(Publicado originalmente em pontocritico.com. O autor é doutor em Direito Tributário e membro do grupo Pensar+)

DESAFIOS
O Brasil encerra nesta semana um dos mais terríveis governos da nossa história republicana. O tamanho do colapso das finanças públicas e o retrocesso econômico e social do país não possuem grau de comparação próximo.
O Governo Temer terá a possibilidade de enfrentar os graves desafios nacionais, conquistando grande apoio empresarial, parlamentar e popular, mas para isso deverá ter um programa claro.

QUESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
Dentre tantas tarefas nacionais destaca-se o enfrentamento da questão fiscal e tributária. Torna-se imperativo encerrar o ciclo de irresponsabilidade fiscal, de contabilidade “destrutiva”, de subsídios e desonerações seletivas, populistas e de tributação excessiva.

AUMENTO DE TRIBUTOS?
O primeiro ponto a ser destacado é de que a sociedade brasileira não aceita mais ajustes realizados com base no aumento de tributos. O aumento da carga tributária não é uma alternativa para o ajuste fiscal. Os recursos necessários para o reequilíbrio fiscal devem advir da redução de ministérios, cargos em confiança, privatização de estatais, fim da indexação dos gastos públicos e dos projetos gigantescos financiados por recursos públicos.

DIREITOS INDIVIDUAIS
Retirar a riqueza da sociedade, das famílias, dos empresários e do contribuinte e entregar para o Estado não é uma alternativa sábia ou pragmática. O caminho do crescimento passa necessariamente pelo fortalecimento dos direitos individuais, da proteção da renda criada ou acumulada e do estímulo aos investimentos.

DESPERDÍCIO
O aumento do endividamento público e dos seus gastos retira os recursos produtivos da sociedade e os transfere para o Estado, que os desperdiça em projetos desnecessários e ineficientes, na maioria das vezes.
O Estado deve estar limitado às suas grandes tarefas, permitindo que a sociedade, em seu dinamismo, possa definir os seus caminhos.

INICIATIVA PRIVADA
Os grandes investimentos nacionais devem ser assumidos pela iniciativa privada, por meio de parcerias público privadas, concessões ou novas privatizações, sem que ocorra grande investimentos públicos financiados pelos pesados tributos impostos ao país.

SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
A carga tributária deve ser simplificada, retirando todos os custos de informação e transação que impedem as decisões dos agentes econômicos. Deve ser criado o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), substituindo o ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins, tal como existente nos demais países desenvolvidos.
As empresas devem ser vistas como instrumentos fundamentais na Ordem Constitucional Econômica, devendo ser preservadas, incentivadas e protegidas da ação estatal restritiva. O Estado não ser admitido como órgão de planejamento da atividade econômica, nem pode querer por meio de tributos ou medidas extrafiscais promover e proteger determinados setores em detrimento de outros.
O país está perante uma grande oportunidade histórica para dar uma salto para o futuro, eliminando as amarras intervencionistas e populistas que sempre impediram o desenvolvimento nacional.

Os americanos subscrevem, atualmente, duas concepções equivocadas: a primeira é a ideia de que o comunismo deixou de ser uma ameaça quando a União Soviética implodiu; a segunda é a crença de que a Nova Esquerda dos anos sessenta entrou em colapso e desapareceu também. "Os Anos Sessenta Estão Mortos," escreveu George Will ("Slamming the Doors," Newsweek, Mar. 25, 1991).

Uma vez que, como movimento político, a Nova Esquerda não tinha coesão, ela desmoronou. No entanto os seus seguidores reorganizaram-se e formaram um sem número de grupos dedicados a um só tópico. É devido a isso que hoje temos as feministas radicais, os extremistas dos movimentos negros, os ativistas "pela paz", os grupos dedicados aos "direitos" dos animais, os ambientalistas radicais, e os ativistas homossexuais.

Todos estes grupos perseguem a sua parte da agenda radical através duma complexa rede de organizações tais como a "Gay Straight Lesbian Educators Network" (GSLEN), a "American Civil Liberties Union" (ACLU), "People for the American Way", "United for Peace and Justice", "Planned Parenthood", "Sexuality Information and Education Council of the United States" (SIECUS), e a "Code Pink for Peace".

Tanto o comunismo como a Nova Esquerda encontram-se vivos e com boa saúde, aqui na América, preferindo usar palavras de código tais como: tolerância, justiça social, justiça econômica, paz, direitos reprodutivos, educação sexual e sexo seguro, escolas seguras, inclusão, diversidade e sensibilidade. Tudo junto, isto é marxismo cultural mascarado de multiculturalismo.

O nascimento do multiculturalismo
Antecipando a tempestade revolucionária que iria transformar o mundo num inferno de terror vermelho, levando ao nascimento da terra prometida de justiça social e igualdade proletária, Frederick Engels escreveu: Todas as (...) grandes e pequenas nacionalidades estão destinadas a desaparecer (...) na tempestade revolucionária mundial (...). (Uma guerra global) limpará todas (...) as nações, até os seus nomes. A próxima guerra mundial resultará no desaparecimento da face da Terra não só das classes reacionárias (...) mas (...) também dos povos reacionários. ("The Magyar Struggle," Neue Rheinische Zeitung, Jan. 13, 1849).

Quando a Primeira Grande Guerra terminou, os socialistas perceberam que algo não havia corrido bem, uma vez que os proletários do mundo não haviam prestado atenção ao apelo de Marx de se insurgirem em oposição ao capitalismo abraçando, no seu lugar, o comunismo. Devido a isto, começaram a investigar o que havia acontecido errado.

Separadamente, dois teóricos marxistas, Antonio Gramsci (Itália) e Georg Lukacs (Hungria), concluíram que o Ocidente cristianizado era o obstáculo que impedia a chegada da nova ordem mundial comunista.

Devido a isto, eles concluíram que, antes da revolução ter sucesso, o Ocidente teria que ser conquistado. Gramsci alegou que, uma vez que o Cristianismo já dominava o Ocidente há mais de dois mil anos, não só esta ideologia estava fundida com a civilização ocidental como ela havia 'corrompido' a classe operária.

Devido a isto, afirmou Gramsci, o Ocidente teria que ser previamente descristianizado através duma "longa marcha através da cultura". Adicionalmente, uma nova classe proletária teria que ser criada. No seu livro "Cadernos do Cárcere," Gramsci sugeriu que o novo proletariado fosse composto por criminosos, mulheres, e minorias raciais. Segundo Gramsci, a nova frente de batalha deveria ser a cultura, começando pela família tradicional e absorvendo por completo as igrejas, as escolas, a grande mídia, o entretenimento, as organizações civis, a literatura, a ciência e a história. Todas estas instituições teriam de ser transformadas radicalmente e a ordem social e cultural teria que ser gradualmente subvertida de modo a colocar o novo proletariado no topo.

O protótipo
Em 1919, Georg Lukacs tornou-se vice-comissário para a Cultura do regime bolchevique de curta duração de Bela Kun, na Hungria. Imediatamente ele colocou em marcha planos para descristianizar a Hungria, raciocinando que, se a ética sexual cristã pudesse ser fragilizada junto às crianças, o odiado patriarcado e a Igreja sofreriam um duro golpe.

Lukacs instalou um programa de educação sexual radical e palestras sexuais foram organizadas; foi distribuída literatura contendo imagens que instruíam graficamente os jovens a enveredar pelo "amor livre" e pela intimidade sexual (ao mesmo tempo a mesma literatura os encorajava a ridicularizar e a rejeitar a ética moral cristã, a monogamia e a autoridade da igreja). Tudo isso foi acompanhado por um reinado de terror cultural perpetrado contra os pais, sacerdotes e dissidentes.

Os jovens da Hungria, alimentados com uma dieta constante de neutralidade de valores (ateísmo) e uma educação sexual radical, ao mesmo tempo em que eram encorajados a revoltar-se contra toda a autoridade, facilmente se transformaram em delinquentes que variavam de intimidadores e ladrões menores, a predadores sexuais, assassinos e sociopatas. A prescrição de Gramsci e os planos de Lukacs foram os precursores do que o marxismo cultural, mascarado de SIECUS, GSLEN, e a ACLU - agindo como executores da lei judicialmente aprovados - mais tarde trouxe às escolas americanas.

Construindo uma base
No ano de 1923 foi fundada na Alemanha de Weimar a Escola de Frankfurt - um grupo de reflexão marxista. Entre os fundadores encontravam-se Georg Lukacs, Herbert Marcuse, e Theodor Adorno. A escola era um esforço multidisciplinar que incluía sociólogos, sexólogos e psicólogos. O objetivo primário da Escola de Frankfurt era o de traduzir o marxismo econômico para termos culturais.

A escola disponibilizaria as ideias sobre as quais se fundamentaria uma nova teoria política de revolução, aproveitando o novo grupo "oprimido" no lugar do proletariado infiel. Esmagando a religião e a moralidade, a escola construiria também um eleitorado junto aos acadêmicos que fariam carreiras profissionais estudando e escrevendo sobre a nova opressão.

Mais para o final, Herbert Marcuse - que favorecia a perversão polimorfa - expandiu o número do novo proletariado de Gramsci de modo a que se incluíssem os homossexuais, as lésbicas e os transexuais. A isto se juntou a educação sexual radical de Lukacs e as táticas de terrorismo cultural. A "longa marcha" de Gramsci foi também adicionada à mistura, sendo ela casada à psicanálise freudiana e às técnicas de condicionamento psicológico. O produto final foi o marxismo cultural, hoje em dia conhecido no Ocidente como multiculturalismo.
Apesar disso tudo, era necessário mais poder de fogo intelectual, uma teoria que patologizasse o que teria que ser destruído. Nos anos 50, a Escola de Frankfurt expandiu o marxismo cultural de modo a incluir a ideia da "Personalidade Autoritária" de Theodor Adorno. Tal ideia tem, como premissa, a noção de que o Cristianismo, o capitalismo e a família tradicional geram um tipo de caráter inclinado ao racismo e ao fascismo.
Logo, qualquer pessoa que defenda os valores morais tradicionais da América, bem como as suas instituições, é ao mesmo tempo um racista e um fascista.

O conceito da "Personalidade Autoritária" defende também que as crianças criadas segundo os valores tradicionais dos pais irão tornar invariavelmente racistas e fascistas. Como consequência, se o fascismo e o racismo fazem parte da cultura tradicional da América, então qualquer pessoa educada segundo os conceitos de Deus, família, patriotismo, direito ao porte de armas ou mercados livres precisa de ajuda psicológica.

A influência perniciosa da ideia da "Personalidade Autoritária" de Adorno pode ser claramente vista no tipo de pesquisas que recebem financiamento através dos impostos dos contribuintes.

Em agosto de 2003, a "National Institute of Mental Health" (NIMH) e a "National Science Foundation" (NSF) anunciaram os resultados do seu estudo financiado com 1.2 milhões de dólares, dinheiro dos contribuintes. Essencialmente, esse estudo declarou que os tradicionalistas são mentalmente perturbados. Estudiosos das Universidades de Maryland, Califórnia (Berkeley), e Stanford haviam determinado que os conservadores sociais... sofrem de "rigidez mental", "dogmatismo", e "aversão à incerteza", tudo com indicadores associados à doença mental. (http://www.edwatch.org/ - 'Social and Emotional Learning" Jan. 26, 2005)

O elenco orwelliano de patologias demonstra o quão longe a longa marcha de Gramsci já nos levou.

Uma ideia correspondente e diabolicamente construída é o conceito do "politicamente correto". A sugestão forte aqui é que, para que uma pessoa não seja considerada "racista" e/ou "fascista", não só essa pessoa deve suspender o julgamento moral, como deve abraçar os "novos" absolutos morais: diversidade, escolha, sensibilidade, orientação sexual, e a tolerância. O "politicamente correto" é um maquiavélico engenho de "comando e controle" e o seu propósito é a imposição de uma uniformidade de pensamento, discurso e comportamento.

A Teoria Crítica é outro engenho psicológico de "comando e controle". Como declarado por Daniel J. Flynn, "a Teoria Crítica, tal como o nome indica, só critica. O que a desconstrução faz à literatura, a Teoria Crítica faz às sociedades." (Intellectual Morons, p. 15-16). A Teoria Crítica é um permanente e brutal ataque, através da crítica viciosa, aos cristãos, ao Natal, aos Escoteiros, aos Dez Mandamentos, às nossas forças militares, e à todos os outros aspectos da sociedade e cultura americana.

Tanto o "politicamente correto" como a Teoria Crítica são, na sua essência, intimidações psicológicas. Ambas são maços de calceteiros psicopolíticos através dos quais os discípulos da Escola de Frankfurt - tais como a ACLU - estão procurando forçar os americanos a se submeterem e a obedecerem aos desejos e planos da esquerda. Estes processos desonestos não são mais do que versões psicológicas das táticas de "terrorismo cultural" de Georg Lukacs e Laurenti Beria.

Nas palavras de Beria: A obediência é o resultado do uso da força (...). A força é a antítese das ações humanizantes. Na mente humana isto é tão sinônimo de selvageria, ilegalidade, brutalidade e barbarismo, que é apenas necessário exibir uma atitude desumana em relação às pessoas para receber delas obediência. (The Russian Manual on Psychopolitics: Obedience, por Laurenti Beria, chefe da Polícia Secreta Soviética e braço direito de Stalin.).

Pessoas com pensamento contraditório, pessoas que se encontram "em cima do muro", também conhecidos como "moderados", centristas e RINOs (ed: RINO= Republicans In Name Only, isto é, falsos republicanos), carregam consigo a marca dessas técnicas psicológicas de "obediência". De uma forma ou outra, tais pessoas - que em casos literais se encontram com medo de serem vítimas dos agentes de imposição de obediência - decidiram ficar em cima do muro sob pena de serem consideradas culpadas de terem uma opinião.

Ao mínimo sinal de desagrado dos agentes de imposição da obediência (isto é, polícias do pensamento), estas pessoas içam logo a bandeira amarela de rendição onde está escrito de forma bem visível: "Eu não acredito em nada e eu tolero tudo!".

Determinismo cultural
A cavilha da roda [inglês: "linchpin"] do marxismo cultural é o determinismo cultural, parente da política de identidade e da solidariedade de grupo. Por sua vez, o determinismo cultural foi gerado pela ideia darwiniana de que o homem mais não é que um animal sem alma e que, portanto, a sua identidade - a sua pele, as suas preferências sexuais e/ou as suas preferências eróticas - é determinada pelo exemplo.

Esta proposição rejeita o conceito do espírito humano, da individualidade, do livre arbítrio e de uma consciência moralmente informada (associada à culpabilidade pessoal e à responsabilidade) uma vez que ela nega a existência do Deus da Bíblia.

Consequentemente, e por extensão, ela rejeita também os primeiros princípios da liberdade americana enumeradas na Declaração de Independência. Estes são os nossos "direitos inalienáveis, entre os quais se encontram a vida, a liberdade e a busca da felicidade." O marxismo cultural deve rejeitar todos estes princípios porque eles "foram doados pelo nosso Criador" que fez o homem à Sua Imagem.

Para David Horowitz, o determinismo cultural é... política de identidade - a política do feminismo radical, da revolução queer e do afro-centrismo - que formam a base do multiculturalismo acadêmico (...) uma forma de fascismo acadêmico e (...) de fascismo político também. (Mussolini and Neo-Fascist Tribalism: Up from Multiculturalism, by David Horowitz, Jan. 1998)

É dito que a coragem é a primeira das virtudes porque sem ela o medo paralisa o homem, impedindo-o de agir segundo as suas convicções morais e de falar a verdade. Assim, trazer um estado geral de medo paralisante, apatia e submissão às correntes da tirania, é o propósito final do terrorismo cultural psico-político, uma vez que a agenda revolucionária da esquerda comunista deve, a qualquer preço, estar envolta em secretismo.

O antídoto para o terrorismo cultural é a coragem e a luz da verdade. Se nós queremos vencer esta guerra cultural, reclamando e reconstruindo nosso país de modo que os nossos filhos e os filhos dos nossos filhos possam viver numa "Cidade Resplandescente situada na Colina", onde a liberdade, as famílias, as oportunidades, o mercado livre e a decência florescem, temos que reunir a coragem de, sem medo, expor a agenda revolucionária da esquerda comunista à Luz da Verdade. A verdade e a coragem de declará-la nos libertará.

Linda Kimball é autora de diversos artigos e ensaios sobre cultura e política. Publicado no American Thinker - http://www.americanthinker.com

Tradução: Blog O Marxismo Cultural
 

(Publicado originalmente em O Globo)

Os democratas que defendem Dilma e a quadrilha do petrolão contra o golpe de Sérgio Moro estão discretamente eufóricos. Os tanques da direita, que vieram arrancar a presidenta mulher à força do palácio, resolverão todos os seus problemas. Estava desconfortável (e, o que é mais grave, trabalhoso) esse negócio de ser governo.

Foram anos de sofrimento para continuar do contra, sendo a favor. Foi preciso instaurar o primeiro governo de oposição da história — e não pensem que isso é fácil. Aumentar os juros e gritar contra os juros altos, roubar o Estado e denunciar a corrupção, devastar a economia popular e defender o povo... Isso cansa uma pessoa.

Mas deu tudo certo: após 13 anos e meio de poupança ortodoxa, com propinas por fora e por dentro, valerioduto e pixulecos garantindo o formidável abastecimento do caixa partidário, chegou a hora de desfrutar. A elite vermelha volta para o presépio dos oprimidos, gorda e rica, só para jogar pedras — o que faz um bem danado à alma progressista e quase não suja as mãos. Mas eis que surge o revés inesperado.

Quando os professores de História já abrilhantavam suas aulas-comício, inserindo o golpe contra os imaculados parasitas para entregar o Brasil ao PMDB de Eduardo Cunha, viraram a mesa. Num ato sem precedentes, o Supremo Tribunal Federal destituiu o presidente da Câmara dos Deputados. Cunha caiu. E agora?

Foi um golpe duro demais para os democratas. É verdade que eles ainda têm o Bolsonaro, a PM de São Paulo, o Trump e a Guerra do Vietnã, mas a perda de um Eduardo Cunha não se repõe facilmente. Quem o STF pensa que é para cometer uma arbitrariedade dessas? Como os homens de bem farão, a partir de agora, para defender Lula — e todos os seus crimes progressistas denunciados pelo procurador-geral — sem poder gritar que bandido é o Cunha? A Anistia Internacional não está vendo isso?

O Prêmio Nobel da Paz está. Pelo menos um dos seus detentores, o escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, parceiro de Cristina Kirchner, Nicolás Maduro e toda essa turma boa que ama a democracia (amor infelizmente não correspondido). Pérez Esquivel fez história no Senado brasileiro ao denunciar o golpe de Estado contra Dilma Rousseff. E atenção: o golpe foi executado por Eduardo Cunha, o mau. Quem sabe até o seu afastamento agora não foi uma espécie de queima de arquivo?
Aí vem o relator da comissão do impeachment, naquela mesma bancada onde um Nobel da Paz fez história, e expõe de forma monótona, sem um pingo de glamour, todos os crimes cometidos por Dilma Rousseff no exercício da Presidência da República. Esse aí nunca vai ganhar um Nobel. Além de tudo, é estraga-prazeres: mostrou de forma absolutamente desagradável que Eduardo Cunha não tem nada a ver com o impeachment — apenas o colocou em votação. A Anistia Internacional não está vendo isso?

Nos dois anos de literatura da Lava-Jato, entende-se de onde vieram os bilhões de reais que bancam há anos os advogados mais caros do país para os guerreiros do povo brasileiro; que bancam há anos as campanhas eleitorais nababescas pelas quais o PT se tornou o feliz proprietário dos Três Poderes; que compraram movimentos sociais (sic), entidades de classe, jornalistas com indignação tabelada, espalhadores de boatos e manifestantes profissionais. Mas nada é tão poético quanto um pedido de propinas retroativas — atribuído ao companheiro Ricardo Berzoini pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez.

Segundo Otavio Azevedo, o então presidente do PT e atual ministro da golpeada e oprimida Dilma avisou, em 2008, que a empreiteira deveria pagar propinas sobre as obras feitas desde 2003 (ano em que o Brasil foi redescoberto). O apetite dos representantes desse governo progressista é conhecido, vide seus tesoureiros presos e o envolvimento de todos — todos — os seus principais líderes em negociatas democráticas e revolucionárias. A conta é a seguinte: quem foi mais importante na construção heroica da atual pindaíba nacional? A gangue do Lula ou a do Eduardo Cunha?

Quem acertar ganha um Nobel da Paz e meio quilo de mortadela.

Da última vez em que o Brasil viveu um impeachment, o governo passou às mãos de um presidente filiado ao PMDB. O que se impôs, então, não foi uma orgia fisiológica — foi o Plano Real. Itamar Franco foi obrigado pela ruína política e econômica a dar poder ao Brasil que trabalha. Michel Temer está na mesma situação.

Os prognósticos apontam para a sexta-feira 13 o fim da agonia. Descerá a rampa, então, a criatura que Lula inventou para tomar conta da porta, enquanto eles limpavam a casa. Uma criatura que os brasileiros incrivelmente engoliram — mesmo que, diante dela, um Tiririca seja praticamente um Churchill. Tchau, querida.

A parada agora é entre o Brasil que trabalha e o Brasil que atrapalha.

Guilherme Fiuza é jornalista
 

(Publicado originalmente em pontocritico.com. O autor é membro do grupo Pensar+)

Não existe zona de conforto num país conflagrado como o nosso, onde, de um lado, há bárbaros violentos tentando escravizar a população; e, do outro, há cidadãos indefesos e assustados com o seu presente e com o seu futuro.

Ninguém é dono da sua vida numa situação assim.
Onde há desrespeito aos direitos individuais como há no Brasil, fugir não é uma questão retórica, é uma questão existencial. Nunca fomos um exemplo de como uma nação deveria ser. Agora somos o exemplo de como uma nação não deve ser.

Nação é uma abstração figurativa que pode ser entendida pelo conjunto de instituições que prevalecem em um determinado território formado por um extenso grupo de pessoas que ali nasceram ou escolheram viver. As instituições que formam uma nação são, basicamente, a cultura predominante do povo e as regras de conduta normalmente aceitas para que os indivíduos, que formam aquele grupo, possam conviver entre si.

Não é preciso ser um sábio para saber que, aqui, o coletivismo e a violência caracterizam a nossa cultura e as nossas regras de conduta social. Não é preciso ser um gênio para entender que as condições para um desastre social vêm sendo lançadas há décadas e atingiram seu ponto máximo nos últimos 30 anos, a partir da mais recente constituição, ironicamente chamada de cidadã.

Fugir do Brasil hoje, significa fazer uma escolha singela: servir de escravo para os bárbaros que estão à nossa volta ou servir a si próprio sob condições mais éticas. Éticas no sentido real do conceito, aquele que diz que precisamos eleger valores para existirmos, para vivermos como seres humanos que somos.

A ética que eu acho correta diz que o valor mais importante para a nossa existência é a nossa própria vida, desenvolvida para prosperar com base na razão e na cooperação livre e espontânea com os demais. Se essa é a ética que escolhemos para nós, aqui no Brasil, onde considerando a cultura e o espírito das regras predominantes, estaremos em desacordo com o ambiente.

Por isso, como já disse, não há zona de conforto por aqui. Ou se luta para mudar a cultura e as regras instituídas ou devemos ir cuidar da nossa vida em outro lugar. O colapso dessa sociedade coletivista e violenta pode criar um renascer sob novas condições. Quem viver verá. Espero que alguns de nós viva para ver.
 

(Publicado originalmente no pontocritico.com. O autor é economista e presidente da Fundação Estadual de Economia (RS) e membro do Grupo Pensar+)

Não há dúvida sobre o ganho de confiança que se desenha para o Brasil na concretização de uma mudança de Presidente que, fundamentalmente, representa a troca de visão sobre a economia. Porém, devemos estar prontos para ver apenas isso, exatamente porque, na verdade, o novo presidente assume com uma crise já contratada e que tem repercussões para vários anos.

REFORMAS ESTRUTURAIS
Mas, sejamos otimistas. Imagine que, em 60 dias, diversas reformas estruturais que estiveram ausentes na agenda da esquerda dos últimos anos sejam aprovadas. Isso seria fantástico, fazer em dois meses o que não fizemos em 13 anos. Mesmo assim, os impactos sobre o lado real serão lentos e o ano de 2016 deverá ter mais uma queda do PIB de 3,6% a 4%, aumento do desemprego podendo chegar a 14% e totalizando 15 milhões de desempregados, outro déficit primário no Tesouro Nacional e aumento da dívida pública.

GRAU DE INVESTIMENTO
Por fim, ainda vai demorar para que as agências de classificação de risco recoloquem o Brasil como Grau de Investimento. Mas ainda há um lado perverso reservado para um futuro ainda mais longínquo, que é a piora da distribuição de renda.

RENDA
Sabemos que a renda de uma família é composta por praticamente quatro tipos: salário, renda de aluguel, de comercialização de patrimônio e de juros. Famílias mais pobres conseguem ter renda apenas de salário. Já as mais ricas, absorvem rendas diversas, seja do aluguel de uma sala comercial, quando vende um bem mais caro que comprou ou então de juros. Vejamos esse último caso.

DÍVIDA EM PODER DO BANCO CENTRAL
Atualmente o total de dívida interna em mercado que vence em 5 anos é de R$ 1,7 trilhão e 80% desse total é de títulos prefixados que pagam juros médios de 14% ao ano. Mesmo no melhor dos cenários daqui em diante, com juros perto de 8%, os detentores desses papéis prefixados irão receber bem mais que isso, o que irá adicionar renda ao seu patrimônio.
Por outro lado, as famílias mais pobres não terão essa oportunidade. O FMI projeta taxa média de crescimento de 0,5% ao ano para o Brasil entre 2016 e 2021. Se iremos crescer pouco, criaremos pouca oportunidade de emprego e as famílias de baixa renda irão ter dificuldade de adquirir renda de salário.

CONSERTAR É MUITO MAIS DIFÍCIL
Já dá para perceber que o resultado líquido de juros mais altos com menor crescimento será uma piora da distribuição de renda no Brasil. Algo que, certamente, já está contratado para os próximos cinco anos. Consertar é muito mais difícil.

 

(Publicado originalmente na Tribuna da Internet)

Em seu artigo de hoje (sábado, 7/5/2016) no O Globo, o festejado, respeitabilíssimo, culto e imortal Merval Pereira (Merval é, merecidamente, membro da Academia Brasileira de Letras, ABL) demonstra que eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a anulação do processo de Impeachment será inócuo. E Merval alinha os motivos, aqui reproduzidos em síntese: a) a tese de que o impeachment foi instaurado por vingança de Cunha contra o PT não tem serventia, a não ser na luta política; b) os governistas convalidaram todos os passos do processo, após o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PCdoB, ao disciplinar a Suprema Corte o rito para a regular tramitação do processo; c) que o senador Raimundo Lira, que presidiu a Comissão no Senado “deu um nó nos governistas, permitindo que usassem e abusassem de questões de ordens. Deu a palavra a todos eles mesmo quando o regimento não permitia, e o que parecia uma leniência mostrou-se sabedoria, pois ficou impossível à oposição aguerrida alegar cerceamento de defesa e outros pretextos”.

As razões apresentadas por Merval são sólidas. Sólidas e jurídicas. Mas existe uma outra — mais a seguir exposta —de igual ou maior peso, que inviabiliza qualquer tentativa de se buscar no STF a anulação deste processo que tramita de forma regular e imparcial.

VOTOS FOLCLÓRICOS

Nem mesmo aqueles votos dos deputados que na sessão plenária aprovaram a abertura do processo e enviá-lo ao Senado, com votos carregados de dedicatórias e exaltações pessoais, justificam e são argumentos com vista a anulação do processo. Prova disso está no voto do ministro Barroso.

Na sessão do STF que suspendeu, por 11 X 0, o mandato de Cunha, Barroso, antes de dizer “acompanho o relator”, gastou menos de meio minuto para justificar seu voto. E não foi justificação jurídica. Foi metafórica. E emocionada, também. Com o seu doce e meigo tom de voz registrou o ministro Barroso: “Senhor Presidente, uma pessoa me disse assim, ministro, eu não quero trocar o Brasil por outro pais. Eu quero é um outro Brasil”.

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Há no Direito três institutos que são implacáveis e intransponíveis, que são: prescrição, decadência e preclusão. Todos dizem respeito a tempo e inércia do titular de um Direito. Se a lei estabelece prazo para exercitá-lo e o titular não recorre a Justiça dentro daquele prazo, a lei considera sua pretensão prescrita.

O mesmo acontece com a decadência. No prazo que a lei estipula, a ação deve dar entrada na Justiça. Caso contrário, a pretensão permanece, mas o Direito é fulminado pela decadência. Exemplo: contrato de locação comercial dá ao inquilino o prazo de 6 meses antes do término do contrato par ir à Justiça e renová-lo. É a chamada Ação Renovatória. Se perder o prazo, o inquilino fica na mão do senhorio, que faz dele (do contrato e do inquilino) o que bem entender: despeja ou impõe o valor que o senhorio quiser.

O terceiro e último instituto é o que interessa ao Impeachment e que aqui vai indicado como suplemento às jurídicas fundamentações do nobilíssimo Merval Pereira.

DA PRECLUSÃO

Até Aqui ninguém falou ou escreveu sobre ela, a preclusão, no tocante ao processo do Impeachment. Então, fala-se agora, pela primeira vez. Desde aquele dia do mês de dezembro de 2015 que Eduardo Cunha recebeu a denúncia subscrita por Hélio Bicudo e mais dois outros juristas, começou a contar prazo para que fosse arguída a hoje alegada nulidade por parcialidade de Eduardo Cunha .

E toda e qualquer arguição de nulidade deve ser levantada (apresentada) logo na primeira vez que a parte, a quem a nulidade beneficia, falar nos autos. Caso contrário, a preclusão se consuma e nunca mais pode ser objeto de argüição.

“A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão“, previa o artigo 245 do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e vigente em Dezembro de 2015.

Este novo CPC de 2016 também dispõe no mesmo sentido e com a mesmíssima redação (Artigo 278, CPC/2016). E Dilma, por seu Advogado-Geral da União falou — e como falou!! — nos autos muitas e muitas vezes, da tribuna do STF, da Câmara e do Senado. Neles interveio, de viva voz e por escrito e jamais alegou nulidade.

SEM ALEGAR NULIDADE

E se alegou, era obrigação de alegá-la na primeira oportunidade em que Dilma falou no processo. Na segunda e nas vezes seguintes não poderia mais.

Logo e consequentemente, eventual alegação de nulidade, nesta avançada fase em que se encontra o processo de Impeachment, nem será examinada, por que se trata de matéria preclusa.”Dormientibus Non Sucurrit Jus” ( O Direito não socorre os que dormem no processo), como nos ensinaram os Romanos.

E como é de trivial conhecimento no mundo jurídico, não se pode esquecer que os dispositivos previstos no Código de Processo Civil podem e devem ser aplicados, por analogia, a todos os procedimentos judiciais, administrativos e políticos instaurados no cenário jurídico nacional.

Além disso, prevê o artigo 3º do Código de Processo Penal Brasileiro que “a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito”. Portanto, prescrição, decadência e preclusão são princípios cardeais do Direito pátrio, seja qual for a sua especialidade ou ramo.