O termo “Janela de Overton” é uma homenagem a Joseph P. Overton, que criou um modelo para demonstrar como um pequeno grupo de pensadores pode mudar intencional e gradualmente a opinião pública. A Janela de Overton é o leque de idéias “aceitáveis” na sociedade. Deixe-me explicar melhor. Casamento gay, por exemplo. Se alinharmos as posições a respeito do tema, teremos algo assim: proibido, proibido com ressalvas, neutro, permitido com ressalvas, permitido livremente. Durante anos, a Janela de Overton esteve na área do proibido, a sociedade não podia aceitar a ideia do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Com a constante exposição dos argumentos pró-gays na mídia, a janela foi se deslocando para proibido com ressalvas, depois para neutro, até chegar onde está hoje: permitido com ressalvas. Em breve será permitido livremente.

A questão das drogas. Logo teremos uma flexibilização das leis, conforme a opinião pública se tornar mais tolerante com a ideia da descriminalização.

É no deslocamento da Janela de Overton para posições que sejam de interesse de determinados grupos que está aplicado um esforço altamente profissional, que faz parte do que se convencionou chamar de engenharia social, o ato de influenciar uma pessoa para que ela execute ações que não sejam necessariamente de seu (dela) melhor interesse.
 Para deslocar a janela de opinião da posição ?proibido? para a ?menos proibido?, ?neutro? e ?permitido?, é preciso desviar o foco do assunto principal para algum outro valor relacionado ao tema. Para isso aciona-se um batalhão de especialistas em opinião pública: técnicos, cientistas, assessores de imprensa, relações públicas, institutos de pesquisa, celebridades, professores, jornalistas, etc.

Exemplo: alguém (não tiro da cabeça que foi o Ministro do Marketing, João Santana), achou que realizar a Copa do Mundo e Olimpíadas em nosso país seria uma excelente jogada política. Imediatamente surgiu uma reação contra, daqueles que sabem que precisamos resolver problemas básicos de educação, saúde e infra-estrutura entes de investir bilhões na construção de estádios. O que fizeram os engenheiros sociais? Evitaram qualquer menção ao deslocamento do dinheiro de uma área prioritária para outra não prioritária e, usando a imprensa, desviaram a discussão para o orgulho do brasileiro, para a oportunidade de mostrar ao mundo como somos bons, deslocando a Janela de Overton do ?contra a copa? para o ?neutro ou a favor?. Transformaram os ?do contra? em anti-brasileiros, pessimistas e mau agourentos. Anestesiaram a população, até ficar claro que as promessas não se realizariam, que o legado seria uma coleção de elefantes brancos e que os orçamentos originais explodiriam. Então a Janela de Overton retornou à posição original, contra a copa, e os indignados foram às ruas…

É assim com todos os grandes temas polêmicos, como desarmamento, aborto, aquecimento global… A engenharia social não é de esquerda, de direita ou de centro. É de todos. Pisque o olho e você é manipulado.
Lancei um podcast sobre esse tema, que você pode ouvir em http://goo.gl/sx2GS5.

A saída? Não sei se tem alguma, mas acho que dá pra ficar esperto: verifique sempre se o objeto do debate é o mérito da questão ou algum tema associado, paralelo, um desvio. Se você perceber que é o desvio, atenção: você acaba de descobrir mais uma operação de um grupo interessado em mover a Janela de Overton.

É impossível escapar deles. Mas ao menos você será um otário consciente.

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*Publicado originalmente em http://www.portalcafebrasil.com.br/, em 08 de agosto de 2013. E continua acontecendo...

** Luciano Pires é Escritor, palestrante, podcaster. Um personal trainer de Fitness Intelectual.
 

Inspirado no artigo dominical de Flavio Tavares sobre escravidão ("Vendaval", ZH 22/10), senti necessidade de expor o reverso da medalha, fundado em experiências próprias. O MT é um cabide gigantesco de empreguismo e mamatas sindicais, parasitas do dinheiro público, achacadores do trabalho; a tal de Justiça do Trabalho – criação do ditador populista Vargas – consome por ano 17 bilhões de reais. Sustenta um exército de gigolôs do salário mínimo e de ricos advogados que atuam contra o grande patrão – o Estado, a favor da massa de funcionários atentos aos meandros da lei para arrancar mais do erário público.

Nesta onda alarmante contra a “escravidão” venho trazer meu depoimento. Visitava com a família num final de semana a pacata cidade Feliz, de tradição alemã e japonesa. Um prazer largar passos pelas ruas limpíssimas, canteiros ajardinados, terrenos entalados entre edificações, cobertos de hortas familiares. Tudo inspira a paz dos justos, do repouso merecido do trabalhador. Cidades de operários da indústria calçadista. Era feriado. Hospedamo-nos no pequeno hotel da cidade; modesto e confortável. O atendente, um cidadão de uns trinta anos, educado e expedito. Como eu estranhasse ser ele o único funcionário, justificou que a família proprietária do hotel, aproveitara o feriado na praia. Por essa razão a substituíra na faina rotineira naquele feriado. E o fazia com prazer. Uma gentileza a quem lhe prestava o emprego e gentilezas o ano todo. Fazia tudo com desembaraço e eficiência. Entabulei conversação com ele para conhecer um pouco da cidade. - O que fazia antes de ser o faz tudo aqui no hotel?

-Trabalhava numa fábrica de calçados onde todos amavam trabalhar; o patrão estimulava e assistia a seus empregados. Éramos uma coletividade feliz. Eu fui porteiro e segurança por seis anos. O patrão ao chegar e me saudava todas as manhãs. Um dia apareceu uma jovem fiscal do Trabalho; aplicou-lhe uma multa escorchante e injustificada. Ele apelou e...foi condenado pela Justiça. Desgostou-se, indenizou todos empregados e fechou a fábrica. O recepcionista, do balcão apontou um carro novo, popular, estacionado à frente do hotel: - Aquele eu ganhei do patrão. Todos nós recebemos gratificação. Dois mil operários ficaram desempregados.

- E a fiscal não perdeu o emprego, né? – rematei em gracejo. Para minha surpresa ele esclareceu: - Era filha da Dilma.

Sorte da família hoteleira a fiscal do MT não obrar em feriado; multaria o hotel por “escravidão”.
 

Em outubro de 2017 a Revolução Bolchevique que introduziu o regime marxista na União Soviética completará cem anos. Não será uma data de celebração e sim de recordação da memória de como um punhado de fanáticos russos atropelou o recém-nascido projeto democrático em andamento implantado em março do mesmo ano.

Abrindo um parênteses explicativo, o termo ‘bolchevique’ significa ‘maioria’, em contraposição ao termo ‘menchevique’, que significa minoria. A partir de 30 de junho de 1903, quando o Partido Operário Social-Democrata (POSDR, na sigla russa), durante o seu segundo congresso, em Bruxelas, elegeu Georgi Plekhanov como seu presidente, o partido começou o processo de racha completado em 1907. O resultado foi a emergência de duas principais facções: a dos bolcheviques e a dos mencheviques. Embora mantivessem o denominador comum de derrubar o regime do czar e destruir o capitalismo, os mensheviques, liderados por Yuliy Osipovich Tsederbaum (1873-1923), conhecido como Julius Martov, eram bem mais moderados do que os bolcheviques, liderados por Vladimir Ilyich Ulyanov (1870-1924), conhecido como Lenin, pois pensavam democraticamente, tinham escrúpulos quanto ao uso de violência, e aceitavam negociar com os liberais.

Não foram os bolcheviques que derrubaram a monarquia russa e sim um grupo de descontentes que incluía liberais e mencheviques. O líder menchevique que teve um papel importante na Revolução de Março de 2017 era Nikolay Chkheidze (1864-1926), um professor que havia sido eleito para o Duma (o parlamento russo) durante a década de 1880s, e que ocupava o cargo de Presidente do Petrograd Soviet (Presidente da câmara de vereadores de Petrograd ou São Petersburgo).

Lenin encontrava-se hospedado numa pensão em Zurique quando ficou sabendo da queda do regime do czar. A fim de que ele, sua esposa e seus aliados mais chegados pudessem retornar à Rússia, era necessário cruzar a Alemanha, uma nação inimiga da Rússia. Como os seus pedidos de ajuda ao governo da Suíça e ao Governo Provisório da Rússia não deram resultados, Lenin então usou uma artimanha de influência e mentiras. Ele telegrafou a um amigo em Estocolmo pedindo ao mesmo que mandasse uma mensagem a Chkheidze, demandando a ajuda deste para o retorno de mencheviques exilados. O estratagema deu resultado. O embaixador da Alemanha na Suíça foi contatado, o qual conseguiu um salvo-conduto para que os exilados atravessassem a Alemanha, com a condição de que ninguém desembarcasse naquele país nem se comunicasse com ninguém de fora. Escoltados por um representante do governo suíço, Lenin, a esposa e cerca de trinta exilados russos, nenhum deles menchevique, partiram da Suíça no dia 8 de abril, chegando a Petrograd no dia 16 de abril.

Ao chegar a Petrograd, Lenin encontrou-se com Chkheidze dentro do antigo palácio do czar, quando este lhe disse:

“Camarada Lenin”, “em nome do Petrograd Soviet e de toda a revolução, seja bemvindo à Rússia… mas nós julgamos que levando em conta a situação presente, a principal tarefa da democracia revolucionária é defender a nossa revolução contra todo tipo de ataque, tanto de dentro quanto de fora… Nós esperamos que se junte a nós na luta por este objetivo”.

Lenin não respondeu a Chkheidze, mas caminhou na direção de uma janela e de lá ele falou para uma pequena multidão que se encontrava do lado de fora. No seu discurso ele afirmou que a revolução que haviam feito era apenas o primeiro passo de outra que estava por vir a fim de abrir as cortinas da nova época. E depois de sair do palácio, Lenin passou a atacar sem descanso o Governo Provisório.

O ocorrido acima é uma mostra das táticas de mentir, enganar e trair que caracterizaram o ethos dos revolucionários bolcheviques. Entretanto, muitos outros pormenores acerca de Lenin foram descobertas desde a que os arquivos soviéticos foram disponibilizados a partir da última década do século XX. Um dos fatos mais relevantes foi o fato de Lenin ter recebido dinheiro do inimigo (Alemanha), tornando-se de fato um traidor de seu próprio país.

Um dos autores que fez bom uso dos arquivos soviéticos disponibilizados é Sean McMeekin, um premiado historiador americano e professor da Universidade de Kok, na Turquia. Ele acaba de publicar ‘The Russian Revolution. A New History’, pela editora Profile. Segundo McMeekin, Lenin tido pouco impacto político na Rússia se não tivesse recebido ajuda financeira da Alemanha. Quando os bolcheviques retornaram do exílio eles compraram uma gráfica por 250 mil rublos (equivalente a cerca de 13 milhões de dólares em dinheiro de hoje), o que permitiu que imprimisse uma quantidade inimaginável de materiais de propaganda revolucionária. É óbvio que tal propaganda disseminou sedição entre a gentalha ignorante tanto da cidade quanto do campo. O dinheiro inimigo permitiu que os bolcheviques batessem de frente contra o Governo Provisório. Entretanto, o contrapeso que mudou o jogo a favor de Lenin foi a promessa bolchevique de acabar com a guerra já, mesmo passando por cima do interesse nacional da Rússia. Segundo McMeekin, Lenin sabia que não poderia vencer a eleição marcada para janeiro de 1918, e portanto planejou uma revolução para outubro de 1917. A Revolução de Outubro, como ficou chamada, derrubou o Governo Provisório do então Primeiro Ministro Alexander Fyodorovich Kerensky (1881-1970).

O historiador britânico Robert Service (1947-), um dos maiores especialistas da história da União Soviética e autor de extensas biografias de Vladimir Lenin, Joseph Stalin e Leon Trotsky. Conforme escrevi na minha resenha da trilogia de Service (PortVitoria 4, Jan-Jun 2012), a minha resenha da trilogia de Service):

“Dentro da característica humana de ‘querer melhorar o mundo’ há duas distintas predisposições, uma revolucionária e outra reformista. A predisposição revolucionária difere da predisposição reformista pelo fato de aceitar a violência como meio de se chegar ao fim desejado, e inclui valores totalmente alheios ao humanitarismo. Tal comprometimento cego com o fim faz da predisposição revolucionária um distúrbio de personalidade. Como mostra a psicologia, os distúrbios de personalidade são invariavelmente complexos, isto é, tendem a vir acompanhados de outros distúrbios. A predisposição revolucionária era denominador comum de Lênin, Stalin e Trotsky. Esta foi alimentada pelo Marxismo, doutrina que passou a dominar no meio intelectual da Rússia desde a década de 1890, apesar de que a Rússia daquela época, e mesmo a das duas primeiras décadas do início do século vinte, tinha uma economia medieval, bem diferente do sistema capitalista que segundo Marx incitaria a revolução dos trabalhadores. As três biografias estão lotadas de exemplos de comportamentos que evidenciam valores marginais e distúrbios psicológicos”.

Que o centenário da Revolução Bolchevique seja uma lição negativa de história para todos os que dão valor à democracia e à liberdade.

* Joaquina Pires-O’Brien é brasileira residente na Inglaterra e editora da revista PortVitoria, de generalidades, cultura e política (www.portvitoria.com). O seu e-book de ensaios O homem razoável (2016) encontra-se à venda na Amazon

Grande parte da legislação moderna, no Brasil e em outros países, tem finalidades que vão muito além dos seus objetivos nominais e aparentes. Uma dessas finalidades é a permanente estimulação contraditória destinada a debilitar a inteligência da população, de modo a habituá-la a aceitar passivamente a qualquer ordem absurda. É um efeito bem conhecido dos estudiosos de seitas pseudo-religiosas como as do Rev. Moon ou de Rajneesh. Recomendo, a respeito, a leitura do livro de Flo Conway e Jim Siegelman, já velho de três décadas, “Snapping. America’s Epidemic of Sudden Personality Changes”.

Um exemplo bem característico é que uma mãe pode ser presa por amamentar o seu bebê em público ou um avô por fazer inocentes carícias no rosto da sua neta, mas a lei protege a exposição em que uma criança toca, sem motivo aparente e para fins de mera exibição, o corpo de um homem nu deitado.

Seria um exagero ver neste último acontecimento uma propaganda ostensiva da pedofilia. Ele é antes um ato de dessensibilização moral da população, preparando-a para aceitar, no futuro, não somente a legitimação da pedofilia como “orientação sexual”, mas qualquer outra absurdidade que o governo deseje lhe impor. A propria indignação popular quanto ao que lhe pareceu uma promoção ostensiva da pedofilia já revela um certo estado de confusão, no qual ninguém consegue distinguir entre a longa e sutil preparação da atmosfera mental para uma futura modificação de comportamento e a prática atual de um crime. Para mim, é claro que os criadores das duas exposições, do MAM e do Santander, já previam essa reação e a desejavam como oportunidade de expor ao ridículo o moralismo conservador. Essas coisas não são assuntos para palpiteiros amadores. Leiam o livro de Pascal Bernadin, “Maquiavel Pedagogo”, e verão que as modificações comportamentais desejadas pela elite global são estudadas durante décadas em altos circulos científicos, e só lentamente postas em prática, em caráter experimental, quando já se tem o controle suficiente das reações previsíveis, inclusive adversas, e os meios de desviá-las em favor do objetivo planejado.

As reações moralizantes, por dignas e respeitáveis que sejam em si mesmas, só revelam despreparo e amadorismo. A engenharia comportamental é uma disciplina que vem se desenvolvendo desde antes da II Guerra Mundial. Não é assunto para semi-analfabetos indignados.

*Publicado originalmente em www.midiasemmascara.org
 

A Suíça não é perfeita, mas, a julgar por como andam os países, é difícil encontrar algum muito melhor.

Quanto mais se conhece sobre a Suíça, mais se tende a admirá-la. Por quase todas as medidas de realização humana e, particularmente, ao criar o mais bem-sucedido modelo de governo, os suíços são, claramente, líderes mundiais.

A Suíça é um pequeno enclave, desprovido de recursos naturais dignos de nota, que logrou permanecer afastado de quaisquer guerras durante duzentos anos e desenvolveu uma democracia de longo prazo, multilíngue e plurirreligiosa, sem tensões. O império da lei conta com juízes competentes e imparciais, e a propriedade privada é fortemente protegida.

Entre os países do mundo, a Suíça destaca-se como:

• nº 1 em “satisfação com a vida” (“Índice para uma Vida Melhor”, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico);
• nº 1 em “competitividade global” (Índice de Competitividade Global, Fórum Econômico Mundial);
• nº 2 em “taxa de participação na força de trabalho” (Estatísticas da Força de Trabalho, OCDE);
• nº 3 em “felicidade” (Relatório de Felicidade Global da Organização das Nações Unidas);
• nº 4 em “liberdade econômica” (Relatório de Liberdade Econômica do Mundo, Institutos Fraser e Cato);
• nº 7 em “renda per capita” com base na paridade do poder de compra (Panorama Econômico do Fundo Monetário Internacional);
• nº 2 em “prosperidade geral” (Índice de Prosperidade do Instituto Legatum); e
• nº 1 em “expectativa de vida ao nascer” (Índice para uma Vida Melhor, OCDE).

A Suíça também pontua acima da média entre os países da OCDE (as 35 economias mais desenvolvidas do mundo) em níveis de educação e avaliações estudantis, e tem baixos índices de poluição do ar e da água.

As liberdades civis são igualmente asseguradas, incluindo liberdade de expressão, religião, imprensa, associação, e até mesmo o direito de possuir armas. Não se poderia desejar muito mais do que isso.

Os suíços evitaram criar o “culto à personalidade” em torno de suas lideranças eletivas.Os dirigentes eleitos da Suíça não são íntimos de seus compatriotas e, para o resto do mundo, passam-se quase invisíveis. Grandes são as chances de que você nunca tenha ouvido falar de Didier Burkhalter. Ele é o atual presidente da Suíça.

A história está repleta de líderes que detiveram demasiado poder e visibilidade. Talvez a razão pela qual os suíços tenham cometido menos erros em política externa e econômica do que outros países seja, em parte, porque não possuam líderes poderosos que possam impulsionar más políticas.

Muitos vêem o sistema suíço de democracia direta com embaraço, mas, como um amigo daquelas terras disse-me certa vez, “Não é que nós, suíços, sejamos mais inteligentes que os demais; mas, dado o nosso sistema político, quando finalmente nos dispomos a fazer alguma grande mudança, outros países já a fizeram e provaram que se trata de uma má idéia”.

O mundo é um lugar invejoso (a inveja sendo um dos sete pecados capitais) e, por conseguinte, pendem contra os suíços volumosas difamações de parte dos ciumentos e ignorantes. Atuando como conselheiro de diversos governos durante as últimas décadas, frequentemente os encorajei a encarar a Suíça como um modelo que funciona.

O modelo suíço é particularmente relevante para países com grupos étnicos ou religiosos rivais, mas, infelizmente, pouquíssimos outros países o adotaram...

Eles exportam com sucesso relógios, chocolates, fármacos, maquinário de precisão e muitos outros produtos grandiosos, mas falham a exportar seu modelo de governança limitada e descentralizada para o resto do mundo — o qual poderia ser sua mais importante pauta de exportação.

Em parte, isso acontece porque os suíços são por demais modestos. Seu fracasso em vender — ou mesmo explicar — o modelo suíço ao resto do mundo custou-lhes muitos problemas. Poucos entendem o sistema financeiro suíço e os grandes benefícios para o mundo causados por seu sistema bancário privado, com séculos de confiabilidade.

Como resultado, os suíços são frequentemente caracterizados pela imprensa global como vilões gananciosos, ao invés de mocinhos que protegem os direitos humanos e a liberdade, assim como alocam capital global para seus melhores e mais elevados usos.

Está na moda considerar que os países sejam crescentemente ingovernáveis. Os suíços provam não ser esse o caso.

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Leitura relacionada: Liberdade e economia austríaca no Principado de Liechtenstein, por Andreas Kohl-Martinez.

* Seleção e tradução: Leonardo Faccioni, no excelente www.leonardofaccioni.org
 

(Publicado originalmente em www.institutoliberal.org.br)

Não sou político e nem posso sê-lo. Sou defensor público e estou fora de qualquer embate partidário ou ideológico, sendo minha função defender os valores do indivíduo e suas liberdades públicas. Com efeito, nossa Constituição Federal estabelece que a defensoria pública tem por função, essencial à jurisdição do Estado (dizer o direito), sendo expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. Considerando que tenho como direito humano e dignidade da pessoa humana o que vem da natureza humana e não da mera vontade do indivíduo ou do Estado, vontade esta que pode se transformar em tirania contra o próprio homem, oponho-me a qualquer forma de aberração humana contra indivíduo e seus direitos fundamentais, entre as quais a plena liberdade de decidir sobre sua própria vida, opinar, manifestar, crer e se opor.

Acredito que tudo tem um propósito bem definido debaixo dos céus, nada é por acaso e não premeditado. A evolução da linha do tempo (e o passado mortal provou muito bem isso), nos mostra que a relativização da moral e da verdade, ou a pós-verdade, numa era de incredulidade total e de hedonismo, milita contra o ser humano e seus direitos de ser e de viver em liberdade. Em uma liberdade sustentável e não tirânica. Nada disso é “progresso”, como querem fazer acreditar alguns arautos da sociologia, que se dizem filósofos. De filósofos não têm absolutamente nada. Defendem apenas um certo status quo, ou para se manterem no poder, retroalimentando a luta entre os indivíduos, ou para seguirem no caminho da podridão hedonista de irresponsabilidades e de inconsequências. O conhecimento deles é raso ou superficial e para os intentos comunistas antes perseguidos e ainda mantidos como linha ideológica acientífica.

No ano passado, o Ministério da Educação distribuiu cartilhas e livros supostamente “didáticos” contendo imagens e textos com ensino de sexo e sobre identidade sexual. Alguns com enfrentamento do tema sobre camisinha, ou seja, ensinando a usar o preservativo. Outros com temas sobre bissexualidade, transsexualidade, bigamia e poligamia. Partidos de esquerda ou de extrema esquerda carregam essas bandeiras, a exemplo do PSOL e PT. Tudo isso pode ser de conhecimento de algumas pessoas e de outras não. Entretanto, o que ainda não está sendo cogitada, ou ainda existem poucas notícias disso, é a possibilidade de tais práticas se configurarem crimes.

Qualquer ser humano em sua sã consciência acredita que isso tudo ultrapassa o mero ensino “didático” e atinge o ápice da aberração humana ao desvirtuar a lógica da natureza humana para esses infantes e da pessoa em desenvolvimento, de que são destinatárias as crianças e os adolescentes, conforme previsão expressa na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (art. 227, caput, da Constituição Federal de 1988). Ressalte-se os termos dignidade e exploração. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Portanto, nada do que vem se passando com as criancinhas é despropositado e sem maquinação. Aliás, muito pelo contrário, revolução marxista e gramscista para mudança de cultura em benefício da luta de classes e do comunismo no mundo. As crianças e os adolescentes também têm os seus direitos fundamentais garantidos pela constituição e pelas leis, os quais devem ser preservados e com maior atenção ainda, por respeito à sua peculiar condição de pessoas em desenvolvimento.

Partindo para a previsão de crimes, o ensino de sexo lúdico a crianças e adolescentes, assim como a propagação de identidade sexual diversa da biológica e práticas convencionais como a bigamia e a polissexualidade, como se tudo isso dependesse apenas da vontade, pode ser equiparado a crimes previstos tanto no Código Penal como no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda que sejam de forma velada e com figurinhas ou desenhos elucidativos, coloridos e na forma de aprendizagem, há crime a ser punido na forma da lei. Isso porque explica o Estatuto da Criança e do Adolescente o seguinte: “Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”. Ou seja, o ensino é para fins sexuais.

Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente não necessitam de intenção de satisfação da lascívia, ao contrário do que ocorre com o Código Penal Brasileiro. Neste, há necessidade de o agente estar satisfazendo a própria lascívia, ou seja, o intuito do prazer, para ser considerada a sua conduta um crime. Por outro lado, mesmo que o ato não chegue a ser praticado ou consumado, há possibilidade de punição pela tentativa (art. 14, inciso II, do Código Penal), quando o agente entra na prática do delito sem tê-lo consumado.

Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, com pena de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de reclusão e multa (art. 240, caput, do ECA).

Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, com pena de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de reclusão e multa (art. 241, caput, do ECA).

Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, com pena de 3 (três) a 6 (seis) anos de reclusão e multa (art. 241-A, caput, do ECA).

Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual, com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa (art. 241-C, caput, do ECA).

Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso, com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa (art. 241-D, caput, do ECA).

Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la pode ensejar uma pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos (art. 244-B, caput, do Código Penal).

Tudo que pode levar o menor a ser corrompido em assuntos de sexualidade ou em sua identidade pode ser considerado crime. Tanto que o Código Penal, mudado pela Lei n. 12.015, de 2009, antes previa como crimes atos que poderiam ser considerados corrupção de menores. Hoje, muito embora esse nome tenha mudado para um conceito mais amplo de vulnerabilidade, o objeto da punição ainda continua sendo o mesmo, qual seja, a integridade e dignidade do menor.

Os praticantes desses crimes contra infantes alguns são abusadores, outros militantes esquerdistas, querem fazer da escola um palanque. Na verdade, a ideologia de gênero não passa de um arcabouço acientífico que faz parte de uma pauta socialista que é um verdadeiro esgoto a céu aberto. Seus praticantes e adeptos em geral pretendem um Estado maior para o cometimento de abusos legislativos e tiranias contra criancinhas de tenra idade, sem autodeterminação e sem desenvolvimento psicológico adequado destes tipos de coisas.

O Ministério Público, com exceção do procurador da república Guilherme Schelb, e o Judiciário, não fazem praticamente nada, tornando-se súditos claros da revolução marxista e gramsciana. Para parecerem modernos e “evoluídos”, escondem-se por trás das becas e das togas. Esquecem-se de que tal ideologia não vem da vontade da sociedade e da maioria da população, e sim da ideologia partidária comunista, com o apoio do braço midiático estelionatário. Vertente do “meu corpo minhas regras” ensinado a criancinhas de jardim de infância. Intentam levar para a cultura questões religiosas e biológicas, como sempre fizeram os arautos do conhecimento ideológico e sociológico, os quais sempre se afundaram em suas razões destrutivas do ser humano. O intento é destruir a dicotomia homem X mulher para o fim de igualar seres humanos, um combate ao preconceito como pano de fundo. Acreditam estar salvando a humanidade de suas agruras e desigualdades, como tentaram fazer comunistas de antigamente. Acabar com a burguesia e com a família tradicional, esse é o dilema que foi enfrentado por Karl Marx e ainda hoje seduz vários de seus súditos mais ou menos desavisados. Mal sabem ele e seus súditos ideólogos e ferrenhos, verdadeiros assassinos do sagrado, do natural, do livre pensamento e da boa convivência social e pacífica, que as suas teorias desvirtuam a natureza humana.

Não é questão religiosa ou meramente moral, como se tudo pudesse ser resolvido por um mero acordo de vontades tácito na sociedade (quem cala consente). É psicológica e natural.

É de cidadania que estamos tratando.

* Sérgio de Mello é Defensor Público em Santa catarina