(Com ligeiras alterações de forma feitas em 24/03)

A farsa encenada na noite de 14/03 pelos atuais integrantes do Supremo Tribunal Federal colocou o Brasil na iminência de uma grave crise constitucional. Tão grave é o quadro que não hesito em afirmar: neste momento, só as ruas têm o potencial de recolocar nosso país no devido leito constitucional.

No futuro, precisaremos de uma reforma constitucional abrangente, quanto a isso não há dúvida. Mas, no momento, temos no colo um coquetel altamente explosivo:

1) um STF faccioso, descomedido em seu ativismo político, que há tempos vinha perdendo estatura moral;

2) a encenação de ontem liquidou o pouco de seriedade que lhe restava;

3) embora despido das qualidades básicas que se requer de uma Suprema Corte, ele dá claras mostras de não haver compreendido o esvaziamento a que chegou e, em particular, o ridículo de sua pretensão de arbitrar os conflitos políticos que têm vindo à tona constantemente desde que a Lava-Jato desvendou a trama da megacorrupção que se apossou no país;

4) um sério complemento do ponto anterior é o fato de meia dúzia de empresas terem posto no bolso praticamente todos os partidos representados no Legislativo;

5) por cima de tudo isso, um corolário explosivo: as chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição de 1988.

O Brasil é o único país do mundo que não admite a prisão de um condenado antes do “trânsito em julgado”, ou seja, antes de esgotados todos os recursos previstos na Constituição. No mundo inteiro, um condenado pode recorrer a instâncias superiores: isso é óbvio e não poderia ser diferente numa democracia. Mas, uma vez condenado na segunda instância (uma Corte de Apelação, instituição que no Brasil se corporifica nos Tribunais Regionais) estes podem determinar a reclusão. O condenado pode recorrer, mas a partir daí tem que fazê-lo atrás das grades.

Lula foi não só condenado pelo TRF-4, mas condenado por unanimidade e com agravamento da pena. Dá-se, porém, que, em nosso caso. a reclusão esbarra num obstáculo intransponível: o trânsito em julgado, que é uma cláusula pétrea. Essa é a razão pela qual o STF, na súmula 691, afirmou que o condenado “pode” ser preso, mas não disse expressa e imperativamente que DEVE sê-lo.

É fácil perceber que, num Supremo composto por personalidades como as que o integram, um condenado que disponha de recursos para pagar dezenas de milhões de reais em honorários advocatícios conseguirá postergar indefinidamente o processo, empurrá-lo com a barriga, até a prescrição.

Dessa combinação de fatores, uma conclusão se impõe inexoravelmente: o combate à grande corrupção de colarinho branco é uma miragem. Deixará de sê-lo se, por uma feliz conjunção de circunstâncias, um STF cônscio de seu papel, composto de juristas altivos e conscientes de sua missão, mantiver a autonomia implicitamente concedida aos TRFs para que a prisão em segunda instância se concretize. Isso obviamente não acontecerá se em determinado momento a composição do STF for desprovida de princípios, beirando a abjeção política e moral.

Mas o que acima foi dito ainda não exaure a questão. As chamadas “cláusulas pétreas” pairam acima de todas as instituições e instâncias políticas. Nem o Congresso pode alterá-las por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A única possibilidade de alterá-las é a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, hipótese que pressupõe a ruptura de todo o tecido institucional vigente. Não preciso ressaltar que essa aberração da Constituição de 1988 contradiz frontalmente o princípio da soberania popular, pilar inarredável da democracia representativa.

Dá-se, entretanto, que o poder político é como a natureza: abomina o vácuo. Diante de circunstâncias graves que soem ocorrer com frequência no processo político de qualquer país e inexistindo a possibilidade de convocar uma constituinte originária, a estultice de “petrificar” cláusulas importantes para a ordem democrática praticamente obriga os integrantes do STF a contornar as cláusulas pétreas, a despetrificá-las, ou seja, a apelar para o jeitinho e para a malandragem.

O resultado, então, é que o país, teoricamente democrático, passa a ser governado por 11 cavalheiros que não recolheram nas urnas um voto sequer. Na prática, esse minúsculo corpo não eletivo passa a encarnar (seria mais correto dizer usurpar) a soberania popular.

Salta aos olhos que essa série de aberrações politico-constitucionais deixará o país, como está deixando, no limiar de uma grave crise. Foi o que ocorreu no famigerado 22 de março. Os onze cavalheiros do apocalipse contrapuseram-se sem a menor cerimônia à vontade dos 150 milhões de cidadãos aptos a votar em nosso país. A contraposição que dessa forma se estabeleceu é frontal. A situação que assim se abriu é muito clara. Ou eles recuam moto próprio, alteram as decisões de ontem e restabelecem a autonomia da Corte de Apelação (o TRF-4) ou terão de ser levados a fazê-lo pela força das ruas. Alea jacta est.

A escolha de Guilherme Boulos como pré-candidato do PSOL à Presidência da República pegou de surpresa alguns seguidores da legenda. Em protesto contra a escolha de um dos grandes defensores de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores, muitos se revoltaram alegando que o partido – criado com as mais “nobres” intenções de lutar pelo “socialismo real” – havia deixado seus ideais e se curvado à grande máquina política petista que há muito tempo se rendera aos “ditames do grande capital”.

O partido dissidente fundado por Luciana Genro, Heloísa Helena e outros menos conhecidos sempre fez questão de deixar claro que tinha divergências profundas com o Partido dos Trabalhadores, e que ali sim os socialistas brasileiros encontrariam um terreno seguro e fértil para levar à frente suas ideias “humanitárias” (que, historicamente, de humanitárias não têm nada). Nascia ali mais um partido de esquerda, agora com um solzinho simpático que atraia os jovens, indicando um socialismo repaginado e teoricamente diferente do velho comunismo autocrático que marcou o Século XX.

Mas o que aconteceu na prática? O PSOL foi se firmando como um pequeno, mas influente partido, levando suas pautas radicais ao cenário político, ganhando espaço nas universidades e lançando candidatos à presidência que faziam seus ideais soarem razoáveis e até desejáveis por alguns setores da sociedade. Sempre mantendo um discurso de “não temos nada a ver com o PT”, o partido caminhava com ares de independência e autonomia, mas na política real as coisas não eram exatamente como no discurso.

Enquanto o PT governava com muita popularidade, dialogando com os principais setores da sociedade e enfraquecendo a oposição, o PSOL estava ali, logo ao lado, como fiel escudeiro, permitindo que o partidão tivesse cada vez mais governabilidade, influenciando as diretrizes políticas da nação, aprovando ou vetando leis em sincronia com seus aliados partidários e tratando de forma branda investigações de corrupção que deixavam cada vez mais claro que, sem burlar o sistema, as pautas revolucionárias eram praticamente inviáveis. Na teoria, o PSOL nasceu por divergências com o PT; na prática, o PSOL nasceu pela necessidade da esquerda brasileira de ter um partido com uma cara mais jovem, fiel às ideias, menos pragmático, um espaço para abraçar aqueles mais idealistas, com um perfil que não contribuiria muito para a política real exercida pelo PT, tudo de acordo com o projeto revolucionário de tomada gradual das instituições.

Não só o PSOL auxiliaria o “partido matriz” ao disputar em frontes diferentes como também se juntaria a outros partidos nanicos que sempre vemos por aí, engrossando as manifestações convocadas pelo PT, utilizando-se do milionário fundo partidário para manter uma estrutura de pressão social extremamente sofisticada e sempre pronta para ser acionada nos momentos em que o projeto revolucionário sofria alguma ameaça. PCdoB, PSTU, PSB, PCO e companhia estavam sempre presentes, assim como o PSOL, para viabilizar politicamente não apenas o PT em si, mas a ideologia que todos eles compartilham. O crescimento de outros partidos que auxiliavam o Partido dos Trabalhadores não era só desejável, mas necessário para fortalecer a retaguarda do grande projeto político de longo prazo que estava em pauta.

Bastou o enfraquecimento momentâneo do “partido matriz” (após uma série de medidas administrativas catastróficas que levaram Dilma Rousseff ao impeachment) para que o PSOL deixasse evidente sua função, cedendo espaço para Guilherme Boulos discursar em nome do partido e não escondendo sua grande afinidade com velhos personagens da política brasileira. O episódio frustrou muita gente. O espaço que fora criado para defender o “socialismo de verdade”, devido a um momento político mais tenso que o normal, teve que escancarar suas verdadeiras funções e mostrar que, no fim das contas, tudo não passava de um grande teatro político em torno de um corpo homogêneo de ideias que, devido à estrutura política democrática, convenientemente se fragmentou em várias agremiações para viabilizar o projeto como um todo.

O socialista brasileiro pode pular de partido em partido, encontrando aquele que tem mais afinidade, fazendo amizades, construindo sua história de ativismo e acreditando que está fazendo real diferença no mundo, mas em meio a todo este universo de boas intenções a verdade fica cada vez mais evidente: não importa quão sofisticada seja a estrutura política construída pela esquerda, no fim das contas o socialismo não dá certo, gerando sempre a destruição dos direitos naturais e a escassez de recursos que levam a nação, fatalmente, ao despotismo e ao colapso econômico. E dado o colapso, não há solzinho, estrelinha ou foice e martelo que possam dar jeito, e os sobreviventes acabam suplicando pelas instituições liberais que mudaram e continuam mudando o mundo para melhor desde o Século XVIII.

* Graduando em Ciências Econômicas e Comércio Exterior pela Universidade de Fortaleza e fundador do grupo de estudos Clube Atlas.
**Publicado originalmente em http://www.ilisp.org/opiniao/o-psol-sempre-foi-uma-linha-auxiliar-do-pt/
 

Os "lugares-comuns" foram assim nomeados pelos retóricos greco-romanos, que os comparavam a depósitos públicos de lixo mental, onde o mais pobre dos argumentadores poderia sempre encontrar alguma ferramenta usada que o tirasse do aperto no confronto desvantajoso com o adversário mais sábio. Cada vez que alguém lança mão de um desses utensílios para dar impressão de pensamento quando não pensou coisa nenhuma, todo mundo sai perdendo: o idioma é lesado, a inteligência aviltada, a opinião pública ludibriada. No entanto, longe de mim desprezar a força dessas velhas armas.

A potência inesgotável de lugares-comuns, clichês ou frases feitas assemelha-se à do moto-perpétuo: quanto mais gastos tanto mais persuasivos; quanto mais deslocados do assunto tanto mais eficazes. Sua maior virtude reside precisamente em desviar a discussão de um tema difícil e mal conhecido para o terreno firme das banalidades costumeiras, onde as conclusões se produzem com o automatismo fácil das secreções orgânicas. O preço, evidentemente, é escapar por completo da questão em debate — mas que importa isso a quem quer apenas dar boa impressão?

Não há hoje em dia lugar-comum mais comum do que descartar in limine qualquer alegação contra o esquerdismo sob o pretexto de que ela nasce do "ódio". Mais tipicamente: do ódio "visceral". Você diz que os comunistas promoveram os maiores genocídios da História? É "ódio visceral". Você afirma que eles criaram o Gulag e o Laogai, redes de campos de concentração que superaram as mais macabras ambições dos nazistas? "Ódio visceral". Você se queixa de que eles bloqueiam a divulgação de seus crimes? "Ódio visceral". Depois de eles repetirem isso umas centenas de vezes, você ficará parecendo mais mau do que aqueles que mataram cem milhões de seres humanos, prenderam outros tantos e hoje proíbem você de tocar no assunto. Pensando bem, você é que é um genocida, um tirano, um monstro. Eles mataram apenas uns quantos milhões de pessoas, conservando mediante prodígios de inventividade lógica uma linda auto-imagem de almas santas e bem-intencionadas. Aí vem você e, impiedosamente, rasga essa auto-imagem. Você é muito malvado, rapaz. Você não tem amor no coração.

O mais curioso é que essa rotulação venha justamente de adeptos, simpatizantes e colaboradores passivos de uma ideologia que, em família, jamais escondeu a motivação última que a movia. Ainda ressoa nesta página o conselho de Górki, escritor oficial da revolução russa, citado aqui na semana passada, que ensinava aos militantes a repulsa física ao inimigo. Talvez o leitor recorde também a observação de Brecht, de que, se os acusados dos Processos de Moscou eram inocentes, tanto mais mereciam ser fuzilados pelo bem do socialismo. Talvez conheça a declaração de Eldridge Cleaver, de que estuprar mulheres brancas é um mérito revolucionário. E talvez não tenha sumido da sua memória a fórmula de Che Guevara, que aconselhava "o ódio intransigente ao inimigo, ódio que impulsiona além das limitações naturais do ser humano e converte o guerrilheiro numa eficiente e fria máquina de matar". Mas, naturalmente, nenhum desses cavalheiros disse ou praticou essas coisas por ódio. Odiento é você, que sai contando para todo mundo que eles as disseram e praticaram.

É com base na peculiar lógica comunista dessa conclusão que, por exemplo, o Fórum Social Mundial pode ostentar a bandeira da "paz", entendendo por paz a suspensão das ações americanas no Afeganistão, que mataram umas centenas de pessoas, mas não a da ocupação chinesa no Tibete, que já matou mais de um milhão.

Quando Orwell disse que os comunistas inventaram um novo idioma no qual amor é ódio, paz é guerra, sim é não e não é sim, ele não exagerou em nada.

Duplicidade, diversionismo, camuflagem são o cerne mesmo da alma comunista. E quem quer que, discutindo com comunistas ou similares, atenha-se ao conteúdo literal de seu discurso, sem perceber que ele se destina apenas a encobrir a lógica profunda de suas ações, estará sendo feito de otário. Diga francamente o caro leitor: se um visitante, imbuído da manifesta intenção de seduzir sua esposa, começa a freqüentar sua casa sob o pretexto de jogar cartas, você acha que o melhor que tem a fazer com o intruso é empenhar-se em ganhar o jogo?

Assim procede quem, diante de organizações políticas envolvidas até a goela num movimento revolucionário continental associado ao narcotráfico, discuta com elas programas de governo e remédios para os problemas nacionais, ajudando-as a fingir uma atmosfera democrática de paz e normalidade.

Para o revolucionário, todo discurso público, sobretudo eleitoral, é apenas utensílio. Utensílio tão provisório, tão descartável quanto uma tira de papel higiênico ou uma camisinha. A conquista definitiva do poder, o controle absoluto do Estado, a destruição completa das oposições — tais são, hoje como sempre, os únicos objetivos daqueles que se dizem esquerdistas de um novo tipo, convertidos à democracia, mas continuam cúmplices do regime de Fidel Castro e usam, como se fossem instrumentos legítimos do processo democrático, as mesmas armas comunistas de sempre: incentivar e legitimar a violência das massas (denunciando histericamente a reação dos agredidos), desmantelar desde dentro e desde cima o aparato militar, policial e judiciário, manipular e alterar o sentido das leis, controlar os meios de informação, o ensino, as fontes de energia e a rede viária, fomentar o banditismo e depois culpar por ele a sociedade capitalista.

Discutir economia e administração com esses farsantes é cair num jogo sujo, é desempenhar na pantomima precisamente o papel que eles reservaram para suas futuras vítimas. Só o que cabe é desmascarar, por trás de suas alegações variadas, artificiosas e desnorteantes, a constância e a lógica implacável da sua estratégia de conquista.

Pelas mesmas razões, é inútil tentar combatê-los com acusações de corrupção banal, idênticas àquelas com que eles destroem facilmente as reputações de seus adversários. Primeiro, porque a parcela ideologicamente intoxicada do eleitorado, que constitui o contingente dos seus votantes fixos, não se escandaliza com atos desonestos cometidos por seus líderes, que lhe parecem vir em proveito da revolução. Segundo, porque a organização empenhada na luta por um objetivo geral que é mau, desonesto e pérfido em essência há de tratar sempre de ser a mais honesta possível nos detalhes instrumentais da política diária, não só para evitar problemas de percurso mas também para poder prevalecer-se de uma aparência enganosa de superioridade moral: nada mais rígido que o moralismo interno das máfias e dos partidos revolucionários. Não, a perfídia esquerdista não será jamais vencida por meio de tímidas mordidas nas beiradas. É preciso feri-la no coração, e esse coração chama-se: estratégia. Ou a desmascaramos, ou nos conformamos em vir a ser governados por um Pol-Pot, um Fidel Castro, um Ceaucescu.

*Publicado originalmente em O Globo, 2 de fevereiro de 2002
**Disponível, também, em http://www.olavodecarvalho.org/lingua-dupla-e-estrategia/
*** Incluído no livro “O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota”, Ed Record
 

O banditismo está progressivamente dominando expressivas áreas do território nacional aonde ninguém mais tem a tranquilidade de circular e a própria policia tem receio de entrar para coibir o crime. No caso do Rio de Janeiro tornou-se necessário intervir na segurança do estado destroçado, tal o nível de descontrole a que se chegou – uma antevisão do que poderá ocorrer com outros estados.

A gravidade desse fato social é uma ameaça à democracia, à paz das famílias, ao futuro do Brasil em termos sociais, políticos, juridicos e econômicos. Naturalmente chega-se a conclusão da necessidade de serem empreendidas, de imediato, ações justas, legais e eficazes de radical repressão ao crime.

A questão moral não está no uso da força necessária, matando se necessário, para que se restabeleça a ordem e o respeito às Leis – o estatuto jurídico da legitima defesa da vida e o princípio do bem comum e do bem comum maior, estão aí para sustentar as ações radicais que se fizerem necessárias. Os aspectos morais do problema da repressão encontram-se na continuada omissão das autoridades, da intelectualidade e de parcela da cidadania que se escondem por detrás de argumentações aparentemente acadêmicas, humanitárias e religiosas, como desculpas para a conivência com o crime, para com o despreparo das forças da lei, para com o oportunismo politico irresponsável e corrupto. Acusa-se de violência desnecessária, (algumas vezes com razão), quem reprime o crime, colocando em atitude de receio indevido as forças legais da ordem e da Lei, que passam a ser globalmente julgadas e condenadas pela opinião publica e pelas atuais “opiniões politicamente corretas”, desmoralizando e desestimulando quem está na linha de frente do combate aos bandidos, um expressivo majoritário numero de corajosos e honestos policiais.

O povo brasileiro precisa saber e entender que estamos numa guerra civil. O nosso ainda frágil Estado Democrático de Direito está correndo sério risco. Não há diálogo ou acordos com o mal.

O Brasil está se transformando no paraíso do crime organizado – um “narcoestado” – sejam os criminosos fazendo parte das classes econômicas, politicamente dominantes, sejam eles mais rústicos e truculentos espalhados por todo território nacional. Os primeiros estão sendo exemplarmente combatidos pela operação “Lava a Jato” e outras similares e os muitos envolvidos estão apavorados com as condenações e prisões que se sucedem. O povo apoia, entusiasmado, essas operações de limpeza dos altos escalões políticos e empresariais, mas se omite e se sobressalta quando acontecem tiros e mortes nas cidades.

A violência não se curvará a apelos morais ou religiosos de convivência. A sociedade não tem mais como esperar que politicas públicas, na linha da imprescindível educação de qualidade, da saúde publica e do emprego, venham fazer cessar a criminalidade. Politicas sociais levam, pelo menos, de cinco a sete anos para começarem a apresentar os primeiros resultados positivos.

Nas operações lava a jato encontramos um caminho de combater a corrupção na esfera politica e empresarial. Com o banditismo o caminho é, no curto prazo, a confrontação armada intensa e continuada. Os que sobreviverem certamente irão, depois de pouco tempo, se intimidar e recuar, possibilitando que as populações das cidades atemorizadas voltem a uma vida normal de poder sair para trabalhar, passear e se divertir com suas famílias, com tranquilidade e certeza de segurança publica.

As forças armadas e as policias não poderão, sozinhas, vencer esta guerra – nós o povo precisamos apoiar, pelo tempo que se fizer necessário, com a supervisão do Congresso Nacional a ser renovado, (a esperança que nos resta), agora em 2018.

*Eurico de Andrade Neves Borba, 77, aposentado, escritor, ex professor e Vice Reitor da PUC RIO, ex Presidente do IBGE, mora em Caxias do Sul.
** Publicado originalmente no Diário do Poder.
 

O STF segue fazendo o que pode para ser um lugar ‘horrível, mistura do atraso com a maldade, com pitadas de psicopatia’, que nos ‘envergonha e desonra a todos’

O Supremo não falha. Passou a tarde inteira decidindo se ia decidir, decidiu deixar a decisão para depois, mas decidiu deixar Lula livre até lá. Parece o baiano da anedota, que diz que não há dia melhor do que hoje para deixar para amanhã o que não se vai fazer nunca.

Por que adiou? Porque já estava tarde, e ministro do Supremo não pode trabalhar de noite, vira uma espécie de abóbora togada.

Ficou para o dia seguinte? Não, Marco Aurélio tinha que viajar. Mas sexta é dia de expediente no STF, o ministro tinha que ir para onde, fazer o quê? Para o Rio, assumir a presidência do conselho consultivo da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, compromisso tão relevante e inarredável que, ao ser anunciado, provocou frouxos de riso nos demais ministros. Será que paga bem, a ABDT?

Mais tarde, Marco Aurélio se queixaria de estar sendo “crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromisso”. Excelência, o senhor foi crucificado por descumprir seu compromisso com a nação, que lhe dá um cargo vitalício com remuneração igual à do presidente da República, sem contar os penduricalhos. (A noção de compromisso e de espírito público de Marco Aurélio lembra a de alguns de nossos senadores, que, em vez de votar o destino de Aécio, foram passear nas rússias e nas arábias.)

A votação deveria ficar para hoje, mas não: como o feriado no STF começa na quarta (!), está na cara que não haverá ninguém lá nem hoje nem amanhã. É a suprema semana santa: vai da véspera do domingo de Ramos ao domingo de Páscoa. Um trabalhador normal seria descontado em nove dias, mas os ministros, que tanto se esfalfam, e têm apenas 94 dias de folga este ano, coitados, merecem um refresco. (Com um exemplo desses, não admira que os juízes federais façam greve para nos obrigar a lhes pagar o aluguel.)

Então ficou para segunda que vem? De novo, não. Só na quarta. O que os ministros têm para fazer na segunda e na terça? Vão estar se recuperando da esbórnia do superferiadão?

Muito bem. Diz que no dia 4, afinal, vão votar. Mas só dez deles, porque Gilmar deve estar em Portugal. Vai cuidar do 6º Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo IDP, aquele instituto que criou já ministro, que recebe milhões de reais de empresas privadas e gera constrangimento para todo mundo menos para seu dono.

A tertúlia de Gilmar vai de terça a quinta da semana que vem, o que significa que, além desta semana, o ministro ia enforcar a próxima. Um dia de feriado, 16 dias corridos de ausência. Como é doce ser ministro.

Gilmar está pensando se interrompe seu colóquio para vir ajudar Lula. Em teoria, sua ausência é irrelevante: se Rosa votar contra o ex-presidente, nada o salvará; se votar a favor, Gilmar não é necessário, pois o empate beneficia o réu. Mas... vai que algum ministro viaja para dar uma palestra? Melhor não arriscar, Excelência.
Isso, claro, se houver mesmo votação, porque já estão dizendo que é capaz de alguém pedir vistas, e jogar a decisão para as calendas gregas.
O Supremo segue fazendo o que pode para ser um lugar “horrível, mistura do atraso com a maldade, com pitadas de psicopatia”, que nos “envergonha e desonra a todos”.

*Publicado originalmente em O GLOBO
 

O termo civilização é associado à ideia de abandono da violência e sua substituição por valores morais, regras de convivência e instituições de mediação dos conflitos entre integrantes de uma sociedade.

A civilização ocidental inventou a democracia liberal e a separação de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário visando impedir a tirania dos governantes. Com todas as suas imperfeições a democracia liberal segue sendo a mais evoluída forma de processar decisões coletivas, governar a sociedade, criar leis e dirimir conflitos de forma pacífica e ordeira.

A Ordem Pública, a Paz Social e a correta administração da Justiça são os bens maiores de qualquer sociedade democrática. Sem Ordem, Paz e Justiça não há civilização. Há barbárie e violência; vigora lei do mais forte que impõe aos outros pela força a sua vontade e os seus interesses.

Em tese pelo menos, o papel das instituições jurídicas e políticas de uma democracia seria o de, em primeiro lugar, zelar por esses valores. Em se tratando de uma suprema corte então, mais ainda. Entretanto, não é o que se vê no Brasil.

A sociedade, em sua maioria, anseia por Ordem Pública, Paz e Justiça. Mas, o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro caminha na direção oposta. É o mínimo que se pode dizer da postura adotada pelos ilustres juízes do STF após as manobras absurdas para deixar impune o chefão do maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história da democracia, e o principal responsável pela mais dura e longa recessão pela qual o Brasil já passou.

Destaco aqui, três ingredientes da cena política brasileira dos últimos tempos:

1 – O mainstream da mídia, do estabilshment político e do mercado vinham, até a pouco, defendendo a necessidade de construção de uma candidatura de centro capaz de remover do tabuleiro político um cenário de polarização entre extremos; 

2 – Satisfeitos com o impeachment de Dilma, o início da reorganização da economia e a perspectiva da condenação e prisão de Lula e demais corruptos envolvidos nos escândalos do mensalão e do petrolão, os milhões de brasileiros que foram às ruas lutar pelo impeachment de Dilma Rousseff se recolheram para seus lares e trabalho;

3 – Por outro lado, tanto mais quanto mais a Justiça se encaminhava para fazer Justiça, condenando Lula e mandando-o para a prisão assim como já foi feito com centenas de condenados da Lava Jato, mais os brasileiros recompunham sua esperança nas instituições e mais as lideranças do PT e da esquerda em geral ameaçavam-nos com a conflagração e o uso da violência caso a Lei fosse cumprida e Lula fosse preso.

Ninguém dava importância às bravatas petistas, pois, há muito se constata que o petismo perdeu bases sociais reais e hoje mobiliza apenas sua militância doentia e incapaz de aceitar a verdade dos fatos.

No sistema político ninguém, nem mesmo a esquerda que se dividiu em diversas candidaturas presidenciais, operava com a possibilidade de que um condenado em órgão colegiado pudesse vir a concorrer às eleições presidenciais que se avizinham.

Tudo isso até o STF tomar a mais grave e controvertida das suas tantas decisões graves e controvertidas: a ameaça de deixar Lula livre e impune por seus crimes.

Essa decisão mudou totalmente o cenário político do país, jogando gasolina no tabuleiro de uma disputa eleitoral que se encaminhava para ser pacífica e tranquila, apesar de imprevisível.

Talvez o cidadão comum, que não tem por prática profissional monitorar as mídias sociais e o humor político do ativismo virtual ainda não tenha percebido, mas o STF despertou de novo os brasileiros que foram às ruas pelo impeachment de Dilma e que haviam voltado para casa, terceirizando para o Judiciário a missão de zelar pela aplicação da Lei e da Justiça nesse país. Esse ativismo saiu das ruas, mas permaneceu vivo e ativo nas mídias sociais.

O prazo até 04 de abril que o STF se concedeu para livrar Lula da cadeia, talvez contando com o feriadão da Páscoa para acalmar os ânimos e desmobilizar a sociedade, de fato, foi o tempo que precisavam os movimentos cívicos para convocar novas manifestações de rua na tentativa de fazer valer a democracia sob pressão das ruas.

Já que as instituições jurídicas e políticas da nação parecem voltadas para proteger Lula, o PT e a casta de corruptos a eles associados – todos eles, em benefício próprio, contando com que a liberdade do chefão leve a liberdade de todas as quadrilhas -, não resta outra saída ao povo senão voltar às ruas para garantir que a democracia seja respeitada e Lei seja cumprida.

Não é possível saber se essas manifestações serão fortes o suficiente para botar medo nos juízes comprometidos com as quadrilhas no poder, mas, uma coisa é certa, se Lula ficar livre, impune e fazendo campanha eleitoral, o ativismo cívico que promoveu o impeachment de Dilma Rousseff não voltará para casa durante a eleição.

Os entreveros que envolveram a caravana no Lula pelo Rio Grande do Sul e seguem acontecendo em Santa Catarina e Paraná, são apenas uma pequena amostra do ambiente que o STF está incentivando para o próximo período com a ameaça que faz à nação de deixar impune um condenado dessa magnitude e periculosidade. Lula não passou incólume pelas cidades do Nordeste também.

Mesmo com seus comícios esvaziados o petista foi hostilizado em inúmeros lugares por onde passou.

Deixando Lula impune e livre para fazer política, o STF não estará apenas incentivando uma polarização eleitoral de tipo tradicional, com bate-bocas e discursos inflamados de parte a parte. Assim agindo a corte suprema estará jogando no descrédito total (se é que ainda resta algum crédito) a esperança dos brasileiros de bem na capacidade de suas instituições garantirem a Ordem Pública, a Paz Social e a aplicação da Lei.

A liberdade de Lula por decisão do STF será a liberdade de todos os criminosos comuns e do colarinho branco já condenados em segunda instância. Sinais de gente partindo para fazer justiça com as próprias mãos já há de sobra em se tratando de crimes comuns. Teremos o mesmo na política?

* Cientista Político

** Publicado originalmente em http://emaconteudo.com.br