(Publicado originalmente em https://bordinburke.wordpress.com)

 “Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2017”.

Por meio deste decreto, Michel Temer enviou um contingente de aproximadamente 10 mil militares para o patrulhamento das ruas e para a realização de operações contra organizações criminosas no RJ.

Considerando o incremento do número de homicídios dolosos no estado na casa dos 24% de 2016 para o corrente ano, aparenta ser medida muito bem-vinda, à primeira vista, determinar que soldados de Exército, Marinha e Aeronáutica ombreiem esforços com os agentes de segurança locais, correto?

Não fosse, claro, por um detalhe crucial: a lei penal vigente no Brasil, a qual impede que bandidos sejam tratados como tais – sob o aplauso de intelectuais intoxicados de Foucault -, precisará ser igualmente seguida pelos militares em suas ações ostensivas.

Ou seja, eles também irão trabalhar de mãos atadas, com o freio de mão puxado.

Neste cenário, que diferença faz aumentar o número de indivíduos empregados no combate aos criminosos, ou mesmo elevar o potencial lesivo das armas de fogo empunhadas, se, mediante situações de enfrentamento com marginais da mais alta periculosidade, tanto policiais quanto militares precisarão esperar serem alvejados para somente então reagir – sob pena de serem eles processados administrativamente?

Que diferença faz prender um número maior de delinquentes se a Justiça irá determinar sua soltura logo em seguida – seguindo, no caso, o previsto em leis elaboradas sob o argumento da superlotação de presídios (já que vagas em instituições prisionais não são criadas em número suficiente justamente por conta da mentalidade de que “devemos construir escolas e não presídios”)?

De que adiantaria largar pelas ruas androides armados até os dentes, como o RoboCop, se os meliantes que apavoram cidadãos honestos e ceifam vidas sem pestanejar são tratados como “vítimas da sociedade desigual”, como pessoas que jamais tivessem tido opção de não ingressar no crime? O que esta máquina ultra-poderosa poderia fazer contra um “dimenor” defendido por Psolistas com unhas e dentes mesmo quando comete as maiores atrocidades? Como ela iria efetuar prisões de assassinos, fazendo uso de meios de busca e localização extremamente avançados, se menos de 8% dos homicídios do Brasil são solucionados (ou seja, a Polícia Civil também está largada às traças)?

Pior: como poderia proceder este herói futurista contra a violência urbana quando até mesmo o auto de resistência à prisão for proibido, como quer o deputado Chico Alencar?
Não pensem, portanto, que o pessoal de verde-oliva poderá acrescentar muito à segurança do povo fluminense, uma vez que não há porque os bandidos os temerem mais do que aos policiais militares: tantos estes como aqueles estão submetidos a um regramento que inviabiliza totalmente seu trabalho.

Já são recorrentes os casos de armamento roubado de dentro de quartéis, exatamente em decorrência da constatação, por parte dos fora-da-lei, de que estão protegidos sob o manto da impunidade e da inversão de valores predominante no Brasil. Até mesmo casos que beiram o deboche já vêm sendo registrados.

Como criminosos costumam ser sujeitos muito pragmáticos, pode ser que eles, sabedores de que, mais dia menos dia, as forças armadas acabarão indo embora, resolvam diminuir o ritmo de suas atividades ilícitas até a poeira baixar e o reforço militar partir.

Se isto realmente ocorrer, tão logo a PM seja devolvida a própria sorte no Rio de Janeiro, a carnificina de policiais, cujas mortes já ocorrem em ritmo muito superior à média da população (mesmo em um país com 60 mil homicídios ao ano), irá atingir níveis ainda mais alarmantes, visto que nada terá sido feito pensando em resolver o verdadeiro problema: a legislação penal anacrônica e deturpada por marxismo cultural – que vê o bandido como apenas mais um “oprimido” pelo “grande capital” a ser manipulado como massa de manobra.

Ou seja, ou reforma-se com urgência o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou surtirão efeito nulo esta e quaisquer outras providências tomadas para, supostamente, tornar mais segura a vida dos cariocas e dos demais brasileiros – o que representa, em verdade, tudo que aqueles dotados de visão estatizante desejam: semear o caos até que as próprias pessoas implorem pela atuação redentora do Estado (o qual atenderá ao pedido de bom grado, apenas, claro, cobrando mais um pouco de impostos para tão nobre tarefa e atribuindo a si mesmo ainda mais poder de intervir em nossas vidas).

Mas tais reformas legislativas não serão factíveis enquanto a mentalidade nacional dominante for ditada por “progressistas” que consideram que “cadeia não resolve” e que todo criminoso é legalzinho como os personagens do filme Carandiru. Não é à toa que Jair Bolsonaro não consegue aprovar quase nenhum dos projetos de lei que apresenta e encampa: como angariar o apoio necessário para endurecer penas de estupradores e reduzir maioridade penal em meio a um congresso tomado por parlamentares esquerdistas que impuseram o estatuto do desarmamento reprovado fragorosamente em 2005 (alguns dos quais querem até mesmo desarmar a polícia)?

Em suma: a iniciativa da Presidência da República de correr em socorro da cidade maravilhosa é louvável, mas resume-se a enxugar gelo – apenas com mais gente no processo agora…

(Publicado originalmente em http://www.mises.org.br)

O objetivo do capitalismo é melhorar a vida do consumidor, e não do empregado ou do empregador

Nos EUA, Walmart e Amazon estão se engalfinhando em uma brutal guerra de preços. A história em detalhes está aqui.

Ao redor do mundo, Uber, Lyft e Cabify estão em guerra não apenas contra o cartel dos táxis (mantido e protegido pelo estado), mas também entre si.

O AirBnB está reduzindo os lucros das grandes redes hoteleiras.

Nos mercados que têm um setor aéreo mais livre, como na Europa, voar está cada vez mais barato.

E isso sem falar na contínua redução dos preços dos produtos tecnológicos e eletroeletrônicos, bem como dos serviços fornecidos por eles. A Amazon, por exemplo, hoje concorre com a Netflix na área de streaming de filmes. Ambas tiraram clientes das TVs a cabo. E ambas também sofrem a concorrência de vários sites dos quais você pode fazer download de filmes.

A história do capitalismo de livre mercado é a história da competição de preços. Isso foi explicado, e sempre de maneira muito clara, por Ludwig von Mises ao longo de toda a sua vida.

O que é o capitalismo de livre mercado? É aquele arranjo econômico em que não há subsídios (ou empréstimos subsidiados com os impostos da população) governamentais para as empresas favoritas do governo, não há protecionismo via obstrução de importações, não há barreiras governamentais à entrada de concorrentes em qualquer setor do mercado (como ocorre em setores regulados por agências reguladoras), ninguém é impedido de empreender em qualquer área da economia, e não há altos tributos que impedem que novas empresas surjam e cresçam. Quanto mais próximo uma economia está deste arranjo, mais genuinamente capitalista ela é.

Um capitalista bem-sucedido é aquele que não apenas sabe como atender aos desejos da massa, como também está sempre tentando aumentar a satisfação dela. A maneira como esse capitalista aumenta sua presença no mercado — sua fatia de consumidores — é por meio da concorrência de preços. Dado que seu objetivo é sempre aumentar seu público consumidor, o que ele realmente tem de fazer é ir atrás de pessoas que até então não estavam dispostas a, ou não tinham condições de, gastar dinheiro naquilo que ele está tentando vender. Ao utilizar a concorrência de preços, ele adquire acesso a esse grupo.

Isso é um ótimo negócio para todas aquelas pessoas que queriam comprar o produto, mas não tinham condições. E aquelas que já pagavam para adquirir o produto poderão agora pagar menos. A diferença entra o preço (mais alto) que elas pagavam antes e o preço (mais baixo) que irão pagar agora sob as novas condições é chamada pelos economistas de "excedente do consumidor". É apenas um dos maravilhosos benefícios do capitalismo de massas.

Sempre haverá um mercado específico para produtos prestigiosos, sofisticados e caros. Relógios Rolex são um exemplo. Eu jamais compraria um. Estou muito bem servido por um relógio digital da Casio. Não preciso de mais do que isso. No próprio Walmart, consigo relógios digitais por US$ 15, e são excelentes em termos de marcar a hora. É isso o que me interessa. Tudo o que quero de um relógio é que ele me mostre que horas são. Não ligo para prestígio. Mas há quem ligue. E tais pessoas são servidas por mercados específicos.

Não faço a mais mínima ideia de como os fabricantes que vendem produtos para a Amazon e para o Walmart conseguirão manter uma margem de lucro sobre cada produto vendido. Também não sei como a Uber, a Lyft e a Cabify — com sua guerra de preços cada vez mais acirrada entre si mesmas e contra os táxis — conseguem se manter no mercado. Mas isso não é problema meu. Isso não tem qualquer relevância para mim. Sou um mero consumidor. Na condição de consumidor, estou olhando apenas para meus próprios interesses. Quando varejistas que atendem às massas estão concorrendo ferozmente entre si e forçam seus fornecedores (indústrias) a reduzir os preços, isso é ótima notícia para mim.

Por isso, é um total equívoco imaginar que o capitalismo funciona primordialmente para beneficiar os produtores. Isso é uma total incompreensão sobre os princípios deste sistema. O capitalismo — ao menos o genuíno — opera em benefício do consumidor. E há um motivo simples para ser assim. Os consumidores possuem aquilo que os produtores querem: dinheiro. O dinheiro é a mercadoria de mais fácil comercialização em uma economia. Por isso, todos estão atrás do dinheiro. Quem tem dinheiro consegue trocá-lo pelos bens e serviços que quer. Quem tem dinheiro sempre será servido. Quem tem dinheiro está no assento do motorista em uma economia capitalista. E quem tem o grosso do dinheiro em uma economia de mercado? A massa dos consumidores.

Produtores e empreendedores estão no mercado para ganhar acesso ao dinheiro dos consumidores. Os bens e serviços que eles produzem não podem ser utilizados como dinheiro. Não importa quão popular seja um produto específico, ele nunca será tão popular quanto dinheiro. Consequentemente, produtores e empreendedores têm de vender esses bens e serviços aos consumidores para conseguir dinheiro; eles não podem ir ao mercado e simplesmente tentar trocar, como num escambo, seus bens e serviços por outros bens e serviços. Para conseguir o que querem, eles têm de ter dinheiro. Para conseguir dinheiro, eles têm de vender para muitos consumidores. Eles ganharão dinheiro no volume, e não nos preços altos.

Guerra de preços entre empresas sempre beneficia dezenas de milhões de consumidores. Consumidores não têm de negociar descontos com fabricantes ou implorar por preços menores; eles deixam esse serviço por conta das empresas. Na prática, eles terceirizam essa atividade, deixando que as empresas em concorrência façam essa negociação por eles. Na condição de vendedores de bens e provedores de serviços, Amazon, Walmart, Uber, Cabify, Lyft, Netflix, AirBnB e todas as grandes redes varejistas têm de agir em prol dos consumidores. E é assim porque elas estão visando às massas. Elas querem vender para as massas. Elas querem o dinheiro das massas. Sua estratégia é fazer com que mais pessoas comprem seus bens e serviços.

A segunda pessoa mais rica do mundo é Jeff Bezos. Ele criou a Amazon. Se Sam Walton ainda estivesse vivo, ele seria a pessoa mais rica do mundo, pelo menos se não considerarmos Vladimir Putin. Bezos seria então o quarto. Esses dois homens incrivelmente ricos se tornaram ricos porque compreenderam como funciona a concorrência de preços.

Os críticos do capitalismo, que são muitos, simplesmente não entendem que capitalismo significa concorrência de preços, e que o mercado de consumo em massa criado pela concorrência de preços representou o maior benefício econômico para a humanidade nos últimos 200 anos.

[N. do E.: sim, os preços das coisas estão sempre aumentando, principalmente no Brasil. Mas isso se deve às distorções criadas pelo governo, como a inflação da oferta monetária. Ainda assim, o custo real das coisas — isto é, a quantidade de horas de trabalho necessária para se conseguir comprar um bem básico — só faz cair].

Os críticos destas empresas que se esforçam para reduzir seus custos — como a Amazon, a Walmart e a Uber — sempre as atacam "em nome dos trabalhadores". Tais críticos sempre vêm a público denunciar os baixos salários pagos aos empregados. Mas a função do capitalismo é melhorar a vida dos consumidores, e não dos produtores, empreendedores e dos empregados. Produtores, empreendedores e empregados só irão se dar bem em uma economia de mercado se souberem satisfazer os consumidores. Eles só terão lucros se souberam agradar aos consumidores.

Quanto aos empregados, sempre vale ressaltar que eles também são consumidores. Consequentemente, na condição de consumidores, empregados também são beneficiados. Agora, se eles não são bem pagos em termos salariais, então é porque os consumidores não querem pagar bem para eles. Consumidores sempre estão interessados apenas em conseguir as melhores barganhas para si próprios, e não os melhores negócios para os produtores, empreendedores e empregados do setor industrial, atacadista e varejista. Quem determina a sobrevivência de empregos, salários e lucros são os consumidores, e não os capitalistas. Os críticos do capitalismo jamais entenderam isso.

Tais críticos são guiados essencialmente pela inveja, e sempre quiseram atacar e destruir capitalistas e empreendedores. Eles odeiam empreendedores. Só que, ao atacar empreendedores e exigir que o governo confisque grandes fatias de seu lucro, eles estão apenas reduzindo os benefícios que acabariam sendo ofertados aos consumidores (ver aqui e aqui).

Mas eles não ligam. Eles são motivados pela inveja. Eles querem dar uma lição nos ricos. Eles preferem destruir um rico, e com isso sofrer preços mais altos em decorrência desta redução na concorrência, a permitir que o empreendedor continue rico, e com isso se beneficiar de preços menores.

É por isso que a inveja é um pecado horrendo, e os críticos do capitalismo são conduzidos por ela. O indivíduo invejoso jamais poderá ser apaziguado pelo rico. Somente a destruição do rico irá satisfazer o crítico motivado pela inveja.

Para mim, na condição de consumidor, só me resta recostar e apreciar toda a guerra de preços feita por empreendedores que querem o meu dinheiro. E com um adendo magistral: eu não compro muito no Walmart, mas compro muito na Amazon. Não uso muito a Lyft (nem Cabify), mas uso bastante a Uber. Não tenho TV a Cabo, mas tenho Netflix. Se a concorrência de preços do Walmart obrigar a Amazon a reduzir seus preços, se a concorrência de preços da Lyft (e da Cabify) forçar a Uber a reduzir seus preços (ou a não aumentá-los), e se a concorrência de outros serviços de streaming obrigar a Netflix e manter seus preços baixos, isso será um grande benefício para mim.

Isso é o capitalismo em ação.

* Gary North é Ph.D. em história, ex-membro adjunto do Mises Institute, e autor de vários livros sobre economia, ética, história e cristianismo. Visite seu website.

Pelo que revelam as pesquisas, a maioria do povo brasileiro desaprova o presidente Michel Temer e como tal quer vê-lo fora do cargo o quanto antes. Entretanto, uma minoria já se deu conta de que a situação do nosso sofrido Brasil pioraria ainda mais com o afastamento de Temer da presidência. Em suma: se já está difícil com Temer, mais difícil fica sem Temer. O melhor, portanto, neste grave momento, é que Temer fique no cargo até 01 de janeiro de 2019.

DIREITOS DE TRANSMISSÃO
É preciso sempre levar em conta que o nosso país foi vítima de enormes estragos gerados e nutridos com muito amor pelos governos Lula/Dilma. Pois, no exato momento (17 de maio) em que a nossa economia dava os primeiros sinais de vida, eis que a mídia brasileira, capitaneada pela Rede Globo e suas afiliadas Brasil afora, não só compraram os direitos de transmissão do FORA TEMER como resolveram patrocinar a atual crise política que agravou ainda mais o que já estava ruim.

VALE A PENA VER DE NOVO
Com os direitos de transmissão garantidos, a novela FORA TEMER se transformou no -blá, blá, blá- político mais cansativo de todos os tempos. A Rede Globo, com o propósito de influenciar os pobres brasileiros incautos, passou a mostrar, de forma repetitiva (mais de 40 vezes), em todos os telejornais, a mesma cena das gravações feitas por Joesley Batista no dia 17/05. Tal qual o -VALE A PENA VER DE NOVO-, que a emissora usa para exibir novelas antigas.

CARAS, BOCAS E OLHOS
O mais nojento é que na falta de notícias novas e/ou interessantes, os repórteres que cobrem a política nacional passaram a se portar como se fossem obrigados a cumprir uma cota diária de informações. Ou seja, na falta de um fato novo, a ordem era inventar alguma coisa para ser publicada e mostrada no Jornal Nacional. Mais: os âncoras, antes e depois de cada notícia, nunca poderiam esquecer de usar as expressões faciais, tipo -caras, bocas e olhos- que definem o interesse da emissora.

PANTOMIMA
Pois, com toda esta pantomima o resultado da votação, ontem, na Câmara dos Deputados, mostrou que ainda resta alguma dose de sensatez. Ainda assim é importante observar o quanto estamos rodeados de gente insensata. Vejam, por exemplo, o que a maioria dos deputados que votaram contra o relatório da CCJ (que manda arquivar as denúncias contra Michel Temer), disse ao se posicionar: - CONTRA A REFORMA TRABALHISTA; CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA; CONTRA A CORRUPÇÃO; DIRETAS JÁ! LULA 2018. O meu voto é NÃO. Pode?

APOIADORES DA DITADURA

Não por acaso, este contingente de doentes mentais, cuja gravidade é imensa, é responsável direto pela situação terrível pela qual passa a nossa economia, com imensos respingos no social. Analisando friamente tudo que disseram antes de dar o voto, o que mais querem, como venho afirmando, é o FIM DAS REFORMAS e a VOLTA DO MAIOR CORRUPTO DO PLANETA. Só que desta vez, quem fez esta afirmação foram os próprios comunistas que, sem esconder, apoiam a DITATURA MADURO-VENEZUELANA.

ELEIÇÕES DE 2018
O que mais espero daqui para frente, é que o Brasil deixe de patinar e que as reformas finalmente aconteçam. Ontem, o Brasil que produz se viu livre de algumas amarras. Tomara que nossa economia encontre o caminho do crescimento; e que a pauta política esteja voltada apenas para as eleições de 2018.

(Publicado no www.mises.org.br)

Em 2016, na Bielorrússia, empreendedores que operam no mercado negro — chamados pelo governo de "contrabandistas" pelo simples fato de transportarem frutas (sim, frutas) sem pagar taxas e tributos e, assim, alimentarem consumidores desejosos — atribuíram a si mesmos a tarefa de aprimorar suas rotas de transporte.

Como a estrada estatal que utilizavam — de Minsk a Moscou — era de cascalho e apresentava péssimas condições de rodagem, encarecendo o preço final de seus produtos, eles arregaçaram as mangas e foram às obras: pavimentaram a estrada, alargaram, e acrescentaram vários entroncamentos e pontos de retorno para aumentar e melhorar o acesso de seus caminhões pesados (frutas pesam muito).

Esse projeto, inicialmente secreto, foi rapidamente recompensado com um acentuado aumento no volume de tráfego.

Depois que tudo estava pronto, o governo não só encampou e retomou o controle da estrada até então abandonada, como ainda colocou uma barreira alfandegária no local.

A questão é: se operadores do mercado negro podem exitosamente construir uma estrada clandestinamente, imagine então o que empreendedores "legítimos" seriam capazes de construir abertamente?

O The Moscow Times conta toda a história:
Contrabandistas secretamente reformam estradas para impulsionar os negócios

Quadrilhas contrabandeando bens para a Rússia reformaram, clandestinamente, uma estrada na fronteira com a Bielorrússia a fim de impulsionar os negócios.

Os contrabandistas transformaram a estrada de cascalho na região de Smolensk com o intuito de ajudar seus pesados caminhões a trafegarem pela rota, disse Alexander Laznenko, da agência alfandegária da região de Smolensk. O grupo criminoso pavimentou, alargou e elevou a estrada, além de acrescentar vários entroncamentos e pontos de retorno, disse ele.

A estrada, que liga Moscou à capital bielorrussa Minsk, é conhecida por ser utilizada por contrabandistas que querem evitar os postos alfandegários. Agora, ela está sob vigilância oficial.

Recentemente, um comboio de caminhões foi interceptado na estrada carregando 175 toneladas de frutas polonesas estimadas em 13 milhões de rublos (US$ 200.000). As frutas foram destruídas.

Os guardas da fronteira, os oficiais da alfândega e os policiais já pararam mais de 73.000 veículos entrando na Rússia oriundos da Bielorrússia este ano, disse Laznenko, alegando que o número de veículos pesados cruzando a fronteira vindos da Bielorrússia aumentou dramaticamente no último ano.

Os intervencionistas sempre perguntam: sem o governo, quem irá construir as estradas?

A resposta sempre foi a mesma: qualquer empreendedor que veja ali uma oportunidade de lucro.

E a oportunidade de lucro na construção de uma estrada é tamanha, que até mesmo pessoas que operam à margem da lei farão isso.

A vez do Canadá
O exemplo acima tratou do confisco estatal de uma infraestrutura construída por indivíduos que alguns podem considerar "criminosos". Sendo assim, há quem apóie tal medida.

Mas o que dizer do confisco de um empreendimento completamente lícito e até mesmo humanitário?

Eis que entra em cena o Canadá. Sim, o invejado e civilizado Canadá. Vem de lá o mais recente exemplo da (falta de) eficiência e racionalidade do aparato estatal.

Este fato ocorrido em Toronto é um poderoso exemplo da diferença entre ação governamental e atuação privada.

Cidadão de Toronto constrói escadas em um parque por $ 550 — e irrita a prefeitura, que havia estimado o projeto em $ 65.000
Um cidadão de Toronto, que gastou $ 550 do próprio bolso construindo uma escada para facilitar o acesso a um parque comunitário, diz não ter nenhum arrependimento. A prefeitura diz que ele deveria ter esperado pela execução de um projeto, que custaria algo entre $ 65.000 e $ 150.000, para a mesma escada, a ser efetuado pelo poder público.

O mecânico aposentado Adi Astl diz que ele tomou a iniciativa por conta própria após vários vizinhos terem caído e se machucado ao tentarem descer o íngreme acesso ao parque comunitário Tom Riley, no distrito de Etobicoke, Toronto. Astl disse que seus vizinhos voluntariamente deram dinheiro para o projeto, o qual acabou custando apenas $ 550 — valor muito aquém dos $ 65.000 a $ 150.000 estimados pela prefeitura para a consecução da obra. [...]

Astl diz que contratou um sem-teto para ajudá-lo e construiu os oito degraus em poucas horas. [...] Astl afirmou que os membros do seu grupo de jardinagem lhe estão muito gratos por ter assumido e concluído o projeto, especialmente após um deles ter quebrado a mão ao cair da ladeira ano passado.

Ou seja, um projeto que foi estimado pelo governo, conservadoramente, em $ 65.000 — mas que muito provavelmente chegaria a $ 150.000 —, foi concluído efetivamente por $ 550 ao ser feito privadamente.

E, quando se considera que todas as obras do governo tendem a ser superfaturadas e sofrer um descontrole de custos, certamente a escada custaria muito mais que $ 150.000.

A parte mais cínica de mim diria que obras governamentais sempre são superfaturadas para atender aos lobistas e grupos de interesse (empreiteiras) que subornam políticos em troca do privilégio da execução de obras públicas. A empreiteira paga a propina ao político, o político concede a ela o privilégio da obra, e o custo final — bancado integralmente pelos pagadores de impostos — é superfaturado para agradar a empreiteira que subornou o político.

No entanto, vale lembrar que superfaturamento e descontrole de custos não são exclusividade de governos corruptos. Ocorre em todos os governos, variando apenas a intensidade.

E não necessariamente se trata de corrupção; a culpa está nos incentivos perversos relacionados ao setor público.

Há uma infinidade de razões por que programas governamentais sempre acabam sendo mais caros do que deveriam, mas creio não ser desarrazoado dizer que a maioria delas se enquadra em uma dessas quatro categorias.

1. O governo é inerentemente ineficiente e esbanjador (algo óbvio para qualquer um que já lidou com alguma repartição pública e que conhece os salários dos funcionários públicos);
2. O governo não está realmente interessado em solucionar problemas, pois o fracasso de cada tentativa é usado como justificativa para se elevar o orçamento para o ano seguinte;

3. Os burocratas que produzem as estimativas de custos, por mais ínclitos e probos que sejam, não têm como levar em consideração os efeitos comportamentais envolvidos nos projetos que envolvem dinheiro público (pessoas agindo de modo a tirar vantagem do butim distribuído pelo governo).

4. Políticos deliberadamente subestimam custos com o intuito de seduzir os pagadores de impostos e conseguir o apoio deles (sim, é chocante descobrir que políticos mentem).

No exemplo específico do Canadá, temos mais exemplo prático de como uma iniciativa privada — quando efetuada sem auxílio do governo — sempre é mais eficiente e menos custosa do que um empreendimento levado a cabo pelo governo. Além do custo final da obra, apenas imagine quanto tempo ela levaria para ser efetivamente concluída pelo governo?

Mas há outra parte dessa história que me chamou a atenção. A burocracia ficou furiosa.

A cidade está ameaçando destruir a escada, pois ela não foi construída segundo os padrões estatais de regulação. [...] Funcionários da prefeitura isolaram a escada, fechando seu acesso, enquanto os oficiais decidem o que fazer com ela. [...] O prefeito John Tory disse que eventuais demoras da prefeitura não justificam que cidadãos contornem as regulamentações e construam infraestruturas públicas por conta própria.

Mas há uma consolação. Movido por uma infinita misericórdia, o governo ainda não pretende colocar o senhor Astl na cadeia ou obrigá-lo a pagar uma multa. Pelo menos, não ainda.

Astl ainda não foi acusado de nenhum tipo de violação.

Puxa, quanta bondade e sensatez.

Quem melhor resumiu e concluiu a situação foi esta mulher:
Dana Beamon, moradora da área, disse que estava muito feliz com a escada ali, pouco importando se a prefeitura a aprovava ou não. "Temos uma burocracia excessiva", disse ela. "Não temos muito iniciativa própria na prefeitura. Por isso, estou impressionada."

E esta é a lição que todos deveriam tirar. Iniciativas privadas são mais eficientes, mais rápidas e mais baratas que iniciativas estatais. Tanto na Bielorrússia quanto no Canadá.

Conclusão
Na prática, podemos também considerar este exemplo como uma manifestação de um super-federalismo ou de uma super-descentralização. De certa forma, houve até mesmo uma secessão em nível municipal.

Agora, imagine quão mais caro seria se fosse o governo federal — em vez da prefeitura — o responsável por construir as escadas? Imagine quanto tempo levaria? Certamente a obra chegaria aos milhões de dólares e levaria alguns anos.

O mesmo raciocínio se aplica caso a obra fosse efetuada pelo governo estadual (no Canadá, governo provincial). Talvez o custo e a demora não seriam tão grandes como no caso de uma obra federalizada, mas certamente a obra ainda seria muito cara e demorada.

Quando os reais usuários de algo assumem a responsabilidade por esse algo (tanto em termos de ação quanto de dinheiro), tudo ocorre de maneira mais rápida, barata e eficiente. Isso vale até mesmo para estradas e escadas.

Em outras palavras, façamos uma descentralização radical. E a mais radical forma de secessão ocorre quanto a ação privada substitui o governo.

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Nota do editor
Após a publicação original deste artigo, a prefeitura destruiu a escada de Astl, citando "padrões de segurança". A escada será substituída por outra que, segundo a prefeitura, custará $ 10.000.

* Daniel Mitchell é membro-sênior do Cato Institutee especialista em política fiscal e o fardo representado pelos gastos do governo. É também membro do quadro editorial do Cayman Financial Review

A máquina estatal brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de poder, que são os Estados, províncias, cantões ou unidades semelhantes. O custo maior da federação deveria ser compensado por uma maior eficiência administrativa. No Brasil, esse custo é consideravelmente superior ao da maioria das federações, pois os municípios, desde 1988, são entidades federativas, com plena autonomia administrativa, política e financeira.

Infelizmente, a eficiência pretendida – o princípio da eficiência é um dos cinco princípios fundamentais da administração pública plasmados no artigo 37 da Lei Suprema – não existe na esclerosada, amorfa e aparelhada máquina administrativa da maior parte das entidades federativas, incluída a União Federal, em que a autonomia financeira dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público mais a adiposidade do Poder Executivo tornam a carga tributária brasileira insuficiente, apesar de elevadíssima, para pagar o custo burocrático e político do Brasil.

Com efeito, segundo a carga tributária medida pela OCDE em 2014, o Chile ostentava 19,8% do PIB; a Coreia do Sul, 24,6%; os EUA, 26%; a Suíça, 26,8%; o Canadá, 30,8%; Israel, 31%; e o Brasil, 32,6% – sem contar as penalidades, que nas execuções fiscais, nos “refis” e parcelamentos variados a elevam consideravelmente, por força das multas acopladas aos tributos no País.

É interessante que na faixa entre os 32,42% do Brasil e os 36,1% da Alemanha (diferencial de 3,68 pontos porcentuais) se encontram países como Reino Unido (33,26%) e Espanha (33,2%), todos eles com serviços públicos incomensuravelmente melhores que os do Brasil. Em comparação com países da América Latina, o Brasil vence Argentina (32,2%), Colômbia (20,3%), Chile (19,8%), México (19,1%) e Peru (18%). O gasto das empresas brasileiras para pagar os tributos é, em média, de 2.600 horas anuais de trabalho – em segundo lugar no mundo em horas trabalhadas está a Bolívia (1.080); nenhum grande país se encontra entre os dez primeiros colocados.

Como se percebe, nada obstante ter o maior nível de imposição da América Latina, o investimento no Brasil é escasso, pois o brasileiro paga tributos para sustentar a burocracia nos três Poderes, incompatível com o tamanho das necessidades do País. A carga tributária no Brasil é elevada porque a carga burocrática e política é enorme, pagando o brasileiro seus tributos em grande parte para sustentar os privilégios dos três Poderes, a Federação inchada e a corrupção inerente a todo sistema político em que ser do governo é tornar-se superior aos comuns mortais e sofridos cidadãos desta República.

Quando Roberto Campos dizia que o País não corria o risco de melhorar, apenas diagnosticava que gerar empregos produtivos e úteis para a comunidade não é a especialidade de burocratas e políticos – pelo menos no século 21, em que os governos dos últimos 13 anos atolaram o País na mediocridade administrativa, na corrupção burocrática, na incompetência política, na ineficiência empresarial, embarcando em projetos ideológicos fracassados desde o início do século 20. E fazendo as opções erradas, que fulminaram o prestígio que o Brasil , a duras penas, adquirira nos fins do século passado.

O pior é que, apesar de os governos de Lula e Dilma terem afundado a economia nacional, provocando novamente inflação de dois dígitos, o sucateamento do parque industrial, a perda de competitividade internacional e o aumento do desemprego – algo que só agora, no governo Temer, começa a ser recuperado –, além de terem dado total apoio aos ditadores Chávez, Maduro e irmãos Castro, implodindo o prestígio do Itamaraty, que fora sempre elevado, em nível mundial, continuam seus áulicos de costas para a realidade, dizendo que querem voltar ao poder. Para isso combatem todas as reformas necessárias para que o País saia da crise, das quais a previdenciária é a mais relevante. Só neste ano o déficit programado da Previdência é de R$ 270 bilhões, em grande parte por força dos privilégios de burocratas e políticos dos três Poderes. Basta dizer que a média de proventos dos aposentados de segunda classe, os “não governamentais”, é de R$ 1.900 mensais e a dos enquistados nos três Poderes, R$ 15.800!!!

O próprio carro-chefe da propaganda ideológica dos governos anteriores, o programa Bolsa Família, foi transformado em sistema de aposentadoria precoce, quem recebe o benefício não procura emprego para não perdê-lo, passando a ser mais um estímulo à ociosidade do que um verdadeiro e provisório auxílio a necessitados.

Para crescer o Brasil precisa de seis reformas: trabalhista, já em parte feita, previdenciária, tributária, administrativa, do Judiciário e política. Isso para que a adiposidade da Federação encolha, a burocracia diminua e os privilégios sejam reduzidos, permitindo que a sociedade possa desenvolver-se.

Enquanto todos desejarem ser burocratas ou políticos, para alcançarem privilégios que o comum dos cidadãos não tem, o Brasil continuará patinando. Está cada dia mais longe o país do futuro de Stefan Zweig e, em vez de se aproximar das grandes potências, terá o seu futuro muito mais semelhante ao da Venezuela de Maduro.

Desburocratizar, desregulamentar, não atrapalhar a iniciativa privada, para que ela possa gerar empregos e desenvolvimento, sem ter de rastejar perante os “regulamenteiros” da Federação – que multiplicam obrigações e alimentam a corrupção pelas dificuldades criadas –, isso é o que o povo desta desesperançada nação deseja para voltar a ser o país dos brasileiros, e não dos detentores do poder. Precisamos de democracia cidadã, e não de ditadura burocrática.

PROFESSOR EMÉRITO DAS UNIVERSIDADES MACKENZIE, UNIP, UNIFEO E UNIFMU, DO CIEE/O ESTADO DE S. PAULO, DA ECEME, DAESG E DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF-1ª REGIÃO

(Publicado oroginalmente em https://bordinburke.wordpress.com/)

O Governo Federal decide tributar aportes de capital em sociedade enquadradas como microempresas ou empresa de pequeno porte realizados por investidores conhecidos com “investidores anjo”. Em seguida, vem a constatar que os níveis de investimento em startups no Brasil estão muito aquém do verificado no restante do mundo. Logo, resolve oferecer para este fim, via BNDES, linhas de crédito subsidiadas a juros de 5% ano, captando capital para tal a 11% no mercado. Esta medida vem a aumentar o endividamento do Estado, que precisa cobrar mais impostos para cobrir este déficit, e novos “fatos geradores” (justificativas para taxar mais o setor produtivo) são criados e implementados…(retorne ao início do parágrafo);

O Estado regula os serviços de transporte de passageiros. Só podem operar nesta atividade econômica, seja na esfera urbana, intermunicipal ou interestadual, aquele vencedores de processos licitatórios que passam a integrar um oligopólio protegido da entrada de novos investidores. Tais felizardos precisam seguir rigorosamente as exigências do órgão regulador, caso queiram permanecer no clube seleto. Este fator somado à ausência de concorrência anula os incentivos para busca de maior produtividade que possibilite reduzir preços e melhorar a qualidade dos serviços ofertados. Neste vácuo, surgem empresas como Uber, WillGo, Cabify, Televo e EasyGo, e até mesmo iniciativas como as vans “clandestinas” (operando à margem do sistema que as exclui). O governo, instado pelos interesses dos detentores da reserva de mercado, resolve criar novas regulações e coibir a competição… (retorne ao início do parágrafo);

Um emaranhado de burocracia é imposto como obstáculo para os empreendedores do Brasil. São incontáveis normas para obedecer, licenças inúteis para obter e muito tempo e dinheiro a perder neste processo. Como resultado, a iniciativa privada constantemente estagnada não consegue gerar empregos em número e qualidade suficiente para todos os membros da população economicamente ativa. Então o Estado, “solidariamente”, oferece inúmeros cargos na administração pública, seja por livre nomeação, seja por meio de processo seletivo, gerando uma demanda por estes empregos totalmente deslocados da realidade do setor privado. Para suprir a procura, governantes criam mais secretarias e ministérios desnecessariamente, os quais irão impor mais burocracia… (retorne ao início do parágrafo);

Existe uma vasta regulamentação que define quais são os requisitos mínimos para que um projeto de construção de moradia seja aprovado pelas secretarias de obras municipais. O exemplo mais conhecido são os Códigos de Edificações estipulados por cada cidade, mas detalhes específicos impostos por secretarias de planejamento, ambientais e obras normalmente são adicionados na conta – entre eles a Norma de Desempenho, aplicada em nível federal. A prerrogativa (desculpa) usada para o estabelecimento desta regulamentação é a “garantia legal de que todos cidadãos tenham um mínimo de qualidade de habitação”. Tais impedimentos cerceiam o sonho de muitos brasileiros de adquirir a casa própria, pois empreendedores do setor da construção civil não têm como construir moradias a preços acessíveis para os mais pobres. Estes, por consequência, tentarão habilitar-se como beneficiários de programas como Minha Casa, Minha Vida. Tal esquema entre governo e empreiteiras, além de redundar em superfaturamento e corrupção, entrega residências em péssimas condições para estas pessoas. Outros cidadãos irão apelar para construções feitas de improviso e em áreas inadequadas. Para “sanar” o problema, mais leis são promulgadas visando elevar (no papel) o padrão das moradias… (retorne ao início do parágrafo);

A carga tributária insana aplicada tanto sobre a renda quanto sobre a circulação e produção de bens e mercadorias reduz em muito o poder aquisitivo das famílias. Assim, a maioria das pessoas não tem como pagar educação particular para os filhos, seja em nível fundamental, médio ou superior. Elas, portanto, apelam para o ensino público. Mas o Estado não consegue prover tal serviço com a qualidade suficiente, como comprovam os sucessivos fracassos dos alunos brasileiros nos testes de proficiência. Então o governo alega precisar cobrar dos pagadores de impostos e destinar para tal fim mais recursos – sem sequer cogitar modificar os paradigmas paulofreireanos e sua famigerada “pedagogia do oprimido” que transformaram nossas salas de aula, outrora centros de disseminação do saber, em laboratórios de formação de idiotas úteis… (retorne ao início do parágrafo);

As estatais brasileiras investem pesado no patrocínio de diversas atividades esportivas, independente do retorno obtido a partir dos gastos realizado com material de treino, despesas com viagens e hospedagens, bolsas para custeio e até mesmo salários para atletas – para que preocupar-se com essa conta se eventuais rombos podem ser cobertos com aportes do Tesouro Nacional? Empresas privadas, por não possuírem este privilégio de contar com uma máquina de imprimir dinheiro como fiadora, não tem como prestigiarem os desportistas na mesma proporção. Com isso, qualquer reivindicação para a privatização destas empresas deficitárias é combatida sob o pretexto de que a “contribuição social” destas estatais é fundamental para o desenvolvimento não apenas do Esporte, mas também das artes e do entretenimento em geral. Assim, esses elefantes brancos seguem sangrando os cofres públicos e travando a produção de riquezas no país. Como consequência, o patrocínio para atividades esportivas, dentre outros supérfluos, míngua em meio à incessante crise. Para salvar a pátria, as estatais brasileiras… (retorne para o primeiro parágrafo);

Mas Marcelo era um rapaz imune a todos estes ciclos de dependência do Estado. Sempre passou batido por tais arapucas que transformam indivíduos produtivos em carrapatos. Quando quis frequentar uma faculdade particular referência na área de estudo em que pretendia atuar, sua avó, que tanto lhe amava, custeou de bom grado as mensalidades e seus livros. Quando precisou de uma oportunidade para iniciar-se na profissão logo após a graduação, seu tio indicou-lhe para uma vaga na empresa onde trabalhava. Quando quis comprar uma casa, seu irmão emprestou-lhe parte do dinheiro que poupou durante a vida, de tal forma que Marcelo não precisou de empréstimos bancários. Quando passou por períodos de depressão logo após perder seu pai, contou com o suporte emocional do restante de seus parentes para superar o momento complicado e seguir em frente sem precisar afastar-se do ofício às custas do INSS.

E por aí vai. Ou seja, A FAMÍLIA de Marcelo sempre representou um escudo contra o buraco negro estatal que suga pessoas para dentro de sua zona de submissão e não mais permite que andem com as próprias pernas. Como bem descreveu Harry Browne:

O Governo é muito bom em uma coisa: ele quebra suas pernas para te dar uma muleta e dizer “Viu? Sem nossa ajuda você não andaria!”

O problema na vida de Marcelo é seu filho, João: desde cedo doutrinado pelo professor com boina do Che que mora com a mãe aos 40 anos e diz que Sérgio Moro é agente do FBI, bem como lobotomizado precocemente por assistir demais à Globonews e aos seriados e novelas globais, o menino já não respeita mais os pais “opressores” e caiu na cilada estatal de forma quase irreversível já aos 16 anos – quer ser chamado de Samanta e defende cotas até para pessoas com sardas no rosto. Este vai girar indefinidamente pelos ciclos descritos nos parágrafos acima feito um peão, enquanto grita que “foi gópi” e faz o pai chorar no banho. Dureza, Marcelo…