É o caso de perguntar: se não tivesse se sentido obrigado a levar a público a espantosa gravação, descoberta pela Polícia Federal, que expõe a conspirata de Joesley Batista para demolir os alicerces da República, livrando-se ao mesmo tempo dos muitos crimes que cometeu, teria Rodrigo Janot se decidido a apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), no mesmíssimo dia, denúncia contra os dois ex-presidentes da República petistas? Com essa denúncia tão flagrantemente atrasada - pois se refere aos principais responsáveis pelos atos ilícitos que originaram as investigações da Operação Lava Jato - Rodrigo Janot provavelmente almeja deixar a cena pública sob a aura da coragem e da imparcialidade no desempenho de suas responsabilidades institucionais. Haverá quem compre essa versão. Mas nada evitará que essa triste figura venha a ser lembrada na história da República como a de um oportunista desastrado que não ficou conhecido pelo cuidado no manejo dos instrumentos legais a serviço de sua função de procurador-geral da República.

De qualquer modo, seja porque a falta de rigor jurídico na montagem de peças acusatórias é uma característica resultante das limitações profissionais de Janot, seja porque às vezes ele julgue ser capaz de calibrar os fatos para provocar sentenças de seu agrado, será necessário esperar a manifestação do STF sobre a denúncia contra a quadrilha de que Lula é o “grande idealizador”. Mas mesmo então não ficarão claras as razões, do ponto de vista exclusivamente jurídico, que levaram o procurador-geral da República a apresentar a peça acusatória contra Lula et caterva no exato momento em que a grande expectativa nos círculos políticos e na opinião pública girava em torno da desesperada defesa que fazia de si mesmo e de seus atos, depois de conhecida a última inconfidência do açougueiro de Anápolis.

A denúncia contra Lula e seus correligionários é a quarta a ser apresentada pela PGR ao STF tratando de “quadrilhas” montadas por políticos para assaltar os cofres públicos. As outras três investigam os políticos do PP, do PMDB do Senado e do PMDB da Câmara. A demora na apresentação da denúncia contra a “quadrilha” petista é estranha porque, como o próprio Rodrigo Janot reconhece, esse grupo criminoso atua desde que o PT chegou ao poder: “Lula foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa”, diz a denúncia, “na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à Presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários. Durante sua gestão, não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes, como atuou, diretamente e por intermédio de Palocci, para que novas negociações ilícitas fossem entabuladas como forma de gerar mais arrecadação de propina”.

A gravidade dos fatos denunciados pela PGR a respeito de Lula e seus comparsas só pode surpreender a quem não conhece ou prefere esquecer o julgamento do mensalão, que culminou em dezembro 2012, quando a presidente já era Dilma Rousseff, com a condenação dos “guerreiros do povo brasileiro”, a então cúpula petista, por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e gestão fraudulenta. Esse escândalo foi então considerado “o maior da história” no gênero. Tratava-se apenas do início do assalto aos cofres públicos sob o comando do PT no governo, que se ampliou com o chamado petrolão e resultou na Operação Lava Jato.

Essa é a primeira denúncia de Janot atingindo Lula, numa ação penal que tramita no STF porque um dos réus, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), tem direito a foro privilegiado. Na primeira instância, no caso do triplex no Guarujá, Lula foi julgado e condenado 20 meses após a apresentação da denúncia. Mas só agora chega ao STF a acusação de que Lula chefia uma quadrilha. Até a terça-feira passada, Rodrigo Janot não teve pressa. A sangria desatada ocorreu quando o procurador-geral, objeto da incontinência verbal de Joesley Batista, de pedra virou vidraça.
 

HAVANA, Cuba. De acordo com a psicologia das massas, emocional, infantil e até perversa, qualquer coisa poderá acontecer. Mas mesmo assim, esperamos que seja o melhor. Com ele como político à frente do governo de seu país sabe-se que nem com suas pálidas reformas teremos o que devemos ter.

Quando seu irmão o designou ao posto, Raul lançou um apelo urgente aos generais para aumentar a eficiência e a produtividade da economia e, finalmente, resolver os problemas urgentes das pessoas. Eles não conseguiram. Leite, carne e muitas, muitas, muitas coisas ainda estão ausentes. Desde os primórdios do triunfo revolucionário, Cuba arrastava tantos erros cometidos por Fidel Castro que as diretrizes da política econômica e social de Raul falharam. Leis que ainda existem, destruíram o país produzindo vadios e ladrões.

O general do Exército nunca quis reconhecer que Karl Marx, muito menos o admirado Stalin, previu que os cânceres do socialismo eram e são muito mais sérios que os de qualquer outro regime. Sob o seu novo mandato, reduziram a alimentação e outras produções intensificadas; o autoritarismo, a burocracia, a repressão política, o mercado negro, os salários humilhantes, o desprezo pelo Estado continuaram. Essas razões demonstram a ineficácia do chamado "socialismo do século XXI".

Não há dúvida de que depois de Raul, como depois de Gorbachev em Moscou, Havana e no resto do país melhorarão. Nem a URSS nem a Cuba têm sido um exemplo do "ideal comunista". Nem quando, aqui e ali, empregaram mecanismos urgentes de capitalismo. Menos ainda quando, com "um forte poder central", Raúl conseguiu retirar o país do caos econômico que recebeu como herança familiar em 31 de julho de 2006, quando seu irmão lhe confiou provisoriamente a presidência do país e o tornou definitivo devido ao seu mau estado saúde.

Certamente, ele se perguntou muitas vezes por que Fidel não transferiu o poder muito antes, para que pudesse alcançar, dada a sua fama como pessoa organizada, a tarefa difícil de corrigir a desordem que o Invicto havia formado na ilha cubana. Mas alguma vez, esteve ele no poder a tempo de alterar o saco sem fundo da perda de valores éticos e morais da sociedade cubana, para curar as feridas profundas que a economia sofreu, por causa das inúmeras guerras secretas que o magno irmão enfrentou mundo afora?

Depois de Raúl, você poderá ver a insatisfação popular que ele não quis reconhecer através de sua mídia. Depois de Raúl, permanecerão em casa os generais octogenários que não conseguiram elevar o progresso científico técnico da produção, apesar dos relatórios da imprensa, durante suas visitas forçadas, durante as quais dificilmente conseguem caminhar com um ritmo constante.

Serão outros que, depois de Raúl, poderão abrir a antiga caixa de Pandora, onde veremos a esperança no fundo da arca.

Traduzido por Percival Puggina
 

HAVANA, Cuba. De acordo com a psicologia das massas, emocional, infantil e até perversa, qualquer coisa poderá acontecer. Mas mesmo assim, esperamos que seja o melhor. Com ele como político à frente do governo de seu país sabe-se que nem com suas pálidas reformas teremos o que devemos ter.

Quando seu irmão o designou ao posto, Raul lançou um apelo urgente aos generais para aumentar a eficiência e a produtividade da economia e, finalmente, resolver os problemas urgentes das pessoas. Eles não conseguiram. Leite, carne e muitas, muitas, muitas coisas ainda estão ausentes. Desde os primórdios do triunfo revolucionário, Cuba arrastava tantos erros cometidos por Fidel Castro que as diretrizes da política econômica e social de Raul falharam. Leis que ainda existem, destruíram o país produzindo vadios e ladrões.

O general do Exército nunca quis reconhecer que Karl Marx, muito menos o admirado Stalin, previu que os cânceres do socialismo eram e são muito mais sérios que os de qualquer outro regime. Sob o seu novo mandato, reduziram a alimentação e outras produções intensificadas; o autoritarismo, a burocracia, a repressão política, o mercado negro, os salários humilhantes, o desprezo pelo Estado continuaram. Essas razões demonstram a ineficácia do chamado "socialismo do século XXI".

Não há dúvida de que depois de Raul, como depois de Gorbachev em Moscou, Havana e no resto do país melhorarão. Nem a URSS nem a Cuba têm sido um exemplo do "ideal comunista". Nem quando, aqui e ali, empregaram mecanismos urgentes de capitalismo. Menos ainda quando, com "um forte poder central", Raúl conseguiu retirar o país do caos econômico que recebeu como herança familiar em 31 de julho de 2006, quando seu irmão lhe confiou provisoriamente a presidência do país e o tornou definitivo devido ao seu mau estado saúde.

Certamente, ele se perguntou muitas vezes por que Fidel não transferiu o poder muito antes, para que pudesse alcançar, dada a sua fama como pessoa organizada, a tarefa difícil de corrigir a desordem que o Invicto havia formado na ilha cubana. Mas alguma vez, esteve ele no poder a tempo de alterar o saco sem fundo da perda de valores éticos e morais da sociedade cubana, para curar as feridas profundas que a economia sofreu, por causa das inúmeras guerras secretas que o magno irmão enfrentou mundo afora?

Depois de Raúl, você poderá ver a insatisfação popular que ele não quis reconhecer através de sua mídia. Depois de Raúl, permanecerão em casa os generais octogenários que não conseguiram elevar o progresso científico técnico da produção, apesar dos relatórios da imprensa, durante suas visitas forçadas, durante as quais dificilmente conseguem caminhar com um ritmo constante.

Serão outros que, depois de Raúl, poderão abrir a antiga caixa de Pandora, onde veremos a esperança no fundo da arca.

Traduzido por Percival Puggina
 

O dia da Pátria, é dia de cultivarmos a virtude do patriotismo, dever e amor para com o nosso país, incluído no quarto Mandamento da Lei de Deus. Jesus, nosso divino modelo, amava tanto sua pátria, que chorou sobre sua capital, Jerusalém, ao prever os castigos que sobre ela viriam, consequência da sua infidelidade aos dons de Deus. É tempo oportuno, pois, para refletirmos sobre a nação, na qual vivemos e da qual esperamos o nosso bem comum. Será que também não devemos chorar sobre nossa pátria amada, ao vermos, na política, tanta corrupção, falta de honestidade, ética, honradez, com total desprezo das virtudes humanas e cristãs, dos pequenos e dos grandes? E, como se diz, o povo tem o governo que merece, não será sobre o povo brasileiro que devemos chorar?

        “Estamos perdidos há muito tempo... O país perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos, as consciências em debandada. Os caracteres corrompidos. A prática da vida tem por única direção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido. Não há instituição que não seja escarnecida. Ninguém se respeita... Ninguém crê na honestidade dos homens públicos... A classe média abate-se progressivamente na imbecilidade e na inércia. O povo está na miséria. Os serviços públicos são abandonados a uma rotina dormente. O Estado é considerado na sua ação fiscal como um ladrão e tratado como um inimigo. A certeza deste rebaixamento invadiu todas as consciências. Diz-se por toda a parte, o país está perdido! Algum opositor do atual governo? Não!”(Eça de Queirós, ano 1871).

Segundo Aristóteles, “o homem é por natureza um animal político, destinado a viver em sociedade” (Política, I, 1,9). Política vem do grego pólis, que significa cidade. E, continua Aristóteles, “toda a cidade é evidentemente uma associação, e toda a associação só se forma para algum bem, dado que os homens, sejam eles quais forem, tudo fazem para o fim do que lhes parece ser bom”. E Santo Tomás de Aquino cunhou o termo bem comum, ou bem público, que é o bem de toda a sociedade, dando-o como finalidade do Estado.

“A comunidade política existe... em vista do bem comum; nele encontra a sua completa justificação e significado e dele deriva o seu direito natural e próprio. O bem comum compreende o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição” (Gaudium et Spes, 74). Daí se conclui que a cidade – o Estado - exige um governo que a dirija para o bem comum. Não se pode separar a política da direção para o bem comum. Procurar o bem próprio na política é um contrassenso.

Como cristãos, nós sabemos que a base da moral e da ética é a lei de Deus, natural e positiva, traduzida na conduta pelo que se chama o santo temor de Deus ou a consciência reta e timorata. Uma vez perdido o santo temor de Deus, perde-se a retidão da consciência, que passa a ser regida pelas paixões. Uma vez abandonados os valores morais e os limites éticos, a sociedade fica ao sabor das paixões desordenadas do egoísmo, da ambição e da cobiça.

* Bispo da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney
* http://domfernandorifan.blogspot.com.br/
 

MONTAGEM
Antes de tudo deixo bem claro que não tenho a mínima iniciação em quiromancia. Esta informação se faz necessária porque, conforme já manifestei em vários editoriais, nunca engoli a MONTAGEM feita pela TV Globo, quando interrompeu a sua programação, na noite de 18 de maio, para levar ao ar, em Edição Extraordinária, as gravações feitas pelos criminosos irmãos Batista, cujos conteúdos atingiam apenas o presidente Temer.

PANTOMIMA
Pois, para confirmar o quanto estava certo ao desconfiar daquela pantomima, ontem à noite o Procurador Geral da República entrou em cena para dizer o quanto eu não estava enganado. Mais: também deixou claro que a Rede Globo não só COMPROU as denúncias feitas pelos irmãos Batista e Ricardo Saud, como INVESTIU pesadamente no Fora Temer.

CONSPIRAÇÃO
Embora não tenham sido divulgadas as gravações que deixaram Janot nervoso, desesperado e de cabelo em pé, o fato é que a peça teatral J&F, que dava a entender que o vilão era o presidente Temer, tem novos e esclarecedores atos que mostram não só a existência de uma grossa conspiração como identificam novos e maiores criminosos.

AÍ TEM...
O que mais deixou Rodrigo Janot preocupado foi o fato de ter descoberto (com enorme atraso) o papel que o ex-procurador Marcelo Miller, que por cerca de três anos foi seu braço direito, estava desempenhando em defesa clara dos irmãos Batista. Aliás, não é possível engolir que Janot tenha se dado conta somente ontem desta maquiavélica manobra. Aí tem...

PREÇO PAGO PELA GLOBO

É óbvio que a Rede Globo, juntamente com suas associadas, depois do que aconteceu ontem, não fará um pedido de desculpas por ter deixado Marcelo Miller, o principal criminoso, fora da cena do crime. Fica evidente que para obter aquelas gravações, que foram colocadas no arno dia 18 de maio, a Globo deve ter acertado, como preço a ser pago, que investiria pesadamente no Fora Temer. 

MINISTROS DO STF SUSPEITOS
Neste momento, assim como inúmeros leitores, estou tomado pela curiosidade. Quero conhecer, tim tim por tim tim, o teor das gravações que deixaram Janot atordoado. Principalmente no que diz respeito aos tais ministros do STF que podem (ou devem) estar envolvidos na conspiração. Aliás, quanto mais cedo melhor, pois da forma como está posta, todos os ministros são suspeitos de participação na conspiração. O que é gravíssimo. 

"Números redondos são sempre falsos", alertava o escritor inglês Samuel Johnson. Nos últimos anos, mídia engajada, ativistas e setores da academia jurídica têm repetido à exaustão que o Brasil possui um "sistema punitivista e encarcerador em massa". De forma a referendar suas convicções, citam os números do relatório Infopen, divulgado pelo Ministério da Justiça em dezembro de 2014, que revela a existência de aproximadamente 622.000 presos nas cadeias brasileiras. Esta estatística alavanca o país, segundo o próprio relatório, ao 4º lugar mundial em população carcerária em números absolutos,não obstante a posição brasileira de 5ª maior população mundial, suspeitosamente omitida.

Em estudo conjunto com Promotores de Justiça de Minas Gerais, dentre eles Renato Teixeira Rezende, apresentado no I Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais, realizou-se análisecomparativa detalhada entre os números divulgados em 2014 pelo relatório Infopen e as estatísticas divulgadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em 2016, em seu Relatório do Sistema Prisional Brasileiro.
Já em um primeiro passar de olhos, surpreendi-me com a gritante incongruência dos números prisionais.

Inicialmente, em relação à própria população carcerária: enquanto o órgão federal informa 622.202 presos, o CNMP, no ano seguinte, informa 557.310 presos. A explicação quanto à grande diferença, em parte atenuada pelo número de presos em delegacia não contabilizados pelo CNMP (37.444), pode estar no interesse dos estados brasileiros em inflacionar sua população carcerária, a fim de possibilitar maiores repasses do FUNPEN (Fundo Penitenciário Nacional), uma vez que são os entes federados que informam os dados. Enquanto isso, os números do CNMP são recolhidos pelos membros do Ministério Público encarregados pela fiscalização mensal dos estabelecimentos prisionais.

A seguir, a fim de cotejar os índices de presos com os demais países, em consulta ao sítio eletrônico que busca realizar comparativo global prisional (prisonstudies.org), foi possível constatar que o Ministério da Justiça buscou alavancar a posição brasileira no comparativo, tendo desrespeitado os critérios adotados pelo instituto internacional. Isto é, não observou que o estudo global corretamente considera como preso somente aquele que se encontra em regime integralmente fechado; e como preso provisório somente aquele que se encontra aguardando julgamento.

Por conseguinte, conforme o relatório do CNMP (o último relatório do órgão executivo federal não informa o número de presos por regime), o Brasil possui 456.108 presos – dentre provisórios e no regime fechado, e não 622.202. Essa brutal diferença influencia diretamente na taxa de encarceramento brasileiro (número de presos a cada cem mil habitantes). Assim, adotando-se o justo critério considerado pelos demais países, o Brasil passa a configurar na 60ª posição mundial e na 8ª posição da América do Sul (13 países), com 224 presos a cada 100.000 habitantes. Dessa forma, o país com maior número de homicídios no mundo e que alcançou a marca de aproximadamente um milhão de roubos, conforme levantamento realizado em 2011(parou-se inexplicavelmente a contagem), encontra-se próximo da taxa europeia, de 192 presos para cada 100.000 habitantes.

Ainda, ambos os relatórios consideram presos provisórios todos aqueles sem julgamento transitado em julgado, apresentando percentuais que oscilam entre 35% e 36%, taxas menores que as de Suíça e dos Países Baixos, e em paridade com a Itália, todos países que não utilizam o nosso critério alargado. Não obstante a falta de critério equânime adotado pelos órgãos oficiais, segundo o próprio comparativo global, o país ocupa a 117ª posição em número de presos provisórios para cada 100.000 habitantes. Por fim, em meio ao relatório do Infopen encontra-se o percentual de 26% para presos provisórios sem julgamento há mais de 90 dias, critério praticamente similar ao adotado pelos demais países. Por óbvio, pois, o número de presos provisórios não pode ser causa de preocupação para as autoridades brasileiras e os "especialistas".

As taxas irreais de encarceramento e de presos provisórios apresentadas por meio do Ministério da Justiça, repetidas a todo o momento, lembram a lição de Daniel Huff em "Como Mentir Com Estatística", quando alertava para o perigo das amostras com "tendenciosidade embutida", com a finalidade única de manipular a utilização das estatísticas.
Por outro lado, desde 2006 o sítio eletrônico da entidade "Contas Abertas" vem alertando quanto ao contingenciamento de verbas do Fundo Penitenciário Nacional - o que inclusive já fora reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347. Entre 2006 e 2015, o governo federal reduziu praticamente pela metade (49,2%) os gastos com o sistema prisional brasileiro, permitindo que o FUNPEN alcançasse no final de 2016, o saldo positivo de 3,5 bilhões de reais disponíveis para investimento no sistema penitenciário, valores predominantementeoriundos das loterias federais e das taxas administrativas. A conclusão divulgada pela"Contas Abertas", e outrora reconhecida pelo próprio governo federal, é de que se optou pela utilização do saldo para auxiliar na melhoria do balanço financeiro da União, e não pela melhoria do sistema prisional.
Surpreendem, aliás, as declarações de ex-Ministro da República que se escandalizava com as prisões brasileiras, nomeando-as de masmorras medievais, enquanto não aplicava vultoso valor à disposição.

Ainda, outro mantra repetido à exaustão refere-se à falência do instituto da prisão. Nesta ordem, declara-se que é autoevidente a falência do cárcere, ante a constatação simplória de que o aumento do número de presos não interferiu na escalada assustadora da criminalidade. Inverte-se de forma bizarra a relação de causa e efeito, segundo a qual a pena é consequência do crime e não o contrário. Ora, com os cerca de 800 mil homicídios registrados apenas entre 2000 e 2015 - dos quais, segundo dados da ENASP, nem 10% resultaram em denúncias – é um verdadeiro escândalo atribuir à pena e não à impunidade o cenário caótico de violência em que ora vivemos.

Apenas a cegueira ideológica, ou malícia pura e simples, impedem alguém de enxergar o óbvio ululante: que a pena detém caráter dissuasório, punitivo e pedagógico (isto sim autoevidente a quem já teve de educar um filho), não é possível visualizar a desproporcionalidade da pena privativa de liberdade aplicada em solo brasileiro. Como refere sabiamente o grande jurista Edilson Mougenot Bonfim: "de tanto esmiuçarem a árvore, esqueceram-se de observar a floresta".

A partir de dados esquecidos em meio ao relatório Infopen, denota-se que apenas no segundo semestre de 2014, enquanto 279.912pessoas ingressaram no sistema prisional, saíram praticamente 200.000 pessoas. Consequentemente, é possível deduzir o que muitos operadores do Direito já percebem no cotidiano forense criminal: que o sistema punitivo brasileiro tornou-se totalmente deficiente em razão da desproporcionalidade da pena.

Após inúmeras mudanças legislativas, iniciadas em 1984 por um sistema progressivo irreal, o sistema prisional assemelha-se a umaporta giratória de criminosos, permitindo-se, com o sangue e o sofrimento de incontáveis vítimas,que um malfeitor tenha de cometer inúmeros crimes para permanecer tempo razoável em regime fechado. Em outras palavras, verifica-se que os condenados criminalmente permanecem pouquíssimo tempo no sistema prisional, o que demonstra a falta do efeito intimidatório/dissuasório inerente à pena de prisãopor tempo prolongado, conforme alertava o Nobel Gary Becker.

Cabe aqui a pergunta: por que os órgãos oficiais não colhem dados estatísticos que permitam aferir o tempo médio de prisão no regime fechado de condenados por crimes que interferem diretamente na vida social? Ou ainda, qual o percentual de condenados que sequer iniciam o cumprimento da pena em regime fechado? As perguntas muito provavelmente não são feitas em razão da previsibilidade do resultado assustador que desmascara a falácia da narrativa do encarceramento em massa, patrocinado generosamente por instituições internacionais com interesses espúrios.

Infelizmente, nada disso tem incomodadoinúmeros "especialistas" na área, que se dizem preocupados com a cientificidade em suas manifestações, mas se encontram perdidos na lama da ideologia. Conforme salientado na paradigmática obra intitulada "Bandidolatria e Democídio", escrita pelos Promotores de Justiça Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza: "Transformar o aparato policial e o sistema prisional do país em espantalhos, para em seguida denunciar-lhes a ineficácia e promover sua aniquilação é uma monstruosidade digna dos piores psicopatas. É algo que vem sendo feito de maneira sistemática pelo estamento brasileiro, com um custo de 60 mil vidas por ano".

 * Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul