No dia 14 de julho de 1889, centenário da Revolução Francesa, foi devidamente comemorada no Rio de Janeiro. Mas as festas tiveram inesperado desfecho: um tiro no Imperador D. Pedro II. O Imperador, sua consorte e a Princesa Isabel deixavam o Teatro Santana, no Rio de Janeiro, após assistirem a um concerto, quando ecoaram brados de Viva a República. Este primeiro incidente não teve maiores consequências. Quando a carruagem passava, pouco à frente, diante da Maison Moderne – o restaurante da predileção dos literatos da Corte – é disparado, em sua direção, um tiro de revólver, que se perde, sem atingir o veículo, seus ocupantes ou os batedores. Perpetrara-se um atentado contra o Monarca.

O centenário daquele acontecimento, que se comemoraria a 14 de julho de 1889, tornou-se o marco de grandes eventos. Até essa data, por exemplo, todos os adeptos da República deveriam ter libertado seus escravos. A Lei Áurea, porém, frustou-lhes os objetivos. Contudo, celebraram a efeméride e, como em outras solenidades, fizeram executar a Marselhesa, para desespero dos Monarquistas. A ojeriza destes pelo hino francês, que lhes sabia como deboche, está expressa no propósito manifestado por candidato conservador de, se a sorte sorrisse aos republicanos, no derradeiro pleito eleitoral travado no Império, refugiar-se em sua fazenda, para não ouvir os acordes provocativos daquela música.

Inesperada também foi a decisão do júri que julgou o autor do atentado.

O autor (Adriano do Vale, português de 21 anos de idade) do atentado foi preso - a grande maioria do júri decidiu pela negativa do fato, absolvendo-o.

O julgamento marcou-se para 23 novembro: Os jurados eram 12 e o réu foi absolvido por 10 votos. Estava repleta a sala do júri, por ocasião do julgamento de Adriano do Vale. Falaram o promotor público Lima Drummond, o curador Otoni e o defensor Ferreira Lima. Não houve réplica. E, não obstante o réu ter confessado amplamente o crime. Coisas do júri, dir-se-á. Um fato provado e confessado resulta inexistente, pela decisão dos jurados.

O 14 de julho foi, portanto, comemorado com efusão ruidosa, em que se misturavam a Marselha e os vivas à República. E, tudo isso, sem a mínima interferência policial, diante da mais absoluta complacência das autoridades. As manifestações hostis ao governo e ao regime tinham cunho rotineiro, durante o Segundo Reinado. Foi assim que, a 15 de julho de 1889, no dia seguinte ao que festejara o centésimo aniversário da Queda da Bastilha, emprestando-lhe um cunho de grande acontecimento republicano, Pedro II e membros da Família Imperial envolvidos em atos afrontosos. Herdando um Império no limiar da desintegração, Pedro II transformou o Brasil numa potência emergente na arena internacional.

O reinado de Pedro II veio a um final incomum — ele foi deposto apesar de altamente apreciado pelo povo e no auge de sua popularidade.

Ele não permitiu qualquer medida contra sua remoção e não apoiou qualquer tentativa de restauração da monarquia. Passou os seus últimos dois anos de vida no exílio na Europa, vivendo só e com poucos recursos.

Algumas décadas após sua morte, sua reputação foi restaurada e seus restos mortais foram trazidos de volta ao Brasil como os de um herói nacional. Sua reputação perdurou até o presente. Os historiadores o enxergam numa visão extremamente positiva, sendo considerado por vários o maior brasileiro.

Segundo, o Professor Doutor Arnaldo Niskier: “Quando se debate o que deve ser lecionado aos nossos alunos, a partir de uma nova concepção de currículo, a variedade é imensa. Na discussão em torno do assunto, a imaginação é o limite. Chegamos ao absurdo de ler propostas de cortar episódios como a Inconfidência Mineira e a revolução Farroupilha, sob o pretexto de que não contém elementos indígenas ou afrodescendentes em número expressivo. Querem reescrever a nossa história, como se isso fosse possível. Alguns professores defenderam a tese de que devemos abandonar os estudos das nossas matrizes eurocêntricas, o que atingiria a língua portuguesa, a sua literatura, e também a história do Brasil. Como abrir mão de tanta riqueza cultural?”

(Publicado originalmente em Diário do Poder)

Nelson Valente é professor universitário, jornalista e escritor.

A perversão moral do país torna-se endêmica e sistêmica quando aqueles que deveriam proteger a singela noção de equidade no seu mister abdicam do seu magistério quando membros do estamento burocrático experimentam os efeitos da lei, ainda que minimamente.

Sérgio Cabral e sua esposa Adriana tem recebido das cortes de justiça brasileira tratamento que não é dispensado a outros mortais brasileiros que entregam o suor do seu trabalho ao estado que, por sua vez, deixa rolar seus frutos pelo ralo da corrupção desbragada e descontrolada, alimentando contas na Suíça das organizações criminosas solidamente instaladas no núcleo do poder nacional.

O juiz fluminense que concedeu a liberdade a esta senhora sob pretexto de que seus filhos pequenos estariam desassistidos nunca cogitou de conceder o mesmo benefício às centenas de milhares de mães que se encontram em situações semelhantes nas masmorras brasileiras, também conhecidas como penitenciárias.

O ex-governador carioca, criminoso cuja folha corrida seria suficiente para deixá-lo guardado pelo resto da vida aprisionado em face da comprovada catástrofe que patrocinou para os seus conterrâneos, continua também sendo beneficiário de privilégios que mostram que o velho adágio de Getulio Vargas continua mais vivo do que nunca:

"para os amigos, as benesses da lei.
Para os inimigos os rigores da lei.”

Tendo vivido pessoalmente a experiência de conversar individualmente com dezenas de apenados e apenadas incursas nas mesmas condições que o casal de bandidos cariocas posso apenas confirmar minha percepção de que o Brasil apodreceu em seus valores em uma escala inimaginável.

Dizer que o sistema penal brasileiro oferece a mais remota possibilidade de tratar de forma igual os cidadãos tornou-se uma peça de ficção.
Um filme B de quinta categoria.

Não somos uma nação, mas definitivamente um acampamento de refugiados provisório, governado por gangues de criminosos que tomaram pelo voto o direito de rapinar o sangue e o suor dos brasileiros de bem e que se protegem uns aos outros, perpetuando o ciclo vicioso de miséria e destruição que tem caracterizado as instituições brasileiras desde as caravelas.

Feliz foi Roberto Campos que se foi antes de presenciar todas suas profecias se tornarem a mais repugnante e abjeta realidade.

Dia 27 de Março de 2017. Momento de tentar avaliar o que se passou no dia anterior e entender onde estamos e para onde estamos indo. As manifestações convocadas pelos movimentos de rua tiveram uma resposta relativamente fraca da sociedade brasileira. O site Antagonista adverte: Manifestação boa é manifestação cheia, e que rua vazia é prejudicial à democracia. Verdade. Mas será que isto será suficiente para estimular a ORCRIM a prosseguir com seus planos para matar a Lava Jato e anistiar todos malfeitores? Não teria sido pior não ter feito nada e passar a certeza de que toda a sociedade brasileira está adormecida? Não tenho certeza alguma sobre isto, e creio que saberemos melhor ao longo da semana, acompanhando o desenrolar dos fatos no Congresso.

O jornal O Estado de São Paulo trouxe neste domingo uma reportagem sobre o avanço da direita na internet. A matéria, um tanto preconceituosa, tem vários pecados. O principal deles é omitir a existência do site O Antagonista, um concorrente que se transformou num fenômeno que está roubando leitores da mídia impressa, afetando quase todos os jornais do país. Porém ela registra que a direita conquistou importantes trincheiras na internet. É um fato. Há cerca de 5 anos atrás o cenário era totalmente outro, e a internet brasileira era povoada de sites e blogs alimentados com polpudas verbas estatais distribuídas pelo governo do PT.

Numa nação submetida a um enorme processo de lavagem cerebral gramsciana por mais de 30 anos, o ressurgimento da direita pela via da internet é uma excelente notícia. Conquistamos a nossa cabeça de praia, a nossa Normandia. Mas não podemos de forma alguma subestimar o adversário. A esquerda se infiltrou ao longo de 40 anos por todo o aparato cultural e educacional deste país. É ela que ainda forma (ou melhor dizendo, deforma) a cabeça dos jovens desta nação, sobretudo os que tem menos acesso a outras fontes de informação. E ela também ainda dita o que é certo ou errado no mundo da cultura e das artes. Artistas como Danilo Gentili, Lobão, Roger, Regina Duarte, José Padilha e Zélia Duncan ainda são exceções em um cenário predominantemente esquerdista. A esquerda também domina e dominará por muito tempo ainda setores associados à enorme presença do estado na economia brasileira.

Nesta área encontramos grupos que se aliam à esquerda não por afinidade ideológica, mas por interesses corporativistas. É o caso de funcionários públicos, funcionários de empresas estatais, sindicatos, e empresários beneficiários do atual sistema de monopólios e de relações pouco republicanas entre o estado e as empresas privadas. Tivemos um festival de rock em São Paulo, com cerca de 100.000 pessoas, creio eu. Lá pelas tantas, uma banda gringa começou a tocar o velho jingle de campanhas presidenciais do PT, o Lula lá. Preocupante ver que parte da juventude brasileira ainda enxerga algum futuro em propostas socialistas que nasceram no século XIX, e que fracassaram em todo o mundo, quase sempre associadas ao surgimento de regimes ditatoriais bárbaros. Mais preocupante é observarmos esta parcela da sociedade ainda crer que um indivíduo pouco letrado, que é réu em 5 ações penais, e que foi responsável pela maior recessão e o maior desemprego da história deste país, possua as condições mínimas necessárias para ocupar novamente a presidência da nossa nação.

Uma breve espiada no noticiário da vizinha Venezuela seria bastante esclarecedora sobre as potenciais consequências de uma volta da esquerda ao poder no Brasil. Enfim, continuaremos a nossa luta para ampliar a cabeça de praia e ocupar os espaços ainda sob controle do inimigo comunista. A luta será dura e longa. Não se corrige em 1 ou 2 anos um processo pernicioso que foi implantado pelo adversário com muita estratégia e competência política por mais de 40 anos. Berlim ainda está muito longe, mas chegaremos lá.
 

(Publicado originalmente em Zero Hora)

A decisão do presidente Temer de retirar os servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, repassando a competência que hoje é da União para Estados e municípios, poderia ser uma boa medida se a motivação fosse de caráter técnico. Os Estados do Norte e do Nordeste, mais pobres e com expectativa de vida menor, poderiam dar um tratamento diferenciado a seus servidores.

Mas o que ocorreu foi uma decisão política, decorrente da pressão das corporações de servidores e dos políticos locais, por medo de se desgastarem para o pleito do ano que vem.

Por mais necessária que seja a reforma em nível federal, no qual os déficits do Regime Geral e dos servidores atingiram R$ 227 bilhões em 2016, são os Estados e municípios que mais necessitam dela, devido à maior precocidade das aposentadorias de seus servidores.

No RS, por exemplo, metade dos servidores se aposenta com idade mínima de 50 anos e uma quarta parte não tem nem essa exigência. Nos demais Estados, não é muito diferente.

Muitas pessoas acham que se trata de um benefício aos servidores, quando é exatamente isso que está achatando seus salários. Estudo recente do economista José Francisco Afonso mostra que o Estado do RS é o que mais gasta com servidores inativos em relação à receita, mas é também o que despende menos com servidores ativos, prejudicando estes e a sociedade, que não recebe os serviços necessários.

Metade dos Estados despende com previdência entre 16% e 34% da sua receita líquida e os que mais gastam nesse item são exatamente os que estão em pior situação financeira: RS, RJ e MG.

Quanto aos municípios, o superávit na conta previdência é uma questão de média. Há vários municípios no RS que, para cobrir o déficit no regime próprio, editaram leis criando uma alíquota suplementar, em muitos casos superiores a 20%, durante 30 anos ou mais. Isso é, com certeza, impagável. Esses servidores terão dificuldade para receber sua aposentadoria no futuro.

Estados e municípios, pela proximidade dos interesses em jogo, que são contraditórios, não terão condições de fazer uma reforma adequada, o que vai ocasionar uma grande quebradeira.

*Economista

(Publicado originalmente em rodrigoconstantino.com)

Informa O Globo

 A polícia de Londres identificou o terrorista do atentado de quarta-feira como Khalid Masood, um britânico nascido em Kent. Ele tem 52 anos e já foi condenado por outros crimes de violência não relacionados ao terrorismo no passado, segundo autoridades. A sua última condenação havia sido em 2003, por posse de uma faca. Mais cedo, no entanto, a premier do Reino Unido, Theresa May, disse que o suspeito era conhecido pela polícia e já tinha sido investigado por ligações com o terrorismo. O Estado Islâmico (EI) reivindicou a autoria do ataque, que matou quatro pessoas, incluindo o terrorista, e deixou 40 feridos.

“Massod não era alvo de nenhuma investigação atual e não existiam informações prévias sobre a sua intenção de conduzir um ataque terrorista”, disse, em nota, a polícia londrina.

Em uma declaração ante o Parlamento, May afirmou que o agressor “foi investigado há anos pelo Mi5 (serviços de Inteligência) por suspeita de violência extremista”, e teria atuado por motivações ideológicas islamistas. Este foi o ataque mais violento no Reino Unido desde os atentados suicidas de 7 de julho de 2005 em Londres, que deixaram 56 mortos, incluindo os quatro homens-bomba.

“O autor do ataque diante do Parlamento britânico é um soldado do EI e a operação foi realizada em resposta a um chamado para atacar os países da coalizão (internacional antijihadista)”, indicou a agência Amaq.

Nas redes sociais, simpatizantes do grupo jihadista comemoraram o ataque e o definiram como uma “vingança” pelos bombardeios britânicos em Mossul, capital da milícia no Iraque.

Agora vamos lá: qual a principal função de uma manchete no jornalismo? A resposta parece um tanto óbvia: tentar condensar em poucas palavras o principal da notícia, resumir a mensagem essencial, passar o máximo de informação útil num headline apenas. Creio que ninguém precisa ter feito faculdade de jornalismo para compreender isso. Talvez seja até o contrário…

Pois bem: a informação em destaque, de que se trata de um britânico, tem muita relevância para o caso? O que importa ao leitor saber se o terrorista em questão nasceu ou não em solo britânico? O fato de ele ser britânico representa algum indício de que devemos estar mais atentos aos britânicos? Será que precisamos desconfiar quando cruzarmos com um típico britânico por aí?

Hummm. E que tal o fato de o terrorista se chamar Khalid Masood, será que isso já começa a fazer mais sentido para os leitores na tentativa de compreender em poucas palavras o que se passou em Londres? E o fato de Khalid Masood ser um muçulmano, será que isso também não teria mais relevância para os leitores no afã de entender o que está acontecendo?

O fato de o Estado Islâmico ter assumido a autoria do atentado não diz muito mais do que a nacionalidade do terrorista, já que ele certamente não matou suas vítimas por ser britânico, mas sem dúvida cometeu seu ato hediondo por ser muçulmano fanático?

Quando fazemos essas simples perguntas inocentes, e sabemos as respostas por puro bom senso, salta aos olhos o que Trump quer dizer quando fala em “fake news”. É essa manipulação deliberada que vem cansando. É essa proteção covarde aos muçulmanos que gera tanto descrédito. É essa mania de falar que armas matam, carros e caminhões atropelam, ou o uso de eufemismos como “atacante” para se referir a terroristas islâmicos, que já esgotou nossa paciência.

Qualquer jornalismo sério, que mereça tal nome, destacaria aquilo que mais importa nessa notícia: MUÇULMANO FEZ O ATAQUE EM LONDRES. O resto é tentativa de desviar o foco do essencial.

 Como se sabe, a chapa presidencial eleita em 2014 é alvo de severos questionamentos e pode ser cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, ambas intentadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira em desfavor de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Na prática, ambas são demandas civis eleitorais. Não investigam condutas penais. Para a primeira ação, estão previstas duas penalidades: perda de mandato e inelegibilidade. Para a segunda, somente a perda do mandato, conforme jurisprudência consagrada pelo mesmo TSE.

A princípio, o fato de Dilma ter sido afastada e Temer se tornado presidente não impede os julgamentos. No entanto, algum ministro pode questionar se é possível julgar uma chapa que não existe mais em função do impeachment.

Outra questão relevante diz respeito à individualização das responsabilidades quanto ao financiamento de campanha. O TSE sempre entendeu que a chapa é una e indivisível. Pode, porém, rever o tema e avaliar as condutas individualmente, além de mensurar os percentuais carreados por cada um no total arrecadado. Também pode uma das ações ser julgada e absolver e a outra condenar. Podem ambas condenar ou absolver Dilma e Temer ou apenas um deles. Afinal, as mesmas são independentes.

Para o caso de cassação, de duas uma: ou o tribunal determinará o afastamento de Michel Temer e a posse do presidente da Câmara dos Deputados para que convoque uma eleição suplementar ou então manterá o presidente até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre eventuais recursos.

No entanto, se houver novo pleito presidencial, este será indireto e não apenas realizado como organizado (!) pelo Congresso Nacional. Sim. Você leu certo: por boa parte dos parlamentares que está sendo investigado criminalmente pela Lava Jato.

Há, contudo, um perigoso detalhe adicional neste pântano: o país não dispõe de uma lei atualizada que discipline a eleição indireta conforme os ditames da Constituição Federal. O que há é uma lei antiga e obsoleta. Inconstitucional. Por quê? É simples: porque o parlamento jamais debateu e muito menos votou os projetos que atualizam a matéria. Isso quer dizer que não se sabe, por exemplo, quem pode ou não pode ser candidato.

Apenas congressistas?Ex-presidentes da República? Qualquer pessoa?

Você acertou, prezado leitor: esta negligência legislativa viabiliza o risco de casuísmos. Muitos deles. Um, por exemplo? Não haverá avaliação dos registros de candidatura pelo TSE. Outro? Não se sabe quem avaliará a documentação dos candidatos, se a Mesa do Congresso ou apenas a do Senado?

Não há regra atualizada.
A que existe está à margem (e bota margem nisso) da Carta Magna.
Portanto, não há segurança jurídica.
Apenas sombras.
Alea jacta est.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor.