Mesmo não sendo advogado, semana passada redigi e enviei uma representação à primeira instância do MPF aqui no RS, pedindo providências legais sobre o flagrante descumprimento, por Dilma e Lula, do disposto no Artigo 49 de nossa Constituição, quando governantes.

O Artigo 49 da CF determina como competência exclusiva do Congresso Nacional “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”.

A questão é elementar e pode ser compreendida com a resposta a três simples quesitos:

a) O Brasil emprestou dinheiro a países da África e América do Sul nos governos Dilma Vana Roussef e Luiz Inácio Lula da Silva? Sabe-se que a resposta é SIM.
b)Tais empréstimos a países estrangeiros foram submetidos e tiveram a aprovação do Congresso Nacional, conforme determina o Artigo 49 de nossa Constituição? Sabe-se que a reposta é NÃO.
c) Foi dada PUBLICIDADE dos CONTRATOS, de suas cláusulas até hoje secretas e detalhes, como taxas de juros subsidiadas, firmados pelos dois presidentes brasileiros, conforme determina nossa Legislação? Sabe-se que a resposta é NÃO.

Várias vezes foi noticiado que “investigações” estariam sendo feitas sobre este assunto gravíssimo, onde foram enterrados bilhões que estão nos fazendo falta agora. “Pedidos de explicações”, foram encaminhados, só resultaram em informações vagas e insuficientes. De concreto, até hoje, apenas a certeza que o Brasil jogou uma enorme quantia de dinheiro fora, por ordem de Dilma e Lula.

Moçambique é o primeiro de uma série de calotes que o BNDES levará, dentre todos os empréstimos ilegais concedidos nos governos Lula e Dilma a países da África e da América Latina sem as mínimas condições de honrarem os pagamentos.

Entre os países que dificilmente honrarão os pagamentos temos Argentina, Angola, Bolívia, Costa Rica, Equador, Gana, Honduras, Guatemala, Moçambique, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Venezuela, etc.

Por absurdo que possa parecer, não há informações precisas sobre o montante do abuso cometido. Consta que o valor médio de cada obra ficou em mais de um bilhão de reais e que vários dos países agraciados tiveram mais do que apenas uma intervenção.

A quantia final da orgia com o dinheiro do contribuinte brasileiro literalmente posto fora chega a muitos bilhões de reais.

Isto é muito grave, é ilegal e não pode ficar impune.

Quando receber resposta sobre o andamento da representação enviada, imediatamente informarei.

As ameaças, intimidações e pressões que a Justiça Federal vem recebendo, fazem lembrar a intervenção chavista na Suprema Corte da Venezuela. A Presidente do PT faz alusões a “mortes”; militantes fanatizados prometem quebrar a cabeça de juízes; partidários do réu anunciam que não vão aceitar uma eventual confirmação da sentença do Juiz Sérgio Moro. São manifestações que me fazem lembrar de 1963, quando eu ouvia discursos sobre a reforma agrária “na lei ou na marra”. O grupo que ameaçava com isso, acabou sendo retirado na marra. Quando se sai do caminho civilizado, democrático, entra-se na lei das selvas, onde prevalece quem tem o calibre mais grosso.

Agora chega-se ao cúmulo de o desembargador presidente de um Tribunal Federal precisar pedir garantias para a incolumidade dos juízes daquele foro e de suas famílias. Isso rebaixa ainda mais o Brasil no nível da democracia. Juízes com frequência têm precisado de guarda-costas para exercerem seus encargos, o que mostra o avanço do crime. Faz lembrar dos atentados, na Sicília, em que a Máfia explodiu juiz e procurador. E não vale atribuir apenas à ignorância, ao fanatismo, ao desconhecimento de como funciona uma democracia, porque até dirigentes de partidos e detentores de mandato popular têm pregado a violência e o desrespeito à Lei e à Justiça como reação.

O diálogo e a argumentação que nos foram legados há mais de 2 mil anos pelos gregos, estão sendo esquecidos no Brasil, assim como a organização dos poderes do estado, demonstrada por Montesquieu, há 300 anos. E há um silêncio significativo por parte dos políticos citados na Lava-jato. Eles devem estar pensando: se pegarem um líder popular como Lula, o que vai ser de nós? Como estão em pecado, são solidários com os que estão atirando pedras. Por outro lado, seus contrários igualmente convocam reações violentas para conter os manifestantes. Coisa do mesmo nível grosseiro e violento de torcidas organizadas que se engalfinham.

Há lei para tudo isso. O Código Penal prevê crime de ameaça e crime de obstrução à Justiça, assim como pune agressão física ou dano ao patrimônio público. Parece um desespero que o Doutor Freud explica. Perderam a matriz, quando acabou a União Soviética, perderam a alternativa, quando a China virou capitalista; caiu o Muro de Berlim, Cuba e Venezuela afundaram e agora podem perder aquele que finalmente lhes deu poder, ainda que não fosse movido pela ideologia. Mas houve o devido processo legal e não há tribunal de exceção, como nas ditaduras extremistas. O jus sperneandi – o direito de espernear – é limitado pela lei, na prática da democracia.

• Publicado originalmente em www.sonoticias.com.br

Ia escrever sobre a nova revolução cultural da China, nação escravocrata transformada em poderosa máquina de guerra cujo principal objetivo (já denunciado por inúmeros analistas militares) é avançar sobre o mundo livre e estabelecer a hegemonia comunista em escala planetária. Como se sabe, a China do ditador Xi Jinpíng - que está comprando o Brasil a preço de banana - virou potência econômica vendendo produtos ordinários mal copiados da indústria dos EUA para investir pesado em ogivas nucleares e estoques de bombas atômicas em quantidades inimagináveis por russos ou norte-americanos desde os tempos da Guerra Fria (que, de resto, nunca terminou).

Em âmbito interno, mas com repercussão mundial, foi anunciado que a ditadura de Xi, reeditando as coordenadas da sangrenta revolução cultural do pedófilo Mao Tsé-tung, vai reunir escritores, artistas e intelectuais num retiro dos cafundós de Hangzhou a fim de que assimilem os meandros do “novo pensamento socialista com características chinesas” – uma deliberação do 19° Congresso do PCC que enquadra a cultura e as artes nos cânones adotados pela nefasta ortodoxia marxista-leninista. Para tanto, mais de cem cineastas, atores e cantores pop foram reunidos num “colégio doutrinário” para que “não cometam desvios” e aprendam a “exaltar nosso partido, nosso país, nosso povo e nossos heróis”. A catequese, ou lavagem cerebral, como queiram, está sendo administrada por teóricos do PCC especializados em formular estratégias para o acirramento de “luta de classes”.

                                                                                                   ****

Dito o que, passemos à “Polícia Federal – A lei é para todos”, um filme decente, imprevisível no atual panorama do cinema brasileiro (totalmente dominado por militantes políticos às esquerdas há, pelo menos, quatro décadas). Negócio sério. (Por essas bandas, creio, seria jogar dinheiro fora, como faz hoje o PC chinês, reunir nos cafundós do Judas gente de cinema para fazer qualquer tipo de lavagem cerebral. Por razão elementar: no capítulo “seguir os ditames do marxismo-leninismo” a rapaziada cabocla tem a cabeça feita – por vocação ou malandragem - desde a mais tenra infância).

Confesso que, por preconceito, só agora vi “Polícia Federal – A lei é para todos”. Sabe como é: cinema político brasileiro filtrado na grana pública pode ser uma furada. Depois, por acaso, vi O Globo ilustrar a avaliação crítica do filme com o Bonequinho dormindo. “Bem” – pensei comigo – “se a mídia global (amestrada) se manifesta contra é porque temos, no mínimo, um filme decente”. E não deu outra.

 “Polícia Federal”, pela clareza e integridade (vide leis estéticas de Aristóteles) é obra lapidar. No futuro, quem quiser ver algo confiável sobre a Era Lula, terá no filme, oportuno, um documento único, incontornável e imprescindível.

Trata-se de um thriller político muito bem produzido (Tomislav Blazic, sem dinheiro público), eficientemente dirigido (Marcelo Antunez) e excepcionalmente adaptado (do livro homônimo de Carlos Graieb e Ana Maria Santos) e melhor roteirizado (Thomas Stavros e Gustavo Lipsztein). A correção, a harmonia e o empenho do elenco asseguram a depurada credibilidade interpretativa difícil de encontrar em filmes do gênero, aqui ou lá fora (com destaque para o trabalho de Ari Fontoura, no papel de Lula, um caso de osmose reversa). Enfim, em termos de fluência narrativa e escritura fílmica (cinegrafia), a fita só encontra paralelo no admirável thriller (de idéias) “Margin Call – O dia antes do fim” (EUA, 2011 – de J. C. Chandor), obra-prima sobre os percalços do rombo financeiro de Wall Street, em 2008).

Parafraseando Nelson Rodrigues, só a má cínica ou a obtusidade córnea da crítica engajada pode acusar “Polícia Federal – A lei é para todos” de alguma parcialidade. Um desses “opiniáticos”, curiosamente de jornal cujo controle editorial é mantido a ferro e fogo por proto-esquerdistas, chega a sugerir que o melhor seria não fazer o filme e “esperar o fim da Operação Lava-Jato” para fazê-lo – uma idéia de asno, claro.

Muito bem, admitamos, por hipótese, que o filme só fosse realizado quando o processo de Lula chegasse ao fim. Quanto tempo ele poderia demorar? É público e notório que Lula (e sua quadrilha) nomeou 7 dos 11 ministros que compõem o STF (um deles, Toffoli, advogado e cria do PT). De fato, com os bilhões (de dólares) que surrupiou da nação poderá procrastinar tal julgamento com chicanas advocatícias durante pelo menos 10 anos. Sem desprezar a hipótese – implausível, mas não impossível - do velho predador, com o apoio da mídia camarada, voltar ao poder.

Em suma: neste caso, “Polícia Federal” jamais seria produzido e o distinto público, aqui e no exterior, ficaria sem saber se, no Brasil, depois de assistir ao firme relato da tramoia socialista, a “lei é para todos” ou não.

Para não ser preso, Lula, com Dirceu e asseclas, vem “fazendo o diabo” para ver o circo pegar fogo.

Na sua guerra de guerrilha, intimida juízes e ameaça desembargadores, explora fake news em profusão, arma o exército de Stedile e atiça milhares de militantes integrados no aparelho do Estado com o propósito de, em Porto Alegre, no dia 24, explodir o “Dia do Ódio”. Grana e aliados não lhes faltam. Resta saber se os 59% dos brasileiros que querem ver Lula por trás das grades vão ficar de braços cruzados.

Lula, sujeito indecente, sem nenhum compromisso moral, ético ou religioso, corrompeu e transformou a própria vida e a vida da nação num charco de lama purulenta. O Brasil, depois de treze anos sob sua tutela, acanalhou-se numa escala sem precedentes. Hoje, já não há esperança possível para arrancá-lo da degradação.

Mas, há uma certeza: ver Lula, o Chacal, por trás das grades!

*Publicado originalmente no Diário do Poder
     

Dizem que o Brasil vive uma nova onda de censura e moralismo conservador. Já temos inclusive vigilantes guardiões da liberdade de expressão e dos bons costumes atuando vigorosamente. Eles denunciaram, por exemplo, a queima de uma boneca representando a feminista Judith Butler em frente ao Sesc Pompeia, em São Paulo, onde a filósofa americana palestrava. Os arautos da liberdade disseram que os reacionários usaram métodos medievais para reprimir a defesa dos direitos da mulher.

É isso aí. Cada um tem o direito de falar o que quiser, onde quiser, dentro das regras da democracia. Não é isso? Bem, mas então surge a pergunta: onde estavam esses mesmos ativistas libertários que não toleram a censura quando a blogueira cubana Yoani Sánchez foi impedida de falar, no grito, nessa mesma cidade de São Paulo?

Diferentemente de Judith Butler, Yoani não conseguiu nem fazer a palestra para a qual fora convidada – onde, sintomaticamente, denunciaria o autoritarismo e a falta de liberdade na ditadura socialista da ilha. E ela estava dentro de uma livraria. Não teve conversa: aos berros, os manifestantes progressistas, libertários e adversários da sociedade moralista e conservadora calaram a palestrante. Impediram na marra que ela expressasse suas ideias. Reacionários são os outros.

Não houve nenhuma grita contra a censura por causa disso. Ao contrário, de lá para cá surgiu um movimento – organizado pelas mesmas figuras desse 342 contra as trevas – chamado Procure Saber, nascido basicamente para lutar pela censura prévia a biografias não autorizadas. Um primor de liberdade, estrelado por esses mesmos heróis da MPB que estão aí gemendo contra a onda conservadora. Reacionários, obscurantistas, autoritários e medievais são os outros. É proibido proibir – a não ser que estejam atrapalhando meus negócios, minha lenda, meu presépio de bondade tarja preta.

Não deixa de ser comovente todo esse esforço para a construção de um inimigo imaginário. Agora os arautos de laboratório estão gritando contra o tabu da nudez. Tabu de quê? No ano de 2017? Depois de tudo que a TV e a internet escancararam para todas as idades e em todos os lares, eles resolveram querer chocar a burguesia de novo ficando pelados... Nostalgia é fogo. Melhor nem contrariar. Como você vai conversar a sério com alguém que quer ser vanguarda de museu? Outro dia no Rio de Janeiro havia um grupo de mulheres fazendo topless contra a onda conservadora. Uma graça, parecia foto de época. Daqui a pouco elas descobrem a pílula anticoncepcional.

Enfim, inventaram a luta pela liberdade de cativeiro. O sujeito quer de qualquer maneira ser herói da contracultura e se propõe obstinadamente a uma masturbação cenográfico-temporal para fingir que o mundo vive dilemas de meio século atrás. É a mais completa definição do reacionário, coitado, mas ele ainda encontra plateias aplaudindo sua modernidade mórbida. Normal. Atrás dos muros altos também há vários Napoleões ganhando guerras entre um banho de sol e outro.

Os ativistas intrépidos das liberdades não se importaram com a ideologização vagabunda das provas do Enem. Não há problema transformar educação em panfleto. E ainda surgiu o requinte da ameaça de nota zero para o estudante que afrontasse os direitos humanos – e se você quiser imaginar quem, nesse caso, decidiria o que são direitos humanos, basta lembrar do bando que calou Yoani Sánchez no berro. É isso aí. Professores simpatizantes do PSOL, dos black blocs, do MST, do Maduro e grande elenco da fofura revolucionária avisando: quem desrespeitar os direitos humanos leva porrada.

Não tinha o general que ameaçava prender e arrebentar quem fosse contra a abertura política? Então por que os Napoleões de hospício da contracultura não podem barbarizar os subversivos que ousarem atrapalhar a lenda deles?

Os novos heróis da liberdade de cativeiro não gritam contra a campanha medieval para matar os aplicativos de transporte, não gritam contra a tentativa de censura da exposição sobre as vítimas de Stálin, não gritam contra a repressão sexual às mulheres e a escravização do povo nos regimes que seus amiguinhos do PT, PSOL e companhia apoiam. Censura é o que eles apoiam todas as noites nos seus travesseiros.

• Publicado em 16/11/2017 na revista Época
 

Certos liberais estão apegados ao sucesso econômico da China como se ali tivéssemos a prova empírica das verdades liberais, um suposto triunfo do liberalismo. Um grande equívoco. O liberalismo chinês é, no dizer de Mark Lilla, um “mercantilismo despótico”. Despótico sim, porque o regime político chinês é de partido único, sem independência do Legislativo e do Judiciário. Tudo é de cima para baixo. Um belo dia o dirigente decidiu abrir o país aos investimentos estrangeiros e fez da China uma plataforma de exportação. Obviamente isso não é capitalismo, é o velho mercantilismo de guerra, tanto assim que o país acumulou uma fortuna em saldos comerciais, que parece ser o seu objetivo permanente. Acumula mais papel-moeda norte-americano a cada período.

A China juntou três ingredientes que a tornaram imbatível no mercado internacional: mão de obra barata, baixos impostos e câmbio “administrado”, artificialmente baixo. Ninguém consegue competir com os produtos produzidos na China. Sem esquecer que conta com a tecnologia ocidental em quase tudo, sem ter concorrido para produzi-la. Virou uma máquina de exportação de muito sucesso, mas isso é insuficiente para fazer da sociedade chinesa um ente liberal. E conta também com baixa taxa de regulação, facilitando a vida das multinacionais que lá produzem e barateando ainda mais os seus produtos.

Obviamente que a experiência chinesa não confirma a ideologia liberal, centrada no indivíduo e no Estado mínimo. Poderíamos dizer que na China vige o Estado mínimo? Jamais diríamos isso de uma sociedade comunista, mesmo que nominalmente a participação do Estado no PIB seja baixa. O paradoxo é compreensível porque quem manda é o agente do partido, mesmo que a empresa seja, por alguma forma, tida como privada. Quanto ao individualismo, basta ver a foto do último congresso do partido comunista: todo mundo (os delegados) vestido igual, cabelo pintado igual e incapaz de sorrir, pois é a seriedade do partido que os torna iguais. Uma caricatura de evento democrático.

O espanto é a paixão com que certos liberais, ignorando os fatos óbvios, declaram o crescimento da China como vitória do liberalismo. Teve um, amigo de antigos duelos de ideias, que chegou a mandar para mim o mapa do metrô de Pequim, construído recentemente, como a provar a sua prosperidade liberal. Retruquei que qualquer Odebrecht da vida pode construir metrôs, os mais bonitos, mas não a liberdade. Os faraós também construíram pirâmides! É bem conhecida a queda dos déspotas pela arquitetura monumental, os exemplos são sobejos ao longo da história. A própria muralha chinesa é uma relíquia que prova que grandes projetos arquitetônicos mais provam o despotismo de uma sociedade do que sua liberdade.

Obviamente que o ciclo de desenvolvimento chinês passa por um pico e não vai durar. Há o ciclo econômico inexorável e só o capitalismo soube lidar com ele, pelo método da “destruição criadora”, que mantem o processo de desenvolvimento de maneira orgânica, trazendo sempre de volta novos picos de desenvolvimento. Sem contar a impossibilidade orgânica de formação de preços quando há interferência política no processo econômico. O desenvolvimento chinês tem pés de barro e mais depõe contra o liberalismo do que a seu favor.

Eu me recuso a ver justificativa para a tirania pelo processo econômico, porque sei que ele não dura. É uma riqueza com data para desaparecer. Contra isso se insurgiram os liberais clássicos que fizeram ciência justamente para mostrar que o mercantilismo não tinha futuro e que liberdade política rimava com liberdade econômica. Eles ensinaram que o Estado é o mal por definição e precisa ser mantido em seu tamanho mínimo. Recusar essa lição dos pais do liberalismo é destruí-lo. Toda ciência econômica, que é liberal (o marxismo é pura enganação), desmoronaria se se aceitasse a experiência chinesa como válida para a causa liberal. Enriquecer não é liberalizar. O certo é ver o fato como é: a China moderna é um produto do mercantilismo despótico que até pode ser ameaçador, na medida em que todo despotismo tende a ser imperial e expansionista.

José Nivaldo Gomes Cordeiro, colunista do MSM, é economista e mestre em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), ocupou vários cargos na administração federal, e hoje é empresário em São Paulo.

* Publicado originalmente em midiasemmascara.org

O clamor obsessivo dos intelectuais, dos políticos e da mídia pela "supressão das desigualdades" e por uma "sociedade mais justa" pode não produzir, mesmo no longo prazo, nenhum desses dois resultados ou qualquer coisa que se pareça com eles. Mas, de imediato, produz ao menos um resultado infalível: faz as pessoas acreditarem que o predomínio da justiça e do bem depende da sociedade, do Estado, das leis, e não delas próprias. Quanto mais nos indignamos com a "sociedade injusta", mais os nossos pecados pessoais parecem se dissolver na geral iniquidade e perder toda importância própria.

Que é uma mentira isolada, uma traição casual, uma deslealdade singular no quadro de universal safadeza que os jornais nos descrevem e a cólera dos demagogos verbera em palavras de fogo do alto dos palanques? É uma gota d'água no oceano, um grão de areia no deserto, uma partícula errante entre as galáxias, um infinitesimal ante o infinito. Ninguém vai ver. Pequemos, pois, com a consciência tranquila, e discursemos contra o mal do mundo.

Eliminemos do nosso coração todo sentimento de culpa, expelindo-o sobre as instituições, as leis, a injusta distribuição da renda, a alta taxa de juros e as hediondas privatizações.

Só há um problema: se todo mundo pensa assim, o mal se multiplica pelo número de palavras que o condenam. E, quanto mais maldoso cada um se torna, mais se inflama no coração de todos a indignação contra o mal genérico e sem autor do qual todos se sentem vítimas.

É preciso ser um cego, um idiota ou completo alienado da realidade para não notar que, na história dos últimos séculos, e sobretudo das últimas décadas, a expansão dos ideais sociais e da revolta contra a "sociedade injusta" vem junto com o rebaixamento do padrão moral dos indivíduos e com a consequente multiplicação do número de seus crimes. E é preciso ter uma mentalidade monstruosamente preconceituosa para recusar-se a ver o nexo causal que liga a demissão moral dos indivíduos a uma ética que os convida a aliviar-se de suas culpas lançando-as sobre as costas de um universal abstrato, "a sociedade".

Se uma conexão tão óbvia escapa aos examinadores e estes se perdem na conjeturação evasiva de mil e uma outras causas possíveis, é por um motivo muito simples: a classe que promove a ética da irresponsabilidade pessoal e da inculpação de generalidades é a mesma classe incumbida de examinar a sociedade e dizer o que se passa. O inquérito está a cargo do criminoso. São os intelectuais que, primeiro, dissolvem o senso dos valores morais, jogam os filhos contra os pais, lisonjeiam a maldade individual e fazem de cada delinquente uma vítima habilitada a receber indenizações da sociedade má, e, depois, contemplando o panorama da delinquência geral resultante da assimilação dos novos valores, se recusam a assumir a responsabilidade pelos efeitos de suas palavras. Então têm de recorrer a subterfúgios cada vez mais artificiosos para conservar uma pose de autoridades isentas e cientificamente confiáveis.

Os cientistas sociais, os psicólogos, os jornalistas, os escritores, as "classes falantes", como as chama Pierre Bourdieu, não são as testemunhas neutras e distantes que gostam de parecer em público (mesmo quando em família se confessam reformadores sociais ou revolucionários). São forças agentes da transformação social, as mais poderosas e eficazes, as únicas que têm uma ação direta sobre a imaginação, os sentimentos e a conduta das massas. O que quer que se degrade e apodreça na vida social pode ter centenas de outras causas concorrentes, predisponentes, associadas, remotas e indiretas; mas sua causa imediata e decisiva é a influência avassaladora e onipresente das classes falantes.

Debilitar a consciência moral dos indivíduos a pretexto de reformar a sociedade é tornar-se autor intelectual de todos os crimes – e depois, com redobrado cinismo, apagar todas as pistas. A culpa dos intelectuais ativistas na degradação da vida social, na desumanização das relações pessoais, na produção da criminalidade desenfreada é, no seu efeito conjunto, ilimitada e incalculável. É talvez por eles terem se sujado tanto que suas palavras de acusação contra a sociedade têm aquela ressonância profunda e atemorizante que ante a platéia ingênua lhes confere uma aparência de credibilidade. Ninguém fala com mais força e propriedade contra o pecador do que o demônio que o induziu ao pecado. O discurso dos intelectuais ativistas contra a sociedade vem direto do último círculo do inferno.

* Publicado originalmente no Jornal da Tarde, 13 de abril de 2000