Se Jaques Wagner fosse da Igreja Universal, teria explicação: consta que Deus costuma agraciar os obreiros do Edir Macedo com prosperidade financeira... Mas não. Ele é só um sindicalista que se tornou medalhão do PT. Como explicar, então, que tenha um imóvel avaliado em mais de R$ 10 milhões?

Ele mora simplesmente num apartamento de alto luxo, com vista para o mar, no 13º piso de um dos endereços "mais exclusivos" de Salvador, o condomínio Victory Tower. Para ter-se ideia, o prédio tem pier com saída direta para o mar.

Jaques Wagner está sendo acusado de passar a mão em R$ 83 milhões de propinas pagas por Odebrecht e OAS. Ele foi delatado em 2016 por dois ex-executivos da Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Hilberto Silva, que contaram detalhes escabrosos da roubalheira feita nas obras da Arena Fonte Nova. Obras da Copa, entende? A investigação apurou que ele chegou a mandar entregar punhados de dinheiro na casa da própria mãe, que mora no Rio, porque na Bahia nenhum doleiro poderia lavar tanta grana.

Mas a ladainha petista é sempre a mesma! Carmelitas do PT, como Gleisi Hoffmann, Paulo Pimenta e Lindbergh Farias, acusam a PF e a Rede Globo de perseguirem o pobre rapaz. Mas, quem sabe... O preclaro Bresser Pereira já disse: é por não gostar que os pobres viajem de avião que as elites (a cujo serviço, segundo essa gente, estão a PF e a Globo) não querem o PT de volta ao governo. Não é uma boa teoria?

Mas tem uma coisa que não fecha: é o apartamento do Jaques Wagner, concreto, palpável, com escritura, valor de mercado... Isso a PF não conseguiria inventar! Será que ele também ficou rico fazendo palestras milionárias pelo mundo afora? Seria bom que essas palestras estivessem no Youtube...

Para completar, cumprindo mandado de busca e apreensão, a PF recolheu objetos no barraco de Jaques Wagner, entre os quais 15 relógios de luxo. E daí? Queriam que ele usasse relógio de camelô? Como diz Januário, o taxista, "É preciso ter coração e cérebro de mãe de bandido para acreditar na inocência dos petistas."

*    Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.
** Publicado originalmente em www.alertatotal.net

LONGA JORNADA
Ontem, o Brasil todo assistiu pela TV mais uma etapa da longa jornada que, se depender da vontade daqueles que clamam por justiça, ainda PODE levar o super-condenado ex-presidente Lula à prisão.

POR VOLTA DE 3218

Este forte desejo, no entanto, caso venha a se confirmar, só deve ocorrer mesmo, se tudo der certo, daqui a aproximadamente 1200 anos. Ou seja, o super-condenado ex-presidente Lula tem boa chance de ser colocado, atrás das grades lá por volta do ano 3218. Que tal?

PERGUNTA
Pois, na medida em que as primeiras das mil e tantas etapas vão sendo queimadas, a pergunta que entope as redes sociais é: - LULA VAI SER PRESO? Pois, por tudo que vejo, leio e ouço, a pergunta mais cabível é: - QUANDO LULA VAI SER (SE FOR) PRESO?

EMBARGOS EMBROMATÓRIOS

Mais do que sabido, infelizmente, com o propósito de protelar para todo o sempre a possibilidade de serem mandados para a prisão, os criminosos ganham o tempo que bem entendem com EMBARGOS EMBROMATÓRIOS. Este é o Brasil. O Brasil que temos, porque construímos. Pode?

PREFERIDO
O que mais me deixa pasmo é que enquanto milhões de sedentos por justiça vão contando e festejando as vitórias, por goleada, contra a defesa do Lularápio, as pesquisas de intenção de voto seguem informando que Lula é o preferido do povo para a corrida presidencial. Bárbaro, não?

CONCLUSÃO
Diante deste quadro triste, que revela a vontade explícita dos eleitores, a conclusão é ainda mais triste: o estrago que o PT conseguiu fazer na cabeça de grande parte do povo brasileiro, ao longo dos 13 anos dos governos Lula/Dilma, foi de tal ordem, que Lula é a escolha certa para fazer o Brasil se igualar à Venezuela.

Meu amigo Sérgio lembra que em 1971, de traquinagem, quebrou o farol de um carro estacionado perto da casa dele.

O pai soube, deu-lhe uma surra de cinta e o traquina nunca mais fez aquilo. Entrou para a faculdade e hoje é um profissional de sucesso. Em 2011, seu filho fez o mesmo, Sérgio reprisou a surra que levara, mas seu filho o denunciou e ele foi condenado à prestação de serviços comunitários.

O filho caiu na droga e hoje está num abrigo para menores. Em 1971, o coleguinha mais moço de Sérgio sofreu uma queda no recreio, a professora deu-lhe um abraço e o menino voltou a brincar. Em 2011, outro menino esfolou-se no pátio da mesma escola, a diretora foi acusada de não cuidar das crianças, saiu na TV e ela renunciou ao magistério e hoje está internada, em depressão.

Em 1971, quando os coleguinhas de Sérgio faziam bagunça na aula, levavam um pito do professor, eram levados à direção e ainda sofriam castigo em casa. E todos se formavam prontos para a vida.

Em 2011, a bagunça em sala de aula faz o professor repreendê-los, mas depois pede desculpas, porque os pais foram se queixar de maus-tratos à direção. Hoje fazem bagunça no trânsito e no cinema, incomodando os outros.
Em 1971, nas férias, todos saíam felizes, enfiados num Fusca. Depois das férias, todos voltavam a estudar e a trabalhar mais. Em 2011, a família vai a Miami, volta deprimida e precisa de 15 dias para voltar à normalidade na escola e no trabalho.

Em 1971, quando alguém da família de Sérgio adoecia, ia ao INPS, esperava duas horas, era atendido, tomava o remédio e ficava bom. Saía a correr, pedalar, subir em árvores de novo. Em 2011, os parentes de Sérgio pagam uma fortuna em planos de saúde, fazem exames de toda sorte à procura de câncer de pele, pressão nos olhos, placas nas artérias, glicose, colesterol, mas o que têm é distensão muscular por causa de exageros na academia.

Em 1971, o tio preguiçoso de Sérgio foi flagrado fazendo cera no trabalho. Levou uma reprimenda do chefe na frente de todos e nunca mais relaxou.
Em 2011, o cunhado de Sérgio foi flagrado jogando xadrez no computador da empresa, o chefe não gostou e o puniu. O chefe foi acusado de assédio moral, processado, a empresa multada, o cunhado relapso foi indenizado e o chefe demitido.

Em 1971, o irmão mais velho de Sérgio deu uma cantada na colega loira de trabalho. Ela reclamou, fez charminho e aceitou um jantar. Hoje estão casados.
Em 2011, um primo de Sérgio elogiou as pernas da colega de escritório, foi acusado de assédio sexual, demitido e teve que pagar indenização à mulher das belas pernas, que acabou no psiquiatra. Meu amigo Sérgio me pergunta o que deu em nós, nesses 40 anos, para nos tornarmos tão idiotas, jogando fora a vida como ela é.

Dei a resposta: é a ditadura da hipocrisia imbecil do politicamente correto.
 

Durante os trabalhos para a elaboração da Constituição de 1988, participei de audiências públicas e fui consultado, repetidas vezes, por constituintes, pelo presidente e pelo relator daquela assembleia – presidida pelo ministro Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura –, a saber: o deputado Ulysses Guimarães e o senador Bernardo Cabral.

Saíra o País de um regime de exceção e a EC 26/86, proposta pelo presidente Sarney, objetivava permitir que a Nação voltasse a viver a plena democracia, com harmonia e independência de Poderes, enunciadas no artigo 2.º do texto resultante de quase dois anos de amplo debate entre os representantes do povo e a sociedade. Tão relevante se tornou a temática democrática que decidiram os constituintes ofertar a cada Poder ampla autonomia, sem direito à invasão de competências, e atribuindo às Forças Armadas o dever de repor a lei e a ordem – jamais rompê-las – se os Poderes em conflito solicitassem sua ação.

Pelo artigo 103, § 2.º, o Supremo Tribunal nem mesmo nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão do Congresso pode legislar. Pelo artigo 49, inciso XI, o Congresso Nacional tem a obrigação de zelar por sua competência normativa se outro Poder a invadir, e a advocacia e o Ministério Público são funções essenciais à administração da justiça, mas não são Poderes.

Por outro lado, a representação popular não existe no Poder técnico, que é o Judiciário – os ministros do STF são escolhidos por um homem só –, mas sim nos Poderes Executivo e Legislativo. Por isso os constituintes conformaram o direito da sociedade de eleger os seus membros, que são os seus verdadeiros mandatários.

Apesar de ser parlamentarista desde os bancos acadêmicos, isto é, desde a distante década de 1950, e apesar de a Constituinte ter procurado adotar tal sistema, alterado na undécima hora para o presidencial de governo, o certo é que o regime plasmado na Lei Suprema foi o de dar ao presidente da República a função maior, o topo da pirâmide governamental, com preservação de responsabilidade funcional durante o período para o qual foi conduzido. Essa é a razão pela qual o afastamento de um presidente (artigos 85 e 86 da Carta Magna) se reveste de todo um rito composto de freios e contrafreios e de garantia de defesa não extensível a todos os outros cargos da administração federal.

É que, devendo a vontade popular ser respeitada, só como exceção das exceções pode ser o presidente responsabilizado e afastado. Foi essa a origem do § 4.º do artigo 86 da Constituição federal, cuja dicção é a seguinte: “ O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Por nenhum ato anterior ao seu mandato um presidente da República que chegar ao cargo pelos meios permitidos pela Constituição pode ser responsabilizado, visto que o que pretendeu o constituinte preservar foi a vontade popular, pressupondo que atos anteriores deveriam ter sido examinados previamente à eleição ou ser examinados após o fim do mandato.

A não responsabilização do presidente transcende a figura do próprio presidente, pois objetiva não permitir que a condução do governo – sempre presumivelmente a favor da sociedade – seja prejudicada por atos isolados, mesmo que graves, que pudessem vir a ser, pelos reflexos na cidadania, prejudiciais à própria cidadania.

Assim é que exatamente no artigo mais grave, que diz respeito ao afastamento do presidente da República, houve por bem o constituinte afastar a hipótese de atos fora do exercício do mandato como tema de responsabilização. Nesse particular, bem agiu o ex-procurador-geral Rodrigo Janot ao não permitir que houvesse investigação do presidente no concernente à contribuição da Odebrecht a campanha eleitoral do presidente da Fiesp em São Paulo.

A reabertura, pela atual procuradora-geral da República, de tal investigação, sob a justificativa de que “investigar” não é “responsabilizar”, com aval de eminente ministro da Suprema Corte, a meu ver, representa nítida violação do Texto Supremo. Uma investigação com claro intuito de responsabilização já macula a vedação constitucional.

Embora não tenha visto fato delituoso no episódio de contribuição à mencionada campanha – na época não era proibida a contribuição de empresas –, não entro no mérito de se ela corresponderia ou não a qualquer espécie de contrapartida (o atual presidente à época não comandava o País), visto que a questão é apenas jurídica e constitucional. Quem investiga quer responsabilizar e a responsabilização é vedada pela Lei Suprema, no § 4.º do artigo 86 da Constituição Federal. A Carta Magna não fala em ser denunciado, mas em ser responsabilizado, razão pela qual o preclaro ministro Edson Fachin não deveria ter aceitado o pedido da chefe do “parquet”.

Graças a denúncias mal elaboradas pelo antigo procurador-geral da República, rejeitadas pela Câmara dos Deputados duas vezes, o Brasil foi rebaixado três vezes pelas agências internacionais de rating, no momento em que estava o Congresso preparado para discutir algumas das mais essenciais reformas de que o nosso país necessita (a da Previdência e a tributária), pois ficou parado durante todo aquele período na expectativa da atuação congressual.

Com todo o respeito que sempre tenho pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, tenho a impressão de que o combate à corrupção – que apoio, naturalmente – não pode sobrepor-se aos textos da Lei Suprema. O excessivo protagonismo de algumas autoridades, que ultrapassam os limites permitidos pela Carta da República, está se constituindo no grande obstáculo ao desenvolvimento do Brasil, apesar de algumas sinalizações de melhoria. E, o que é pior, causando profunda insegurança jurídica, visto que de há muito os três Poderes deixaram de ser harmônicos e independentes, desde que um Poder técnico assumiu funções políticas, que a Constituição não lhe outorgou.

*  Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-Sp

** Publicado originalmente no Estadão

Norman Cohn, em "The Pursuit of the Millenium", assinala uma característica proeminente de certas seitas gnósticas medievais: seus adeptos sentiam-se tão intimamente unidos a Deus que se imaginavam libertos da possibilidade de pecar. "Isto, por sua vez, os liberava de toda restrição. Cada impulso que sentiam era vivenciado como uma ordem divina. Então podiam mentir, roubar ou fornicar sem problemas de consciência."

A continuidade essencial da visão gnóstica do mundo nas ideologias messiânicas modernas — nazismo, fascismo, socialismo — é um dado histórico bem estabelecido pelos estudos de Cohn, Voegelin, Billington e tantos outros pioneiros que desbravaram o assunto desde a década de 30. É verdade que esses estudos continuam quase desconhecidos do nosso "establishment" universitário. Mas, quer o saiba ou não a elite intelectual de Catolé do Rocha, o fato é este: uma linha de sucessão perfeitamente nítida vem das heresias medievais aos revolucionários de 1789, a Marx, a Sorel, a Gramsci e a todos os seus sucessores na missão auto-atribuída de "transformar o mundo".

Ao longo dessa linha, a crença na própria impecância essencial, derivada da certeza de união íntima a Deus, ao sentido da História, aos ideais eternos de justiça e liberdade ou a qualquer outra autoridade legitimadora transcendente — pois esta varia conforme a moda cultural, sem mudar de função — é que lhes infunde, geração após geração, um sentimento perfeitamente sincero de honradez e santidade no instante mesmo em que mergulham no mais fundo da abominação e do crime.

Não se trata de vulgar hipocrisia, mas de uma efetiva ruptura da consciência, que, elevando a alturas inatingivelmente divinas as virtudes da sociedade futura que o indivíduo acredita representar desde já, o torna "ipso facto" incapaz de julgar suas próprias ações à luz da moralidade comum, ao mesmo tempo que o investe, a seus próprios olhos, da máxima autoridade moral para condenar os pecados do mundo. Eis como as mais baixas condutas podem coincidir com as mais altas alegações de nobreza e santidade.

Foi com perfeita sensação de idoneidade que, após o fim da II Guerra, os marxistas continuaram discursando retroativamente contra a tirania e o genocídio nazistas, ao mesmo tempo que superavam rapidamente esses seus antigos concorrentes na prática da tirania e do genocídio.

Nas democracias, qualquer político vulgar flagrado em delito menor perde a pose, entra em crise depressiva e faz deplorável figura ante o olhar da multidão. É que não se imunizou previamente, por imersão nas águas lustrais da autobeatificação ideológica, contra o sentimento de culpa. Acossado pelas denúncias, ouve brotar desde dentro o clamor da sua própria consciência moral que, longamente reprimida, retorna das sombras para condená-lo, justamente no momento em que ele mais precisaria reunir suas forças para defender-se dos adversários externos. Então ele vacila e cai. Foi assim que caiu Nixon. Foi assim que caiu Collor.

Já o revolucionário, o militante, o malfeitor ideológico, quando exposto às provas inumeráveis de seus crimes sangrentos e inumanos, se sente revigorado, fortalecido, enaltecido. Pois esses crimes, para ele, não são crimes: são sinais da bondade futura. Só assim se explica que homens que, por onde quer que tenham subido ao poder, só espalharam morte, miséria e sofrimentos incomparáveis, como fizeram no Leste Europeu, na China, no Vietnã, na Coréia do Norte, no Camboja e em Cuba, ainda se sintam com autoridade bastante para verberar os pecados das democracias capitalistas, como se estas não tivessem provado mil e uma vezes sua capacidade de corrigir-se a si mesmas e se encontrassem urgentemente necessitadas dos conselhos morais de revolucionários, narcoguerrilheiros e genocidas.

Não é necessário dizer que essa autodivinização, que preserva da consciência dos próprios pecados o apóstolo do "mundo melhor", corresponde literalmente à total rendição da alma ao pior dos pecados: a soberba demoníaca. "Todos os pecados se apegam ao mal, para que se realize", dizia Sto Agostinho: "Só a soberba se apega ao bem, para que pereça."

A destruição do bem por parasitagem interna é mais eficiente do que a simples acumulação de males. Reduzido a pretexto legitimador da violência, da crueldade e da desordem revolucionárias, o bem acaba por se identificar com elas, e qualquer tentativa de lhes opor resistência é que se torna um pecado nefando. Quando o encargo de julgar moralmente a sociedade recai precisamente sobre aqueles indivíduos que se tornaram os mais incapazes de julgar-se a si mesmos, o resultado é esse: uma moral invertida, uma antimoral de perversos e celerados afirma-se com a intransigência de um neomoralismo mais rígido e intolerante do que todos os moralismos conhecidos. Hoje em dia, em círculos letrados, já ninguém pode falar contra o consumo de drogas, contra a libertinagem, contra o aborto em massa ou contra certas formas de banditismo sem ver-se cercado de olhares de reprovação, como se tivesse dito algo de indecente.

Confundindo, rebaixando e prostituindo os padrões de julgamento, a simples presença, na vida intelectual e política, de um número suficiente de homens imbuídos dessa religiosidade às avessas já é um poderoso fator de deterioração moral da sociedade, inibindo a ação repressiva e infundindo nos delinqüentes uma autoconfiança ilimitada.

No fim, nada mais haverá a alegar contra um assalto, um homicídio, um estupro, exceto que, eventualmente, lhe faltou o devido "nihil obstat" ideológico. Tal é, por exemplo, o raciocínio do deputado Walter Pinheiro, líder do PT na Câmara Federal, ao pronunciar-se contra os seqüestradores de Washington Olivetto: "Eles seqüestram, torturam por dinheiro, não têm ética. Não são guerrilheiros, são bandidos." Que é que isso significa, senão que seqüestrar, torturar e matar em nome das crenças do deputado, à maneira de um Fidel Castro ou de um Pol-Pot, faria, dos delinqüentes, lindos exemplos de moral superior? E notem não há aí a simples diferença do "crime comum" para o "crime político". Pinochet também não matou por dinheiro. Matou por política, mas isto não basta para beatificá-lo aos olhos do deputado. Não é qualquer motivo político que serve. A esquerda tem, hoje como nos tempos de Stálin, não apenas o monopólio da licença para delinqüir, mas o monopólio do crime bondoso. Seqüestros, torturas, homicídios não são maus nem bons em si mesmos. São relativos. O único crime, o único pecado, o único mal absoluto, é estar contra o partido de S. Excia. Daí que sua correligionária, Heloísa Helena, se mostre menos indignada com a maré montante da criminalidade do que com a simples tentativa de investigar as ligações, mais que prováveis, entre seqüestros, narcotráfico e revolução continental. Crimes podem ser condenáveis ou louváveis, conforme a gradação de pureza de seus pretextos ideológicos. A investigação é má em absoluto, porque é coisa "da direita".

*Publicado originalmente em O Globo, 9 de fevereiro de 2002
** Publicado, também em http://www.olavodecarvalho.org/o-unico-mal-absoluto/
***Leia-o, também, em “O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota” Ed. Record.
 

Os burocratas não eleitos do Tribunal Superior Eleitoral ignoram as leis e têm um profundo desprezo pelos partidos e pela classe política, além de serem completamente surdos ao desejo e a vontade expressa da maioria dos brasileiros: a vontade e o desejo de votar em eleições limpas e transparentes, cujo resultados, apurados publicamente, reflitam de fato a decisão da maioria do povo.

Ao decidir não cumprir a Lei do Voto Impresso, que determina a implantação do mecanismo de impressão em todas as urnas eleitorais, os burocratas não eleitos do Tribunal Superior Eleitoral ignoraram solenemente o Congresso Nacional Brasileiro, única instituição dentre os três poderes da República cujos integrantes são eleitos pelo povo, sendo portanto a única instituição de poder que detém a legitimidade para dar a última palavra sobre como deve ser o processo eleitoral.

Os burocratas não eleitos do Tribunal Superior Eleitoral decidiram não cumprir a lei votada duas vezes pelo parlamento, e com isso estão levando as eleições para o campo da ilegalidade, da incerteza e da desconfiança por parte do eleitorado, disseminando o descrédito e comprometendo a legitimidade do pleito. Ou seja, os burocratas não eleitos do Tribunal Superior Eleitoral estão atentando contra a democracia e contra as instituições da república.

Mais do que descumprir a lei, os burocratas não eleitos do Tribunal Superior Eleitoral decidiram dar um tapa na cara de cada um dos homens e de cada uma das mulheres do Congresso Nacional que há mais de dois anos votaram uma lei determinando a impressão do voto em todas as urnas. Uma lei que os burocratas não eleitos do Tribunal Superior Eleitoral decidiram simplesmente que não irão cumprir.

Resta saber se os homens e mulheres do Congresso Nacional irão aceitar passivamente esse tapa na cara e essa humilhação pública que Tribunal Superior Eleitoral está impondo a cada um deles e a cada uma delas. Esperemos que não aceitem! Esperemos, outrossim, que tenham honra e dignidade o suficientes para fazerem valer suas decisões. Esperemos que o Congresso Nacional cumpra seu papel constitucional e vote nos próximos dias em caráter de urgência um Decreto Legislativo obrigando o Tribunal Superior Eleitoral a cumprir a lei.

E que esse decreto legislativo estabeleça que, a persistir a recusa dos burocratas da corte eleitoral em cumprir a lei, que eles sejam afastados da condução das eleições e processados por crime de improbidade administrativa e desvio de conduta. E que a condução do processo eleitoral seja entregue a uma instituição que tenha acima de tudo compromisso com o país e com as leis, para assegurar que a vontade do povo seja respeitada.

Ao nosso leitor:
Convidamos o leitor do Crítica Nacional a enviar esse texto ao maior número possível de parlamentares. Para isso, o leitor pode usar a Lista de Emails de Deputados Federais, que pode ser acessada neste link aqui. Os brasileiros não podem ficar de braços cruzados diante dessa ação criminosa do Tribunal Superior Eleitoral, que pretende levar as eleições para o campo da ilegalidade e da fraude. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews

• Publicado originalmente em https://criticanacional.com.br