(Publicado originalmente no Mídia Sem Máscara)

O banco Santander promoveu a exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, valendo-se do investimento de quase R$ 1 milhão com os benefícios fiscais da Lei Rouanet.

Rapidamente a exposição passou a ser alvo de protestos nas redes sociais, sob a alegação de que ela promoveria obras que incentivavam a pedofilia, a zoofilia e o escárnio ao cristianismo.

A repercussão foi tão negativa que o Santander decidiu encerrar a exposição um mês antes, não sem os gritos de “censura” e “conservadorismo” de alguns.

Como é praxe nesses casos, os “considerandos” da exposição foram tecidos com base na novilíngua de forma tão críptica que chega a descer inócua por quem se dispõe a ler. Mas vale sempre a máxima que qualquer sábio iletrado do nosso sertão conhece e que deveria ser ensinada desde o pré: a árvore se conhece pelos frutos.

Se a falta de glamour da fonte incomoda, recorde-se que Shakespeare disse a mesma coisa por intermédio de sua Julieta: "o que há num nome? aquilo a que chamamos rosa, por qualquer outra palavra, exalaria perfume igualmente doce” .

E qual o cheiro de algumas das obras da exposição em voga? Cada um decide.

A exposição é chocante? Nem um pouco. É só mais do mesmo: atacar o cristianismo, atacar valores caros para muitas pessoas, e sexo, muita exposição gratuita de sexo, inclusive com animais. É uma tentativa que está pelo menos trinta anos atrasada, porque me lembro de ver críticas mais inteligentes e chocantes na minha infância assistindo TV Pirata, quando meus pais tinham que inventar uma explicação para uma piada adulta que, obviamente, eu não entendera.

Ora, os apoiadores da Queermuseu deveriam estar satisfeitos. Se o objetivo da arte é suscitar o debate, ele foi alcançado. Agora, se o objetivo é conduzir a mentalidade das pessoas para caminhos pré-traçados por uma minoria, aí talvez não tenha funcionado mesmo.

Dessa vez não houve o monopólio do discurso. De forma espontânea, as pessoas entenderam que poderiam criticar a exposição, e, sim, crítica não é censura.

Mais ainda, elas perceberam que, se não gostavam de algo, não precisavam financiá-lo. Anos de aparelhamento intelectual parecem ruir lentamente quando o “homem comum” resolve dizer “não”, seja ao estado, seja às grandes corporações, seja às cartilhas ideológicas gestadas por seletos grupos.

Desnecessária nesse caso a intervenção de políticos ou o uso do Judiciário, este último símbolo do grande paternalismo nacional com seus 80 milhões de processos, considerando que a sociedade prefere judicializar qualquer questão, de briga de vizinho a eutanásia, e terceirizar o rumo de suas vidas a uma turma, a debater racionalmente o assunto.

Milhares de correntistas do banco disseram: “Ei, não queremos financiar isso. Vamos procurar algum outro banco”.

O Santander, instituição privada que é, percebeu que a ideia que parecia genial gestada no ar condicionado entre um cafezinho e outro, como qualquer flor de estufa, não resistiu ao primeiro vento de realidade.

Foi censura? Não. Censura é a análise da obra artística por um censor baseando-se em critérios morais e/ou políticos para a liberação ao público.

As obras podem ser expostas, só que os correntistas do Santander, e mais um monte de gente, não querem financiar isso. Os artistas podem usar seu próprio dinheiro e espaço para fazê-lo, ou achar quem queira. Ninguém irá impedi-los, isto é, censurá-los. As obras podem ser expostas.

Cada um é livre para expressar o que der vontade, dentro da lei, mas não pode obrigar ninguém a financiar ou assistir isso. Simples. Claro. Cartesiano.
A dificuldade em aceitar que o outro também pensa é fruto de décadas de grupos e cartilhas dominando o cenário “intelectual” da Terra de Santa Cruz.

Agora que as pessoas “comuns”, isto é, não dotadas do “gênio artístico” avalizado pela “consagrada crítica”, aprenderam a dizer “não”, aqueles que não conseguem disfarçar a sensação de superioridade que nutrem com relação ao resto da humanidade se indignam com a rebeldia da ralé que se recusa ser iluminada.

É um discurso esquizofrênico, porque as premissas sempre foram: a arte suscita a crítica, e a crítica está ocorrendo, e qualquer pessoa pode interpretar uma obra como quiser, o que tem sido feito, então por que a indignação?

A diferença entre o ocorrido no caso Santander fica bem clara quando comparado com o episódio em que tentaram censurar, e este é o termo, Monteiro Lobato, banindo suas obras das escolas públicas.

A pantomina chegou a tal nível de obra kafkiana que, não obstante a questão tenha sido discutida no âmbito do Ministério da Educação, que negou a censura, houve a propositura de uma ação no Supremo Tribunal Federal com a intenção de forçar o estado a impedir a leitura de tais livros.

Pode pesquisar no Google. Sério.

Admirável Mundo Novo, 1984 e Brazil, o Filme, mandaram lembranças saudosas.

De todo modo, o que se extrai de mais importante disso tudo é que nenhum de nós é irrelevante. Mesmo uma onda é formada por suas gotas.

Você só pode responder por suas ações, e não pelo outro, e entender isso aborta o germe de ditador e vítima dentro de você.

Vinte mil pessoas apagando as luzes ao saírem de um ambiente, fechando a torneira ao escovar os dentes, dizendo “obrigado”e “por favor”, não praticando pequenos atos de corrupção ou deixando de gastar o seu dinheiro nos lugares que vilipendiam seus valores: o mundo pode mudar.

E já que falamos de críticas à religião, é oportuno recordar que Buda lecionava que não se deve acreditar em algo porque alguém disse ou porque está num livro, mas somente após o escrutínio racional, livre das paixões e guiado pelo bem, deve-se chegar a uma conclusão.

Se, por sorte, você encontrar mais pessoas que compartilhem desses valores e decidam trocar discursos de ódio e vitimismo por ações de ética e compaixão… que mundo podemos ter?

Livros, filmes, peças de teatro, discursos… vê quem quer. Se ninguém quiser ver, que pena. Somente estados ditatoriais impõem ao seu povo uma cultura, uma cartilha e uma ideologia. Liberdade é poder escolher, ainda que as escolhas não agradem.

(Publicado originalmente no Diário do Poder)

O Congresso Nacional levantou o tapete, ao apregoar que iria finalmente aprovar a inadiável reforma política, eleitoral e partidária até 7 de outubro, já que as novas regras precisam estar em vigor um ano antes do pleito de 2018.
Entretanto, nada disso acontecerá.

Na madrugada da quinta, a sessão acabou encerrada, sem consenso e quórum. O “grand finale” será o lixo eleitoral jogado (mais uma vez) para debaixo do tapete. Ficou claro que o plenário optou por não modernizar o processo eleitoral do país. Talvez, aprove apenas alguns “remendos”, com o fim de ludibriar a opinião pública.

Como seria possível votar emendas constitucionais, na Câmara e no Senado, em dois turnos, com o aval mínimo de 308 deputados e 49 senadores, faltando duas semanas para o prazo fatal de 7 de outubro? Curiosas às posições dos partidos de esquerda (PT, PSOL, PCdoB), criando obstáculos às reformas, mesmo sendo siglas que mais denunciam a corrupção eleitoral. Já os partidos maiores (PMDB, PSDB, DEM, PP), igualmente recusam as mudanças e se manifestam favoráveis à flexibilização de regras de financiamento, até admitindo a volta das “ajudas privadas”.

O consenso somente ocorreu na preservação e aumento substancial dos valores de dinheiro público destinado ao Fundo Partidário, cuja divisão interna dos partidos continuará nas mãos das cúpulas, sem critérios ou fiscalização. Decepcionante essa realidade. Predominou no Congresso, o instinto da sobrevivência.

Talvez acabem as “coligações”, mas já se anuncia a criação das “federações” de partidos. Ou seja: trocam-se seis por meia dúzia. A federação é uma forma indireta de coligação para evitar que ganhem os que tenham mais votos.

Quando exerci o mandato de deputado federal trabalhei intensamente para aprovação da cláusula de barreira, que foi inserida na lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos). A regra estabelecia que os partidos alcançassem percentual mínimo de votos em quantidade determinada de Estados, para ter benefícios como fundo partidário, tempo de TV, representação na Câmara e indicação de bancada.

Seria uma forma de evitar a criação desenfreada de partidos (atualmente 35), quando se sabe que a maioria deles deveria ter registro na Junta Comercial e não no TSE. Infelizmente, em 2006, o STF acolheu ação direta de inconstitucionalidade e essa medida moralizadora ruiu, por “decisão da justiça”.

Anunciada para aprovação em 2017, tudo indica que a cláusula de barreira será novamente sepultada no Congresso, pelo fato de exigir o desempenho eleitoral para os partidos colocarem a mão na grana do Fundo Partidário. Na França, os partidos precisam ter 1% dos votos em 50 circunscrições para receberem € 37 mil/ano (R$137 mil), por deputado.

No Brasil, esse Fundo já serviu até para comprar avião (presidente do Pros, Eurípedes Júnior, usou R$ 400 mil para esse fim) e helicóptero por R$ 2,4 milhões. Mesmo com tanto dinheiro do Fundo, alguns partidos têm débitos inscritos na Dívida Ativa da União há mais de 30 anos, em valor superior a R$ 120 milhões.

A omissão dolosa do Legislativo levará o Judiciário a regulamentar as eleições, mesmo que muitos condenem a judicialização da política.

A culpa do atual quadro caótico é do nosso sistema político, permitindo, por exemplo, a indústria dos “suplentes” de senador, que exercem mandatos sem sequer serem votados ($$$$). Caberá ao eleitor lutar por mudanças, a partir da hora do voto na urna, em 2018.

Na democracia, só há esse caminho.

* Jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal
 

Eu ia ficar quieto sobre o caso Santander, mas tem certas opiniões que não consigo entender. Não estou particularmente preocupado quanto ao uso do dinheiro da Lei Rouanet, sabemos que esse dinheiro sempre foi usado, majoritariamente, para financiar qualquer porcaria. Esse foi somente mais um dos casos em que isso ocorreu. A solução? Encerrar essa porcaria que financia artistas e grandes empresas amigas do governo. Curiosamente, mesmo os principais receptores sendo grandes capitalistas ou milionários, parece que a esquerda defende veemente esse fundo, afinal o dinheiro é usado em sua agenda. Mas vamos ao que interessa.

Vejo o termo censura ser usado amplamente, não somente pelos blogs de esquerda, mas de maneira curiosa pelos Liberais. Censura é o que a esquerda tem feito nas últimas décadas, ou seja, o uso do poder político para cercear a opinião alheia, através de processos, multas e proibições de tudo aquilo que eles não gostam.

O que aconteceu no caso Santander? A Sociedade Civil, pessoas normais, sentiram que a sua fé foi ofendida e optaram por reclamar. Eles fizeram piquetes como a esquerda faz? Que eu saiba, não. Eles proibiram a entrada com a esquerda faz? Não. Eles proibiram legalmente a exposição como a esquerda faz? Não. Então o que eles fizeram? Reclamaram em redes sociais, fizeram um evento na frente do local reclamando (sem proibir a entrada das pessoas) e pediram o boicote ao Santander. Então, o que eles fizeram de errado? Não faço ideia. Eles usaram de ferramentas democráticas para expressar seu ponto de vista e o banco, com medo do boicote de seus clientes, encerrou a exposição. Que eu saiba, nunca foi feita uma proibição legal ou algum tipo de processo, atitude comum na esquerda. Se a atitude dos conservadores ou religiosos foi ‘’hipócrita’’ ou não pouco me interessa. Eles têm o direito de reclamar.

Não me assusta que a esquerda esteja reclamando da dita ‘’censura’’. A verdade é irrelevante para eles, sempre foi. Mas francamente não consigo entender porque os liberais estão usando a mesma linguagem que a esquerda para atacar um movimento civil que usou de ferramentas do próprio ‘’livre mercado’’ (o boicote) para expor seu ponto. Se o Santander sofrer um processo, podem ter certeza que não teria problemas em defender o banco. Todos têm o direito de fazer e falar merda. Mas enquanto isso não ocorrer, não consigo ver lógica nenhuma no posicionamento de alguns liberais.

Já aproveitando, as chamadas dos principais jornais estão vergonhosas. A mídia tradicional tem 0% de credibilidade em qualquer assunto, como já vimos nós últimos anos. A única que parece estar bem no momento é a Gazeta do Povo.

(Publicado originalmente em http://opiniaolivre.com.br/boicote-o-que-aconteceu-no-caso-santander-por-guilherme-benezra/)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “nunca se viu, em toda a nossa história, tantas investigações abertas e tantos agentes públicos e privados investigados, processados e presos”, razão pela qual resta à defesa dos implicados “tentar desconstruir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção”. Foi uma forma nada sutil de se referir às críticas que ele e sua equipe vêm sofrendo em razão do espantoso acordo de delação premiada com o empresário Joesley Batista e do açodamento das denúncias contra vários políticos e altas autoridades sem o devido embasamento. Segundo Janot, quando há uma grande ofensiva contra a corrupção como a que ele e outros procuradores da República conduzem, “muitas pernas tremem”.

São palavras de quem, ele sim, precisa se defender. Ninguém no Brasil, salvo os criminosos, se opõe à luta contra a corrupção. Muito ao contrário: a Lava Jato e operações congêneres resultam da resolução dos brasileiros de atacar esse que é um dos principais flagelos nacionais. O que tem causado profundo incômodo é o messianismo dos que se julgam em uma cruzada moral contra os políticos em geral, comportamento que os induz a agir algumas vezes em desafio ao Estado de Direito, como se a causa justificasse o atropelamento da lei. Esse incômodo aumenta consideravelmente quando se observa que Janot tem sido incapaz de esclarecer as diversas dúvidas e suspeitas que surgiram sobre os procedimentos de integrantes da Procuradoria-Geral desde que veio à luz a bombástica delação de Joesley Batista.

Uma instituição como a Procuradoria-Geral, dedicada a defender a ordem jurídica, deveria ser a campeã da transparência. No entanto, o que se tem observado é que, dia após dia, surgem informações que indicam um comportamento reprovável de alguns de seus integrantes envolvidos nas nebulosas negociações do acordo com Joesley, sem que o procurador-geral tenha sido capaz de dar explicações plausíveis para isso. O máximo que consegue é dizer-se “ludibriado”.

O caso mais célebre é o do ex-procurador Marcelo Miller, que, ao que tudo indica, orientou o Grupo J&F e o empresário Joesley Batista a elaborarem os acordos de leniência e de delação premiada quando ainda era integrante da Procuradoria-Geral e um dos principais assessores de Rodrigo Janot. O próprio Janot já admitiu a ação de seu ex-assessor e pediu a prisão de Miller, que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu – embora, em seu despacho, tenha dito que são “consistentes” os indícios de que Miller praticou o delito de obstrução de Justiça.

A exótica decisão de Fachin é apenas mais um elemento carente de explicação numa história que causa espanto contínuo e progressivo – a começar pelo fato de que ela só veio à luz em razão do estranho acaso da entrega de uma gravação involuntária de Joesley Batista que, entre um drinque e outro, conta como se associou a procuradores para obter a desejada imunidade total.

Com esse novo escândalo, surgiram suspeitas de que, além de Marcelo Miller, ao menos outros dois procuradores, muito próximos de Rodrigo Janot, teriam atuado em favor de Joesley. Recorde-se, a propósito, que um outro procurador chegou a ser preso, em maio, sob acusação de ser informante de Joesley.

Ou seja, há robustas razões para cobrar de Janot esclarecimentos sobre o que se passa no Ministério Público sob sua chefia. De nada adianta dizer-se enganado. É preciso que o procurador-geral pare de insultar a inteligência dos cidadãos – como quando disse que conversou apenas sobre “amenidades” ao ser flagrado em encontro fora da agenda, atrás de engradados de cerveja num botequim de Brasília, com um dos principais advogados de Joesley na véspera da prisão do empresário.

Desde o começo desse incrível imbróglio, esperava-se que Janot, comprovadamente despreparado para o cargo que ocupa, pedisse demissão. Já que resolveu ficar, então que ao menos reconheça seus inúmeros erros, que tanto custaram ao País, em vez de maliciosamente atribuir a seus críticos a pecha de inimigos da Lava Jato.

Da série "Coisas que não contaram para você".
DOM PEDRO II DO BRASIL

Quando D. Pedro II do Brasil subiu ao trono em 1840, 92% da população brasileira era analfabeta, em seu último ano de reinado em 1889, essa porcentagem era de 56%, devido ao seu grande incentivo a educação, a construção de Faculdades e principalmente de inúmeras Escolas que tinham como modelo o excelente Colégio Pedro II.

A bandeira nacional brasileira tem entre as cores o verde e o amarelo pois a mãe de Pedro II do Brasil, a Imperatriz Leopoldina idealizou e costurou a primeira bandeira nacional sendo o verde a cor símbolo da casa real dos Bragança e o amarelo da casa real dos Habsburgo . Diferentemente como muitos pensam o verde não representa as matas e o amarelo não representa o ouro. Além disso seu pai Pedro I que compôs o nosso primeiro hino nacional que sofreu modificações ao longo da república.

Pedro II do Brasil é Patrono do Corpo de Bombeiros e da Astronomia.

Em 1887, a média da temperatura na cidade do Rio de Janeiro era 24° no ano. No mesmo ano a máxima no verão carioca no mês de janeiro foi de 29°.

A Imperatriz Teresa Cristina cozinhava as próprias refeições diárias da família imperial apenas com a ajuda de uma empregada (paga com o salário de Pedro II).

Em 1871, a Imperatriz Teresa Cristina doou todas as suas joias pessoais para a causa abolicionista, deixando a elite furiosa com tal ousadia. No mesmo ano A Lei do Ventre Livre entrou em vigor, assinada por sua filha a Princesa Imperial Dona Isabel.

(1880) O Brasil era a 4º Economia do Mundo e o 9º Maior Império da História.

(1860-1889) A Média do Crescimento Econômico era de 8,81% ao Ano.

(1880) Eram 14 Impostos, atualmente são 98.

(1850-1889) A Média da Inflação era de 1,08% ao Ano.

(1880) A Moeda Brasileira tinha o mesmo valor do Dólar e da Libra Esterlina.

(1880) O Brasil tinha a Segunda Maior e Melhor Marinha do Mundo. Perdendo apenas para Inglaterra.

(1860-1889) O Brasil foi o primeiro país da América Latina e o segundo no Mundo a ter ensino especial para deficientes auditivos e deficientes visuais.

(1880) O Brasil foi o maior construtor de estradas de Ferro do Mundo, com mais de 26 mil Km.

A imprensa era livre tanto para pregar o ideal republicano quanto para falar mal do nosso Imperador. "Diplomatas europeus e outros observadores estranhavam a liberdade dos jornais brasileiros" conta o historiador José Murilo de Carvalho. "Schreiner, ministro da Áustria, afirmou que o Imperador era atacado pessoalmente na imprensa de modo que 'causaria ao autor de tais artigos, em toda a Europa, até mesmo na Inglaterra, onde se tolera uma dose bastante forte de liberdade, um processo de alta traição'." Mesmo diante desses ataques, D. Pedro II se colocava contra a censura.
"Imprensa se combate com imprensa", dizia.

"Quanto às minhas opiniões políticas, tenho duas, uma impossível, outra realizada. A impossível é a república de Platão. A realizada é o sistema representativo [a Monarquia]. É sobretudo como brasileiro que me agrada esta última opinião, e eu peço aos deuses (também creio nos deuses) que afastem do Brasil o sistema republicano, porque esse dia seria o do nascimento da mais insolente aristocracia que o sol jamais alumiou" (Machado de Assis, escritor e fundador da Academia Brasileira de Letras)

1. A média nacional do salário dos professores estaduais de Ensino Fundamental em (1880) era de R$ 8.958,00 em valores atualizados.

2. Entre 1850 e 1890, o Rio de Janeiro era conhecido na Europa como "A Cidade Dos Pianos" devido ao enorme número de pianos em quase todos ambientes comerciais e domésticos.

3. O bairro mais caro do Rio de Janeiro, o Leblon, era um quilombo que cultivava camélias, flor símbolo da abolição, sendo sustentado pela Princesa Isabel.

4. O Maestro e Compositor Carlos Gomes, de "O Guarani" foi sustentado por Pedro II até atingir grande sucesso mundial.

5. Pedro II tinha o projeto da construção de um trem que ligasse diretamente a cidade do Rio de Janeiro a cidade de Niterói. O projeto em tramito até hoje nunca saiu do papel.

6. Pedro II mandou acabar com a guarda chamada Dragões da Independência por achar desperdício de dinheiro público. Com a república a guarda voltou a existir.

7. Em 1887, Pedro II recebeu os diplomas honorários de Botânica e Astronomia pela Universidade de Cambridge.

8. Desconstruindo boatos, D. Pedro II e o Barão/Visconde de Mauá eram amigos e planejaram juntos o futuro dos escravos pós-abolição. Infelizmente com o golpe militar de 1889 os planos foram interrompidos.

9. Oficialmente, a primeira grande favela na cidade do Rio de Janeiro, data de 1893, 4 anos e meio após a Proclamação da República e cancelamento de ajuda aos ex-cativos.

10. D. Pedro II tinha 1,91m de altura, quando a média dos homens brasileiros era de 1,70m e mulheres 1,60m.

11. Na época do golpe militar de 1889, D. Pedro II tinha 90% de aprovação da população em geral. Por isso o golpe não teve participação popular.

12. José do Patrocínio organizou uma guarda especialmente para a proteção da Princesa Isabel, chamada "A Guarda Negra". Devido a abolição e até mesmo antes na Lei do Ventre Livre , a princesa recebia diariamente ameaças contra sua vida e de seus filhos. As ameaças eram financiadas pelos grandes cafeicultores escravocratas.

13. O Paço Leopoldina localizava-se onde atualmente é o Jardim Zoológico.

14. O Terreno onde fica o Estádio do Maracanã pertencia ao Duque de Saxe, esposo da Princesa Leopoldina.

15. Santos Dumont almoçava 3 vezes por semana na casa da Princesa Isabel em Paris.

16. A ideia do Cristo na montanha do corcovado partiu da Princesa Isabel.

17. A família imperial não tinha escravos. Todos os negros eram alforriados e assalariados, em todos imóveis da família.

18. D. Pedro II tentou ao parlamento a abolição da escravatura desde 1848. Uma luta contra os poderosos fazendeiros por 40 anos.

19. D. Pedro II falava 23 idiomas, sendo que 17 era fluente.

20. A primeira tradução do clássico árabe "Mil e uma noites" foi feita por D. Pedro II, do árabe arcaico para o português do Brasil.

21. D. Pedro II doava 50% de sua dotação anual para instituições de caridade e incentivos para educação com ênfase nas ciências e artes.

22. D. Pedro Augusto Saxe-Coburgo era fã assumido de Chiquinha Gonzaga.

23. Princesa Isabel recebia com bastante frequência amigos negros em seu palácio em Laranjeiras para saraus e pequenas festas. Um verdadeiro escândalo para época.

24. Na casa de veraneio em Petrópolis, Princesa Isabel ajudava a esconder escravos fugidos e arrecadava numerários para alforriá-los.

25. Os pequenos filhos da Princesa Isabel possuíam um jornalzinho que circulava em Petrópolis, um jornal totalmente abolicionista.

26. D. Pedro II recebeu 14 mil votos na Filadélfia para a eleição Presidencial, devido sua popularidade, na época os eleitores podiam votar em qualquer pessoa nas eleições.

27. Uma senhora milionária do sul, inconformada com a derrota na guerra civil americana, propôs a Pedro II anexar o sul dos Estados Unidos ao Brasil, ele respondeu literalmente com dois "Never!" bem enfáticos.

28. Pedro II fez um empréstimo pessoal a um banco europeu para comprar a fazenda que abrange hoje o Parque Nacional da Tijuca. Em uma época que ninguém pensava em ecologia ou desmatamento, Pedro II mandou reflorestar toda a grande fazenda de café com mata atlântica nativa.

29. A mídia ridicularizava a figura de Pedro II por usar roupas extremamente simples, e o descaso no cuidado e manutenção dos palácios da Quinta da Boa Vista e Petrópolis. Pedro II não admitia tirar dinheiro do governo para tais futilidades. Alvo de charges quase diárias nos jornais, mantinha a total liberdade de expressão e nenhuma censura.

30. Thomas Edison, Pasteur e Graham Bell fizeram teses em homenagem a Pedro II.

31. Pedro II acreditava em Allan Kardec e Dr. Freud, confiando o tratamento de seu neto Pedro Augusto. Os resultados foram excelentes deixando Pedro Augusto sem nenhum surto por anos.

32. D. Pedro II andava pelas ruas de Paris em seu exilio sempre com um saco de veludo ao bolso com um pouco de areia da praia de Copacabana. Foi enterrado com ele.

33. A Princesa Isabel já em seu exilio em 1904 foi perguntada por que a família raramente usava as joias Imperiais no Brasil. Princesa Isabel respondeu que tanto ela como sua mãe, sabia que aquelas joias não as pertenciam. Que poderiam usar a qualquer hora em qualquer ocasião, mas raramente enxergavam motivos para usa-las. "Ainda mais se tratando de adornos grandes, pesados e de extrema "arrogância" com nosso povo".

34. Em Particular a Imperatriz Teresa Cristina sempre foi alvo de jornais e nobres da época por sua simplicidade e falta de capricho em seus trajes e adornos. Sempre muito discreta, só usava suas joias de cunho pessoal, nunca usou as joias do cofre Imperial, as tais "joias da coroa". A mídia zombava de uma Imperatriz que se vestia como uma senhora de classe média.

35. A maioria das joias particulares de família foram leiloadas e outras roubadas pelos militares dias após o Golpe de 1889. Já as joias Imperiais foram totalmente saqueadas pelos militares.

Fonte: Biblioteca Nacional RJ, IMS RJ, Diário de Pedro II, Acervo Museu Imperial de Petrópolis RJ, IHGB, FGV, Museu Nacional RJ, Bibliografia de José Murilo de Carvalho.

*(Publicado originalmente por Equipe Dom Pedro II do Brasil em https://www.facebook.com/pg/PedroIIBrasil).

(Publicado originalmente em http://www.ubirataniorio.org/)

Como o mundo inteiro está sabendo, a sociedade venezuelana está doente, muito doente, em estado de diátese econômica, moral e social, cuja causa – e temos que apontá-la peremptoriamente - é uma e somente uma: o socialismo. A mídia, no entanto - com raríssimas exceções - silencia sobre essa causa e chega a recorrer a metáforas tão mirabolantes quanto patéticas para escapar de mencioná-la.

O lema bolivariano - ¡Socialismo o muerte! - é um grande engodo, um enorme embuste e por uma razão muito simples. Assim como no plano individual não existe escolha entre beber em excesso e ficar embriagado, ou entre entrar com seu carro em uma favela do Rio e tê-lo alvejado por marginais, também não existe opção no âmbito social entre socialismo e morte, porque o socialismo, conforme um século de demonstrações desnuda, é a morte. O mote correto, portanto, deve ser: ¡Socialismo es muerte!

Refiro-me ao socialismo em sua forma mais radical, o comunismo, com abolição da propriedade privada, mas o dístico também se aplica, no longo prazo, ao socialismo brando, conhecido como social-democracia, já que a terceira via, em poucas décadas, sempre tende a desaparecer, dando lugar ao totalitarismo, com intervencionismo gerando mais intervencionismo em bola de neve.

O sistema que o caricato ditador Maduro está tentando impor a todos os venezuelanos mata, elimina, extermina, chacina, fuzila, trucida, massacra e dizima os direitos fundamentais à vida, à liberdade e à propriedade e, portanto, trata-se, sem meias palavras e por sua própria natureza, de um regime inelutavelmente assassino.

Ao exterminar a essência das atividades econômicas, é um produtor permanente de pobreza, a mesma pobreza que seus defensores pensam que estão a combater. Na obra Socialismo, de 1922, Ludwig von Mises já mostrava que nas economias planificadas é impossível haver cálculo econômico, com base no argumento de que para existir cálculo econômico é preciso que existam preços; para que estes existam, é necessário que existam mercados; estes, por sua vez, pressupõem a propriedade privada dos meios de produção e, como o socialismo suprime esta última, pode-se concluir que é um sistema que se guia às cegas. O discurso dos socialistas-comunistas é o da distribuição da riqueza, mas a prática nos mostra sobejamente que é um exterminador de qualquer riqueza e um distribuidor de escassez e pobreza. Se olharmos para todos os experimentos socialistas de engenharia social, não encontraremos um que seja que tenha logrado obter êxito.

Não me venham falar da China, pois aquele país só conseguiu desenvolver a economia depois que jogou no lixo as idéias de Mao Tse Tung e abriu-se ao comércio internacional, mas, como manteve o planejamento central, sua economia já começa a apresentar sintomas de que será difícil manter as taxas de crescimento elevadas. A esse respeito, recomendo o artigo de Per Bylund, “China: uma aberração econômica keynesiana e mercantilista”publicado no site do Instituto Mises Brasil em 2/8/2017 (link: http://mises.org.br/Article.aspx?id=2736).

Ele chacina milhões de pessoas, desde os tempos da Revolução de 1917 na Rússia aos assassinatos na Venezuela atual.

Quem não conhece (apesar do esforço gigantesco da maioria dos professores de história em escondê-lo) o “Holodomor”, ocorrido na Ucrânia em 1932-1933, um dos maiores crimes cometidos em toda a história da civilização (ver o excepcional artigo de Thomas Woods, “A fome na Ucrânia - um dos maiores crimes do estado foi esquecido”, em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1046).

Ou a ditadura de Mao na China, que trucidou 5 milhões de pessoas em 1949-1950 e, no Grande Salto para a Frente, entre 1959 e 1961, mais de 70 milhões de seres humanos (ver, por exemplo, a resenha de Paulo Roberto de Almeida ao livro de Jung Chang e Jon Halliday “A História Desconhecida - Mao", em: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2014/01/china-ditadura-de-mao-causou-70 milhoes.html).

Ou a morte de 2 milhões de cambojanos, ou seja, de um em cada três da população total daquele país, perpetrada em 1972, durante o Khmer Vermelho, pelo tirano Pol Pot, insuflado por seu guru Jean-Paul Sartre, que preferiu permanecer nos cafés de Paris bebendo vinho “nacional” a ir viver nos campos agrícolas do Camboja, que foi o destino por ele sugerido a Pot para a população. Há inúmeros outros exemplos.

A ilha dos irmãos Castro eliminou algo perto de 136 mil pessoas que ousaram discordar de suas ideias, embora o “comandante” Fidel, como a imprensa brasileira carinhosamente tratava o facínora, jurasse que apenas 5 pessoas morreram na revolução de 1959.

Quantos milhões de pessoas o gordinho Kim Jong-Um mandou assassinar na Coreia do Norte, além do próprio irmão e de um general que ousou dormir durante um discurso do “grande líder”? E quantos também perderam suas vidas na antiga Alemanha Oriental, no Vietnam do Norte e em vários países africanos?

O socialismo é um desastre econômico, moral e social completo, a morte anunciada. E o intervencionismo – definido como uma forma mais branda de socialismo, ou como social-democracia – também leva a resultados trágicos no longo prazo. Convém examinarmos essas afirmativas com atenção, primeiro apontando individualmente os principais problemas do socialismo.

Para começar, o socialismo é um erro intelectual, pois em um sistema socialista, existe um órgão central, um órgão de planejamento, do qual emanam os comandos ou ordens impostos à vida social, em que se incluem, evidentemente, as ações no campo da economia. A atuação desse órgão é essencialmente coercitiva e se sobrepõe, em nome do coletivismo, aos planos individuais de ação e às aspirações de cada cidadão. Não importam os desejos de João, Maria, José ou de quem quer que seja, mas sim as necessidades coletivas, ente tão abstrato quanto atraente para fins populistas e totalitários, com aura de inatacáveis para jornalistas mal informados.

É evidente que um sistema de organização social e econômica fundamentado dessa forma é um enorme erro intelectual, pelo simples fato de que é impossível que o órgão central, ao qual cabe tomar a maioria das decisões, sobrepondo-as às decisões individuais, possa dispor de um conjunto de informações ou conhecimento suficiente para que os seus comandos tenham efeitos coordenadores sobre o sistema social.

Cada agente possui um conjunto de informações individual de natureza prática e não passível de articulação, que está sempre disperso e se apresenta oculto. Sendo assim, não é logicamente aceitável a suposição de que esse conjunto, bem como os dos milhões de outros indivíduos, possa ser transmitido para o órgão central. Isso ocorre tanto porque o volume de informações é muito grande, como, principalmente, porque está disperso na mente dos habitantes da sociedade, sendo, portanto, impossível expressá-lo formalmente e transmiti-lo explicitamente ao órgão de controle.

Os órgãos centrais nesses sistemas são formados por seres humanos como outros quaisquer, sejam eles ditadores, caudilhos, sindicalistas, militares, civis, intelectuais ou políticos eleitos pelo povo e, sendo assim, não é razoável esperarmos, por melhores e mais “puras” que possam ser as intenções de seus integrantes, que possuam o dom da onisciência, que lhes permita absorver, saber e interpretar ao mesmo tempo todos os conjuntos de informações que se encontram dispersos, de forma individual, nas mentes de todos os agentes existentes na sociedade, conjuntos esses que estão permanentemente se alterando e renovando ao longo do tempo. E observemos que isto é verdade mesmo na presença do extraordinário desenvolvimento da informática, porque esses instrumentos tendem a aumentar fortemente a capacidade dos agentes individuais de descobrir novas informações práticas, dispersas e ocultas, prejudicando ainda mais a capacidade de obter as informações necessárias por parte do órgão planejador.

Na verdade, os planejadores nem mesmo conseguem saber qual o seu o grau de ignorância a respeito das informações necessárias para promover a coordenação. E existe aí um paradoxo insolúvel, o de que quanto maior o grau de coerção por eles imposto, menores são as possibilidades de atingir os seus propósitos, por mais bem intencionados até que possam ser, porque, nesses casos, a ausência de coordenação aumenta, gerando distorções e desajustes nos mercados, que crescem progressivamente com o tempo.

Há, contudo, muitos outros defeitos do intervencionismo inerente ao socialismo. De fato, a atitude arrogante da pretensão do conhecimento que caracteriza todos os sistemas intervencionistas, desde o socialismo radical até as suas formas mais brandas como a social democracia e que leva ao que Hayek denominava de construtivismo e engenharia social, a par de constituir-se em grave erro intelectual, produz uma série de problemas que, inevitavelmente, determinam seu fracasso. Listaremos em seguida alguns desses defeitos dessa concepção coletivista da sociedade.

O primeiro deles é a impossibilidade desses sistemas de promoverem a coordenação e da consequente desorganização da sociedade que isso produz, levando a que muitos dos agentes sejam levados a atuar de maneira contraditória, o que se traduz em uma indisciplina comportamental generalizada, com a ocorrência de erros que não são vistos como tal, exatamente pela inexistência de coordenação. O resultado é uma frustração também generalizada dos planos individuais. Essa situação costuma servir como pretexto aos planejadores para intensificarem as intervenções na vida social e econômica, o que, evidentemente, só faz com que o problema se agrave.

O segundo é a inibição no processo de criação de conhecimento, provocada pelo desincentivo à geração de informações e à descoberta sobre os desejos efetivos dos consumidores, que se reflete na baixa qualidade dos bens e serviços produzidos pelo sistema econômico e na escassez. Na verdade, muitas vezes esse estado de escassez nem pode ser percebido, porque sua percepção precisaria ser sentida pela ação empresarial, mas esta ou é impedida de existir ou é fortemente influenciada pelo excesso de regras com o caráter de comandos que emanam do órgão central.

Terceiro, os sistemas intervencionistas são um convite à realização de maus investimentos e ao desemprego de fatores de produção, porque introduzem artificialmente no horizonte uma nuvem imensa de falta de informações e de distorções, que prejudica irremediavelmente a visão dentro dos mercados. Com efeito, o desemprego é um dos efeitos mais típicos da coerção institucional que impede o livre desempenho da ação humana e, portanto, da função empresarial. O “remédio” adotado historicamente pelos governos socialistas é o de mascarar ou, simplesmente, esconder as estatísticas sobre o emprego.

Um quarto efeito perverso do intervencionismo é que ele tende a produzir mais corrupção do que os sistemas em que as liberdades individuais prevalecem e esse vício se manifesta tanto por parte dos que ocupam o poder quanto pelo lado dos demais agentes, por uma razão muito simples: sistemas centralizados tendem a concentrar o poder e a criar uma série de dificuldades para as ações empresariais, o que, em razão das fraquezas humanas, estimula a venda de facilidades.

Quando os potenciais empreendedores percebem que será mais fácil alcançar os seus fins se dedicarem o seu tempo a tentar influir nas decisões governamentais, acabam abandonando ou colocando em segundo plano exatamente a essência de sua função social, que é a de descobrir oportunidades de lucros por meio dos mercados e coordenar assim as atividades econômicas. Isto corrompe o processo social espontâneo, substituindo-o por um nefando processo de luta pelo poder. Os agentes que não conseguem êxito em sua tentativa de influenciar as decisões dos planejadores, por sua vez, são tentados a despender uma parcela maior de sua atividade empresarial e de sua criatividade para tentar evitar os efeitos prejudiciais a eles impostos pelos comandos, em troca da concessão de vantagens, privilégios, propinas e outras formas de corrupção para os que têm o controle das normas. O socialismo, portanto, promove desvios da função empresarial.

Em quinto lugar, o intervencionismo tende a estimular reações por parte dos agentes no sentido de desobedecerem aos comandos e ordens exarados pelo órgão central, que se manifestam em ações à margem da legalidade – ou da pretensa legalidade – imposta pelos comandos. Isto significa que ele estimula o surgimento da economia informal, especialmente naqueles setores da economia em que a coerção, sob a forma de regulamentações, é mais forte. Essa reação existe tanto nas sociedades socialistas como naquelas que optam por um sistema mais brando de intervencionismo ou social democracias, com a ressalva de que nestas últimas a corrupção e a economia informal tendem a se desenvolver mais depressa exatamente nos setores em que o intervencionismo estatal é mais forte.

Sexto, por indução simples, percebe-se que o intervencionismo impõe diversos obstáculos à criatividade dos indivíduos e, como esta é um fator importantíssimo para o desenvolvimento da economia e da sociedade, provoca atraso econômico, político, cultural e tecnológico. Ao bloquear a criatividade humana, emperra o avanço em todos os setores da vida social.

Por fim, há outro efeito corrosivo do socialismo e do intervencionismo: trata-se de um sistema que se constitui em verdadeira aberração moral. Perverte os conceitos de lei e de justiça, ao instituir hábitos e concepções viciosos e agride os mais elementares direitos inerentes à pessoa humana, a começar pelas liberdades individuais. Além disso, por ser fundamentado no conceito de “luta de classes”, o socialismo é extremamente desagregador: é característico de seu ethos lançar patrões contra empregados, pobres contra ricos, brancos contra negros, mulheres contra homens, heterosexuais contra homossexuais, porque, para que possa encontrar eco entre as massas de Ortega y Gasset e mergulhar todos na segunda realidade de Voegelin, é preciso desagregar, fomentar o ódio, lançar irmãos contra irmãos, uma vez que, sem esse vício moral, ele simplesmente não pode vicejar.

Mas sua imoralidade vai além. Ao estabelecer a igualdade de resultados, o socialismo desestimula a ética do trabalho, por razões óbvias: se João, trabalhador, dedicado, bem preparado e com espírito de iniciativa, sabe de antemão que vai ganhar o mesmo que Inácio, preguiçoso, desleixado, sem estudo e que prefere viver à custa dos outros, é evidente que João não se sentirá estimulado a colocar em prática as suas habilidades, limitando-se a fazer o essencial, que lhe garantirá a renda estipulada pelo estado.

Por tudo isso, temos o dever humanitário de nos unirmos a nossos irmãos venezuelanos em sua luta pela derrocada desse regime homicida.
 

*Doutor em Economia