Esse breve texto explica de modo simples e rápido o que é a PEC 241, “a PEC dos gastos”.
1 – Limita-se a regular os gastos da despesa primária (ou seja, a que não inclui a financeira – como juros) da União (esfera Federal), durante 20 anos, podendo-se em 10 anos ter-se alteração do sistema.
2 – Em resumo, permite-se para o ano seguinte gastos da União limitados à despesa primária atualizada do ano antecedente. Exemplificando: imagine sua empresa privada gastando no ano seguinte o valor atualizado que gastou no ano anterior.
3 – Se esse limite for desrespeitado, os órgãos da União deverão promover reduções com funcionalismo (não realizar concursos, não alterar estruturas de carreiras, enfim, não elevar gastos com pessoal). Se tais medidas de economia de pessoal mostrarem-se insuficientes no Executivo Federal, a União deverá promover reajustes em incentivos fiscais concedidos, além dos cortes no funcionalismo.
4 – Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Ministro da Economia esclarece que entre 2008 e 2015 a despesa primária federal cresceu 51% acima da inflação, ao passo que a receita cresceu apenas 14,5%.
5 – Em termos leigos, o que se verificou nos últimos anos na esfera Federal foi o gasto antes da obtenção do dinheiro. Portanto, a rigor, essa PEC não corta gastos, ela simplesmente cria um mecanismo para que a receita “alcance” os gastos já realizados nos últimos anos: como dito, entre 2008 e 2015 a despesa federal cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita cresceu somente 14,5%.
6 – Como visto, é uma regra restrita à esfera Federal, destinada ao ajuste entre o crescimento das despesas primárias e receitas, projetando-se a um período de 20 anos, com possibilidade de revisão do modelo em 10 anos, durante o qual a despesa primária da União ficará limitada à realizada no ano anterior (com correção da inflação).
O gasto público federal, de 2008 a 2015, cresceu aproximadamente 36,5% acima da receita e, o que é pior, continuaria a crescer nessa fórmula pelos próximos anos, rumo a um endividamento público (abismo?) irrecuperável. Daí a solução adotada na PEC 241: limitação da despesa primária federal do ano seguinte à realizada no ano anterior, acrescida de correção pela inflação, para permitir que a receita do governo federal alcance e corrija esse déficit.
Essa é, em síntese, a PEC 241.
* Bacharel em Direito pela UNIC.
(Publicado originalmente em institutoliberal.org.br)
Diz a sabedoria popular que “cabeça vazia é oficina do diabo” – e o terreno ideal para plantar a erva daninha do “progressismo”, complemento eu. Qual indivíduo seria mais facilmente transformado em idiota útil da Esquerda: o playboyzinho que está tomando cerveja artesanal no Delirium Café em Ipanema, quando deveria estar em uma aula bancada pelos pagadores de impostos, sem horário para acordar no dia seguinte; ou o cidadão que mora no morro, e precisa matinar quase todo santo dia em busca do sustento, desviando de criminosos pelo caminho, ansioso pelo dia do descanso sagrado?
Esta notável polarização política entre um candidato representante da Igreja Universal e um legítimo e assumido (até onde as pretensões eleitorais permitiram) socialista, e sua coincidência com determinados níveis de renda per capita da cidade maravilhosa, merecem uma análise mais acurada, portanto. Entender por que as pessoas menos abastadas deram preferência a um bispo da religião que mais cresce no país, em detrimento daquele que, supostamente, fala em nome, justamente, de tais desfavorecidos pelo “sistema capitalista opressor”, é tarefa essencial no esforço contra a disseminação do ideário marxista. Se funcionou no RJ, pode perfeitamente dar certo Brasil afora.
• “Se Deus quiser, meu filho…”: A frequência com que uma pessoa repete esta expressão costuma guardar relação inversamente proporcional com sua condição financeira. Não á toa, minha mãe, esposa de um motorista de caminhão, que cuidava dos três filhos em casa, seguidamente entoava o mantra. E não era difícil entender o porquê: em meio à inflação, juros e desemprego nas alturas, associada com a violência da vila onde residíamos, dentre outras mazelas sociais comuns naquela região, a fé no transcendente estava sempre na ordem do dia. A oração do anjo da guarda era sua favorita. Ateísmo não costuma proliferar em bairros de periferia. Rezar para o ordenado chegar ao final do mês ou para chegar vivo em casa, ao final da jornada, é prática corriqueira.
Meu pai não contribuía com dízimo, mas alguns de nossos vizinhos, sim. Pagar para continuar tendo esperanças, ao passo que a expansão do Estado pseudo-assistencialista tornava a vida cada dia mais dura, era expediente mais benéfico do que entregar os pontos e render-se aos vícios. É claro que para os moradores do Leblon que apenas visitam os pobres, vez por outra, para gravar documentário glamourizando a favela e produzir filme louvando bandido como vítima – e ganhar ainda mais dinheiro de pagadores de imposto, pela via torta da lei Rouanet – isso não faz muito sentido, por certo.
• “Deus ajuda quem cedo madruga”: Outra máxima que compõe o repertório da população humilde, ela retrata a necessidade diária de correr atrás da própria subsistência – sim, existe um mundo além do cartão de crédito do papai, galera de Copacabana beach. Portanto, ao contrário do que poderia imaginar o eleitor médio do Freixo, pobre gosta é de capitalismo (bem selvagem, de preferência). Ele quer que muitos empresas sejam inauguradas no município, para que ele não precise engrossar as estatísticas dos desempregados. Quem sabe, dependendo das condições, ele mesmo não inaugure seu próprio negócio – se a regulação estatal permitir, claro.
E sim, pobre reza para arranjar ou manter o seu trabalho, ainda que seja varrer a rua, cortar grama ou lavar louça (quantas novidades hoje, hein, Zona Sul?). Aliás, só quem nunca executou um trabalho mais modesto (ou algum trabalho, qualquer que seja) pode considerar humilhação desenvolver tais atividades. Meu avô, sapateiro, costumava dizer que “todo trabalho honesto é digno” – e é bem melhor do que ficar dependendo de bolsa-esmola. E como bom comportamento ajuda a assegurar um currículo profissional decente, é óbvio que, ao contrário do filhinho de papai comuna e do sindicalista militante, o pobre trabalhador não pode se dar ao desplante de faltar o serviço para bradar “Fora Temer” em plena quarta-feira à tarde, sob o risco de seus filhos ficarem sem pão. Até porque “Deus dá o pão, mas não amassa a farinha”. Neste contexto, no departamento de RH, o crente que só toma refrigerante e dorme cedo larga na frente do ateu baladeiro maconheiro. Graças a Deus.
• “Em algum lugar ele vai pagar pelo que fez”: A crença no post-mortem também desempenha importante papel de lenimento da alma. Tomar ciência no noticiário de tanta roubalheira, assistir crimes acontecendo da janela de casa e seguir caminhando, não é tarefa das mais simples. Neste sentido, acreditar que a vida não se resume ao plano físico pode evitar que uma pessoa menos favorecida enlouqueça e jogue tudo para o alto de seu barraco. Segundo consta, aliás, “Deus não daria uma cruz mais pesada do que aquela que conseguimos carregar”; “Deus está vendo tudo”; e por aí vai. Ou seja, esta esperança em um estágio posterior de existência pode salvar uma pessoa de entregar-se às drogas e à libertinagem total – o que, por conseguinte, poderia jogá-la na dependência do Estado (o pessoal da cracolândia do Haddad e sua mesada que o digam).
• Ademais, se nossa existência, conforme doutrinas espirituais as mais diversas, não está restrita a este corpo humano, não resta motivo para sair “curtindo a vida” por aí como se não houvesse amanhã (já que, contrariamente ao que acreditavam alguns fãs de Renato Russo, para 99% de nós, há um amanhã, sim – e ele vem com contas a pagar). Neste cenário, pode-se vislumbrar uma redução do uso de entorpecentes, de gravidezes precoces indesejadas e abortos. Curtir a experiência carnal de forma descontrolada torna-se, pois, desnecessário nesta conjuntura. E isso é muito salutar para quem não tem a vida ganha, diferentemente da maioria do pessoal que “fecha com Freixo”.
• Trocando tudo em miúdos: foi-se o tempo em que o rebanho da Esquerda era composto pelas camadas mais desvalidas de nosso povo. Ele agora reduziu-se a “intelectuais” e artistas engajados, em um processo no qual os pobres, em sua maioria, abriram os olhos, mesmo em meio a tanta dificuldade, e perceberam que “gostar dos pobres” é muito diferente de “gostar da pobreza”, e dela fazer uso eleitoral. E, aparentemente, o pessoal que quer “mudar o mundo” ainda não percebeu que a galera do morro está mais preocupada com saúde e transporte do que com a liberalização das drogas e a ideologia de gênero.
• Deduzo, pois, que tanto o fato de o novo prefeito do Rio de Janeiro ser um membro de uma instituição religiosa, quanto a circunstância de que seu rival representava tudo aquilo que mantém os pobres atolados na pobreza indefinidamente (vide a vizinha Venezuela), contribuíram para o resultado das urnas no domingo. E isso, por acaso, significa que os pastores evangélicos vão tomar conta do Brasil? Não creio. Acredito, tão somente, que o eleitor médio do Rio já estava de saco cheio de “progressismo”, e apenas valeu-se que um representante da instituição que costuma ajudá-lo a viver a vida de forma menos padecida era candidato, e votou nele. Crivella possivelmente não teria a vida tão facilitada contra outros políticos que ficaram pelo caminho no 1º turno (por muito pouco, e graças ao “voto inútil” dos Conservadores).
• Sempre ouvi de esquerdistas que “os crentes são massa de manobra” de espertalhões de bom papo. Está bastante raso esse exame, viu, companheiros. É mais crível afirmar que as elites econômicas e intelectuais do Brasil é que estão apenas servindo aos propósitos de quem quer ver o Estado intrometendo-se em cada aspecto de nossas vidas e espalhando-se feito um câncer oneroso. Não por acaso, nos Estados Unidos, país cuja população atingiu níveis de prosperidade inéditos na história da humanidade (gerando, destarte, muita elite culpada), a Esquerda avança como nunca dantes.
• Em suma: não é forçoso ajoelhar e rezar para fazer o capeta comunista ir embora do Brasil. Mas que o exorcismo operado ontem no Rio de Janeiro fez William Friedkin sentir inveja, ah, isso fez…
• O marxismo sempre viu no cristianismo um adversário para suas pretensões totalitárias. Como aquele nega qualquer transcendência, seu paraíso deve se realizar neste mundo por meio do controle total. Seu absolutismo não admite concorrência. Segundo Lenin, “a guerra contra quaisquer cristãos é para nós inabalável. Não cremos em postulados eternos de moral, e haveremos de desmascarar o embuste”. Acho que o tiro saiu foi pela culatra…
• Encerro indicando este vídeo de Dennis Prager, no qual ele relaciona a evolução do Ocidente com princípios religiosos – notadamente a noção de respeito à autoridade, tão em falta nos dias atuais (para regozijo dos marxistas). Cinco minutos para ajudar a entender, grosso modo, o que ocorreu no RJ:
Sobre o autor: Atua como Auditor-Fiscal do Trabalho, e no exercício da profissão constatou que, ao contrário do que poderia imaginar o senso comum, os verdadeiros exploradores da população humilde NÃO são os empreendedores. Formado na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) como Profissional do Tráfego Aéreo e Bacharel em Letras Português/Inglês pela UFPR. Também publica artigos em seu site: https://bordinburke.wordpress.com/
(Publicado originalmente em http://www.portalcafebrasil.com.br/artigos/)
Assombrados com as cifras dos escândalos de corrupção e com aquela provinciana incapacidade de enxergar o que não se vê, os brasileiros contabilizam os prejuízos da gestão Lula/Dilma em números. Quantos bilhões foram desviados e perdidos, quantos milhões de desempregados, quantos bilhões devemos, etc. Só focamos naquilo que é possível representar em números, que não conseguem traduzir a complexidade de nossas vidas.
No Brasil, paralelamente ao desmanche fiscal, organizacional e institucional, sofremos ao longo dos últimos 13 anos (sejamos justos vá… foram 50 anos) um processo de lavagem cerebral quase imperceptível, que ganhou a superfície com a ascensão de Lula ao poder e, junto com ele, o que um dia chamei de “mínimo divisor comum”, um pastiche ideológico que nivela tudo pelo menor, mais baixo, mais ignorante, mais miserável. Foi a isso que chamei de “lulificação”.
Pronto. Caiu o disjuntor? Começou a gritar “e os outros partidos”? Fique calmo. A lulificação não tem a ver com o indivíduo Lula, mas com aquilo que ele representa: a ascensão de uma certa linha de pensamento ao poder, que trouxe para o primeiro plano e institucionalizou a cultura do “dá pro gasto”, da malandragem, da mentira e da esperteza. Que plantou a cizânia, que desdenhou do ensino e da cultura e rotulou de “elite” tudo aquilo que ultrapassasse o mínimo divisor comum, o medíocre. Se você hoje falar em “alta cultura” é imediatamente taxado de elitista, para usar o rótulo mais leve. Reduzimos nosso consumo cultural à baixeza em todos os segmentos, e resultado se vê por todos os lados. O que temos a oferecer para um dueto com Andrea Bocelli, por exemplo, são… Paula Fernandes e Anitta. Afinal, “dá pro gasto”, não é?
E assim nos contentamos com serviços medíocres, filas quilométricas, burocracia, incompetência, corrupção e falta de produtividade. Nos resignamos com os políticos que temos, há até quem defenda os que roubam em nome da “causa” ou do partido.Medimos a educação pela quantidade de escolas, de salas de aula, de professores e de alunos matriculados. Qualidade da educação? Ah, como você é chato! Discutimos o país exclusivamente pela ótica da economia. Leis são manipuladas pelos que deveriam por elas zelar, a corrupção é parte de nosso dia a dia, cada um quer tirar sua casquinha com o “tudo bem se me convém”. Na mídia, só damos audiência para gente em situações constrangedoras. O que são as pegadinhas, as videocassetadas, os masterchefs e os reality shows, afinal? Aplicando nosso tempo e energia na discussão de temas menores, não nos escandalizamos com 60 mil mortos por ano, todo ano, e, sem um norte moral, transformamos em herói o faxineiro que devolve a carteira perdida.
Desaprendemos a ler nas entrelinhas, a entender uma ironia, a apreciar um desafio intelectual. Não sabemos mais o que significa “opinião” e o grande argumento nas discussões é o kkkkkkkkkk. Comediantes limitados se tornam colunistas fracos e entrevistadores medíocres. E o pior: ganhamos palanques onde podemos expor, sem qualquer pudor, nossa ignorância e imbecilidade em público. As áreas de comentários das mídias sociais são o horror intelectual materializado.
E quem reclamar é taxado de fascista por quem não sabe o que quer dizer fascista.
Enfim, é nisso que a lulificação nos transformou: no país do “dá pro gasto”. O resultado pode ser apreciado em todas as áreas de atividade, do desastre ambiental à ciclovia que cai, da perda do grau de investimento aos 7 x 1 para a Alemanha. Nada disso foi por acaso, nada disso é acidente. São sintomas de um meticuloso trabalho de mestrado de obra social.
Precisamos virar a página, exorcizar Lula e seus fantasmas, como já fizemos com Dilma, e exigir mais, muito mais dos que aí estão.
A lulificação do Brasil é a verdadeira herança maldita, que precisará de muito, mas muito mais que um ajuste fiscal ou meia dúzia de bandidos na cadeia para ser vencida.
Que Deus nos ajude.
Não há modo mais rápido de quebrar as defesas mentais de uma pessoa, ou de uma sociedade inteira, do que aquilo que psicólogos behavioristas chamavam de estimulação contraditória. Sabendo disso e não tendo qualquer escrúpulo que pudesse limitá-la, a esquerda sempre apostou nesse mecanismo para avançar sua agenda cultural e conquistar mentes e corações, mas, com o advento do pós-modernismo e com a elevação do relativismo ao status de verdade última, o discurso esquerdista abandonou qualquer traço de coerência e partiu para a esculhambação total. Considerem alguns exemplos:
— Por um lado, não existe verdade e tudo é relativo; por outro, o relativismo é uma verdade que não pode ser contestada.
— Por um lado, todas as culturas são iguais e não há expressão cultural superior ou inferior; por outro, a cultura ocidental é maléfica, tóxica e a fonte de tudo o que há de errado com o mundo.
— Por um lado, valores são subjetivos e não há verdades morais; por outro, os valores tradicionais cristãos representam tudo o que há de preconceituoso e devem ser rejeitados a todo custo.
— Por um lado, a tolerância e a diversidade são boas; por outro, conservadores e qualquer um que ouse discordar da esquerda não devem ser tolerados.
Como podem notar, há um padrão aqui: ao subjetivismo e ao relativismo se segue alguma forma de absolutismo dogmático. O resultado disso é que, de um lado, todos os alicerces tradicionais da civilização são corrompidos e, de outro, os valores da esquerda são fixados — de forma quase inconsciente — como valores incontestáveis, como premissas ocultas das quais qualquer pessoa deve partir em seu discurso público. Sem tomar consciência desse mecanismo e desmascará-lo, a civilização estará fadada à ruína e todos nós seremos sufocados numa atmosfera turva de confusão, impotência e obediência servil. Eis o inimigo contra o qual lutamos.
(Publicado originalmente na revista Vila Nova)
Esqueça o que disse aquele programa do SBT, Pedro II foi o maior brasileiro de todos os tempos.
Em 58 anos como imperador, desde a abrupta renúncia do pai quando tinha apenas 5 anos de idade até a destituição em 1889, Pedro II transformou um amontoado de vilarejos numa nação livre, próspera e exuberante. Sob qualquer ponto de vista, o Brasil parecia destinado a ser uma das principais nações do mundo ao final do séc. XIX. Pouco mais de cem anos depois, fica claro que o país saltou na estação errada do trem da história e não dá sinais de que tem qualquer idéia do que aconteceu e, principalmente, de como embarcar de novo.
O improvável imperador que foi admirado por Graham Bell, Charles Darwin, Victor Hugo e Friedrich Nietzsche, além de amigo de Richard Wagner e Louis Pasteur, era herdeiro do mulherengo e brigão Pedro I, que frequentava tabernas como o Henrique V de Shakespeare (havia até um Falstaff real, o Chalaça). Pedro II era o oposto do pai e, ao que tudo indica, uma cópia fiel da sua sofisticada e elegante mãe, a austríaca Maria Leopoldina, da casa dos Habsburgo, a família imperial que reinou por 700 anos na Áustria, o que incluiu o Sacro Império Romano-Germânico e o Império Austro-Húngaro. Maria Leopoldina foi também cunhada de Napoleão Bonaparte.
Maria Leopoldina foi desprezada por Pedro I e a causa da morte desta culta e cosmopolita imperatriz de uma das mais importantes famílias reais da Europa, grávida e aos 29 anos, ainda é controversa. Depois de 200 anos de rumores e polêmicas, seu corpo foi exumado por legistas da USP e o homicídio culposo, devido a uma agressão física atribuída ao imperador, foi descartado pelos legistas.
Mesmo que a causa direta da morte de Maria Leopoldina seja uma doença, o tratamento brutal e o assédio moral constante de Pedro I, as agressões verbais e as humilhações públicas com certeza não ajudaram seu estado de saúde. Durante as poucas semanas em que tivemos uma Habsburgo regendo o país, o Brasil se tornou independente de Portugal por um decreto assinado por ela em 2 de setembro de 1822. O marido foi avisado por carta em viagem à São Paulo e proclamou a independência cinco dias depois.
Pedro II foi um monarca que deu uma amostra do que o país poderia ser se tivéssemos instituições e governança de inspiração conservadora ou liberal como as principais civilizações do Ocidente. Sob qualquer aspecto, seu longo mandato não deixa a desejar a qualquer um dos grandes estadistas do mundo contemporâneo e é uma lástima as escolas não darem ênfase suficiente a um dos poucos acertos da história do Brasil.
Preparado para governar desde a primeira infância, Pedro II pegou uma nação em frangalhos e devolveu uma das mais vibrantes, prósperas e livres do planeta. Cento e vinte e cinco anos depois da sua deposição, é preciso entender o que deu tão errado para que o Brasil se tornasse o constrangimento político, econômico e social que é hoje.
Os EUA enfrentam sérios problemas econômicos, mas a nação mais próspera e livre que a humanidade conheceu ainda não tem do que se envergonhar quando comparada às outras. Um americano que nasce hoje entre os 20% mais pobres do país tem mais chances de terminar entre os 20% mais ricos do que se manter onde está. Se um americano tem pelo menos o segundo grau, é casado e teve o primeiro filho dentro do casamento, sua chance de ser pobre é de apenas de 2%. Com apenas 5% da população do planeta, os EUA produzem mais de 20% do PIB mundial. Depois de mais de trinta anos importando princípios econômicos ocidentais e com mais de um quinto da população do mundo, a China não chega a produzir 10% da sua riqueza. É uma diferença abismal e que ainda não dá motivos para que os antiamericanos comemorem o fim da civilização ocidental.
Com três mandatos presidenciais consecutivos do PT, o Brasil está numa situação pouco invejável. Nos últimos quinze anos, o país despencou no índice de competitividade global da 34a posição para a 51aentre 60 países avaliados pelo Institute for Management Development (IMD), uma vergonha. No mais importante ranking de liberdade econômica que existe, da Heritage Foundation com o The Wall Street Journal, o Brasil está na 100a posição entre 177 nações medidas e foi classificado como “majoritariamente sem liberdade”, a segunda pior classificação possível.
É desnecessário repetir a relação entre liberdade econômica e prosperidade, basta consultar a própria pesquisa anual da Heritage Foundation para ver a razão direta e auto-evidente entre a lista dos países mais livres economicamente, com ênfase no império das leis, combate à corrupção, menos gastos governamentais e respeito aos direitos de propriedade, com o crescimento do poder de compra dos cidadãos, PIB per capita, investimentos externos e erradicação da pobreza.
Há explicações para todos os gostos sobre o que faz uma nação prosperar. Para o historiador escocês Niall Ferguson, seriam seis fatores: livre concorrência, compromisso com a inovação e a pesquisa científica, respeito à propriedade privada, medicina de ponta, economia estimulada pelo consumo e ética “protestante”, na visão weberiana, do trabalho. Para o escritor indiano Ibn Warraq, o que viabizou a supremacia e o sucesso da sociedade ocidental foram idéias revolucionárias como o racionalismo, a autocrítica, a busca desinteressada da verdade, o estado laico, o império da lei e a igualdade do cidadão perante o judiciário, a liberdade individual, os diretos humanos e a democracia liberal. Com a devida vênia aos especialistas que trataram do tema, fico com George Gilder, o autor preferido de Ronald Reagan. Segundo Gilder, em seu recente livro “Knowledge and Power”, para uma nação prosperar é preciso liberdade, compromisso com a inovação e previsibilidade institucional.
Além de liberdade e inovação, itens óbvios e sempre presentes nas listas de pré-requisitos para o desenvolvimento, a previsibilidade institucional é um item lamentavelmente subestimado. Sem regras claras e instituições sólidas e perenes, não por coincidência as bases do conservadorismo político, o desenvolvimento econômico pleno é quase impossível no longo prazo. Não custa lembra que o esporte mais popular do mundo, o futebol, tem um conjunto simples e inteligível de regras que quase não mudaram em 150 anos.
O Brasil republicano atacou a liberdade política sempre que pode, desde a destituição de um imperador popular e incomparavelmente bem sucedido, até as diversas revoluções e golpes de estado que criaram um ambiente de instabilidade institucional que afugenta investimentos privados de médio e longo prazos.
Quando um estadista, depois de quase seis décadas no poder, deixa o país mais rico, livre e próspero, como nunca se viu antes ou depois, é importante que o Brasil aprenda, de uma vez por todas, para que serve o estado: garantir a segurança dos seus cidadãos, os respeito às leis e aos contratos, para deixar que a sociedade possa, com liberdade e trabalho duro, inovar e atrair os investimentos produtivos.
O público do SBT elegeu Chico Xavier como o maior brasileiro de todos os tempos e deixou Pedro II em vigésimo sétimo. O programa original, “The Greatests”, foi criado pela BBC e, na sua versão original, o povo britânico elegeu Winston Churchill. Faz sentido. Os ingleses escolheram um estadista conservador, já o Brasil vai ficando para trás enquanto conversa com fantasmas à espera de um milagre.
Publicado originalmente na revista Vila Nova
Renan Calheiros, no passado, perdia cabelos mas não perdia a cabeça. Agora, ele ganhou cabelos mas perde a cabeça, com frequência. Recentemente, disse que o Senado parecia um hospício e afirmou que ajudou a senadora Gleisi Hoffman no seu embate com a Lava-Jato. Hoje, sabemos que ordenou varreduras em vários pontos estratégicos ligados aos senadores investigados pela roubalheira na Petrobras.
E Renan perdeu a cabeça de novo, chamando um juiz federal de juizeco e o ministro da Justiça de chefete de polícia. Sua polícia legislativa funciona como uma espécie de jagunços de terno escuro e gravata, a serviço de alguns coronéis instalados no Senado. Quando combatemos Renan e o obrigamos a deixar o cargo de presidente, os jagunços já estavam lá. Como o Brasil vivia num estado meio letárgico, tivemos de enfrentar a braço os jagunços de Renan para garantir a transparência de uma reunião sobre seu destino.
O sono brasileiro não é mais tão profundo como na época. Ainda assim, Renan sequer foi julgado pelos crimes de que era acusado na época. São as doçuras do foro privilegiado. Agora, ele quer que o foro privilegiado, que já era uma excrescência para deputados e senadores, estenda-se também aos seus jagunços. E que o espaço do Senado seja um santuário para qualquer quadrilha que tenha, pelo menos, um parlamentar como membro.
Talvez Renan esteja desesperado. Mas essa hipótese ainda precisa ser confirmada. Há sempre alguém que se acha o verdadeiro guardião das leis e se dispõe a defender Renan e o Senado, independentemente desse contexto bárbaro que presenciamos há anos. O próprio Gilmar Mendes, cujas posições são respeitáveis, saiu em defesa de Renan, sugerindo que a polícia não deveria entrar ali. Mas o que fazer quando a própria polícia do Senado comete uma delinquência? A resposta das pessoas que não foram atingidas pela Lava-Jato, mas se incomodam com o sucesso da operação, é sempre esta: falem com o Supremo. No caso do Renan, sob investigação em 12 processos diferentes, e sempre na presidência do Senado, o que significa falar com o Supremo?
Estamos falando com o Supremo há anos. Ele manda grampear senadores adversários, como fez com Marconi Perillo, orienta a agressividade e a truculência de seus jagunços contra deputados. Até hoje, para ele, o Supremo é apenas o cemitério de seus processos.
Renan, Gilmar Mendes e todos os defensores desse absurdo não conseguem me convencer que é preciso pedir licença ao Supremo para punir jagunços que usam equipamentos do Estado, diárias pagas pelo governo, para fazer varreduras na campanha de Lobão Filho, no Maranhão. Varreduras inclusive sob supervisão do genro de Lobão Filho, um homem chamado Marcos Regadas Filho, acusado de sequestro e mencionado no assassinato do blogueiro Décio Sá.
A diversão desse personagem para qual os jagunços trabalharam é usar o helicóptero para dar voos rasantes no Rio Preguiça em Barreirinhas, aterrorizando banhistas e pescadores.
— Foge, meu preto, que isso é vendaval — ouvia-se o grito dos pescadores
O halo protetor do Supremo não se limita aos bandidos do Congresso, mas aos seus jagunços e cúmplices regionais. A Lava-Jato não é infalível. Está sujeita a críticas como todas as atividades de governo. Não se deve usar o êxito da Lava-Jato com intenções corporativas, inclusive num momento de crise econômica como a nossa. Até aí, tudo bem. Mas negar à PF o direito de entrar no Senado quando o crime está sendo cometido pela própria polícia parlamentar, isso me parece um absurdo. O foro privilegiado tem sido uma espécie de escudo para os bandidos eleitos. Se o espaço onde atuam torna-se também um santuário para todos os que trabalham lá, teremos não só a impunidade de indivíduos mas a liberação de espaços especiais para o crime.
Nas campanhas que fiz contra Renan, desenhamos um cartaz dizendo: “se entrega, Corisco”. Isso foi há muito tempo. Seus crimes não foram punidos na época. Ainda me lembro das imagens das boiadas se deslocando no sertão para fingir Renan que era um grande criador. Os crimes não apenas deixaram de ser punidos. Aumentaram exponencialmente ao longo dos anos, ancorando-se inclusive na pilhagem da Petrobras.
Eduardo Cunha foi preso. Não tinha mais mandato. Se Renan continuar solto, é apenas porque tem um. É justo cometer crimes em série, sob o escudo de um mandato parlamentar? Renan está nervoso porque percebe o crepúsculo de um sistema de impunidade tecido pela audácia dos coronéis e a inoperância do Supremo. A evolução do país o levou a perder a cabeça, algo raro no passado. Espero que não chegue a arrancar os cabelos e ouça o meu conselho de anos atrás: se entrega, Corisco.