(Publicado originalmente na Folha de São Paulo)
Tenho particular admiração pelos onze Ministros da Suprema Corte. Todos eminentes juristas, com atuação doutrinária marcante no direito brasileiro, independentemente de sua atuação como magistrados.
Nem por isto, apesar de velho advogado provinciano e modesto professor universitário, concordo com muitas de suas decisões.
Um dos pontos de divergência diz respeito àquela sobre o processo de “impeachment” da Presidente Dilma, que hierarquizou o Senado Federal, como Casa Julgadora da Câmara dos Deputados e não apenas da presidente da República.
Reza o “caput” do artigo 86 da CF que: Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Por tal dispositivo, admitida a abertura de processo de “impeachment” pela Câmara dos Deputados, cabe ao Senado APENAS dar curso ao referido processo, em nenhum momento permitindo a lei maior que o Senado JULGUE A CÂMARA, para dizer se agiu ou não corretamente.
Vale a pena lembrar a origem do Senado. Foi ele criado, nos Estados Unidos, para assegurar a escravidão. Com efeito, de 1776 a 1787, discutiu-se se deveria ser, a América do Norte, uma confederação de 13 países ou uma Federação de 13 Estados. As colônias do Sul, que viviam da agricultura e consideravam o trabalho escravo relevante, não queriam aceitar nem a Federação, nem uma única Casa Legislativa, pois, tendo os Estados do Sul menos população, seria fácil aos Estados do Norte abolirem –como muitos já desejavam- a escravidão, de imediato.
A solução encontrada foi criar uma Casa Legislativa em que, não o povo, mas as entidades federativas fossem representadas em igualdade de condições. Com isto, surgiu o Senado e atrasou-se em aproximadamente 80 anos a abolição daquela chaga. Ora, a autêntica Casa do Povo é a Câmara dos Deputados. Para o Senado o povo escolhe um ou dois nomes INDICADOS SEM OPÇÃO PELOS PARTIDOS, não tendo o pleito o amplo espectro que as eleições para Deputados ofertam para os eleitores.
Por esta razão, INÚMERAS FEDERAÇÕES não têm Senado, como, por exemplo, Alemanha, em que apenas o “Bundestag” é considerado Parlamento e não o “Bundesrat”.
Ora, subordinar a Casa do Povo à Casa do Poder, tornando-a uma Casa Legislativa de menor importância, como o fez o Supremo Tribunal Federal, é subverter por inteiro o Estado Democrático de Direito, onde a Câmara que tem 100% da representação popular resta sujeita ao Senado, em que os eleitores escolhem um ou 2 nomes PRÉ ESTABELECIDOS e que, indiscutivelmente, traz a marca de origem de ter sido a Instituição que garantiu a escravidão americana por 80 anos, antes da Guerra de Secessão.
Com todo o respeito que um idoso operador de direito tem pelo talento, cultura e brilhantismo dos 11 Ministros do STF, parece-me que subverteram o princípio constitucional, tornando-se poder constituinte originário sem que para isto tivesse o Supremo competência, visto que é apenas o guardião da CF (art. 102).
A meu ver, cabe ao Senado, uma vez admitido o processo de “impeachment”, apenas julgar o Presidente e nunca julgar, inicialmente, a Casa do Povo e, se entender que a Câmara não errou, julgar, em segundo lugar o presidente. Nenhuma das instituições legislativas está sujeita ao julgamento de outra pela lei maior (artigos 44 a 58), razão pela qual entendo, “data maxima venia”, que os eminentes Ministros do Pretório Excelso invadiram área interditada por ser da competência exclusiva do Congresso Nacional.
Publicado originalmente na tribunadainternet.com.br
No início de 2008, quando decidiu escolher Dilma Rousseff como sucessora, o plano do então presidente Luz Inácio Lula da Silva era evitar o surgimento de uma nova liderança no PT, continuar dominando o partido e voltar ao poder na eleição de 2014. Como a chefe da Casa Civil era desconhecida pelo grande público, ele a apelidou de “Mãe do PAC” e começou a fazer abertamente a campanha, antes do prazo legal. Contratou o marqueteiro João Santana, que trocou os óculos dela por lentes de contato, mandou mudar o penteado, sofisticou o vestuário e providenciou a reforma do rosto com o cirurgião plástico Renato Vieira.
Por antecipar a campanha, Lula foi multado várias vezes pela Justiça Eleitoral, não ligou, seguiu em frente. Lutou muito para elegê-la, escolheu pessoalmente o Ministério e começou a agir como se ainda continuasse na Presidência. Dilma aceitava, Lula jamais imaginou que essa situação pudesse mudar. Até que, em outubro de 2011, o ex-presidente foi diagnosticado com câncer na laringe e Dilma começou a se livrar da influência dele.
Lula passou meses num tratamento pesadíssimo, tinha dificuldades até para andar, apoiado numa bengala, mas conseguiu se recuperar totalmente e continuava confiante de que, em 2014, Dilma iria ceder a candidatura a ele. Surgia, assim, o movimento “Volta, Lula”, que tinha tudo para dar certo e contava com apoio irrestrito da Executiva, do Diretório Nacional e de todo o PT. Mas a presidente Dilma fincou pé e disse que a candidatura era dela
.
UMA CARTA NA MANGA
Lula insistiu, ia disputar e vencer a Convenção Nacional, Dilma não teria a menor chance. Mas ela trazia uma carta escondida na manga e abriu o jogo, ameaçando revelar à imprensa todas as informações que possuía sobre Rosemary Noronha, a ex-chefe de Gabinete da Presidência em São Paulo, incluindo detalhes das viagens internacionais da segunda-dama e as compras realizadas com cartão corporativo no Brasil e no exterior. Xeque-mate. Lula teve de recuar e, humilhado, compareceu à Convenção Nacional do PT para defender a candidatura de Dilma à reeleição.
Lula perdeu a oportunidade de voltar à Presidência, chegou a romper relações com a sucessora, mas acabou tendo de se reconciliar e fazer nova campanha para ela, em nome da sobrevivência política dos dois e do próprio PT, que já estava submetido aos devastadores ataques da força-tarefa da operação Lava Jato.
Mais um ano se passou e tudo continua com antes. O governo Dilma tornou-se uma obra de ficção, com a economia se derretendo num cenário de juros, inflação, desemprego e dívida pública em alta, enquanto arrecadação e investimentos permanecem em queda. Para Lula e o PT, o quadro é ainda mais sinistro com o avanço das investigações da Lava Jato e também da Zelotes, que apura propinas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda). E agora as denúncias já atingem o próprio Lula, amigos como José Carlos Bumlai, Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht, e até o filho caçula dele, Luís Cláudio Lula da Silva, um escândalo atrás do outro.
O PIOR ESTÁ PARA VIR
Tudo isso é rigorosamente verdadeiro e já foi publicado aqui na Tribuna da Internet. Estamos apenas recapitulando, porque, no caso de Lula, o pior ainda está para vir, porque a Justiça já determinou que sejam divulgadas todas as compras realizadas por Rose com o cartão corporativo, no período de 2003 a 2010. É consequência do mandado de segurança 20.895, impetrado pelo jornalista Thiago Herdy e pela empresa Infoglobo, um processo da maior importância que chega agora a seu estágio final.
Em 12 de dezembro de 2014, houve o julgamento no Superior Tribunal de Justiça, tendo como relator o ministro Napoleão Nunes Maia. O resultado não deixou margem a dúvidas. O acórdão do STJ assinalou que o não fornecimento dos documentos e informações a respeito dos gastos efetuados com cartão corporativo do governo federal, com os detalhamentos solicitados, “constitui ilegal violação ao direito líquido e certo do impetrante, de acesso à informação de interesse coletivo”, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação.
O GOLPE FINAL
A decisão do Tribunal acrescentou que “inexiste justificativa para manter em sigilo as informações solicitadas, pois não se evidencia que a publicidade de tais questões atente contra a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República ou de suas famílias”. O acórdão salientou também que “a transparência das ações governamentais deve ser um comportamento constante e uniforme”, acrescentando que a divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos.
Por fim, determinou “a prestação das informações relativas aos gastos efetuados com o cartão corporativo do Governo Federal, utilizado por Rosemary Nóvoa de Noronha, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/Razão social dos fornecedores”.
É o que falta para destruir Lula. No dia em que forem divulgadas as compras feitas por Rose no cartão corporativo, o futuro político do criador do PT não valerá uma nota de três reais.
Publicado originalmente em www.pontocritico.com
PROIBIÇÃO NADA SURPREENDENTE
Quem reside em Porto Alegre, ainda que tenha ficado indignado depois que tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores resolveu PROIBIR que bares e restaurantes coloquem recipientes com sal sobre as mesas, certamente não ficou minimamente surpreso.
SERES CELESTIAIS
Aliás, não é recente esta atitude dos vereadores de Porto Alegre, que imaginam ser SERES CELESTIAIS. Creem, pelas inúmeras proibições que aprovam, que vieram ao mundo, ou a Capital do RS, para cuidar da saúde dos porto-alegrenses. Fantástico, não?
SANEAMENTO BÁSICO
Ora, se realmente estivessem interessados em cuidar da saúde do povo, a primeira medida que os vereadores, assim como os políticos em geral, deveriam tomar, por unanimidade, seria a de BAIXAR IMPOSTOS.
A seguir, sem pestanejar, seria a de PROIBIR, imediatamente, que todas as residências deixassem de ter acesso ao SANEAMENTO BÁSICO.
SALÁRIOS
E uma terceira, que faria muito bem à saúde da sociedade como um todo, seria a Câmara de Porto Alegre aprovar, de imediato, a PROIBIÇÃO dos vereadores receberem salários para exercerem a função de representantes dos eleitores da Capital do RS.
Além de contribuir para a melhoria da saúde do povo, os vereadores ainda dariam um bom exemplo aos demais políticos do país.
SUBSTÂNCIAS BRANCAS
Quanto à disponibilidade de recipientes de sal nas mesas dos bares e restaurantes, o aconselhável é que os clientes viessem a ser educados e/ou informados sobre os males que produzem, não só o sal, mas também o açúcar e a cocaína, por exemplo, que formam o "trio assassino" do coração.
ADVERTÊNCIA
Antes de PROIBIR, os maus vereadores de Porto Alegre deveriam propor a colocação de mensagens de alerta nas embalagens e/ou recipientes de sal e açúcar, da mesma forma como já são usadas nos maços de cigarro. Dentro do estilo -MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE-.
MENTES DOENTES
Tal providência, correta e muito mais eficaz, pelas inúmeras decisões ridículas que a maioria dos vereadores toma, me parece impossível. Creio que tanto a autora da emenda, vereadora Sofia Cavedon (petista, obviamente) quanto os vereadores que aprovaram a PROIBIÇÃO, estão com suas mentes muito doentes. Seria por excesso de sal, açúcar ou pela outra droga branca???
Antes de morarem de graça no Palácio da Alvorada, Lula e Marisa Letícia moraram de graça num apartamento do amigo Roberto Teixeira.
Desde 2011 o casal ocupou 111 vezes, de graça, o sítio em Atibaia que tem como dono oficial Fernando Bittar, amigo e sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Amigos empreiteiros doaram ao obediente palestrante o triplex no Guarujá, também reformado de graça pelos parceiros do Petrolão.
O filho Lulinha morou alguns anos num apartamento nos Jardins sem pagar o aluguel avaliado em 12 mil reais. Hoje mora num apartamento em Moema sem pagar o aluguel avaliado em 35 mil reais. Os dois imóveis pertencem ao amigo e sócio Jonas Suassuna.
O caçula Luís Cláudio mora de graça num apartamento nos Jardins cujo dono é o onipresente Roberto Teixeira.
Que Bolsa família, que nada. O mais bem sucedido programa social da era Lula foi feito para garantir a vida mansa de uma só família - a dele. É o Meu Amigo, Meu Abrigo.
Os intelectuais têm importância na sociedade; são os responsáveis pela criação, formulação e difusão de ideias que podem vir a ter a força de influenciar as condutas e crenças sociais. Aquilo que acontece na esfera dos intelectuais afeta o funcionamento da sociedade por impactar na formulação da opinião pública sobre os fatos. Por isso que os intelectuais influem no destino não só de grupos políticos, mas de sociedades, nações e até mesmo de civilizações, tendo papeis relevantes até nas relações internacionais, porque a imagem, reputação e influência de uma cultura se dá através da produção intelectual.
E sendo a cultura um elemento de poder identitário no plano local como no internacional, dela participa não apenas os costumes de uma coletividade, mas atores como o governo e a diplomacia, e sobretudo os intelectuais e os meios comunicação que operam como agentes da Diplomacia cultural que tem por objetivo promover os interesses daquela cultura frente as demais, demonstrando que os seus valores particulares podem ser tomados como universais pelas outras culturas.
Por isto que todo cultura enquanto organismo tem a necessidade de auto-conservação para sobreviver e guardar seu patrimônio e de influência internacional para ser reconhecida pelos demais culturas. E os agentes responsáveis por isto são sobretudo os intelectuais.
Como já bem observou Thomas Sowell que “Antes que se possa haver uma defesa nacional, no sentido militar do termo, é preciso que haja algum sentimento sobre a necessidade de se defender a nação num sentido social, cultural ou outro qualquer. A maior parte dos intelectuais modernos raramente contribui para a manutenção desse sentido.” [SOWELL, 2011, p.472]
E é devido a tais caraterística da cultura e da função dos intelectuais que os torna elementos importantes da Segurança, tomada em sentido amplo. Temos que ter em mente que a segurança não se restringe em assegurar a vida do organismo coletivo frente as armas dos inimigos, além disto ela deve abarcar a preservação de tal organismo frente as forças que não são necessariamente militares, mas que também atuam de forma destrutiva. Nos termos da Compreensão de Segurança Nacional do Gen. Aurélio de Lyra Tavares.
Segurança é estado de afirmação e de poder, de invulnerabilidade aos antagonismos de todos os tipos, atuais ou futuros, militares ou não militares, pois é certo, é indiscutível que o destino e a sobrevivência dos povos e das pátrias podem ser ameaçados e podem ser, até mesmo, aniquilados, por forças outras, sem canhões e sem soldados, que atuem sobre o organismo nacional para miná-lo e destruí-lo nos outros sistemas fundamentais que o sustentam, como é o caso do colapso econômico, da subversão social ou da destruição do poder político, sob cuja égide ele se constitui e se orienta” TAVARES, 1962, p. 16]
Exemplo destas forças destrutivas não militares são os influxos ideológicos que podem transformar as contradições em antagonismos inconciliáveis levando uma coletividade a se entredevorar-se. Por isto mesmo que certas ideias formuladas por intelectuais podem vir a ter o impacto subversivo de um projétil quando acerta o alvo desejado, é o caso das ideias que levam a subversão moral da cultura. A subversão moral da cultural é a derrubada por “meios pacíficos” do sistema de valores, regras, Leis e Instituições vigentes de uma dada coletividade, sem o emprego da violência. É por isto que Potências econômicas e militares podem estar vulneráveis intelectualmente no campo da cultura, porque além das armas, existem fatores ideológicos e culturais que convulsionam a soberania. E só os intelectuais atentos aos critérios orgânicos de auto-conservação e influência internacional da sua cultura que podem fazer com que ela resista aos antagonismos e as influências danosas.
É fácil observar, no mundo de hoje, que o país pode ter forças armadas poderosíssimas e estar, a despeito disso, em estado de insegurança, de instabilidade, de desequilíbrio, de vulnerabilidade interna ou externa, tais sejam as condições do organismo nacional, no seu sistema econômico, político ou psicossocial, face à consecução dos objetivos nacionais. Estes englobam a política nacional, isto é, o conjunto de tendências e empreendimentos de ordem social, econômica, militar e psicológica, reciprocamente coerentes e atuantes, a despeito dos interesses contrários, internos e externos, segundo a orientação traçada pela nação, dentro do mundo e do entrechoque de antagonismos que o mantém mais ou menos agitado e convulsionado” [TAVARES,1962, p.27]
Só uma compreensão abrangente da segurança leva a considerar a presença de interesses antagônicos que nem sempre são expressos de modo militar e econômico, mas pela propagando de ideias, ideologias e comunidades intelectuais que agem de forma expansionista. Por isto que a segurança além de dimensões militares, econômicas e políticas, também possui uma importante dimensão cultural que reclama a guarda do seu patrimônio e da sua influência tão necessários para sua soberania.
A influência internacional da cultura judaica é parte constituinte da influência da Civilização Ocidental, sendo uma das condições não só para o sucesso das negociações do Estado Israel, mas também para a existência de uma visão de mundo ocidental dentro do Oriente Médio. E a perda de influência de Israel significa em termos culturalistas a perda de influência do próprio Ocidente.
A expansão do BDS, movimento por Boicote, Desinvestimento e Sanções a Israel no Ocidente, representa o avanço de uma tática não-violenta que pretende destruir intelectual e moralmente Israel através da difamação da sua imagem e desinformação dos conflitos que Israel está envolvido. Esta tática pressiona governos, instituições, acadêmicos e artistas pelo mundo e em especial no Ocidente, a terem um ponto de vista negativo de Israel e por consequência romperem seus vínculos materiais e institucionais com Israel. Usando do engodo discursivo de “defensor dos Direitos Humano”, o que leva a fazer com que muitos defensores sinceros dos Direitos humanos tomem a crítica a Israel apenas como um discurso humanitário e não como discurso interessado.
O documento com os objetivos e procedimento táticos do Movimento BDS (Boicote – Desinvestimento – Sanções) pode ser baixado em PDF pelo site http://www.bdsmovement.net, gerido pelo Comité Nacional Palestino para o BDS. E se pode acessar o documento em PDF traduzido em português pelo Link http://www.mppm-palestina.org/index.php/campanha-bds/91-que-e-movimento-bds no site do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM). Segundo o próprio documento:
Movimento global BDS (Boicote – Desinvestimento – Sanções) é uma plataforma informal de activistas, grupos sociais e organizações que, a nível mundial, coordenam os seus esforços, em resposta ao Apelo lançado pela sociedade civil palestina, para pressionar Israel a cumprir com o Direito Internacional e a Declaração Universal dos Direitos do Homem. [...] Em 9 de Julho de 2005, 171 organizações representativas dos três segmentos integrantes do povo palestino – os refugiados, os habitantes dos territórios ocupados e os palestinos cidadãos de Israel – incluindo partidos políticos, sindicatos, associações, coligações e outras organizações...[p.1] http://www.mppm-palestina.org/index.php/campanha-bds/91-que-e-movimento-bds
O Boicote além de ter uma função econômica e militar ele tem uma função cultural como bem consta o documento:
Embora as campanhas de boicote sejam avaliadas em função do seu impacte económico, o seu sucesso é, também, determinado pela sua capacidade para modificar a opinião e as posições políticas. Uma campanha é avaliada pelo seu impacte económico, pela sua exposição nos meios de comunicação, pela mudança do discurso da opinião pública no que respeita à compreensão da luta do povo palestino e pelo impacte psicológico sobre o ofensor quanto à inaceitabilidade da sua conduta.” [p.3] http://www.mppm-palestina.org/index.php/campanha-bds/91-que-e-movimento-bds
O Boicote: significa a recusa em estabelecer qualquer relação ou manifestação de apoio intelectual a Israel e a cultura judaica com o objetivo de modificar a opinião pública do Ocidente, sobre Israel e o povo judeu. Fabricando assim um consenso negativo da imagem da Israel que opera como um muro de apartheid cultural de tudo que guarda relação com Israel e o povo judeu.
E por isto que o apoio ao BDS e o sentimento de asco que muitos intelectuais que foram privilegiados pela Civilização Ocidental têm de Israel, demonstra que não estimam a sua própria cultura e patrimônio civilizacional, e preferem aceitar qualquer discurso político crítico do status quo com argumentos de cunho passional e relativista que fazem da cultura do Ocidente a “cultura do opressor” e dos demais povos a “cultura do oprimido” do que aceitar a realidade da difícil situação que se encontra o Estado de Israel deis da sua formação.
O assassinato de reputação de Israel feito de modo sistemático por movimentos de difamação intelectual e moral como o BDS (o movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções à Israel e a cultura do povo Judeu) demonstra as consequências danosas que o falso humanitarismo do relativismo cultural da esquerda intelectual acarretou ao Ocidente.
Quando a intelectualidade do Ocidente não só se coloca contra o governo de Israel, mas assassinam a reputação da cultura judaica, apoiando um movimento que prega o isolamento não só de Israel mas da cultura judaica, afirmando que com a construção de um muro cultural que aparta Israel do mundo, em especial do Ocidente, julgando apoiar os Direitos Humanos e o Direito Internacional, na verdade estão se colocando contra o próprio Ocidente e contra o Direito de expressão de uma cultura. Por isto que os intelectuais que apoiam o movimento globalista BDS são uma quinta-coluna Antiocidental.
O quinta-colunismo antiocidental da intelectualidade é expresso pela defesa que os intelectuais ocidentais fazem das chamas “culturas oprimidas” em detrimento da própria, isto foi muito bem captado por Thomas Sowell :
Imagens idealizadas de países estrangeiros formam apenas uma das maneiras pelas quais os intelectuais enfraquecem sua própria nação. Também de outras formas, muitos intelectuais erodem e destroem um sentido de valores e de realizações compartilhadas que torna uma nação possível ou um senso de coesão nacional com o qual se possa resistir aos seus inimigos externos e internos. Condenar os inimigos do país seria, para os intelectuais, equiparar-se às massas, mas ao condenarem sua própria sociedade, os intelectuais ungidos tornam-se, no sentido mental e moral, especiais – ao menos diante de seus pares. [SOWELL, 2011, p. 473-4]
O entreguismo mental do nosso relativismo que se expressa como prática de entregar nossos recursos mentais para os mais diversos influxos, se desdobrou num quinta-colunismo intelectual: que é a ação subversiva local feita em função da simpatia que sente pela cultura adversa.
Apesar do BDS apontar os problemas sociais que decorrem da política de segurança de Israel, que separa ainda mais árabes e judeus, ele omiti que o verdadeiro motivo da construção do Muro de Israel e dos checkpoints, está na necessidade de evitar ataques terrestres de terroristas, assim como seu sistema antimísseis que foi criado para evitar ataques aéreos. Tal sistema de segurança com todos os seus problemas, não tem por base a necessidade de apartar racialmente e economicamente os judeus dos árabes, mas garantir a segurança dos cidadãos Israelenses que são Judeus, árabes, homossexuais, ortodoxos, ateus e cristãos
O ponto crítico ao movimento BDS não está só no clamor por sanções econômicas e políticas à Israel, mas no fato de pregar o Boicote e Sanção cultural a Israel e a cultura judaica que é parte constituinte da civilização Ocidental. Em resposta ao muro criado por Israel, o movimento BDS pretender criar um apartheid cultural contra Israel e a sua cultural, seremos nós intelectuais a argamassa deste empreendimento ou não.
* Sociólogo
Bibliografias:
Documento com os objetivos e procedimento táticos do Movimento BDS http://www.mppm-palestina.org/index.php/campanha-bds/91-que-e-movimento-bds
SOWELL, Thomas. Os intelectuais e a sociedade. São Paulo: É Realizações, 2011.
TAVARES, Aurélio de Lyra. Segurança Nacional, São Paulo, Serviço de publicação da FIESP, 1962.
Se o juiz Sérgio Moro, comandante da Operação Lava Jato, pretende chegar até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua estratégia para alcançar o objetivo está sendo perfeita.
Ele colocou na cadeia amigos do ex-presidente, jogou o novelo de lã na sala, e está deixando o rato, que pensa ser gato com suas sete vidas, se embaralhar.
Hoje, a equipe de defesa de Lula não faz outra coisa a não ser responder e tentar evitar que ele preste depoimentos que possam comprometê-lo como no caso do Sítio de Atibaia e do Triplex na praia. Moro, em silêncio, está chegando perto e se “pegar” o ex-presidente, vai faltar espaço na cadeia da Polícia Federal em Curitiba.
O efeito dominó derrubará meio Congresso Nacional e a Operação Lava Jato, enfim, mostrará à população que vale a pena investir em ações para combater a corrupção no Brasil que roubou os sonhos da juventude, o remédio dos doentes e a comida dos mais pobres, além de começar a roubar os empregos de todos.
São mais de R$ 200 bilhões por ano, desviados pela corrupção.
Em editorial, o Estadão diz que Lula passa a ser um peso para o PT.
Leia: “Há quem diga que o maior problema do PT é o governo que reelegeu em outubro de 2014.”
Não é mais.
Os petistas já desistiram de Dilma Rousseff. Mantêm as aparências, até porque ninguém lá quer abrir mão das boquinhas conquistadas. Mas o PT deixou de ser o partido do governo a partir do instante em que recusou apoio a medidas consideradas essenciais pelo Planalto para enfrentar a crise econômica. A conclusão do processo de ajuste fiscal e a reforma da Previdência são dois exemplos relevantes.
Ao deixar Dilma ao relento, o PT contava com o bônus Lula. Mas o bônus virou ônus. Hoje, o PT é obrigado a carregar o peso político e moral em que se transformou o seu principal líder: Luiz Inácio Lula da Silva.
A concretização daquilo que todo mundo sempre soube que mais cedo ou mais tarde aconteceria – o envolvimento cada vez maior e mais profundo de Lula nas investigações de corrupção – obriga o PT a defender o seu cacique a qualquer custo. O articulador formal dessa ingrata missão é um pau-mandado de Lula, o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Na segunda-feira passada, ele divulgou uma das peças fundamentais de sua estratégia no site “Agência PT de Notícias”.
O texto é uma impressionante peça de ficção que começa fazendo aquilo em que o PT é insuperável: atacar.
Escreve Rui Falcão: “Nunca antes neste país um ex-presidente da República foi tão caluniado, difamado, injuriado como o companheiro Lula. Inconformado com sua aprovação inédita ao deixar o governo, o consórcio entre a oposição reacionária, a mídia monopolizada e setores do aparelho de Estado capturados pela direita quer convertê-lo em vilão”.
Lula deixou o governo com uma aprovação inédita, há mais de cinco anos. Desde então, seu prestígio despencou, junto com o de Dilma e o do PT, e não foi por culpa da “oposição reacionária”, da “mídia monopolizada” – seja lá que bobagem se pretenda dizer com isso – ou de “setores do aparelho de Estado capturados pela direita”. Faltou coragem a Falcão para nomear claramente os “capturados”: a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e setores do Judiciário, como a 13.ª Vara Criminal Federal, do juiz Sergio Moro.
O grande lance de ilusionismo de Falcão, porém, é a tentativa de apagar da memória dos brasileiros cinco anos de governo Dilma, o que, por si só, deixa claro que o PT abandonou de vez a soçobrante nau governista. Agora, aposta no futuro: “O legado de realizações a favor dos mais pobres, a elevação do Brasil no cenário mundial, os sucessos na educação, na saúde, nos programas sociais, na área da infraestrutura, em seus oito anos na Presidência, precisa ser destruído para que Lula não possa retornar em 2018”.
Ora, o “legado de realizações” já está sendo destruído. São as realizações que, na verdade, Lula herdou, ampliou e aprofundou, só negligenciando a necessidade de dar-lhes sustentabilidade na área econômica e institucional por meio de reformas estruturantes do Estado. A destruição desse legado, de que os indicadores econômicos e sociais dão notícia diariamente, é a obra-prima de Dilma Rousseff. Não é por outra razão que o PT quer distância dela.
Se tivesse realmente um mínimo de comprometimento com o verdadeiro interesse social, o PT teria tido a coragem de apoiar as medidas impopulares indispensáveis ao saneamento das contas públicas e à criação de condições para que o governo assuma a responsabilidade não de impor, mas de coordenar um amplo e eficiente programa de recuperação econômica e retomada do crescimento.
Mas o PT acha que pode se salvar, como sempre, iludindo os brasileiros, agora combatendo “a escalada golpista” e o “cerco criminoso ao Lula”. Este, aliás, está envolvido em novo inquérito policial, de caráter sigiloso, no âmbito da Operação Lava Jato, a respeito do já famoso sítio em Atibaia que amigos generosos e desinteressados “disponibilizam” para recreio do clã Da Silva. O “criminoso” responsável por mais esse ato de “linchamento político e moral” de Lula, baseado em “denúncias sem provas”, é, claro, o juiz Sergio Moro.
*jornalista