(Publicado originalmente no Estadão)
O comparecimento da presidente afastada, Dilma Rousseff, ao julgamento de seu impeachment foi agendado e ela tratou na semana passada com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), do rito a ser adotado na sessão. Foi-lhe atribuída a intenção de reverter a crônica da condenação anunciada com um discurso capaz de constranger oito dentre os julgadores, que foram seus ministros, a votar por sua volta, depois de terem aprovado a pronúncia dela na votação anterior. Eles figuraram entre os 55 favoráveis a seu afastamento, e não entre os 21 que decidiram paralisar o processo, menos da metade dos 43 necessários (metade mais um).
O crítico severo poderá achar destemperado o gesto, o que condiz com seu temperamento tempestuoso. Mas é contrário a todas as leis da probabilidade e da lógica. Pois é Dilma a maior responsável pelo calvário que ela mesma, seu criador, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Partido dos Trabalhadores (PT), de ambos, estão vivendo neste agosto de seu desgosto. Em março de 2014 o Estadão publicou documentos, até então inéditos, revelando que em 2006, quando era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, ela aprovou a compra onerosa de 50% de uma refinaria da belga Astra Oil em Pasadena, no Texas (EUA). Divulgada a notícia, explicou a discutível decisão dizendo que só a apoiou por ter recebido "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Sua primeira manifestação pública sobre o tema foi chamada, e com toda a razão, de "sincericídio".
Pois às vésperas de se impor como candidata à reeleição presidencial, contrariando a vontade de Lula, responsável por sua eleição em 2010, Dilma acendeu o estopim de uma bomba que viria a explodir no colo de ambos, ao delatar e encalacrar o ex-diretor internacional da petroleira, Nestor Cerveró. Aí, este, como delator premiado na Operação Lava Jato, virou um algoz de que Lula e ela não se livraram e, ao que tudo indica, nunca se livrarão.
A expulsão de Lula do páreo provocou ressentimento nesse patrono de seus triunfos. Apesar de tudo, Dilma reelegeu-se. Mas isso complicou seu desempenho no cargo em quase todas as decisões importantes que tomou, ou deixou de tomar. Ela obteve 51,64% dos votos e Aécio Neves, do PSDB, 48,36%. A diferença foi de 3,4 milhões. Essa foi a menor margem de sufrágios em segundo turno desde a redemocratização. No entanto, ela reagiu como se tivesse obtido a votação total. Em contraste com a atitude educada do opositor, que a saudou pela vitória, afirmou: "Não acredito que essas eleições tenham dividido o País ao meio." Assim, inaugurou uma falsa aritmética, na qual o mais sempre vale tudo.
Seu primeiro erro fatal, após empossada pela segunda vez, foi atender a seus espíritos santos de orelha Cid Gomes e Aloizio Mercadante Oliva, entrar na fria de enfrentar Eduardo Cunha e o PMDB do vice eleito com ela, Michel Temer, e apoiar Arlindo Chinaglia (PT-SP) na disputa pela presidência da Câmara. Perdeu no primeiro turno por larga maioria, na primeira de uma série de derrotas que, mesmo nas vezes em que teve apoio de menos de um terço, ela nunca aceitou.
Tentando corrigir esse erro, ela prometeu os votos do PT no Conselho de Ética da Casa para evitar a punição de Cunha, que, acusado de corrupção ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mostrara força reduzindo a pó projetos do governo com "pautas-bomba". Só que o PT lhe puxou o tapete, negou apoio ao desafeto e aprofundou o fosso que a separava do parceiro majoritário na base parlamentar. Cunha virou algoz, aceitando o processo de impeachment contra ela da lavra de um fundador do PT, Hélio Bicudo, do ex-ministro da Justiça do tucano Fernando Henrique, Miguel Reale Júnior e da professora de Direito da USP Janaína Paschoal.
Nos 272 dias sob julgamento no Congresso – 160 no cargo e 112 dele afastada (se for mesmo impedida em 1.º de setembro) – ela atribuiu o dissabor à "vingança" de Cunha. Este, de fato, o abriu, mas não foi decisivo na maioria contra ela na comissão da Câmara (38 a 27), composta à feição dos interesses de sua defesa por intervenção do STF. Nem em mais quatro sessões: duas na comissão (15 a 5 e 14 a 5) e duas no plenário do Senado (55 a 22 e 59 a 21). E mais: mesmo tendo até agora logrado adiar sua cassação, o ex-presidente da Câmara não provou ter os votos de que precisa para manter o mandato.
Outra conta de seu lorotário é a do presidente em exercício, seu único sócio na chapa vencedora de 2014, com 54,5 milhões de votos. Temer tem o dever funcional, exigido pela Constituição, de assumir seu lugar, não merecendo, assim, as acusações que amiúde ela lhe faz de "traidor e golpista".
Na dita "mensagem ao Senado Federal e ao povo brasileiro", divulgada em palácio e na presença decorativa de repórteres, ela repetiu as lorotas de hábito. Pela primeira vez reconheceu ter cometido um "erro". Este seria a escolha do vice e, em consequência, a aliança com o PMDB. Esqueceu-se de que sem esses aliados não teria sequer disputado o segundo turno em 2010 e 2014. Comprometeu-se ainda a adotar "as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao povo".
Sem contar sequer com um terço do Senado e da Câmara, cujas decisões têm sido referendadas pelo STF, contudo, a única medida que ela poderá tomar será imitar Fernando Collor, atualmente seu prestativo serviçal, e renunciar. Para tanto, contudo, a Nação não aceita pacto de nenhuma espécie, seja a imunidade penal pessoal, seja outro privilégio. Não tem, muito menos, como convocar plebiscito para eleger quem cumpriria o resto do mandato, se a ele renunciar.
Só lhe restará, então, voltar ao merecido ostracismo, do qual não deveria ter sido retirada, e responder pelos vários crimes de que é acusada – e nega.
Todo movimento comunista, ou se não for do agrado do leitor, socialista, ou ainda, progressista, é apátrida, supranacional. A propósito, seu hino é a Internacional Socialista, cantado com fervor ideológico em suas reuniões indevassáveis ao público. Seu método de tomada do poder é, porém, adaptável às circunstâncias e peculiaridades regionais e nacionais, sob à coordenação e supervisão de uma sociedade secreta, no caso da América Latina, o Foro de São Paulo, em cuja ata de fundação, por Fidel Castro e Lula, lê-se o seu objetivo: "... recuperar aqui o que foi perdido no leste europeu" (a extinta União Soviética).
Uma vez superada a fase heróica das revoluções pela artificiosa "luta de classes", fantasia histórica de Karl Marx, o método revolucionário que nunca vingou pelo protagonismo de operários e campesinos previsto pelo filósofo alemão, adotou o que o fundador do Partido Comunista Italiano, Antònio Gramsci, propôs como "revolução cultural".
Ora, o berço cultural de toda civilização desde os tempos mais remotos e em qualquer parte do mundo é a religião. Esta é a pedra angular que distingue, por exemplo, a civilização egípcia da chinesa, a indiana da europeia, a hebraica da greco-romana, a polinésia da africana subsaariana, a incaica da tupi-guarani e assim por diante. Ela foi, também, o traço distintivo entre os países da América do Norte e os das Américas Central e do Sul, extensões das religiões protestante e católica respectivamente.
A religião é o berço das civilizações porque é, também, o fundamento da filosofia, da literatura, do teatro e das artes em geral e do códigos que regem a vida em sociedade sob o poder de um representante terreno. Logo, como "não se pode vencer senão aquilo que se substitui" (Friedrich Nietzsche), é a primeira e mais importante ocupação de um movimento revolucionário apagar uma religião para substituí-la por outra, nem que seja pela que venerou a "deusa Razão" dos jacobinos de Robespierre. Ou pelo "deus Estado" dos marxistas. É questão primacial para os revolucionários, nem que para tanto seja preciso "fazer o diabo". Ou se tornar um devoto satanista.
No entanto, como ouvi minha avozinha materna ao puxar a orelha de um tio meu apanhado em flagrante delito de adultério, "o diabo ensina a fazer, mas não ensina a esconder". E dessa perversão do príncipe das trevas não se acautelaram os revolucionários petistas. O velhaco líder inconteste do partido dos trabalhadores que viajam de jatinho, hospedam-se em hotéis cinco estrelas do famoso circuito London/Paris/New York e recebem polpudos salários das sinecuras estatais esqueceu que o diabo é mais velho do que ele. E se deu mal. Havia uma pedra no meio do caminho. "E agora, José?", indagaria a ele Carlos Drummond de Andrade.
Agora ele diz que é golpe dos parlamentares oportunistas, dos magistrados ingratos, de vira-casacas da plebe rude e ignara, do vice traidor e seu partido arrivista, da burguesia reacionária e... da CIA ressuscita da Guerra Fria como agência criminosa do imperialismo americano.
Não, Lula, não foram estes que lhe aplicaram um golpe implacável. Foi o tempo. Esse monopólio de Deus onde o diabo não entra nem espia em cima do muro. Os tucanos que o digam, aparentemente surpresos com a falta de cerimônia que seus antigos sócios exibem ao se adonarem do patrimônio que lhes seria comum.
Sim, não duvide, não foi ninguém senão o futuro seu cruel adversário, como tem sido, sempre e sempre, de quem não aprendeu a lição deixada por Sêneca: A maldade bebe a maior parte do cálice de veneno que produz.
A maldade e o tempo derrotaram você. Agora é tarde.
(Publicado originalmente em rodrigoconstantino.com)
18/08/2016
A Olimpíada do Rio se aproxima do fim, e podemos tirar algumas importantes lições do megaevento. Em primeiro lugar, o Brasil é sim capaz de organizar uma grande festa. Mas essa nunca foi a dúvida real. Nós, como as cigarras da fábula, somos bons de farra mesmo. O que não sabemos fazer tão bem é construir um país civilizado, de primeiro mundo.
E isso fica claro logo com o segundo ponto: essa foi a Olimpíada das vaias. Como dizia Nelson Rodrigues, brasileiro vaia até minuto de silêncio. No calor da disputa de futebol entre nós, tudo bem. Mas na Olimpíada deveria ser diferente. Somos os anfitriões recebendo nossos convidados. Vaiar os outros o tempo todo é simplesmente falta de educação.
O caso do francês Renaud Lavillenie, que perdeu a medalha de ouro do salto com vara para o brasileiro Thiago Braz, foi o mais escandaloso. Mas vaiamos tudo, até tênis! Para quem tem um pingo de educação, isso foi motivo de profunda vergonha. O Brasil às vezes parece uma grande tribo, que só enxerga "nós" contra "eles" o tempo todo.
Por falar nisso, eis a terceira lição: sofremos do complexo de vira-latas mesmo, como sabia Nelson Rodrigues. Qualquer elogio que vem de fora, ainda que falso, é motivo de extrema felicidade, e logo abanamos o rabo pedindo mais. Enquanto isso, qualquer crítica, ainda que verdadeira, é motivo de revolta, com nosso orgulho ferido de morte.
Essa é a postura de quem não tem autoestima e precisa do termômetro alheio o tempo todo. O caso mais patético foi o da enorme controvérsia por trás de um famoso biscoito de polvilho carioca, que um jornalista do New York Times considerou sem gosto. Parecia que a mãe de cada um estava sendo xingada dos piores termos. Uma postura um tanto jeca, convenhamos.
Uma quarta lição pode ser extraída do quadro de medalhas. Os americanos, líderes com folga, não têm um Ministério dos Esportes. O governo não se mete tanto no assunto, o esporte não é refém da politicagem, e justamente por isso pode prosperar. No Brasil, onde todos esperam tudo sempre do governo, temos Leonardo Picciani como ministro. E muitos gastos públicos. E poucas medalhas.
Das poucas que conquistamos emerge a quinta lição: a imensa maioria veio de atletas treinados pelos militares. Seria pura coincidência? Creio que não. Os militares cobram mais disciplina, determinação e humildade, características necessárias para um vencedor.
O que nos remete à sexta lição: o espírito olímpico é liberal, valoriza o mérito, o resultado, rejeitando a vitimização típica dos perdedores. Quem fica de "mimimi", buscando bodes expiatórios para seus fracassos, nunca avança na vida. Os atletas de alto rendimento lapidados pelos militares sabem disso.
E demonstram esse reconhecimento prestando continência no pódio, o que nos leva à sétima lição: só mesmo os jornalistas "progressistas" viram tanta polêmica nesses atos, considerados normais pela população. Se tivessem erguido os punhos cerrados e gritado "Fora Temer", a imprensa teria achado mais natural do que o respeito à nossa bandeira e aos militares. A mídia vive numa bolha esquerdista.
São essas as setes lições básicas que podemos extrair da nossa Olimpíada. Fecho com uma extra: depois da festança vem a ressaca. Brasileiro gosta de só pensar no aqui e agora, de forma hedonista, e "deixar a vida nos levar". O problema é que isso costuma ter elevado custo.
Qual o legado que fica dos gastos bilionários para realizar os jogos? Qual foi seu custo de oportunidade? Houve retorno sobre esses investimentos ou o país tinha outras prioridades? Sabendo que estamos literalmente quebrados, o impacto desse evento está mais para Barcelona ou para Atenas?
Na segunda-feira teremos de acordar para a dura realidade. E é isso que o brasileiro mais detesta na vida...
* Economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal
O Colégio Militar foi criado por D. Pedro 2º em 1889, e mantido pela República. Durante 126 anos nunca se viu qualquer comentário sobre essas escolas. De repente, descobriram o filão – e como o descobriram? Simples, as escolas militares encabeçam a lista dos melhores desempenhos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e isso, parece, incomodou alguns setores da nossa "educação civil". É como se o sucesso dos colégios militares causasse inveja aos colégios civis. São 12 colégios do Exército e 93 da Polícia Militar, com um total de mais de 30 mil alunos atendidos. Bastou aparecer na mídia o brilhante desempenho e já emergiram de suas tocas os pseudopedagogos de beira de estrada para criticar o sistema de ensino dos colégios militares.
Na reportagem da Folha de São Paulo (12/8) afirma-se: o Colégio Militar "padroniza comportamentos", "inibe o questionamento" e "impede criar perspectiva de construção de identidade". Se durante mais de 100 anos foi assim, os colégios militares formaram uma multidão de alienados – que, no entanto, estão dando um show de desempenho. É, realmente, paradoxal.
Sou professor há 42 anos e acompanhei gerações de alunos do nível médio, e assisti, com imensa tristeza, a deterioração do comportamento, o desinteresse, o aumento da violência, a impossibilidade de se aplicar disciplina mais rigorosa, e necessária, pois, hoje, o aluno já sabe, previamente, que não importa o que aconteça, ele será aprovado. Vi professores sendo agredidos, desrespeitados, às vezes humilhados, e por que não, abandonados pelos próprios órgãos que lhes deveriam dar apoio, como é o caso dos núcleos de ensino, com pareceres quase sempre favoráveis ao aluno. Ora, vendo tudo isso ao longo dos anos, a contínua corrupção (e corrosão) do ensino, com facilitações que chegam às raias do absurdo para justificar, alhures, que aqui não há repetências, e encerramos cada ano com alunos cada vez menos preparados. Como concordar? Alunos do nível médio que escrevem Brasil com z! Que nunca leem nada além de ridículos livrecos empurrados pelas grandes editoras - há um enorme contingente de alunos que chegam ao terceiro colegial sem ter lido um único autor clássico brasileiro. É uma vergonha!
E agora vem a mídia e seus "especialistas" em educação tecer críticas ao único sistema, hoje, que atua na educação do jovem de forma global e completa. Ora, é preciso ver o programa pedagógico desses colégios antes de sair por aí falando asneiras como se fossem os arautos da melhor educação. Se fossem, o ensino não estaria essa tragédia. Sem contar o desinteresse absoluto do Estado, o mísero investimento feito pelo poder público. O verdadeiro abandono das nossas escolas. Dispensa comentários.
Não vi entrevistas com os alunos, nem com os pais. Vi declarações, sim, de pessoas que parecem ignorar a real situação de nossas escolas. Ninguém mencionou na imprensa se os milhares de alunos desses colégios militares gostam ou não. É explícito nos regulamentos: caso o aluno não se adapte à disciplina militar, é imediatamente transferido para colégios civis. Ninguém é obrigado a estudar lá. E mais, para estudar nesses colégios, participa-se de um concurso na qual a média de candidatos chega a 22 mil! Será que é mesmo tão ruim, ou são nossos "pedagogos" que estão impregnados com as ideias "supermodernas" introduzidas na educação brasileira nos últimos anos?
* Médico e professor em Londrina
(Publicado originalmente em www.pontocritico.com)
MÊS DA ALEGRIA
Ontem, finalmente foi estabelecido o rito final do demorado processo de Impeachment da criminosa e malvada neocomunista Dilma Rousseff. E, para alegria da maioria do povo brasileiro, que dá clara demonstração de recuperação da confiança e esperança num Brasil melhor, tudo leva a crer que o mês de agosto, conhecido como MÊS DO DESGOSTO, pode terminar como MÊS DA ALEGRIA, ou do INÍCIO DA RECUPERAÇÃO.
QUANDO SETEMBRO VIER...
Assim, QUANDO SETEMBRO VIER, mesmo sabendo que não são poucas as medidas e ações que precisam ser tomadas para tirar o nosso país da encrenca que o PT nos meteu, de forma deliberada e consistente, precisamos ter em mente que só poderemos obter uma colheita de bons frutos, com muita inteligência e forte persistência.
URGÊNCIA
De novo: ainda que as mudanças careçam de grande URGÊNCIA, não podemos ignorar que muitos obstáculos serão colocados no caminho, notadamente comandadas pelas mais diversas Corporações. Nada, nada mesmo, pode diminuir o enorme ânimo que vem sendo retratado nas REDES SOCIAIS, responsável direto pelo início da recuperação da confiança e esperança do povo.
PARLAMENTARISMO
Ao longo dos últimos anos tenho insistido muito com as REFORMAS que, se bem feitas, podem mudar a fotografia da ECONOMIA BRASILEIRA. Entretanto, como não vamos nos livrar tão cedo (ou jamais) da mão pesada do Estado na Economia, para melhorar o trânsito das decisões políticas e nos livrarmos das demoradas CRISES impostas pelo PRESIDENCIALISMO, vejo este momento como muito propício para a adoção do sistema PARLAMENTARISTA.
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PEC 9/2016
A propósito: o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) já colocou em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição 9/2016, que estabelece o sistema parlamentar no país. Para ser aprovado e dar fim ao período de presidencialismo, seria necessário maioria de 3/5 de ambas as casas do Congresso e um plebiscito para legitimação.
IVES GANDRA MARTINS
Vejam, inclusive, o que diz a respeito o jurista e pensador Ives Gandra Martins, sobre este importante tema, no livro que conta com 24 autores que examinam as vantagens da instauração do parlamentarismo, a ser lançado em 19 de setembro:
Do ponto de vista do retrato histórico, o presidencialismo é um fracasso em toda a América Latina. "Torna-se um governo de um homem só, em que o presidente é o dono do poder. O partido não existe. Temos legendas, com pessoas se unindo e mudando de partido de acordo com interesses", diz o jurista.
POLÍTICAS ECONÔMICAS
Em reportagem publicada no site Exame.com, Ives Gandra cita as políticas econômicas tomadas pela presidente Dilma Rousseff em relação à Petrobras e setor energético como "impossíveis" em tal regime, já que seu partido não teria o poder de barganha das coalizões feitas para aprová-las no Congresso.
"As práticas são efetivamente decididas de acordo com o interesse nacional", diz. "A Margaret Thatcher [primeira-ministra do Reino Unido de 1979 a 1990, famosa por reformas liberais] era obrigada a dar explicações quase diariamente ao Congresso". O modelo de referência britânico é defendido pelo jurista e proposto pelo senador Aloysio Nunes em sua PEC — excetuando-se apenas o título monárquico ao chefe de Estado.
Para Ives Gandra Martins, o parlamentarismo evita também as uniões questionáveis de coligações de partidos e políticos sem qualquer intimidade. O esquema de alianças, comuns no sistema atual, são motivação para votações guiadas no Legislativo pelo interesse em cargos no alto escalão do poder.
Sim, invisíveis e por isso mesmo coisas tão poderosas. Atuam diretamente na imaginação, no espírito, é só podem ser por nós representadas por símbolos e diagramas. O poder militar não as alcança. O poder econômico não é capaz de enfrentá-las. Elas é que são capazes de destruir impérios, superpotências. E a obra de milênios que ergueu uma civilização, fundada na língua, na religião e na cultura de um povo.
O PSDB, o PCdoB, o PT e seus satélites nanicos, nessa ordem, com seus ídolos de barro, pó que ao pó voltará, são apenas seus reflexos visíveis, brilhantes, movediços e cambiantes, miríades de representações encarnadas que dão aos cegos a ilusão de que as identificam como realidades tangíveis.
Nessa guerra cultural contra o passado que nos legou a pátria, conceito que não se reduz a uma soberania territorial, à posse de um território físico; a fé, com todo o mistério que desafia a ciência a ser mais que uma luz bruxuleante da razão, um toco de vela diante da altíssima primazia do insondável que vem nos iluminar por dentro de nossas consciências; a língua com que expressamos nosso poder sobre a natureza, delegado por Deus a Adão no Eden onde aquele passou a nomear as criaturas postas a seu serviço; todo o aparato bélico, o arcabouço jurídico-legal e as instituições do Estado são anódinos nas mãos dos melhores cientistas, estrategistas, técnicos e tantos quantos competentes empreendedores do progresso material e da defesa nacional. De nada valerão se desconhecem nossos inimigos culturais nem ao menos saibam a quem dirigir suas rogativas.
Estaremos caminhando no escuro sem uma referência ao destino de nossa peregrinação. Perdidos na noite preparada para nós pelos perversos desconstrutores do passado, insidiosos deformadores da língua que distorce e censura conceitos pelo artificioso linguajar "politicamente correto" e blasfemos inimigos da dignidade humana que recebemos pela graça de nossa filiação divina à imagem e semelhança do Criador.
Se nosso mais urgente mister é recuperar a credibilidade, interna e externa, no campo econômico e da segurança jurídica, o que não questiono, precisamos entender que não foi aqui que o Brasil foi mais destruído pelos maus que tomaram o poder. O inimigo invisível serviu-se do descalabro econômico e social do país como instrumento de dominação por seu poder invisível e onipresente que devemos identificar para combater desde suas raízes.
C. S. Lewis, J. R. R. Tolkien e a Grande Guerra – Senso Incomum