relação aos suecos. E essa maior representação daqueles com background estrangeiro continua aumentando:
? 1960 aos anos de 1970 – 1,2 a 2,6 vezes mais que os suecos
? Anos de 1980 – 2,1 a 4,7 vezes mais que os suecos
? Anos de 1990 – 2,1 a 8,1 vezes mais que os suecos
? Anos 2000 – 2,1 a 19,5 vezes mais que os suecos
?
Ainda que fossem ajustados quanto às variáveis como idade, sexo, posição social e residência, a enorme discrepância entre imigrantes e suecos se mantêm.

Relatórios de pesquisas sobre crimes na Suécia se tornaram uma raridade, mas nos dezoito relatórios feitos entre os anos de 1990 e os anos 2000, onze lidaram com estupro. Dois dos relatórios tratam da relação entre estupro e imigração e ambos confirmam que há uma ligação.

Os dados estão disponíveis para as autoridades, políticos e imprensa, ainda assim eles insistem que os dados não refletem a realidade.

Discrepância gritante
Como explicar então que em 2008, a Dinamarca, vizinha da Suécia tinha apenas 7,3 estupros por 100.000 habitantes comparado com 53,2 na Suécia?

A legislação dinamarquesa não difere muito da sueca e não há nenhum motivo aparente do porquê das dinamarquesas estarem menos dispostas a prestarem queixa do que as suecas.

Em 2011, foram prestadas queixas à polícia de 6.509 estupros e apenas 392 na Dinamarca. A população da Dinamarca é cerca da metade da sueca, de modo que, ainda que fosse ajustada à da sueca a discrepância continuaria sendo considerável.

Na Suécia as autoridades fazem de tudo para esconder a origem dos estupradores. Na Dinamarca o departamento oficial de estatística do estado, Estatística da Dinamarca, revelou que em 2010 mais da metade dos estupradores condenados tinham background de imigrantes.

Estrangeiros super-representados
Desde 2000 apareceu somente um relatório de pesquisa sobre crimes de imigrantes. O relatório foi realizado em 2006 por Ann-Christine Hjelm da Universidade de Karlstads.

Constatou-se que em 2002, 85% dos sentenciados a pelo menos dois anos de prisão por estupro em Svea Hovrätt, um tribunal de recursos, eram estrangeiros de nascença ou segunda geração de imigrantes.

Em um relatório de 1996 do Conselho Nacional Sueco de Prevenção ao Crime concluiu que os imigrantes do norte da África (Argélia, Líbia, Marrocos e Tunísia) são 23 vezes mais propensos a cometerem estupro do que os homens suecos. Os dados sobre homens do Iraque, Bulgária e Romênia são respectivamente, 20, 18 e 18. Homens do resto da África são 16 vezes mais propensos a cometerem estupro, e homens do Irã, Peru, Equador e Bolívia, 10 vezes mais propensos do que os homens suecos.

Estupros coletivos
Uma nova tendência chegou à Suécia com força total nas últimas décadas: estupro coletivo, virtualmente desconhecido na história criminal sueca. O número de estupros coletivosaumentou de maneira espetacular entre 1995 e 2006. Desde então não houve mais estudos sobre esse assunto.

Um dos piores casos ocorreu em 2012, quando uma mulher de 30 anos foi estuprada por oito homens em um projeto habitacional para requerentes de asilo na pequena cidade de Mariannelund. A mulher era conhecida de um homem do Afeganistão que morou na Suécia por alguns anos. Ele a convidou para sair. Ela aceitou. O afegão a levou a um conjunto habitacional para refugiados deixando-a lá totalmente indefesa. Durante a noite ela foi estuprada repetidamente pelos requerentes de asilo e quando seu "amigo" voltou ele também a estuprou. Na manhã seguinte ela conseguiu chamar a polícia. O Promotor Público da Suécia classificou o incidente como o "pior crime de estupro da história criminal sueca".

Sete dos acusados foram sentenciados de 4,5 a 6,5 anos na prisão. O cumprimento da pena normalmente é reduzido por um terço do tempo, de modo que logo eles estarão prontos para novos ataques, presumivelmente contra mulheres infiéis.

Em casos de estupro coletivo tanto os acusados quanto as vítimas são, com muita frequência, jovens e quase sempre os criminosos têm background de imigrantes, na maioria dos casos de países muçulmanos. Em um impressionante número de casos os tribunais suecos demonstraram compaixão pelos estupradores. Diversas vezes os tribunais absolveram suspeitos que alegavam que a menina queria ter sexo com seis, sete ou oito homens.
 

*Tradução: Joseph Skilnik

(Publicado originalmente em Zero Hora)

Em poucos meses elegeremos um prefeito, e já se assanham na mídia pré-candidatos que, pela biografia conhecida, seriam incapazes de administrar um sanduiche. Mas miram Porto Alegre, uma capital que já foi referência nacional na racionalidade e eficiência do transporte público urbano, na pavimentação e iluminação de suas ruas e avenidas, na limpeza periódica de seus passeios, praças e jardins. Nas podas programadas de árvores, no trânsito ordenado por guardas civis, na segurança pública exercida por policiamento militar em colaboração com vigilantes noturnos civis, e o mais que sua população perdeu. Tudo isso, é verdade, ficou guardado no baú do saudosismo, ficou velho e não há mais como desfrutar porque já passou. Mas o que há de novo, e ainda não passou, pois que a realidade não disfarça, é a ausência de vocação dos administradores contemporâneos. E que não raro se mostram indiferentes à nossa tradição de “cidade sorriso” – lembram dela? -, pois que a maltrataram ao ponto de torná-la mal-encarada, suja e perigosa.

Administradores desdenhosos e incrédulos até na possível inteligência dos cidadãos, obrigados a ouvir explicações do gênero “ ... queremos que a transparência absoluta continue imperando...porque tudo que está na esfera pública tem de ter conhecimento público”(sic). Explicações dadas pelo nosso burgomestre a propósito da matéria em que este Jornal denunciou que a limpeza das “bocas de lobo”, tarefa de responsabilidade do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), na verdade abrira mais uma “boquinha” para as terceirizadas desonestas e mal fiscalizadas. Os constantes alagamentos, a cada chuvarada, não bastaram a que ditas autoridades desconfiassem de que “algo” estava entupido. E que está longe o tempo em que os bueiros serviam só para escoar águas da chuva, que hoje até por eles escorrem “maracutaias”. Foi necessário que uma reportagem investigativa particular realizasse um serviço público de verificação e comprovação que cabia exclusivamente ao Município.

Mas, voltando ao tema eleitoral. Num pleito local, o mínimo que se deve evitar é a estupidez da fragmentação pelo embate partidário que divide o país. E que têm como único objetivo manipular o eleitor submisso à cultura ideológica da luta pela conquista e permanência no poder. Quem sabe seja a oportunidade de retornar ao bom debate, centrado apenas nos princípios éticos e programáticos. Antes será preferível escolher quem, ao juízo de cada um, ao menos consiga bem administrar o nosso sanduiche.
 

O STF está preocupadíssimo com o crescimento do encarceramento feminino. E com o encarceramento em geral, diga-se de passagem. Aliás, muitos Ministros, magistrados em geral, intelectuais, políticos e professores andam muito preocupados com muitos assuntos. A preocupação da sociedade também é grande com o aumento do consumo de entorpecente no Brasil. E com o crescimento da violência, dos abusos sexuais, da criminalidade, o preconceito e a educação. E tantas outras coisas. Todos esses são ou podem ser grandes problemas. Frequentemente, porém, essas preocupações se dão atentando-se unicamente a uma imaginação do que idealmente deveria ocorrer, sem nenhuma preocupação com a realidade e as consequências concretas das propostas desse imaginário ideal (não que as metas não sejam importantes, mas a realidade e a inserção daquelas nesta, são ainda mais fundamentais). O combate a quaisquer problemas não pode ser meramente nominalista, como, diante da realidade da violência, uma marcha pela paz, com faixas e cartazes de conscientização.

A violência não é um ente abstrato que pode ser removida da realidade removendo-se-a antes do pensamento das pessoas. A violência não ocorre nem apenas nem principalmente porque seu agente pensa nela, mas porque quer ter lucro ou adquirir bens sem trabalhar, e aceita causar dano a outros para tanto, porque não se consegue controlar a libido, ou o ciúme, ou porque, diante de uma contrariedade surge o desejo de vingança que não é contido, ou por razões semelhantes. No Brasil, uma gama imensa de crimes acontece com a finalidade simplesmente de se manter a organização criminosa, seu poder e influência, seus negócios, enfim. Em nenhum desses casos, a violência é um fim, mas um meio tranquilamente visto como aceitável para alcançar os objetivos do criminoso. E, em nenhum desses casos, o criminoso é minimamente atingido pelos slogans de paz e “violência não”.

Pior ainda acontece – e acontece frequentemente – quando essa preocupação e essa tentativa de combate em abstrato a um problema reduzido a um nome permanece tão alto na idealidade, longe da realidade, que acaba se voltando, no concreto, contra justamente os combatentes efetivos do mal que nominalmente se quer evitar. Isso acontece claramente quando, por exemplo, em tais passeatas pela paz, reclama-se da violência da polícia, e não do criminoso, da repressão ao uso e tráfico de entorpecente, ao invés do próprio uso ou tráfico. Imaginar que policiais possam combater o crime oferecendo flores ou chamando à consciência os infratores, com argumentos racionais ou ideais é inconcebível. Se o voltar-se para a idealidade, cegando-se à realidade explica esses erros grosseiros, não raras vezes parece que a inversão é proposital. Ligações perigosas indicam que nem apenas de ingenuidade e alienação vivem erros assim.

A questão do chamado “encarceramento” é um grande exemplo. E dele tratarei, dentre os demais do primeiro parágrafo, devido ao especial interesse do Ministério Público no tema. Aliás, com frequência, há manipulação de dados na matéria, como em tantas outras áreas. O Brasil não é um campeão de encarceramento, como certos setores da mídia e da intelectualidade querem fazer parecer. Mas o problema lógico é anterior. O encarceramento só é um problema em si mesmo, se for injusto. Se o encarceramento é justo, o problema não é ele, mas o crime que o gerou. Aqui me recordo da cena inicial do filme “Tropa de Elite 2”, em que o professor de história, que representa mais ou menos o Deputado Marcelo Freixo, analisando que a população carcerária estava aumentando mais do que a população em geral, conclui que, no futuro, a população carcerária seria maior do que a população geral do país, causando comoção na plateia de estudantes manipulados. Quanta alienação!

Voltando-se para a realidade, é fácil verificar o que ocorre. O aumento do encarceramento não caiu do céu. Veio como fruto do aumento da criminalidade. Aumento – e vertiginoso – dos números de homicídios, latrocínios, roubos. E não veio por um enrijecimento do Direito Penal. Não! Se as legislações não apresentam um abrandamento significativo de penas, as novas correntes doutrinárias e interpretações judiciais têm feito esse trabalho, estas últimas em alguma medida com a justificativa do aumento do encarceramento e das desumanas condições do sistema carcerário. E os indultos de Natal, ano a ano, como têm vindo? Têm mantido mais ou soltado mais apenados dos presídios? Soltado mais, evidentemente. Muito mais! Ou será que o aumento do encarceramento se dá pelo aumento no aparelho repressor. Mais polícia nas ruas tem levado a um índice maior de crimes solucionados ou remediados pela prisão em flagrante (diminuição da cifra negra), o que tem sido responsável por esse aumento no encarceramento? Será que é isso? Claro que não! As penas têm sido mais brandas, o percentual de crimes solucionados e que geram prisão tem sido menor, os indultos têm sido mais complacentes, e não há razão para se crer que as condenações injustas tenham aumentado. O aumento no encarceramento, se existe, em que pese todos esses aspectos em contrário, tem sido causado por um brutal aumento na criminalidade. O problema, portanto, é este aumento da criminalidade, não do encarceramento em si, que é mera consequência.

Há aqui também muita ideologia ligando esse aumento da criminalidade (e do encarceramento) à injustiça social, ao modelo econômico, à cultura patriarcal, à rigidez no conceito legal de família, à educação tradicional, voltada para os conteúdos formais e não para a formação da consciência social, e por aí vai. Nada mais fora da realidade. Basta ver os fatos. A grande exceção da listagem supra parece ser a questão do modelo econômico, que, salvo por adaptação a novas tecnologias e à praxe do mercado internacional, parece ser rigorosamente o mesmo desde a época da ditadura, passando por todos os governos subsequentes até o atual, claro, com algumas variações – e alguns planos salvíficos, pretensa ou efetivamente – mas dentro de um contexto geral uniforme, com constante aumento da carga tributária. O restante parece estar caminhando exatamente como os ideólogos “desencarceramentistas” (que alguns estão chamando de bandidólatras) sonham. No entanto, a constância do modelo econômico não tem impedido o aumento da criminalidade.

De fato, cada governo que passa tem se vangloriado de incluir um contingente maior da população em benefícios assistenciais e previdenciários contínuos, e isso quase esgota o conceito, não o meu, mas o dos “desencarceramentistas”, de justiça social. E, se não é o bastante para eles, havemos de convir que o país não suporta um percentual maior da população sendo sustentada pelo contingente produtivo. Mas todo esse aumento, ainda que longe do ideal para alguns, da justiça social, não tem levado a uma diminuição na criminalidade. A cultura, por sua vez, tem se tornado, a cada dia, menos patriarcal. A importância da presença da figura feminina em todos os meios tem crescido, o que tem sido ótimo. Talvez isso não baste para os críticos do patriarcalismo, mas não se pode negar que se tem caminhado em direção contrária a ele. Mas tal não tem servido para diminuir a criminalidade. O conceito de família, por sua vez, tem sido amplamente alargado, quando não pela lei, por decisões judiciais. Mesmo a união “multiafetiva” já tem sido admitida como entidade familiar, com todas as consequências jurídicas inevitáveis. E nada parece obstar a que grupos afetivos cada vez maiores, e abrangendo seres de natureza cada vez mais ampla (animais e cadáveres seriam talvez os primeiros passos, mas, por exemplo, fez sucesso nas redes sociais o sujeito que queria se casar com sua mão esquerda; há os bonecos infláveis e, como se sabe, a criatividade humana é grande). Mas, ainda que se queira talvez ampliar muito mais o conceito de família, a ampliação do conceito tem havido. Em nada parece, porém, estar contribuindo para uma contenção na criminalidade.

A educação, a seu turno, nunca ensinou tão pouco português, matemática e ciências, trocando-os por projetos de “educação sexual”, “educação ambiental” ou “educação no trânsito” (desprezando-se que, sem aqueles, estes são mera repetição de ideias, sem a capacidade real de os educandos compreenderem a importância ou não das coisas), ou, ainda, pelo aprendizado da “pedagogia do oprimido”, “consciência latinoamericana” e dos graves problemas do Brasil, como violência institucional, violência policial, o aparato estatal como instrumento de dominação burguesa, a criminalização de condutas como meio de controle social e assim por diante. Mas essa “revolução na educação” não tem contribuído para a diminuição da criminalidade.

É preciso fazer justiça a muitos defensores de um ou mais pontos mencionados nos parágrafos anteriores. Muitos os defendem sem imaginar qualquer reflexo na seara criminal. Defendem-nos por si mesmos. No entanto, os argumentos supra são válidos porque, de fato, os desencarceramentistas, questionados sobre o aumento da criminalidade, apontam esses fatores. Por vezes, defendem obstinadamente o desencarceramento geral sem se preocupar com as questões criminais. Preocupam-se, evidentemente, com os encarcerados, mas não com o restante da população que foi e, com o desencarceramento, voltará a ser vítima dos crimes deles. De outro lado, os que ao menos dizem se preocupar com a criminalidade, apontam as causas acima expostas. É preciso concluir aqui que, se houvesse realmente qualquer relação real entre uma necessária diminuição da criminalidade e fatores como aqueles mencionados, referentes à “justiça social”, família, educação, etc, a criminalidade precisaria estar caindo. Está aumentando. Em sentido contrário, poder-se-ia aventar, quiçá, de uma vinculação no avanço dessas pautas e o aumento da criminalidade, o que não pode ser objeto de análise aqui; jamais, todavia, com sua diminuição.

Demonstre tudo isso a um desencarceramentista e o que ele responderá? Ideólogo que é, a realidade não lhe diz nada, apenas o futuro ideal que imagina. Dirá, talvez, que os avanços nessas áreas não tem sido o bastante, que é preciso mais justiça social, mais dirigismo estatal na economia, menos patriarcalismo, mais abertura no conceito de família, mais revolução na educação. Aí sim se reduzirá a criminalidade. Poder-se-ia voltar a objetar que ao menos algum refreio na criminalidade se deveria ver com tanto avanço naquelas pautas, mas não se pode esperar que um desencarceramentista, como qualquer ideólogo, volte atrás pela demonstração de fatos.

Pior ainda se dá quando o desencarceramentista se aprofunda na ideologia e passa a fazer raciocínios invertidos. Quando, por exemplo, passa a ver o problema do encarceramento e da criminalidade, não no crime, mas na sua conceituação. Então, a injustiça não está em que o sujeito furte, comercialize entorpecente, estupre, roube ou mate, mas em que a sociedade e o Estado a isso cominem a pena de prisão. Para os crimes patrimoniais, há o reforço do ideário marxista, amplamente difundido, pelo qual toda propriedade é usurpação, pelo que furto e roubo só podem ser manifestações de justiça e sua criminalização, instrumento de coerção para a mantença do poder nas mãos da burguesia. Para os referentes a entorpecentes, há o reforço dos falsos conceitos de liberdade, também amplamente difundidos, liberdade pessoal de uso, liberdade contratual, liberdade de pensamento e expressão, todos desvirtuados para abranger condutas que atacam a saúde e segurança públicas.

Mas, independentemente desses reforços pontuais, o argumento de fundo é mais amplo. A existência de crimes definidos em lei seriam em si mesmos opressores e geradores das condutas rebeldes contra esse sistema opressor, e seus perpetradores agora são arbitrariamente taxados de criminosos. A ideia de que, a criminalização do homicídio ou do furto se dá, não porque é preciso proteger a vida humana ou a propriedade, ou a saúde, a integridade física, a liberdade, a intimidade, a liberdade sexual, a paz e incolumidade públicas e assim por diante, mas para oprimir a todos os cidadãos, ou a uma ou mais classes sociais, raças, gêneros ou religiões me parece simplesmente doentia. Mas, conceda-se a dúvida, em exercício supremo de abstração. No momento seguinte, fico aliviado em recordar que cem por cento das confissões de furto que recordo ter ouvido alegaram ser a motivação do crime realmente econômica, não um protesto contra a opressão, bem como serem todos os homicídios motivados por ciúmes, vingança, por disputa criminosa mesmo ou similares, nenhum por raiva de uma sociedade que arbitrariamente teria criminalizado o homicídio.

Também é evidentemente doentio imaginar que essa criminalização gera em algumas pessoas uma quase compulsão a cometer tais crimes, como revolta pela sua arbitrariedade. No entanto, por vezes, é exatamente assim a argumentação. Por vezes, é bom recordar, ela vem adornada de altos ideais, em especial a visão de uma sociedade perfeita, em que qualquer criminalização seria desnecessária e absurda, porque todos se amariam, vivendo em perfeita harmonia e que a violência, a rispidez da ameaça estatal de uma pena privativa de liberdade geraria uma tal quebra nessa harmonia (que ainda não existe, porque essa sociedade não existe, mas, novamente, isso pouco importa ao desencarceramentista, como a qualquer ideólogo, pois a realidade não lhe interessa, apenas seu projeto perfeito de sociedade futura), que por isso mesmo acaba gerando os crimes. É preciso objetar que nem essa sociedade existe, nem é lógico imaginar que a criminalização de condutas ameaçadoras à sociedade seja injusta ou gere qualquer desejo de cometer tais condutas. Mas não é possível convencer o desencarceramentista. E mesmo que digamos que nunca ouvimos uma confissão no sentido de que a motivação do crime fora a revolta contra a criminalização dessa conduta, essa objeção é até fácil de responder. A motivação rebelde existe e é a principal. Apenas, dela não está consciente o pobre infrator. O criminoso pensa que matou por vingança, ou furtou para obter o dinheiro. Mas não! Na verdade, no fundo, era apenas uma revolta contra a sociedade opressora que criminalizou essas condutas. Contra tal tão evidente desvario é simplesmente impossível argumentar. Prossiga o sr. desencarceramentista, então, em seu mundo ideal, mas que opine apenas lá, porque aqui, no mundo concreto, não é possível admitir tais absurdos.

Enfim, toda a repercussão e discussões sobre “o problema do encarceramento” não passa de falácia. É apenas a criação de uma fantasia (de que o problema é esse, e não o crime), criando-se, a seguir, uma atmosfera de urgência e pânico, a exigir solução breve, solução que será certamente geradora de problemas maiores, e que, aliás, a nada solucionou. E essa urgência tem servido para impedir uma análise mais acurada, que levaria à inexorável conclusão de que o problema não é o encarceramento, mas o crime, permitindo-se a proposição das mais estapafúrdias alternativas. Ao invés de se aceitar a idealidade proposta pelos intelectuais ideólogos, é necessário voltar-se à realidade, tanto para se analisar o que ocorre efetivamente, quanto para se estudar a aplicabilidade real dos conceitos adotados e o impacto concreto das soluções propostas. Só assim se pode avaliar qualquer situação. No caso do encarceramento, mister se faz esquecer a baboseira ideológica a respeito e passar a pensar no problema concreto da criminalidade. Diminuição de contingente, sucateamento e falta de qualificação dos agentes de segurança pública, implementação de novidades processuais que servem apenas para gerar impunidade, tendências doutrinárias e jurisprudenciais alienadas, garantistas ou abolicionistas, e tantos outros males. Isso é o que se precisa avaliar e reverter, ainda que não apareça na grande mídia, nos meios intelectuais ou acadêmicos. O bem da sociedade é o que cumpre defender.

É preciso voltar a falar sobre o tema, e seriamente, ante tantas questões reais e relevantes até aqui não abordadas, mas que devem aguardar seu momento próprio, dado que já se alongou aqui por demais, não se devendo abusar da paciência dos leitores.
 

 * Promotor de Justiça

(Publicado originalmente em fernandabarth.com.br)

A hegemonia petista chega ao fim. A vitoria esmagadora de Rodrigo Maia, do DEM, eleito nesta madrugada o novo presidente da Câmara dos Deputados, foi muito mais sobre o PT do que sobre Rosso e mostra claramente que a hegemonia petista acabou em Brasília. Petista, não estou falando em hegemonia de esquerda, que tenho tratado em outros posts.

O candidato Marcelo Castro, por quem Lula estava trabalhando "forte" nem ficou entre os dois primeiros colocados. Pessoas como a deputada Maria do Rosário retiraram sua candidatura porque sabiam que não teriam nenhum voto. Bom, talvez o seu próprio. Isto mostra que Lula já não tem mais o poder simbólico que tinha antes, que não tem mais a credibilidade e a capacidade de aglutinar poder. Seus interlocutores já percebem que o rei está nu e com os dias contados. Isto é também um forte sinalizador para o impeachment de Dilma acontecer definitivamente. Resumindo, agora de forma irrefutável, o PT já não manda mais em Brasília.

O DEMocratas volta ao protagonismo depois de 20 anos!!!!!! Fico muito feliz com isto, pois mostra que estamos dando os primeiros passos para endireitar este país e torço, apesar dos Maias serem a ala mais à esquerda dentro do DEM, para que ventos mais liberais soprem neste país. Isto também fortalece qualquer projeto majoritário do DEM para 2018, leia-se Ronaldo Caiado como presidenciável.

É inegável que temos eleições difíceis pela frente e reformas que têm que ser feitas. Mas o MAIS importante, Maia está em um partido que NÃO está envolvido na Lava Jato, que trabalhou forte pelo impeachment e que vai priorizar as 10 Medidas Contra a Corrupção. Não aceitaremos nada diferente disto, muito menos que ele encabece acordões contra a operação mais importante que o Brasil já viu acontecer. Maia tem a chance da vida dele de mostrar que tem luz própria, para além do pai, César Maia e acho que não a desperdiçará.

Imagino que ele vá se aconselhar e se unir com gente boa dentro do DEM nacional, como o senador Ronaldo Caiado e o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, que abriu mão da pré-candidatura a prefeito de Porto Alegre, provavelmente já mirando o projeto nacional. Pessoas como Onyx devem ter sido fundamentais para a articulação política que acabou por eleger Rodrigo Maia, que saiu do primeiro turno com 120 votos, apenas 14 votos na frente de Rogério Rosso, que fez 106 no placar, e conseguiu conquistar em poucas horas mais 165 votos, fechando em 285 a 170 votos. Votos estes que contaram com o apoio de gente do PDT, PCdoB, PR e PTN, motivo de crítica por alguns liberais e conservadores.

É preciso entender que a direção da casa, cuja presidência tem que dialogar com a maioria E com a minoria, precisa agir de forma diplomática, como Maia mesmo disse em seu discurso de posse, "para pacificar a casa". As questões ideológicas direita x esquerda deverão ficar no embate das votações, nas pautas a serem escolhidas e na condução das mesmas. Nestes pontos, até segunda ordem, Maia é um deputado do Democratas, e deverá agir como um liberal. Espero, verdadeiramente, que trate das questões de forma mais republicana, mais transparente e visando uma política de resultados para a população. Tem que ser estratégico neste momento e aproveitar a chance histórica de fazer entrar na agenda temas de viés mais liberal e menos estatista.Muito menos estatista.