Sabe o dado segundo o qual, em média, metade da Câmara dos deputados se renova a cada eleição? Esqueça. A renovação real é uma fração mínima disso. Peguemos a eleição de 2014. Dos 513 deputados eleitos naquele ano, 290 já integravam a legislatura anterior, montada em 2010, e se reelegeram. Os outros 223 deputados compõem o tal índice oficial de renovação da Câmara, que em 2014 foi de 43,5%. Mas novo ali, como se verá, são só 24 – 4,7% da casa.

Dos 223 “novos”:
- 27 já estiveram na Câmara em algum outro momento, como Benito Gama (PTB-BA), que exerceu quatro mandatos anteriores. Foi deputado constituinte, por exemplo, e, em 1992, presidiu a CPI que culminou com o impeachment de Fernando Collor. Em 2013, fora do parlamento, virou vice-presidente de governo do Banco do Brasil. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) é outro caso. Foi deputado federal, deputado estadual, prefeito do Recife duas vezes, senador e governador. Em 2010, disputou o governo de Pernambuco e perdeu. Daí ter voltado só na última eleição. Benito Gama e Jarbas Vasconcelos são novos?

• - 119 nunca foram deputados federais, mas possuem experiência eleitoral. Foram vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores ou senadores. Um terço havia vencido ao menos duas eleições antes de 2014. O deputado “estreante” Alfredo Nascimento (PR-AM) foi 2 vezes prefeito de Manaus e senador da República. De quebra, foi secretário municipal duas vezes, estadual duas vezes e ministro dos Transportes três vezes. Nascimento é novo?
• - 20 nunca tiveram um cargo eletivo, é verdade. Mas ocuparam postos de primeiro escalão no governo. Presidiram autarquias, estatais ou foram secretários municipais e secretários estaduais, trampolim para a carreira política. É o caso de Alexandre Baldy (PP-GO), que foi secretário da Indústria e do Comércio em seu estado antes de se eleger, e atualmente ocupa o Ministério das Cidades de Temer. Baldy é novo na política?
• - 33 são parentes de políticos, como Uldurico Junior (PPL-BA), o deputado mais jovem da Câmara, que é filho, sobrinho e neto de deputados federais. Ou Pedro Cunha Neto (PSDB-PB). Seu pai é senador, foi prefeito (3 vezes), deputado federal (2 vezes) e governador (2 vezes). Seu avô paterno, já falecido, foi vereador, prefeito (2 vezes), deputado federal, governador e senador. Ainda pelo lado paterno teve um tio-avô senador. Pelo lado materno, seu bisavô foi prefeito e há ainda um parente que foi governador, ministro de Estado e senador. Dois primos seus são deputados estaduais. Uldurico Junior, 26 anos, e Pedro Cunha Lima, 29, são jovens. Mas novos?

Dos 223, restam 24 deputados que não se encaixam nas 4 categorias acima e podem ser considerados novos. Representam 4,7% da Câmara, não 43,5%. Desses, 9 se elegeram pela base religiosa (6 evangélicos e 3 católicos) e 5 são ex-policiais (4 PMs e 1 delegado). Há ainda 2 apresentadores de TV, 2 empresários, 2 advogados, 2 médicos, 1 cantor (Sérgio Reis) e 1 cartola (Andres Sanchez).

No Senado Federal, a conta se radicaliza. Em 2014, a eleição colocou em disputa um terço da casa. Cinco se reelegeram e 22 vieram “de fora”. O índice oficial de renovação, calculado sobre a base total de senadores (81) foi de 27,2%. Dos que vieram de fora, 1 foi vereador, 2 são ex-senadores, 4 chegaram a governador, 4 a prefeito e 10 a deputado federal.

resta 1 realmente novo: o advogado Lasier Martins (PSD-RS), popular no Rio Grande do Sul por seu trabalho de quase 30 anos como âncora e comentarista na TV. Lasier representa 1,2% do Senado. Como se vê, é mais fácil um camelo, aliás, toda uma cáfila passar pelo buraco de uma agulha do que um candidato novo entrar no Congresso Nacional.

* Eduardo Oinegue, jornalista, é consultor de empresas, palestrante e colunista do Grupo Bandeirantes de Radio e Televisão.

** Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo.

Um país que não assegure os bens materiais e serviços mínimos indispensáveis para uma vida digna de cada filho que se disponha a trabalhar e respeitar os direitos e a liberdade dos demais não é civilizado nem é um Estado de direito democrático, e para sê-lo basta cumprir três princípios de fácil percepção numa análise profunda por mentes não submissas ao corporativismo ou à paixão ideológica.

Mesmo tão óbvios e justos, esses princípios são combatidos porque têm sua eficácia e justiça contestadas por afirmações equivocadas ou falsas, travestidas do bem e sustentadas por ilusórios emocionantes discursos populistas de solidariedade humana que, sem se perceber, perpetuam a miséria.

É essencial demonstrar o fulminante potencial desses princípios para a erradicação da pobreza aviltante e escancarar os sofismas que escamoteiam essa verdade, sendo, pois, fundamental que na campanha se cobre do candidato o compromisso inarredável de:

• atrair, incentivar, respeitar e tratar com dignidade as empresas cumpridoras da lei, constituídas por empregados e empregadores que promovem o desenvolvimento produzindo os bens e prestando os serviços que tiram as pessoas da miséria e geram o posto de trabalho essencial à dignidade humana;
• eliminar exigências inúteis, burocracia, superposição de normas e fiscalizações contraditórias, insegurança jurídica, presença desnecessária e intervenção ruinosa do governo, que além do desperdício inibem o papel crucial das empresas; 
• cuidar do equilíbrio fiscal e não gastar as receitas sem obedecer a judiciosas prioridades, nem malbaratá-las com as injustiças do empreguismo, das vantagens indevidas, das aposentadorias precoces, das obras suntuárias, dos órgãos inúteis, da corrupção e do prejuízo por má gestão, práticas atuais que geram a chaga da pobreza absoluta.

Essas medidas e uma efetiva prioridade à qualidade da educação é que são a essência de um programa de governo que honrará a nação. O resto são apenas o planejamento das ações para viabilizar o enfrentamento desses desafios e as decisões justas e racionais nas prioridades dos gastos, adaptadas às circunstâncias econômicas, políticas e sociais ocorrentes no mandato.

*Presidente da Sociedade de Engenharia do RS
 

GEORGE ORWELL
Em 1945, quando o escritor inglês, George Orwell, resolveu escrever a magnífica sátira -ANIMAL FARM- (o título no Brasil é -A REVOLUÇÃO DOS BICHOS-, o autor, confessadamente, tinha como propósito fazer uma crítica contundente ao -PARAÍSO COMUNISTA- proposto pela Rússia na época de Stalin.

SOCIEDADE UTÓPICA
A obra é uma interessante narração de uma revolta promovida pelos animais de uma fazenda, liderada pelos porcos -Bola de Neve (Snowball) e Napoleão (Napoleon), que tinham como objetivo a criação de uma SOCIEDADE UTÓPICA.

MAIS IGUAIS QUE OUTROS
Pois, com o passar dos dias, os dois porcos, que levaram os animais da fazenda a acreditar que a partir da REVOLUÇÃO todos seriam IGUAIS, acharam que por serem os líderes deveriam gozar de certas mordomias. Para tanto acharam por bem declarar que TODOS OS ANIMAIS SÃO IGUAIS, MAS ALGUNS SÃO MAIS IGUAIS QUE OUTROS. A partir desta declaração a fauna entendeu que a REVOLUÇÃO tinha resultado numa DITADURA.

DEMOCRACIA EM XEQUE
Fiz este breve comentário acima para que os leitores entendam, através da esclarecedora obra/sátira de George Orwell, que o Brasil está longe de ser um país DEMOCRÁTICO. Só o fato de existirem mais de 38 mil agentes públicos gozando do nojento FORO PRIVILEGIADO, que nada mais é do que -ALGUNS SÃO MAIS IGUAIS DO QUE OUTROS-, identifica que a nossa DEMOCRACIA está sempre em XEQUE. Ou que estamos mais próximos de uma DITADURA.

ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observem a similaridade que existe entre os propósitos da REVOLUÇÃO DOS BICHOS e aquilo que está escrito na nossa Constituição Federal, promulgada em 1988. Comparem o que diz o artigo. 5º da nossa CF com a mensagem dos porcos Bola de Neve e Napoleon e tirem suas próprias conclusões: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

STF LEGISLATIVO
Para finalizar, ontem o STF, agindo como LEGISLADOR, decidiu que só deputados e senadores (594 políticos) deixam de ter FORO PRIVILEGIADO. Ora, se resolveram LEGISLAR, os ministros da Suprema Corte deveriam estender a mesma decisão para todos os cargos públicos. Esta PORCA RESTRIÇÃO propicia que mais 38,5 mil agentes públicos federais, estaduais e municipais, incluindo governadores, prefeitos, secretários, conselheiros, delegados, entre outros, continuem sendo MAIS IGUAIS QUE OUTROS. Pode?

* Publicado originalmente em pontocritico.com

Pobre Fernando Medina, do que ele se foi lembrar: fazer um Museu das Descobertas, ou dos Descobrimentos, em Lisboa! Uma ideia que pareceria absolutamente consensual e necessária e que só pecava por tardia, parece que se transformou numa polémica que já suscitou a indignação de mais de uma centena de historiadores e “cientistas sociais”, trazida a público num abaixo-assinado de professores de diversas Universidades, portuguesas e estrangeiras — se bem que, para dizer a verdade, quase todas de segundo plano, as Universidades, e quase todos, portugueses, os professores, com excepção de alguns, que presumo brasileiros, em decorrência dos nomes que ostentam e que só podem ter origem em antepassados portugueses e não em avós balantas ou mesmo tupi-guaranis.

Antes de, com a devida vénia e indisfarçável terror, entrar na polémica, deixem-me confessar a minha ignorância preliminar relativamente a duas questões, seguramente menores: desconheço quase por completo, não só os nomes, mas, sobretudo, a importância dos ditos historiadores para o que, num português em voga mas não recomendável, chamam “a riqueza problematizante” do que ora os ocupa; e desconheço ainda mais o que faça ao certo um cientista social que o torne uma autoridade na matéria.

Isto posto, e indo ao fundo da controvérsia, estas cem excelentíssimas autoridades indignam-se, em suma, contra o maldito nome do nascituro museu. Porque a questão, dizem eles, é que chamar-lhe Museu das Descobertas ou dos Descobrimentos, “não é apenas um nome, é o que representa enquanto projecto ideológico”. Este, esclarecem, é o projecto ideológico do Estado Novo, “incompatível com o Portugal democrático”. Bravo, António Ferro, o SNI continua vivo, os Descobrimentos portugueses mais não foram do que a antecâmara do colonialismo e o Estado Novo o seu apogeu e desfecho natural! O “mar sem fim português”, de que falava Pessoa, outra coisa não era, afinal, do que o Portugal do Minho a Timor, de que falava Salazar.

Pois, bem, se a palavra “descobertas” envolve um “projecto ideológico” de conotações maléficas, isso significa que as excelentíssimas autoridades têm outro projecto ideológico que se opõe e resgata este. Qual seja, e abreviando, chamar a atenção, por exemplo, para que os povos alegadamente descobertos pelos portugueses não se terão sentido descobertos, porque, de facto, já lá estavam. É um argumento tão fantástico, que, de facto, é irrebatível. Mas, salvo desconhecida opinião, ninguém sustenta que Vasco da Gama criou do nada o samorim de Calicut, que os Jesuítas encontraram o Tibete despovoado ou que Pedro Álvares Cabral celebrou a primeira missa em Terras de Santa Cruz para uns fantasmas vestidos de índios. Não, o que eles fizeram foi encontrar as rotas, marítimas ou terrestres, que ligaram o Ocidente e a Europa ao Oriente e às Américas, pondo em contacto dois mundos até aí sem contacto algum (com a excepção parcial das viagens de Marco Polo, por via terrestre, e as viagens marítimas, sem sequência científica ou outra, dos vikings). O que se sustenta é que não foi o samorim que se deu ao trabalho de largar o seu luxuoso trono e apanhar uma low-cost para a Europa, mas o Gama que se arriscou a ir mar fora naquelas cascas de noz ao seu encontro. Na época, isso significou — em termos de navegação, de cartografia, de indústria naval, de rotas comerciais e de avanços científicos em todas as áreas — um pulo de uma dimensão nunca antes e raras vezes igualado depois, na história da Humanidade. Sem falar das terras virgens que descobrimos e dos que não descobriram povos, dos que navegaram em pleno desconhecido, movidos por um verdadeiro sentido de descoberta tão extremo e destemido que só poderemos classificar como quase demência: Bartolomeu Dias dobrando o Cabo da Boa Esperança sem saber o que iria encontrar do outro lado; Fernão de Magalhães procurando insanamente o Estreito que ainda hoje tem o seu nome, ligando o Atlântico ao Pacífico e provando que a terra era redonda e circum-navegável em toda a sua extensão; os irmãos Corte-Real desbravando o limite extremo do norte navegável. Todos eles em mar aberto e em terra de ninguém, onde seria impossível às excelentíssimas autoridades encontrarem forma práctica de dar execução a outro dos argumentos arrolados para o conceito ideológico do seu museu: “Valorizar as experiências de todos os povos que estiveram envolvidos neste processo”.

Enfim, e sempre resumindo, vem depois o argumento da escravatura. É incontornável e eu subscrevo-o: deve estar referenciado num museu sobre as Descobertas, e subsequente colonização portuguesa. Sem esquecer, porém, que não foram os portugueses que inventaram a escravatura, mas apenas aproveitaram o comércio de escravos que encontraram florescente nas costas oriental e ocidental de África. E sem esquecer também que, sem desculpar o que foi a tragédia da escravatura, não há erro mais simplista de cometer do que julgar a História pelos padrões éticos contemporâneos. E estou à vontade no assunto, pois escrevi um romance histórico cujo tema central era a escravatura em São Tomé e Príncipe e em que, apesar de ela ter durado até à primeira metade do século XX (!), não encontrei, curiosamente, entre tanta fonte pesquisada e tanto historiador preocupado, nenhum trabalho histórico de referência que a contemplasse.

Não resisto a uma palavra aos invocados historiadores brasileiros que assinam esta petição. Conheço muito, de ver e de ler, da herança história de Portugal no Brasil — e tenho um profundo orgulho nela. Todos os ciclos de prosperidade histórica do Brasil, ligados às riquezas naturais, tirando o primeiro — o do pau-brasil, irrelevante, em termos económicos — foram feitos graças a árvores levadas para lá pelos portugueses: a cana de açúcar, a borracha, o cafeeiro, até os coqueiros, que levámos da Índia. E o ouro, o célebre ouro, roubado pelo D. João V? Ah, o ouro do Brasil! Do célebre “quinto real” (tudo o que cabia à Coroa), nem um quinto cá chegou. O resto? Perguntem a todas as ‘Lava-Jato’ que saltearam o Brasil, desde 1822. Pedras, monumentos? Tudo o que ficou de pé é português: no Pará, em Pernambuco, em Salvador, em Minas, no Rio, em Paraty, onde quiserem. E o Amazonas, cujo desbravamento por Pedro Teixeira é uma aventura assombrosa de coragem e persistência e cuja colonização, que incluiu a construção dos sete fortes de fronteira, erguidos com pedras de granito levadas de Portugal a mando do marquês de Pombal, e a que o Brasil ficou a dever milhões de quilómetros quadrados de floresta virgem preciosa, e que foi, no dizer do grande historiador brasileiro Joaquim Nabuco, “talvez a maior extraordinária epopeia de todos os Descobrimentos portugueses”? É bem provável que os brasileiros não saibam nem queiram saber dessa história. Os portugueses não sabem com certeza. Mas deviam saber.

Que haja portugueses que tenham vergonha desta história e queiram reescrevê-la numa espécie de museu de autoflagelação é problema deles. Mas não pode ser problema dos outros. O dinheiro dos nossos impostos não pode servir para fazer um museu contra a nossa História, contra uma História que foi tão grandiosa que, se calhar por isso mesmo, nem a conseguimos entender, na nossa pequenez actual. Tudo isto me faz lembrar o que escreveu no início de um poema uma senhora que, por acaso, era minha mãe: “Navegavam sem o mapa que faziam/ Atrás deixando conluios e conversas/ Intrigas surdas de bordéis e paços…”.

Para terminar: já me tinha pronunciado sobre isto antes. Antes de esta irrepetível oportunidade para fazer uma coisa bem feita ter sido capturada pela intelligentsia ociosa dos abaixo-assinados. Mas volto ao que então escrevi: eu não queria apenas um Museu das Descobertas em Lisboa. Queria um Museu de Portugal e do Mar ou dos Portugueses e o Mar. Onde coubesse também a história de duas outras extraordinárias epopeias que o comum dos portugueses e dos estrangeiros que nos visitam desconhece: a nossa contribuição única e indispensável na história da pesca à baleia (juntamente com os cabo-verdianos), no Atlântico e Pacífico, e na história da pesca ao bacalhau à vela, na Gronelândia e norte do Canadá. Desse modo se tornaria patente que não foi por um simples acaso, nem para espalhar a fé e o império, ou apenas para trazer a pimenta e a canela da Índia, que este pequeníssimo povo, entalado entre o fim da Europa e o mar, escolheu o mar como destino. E, porque o espaço tem relação directa com isso, porque está miseravelmente desaproveitado, porque é lindo e porque sai mais barato aos contribuintes, queria vê-lo na Cordoaria Nacional.

*Miguel Sousa Tavares, jornalista e escritor português, ignora o Acordo. Escreve segundo a antiga ortografia.

**Publicado originalmente no jornal Expresso e reproduzido do blog A Estátua de Sal, pelo Diário do Poder.
 

No passado dia 30 de abril, estudantes (será?) desocuparam a Reitoria da UnB, depois de 19 dias de indisciplina, de perturbação da ordem e de atos de vandalismo, mas sem deixar de proferir ameaças de novas agressões: “Se não revogarem os avisos prévios dos terceirizados, eles estarão quebrando o acordo e nós vamos para cima de novo", declararam os insurretos. Segundo o chefe de gabinete da Reitoria, Prof. Paulo César Marques, “os estudantes (sic) não serão punidos”, como registrou o blog Eu, Estudante em 30/4/18.

Porquê? Devemos admitir que indivíduos, estudantes ou não, perturbem impunemente o normal funcionamento de uma universidade e vandalizem seu patrimônio? Seja por que causa for?

Não era assim. O Decreto nº 8.659, de 5 de abril de 1911, assinado por Hermes da Fonseca e Rivadavia Corrêa, que aprovou a lei orgânica do ensino superior e do fundamental, previa penas disciplinares a quem infringisse os princípios imprescindíveis ao funcionamento harmônico da instituição. Por exemplo, podia ser advertido particularmente ou em público quem perturbasse a ordem; podia ser suspenso, expulso da faculdade ou proibido de cursar qualquer faculdade no país quem cometesse delito sujeito às penas do Código Penal, que é o caso do crime de dano à propriedade pública.

Se nossos mais recentes legisladores tivessem tido a clarividência de manter o que Hermes da Fonseca e Rivadavia Corrêa determinaram há 107 anos e comparássemos a violência praticada pelos ditos estudantes nesses 19 dias de ocupação da Reitoria da UnB às 12 infrações listadas no citado Decreto, veríamos que eles não escapariam de punições e seriam - provavelmente a maioria – expulsos da UnB e proibidos de frequentar qualquer faculdade no país.

Mas, não. Nossos mais recentes legisladores optaram por instituir a valorização da impunidade, na universidade e fora dela, e, com isso, promover a desordem e ensinar à juventude que o que deve prevalecer é desrespeito e violência, como vimos observando, alguns de nós até sofrendo na pele, nas insurreições agressivas diárias no campo, nas ruas e nas tribunas, por ações e por palavras.

Temos de conseguir obrigar nossos políticos a voltar a defender, instituir e praticar os valores de uma sociedade harmônica e próspera, em que prevalece o respeito à vida, à propriedade, à liberdade e ao mérito, o que a Constituição não nos permite.

*   Sergio Moura – autor do livro Podemos ser prósperos – se os políticos deixarem
** Publicado originalmente no Diário do Poder
 

Conheci a máfia da moradia realizando investigações na Polícia Civil do Distrito Federal. O esquema criminoso age usando pessoas que não têm mais nada a perder e lucra com isso.

No Acampamento Dorothy Stang, em Sobradinho, quem não pagava as taxas que garantiam luxo aos coordenadores era expulso do barraco ou tinha a residência queimada. Traficantes de drogas ganhavam passe livre.

Após perceberem que coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto estavam enriquecendo, os moradores resolveram criar uma associação legal e rasgar a bandeira da extorsão.

Em São Paulo, o incêndio em um prédio público ocupado pelos sem-teto motivou depoimentos reveladores: os moradores, mesmo sem condições, pagavam até R$ 400 aos coordenadores da ocupação, dirigentes de um movimento chamado Luta por Moradia.

A fachada de bons moços, preocupados com o drama social dos pobres, escondia uma máfia formada para lucrar com o desespero humano.

Que o episódio sirva de lição para que o Estado brasileiro deixe de ser leniente e conivente com o crime organizado, impedindo essa balbúrdia travestida de caridade que se instalou em grandes centros com o apoio da mídia e de quem não acredita que a opção pelas drogas, pela vida errante, pela fuga das responsabilidades familiares e pelo egoísmo individual seja uma escolha de cada um.

* Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor.

** Publicado originalmente no Diário do Poder