O Tribunal Superior do Trabalho comemora 70 anos de sua criação, num momento em que o desemprego atingiu proporções jamais imagináveis e o crescimento do país, pelo segundo ano consecutivo, é negativo, beirando a casa dos 10%, neste biênio. O Brasil voltou para trás nos últimos 13 anos.

Os princípios delineados na lei suprema de justiça social e liberdade de iniciativa, fundamentos de toda a ordem econômica, foram maculados, mas, particularmente, comprometido o futuro, por uma proposta equivocada dos últimos governos, ao desdenharem a evolução tecnológica, a competitividade internacional e o progresso econômico, que poderiam gerar empregos e desenvolvimento de que o Brasil necessitaria. Privilegiou-se o aparelhamento do Estado, em grande parte para “amigos do rei”, sem preparação real para o exercício de funções públicas e com base em ideologias ultrapassadas.

O próprio discurso do social –em orçamento de 1 trilhão e meio de reais da Federação, à época do início do desmoronamento da política econômica, o programa Bolsa Família representava menos de 20 bilhões — foi desmascarado pela má gestão e escolha dos beneficiados, muitos deles apenas partidários do governo e desnecessitados da ajuda. Dos supostos 13 milhões de atendidos, talvez apenas 11 milhões realmente estivessem na linha da miséria, não conseguindo esconder a chaga dos 12 milhões de desempregados.

A melhor justiça social é o emprego valorizado. Este só se obtém com desenvolvimento econômico. O Estado não tem recursos próprios. Tira-os da sociedade. E quando tira em demasia e não facilita a vida, a sociedade torna-se autofágica e a nação, como um todo, sofre além do suportável.

A escandalosa carga tributária para sustentar principalmente o aparelhamento do Estado e a máquina administrativa, tornou-se um dos maiores problemas dos governos dominados por uma burocracia esclerosada e constituída, em parte, por concursados e, em parte, por não concursados. Ora, o Estado é pior empreendedor que a iniciativa privada e, sempre que atua no setor empresarial, não é competitivo, sobre as empresas públicas estarem mais sujeitas à corrupção.

O Estado tira muito em tributos da sociedade e retorna pouco em serviços, pois grande parte deles é destinada a sustentar a adiposa máquina burocrática e as benesses do poder, atém da corrupção endêmica dos governos.

No meu livro “Uma breve teoria do poder”, mostro por que, em todos os períodos históricos e espaços geográficos, o exercício do poder esteve minado por corrupção, que absorveu recursos da sociedade.
É bom governo aquele que consegue reduzi-la a proporções mínimas.

Esta cultura de os detentores do poder se auto outorgarem supervencimentos e favores – a Senadora Kátia Abreu chama os supersalários também de corrupção – aliada a de privilegiar empresas que contribuem ilegalmente para os governantes, pouco se importando com os geradores de empregos, levou o país a esta situação de ruína, só menor do que aquela que o desastrado presidente Maduro está promovendo na Venezuela.

Ora, ao comemorar os 70 anos da criação do Tribunal, nada mais lógico que se pense na melhoria do sistema federativo e nas seis reformas essenciais de que o Brasil precisa.

A reforma política é necessária. Embora eu, pessoalmente, defenda o parlamentarismo desde os bancos acadêmicos, creio que o primeiro passo seria a adoção de cláusula de barreira, com avaliação da performance partidária para a manutenção dos partidos; voto distrital misto, ou seja, metade dos deputados sendo eleitos no distrito e metade por eleições proporcionais; financiamento de campanha sob rígido controle e eliminação de coligações partidárias. A reforma previdenciária, embora de impacto a mais longo prazo, é imprescindível. Se não vier, a população que trabalha não terá como sustentar uma população superior de aposentados, no futuro. A reforma trabalhista, no que concerne à terceirização e às convenções coletivas de trabalho, é relevante para reduzir o desemprego. Quanto à reforma burocrática, temos esperança de que o nosso anteprojeto, que surge de uma Comissão criada pelo próprio Senado com esta finalidade, possa ser aprovada. A reforma tributária não pode esperar mais. Eliminar a guerra fiscal do ICMS e ISS e simplificar a legislação são requisitos básicos, para começar. É de se lembrar que o STF sempre considerou inconstitucional tal prática, sem que os Estados se curvassem, pois editavam novas leis padecendo do mesmo vício, tão logo a lei anterior era declarada violadora da Carta da República. A reforma do Judiciário é importante, visto que a Lei Complementar 35 de 1975 está ultrapassada.

Nitidamente, vencer os anticorpos do atraso enquistados no poder e os privilégios que tornaram “direito adquirido” toda a espécie de benesses, é importante. Temos que ter condições de competir com os demais países, inclusive com aqueles do contexto latino-americanos. Trata-se de tarefa que exige uma cruzada cívica da sociedade em aceitar os sacrifícios necessários e dos governantes em abrir mão dos auto-outorgados benefícios, sobre reduzir o tamanho da máquina burocrática, nas mais de 5.500 entidades federativas.
Afinal, o servidor público deve servir à nação e não dela se servir, assim como o cidadão deve ser considerado como tal, não um objeto da administração, um escravo do poder, um cumpridor de inumeráveis obrigações burocráticas que se multiplicam para justificar a manutenção da máquina.
Quanto maior for a burocracia desnecessária, maior será a corrupção. Quanto maior o número de leis inúteis impostas aos novos escravos da gleba em que o povo se transformou, maior o acúmulo de processos penais, em que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia devem intervir, não poucas vezes, confundindo o abuso de autoridade com a busca de justiça.

O Brasil precisa ser passado a limpo. As reformas são necessárias, mas a cultura política e da cidadania têm que, de um lado, repelir a manutenção de uma máquina burocrática e esclerosada, e de outro, exercer o seu papel. O país depende não só desse respeito ao direito da cidadania, mas do compromisso dos diversos segmentos sociais para fugir a esta inércia.

Estamos em tempo de mudança. De mentalidade e de costumes, na busca de um país de que os nossos filhos possam vir a orgulhar-se no futuro.

É o que espero, como um velho advogado, que jamais perdeu a esperança de ver o Brasil como líder mundial, onde a justiça social e a livre iniciativa de braços dados tornem a vida de todos os brasileiros digna de ser admirada no concerto das nações.

Neste ano, até agora, o assunto tem sido presídio. E tenho ouvido e lido muita asnice nas teorias para resolver a situação. A primeira delas talvez seja a de não prender mais. Se os presídios estão superlotados, então a solução é não botar ninguém mais lá dentro. Alguns luminares chegaram a culpar pelas matanças os que prendem e os que condenam. Quer dizer, os culpados pelas mortes em presídios são os policiais e os juízes. É por causa desse tipo de gentalha que nós estamos presos atrás de nossas grades. Vamos deixar os bandidos nas ruas para que a matança não seja entre eles, mas entre nós. E aí os decapitados não serão bandidos, mas os assaltados que reagirem.

Por falar em reação, foi preso no Rio de Janeiro o turista americano que reagiu a um assalto, capturou o assaltante e deu-lhe uma boa sova. O americano tem o hábito de reagir. Lá, são estimulados a reagir. A arma em casa está lá para isso. Quase 100% dos lares têm arma para proteção da família. E o próprio estado americano reage e avisa: “Respeite nossos direitos, ou reagiremos”. Por aqui, tudo se resume no conselho dado pela delegada que prendeu o americano: “Não reaja”. Faltou dizer que devemos ser cordeirinhos na tosquia ou no matadouro. E os bandidos, por aqui, agem com a maior desenvoltura, na certeza de que ninguém tem arma para reagir. E ainda são elogiados por nós, jornalistas, que qualificamos suas ações de “audaciosas” e chamamos quadrilhas de “especializadas”. É de ficar boquiaberto.

Agora se fala em indenizar as famílias dos decapitados, sob o argumento de que estavam sob a proteção do estado. Ora, estamos todos sob a proteção do estado, é o que diz a Constituição. Será que as famílias dos mortos em assaltos, em “balas perdidas”, poderão, doravante, pedir indenização ao estado? Argumentam também, os luminares da mentira, que 42% dos presos(vejam só a minúcia do percentual) são presos de menor poder ofensivo, são ladrões de galinha. Não é verdade. Pode ser que a primeira condenação tenha sido por furtar galinha, mas o juiz percebeu que o réu já responde por três homicídios ainda não julgados e sete furtos, tampouco julgados. Para proteger a sociedade, como é dever do juiz, mandou-o para a cadeia, para que não continue a delinquir. Além disso, é bom lembrar, as audiências de custódia já mantêm muito assaltante em exercício da atividade, já no dia seguinte. Isso sem contar os milhares de condenados que estão nas ruas porque não foram encontrados para executar o mandado de prisão.

Dizem que cadeia no Brasil não tem jeito. É mentira. Vejam os presídios federais. Limpinhos, seguros, sem caso de fuga, sem celular, sem comunicação com o exterior. Por que os estados não conseguem seguir o modelo? Parece proposital que não haja interesse em alterar essa situação. Será por quê? Nas prisões estaduais as facções dominam, e há autoridades que recebem pedágio, não é mesmo? E, entre as teorias dos luminares, cheguei a ouvir este absurdo: assim como a política teve ligação com as Farc, que tem ligação com o crime no Brasil, a tragédia nas prisões busca um movimento para tirar da cadeia quem não tiver crime de sangue. Aí, quem sabe, esvaziam-se as prisões de Curitiba. Claro que não acreditei em mais essa teoria.

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Alguma coisa subiu à cabeça de Lula ao discursar em Brasília num seminário sobre educação promovido por sindicalistas. Em meio a críticas ao governo de Michel Temer, o orador sapecou uma pergunta: “Quem é que vai tirar o país da lama?” E a plateia companheira: “Lula”. Entre os presentes, ironia suprema, estava o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

Réu em cinco inquéritos —três dos quais relacionados ao petrolão—, Lula apresentou-se como a pessoa certa para livrar o país do pântano. Fez isso sob aplausos de Delúbio, um corrupto de mostruário, sentenciado no célebre julgamento do mensalão. Ou seja: Lula estava completamente fora de si.

Noutra passagem do seu discurso, a pretexto de alvejar Temer, Lula atirou contra o próprio pé: “Quem é o culpado de um jovem de 25 anos estar preso hoje? O que deram de oportunidade para ele quando ele tinha 8 anos? Se não dou educação, trabalho, essa criança vai fazer o quê da vida? A gente percebe que o dinheiro que se economizou na educação no passado está se gastando hoje para se fazer cadeia. E cada vez vai custar mais caro…”

Suponha que o personagem do enredo de Lula tenha acabado de chegar ao xilindró. Preso aos 25, fez aniversário de 8 anos em 2000. Quando Lula foi eleito para suceder FHC, em 2002, o garoto tinha dez anos. Quando Lula se reelegeu, o personagem era um adolescente de 14 anos. Na época em que Lula transformou Dilma de poste em sua sucessora, em 2010, já era um homem feito, com 18 anos na cara. Soprou as velinhas dos 22 anos em 2014, ocasião em que Lula atarrachou a luz do seu poste pela segunda vez. Somava 24 quando Dilma sofreu o impeachment.

Quer dizer: se o sujeito chegou à cadeia aos 25, guiando-se pelo raciocínio do morubixaba do PT, não poderá culpar senão os governos petistas de Lula e Dilma pela falta de “oportunidades” educacionais e funcionais capazes de retirá-lo do caminho do crime.

Lula sempre foi celebrado como um mágico da oratória. Entretanto, ao se apresentar como uma alternativa presidencial limpinha, comporta-se como um mágico tantã, que acredita na própria capacidade de tirar cartolas de dentro de um coelho. Alguma coisa subiu-lhe à cabeça. Não é sensatez. Parece alucinação.
 

A chacina de Campinas foi o primeiro crime da guinada conservadora. E foi o enésimo crime da bandidagem intelectual brasileira – os famosos progressistas profissionais.

Como se sabe, índio quer apito e socialista quer dinheiro. Com o desalojamento do PT do poder central, a fonte secou. Claro que a nobreza petista continua milionária – afinal, foi mais de década de belos rendimentos –, mas os companheiros são prevenidos e pensam no futuro. O jeito de tentar retomar a linha direta com o bolso do contribuinte é recauchutar o conto de fadas. Prepare-se, porque doravante no Brasil cada enxaqueca será de direita – e os heróis da resistência democrática se oferecerão, limpinhos, para salvar você desse pesadelo.

A frase inicial deste texto não é uma piada. Ou melhor: é uma piada. Mas foi pronunciada, escrita e vociferada por uma série de indivíduos que pretendiam ser levados a sério. Vamos citar apenas um desses indivíduos – que por sua elevada carga simbólica resume o bando inteiro: Dilma Rousseff.

Você pode não estar ligando o nome à pessoa, mas estamos aqui para ajudá-lo. A Sra. Rousseff, segundo registros confiáveis e impressionantes, presidiu a República Federativa do Brasil por cinco anos e uns quebrados – e foram justamente os quebrados que puseram fim ao seu incomparável reinado. Os quebrados, os falidos, os vilipendiados e os esfolados se uniram para convidar a diva da Lava Jato a cantar em outra freguesia. Ela foi. E de lá vem entoando coisas do tipo: “É intolerável que o machismo encontre eco no pensamento conservador e justifique o feminicídio”.

Sabem o que a diva do petrolão está fazendo, com a sutileza de uma baleia? Transformando a dor e o sangue de pessoas que ela nem conhece em investimento político-ideológico. Convertendo tragédia em proselitismo – com fins lucrativos. Os urubus estão sobrevoando a cena chocados, sem coragem de se aproximar.

Quem fez um sobrevoo tranquilo foi o melhor amigo da diva, Fernando Pimentel – indo buscar seu pimpolho numa festa de Réveillon com o helicóptero do estado. A Sra. Rousseff, nova cronista da vida alheia, bem que poderia fazer um paralelo com essa família feliz, progressista e solidária, na qual papai ajuda os filhinhos e não ataca ninguém – só os cofres públicos, que ninguém é de ferro. Escreva aí, companheira: enquanto o sangue corria em Campinas, seu amigo chupava sangue em Minas.

Sejamos justos: não é correto afirmar que Fernando Pimentel chupou o sangue dos mineiros. Na verdade, ele chupou o sangue dos brasileiros – ao lado da cronista do feminismo. É o que indicam os investigadores da Polícia Federal. Suas consultorias imaginárias e suas aventuras no BNDES foram uma modesta contribuição com as obras completas da amiga de fé e protetora incondicional, a senhora do petrolão – que presidiu a devastação da economia nacional em tempo recorde. O “pensamento conservador”, seja lá o que isso signifique, precisará de um exército inteiro para alcançar a eficácia da diva do feminicídio.

Depois os brasileiros reclamam que são roubados à luz do dia. Enquanto gente que deveria estar presa puder ficar por aí fazendo demagogia politicamente correta com a dor alheia, sem sequer passar vergonha por causa disso, tudo será permitido. Ratazanas que sugaram bilhões da Petrobras se apresentam como paladinos da moral e procuradores das causas humanitárias, numa boa. E fazem escola, liderando uma patrulha surrealista contra o inimigo imaginário – o homem branco, os conservadores, o monstro neoliberal do Lago Ness, tanto faz. Como disse o companheiro Delúbio quando o mensalão foi descoberto: “É uma conspiração da direita contra o governo popular”. Com essa fantasia, o bloco dos sujos continuará batendo a sua carteira sem perder a ternura – e o rebolado.

A não ser que você pare de dançar conforme a música deles. Que exponha os contrabandistas intelectuais ao ridículo que lhes é intrínseco. Que acabe com esse papo de guinada conservadora para justificar um projeto parasitário. Conservador é quem usa retórica e ideologia para conservar bocas e tetas. Desafie os gigolôs da bondade a ver quem sobreviverá melhor quanto maior for a liberdade. Cumpra o seu dever cívico: desmascare um progressista gourmet. Antes que seja tarde.

EQUIPAMENTOS BÁSICOS
Para detectar a existência de produtos onde não é permitida a sua entrada em determinados ambientes, as fiscalizações dispõe, hoje, de três equipamentos básicos:
1- detector de metais;
2- raio X; e,
3- detector de traços que, nos casos de explosivos e/ou drogas, indica vestígios existentes, tanto no corpo quanto nas roupas dos fiscalizados.


AEROPORTOS
Fiscalizações do tipo acontecem, como se sabe, de forma habitual e constante nos aeroportos, por exemplo, E além dos passageiros também as malas despachadas passam pelo -pente fino-, com boa precisão. Mais: inclusive os líquidos (acima de 100 ml), tesouras e objetos cortantes ou com pontas, são alvos de fiscalização e/ou apreensão.

PRESÍDIOS
Ora, se tal sistema de fiscalização existe em todos os aeroportos há mais de 20 anos e funciona muito bem, por qual razão este mesmo procedimento exitoso não acontece também nos presídios? O que faz estes estabelecimentos, que mais do que quaisquer outros deveriam ser muito mais fiscalizados, serem tratados com tamanho descaso?

QUEM MANDA
Pois, da mesma forma como pergunto trato também de responder: nos presídios, a ordem é não constranger os detentos. Com isso, quem decide o que pode e deve entrar nas prisões são os chefes das facções. Para tanto contam com o apoio irrestrito dos DIREITOS DOS PRESOS, que de forma disfarçada leva o enganoso título de DIREITOS HUMANOS.

FIQUEM SOLTOS
Mais: a maioria dos juízes, quase sempre, entende que bandido precisa de carinho e privilégio. Tanto é verdade que, diante da excessiva lotação dos presídios, a ordem tem sido a de mandar um bom número de presos para casa. Ou seja, ao invés de propor que todos trabalhem, muitos acham melhor que fiquem soltos, para poder cometer os crimes de sempre. Pode? Faltam, certamente, DETECTORES DE VERGONHA NA CARA.

CONSEQUÊNCIA
O interessante é que a mídia e o judiciário gostam mesmo é do espetáculo. Vejam que até agora nenhum dos dois apontou para as CAUSAS dos problemas de segurança. Ambos só ficam remoendo o assunto pelo lado da CONSEQUÊNCIA. E ainda por cima demonstrando enorme sentimento de piedade para com os criminosos.

CORREÇÃO
No editorial de ontem cometi um engano ao dizer que o presidente do Paraguai seria Federico Franco. Na realidade, como bem chama a atenção o leitor-pensador Antonio Chiocca, o atual presidente do Paraguai é Horácio Cartes, que é empresário e filiado ao Partido Colorado.

Federico Franco presidiu aquele país antes de Fernando Lugo. Horacio Cartes, portanto, é o grande responsável pela mudança na economia do Paraguai.
 

Um dos vícios mentais mais deploráveis, e mais comuns entre conservadores e liberais, é o de reduzir os debates públicos a discussões puramente acadêmicas, em que as "ideias" são enfocadas pelo seu conteúdo teórico tão-somente, fora dos esquemas políticos que as geraram. Homens fiéis a valores e princípios tradicionais – filosóficos ou religiosos – já produziram milhares de refutações cabais do "relativismo", mas nem por isso puderam deter o avanço das propostas político-sociais que vêm protegidas sob salvaguardas relativistas. Quanto mais vitoriosos no campo acadêmico, mais perdedores se tornam na luta política.

É que acadêmicos e ativistas não falam a mesma linguagem. Os primeiros não compreendem a linguagem dos segundos, mas estes compreendem a daqueles perfeitamente bem e a usam como uma camisa de força para aprisioná-los no campo das ideias puras, para que não percebam que, no quadro de uma estratégia política, uma ideia qualquer pode ter um significado prático inverso ao do seu conteúdo teórico. Este serve apenas como o pano vermelho com que o toureiro desvia a investida do touro.

 As ideias dos ativistas quase nunca significam o que dizem. Por baixo do seu conteúdo ostensivo escondem um objetivo estratégico que, no plano histórico, virá a constituir seu único conteúdo efetivo quando o jogo dialético das ideias e das ações tiver atingido seu resultado. Assim, por exemplo, durante anos o relativismo serviu de navio quebra-gelo para demolir resistências a propostas que, por sua vez, nada tinham de relativistas – eram, ao contrário, as mais absolutistas e intransigentes que se pode imaginar.

Note-se que é impossível discutir o relativismo em teoria sem subscrevê-lo ao menos em parte e implicitamente: toda ideia que é aceita como objeto de refutação lógica adquire, ipso facto, o estatuto de doutrina intelectualmente respeitável, digna de atenção acadêmica.

Bombardear o mundo acadêmico com um constante assalto relativista aos princípios e valores pode não persuadir ninguém a endossar o relativismo doutrinal, mas habitua todos a praticar, com relação a ele, a quota de relativismo imprescindível a qualquer discussão.
Com alguns anos desse tratamento, o mais dogmático dos tradicionalistas está amestrado para entrar no debate com menos disposição de vencê-lo que de provar que é "tolerante" e "aberto" – compromisso do qual o oponente está automaticamente dispensado. Em vez de discutir o relativismo, é preciso exigir do relativista as provas de que adere a essa doutrina com sinceridade, de que concede aos dois lados o atenuante relativista em vez de usá-lo apenas como uma arma provisória para diluir as resistências do adversário e em seguida impor-lhe alguma exigência absolutista a intolerante, imunizada a priori contra qualquer cobrança relativista.

Qualquer um pode perceber que gayzistas, feministas, abortistas e tutti quanti nunca teriam espaço na sociedade se este não tivesse sido aberto antecipadamente pela invasão relativista, mas que, na mesma medida, entram em campo livres de qualquer obrigação relativista e armados do mais rígido absolutismo.

Você conhece algum gayzista, feminista ou abortista disposto a concordar que as exigências do seu grupo têm valor relativo, que as crenças de seus adversários têm uma parcela de razão e devem ser tão respeitadas quanto as dele? Já viu algum reconhecer ao menos em tese o direito de combater suas propostas sem medo de represálias?

No entanto, nenhum deles teria tido sequer a chance de ser ouvido com atenção e respeito se a vanguarda relativista não tivesse antes minado a intransigência dos seus adversários. Servem-se do relativismo como de uma gazua: quando a porta está arrombada, mudam instantaneamente de conversa e tratam de condenar como crime qualquer tentativa de relativizar a autoridade das suas exigências.

Para dizer a verdade, raramente ou nunca se vê um relativista genuíno, sincero, que continue relativista quando isto já não convém à sua política, ou que conceda ao adversário as mesmas salvaguardas relativistas sob as quais ele se abriga. Praticamente todo relativismo em circulação hoje em dia é falso, é pura armadilha.

É estúpido perder tempo discutindo o conteúdo abstrato de uma teoria na qual seu porta-voz mesmo não acredita, de uma teoria que ele simplesmente emprega como ferramenta provisória para abrir caminho para um projeto político inteiramente diverso e até oposto. Se uma teoria é somente camuflagem, é óbvio que ela não tem nenhum conteúdo em si mesma, que seu único sentido real é a proposta na qual pretende desembocar tão logo o adversário abra a guarda.

Nesses casos, a coisa inteligente a fazer é recusar peremptoriamente o debate nos termos em que o espertalhão o coloca e, em vez disso, desmascarar logo a proposta política subjacente, junto com o ardil que a prepara e camufla. É claro que a passagem do rodeio relativista à exigência totalitária não é repentina, mas sempre gradual e, idealmente, insensível. Mas, quando o processo se completa, é tarde para denunciar retroativamente a desconversa relativista que o preparou.

Publicado originalmente no Diário do Comércio, em 25 de março de 2013