O audiência em Curitiba que colocará frente a frente Sérgio Moro e Lula será mais que um duelo entre o juiz federal decidido a cumprir a lei e o demagogo amoral que até outro dia se julgava condenado à perpétua impunidade. O encontro de 10 de maio vai escancarar o contraste entre o país revigorado pela Operação Lava Jato e um Brasil que estrebucha com o que Nelson Rodrigues comparava a arrancos de cachorro atropelado.

Uma sala de tribunal na capital paranaense servirá de cenário para o confronto entre a luz e a treva, a bravura e a bravata, a razão e o delírio, a verdade e a mentira. Para saber-se quem está certo, basta contemplar atentamente - e, sobretudo, tentar ouvir - o olhar de cada um. Só os olhos de quem mente falam. E confessam em estridente silêncio o que a voz tenta em vão esconder.
 

(Publicado originalmente em http://ricamconsultoria.com.br)

Imagine um país em que não haja limitações à terceirização do trabalho nem de atividades meio, nem de atividades fim.

Imagine que, nele, homens e mulheres só possam se aposentar após os 67 anos de idade e que, depois de aposentados, recebam em média menos da metade do que ganhavam enquanto trabalhavam. Meia entrada para idosos não existe lá.

Imagine que neste país não existam 30 dias de férias remuneradas. Imagine que os empregados têm de negociar com os patrões quanto tempo terão de férias e se elas são remuneradas ou não. Adicional de férias não existe por lá.

Imagine que 13º salário também não existe.

Imagine que mulheres grávidas só tenham direito a 12 semanas de licença maternidade e que durante o período de ausência elas não são remuneradas.

Imagine que os patrões possam negociar com os empregados se eles vão trabalhar em finais de semanas ou feriados nacionais. Adicional noturno, por horas extras, trabalho em finais de semana ou feriados não existem.

Imagine que não existem faculdades gratuitas, nem meia entrada para estudantes em cinemas, shows, teatro ou outros espetáculos.

Imagine um país onde ninguém tem estabilidade no emprego, nem os funcionários públicos.

Imagine um país onde não existe FGTS, muito menos adicional de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Imagine que nele os trabalhadores não tenham um limite no número de horas que podem trabalhar. Seus patrões e eles podem combinar o que quiserem.

Imagine que o salario mínimo por lá fique 11 anos sem nenhum reajuste.

Imagine que não exista carteira de trabalho, nem Justiça Trabalhista.

Quem iria querer trabalhar e morar em um país assim? Quase todo o mundo. Este país existe. Ele se chama Estados Unidos e seu presidente está se esforçando para impedir a entrada de milhões e milhões de trabalhadores de outros países que a cada ano querem ir trabalhar lá.

Com regras assim, como tanta gente arrisca a vida e tantos outros se mudariam para lá neste exato segundo se pudessem? Talvez, porque por estas e outras razões, os preços e a inflação são muito menores do que aqui, a taxa de desemprego é um terço da nossa e as pessoas ganham, em média 7 vezes mais do que aqui? Talvez…

Ricardo Amorim, autor do bestseller Depois da Tempestade, apresentador do Manhattan Connection da Globonews, o economista mais influente do Brasil segundo a revista Forbes, o brasileiro mais influente no LinkedIn, único brasileiro entre os melhores palestrantes mundiais do Speakers Corner e ganhador do prêmio Os + Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças de 2016.

(Publicado originalmente na Folha de São Paulo)

Charge da página 2 da Folha, no dia 28 de abril, intitulada "Planeta dos malandros", mostrava um grupo de pessoas, carregando placas favoráveis à greve, indo em direção a uma carteira de trabalho gigantesca, em parte afundada na areia.

Não fosse pelo título, a charge de Claudio Mor poderia assemelhar-se ao final do filme "O Planeta dos Macacos" (1968), quando Charlton Heston vê a Estátua da Liberdade semienterrada na areia.

Analisando o movimento das centrais de sindicatos que levou um pequeno número de pessoas às ruas -a maior parte delas com atitudes antidemocráticas ou de vandalismo, o que impediu a esmagadora maioria da população de exercer o sagrado direito de ir e vir livremente, assegurado pela Constituição-, a greve não foi o sucesso que esperavam seus organizadores, que escolheram a véspera de um feriado para estimular adesão daqueles que gostariam de desfrutá-lo mais prolongadamente.

Fosse um sucesso, como foram as manifestações públicas de 2015 e 2016, em que o povo rebelou-se contra os governantes e não precisou de violência para se impor, teriam adotado a mesma atitude democrática de protesto daqueles milhões de pessoas que foram às ruas.

As cenas de TV mostraram tais aspirantes de ditadores, mascarados, como quaisquer facínoras, queimando pneus para impedir empregados de trabalharem, destruindo bens alheios, depredando ônibus, numa demonstração de que todos esses cidadãos não estão preparados para viver num país democrático. São apenas baderneiros ou defensores de privilégios próprios, mais do que de direitos de terceiros.

Creio que a grande maioria dos poucos que participaram das manifestações nem sequer conhece o que estava defendendo. É difícil acreditar que alguém apoie aposentadoria para pessoas com pouco mais de 50 anos, uma vez que não há como fechar as contas previdenciárias com os deficits bilionários que o sistema atual gera.

É de se lembrar a elevada carga tributária do Brasil, sem contrapartida em serviços, que supera a da maior parte dos países desenvolvidos e emergentes, como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Suíça e México.

Defende-se o indefensável, embora os líderes grevistas não ignorem que somente com mais tributos, mais juros, maior endividamento, mais desemprego -além de poucos investimentos e nenhum desenvolvimento- pode-se manter tão esdrúxulo sistema.

Sempre tenho dito que a ignorância é a homenagem que a estupidez presta ao populismo.

O fracasso real dos governos anteriores mostra a necessidade de duas reformas essenciais, as trabalhista e previdenciária, como primeiro passo para o Brasil sair da crise. Caso contrário, estaremos a caminho do mesmo desastre protagonizado pelo governo Nicolás Maduro na Venezuela, tão prestigiado pelos governos anteriores.

"Alea jacta esto". Creio seja esta a melhor forma, pois do imperativo deve ter Júlio César se utilizado ao dizer a famosa frase; não do indicativo "alea jacta est".

"Lançada a sorte", vejamos se o Brasil está realmente a caminho da democracia que todos desejamos ou se Roberto Campos, cujo centenário comemorou-se em 17 de abril deste ano, tinha razão ao dizer que, com esta mentalidade, o Brasil não corre nenhum risco de melhorar.

(Publicado originalmente no Estadão)

Para os cultores do enfoque jurídico-formal, basta haver eleições e uma Constituição com os princípios formais do Estado de Direito para o sistema político ser considerado uma democracia. Preferimos sempre o abstrato ao concreto, a elaboração da nova lei ao costume e à tradição, o ideal ao real. Preferimos medir o progresso pelo número de faculdades, e não pelo que nelas é ensinado; diplomas à comprovação do conhecimento; igualdade abstrata ao mérito comprovado.

A escolha direta do governante por todo o corpo eleitoral parece, a muitos, suficiente para identificar uma democracia. O movimento popular das Diretas-Já foi uma mobilização por eleições presidenciais diretas e, secundariamente, pela democracia. O fato é que continuamos uma democracia instável, sujeita a uma crônica instabilidade política, como a maioria dos países do Hemisfério Sul. Mas o que se busca é uma democracia estável, que se caracteriza por variáveis de natureza sociológica, histórica, política e cultural, virtuosamente harmonizadas em seu funcionamento (ver Brasil: a cultura política de uma democracia mal resolvida, em www.politicaparapoliticos.com.br).

Mais difícil de ser realizada que o desenvolvimento econômico, uma democracia estável se constrói em “camadas”, sendo as eleições a primeira delas. Embora indispensáveis numa democracia, a existência de eleições isoladamente não é suficiente para constituir uma democracia estável. A pirâmide da democracia pode ser descrita como sendo composta de 6 camadas.

Eleições formam a 1.ª camada de uma democracia e correspondem ao procedimento legítimo para a escolha de autoridades políticas. A 2.ª camada é ainda a eleição, mas qualificada como imparcial, isenta e honesta. Passar de eleições manipuladas para eleições isentas não é uma questão de técnica. Significa um grande avanço institucional no rumo de uma democracia estável.

A 3.ª camada corresponde à segurança efetiva dos direitos e garantias individuais. Sem esses direitos assegurados efetivamente o cidadão não se pode manifestar livremente no processo eleitoral. Participação política sem liberdade individual é uma farsa.

A 4.ª camada não é especificamente política, mas a consequência de sua existência ou inexistência é decisiva para a continuidade do sistema político: eficiência governamental. Governos em crise provocam frustração e revolta contra as instituições, estimulam o surgimento de surtos de ação direta e empurram a democracia para o agravamento de sua instabilidade.

A 5.ª camada estabelece relações de igualdade e mútuo controle entre os Poderes. É do poder de contenção de cada Poder em relação aos demais que a liberdade individual é protegida dos abusos, cuja eficiência na garantia da liberdade grande parte dos eleitores desconhece.

A 6.ª camada na cúpula da pirâmide é a existência de sólido consenso sobre os valores, regras e procedimentos essenciais da democracia. Questões básicas para o funcionamento ordeiro da sociedade, que atingiram alto grau de aceitação, valorização e internalização pelos cidadãos, deixam de ser temas de conflito político e divisões partidárias. Liberdade política, propriedade, justiça social, pluralismo cultural, liberdade religiosa e devido processo legal são a base consensual de uma democracia estável.

A imagem da pirâmide ajuda também a entender que 1) cada nova camada é mais difícil de ser construída que a anterior; 2) a nova camada depende, para preencher seu espaço na pirâmide, da solução virtuosa da anterior; 3) só democracias estáveis conseguem completar a pirâmide; e 4) democracias instáveis assumem a forma de pirâmides interrompidas.

Na realidade, além de sua formalização, uma democracia estável depende de uma ação efetiva e resolutiva que transforme normas em comportamentos. São necessárias, então, qualidades como determinação, disposição, persistência e lucidez de sua elite política para edificar a pirâmide. A determinação de cada Poder para manter sua independência diante dos demais Poderes; dos Estados-membros de manterem sua autonomia política e administrativa ante o governo federal e este de respeitá-las; da sociedade, ao institucionalizar um consenso sobre valores, regras e princípios políticos básicos da democracia e garantir aos cidadãos o pleno gozo de seus direitos e garantias individuais. Todas essas exigências são mais complexas e difíceis de realizar que eleições, reformas políticas, Constituintes. Democracias instáveis têm, pois, muita dificuldade de avançar consistentemente para níveis mais complexos e exigentes de institucionalização, além de realizar eleições.

A pirâmide da democracia brasileira, a julgar pela última eleição presidencial, evidencia que do ponto de vista técnico talvez realizemos eleições satisfatoriamente (1.ª camada); eleições, contudo, que foram contestadas quanto à sua imparcialidade como nunca antes (2.ª camada); com direitos e garantias individuais satisfatoriamente respeitados (3.ª camada); mas com muito baixos níveis de eficiência governamental (4.ª camada); com formal independência dos Poderes, mas baixas condições de mútuo controle (5.ª camada); e com um frágil consenso em torno de valores básicos da democracia, com opções dicotomizadas e processo de radicalização (6.ª camada).

A avaliação global da pirâmide democrática do Brasil é, pois, muito insatisfatória. Recuamos em 4 das 6 camadas (2.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª) e agravamos muito o quadro do nosso consenso básico, pela radicalização do conflito político. Nosso desafio continua sendo edificar a pirâmide camada a camada.

Confirma-se, assim, a nossa condição de democracia instável e a conjuntura de debilitação da democracia. Grande parte das nações com democracias instáveis permanece na base da pirâmide, ainda na fase de luta para conseguir realizar eleições limpas, autênticas e imparciais.

Democracias estáveis construíram a pirâmide de baixo até o topo, e mantêm incólumes todas as seis camadas com a passagem do tempo.

*Professor de Ciência Política, ex-reitor da UFRGS, pós-graduado pela Universidade de Princeton, é criador e diretor do site Política para Políticos
 

(Publicado originalmente no Estadão)

Não gosto de escrever sobre Gilmar Mendes. Acho-o uma figura antipática e apreensões subjetivas costumam ser um risco ao equilíbrio e ao senso elementar de justiça.

Critiquei Mendes quando foi ao Congresso defender a urgência da lei de abuso de autoridade, aliando-se momentaneamente a Renan Calheiros. Não só pela posição que defendeu, mas pela forma de argumentar. Gilmar afirmou que operações como a Lava Jato acontecem todos os anos. O correto seria dizer que foi a mais importante das últimas décadas.

Subestimar a Operação Lavo Jato ou mesmo opor-se a ela faz parte do jogo democrático. No entanto, ele deu um passo adiante quando afirmou que o vazamento poderia anular a delação da Odebrecht. Nessa conclusão, nem seus defensores se alinharam com ele. A própria ministra Cármen Lúcia afirmou que as delações não seriam anuladas. Uma decisão desse tipo teria repercussão continental. Muitas acusações contra os políticos em vários países seriam contestadas se o Brasil anulasse um documento de importância histórica.

Gilmar perdeu nessa. Mas havia outro caminho: questionar a duração das prisões preventivas da Lava Jato. O Supremo, segundo ele, teria um encontro marcado com essas prisões alongadas.

Gilmar, individualmente, libertou Eike Batista e seu sócio, Flávio Godinho. Ele argumenta, com razão, que existe grande número de presos provisórios no Brasil e quer reduzi-lo. É uma tese. No entanto, na prática, Gilmar resolve apenas o problema de um milionário e seu sócio, porque à sua mesa só chegam casos patrocinados por grandes bancas de advocacia.

Gilmar, ao conceder a liberdade a Eike, tomou o cuidado de determinar medidas cautelares. Isso pelo menos abre uma brecha para negociação.
Parece estranho usar esse verbo, mas Gilmar Mendes lidera a maioria na turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da Lava Jato. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli fecham com ele, porque, fiéis ao PT, são do gênero de magistrado bolivariano, que faz tudo o que seu governo quer.

A Lava Jato se encontra, portanto, diante de um grande obstáculo. Não creio que a libertação de presos seja decisiva para delações premiadas. Suponho que pessoas inocentes e adultas não confessam algo só porque estão presas. Na minha suposição, o fator decisivo nas delações premiadas é a soma de evidências que é posta na mesa, a certeza do preso de que vai ser condenado.

De qualquer maneira vai se dar o confronto entre as pessoas que apoiam a Lava Jato e a trinca de ministros que podem neutralizar a operação. Não tenho fórmulas para algo tão surpreendente, uma vez que são ministros poderosos e, como dizemos no esporte, casca grossa, no sentido de que suportam a pressão social.

Um foco de resistência ao STF são as próprias medidas cautelares. No caso de Eike Batista, suspeito de esconder sua fortuna, foi imposta a multa de R$ 52 milhões. Pelo que se entende, se Eike não pagar, voltará para a cadeia, o que me parece improvável. De qualquer forma, é claro que uma das razões de sua prisão é evitar que maneje o que restou de sua fortuna, parte dela formada com dinheiro oficial, isenção de impostos e, por intermédio de Cabral, expulsão, à força, de pequenos agricultores de São João da Barra.

O caminho será sempre o de demonstrar a necessidade da prisão. Gilmar, Toffoli e Lewandowski vão discordar. Mas a sucessão de conflitos entre as necessidades da investigação e o esforço do trio de ministros para liberar presos pode levar também ao Supremo a necessidade de ampliar a discussão, em alguns casos.

O importante ao longo do debate é contestar a ofensiva de Gilmar e seus dois colegas com fatos, demonstrações precisas de que as pessoas precisam continuar presas. É difícil ficar contra a tese de que prisioneiros devem ter um limite para sua prisão provisória. Mas é perfeitamente possível demonstrar, em cada caso, como a prisão ainda é necessária.

No julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça (STF) negou por unanimidade a soltura de Sérgio Cabral, um dos motivos alegados tem grande peso: combater a sensação de impunidade. Um peso simbólico que vai estar presente no maior feito da trinca de juízes: libertar José Dirceu, acusado de continuar no crime, mesmo depois de condenado no processo do mensalão.

A principal mensagem da Lava Jato de que a lei vale para todos e que os poderosos serão punidos sofre um abalo. Na argumentação de Gilmar, a lei que rege as prisões provisórias está sendo cumprida. Mas o fato de que vale apenas para quem consegue chegar à sua mesa reafirma a tese de que a Justiça atua de forma diferenciada.

A trinca de juízes articulada para neutralizar a Operação Lava Jato deverá enfrentar uma série de reações que não posso prever aqui. Uma das mais eficazes seria apressar os julgamentos em segunda instância, o que levaria os já condenados de novo à prisão.

São fatores um pouco distantes de nossa capacidade de influência. Ainda assim, não há motive para pânico: a Lava Jato já conquistou muito e deixou sua marca na História moderna do continente. A ideia de que a lei vale para todos tem uma força própria e, de alguma forma, a sociedade transformará essa expectativa em realidade. É improvável que uma trinca de ministros consiga derrubá-la, liberando políticos e empresários corruptos, batendo de frente com a lógica de investigações, preocupadas em evitar a destruição de provas e encontrar o dinheiro roubado.

Sem dúvida, começa uma fase difícil para a Lava Jato e aqueles que a apoiam. Lutar contra uma forca instalada no coração do Supremo não é algo comum.

Mas também diria que concordo com a ideia de que a História, na maioria dos casos, não apresenta problemas sem solução. É apenas mais uma pedra no caminho. O maior escândalo de corrupção foi posto a nu. O corpo é muito grande para três juízes se livrarem dele.

*Jornalista
 

Pelo que informam as pesquisas de opinião pública, mais da metade da população brasileira não tem ideia (ou não se preocupa com o assunto, infelizmente), de que entre as inúmeras e preocupantes INJUSTIÇAS SOCIAIS praticadas no nosso empobrecido país, a MAIOR (ou a MÃE de todas), sem comparação ( inclusive no mundo todo), está na nossa PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CLASSES
Além da flagrante INJUSTIÇA que (repito pela enésima vez) representa a simples e nojenta existência de DUAS CLASSES DE BRASILEIROS, onde:
1- a PRIMEIRA CLASSE (minoria) é destinada apenas aos privilegiados servidores públicos, que se aposentam pela INTEGRALIDADE DOS SALÁRIOS; e,
2- a SEGUNDA CLASSE (maioria) destinada à ralé , ou INSS, que recebe, no máximo, R$ 5.579,00 (teto),
há uma outra, ainda mais estúpida e incompreensível: quem sustenta os privilegiados ocupantes da PRIMEIRA CLASSE é o povo, através de impostos cada vez mais altos. Pode?

POUCO INTERESSE
Pois, nem explicando isto de forma clara, fundamentada em números oficiais, o povo (GRANDE PREJUDICADO) não mostra grande interesse, pelo que revela a pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Vejam que apenas 19% da população afirma estar por dentro do processo e alterações.

IMPOSTOS
É inegável que as DUAS CLASSES provocam constantes, e cada vez maiores, ROMBOS nas contas públicas, anualmente. Ora, DÉFICITS (ou ROMBOS) nas contas governamentais são cobertos por:
1- impostos à vista; e,
2- impostos a prazo, em forma de títulos públicos (endividamento).
Daí o tamanho da nossa CARGA TRIBUTARIA (quase 40% do PIB) e da nossa DÍVIDA PÚBLICA, que já chega a 76,85% do PIB. Que tal?

DÉFICITS
Ainda que muita gente não tenha ideia do assunto é preciso enfatizar que a PROPOSTA ORIGINAL da REFORMA (??) DA PREVIDÊNCIA, por ser tímida, não visava acabar com os DÉFICITS que se verificam de forma crescente em ambas as CLASSES.
Observem que:
1- em 2016, o rombo do INSS foi de R$ 149,7 bilhões ;
2- e o mega rombo da Previdência dos servidores públicos - da União, dos 26 estados, do DF e 2087 municípios mais ricos, com apenas 9,9 milhões de participantes (6,3 milhões de contribuintes e 3,6 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 155,6 bilhões .

ORIGINAL EM QUÊ??
Agora, atenção: a PROPOSTA ORIGINAL (???), se aprovada, previa uma economia de R$ 800 BILHÕES EM 10 ANOS (ou seja R$ 80 BILHÕES POR ANO). Como o DÉFICIT (apenas da União) supera os R$ 300 bilhões/ano, a situação continuaria péssima.

MONSTRENGO
Pois, ainda mais atenção: as modificações que foram feitas até agora no texto original, que, pasmem, continua desagradando 71% dos brasileiros, a economia cai para menos de R$ 600 BILHÕES EM 10 ANOS (ou menos de R$ 60 BILHÕES/ANO).
Ora, se esta REFORMA passar ( que ainda está muito difícil) o Brasil continuaria mergulhado em ROMBOS CRESCENTES DA PREVIDÊNCIA e, principalmente, COMETENDO A MAIOR INJUSTIÇA SOCIAL jamais vista neste planeta. Tá bom assim?