A Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que, atualmente, os acidentes nas estradas já são a décima maior causa de mortes no mundo. Eles matam um milhão e duzentas mil pessoas, por ano, sendo que a Índia, China, Estados Unidos, Rússia e Brasil encabeçam esse ranking sinistro.

 

  No Brasil, são 53 mil vítimas fatais, por ano, em acidentes de trânsito, e a metade delas é morta por atropelamento. É um histórico macabro de 164 mortes, por dia, quase 7, por hora, comparando-se a um Boeing 737 caindo, todos os dias nas estradas brasileiras, fulminando todos os passageiros.

 

   Segundo o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), em 2009, foram pagos 53 mil sinistros de morte, 118 mil de invalidez permanente, 86 mil de despesas com assistência médica, além de desembolsos com honorários, despesas gerais e reserva de sinistros, no valor de R$ 3 bilhões.

 

   Os números do Ministério da Saúde também são alarmantes. Segundo ele, 500 mil pessoas ficam feridas em acidentes de trânsito e custam cerca de R$ 5 bilhões, anualmente, para o Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, o seu custo social pode onerar os cofres públicos em até R$ 25 bilhões. 

 

   O coeficiente de mortalidade por acidentes de trânsito, no Brasil, é de 30 mortes por 100 mil habitantes, enquanto na Holanda, esse coeficiente é de 4 por 100 mil. Proporcionalmente à população, o trânsito brasileiro mata 2,5 vezes mais do que nos Estados Unidos e 3,7 vezes mais do que na União Européia. Entre os estados, Santa Catarina tem 33 mortos para cada grupo de 100 mil habitantes, a maior taxa média de mortes no Brasil; Espírito Santo, 28; Rio de Janeiro, 19; e o Amazonas tem a menor, 12. 

 

   Nosso país tem a terceira malha rodoviária mais extensa do planeta. Porém, apenas 12% são vias pavimentadas, sendo que destas, 45,8% são consideradas em estado regular e 26,4% entre ruim e péssimo. Elas apresentam uma demanda de mais de R$ 180 bilhões em obras, mas o PAC cobriu, apenas, 13% disto.

 

   Estradas danificadas ou com traçado impróprio, somadas à falta de educação para o trânsito, motoristas embriagados ou drogados e impunidade formam uma mistura explosiva e são responsáveis por esta nossa tragédia diária, que destrói famílias e envergonha o nosso país.

   Exige-se que o Estado seja punido por contribuir com esse holocausto de brasileiros; promova campanhas educativas permanentes para aumentar a segurança no trânsito; invista na manutenção e construção de estradas; assegure fiscalização rigorosa das infrações; e aplique penas cada vez mais duras para os transgressores, quaisquer que sejam.

 

   A sociedade também tem que fazer a sua parte, exercitando a sua cidadania. Então, jamais dirija após ingerir bebidas alcoólicas, pois o Ministério da Saúde estima que pelo menos metade dos acidentes sejam causados pelo uso abusivo de álcool, por parte dos motoristas. Não utilize drogas antes e nem durante a condução de veículos. 

 

   Evite dirigir quando seu estado emocional estiver comprometido. Mantenha sempre distância de segurança em relação aos outros veículos. Utilize sempre e adequadamente os dispositivos de segurança. Respeite e procure entender a sinalização de trânsito. E, lembre-se, todo acidente pode e deve ser evitado.

 

   São algumas atitudes como estas que vão ser decisivas para trazer você, são e salvo, de volta para casa, preservando a sua integridade e consciente de que respeitou os direitos e a vida das outras pessoas.

 

Martha E. Ferreira é economista e consultora de negócios

   

 

   A Petrobras enfrenta a maior crise da sua história por causa de equívocos sistemáticos, como a exigência de conteúdo nacional para fabricação de plataformas; aparelhamento por sindicatos e grupos amigos; e um tipo de gestão criada pelo governo federal, como se ela pertencesse ao seu partido, e não ao Brasil. Além disso, uma explosão de escândalos de corrupção faz com que a imagem e as ações da empresa despenquem em queda livre, afugentando investidores do mundo todo. 

 

   Atendendo à demanda dos brasileiros que exigem esclarecimentos dos múltiplos malfeitos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instalada no Congresso. 

 

   É preciso investigar a operação de compra de uma refinaria nos Estados Unidos, adquirida da belga Astra Oil, por US$ 1,2 bilhão quando, em 2005, ela custara apenas US$ 42 milhões; e o acordo de associação entre Petrobrás e PDVSA Venezuela para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, assinado por Lula e Chávez, em 2005. Ela foi orçada em R$ 4,75 bilhões, mas devido a problemas de toda ordem, a obra foi ficando cada vez mais cara e já está em R$ 41 bilhões. E, até agora, a Venezuela não colocou nem um centavo nela.

 

   Ninguém sabe por que, após 08 anos do lançamento da pedra fundamental do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro-Comperj, quase tudo mudou. Era uma refinaria, agora serão duas; a previsão inicial do seu custo era US$ 6,5 bilhões, e agora, só a primeira demandará US$ 13,5 bilhões; ao invés de produzir petroquímicos, elas fabricarão combustíveis; e o que seria uma obra em sociedade com o setor privado, virou 100% estatal. E continua claudicando.   

 

   É preciso explicar ao Brasil, por que quando Evo Morales expropriou nossas refinarias, em 2006, o governo petista não se insurgiu contra isso e ainda aceitou pagar royalties maiores, à Bolívia, pelo gás que exploramos naquele país, tornando-nos dependentes dele. 

 

   A denúncia de pagamento de propina de US$ 139 milhões, a um funcionário da Petrobras, pela fornecedora holandesa SBM Offshore, entre 2007 e 2011, ainda carece de explicações; e, até hoje, ninguém entendeu por que, em 2010, o governo mudou o marco regulatório do petróleo, do sistema de concessão usado pelos EUA, Inglaterra, Canadá e Noruega, para o de partilha da produção - modelo usado pelo Irã, China, Angola e Venezuela. Isso, simplesmente, não trouxe mais dinheiro ao País, mas colaborou para quebrar a estatal.

 

   Explica aí, aquele contrato entre Petrobras e construtora Odebrecht, no valor de US$ 826 milhões, firmado em outubro de 2010, período eleitoral, que teria sido aprovado, conforme depoimento do lobista, após acerto de uma doação equivalente a US$ 8 milhões para a campanha de Dilma Rousseff. 

 

   Outra coisa: como é que a Petrobras apurou R$ 120 bilhões, em 2010, com a emissão de quatro bilhões de ações negociadas na Bolsa, na maior capitalização do planeta e, ainda assim, o seu endividamento saltou de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões, o maior do mundo? Seu valor de mercado caiu mais de 50% desde então (de R$ 380 bilhões para R$ 179 bilhões, arrastando mais de 300 mil trabalhadores brasileiros que investiram o FGTS) e sua nota foi rebaixada pela Moody’s, agência global de classificação de risco.

 

   O governo federal legalizou a contabilidade criativa e anda maquiando um déficit bilionário, na Petrobras, para resolver os problemas fiscais do Tesouro e do seu caixa próprio. Em 2013, por exemplo, 07 plataformas foram 'exportadas' por US$ 7,7 bilhões, mas nunca deixaram o País.   

 

   Cabe à CPI ouvir suspeitos, testemunhas e outros envolvidos, além de investigar as causas e os efeitos de tantas irregularidades. O Brasil exige respostas para esses crimes e, principalmente, a punição sumária de todos os responsáveis.

 

Martha E. Ferreira é economista.

 

A Política Nacional de Participação Social – PNPS, tal como descrita no 

Decreto 8243/14, tende a substituir o Congresso Nacional na representação 

popular, para “fortalecer e articular mecanismos e instâncias democráticas 

de diálogo” e em “atuação conjunta com a administração pública federal” da 

“sociedade civil” (art. 1º), criar Conselhos e Comissões de políticas públicas 

e sociais (artigos 10 e 11) eleitos pelo povo, objetivando auxiliar a 

Secretaria Geral da Presidência da República (artigo 9º) a “monitorar e 

implementar as políticas sociais” por eles definidas, com atuação junto às 

diversas instâncias governamentais. 

 

Num curto artigo, é impossível descrever e analisar o nível de força que se 

pretende atribuir a instrumentos “populares”, na promoção com o governo, 

das políticas que desejarem, sem a participação dos legítimos 

representantes do povo, que são os senadores e deputados. 

 

Como os Conselhos e as Comissões serão eleitos pelo “povo”, mas a eleição 

não é obrigatória e o “povo” dificilmente terá condições de dedicar-se em 

tempo integral, deixando trabalho ou ocupações diversas, para estar 

presente nestas “eleições”, serão os “amigos do rei” os beneficiados pelas 

indicações, que lá estarão presentes, num verdadeiro aparelhamento do 

Executivo e redução do Congresso Nacional à sua expressão nenhuma. 

Por pior que seja, o Legislativo é eleito pelo povo. Nele está contida 100% 

da representação popular (situação e oposição). No atual Executivo, nem 

50% do povo brasileiro está representado, pois a atual presidente teve que 

ir ao 2º turno para ganhar as eleições. 

 

Em outras palavras, pretende o decreto que a autêntica representação 

popular de 130 milhões de brasileiros seja substituída por um punhado de 

pessoas, que passará a DEFINIR A POLÍTICA SOCIAL DE TODOS OS 

MINISTÉRIOS, INDICANDO AO EXECUTIVO COMO DEVE AGIR!  2

A linha da proposta é tornar o Congresso Nacional uma Casa de tertúlias 

acadêmicas, pois os Conselhos e Comissões eleitos pelo “povo” serão 

aqueles que dirigirão o país. Por exemplo, a Comissão encarregada da 

Comunicação Social poderá determinar que o Ministério correspondente 

imponha restrição de conteúdo à imprensa, a pretexto de que é esta a 

“vontade do povo”, que será “obrigado” a atender aos apelos populares. 

As políticas públicas e sociais não mais serão definidas pelo Poder 

Legislativo, mas, por este grupo limitado de cidadãos enquistados nestes 

organismos. 

 

Estamos perante uma autêntica ressurreição, da forma mais insidiosa e 

sorrateira, do PNH-3, que recebeu o repúdio nacional e, por isto, nunca foi 

aplicado. 

 

Às vezes, tenho a impressão, com todo o respeito que tenho pela figura da 

presidente da República, que ela tem recaídas “guerrilheiras”. Talvez, a 

“devoção cívica” que demonstrou nutrir pelo sangrento ditador Fidel Castro 

– tão nítida no retrato exibido por todos os jornais, de sua recente visita a 

Cuba – a tenha levado a conceber e editar esta larga estrada para um 

regime antidemocrático. É que o decreto suprime as funções constitucionais 

do Parlamento e pretende introduzir entre nós o estilo bolivariano das 

Constituições da Venezuela, Bolívia ou Equador. Nelas, o Executivo e o 

“povo” são os verdadeiros poderes, sendo – é o que está naquelas leis 

maiores— o Legislativo, Judiciário e Ministério Público, poderes acólitos, 

vicários, secundários e sem maior expressão. 

 

Por ter densidade normativa própria, o referido decreto é diretamente 

inconstitucional, ferindo cláusula pétrea da Constituição, que é a autonomia 

e independência dos Poderes (artigos 2 e 60 § 4º, inciso III). 

Espero que o Congresso Nacional repila o espúrio diploma, com base no 

artigo 49, inciso XI, da Carta Maior, zelando, como deve, por sua 

competência legislativa.

 

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IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

 

Na memória dos 50 anos do Movimento de 1964, que derrubou o Governo Jango, tem sido ele criticado por aqueles que fizeram guerrilha, muitos deles treinados na sangrenta ditadura de Cuba e que objetivavam implantar um regime semelhante no Brasil, ao mesmo tempo em que se vangloriam, como sendo os únicos e verdadeiros democratas nacionais.

Assim é que a própria Comissão da Verdade negou-se a examinar os crimes praticados por aqueles que pegaram armas – muitos deles terroristas, autores de atentados a shoppings e de homicídio de inocentes cidadãos -, procurando centrar-se exclusivamente nos praticados peloGoverno Militar,principalmente nas prisões onde houve tortura.

Com a autoridade de quem teve um pedido de confisco de seus bens e abertura de um inquérito policial militar, nos termos do Ato Institucional nº 5 em 13/02/1969, pertenceu, à época, à Anistia Internacional, combatendo a tortura perpetrada pelo governo, foi conselheiro da OAB-SP, opondo-se ao regime, e presidiu o Instituto dos Advogados deSão Paulo naredemocratização,  quero enumerar algumas “mentiras verdadeiras” dos adeptos de Fidel Castro, recém convertidos à democracia.

A primeira mentira é de que foram os militares que quiseram a derrubada do governo. Na verdade foi o povo que saiu às ruas, com o apoio da esmagadora maioria dos jornais, como se pode ver pelas fotografias do dia 19 de março de 1964, na Praça da Sé, diante das sinalizações do governo de que pretendia instalar o comunismo no Brasil. Depois do fatídico 13 de março,em que Jangoincitou os sargentos a rebelarem-se contra a hierarquia militar, nomeando, inclusive, umoficial generalde 3 estrelas para comandar uma das armas, os militares apenas atenderam ao clamor popular para derrubá-lo.

A segunda mentira é que a repressão militar levou à morte de milhares de opositores. Entre combatentes da guerrilha, mortes nas prisões ou desaparecimentos, foram 429 os opositores que perderam a vida, conforme Fernão Lara Mesquita mostrou em recente artigo publicado no O Estado de S. Paulo. Por outro lado, entre inocentes mortos por atos terroristas em atentados ou soldados em combate, os guerrilheiros mataram 119 pessoas.

Comparado com os “paredons”, de Fidel Castro, que, sem julgamento, fuzilou milhares de cubanos, os militares foram, no máximo, aprendizes desajeitados.

A terceira mentira é de que omovimento militar prejudicouidealistas, que apenas queriam o bem do Brasil. Em Comissão pelos próprios opositores do Governo organizada foram indenizadas 40.300 pessoas com a fantástica importância de 3 bilhões e quatrocentos milhões de reais.

Eu poderia ter requerido indenização, pois o pedido do confisco de meus bens e abertura de um IPM contra mim prejudicaram, por anos, minha carreira profissional. Mas não o fiz, pois minha oposição, à época, ao regime,  não era para fazer, mais tarde, um bom negócio, com ressarcimentos milionários.

A quarta mentira é que os democratas recém convertidos queriam uma plena democracia para o Brasil. A atitude de “admiração cívica” da presidente Dilma, ao visitar o mais sangrento ditador das Américas, Fidel Castro, em fotografia estampada em todos os jornais, assim como o inequívoco apoio ao aprendiz de ditador, que é Maduro, além de aceitar o neoescravagismo  cubano, recebendo médicos da ilha – tratados, no Brasil, como prisioneiros do regime, sobre ganharem muito menos que seus colegas que integram o  “Mais Médicos” – parecem sinalizar exatamente o contrário. Apesar de viverem sob as regras da democracia brasileira, há algo de um saudosismo guerrilheiro e uma nostalgia que revela a atração inequívoca por regimes que ferem os ideais democráticos.

E, para não alongar-me mais neste artigo, a quinta mentira é de que o Brasil regrediu naquele período. Nada é menos verdadeiro. Durante o regime militar, os ministros da área econômica eram muito mais competentes que os atuais, tendo inserido o Brasil no caminho das grandes potências. Tanto que, ao final, o Brasil posicionara-se entre as 10 maiores economias do mundo. Hoje, com o crescimento da inflação, a redução do PIB, o estouro das contas públicas, o desaparecimento do superávit primário do início do século, os déficits do balanço de pagamentos e a destruição dos superávits da balança comercial, além do aparelhamento da máquina pública por não concursados – amigos do rei -, o Brasil vai perdendo o que conquistara com o brilhante plano real do Presidente Fernando Henrique.

OMinistro Torquato Jardim,em palestra em Semináriona OAB-SP, que coordenei, sobre Reforma Política (02/04/2014) ofereceu dados alarmantes. O Presidente Obama, em uma economia quase oito vezes maior que a do Brasil, tem apenas 200 cargos comissionados. A Presidente Dilma tem 22.000!!!

Taisbreves anotações – mas já longas, para um artigo-, objetivam mostrar que, em matéria de propaganda, Goebbels, titular de comunicação de Hittler, tinha razão. Uma mentira dita com o tom de verdade, pela força da propaganda que o poder oferece, passa a ser uma “verdade incontestável”.

Espero que os historiadores futuros contem a realidade do período, a qual não pode ser contada fielmente por “não historiadores”, que se intitulam mentores da “verdade”, ou por Comissões com este estranho nome criadas.

 

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

 

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“Sou a favor da idéia socialista. Mas uma vez disse a meu pai: ‘se isso é socialismo, eu sou contra o socialismo”(Yuri Ribeiro Prestes, historiador, filho de Luiz Carlos Prestes. Viveu na Rússia de 1970 a 1994 - jornal Folha de São Paulo de 2 de novembro de 1997)

 

A partir do momento em que, na ex-União Soviética os arquivos da 3ª Internacional foram abertos aos pesquisadores, vários mitos e lendas não mais se sustentam. Alguns livros, editados com base nesses arquivos, foram publicados, dando conta de detalhes inéditos do Movimento Comunista Internacional.

A 3ª Internacional, ou Komintern, do alemão “Komunistiche Internationale”, foi uma entidade com sede em Moscou, criada por Lenin, que funcionou de 1919 a 1943.

O Komintern era dirigido pela “Uskaia Komissia”, a “Pequena Comissão”, responsável por todas as decisões relativas aos aspectos políticos, de inteligência e de ligação do Kominern com o Partido Comunista da União Soviética.

Desde a década de 20, o Komintern financiava e controlava os partidos comunistas de todo o mundo, com verbas fornecidas pelo Estado soviético. Essa prática permaneceu inalterada por mais de 70 anos. Quando o Komintern foi desativado, em 1943, o Departamento de Relações Internacionais do PCUS assumiu suas tarefas.

Ao final do ano de 1991, após o fim da União Soviética, foram encontrados na sede do Comitê Central do partido único documentos referentes à “ajuda financeira fraternal” aos demais partidos comunistas de todo o mundo Esses documentos, como é evidente, faziam menção ao Partido Comunista Brasileiro, e comprovam que já em 1935 Luiz Carlos Prestes era um assalariado do Komintern: No período de abril a setembro de 1935, US$ 1.714,00 foi a quantia destinada a Prestes.

Assinale-se que Luiz Carlos Prestes foi admitido como membro do Komintern em 8 de junho de 1934. Antes, portanto, de sua filiação ao PCB, o que constituiu um fato inédito no comunismo internacional. Prestes só viria a ser admitido no PCB em setembro desse ano.

A alemã Olga Benário (que também utilizava os nomes de “Frida Leuschner”, “Ana Baum de Revidor”, “Olga Sinek”, “Olga Bergner Vilar” e “Zarkovich” (casada em Moscou com B. P. Nikitin, aluno da Academia Militar Frunze) que pertencia ao IV Departamento do Estado-Maior do Exército Vermelho, foi a pessoa designada para a missão de acompanhar Luiz Carlos Prestes em sua volta da União Soviética ao Brasil, em 1935.

Ao contrário do que afirma o historiador brasilianista Robert Levine, em seu livro O Regime de Vargas - 1935-1938, bem como diversas outras publicações nacionais e estrangeiras, Prestes nunca foi casado com Olga.

O clube de revolucionários profissionais a serviço do Komintern, tinha poderes praticamente ilimitados de intervenção nos diversos partidos comunistas, bem como instruções muito precisas sobre como levar adiante as planejadas ações revolucionárias.

O Partido Comunista Brasileiro jamais se libertou de sua subserviência a Moscou. O PCUS, até ser posto na ilegalidade por Boris Yeltsin, em 1991, sempre manteve sobre estreito controle a direção política do PCB, a forma como eram escolhidas suas lideranças, seus processos de formação ideológica, bem como aquilo que sempre foi o mais importante para o partido: o auxílio fraternal. Em 1990, último ano de ativo funcionamento do PCUS, essa ajuda fraternal ao Partido Comunista Brasileiro foi de US$ 400.000 conforme divulgado pelo Tribunal Constitucional Russo que, em 1992, julgou os crimes do PCUS (jornal “Konsomolskaya Pravda”, Moscou, 8 de abril de 1992).

Prestes somente em setembro de 1934 seria admitido nas fileiras do Partido Comunista Brasileiro, conforme documento do Bureau Político do PCB, datado de 4 de setembro de 1934, publicado no jornal Sentinela Vermelha, nº 1, outubro de 1934, São Paulo. Segundo esse jornal, Prestes foi admitido no partido “por proposta da IC“ e como “simples soldado da IC”. No entanto, diz o jornal, “ao mesmo tempo que o BP aceita a adesão de Prestes, chama todo o partido para intensificar o fogo contra o prestismo dentro e fora de nossas fileiras, contra essa teoria e prática de conteúdo contra-revolucionário, pequeno-burguês, que consiste na subestimação das forças do proletariado como única classe revolucionária, nas ilusões em chefetes e caudilhos pequeno-burgueses, salvadores, cavaleiros da esperança, etc (...)”.

A aceitação de Prestes como membro do PCB foi, portanto, decorrente não do reconhecimento de sua liderança ou de seus atributos de dedicação à causa comunista, mas sim uma imposição do aparato da IC, o que desfaz outro mito.

Em 10 de abril de 1935 - às vésperas da chegada clandestina de Prestes ao Brasil -, referindo-se à primeira reunião pública da Aliança Nacional Libertadora (ANL), realizada dia 30 de março desse ano, no teatro João Caetano, no Rio de Janeiro, um documento do PCB, assinado por M (“Miranda”), codinome de Antonio Maciel Bonfim, Secretário-Geral do partido, referia-se a Prestes, aclamado presidente da ANL, como “um grande lutador antiimperialista e anti-feudal”. Esse documento foi publicado no jornal A Classe Operária nº 178, de 10 de abril de 1935..

“Miranda”, na “A Classe Operária” de 23 de abril de 1935, assinala: “(...) As massas populares aclamam espontaneamente Prestes como Presidente de Honra da Aliança Nacional Libertadora (...) Essa aclamação de Prestes significa que as massas populares reconhecem nele um grande lutador contra o imperialismo (...) um lutador conseqüente de há muitos anos (...)”.

Em apenas 7 meses, portanto, Prestes passou de “caudilho pequeno-burguês” a “lutador conseqüente de há muitos anos”.

Logo depois, Fernando Lacerda, membro do Comitê Central do PCB, delegado do partido ao VII Congresso da Internacional Comunista, realizado em Moscou em julho de 1935, em seu discurso nesse evento, transcrito na revista da IC, “Correspondência Internacional” de 4 de dezembro de 1935, assinalou: “(...) Desde outubro de 1934, após a 3ª Conferência dos Partidos Comunistas dos Países da América Latina, conseguimos realizar uma reviravolta decisiva, tomando audaciosamente a iniciativa da organização de uma Aliança de Libertação Nacional (...) Entre seus organizadores e dirigentes destacava-se o nosso camarada Luiz Carlos Prestes (...) Já lançamos audaciosamente a palavra de ordem de ‘todo poder à ANL’(...)”. Observe-se que na data referida por Fernando Lacerda - outubro de 1934 - Prestes vivia, ainda, em Moscou.

Essa é outra lenda que desaba: a de que, quando criada, a ANL não tinha qualquer vinculação com o partido. Na verdade, desde o primeiro momento, foi uma organização de fachada do PCB, como centenas de outras durante toda a existência do partido.

Em 14 de julho de 1935 a Aliança Nacional Libertadora foi colocada fora da lei pelo governo e suas sedes fechadas.

O Comitê Central do PCB, reunido em fins de julho de 1935, tachou o fechamento da ANL de “arbitrário e violento” e concitou seus militantes a recrutar elementos e formar o partido no campo, “criando Ligas Camponesas” (documento apreendido em agosto de 1935 e integrante do processo nº 1, arquivado no STM).

Desfaz-se, portanto, outro mito: o de que foi Francisco Julião o inspirador e criador das “Ligas Camponesas”, nos anos 50.

Em 15 de setembro de 1935, às vésperas, portanto, da deflagração da Intentona, o “BSA-Bureau Sul-Americano” do Komintern, que funcionava em Buenos Aires, recebeu do “EKKI” a determinação de passar a dirigir as atividades do PCB conjuntamente com Luiz Carlos Prestes e “Miranda”- Antonio Maciel Bonfim, Secretário-Geral. Isso significou, na prática, que o “BSA”, organismo do Komintern para a América Latina, passou a comandar (esse é o verbo correto) as atividades do Partido Comunista Brasileiro.

Logo depois, com data de 6 de outubro de 1935, “Indio Negro” remetia a “Américo” (outro codinome de “Miranda”) uma carta com a proposta “de cooptar ‘Garoto’ para membro do Comitê Central e elegê-lo para o Birô Político do CC”. E determina: “Isso deve ser efetuado na próxima reunião do plenário do CC” (documento integrante do processo nº 1, arquivado no Superior Tribunal Militar). A pessoa referida como“Garoto” era Luiz Carlos Prestes.

Mas, quem é “Indio Negro” que dava ordens ao Secretário-Geral do Partido Comunista Brasileiro?

Eram duas pessoas, segundo os dados obtidos nos arquivos da 3ª Internacional:

“Indio”– Rodolfo José Ghioldi, que também utilizava os codinome de “Autobelli”, “Quiroga” e “Luciano Busteros” argentino membro do “Bureau Sul-Americano” agente do Komintern deslocado da Argentina para o Brasil em dezembro de 1934, juntamente com sua mulher Carmen de Alfaya.

“Negro”- Arthur Ernst Ewert, que também usava os codinomes de “Albert”, “Castro” e “Harry Berger” alemão agente do Komintern mandado para o Brasil em dezembro de 1934.

A lenda, já integrada à História, de que apenas os 9 estrangeiros presos após a Intentona integravam o aparato do Komintern no Brasil, revelou-se falsa. Os estrangeiros deslocados para o Brasil pelo Komintern, para fazer a Intentona, foram 23.. Os nomes de todos podem ser encontrados no livro “Camaradas”, do jornalista William Waak.

Desaba também outro mito: o de que a Intentona Comunista tenha sido uma ação genuinamente brasileira, imaginada e levada a cabo pelo PCB.

Não foi.

A ordem para que a insurreição fosse deflagrada partiu de Moscou, em telegrama do Secretariado Político do “EKKI”, dirigido a Ewert e a Prestes, nos seguintes termos: “A questão da ação (o levante) decidam vocês mesmos, quando acharem necessário. Assegurem apoio à ação do Exército pelo movimento operário e camponês. Tomem todas as medidas contra a prisão de Prestes. Enviamos 25.000 por telegrama. Mantenham-nos informados do rumo dos acontecimentos”.

Esse telegrama, escrito em francês, foi encontrado nos arquivos do Komintern, e na página 128 do livro “Camaradas” está publicada uma cópia xerografada do mesmo.

No período pré e pós-Intentona o partido cometeu diversos assassinatos de seus próprios correligionários, a título de “justiçamentos”, por suspeita de colaboração com o inimigo de classe.

Um deles foi o da jovem de 16 anos “Elza Fernandes” ou “Garota”, como era conhecida no partido Elvira Cupelo Colônio, amante de “Miranda”, Secretário-Geral do PCB - e que, devido a isso, conhecia todos os demais membros do Comitê Central, e outros, com atuação relevante na Intentona Comunista -, por suspeita de colaboração com a repressão. A decisão de eliminar “Garota” foi tomada por Luiz Carlos Prestes, conforme documentos que integram o processo nº 1, já referido. Nos autos desse processo está uma carta, de próprio punho de Prestes, com data de 16 de fevereiro de 1936, remetida a “Meu Caro Amigo” (não identificado), dizendo: “(...) Não podemos vacilar nessa questão (...) Tudo precisa ser preparado com o mais meticuloso cuidado, bem como estudado com atenção todo um plano de ação que nos permita dar ao adversário a culpabilidade (...) Ela já desapareceu há alguns dias e até agora não se diz nada (...)”.

Em outra carta , dirigida ao Secretariado Nacional do PCB, datada de 19 de fevereiro de 1936 (apenas três dias depois), Prestes escreveu: “(...) Fui dolorosamente surpreendido pela falta de resolução e vacilações de vocês (...) Companheiros, assim não se pode dirigir o partido do proletariado, da classe revolucionária conseqüente (...) Já em minha carta de ontem formulei minha opinião a respeito do que precisávamos fazer (...) Não é possível dirigir sem assumir responsabilidades. Por outro lado, uma direção não tem o direito de vacilar em questões que dizem respeito à defesa da própria organização (...)”.

Cópia do original da carta acima, manuscrita por Prestes, está entre as páginas 33 e 34 do livreto “Os Crimes do Partido Comunista”, de Pedro Lafayette, Editora Moderna, 1946, Rio de Janeiro. 

“Miranda”e “Elza Fernandes” haviam sido presos em 13 de janeiro de 1936. A Polícia colocou “Elza Fernandes” em liberdade, pelo fato de ser menor de idade. Logo, a direção do partido colocou-a em cárcere privado, na residência do militante conhecido como “Tampinha” (Adelino Deycola dos Santos), na rua Maria Bastos nº 41-A, em Deodoro, subúrbio do Rio, sob a guarda dos militantes “Gaguinho” (Manoel Severino Cavalcanti) e “Cabeção” (Francisco Natividade Lira).

Nessa casa, em 20 de fevereiro de 1936 - um dia após a segunda carta de Prestes -, “Elza Fernandes” foi assassinada por enforcamento, por esses elementos, e sepultada no quintal da casa. Após terem sido presos, todos confessaram o assassinato, dando-o como um justiçamento, sendo o corpo de “Elza Fernandes” exumado pela polícia em 14 de abril de 1936.

Luiz Carlos Prestes, o mandante, e Olga Benário foram presos em 5 de março de 1936. Em 17 de abril de 1945, 9 anos depois, Prestes foi anistiado e em outubro desse mesmo ano eleito Senador da República. Em maio de 1946 o partido foi tornado ilegal pela Justiça Eleitoral e passou a funcionar na clandestinidade. A partir de 1971 Prestes passou a viver em Moscou, sendo novamente anistiado em 1979 e, por força da Constituição de 1988, reincluido no Exército, promovido e reformado.

Em 16 de agosto de 2006 Luiz Carlos Prestes foi promovido ao posto de Coronel, com os proventos de General de Brigada. Veja, aí em baixo, a Portaria respectiva.

Muitos dirão, principalmente os mais jovens: Caramba, eu não sabia!

 

PORTARIA No- 7/ANISTIA,

 

DE 16 DE AGOSTO DE 2006

 

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no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria no- 479, de 11 de agosto de 2004, do Comandante do Exército, em cumprimento à Portaria Normativa no- 657/MD, de 25 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Defesa, e nas condições impostas pela Portaria no- 1339, de 1o- de julho de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, que decidiu: declarar LUIZ CARLOS PRESTES anistiado político "post mortem", reconhecendo o direito às promoções ao posto de Coronel com os proventos do posto de General-de-Brigada e as respectivas vantagens, e conceder em favor das requerentes MARIA DO CARMO RIBEIRO, ERMELINDA RIBEIRO PRESTES, MARIANA RIBEIRO PRESTES, ROSA RIBEIRO PRESTES, ZOIA RIBEIRO PRESTES, e demais dependentes econômicos, se houver, a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 9.204,48 (nove mil, duzentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), cabendo a cada uma das requerentes, respectivamente, os percentuais equivalentes a 50%, 12,5%, 12,5%, 12,5%, 12,5%, de cada prestação acima concedida, nos termos do artigo 1o- , incisos I e II da Lei no- 10.559, de 14 de novembro de 2002", resolve: CONSIDERAR, transferido para o Regime do Anistiado Político de que trata a Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, o anistiado político "post mortem" LUIZ CARLOS PRESTES, por imposição do disposto na Portaria no- 1339, de 1o- de julho de 2005, do Ministro de Estado da Justiça.


Carlos I. S. Azambuja é historiador

Muitos segmentos da sociedade brasileira ainda estranham o povo evangélico. E torcem o nariz para essas pessoas de Bíblia sob o braço, que vão ao culto e pagam o dízimo. Há poucos dias, li artigo de uma jornalista ateia que se sentiu hostilizada por um taxista. Ele insistira em convencê-la sobre Deus. A lógica do mundo torna realmente difícil compreender a entrega do crente.

Ocorre que evangelizar é da essência de um cristão, seja evangélico ou católico. “Ide e evangelizai”, disse o próprio Jesus Cristo. Logo, quem é religioso sempre buscará aproximar o outro de Deus. Afinal, esse é o seu maior tesouro espiritual. Quando profetiza, portanto, o crente faz um gesto de amor, não de hostilidade. Entrega o melhor de si.

 

Quem não entende isso terá dificuldade de conviver num país verdadeiramente laico, onde as pessoas podem exercer livremente sua religiosidade ou seu ateísmo. Ou irá propor, como fez a senadora Marta Suplicy, um projeto que quer limitar as manifestações religiosas apenas para dentro dos templos. Como se a rua fosse propriedade do silêncio de quem crê e da estridência de quem descrê. Como se a louvação a Deus merecesse ficar encarcerada.

 

Há exageros e preconceitos por parte de cristãos, sem dúvida. Há abordagens infrutíferas e inoportunas. Há muitos enganadores e enganados no mundo da fé. Mas a ação dos evangélicos é pacífica e virtuosa em essência. Basta ver o que fazem nos presídios, ou debaixo das pontes, ou nas casas de recuperação de dependentes químicos, ou nas ruelas mais esquecidas do país. O mesmo pode ser dito dos católicos. Os gestos de fraternidade superam, em muito, eventuais hostilidades ou despautérios verbais.

 

Por outro lado, é fácil perceber uma tentativa de rotular a toda espécie de religiosidade como algo ultrapassado ou intelectualmente inferior. Uma onda politicamente correta, com ares de superioridade cultural, tenta transformar o mundo da religião num subproduto civilizatório. E, para isso, vale-se de exceções ou de caricaturas que ajudam a criar clichês e preconceitos fáceis de repetir e de ridicularizar.

 

Mas é no Brasil, por exemplo, que um grupo de manifestantes enfiou crucifixos e imagens sagradas em suas partes íntimas durante a visita do Papa. É aqui também que um grupo humorista, o Porta dos Fundos, escolheu desrespeitar o cristianismo sistematicamente. Também é neste país que grande parte dos operadores culturais trata carolas como devassas, padres como proxenetas e evangélicos como desmiolados.

 

Mesmo que, como católico, desgoste desses atos, defenderei sempre o direito de que tais manifestações artísticas e de opinião possam existir livremente _ respeitados os limites da lei e da democracia. Porém, o cristão também tem igual direito de achar ruim, de mudar de canal ou de deixar de comprar. E, sim, de profetizar! Afinal, evangelizar não é crime _ pelo menos por enquanto.

 

Cleber Benvegnú, advogado e jornalista

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