PRESENÇA NA MÍDIA
Arrisco a dizer, sem a mínima chance de errar ou mesmo exagerar, que nos últimos anos, notadamente a partir do dia em que o PT assumiu o governo do nosso empobrecido Brasil, nenhuma outra empresa, seja ela estatal ou privada, foi alvo de atenção da mídia, tanto nacional quanto internacional, do que a Petrobrás.

ALVO DE ATENÇÃO
Entretanto, para tristeza do povo em geral, e muita felicidade da CORPORAÇÃO, que, literalmente, se adonou da estatal, a enorme atenção que a mídia dispensou (e continua dispensando) à Petrobrás não se deu graças a prática da boa administração, do ganho de produtividade, da competividade e/ou da rentabilidade.

CORRUPÇÃO DESVAIRADA
O fato é, para infelicidade geral, que a ESTATAL-SÍMBOLO DO BRASIL passou a ganhar maior notoriedade a partir dos primeiros depoimentos e/ou delações premiadas, que passaram a revelar, e confirmar, de forma estrondosa as até então incontáveis provas de atos de extraordinária CORRUPÇÃO DESVAIRADA, do tipo jamais visto no universo.

MÁ ADMINISTRAÇÃO
Como se não bastassem os brutais ataques promovidos, sem dó nem piedade, pelos CORRUPTOS aos cofres da estatal, também ficou muito patente a prática daquilo que pior existe em termos de administração. Tudo isto aconteceu, como já ficou mais do que provado, com o aval total do GOVERNO PETISTA, do Conselho de Administração da estatal e efetiva aprovação da Corporação-dona.

AÇÃO TRABALHISTA
Pois, no momento em o atual governo resolveu fazer da Petrobrás, ainda que continuasse estatal, começou a dar os primeiros e significativos passos para um efetivo saneamento das contas e a introdução de uma correta política de preços dos derivados do petróleo, eis que aparece uma fantástica ação trabalhista, no valor de R$ 17 BILHÕES, para ser julgada no TST.

ANTES DE PRIVATIZAR É PRECISO ESTATIZAR
Pois, para confirmar -a TRISTEZA do povo em geral e a enorme FELICIDADE da Corporação, ontem, por 13 votos a 12, a Petrobrás foi novamente surrada. Ainda que caiba recurso, a decisão caiu como uma bomba no colo dos investidores. Imagino que ficaram bem mais convencidos de que antes de pensar em privatizar a Petrobrás é preciso que a mesma seja estatizada. Ou seja, é preciso tirar o controle da estatal das mãos da Corporação-dona.
Em tempo: agora só falta o STF, no dia 26, soltar o Lula. Viva o Brasil!
 

A esquerda brasileira é uma quimera. Característica não apenas nossa, mas que aparece na América Latina e tem causas que podem ser encontradas, inclusive, no afã de justificar nossos fracassos fazendo contraponto aos países capitalistas, notadamente, aos Estados Unidos.

Na teoria da dependência consta que somos pobres porque os ricos capitalistas nos exploram. Desculpa reconfortante para fugir de nossas responsabilidades e creditar a outros nossas desgraças. Desse modo, a tática da vitimização encontra nas falsas promessas da esquerda a sedutora utopia da igualdade.

Para a imposição da mentalidade esquerdista são criadas massas de manobra, sendo o alvo principal a juventude doutrinada na escola e, principalmente, na universidade. Sem maturidade para cotejar os fatos à luz da realidade os cérebros juvenis absorvem ralas noções marxistas e, sobretudo, palavras de ordem. Aprendem que ser de esquerda significa ser bom, defensor dos pobres, possuidor de caráter ilibado. Na direita está a “elite” maldosa, seguidora de um tal de neoliberalismo, opressora dos pobres e oprimidos que necessitam dos paladinos da esquerda para salvá-los em nome da causa, ou seja, da fé.

Não é transmitido aos jovens os horrores do comunismo, sistema que matou milhões de pessoas, sequestrou a liberdade, reduziu a maioria à miséria enquanto uma casta dirigente usufruía do poder e seus inerentes privilégios e, que por fim, fracassou. Na América Latina são, entre outros expressivos exemplos do que pode fazer a chamada esquerda para a desgraça das populações, Cuba e Venezuela.

No Brasil, o governo petista depois de quase 14 anos no poder afundou o país economicamente e corrompeu valores, tendo chegado à decadência por contas da ganância, da incompetência e da corrupção institucionalizada.

Além das massas de manobra existem também os oportunistas, que se dizem de esquerda para obter vantagens nas universidades e nos empregos loteados pelo PT por todo País. Não faltam além disso as espertas lideranças partidárias e os candidatos populistas, que em campanha são de esquerda desde criancinhas.

Note-se que nenhum de nossos partidos, esses trampolins para se alcançar o poder, se apresentam como de direita. Para evitar o estigma de fascistas ou coisa pior preferem se dizer de esquerda, centro-esquerda, centro e, no máximo, de centro-direita.

Esse esquerdismo é totalmente falso porque não temos partidos ideológicos, mas, sim, clubes de interesses. Além do mais, a chamada esquerda virou uma mistura de opiniões politicamente corretas que nada tem a ver com o marxismo. Alguns neoesquerdistas chegam a se declarar cristãos, o que deve fazer Karl Marx revirar na tumba.

O PT, que sempre foi considerado o maior partido brasileiro de esquerda, nos seus congressos nunca conseguiu definir qual era seu socialismo.

Seria o PDT um partido de esquerda? Seu candidato à presidência da República, Ciro Gomes, conhecido por seus destemperos, grosserias e insultos está no sétimo partido e mantém os pés em duas canoas: a considerada de esquerda e a que é vista como de direita.

Marina, PT de coração, esqueceu a ecologia e aceita na Rede qualquer “peixe”. Ela se tornou a menina dos olhos de FHC (PSDB), que depois de destruir a candidatura de João Dória à presidência da República parece desgostoso com o fraco desempenho de Geraldo Alckmin.

Curiosamente, o pré-candidato do PC do B ao governo do Rio de Janeiro, Leonardo Giordano, admitiu que seu partido considerado de extrema esquerda apoiou a administração do ex-governador e atual presidiário, Sérgio Cabral (MDB) e do ex-prefeito, Eduardo Paes (DEM). A combativa deputada, também do PC do B, Jandira Feghali, foi secretária da Cultura na gestão de Paes.

Muitos são os exemplos da falsa esquerda e no momento o que se vê é uma matéria gelatinosa de todos os partidos buscando freneticamente entre si alianças das mais esquisitos. Esquerda? Que nada. O que existe apenas é o lado de cima.

* Socióloga.

Desde que me distanciei do Brasil, tenho visto a inteligência dos meus compatriotas cair para níveis que às vezes ameaçam raiar o sub-humano. Não posso medi-la pela produção literária, que veio rareando até tornar-se praticamente inexistente num país que já teve alguns dos melhores escritores do mundo. Meço-a pelas teses universitárias que me chegam, cada vez mais repletas de solecismos e contrassensos grotescos, pelos comentários de jornal, pelos pronunciamentos das chamadas "autoridades" e, de modo geral, pelas discussões públicas. Em todo esse material, o que mais salta aos olhos não é o vazio de ideias, não é a estupidez dos raciocínios, não é nem mesmo a miséria da linguagem: é a incapacidade geral de distinguir entre o essencial e o acessório, o decisivo e o irrelevante. Não há problema, não há tema, não há assunto que, uma vez trazido ao palco – ou picadeiro –, não seja infindavelmente roído pelas beiradas, como se não tivesse um centro, um significado, um sentido em torno do qual articular uma discussão coerente. Cada um que abre a boca quer externar apenas algum sentimento subjetivo deslocado e extemporâneo, exibir bom-mocismo, angariar simpatias ou votos, como se se tratasse de uma rodada de apresentações pessoais num grupo de psicoterapia e não de uma conversa sensata sobre – digamos – alguma coisa. A coisa, o objeto, o fato, o tema, este, coitado, fica esquecido num canto, como se não existisse, e depois de algum tempo cessa mesmo de existir. A impressão que me sobra é a de que toda a população legente e escrevente está sofrendo de síndrome de déficit de atenção. Ninguém consegue fixar um objeto na mente por dez segundos, a imaginação sai logo voando para os lados e tecendo, embevecida, um rendilhado de frivolidades em torno do nada.

Se me perguntarem quais são os problemas essenciais do Brasil, responderei sem a menor dificuldade:

1) A matança de brasileiros, entre quarenta e cinquenta mil por ano.

2) O consumo de drogas, que aumenta mais do que em qualquer país vizinho, e que alguns celerados pretendem aumentar ainda mais mediante a liberação do narcotráfico – o maior prêmio que as Farc poderiam receber por décadas de morticínio.

3) A absoluta ausência de educação num país cujos estudantes tiram sempre os últimos lugares nos testes internacionais, concorrendo com crianças de nações bem mais pobres; num país, mais ainda, onde se aceita como ministro da Educação um sujeito que não aprendeu a soletrar a palavra "cabeçalho" porque jamais teve cabeça, e onde se entende que a maior urgência do sistema escolar é ensinar às crianças as delícias da sodomia – sem dúvida uma solução prática para estudantes e professores, já que o exercício dessa atividade não requer conhecimentos de português, de matemática ou de coisa nenhuma exceto a localização aproximada partes anatômicas envolvidas.

4) A falta cada vez maior de mão-de-obra qualificada de nível superior, que tem de ser trazida de fora porque das universidades não vem ninguém alfabetizado.

5) A dívida monstruosa acumulada por um governo criminoso que não se vexa de estrangular as gerações vindouras para conquistar os votos da presente, e que ainda é festejado, por isso, como o salvador da economia nacional.
6) A completa impossibilidade da concorrência democrática num quadro onde governo e oposição se aliaram, com o auxílio da grande mídia e a omissão cúmplice da classe rica, para censurar e proibir qualquer discurso político que defenda os ideais e valores majoritários da população, abomináveis ao paladar da elite.

7) A debilitação alarmante da soberania nacional, já condenada à morte pela burocracia internacional em ascensão e pelo cerco continental do Foro de São Paulo (aquela entidade que até ontem nem mesmo existia, não é?).

8) A destruição completa da alta cultura, num estado catastrófico de favelização intelectual onde a função de respiradouro para a grande circulação de ideias no mundo, que caberia à classe acadêmica como um todo, é exercida praticamente por um único indivíduo, um último sobrevivente, que em retribuição leva pedradas e cuspidas por todo lado, especialmente dos plagiários e usurpadores que vivem de parasitar o seu trabalho.

Se me perguntam a causa desses oito vexames colossais, digo que é a coisa mais óbvia do mundo: quarenta anos atrás, as instituições que se gabam de ser as maiores universidades brasileiras lançaram na praça uma geração de pseudointelectuais morbidamente presunçosos, que na juventude já se pavoneavam de ser "a parcela mais esclarecida da população". Hoje essas mentes iluminadas dominam tudo – sistema educacional, partidos políticos, burocracia estatal, o diabo –, moldando o país à sua imagem e semelhança. Matança, dívidas, emburrecimento geral, debacle do ensino, é tudo mérito de um reduzido grupo de cérebros de péssima qualidade intoxicados de idéias bestas e vaidade infernal. Dentre todas as gerações de intelectuais brasileiros, a pior, a mais predatória, a mais destrutiva.

Se querem saber agora por que os temas fundamentais não podem ser enxergados e discutidos na sua essência, por que as atenções são sempre desviadas para detalhes laterais e por que, em suma, nenhum problema neste país tem solução, a resposta também não é difícil: quem molda os debates públicos, por definição, é a elite dominante, e esta não permite que nada seja discutido exceto nos moldes do seu vocabulário, dos seus interesses, da sua agenda, da sua irresponsabilidade psicótica, da sua ambição megalômana, da sua autoadoração abjeta.

Enquanto vocês não perderem o respeito por essa gente, nada de sério se poderá discutir no Brasil.

*Publicado originalmente no Diário do Comércio, 3 de junho de 2011
**Publicado, também, em olavodecarvalho.org.
 

 Herodes, rei dos judeus, foi personalidade cruel e sanguinária, que não hesitou em decretar a morte de dois filhos e da própria esposa. Quando nasceu Jesus, apavorado com a notícia de que nascera o futuro rei, seu sucessor, ordenou a matança de todas as crianças recém nascidas.

O júbilo na Argentina das massas urbanas festejando a esperada confirmação para breve da legalização do aborto, com milhares de apoiadoras de todas as idades, inclusive de muitas bruacas horrorosas em êxtase, rindo e batendo palmas, lembrando cenas do circo romano, demonstra que o sacrifício dos inocentes ainda está vivo como motivo de júbilo para muita gente. A carnificina covarde ordenada por Herodes, está viva na memória de muita gente.

A reprovação do aborto não responde a motivos religiosos, exclusivamente. Sua condenação se apóia, de direito, em argumentos leigos sem nada a ver com religião.

O argumento religioso tem o defeito de interessar somente à população devota.Não impressiona nem interessa à população leiga,talvez majoritária.

A novidade tem nome: “a interpretação antropológica do aborto”, antecipada pelo filósofo espanhol Julián Marías. A visão antropológica do aborto acompanha o desenvolvimento do nascituro desde o primeiro momento, que é a concepção. O cúmulo da hipocrisia está em marcar data para a legalização do aborto, depois de decorridos tantos meses. Quer dizer que o feto só assume a condição de intocável pela agulha do cirurgião depois de certo tempo?Quer dizer que o nascituro só assume condição humana a partir de determinada data?

Muito ao contrário, a condição humana, pessoal, do feto, tem início a partir da concepção. Por que razão o ser humano seria diferente das outras espécies? Por que razão um mamoeiro só poderia ser considerado mamoeiro depois de crescido? E antes, enquanto tenro arbusto,não mereceria o título de mamoeiro?

Muita hipocrisia é admitir que o feto antes dos três meses pode ser sacrificado cruelmente porque ainda não tem idade para ser portador de direitos, sobretudo o direito à vida,base de todos os demais direitos.

O feto, a partir da concepção,com um só dia de idade é portador do direito à vida, devendo ser respeitado como um embrião da futura pessoa plena.

Por isso mesmo é falso sustentar que o direito ao aborto justifica-se porque a mulher tem direito absoluto sobre seu corpo. Sim, é verdade, exceto quando a mulher é portadora em seu útero de um ser vivo,uma pessoa em embrião, que deve ser reconhecida plenamente como outro ser, outro destino desde a concepção.

Ou seja, o feto no corpo da mulher não pertence à mulher, compromissada a respeitar sua personalidade desde que sente a primeira palpitação em seu ventre de outro ser humano a caminho. Não é esta a beleza da gravidez?
 

*Procurador de Justiça em MP/SP
**Publicado no Facebook do autor.

2013 é um marco ambíguo. Entrou para a história como o do "despertar do gigante adormecido"... mas de um despertar para o seu próprio vazio. Já lá vão mais de cinco anos e seguimos perdidos no espaço, incapazes de um discurso articulado, de distinguir causas de efeitos e aliados de inimigos, sabendo, vagamente, balbuciar nossos "não", mas sem repertório que nos permita esboçar um único "sim" digno de ser abraçado como projeto para a nação. Somos o país que morre de fome por não saber pedir; que não consegue ler o menu das soluções institucionais modernas, arrastado que foi de volta para o limbo pré-republicano mediante o aparelhamento dos meios de difusão de cultura e informação e o aniquilamento das nossas universidades (as últimas das Américas) como centros de pesquisa pura e busca do conhecimento. O país em cujas escolas cultua-se só o que fracassou, instila-se o ódio ao merecimento e proíbe-se mostrar, do mundo que deu certo, senão o que tem de pior.

Não é de hoje. A primeira faculdade chegou aos EUA com os colonos ingleses. E a América Hispânica já tinha 23 em funcionamento quando o Brasil fundou a sua primeira – de medicina porque a corte transplantada em 1808 precisava de médicos. Até então tudo o que havia aqui era um colégio de teologia, instituição voltada, portanto, para a negação em nome do dogma, e não para a busca do conhecimento.

No país onde a metrópole proibira desde sempre a produção e a importação de papel (e mais recentemente a entrada da informática) a primeira impressora chegou com 358 anos de atraso em relação à invenção de Gutenberg. Mas junto com a "Impressão Régia" (a única admitida) desembarcaram os censores.

"Posto numa balança o Brasil e na outra o reino, há de pesar com grande excesso para mais aquela primeira que esta última; e assim, a maior e mais rica parte não sofrerá ser dominada pela menor", argumentava um alto funcionário do rei para justificar tão rígido cerco à informação e ao conhecimento. Não se alterou fundamentalmente a situação com a mudança da metrópole colonialista de Lisboa para Brasília. É a ignorância semeada pela censura das soluções que o mundo moderno dá aos problemas que nos afligem, mais que tudo, que garante a nossa permanência no estágio pré-republicano em que nos arrastamos.

A democracia moderna, essencialmente, é um arranjo de sobrevivência pactuado por comunidades isoladas em territórios hostis. Longe do rei e de qualquer socorro de fora elas tiveram, por si mesmas, de fazer e cobrar suas leis, decidir e executar suas decisões e prover sua própria segurança. Foi isso o "Pacto do Mayflower". Foi isso, com quase um século de adiantamento em relação à versão saxônica, o arranjo das Câmaras Municipais das vilas portuguesas no Brasil. Isoladas umas das outras e do resto do mundo, havia nos seus governos um grau de soberania popular que nem a metrópole nem ninguém antes jamais vivera. Por mais de três séculos, de três em três anos nossa gente organizou eleições, deu posse a governos, seguiu-lhes as determinações e os governantes entregaram seus cargos aos novos eleitos sem uma única quebra.

Nenhum outro povo na terra teve tão longa vivência de democracia. E até Tiradentes estivemos ao par da ponta mais moderna do pensamento político da época. O Brasil real organizou-se e construiu-se por si mesmo à margem do Brasil oficial, à margem do governo central instalado na praia e voltado para a metrópole antes e depois de 1808. Na informalidade, regido pelo costume, pela lei não escrita e financiado pelo "fiado".

Só 15% da economia nacional, ao longo de todos os séculos do Brasil colônia, hoje sabe-se graças à econometria aplicada à historiografia a partir de 1970, era contabilizada e registrada nos anais da metrópole. A economia de exportação – e só ela – vivia no figurino casa grande e senzala, o "único que existiu" segundo os nossos historiadores "marxistas". O outro Brasil, o do mercado interno, o da pequena propriedade, o dos empreendedores que produziam, movimentavam e comercializavam bens e serviços, pesando 85% de tudo o que se fazia aqui, viveu na clandestinidade e à margem da lei até o primeiro governo da "república" tomada de assalto pelos ditadores do credo "positivista" que nos assombra até hoje. Foi por mera distração deles que Rui Barbosa teve a oportunidade de baixar, a 17 de janeiro de 1890, os quatro decretos que constituíram a "lei áurea" da iniciativa privada no Brasil. "As companhias ou sociedades anônimas, seja civil ou comercial o seu objetivo, podem estabelecer-se sem autorização do governo", rezava a peça que transformava num direito do cidadão investir sua poupança pessoal num empreendimento reconhecido pela lei... só que não. Prudente de Morais, o terceiro da "república", foi o primeiro e talvez o único presidente brasileiro de todos os tempos que conhecia e praticou a teoria por trás dessa expressão. Desde então tem havido mais esforços para fazer regredir do que para fazer avançar o Brasil que Rui e ele vislumbraram.

Não tivemos uma nobreza hereditária, mas a de toga a substituiu com "vantagem", pois até o "rei" ela submeteu. O direito brasileiro é ainda o do "direito adquirido" à diferença que sustentou o absolutismo monárquico e não o dos Iluministas e da república sem aspas que consagra a igualdade e criminaliza o privilégio.

E, cada vez mais, é isso que nos mata.

É essa a história que se conta na História da Riqueza no Brasil, livro que consolida uma inspiradora série de trabalhos anteriores de Jorge Caldeira, o libertador da historiografia brasileira. A história é a psicanálise das sociedades, e esta que ele conduz aponta claramente um caminho: o da soberania do povo a partir da base municipal. "A maior e mais rica parte" só se libertará da opressão da outra com a despartidarização das eleições, o voto distrital puro e os direitos de retomada de mandatos (recall) e referendo de leis pervertidas no âmbito dos municípios. Só então poderemos retomar a vocação democrática de que vimos sendo desviados à força.

 *Publicado no Estadão, 15/06/2018

Os debates oficiais da campanha eleitoral de 2018 ainda não iniciaram, mas me pergunto se os candidatos e os eleitores têm real noção da dimensão dos desafios que se desenham para o Brasil nos próximos anos. Certamente iremos nos deparar com propostas para temas como violência, combate à corrupção, como ajustar a infraestrutura, dentre outros que sempre permeiam essas datas. Ou seja, nunca foram resolvidos.

Na verdade, no Brasil de hoje, não faltam problemas para que se apontem as soluções e, neste artigo, quero chamar atenção para um ponto central que precisa entrar nesse debate: a gestão das contas públicas. Desde o início da última década, vivemos uma pseudo lua de mel com o discurso do "nunca na história desse país". Parecia que tudo ia bem, da política econômica ao dia a dia das famílias, passando pelo crédito para comprar um carro 1.0 e a falsa impressão de que havíamos acabado com a desigualdade social.

Mas, como que em um passe de mágica, tudo o que envolve o Estado passou a apresentar déficit ou então prejuízo. A maior empresa do Brasil estava quebrada, as ruas cheias de buracos, governo e consumidores endividados, os indicadores de pobreza aumentaram, o país entrou em uma recessão profunda e até no futebol passamos vergonha.

Onde erramos? Em várias áreas e em vários momentos. Em apenas um texto é impossível mostrar todos os erros que cometemos no passado recente, principalmente no setor público. Eles vão desde a omissão em apresentar uma proposta para ajustar a Previdência, o que colocaria em risco a popularidade do presidente em exercício, até a aprovação de propostas e leis que só aumentaram gastos ou geraram prejuízos para o país como, por exemplo, os empréstimos obscuros do BNDES.

Ou seja, nossos governantes conseguiram a proeza de errar, nos últimos 20 anos, quando não fizeram e também quando fizeram. Em algum momento o sistema não aguentaria e aconteceu o que já se previa: a conta veio e é alta. Uma pequena parte dela já foi paga nesse período de déficit primário que resultou na maior crise econômica da nossa história. Mas ainda falta muito a pagar. As projeções da LDO de 2019 dão conta de que o próximo presidente assume flertando com, no mínimo, mais três anos de déficit primário, aumento da dívida pública interna, que pode ultrapassar facilmente os 80%, e elevados esqueletos para tirar do armário. Vai ter de ser muito bom gestor para que não passe os quatro anos apenas esquentando a cadeira no Planalto ou batendo fotos de inauguração de obras que já foram inauguradas várias vezes no passado.

Dentre os temas urgentes, impopulares e já bastante conhecido de todos nós, está a reforma da Previdência. Mas essa corre o risco de não sair da mesma retórica de sempre, exatamente pela falta de entendimento do seu real problema. Muito se fala dos aposentados do INSS, mas veja que o contingente de pessoas que teve tempo de contribuição suficiente para se aposentar, e realmente merece receber, é de apenas 6 milhões. Isso dá 17,5% de um total de 34,5 milhões que recebem algum dinheiro do INSS todo mês. Não é com esses aposentados que está o maior problema. E não será aumentando a idade mínima ou o tempo de contribuição que extinguiremos os déficits. O desequilíbrio está nos outros 28 milhões de beneficiários do INSS, dos quais 18 milhões não contribuíram pelo tempo mínimo exigido pela lei e mesmo assim se aposentaram.
Veja a distorção que criamos. Para cada um que cumpriu com o tempo mínimo de contribuição, há outros dois que não o fizeram. Além disso, há mais gente recebendo do INSS uma pensão por morte do que aposentados por tempo de contribuição. E o que dizer então dos mais de 6 milhões de pessoas que recebem algum benefício do INSS por ser inválido ou portador de deficiência? Isso dá 3% da população em um país que não está em guerra declarada.

O enfrentamento do problema do INSS passa por melhorar a gestão, treinando, equipando e criando regulamentos que permitam a instituição fazer um trabalho que elimine as fraudes, a evasão de divisas e as subjetividades nas concessões de benefícios. Uma boa sugestão seria implementar a tecnologia blockchain para registro dessas transações, o que criaria mais segurança, transparência, agilidade e eficiência para o órgão.

Mas a reforma da previdência tem de vir acompanhada de outra, a do servidor público. O próximo presidente vai precisar de coragem de enfrentar esse tema, que atinge as pessoas diretamente ligadas ao aparelho estatal. A diferença é que aqui não será difícil convencer a população, ou os congressistas, que essa reforma é importante. Basta mostrar que no INSS o aposentado por tempo de contribuição tira R$ 1,9 mil em média ao mês, enquanto no setor público esse valor vai a R$ 26,8 mil de média ao mês no caso do Legislativo. Além disso, a média de salário dos aposentados no Legislativo, Judiciário e Ministério Público é maior que o pessoal da ativa. Algo impensável para quem contribui para o INSS.

O que gera a desigualdade

Sem sombra de dúvida, o fator que mais gera desigualdade no Brasil atualmente é a diferença de tratamento na remuneração recebida entre os que estão nos regimes previdenciários do setor público e privado. Podemos começar a reduzir os indicadores de desigualdade no Brasil eliminando essa distorção. Nesse cenário traçado, nosso próximo presidente vai herdar um rombo conjunto de quase R$ 400 bilhões entre INSS (R$ 291 bilhões) e Previdência do setor público (R$ 80 bilhões). E não basta fazer uma reforma qualquer: o equilíbrio só virá se tivermos uma relação entre contribuição e despesas dos aposentados. Caso contrário, esperaremos pelo menos cinco décadas para equacionar essa questão.

Além desses já conhecidos problemas estruturais, há outros, relacionados à má gestão e interpretação das leis pelo próprio Estado que são menos discutidas e que consomem bilhões de reais do que pagamos de impostos. Todos os anos a União vira ré em ações movidas por empresas ou grupos sociais e econômicos que questionam a aplicação de uma lei ou regra que foi feita de maneira equivocada. Essas ações acabam ficando anos em discussão, mas inevitavelmente uma boa parte acaba tendo como desfecho uma despesa a ser paga.

A lista é grande e envolve questões tributárias, trabalhistas, previdenciárias e diversas outras que tiveram como origem uma ideia "mirabolante" que nos custou ou ainda vai custar muito dinheiro. O sinal de que estamos fazendo mal a gestão do setor público está no total pago de precatórios e sentenças judiciais, pelo Tesouro Nacional, que era nulo até 2004 e, desde então, não para de crescer, tendo atingido a cifra recorde de R$ 11 bilhões. E ainda há um estoque enorme de processos a serem julgados e que envolvem valores muito elevados, como os R$ 560 bilhões em ações tributárias e outros R$ 102 bilhões no Tesouro Nacional.

Em algum momento, o dinheiro dos nossos tributos que deveriam ser destinados para educação, saúde e segurança vai ser desviado para cobrir essa ineficiência. A solução para tantos problemas estruturais não será uma tarefa fácil para qualquer um que subir a rampa do Planalto no dia 1º de janeiro de 2019. A herança que duas décadas de má gestão, corrupção e descaso com o Estado deixa para todos nós é muito ruim. Será preciso ter uma combinação de boa vontade política, disposição para fazer diferente, compreensão para entender que os resultados positivos só devem aparecer no médio e longo prazo, mais independência das instituições de controle, como o Judiciário e tribunais de contas e muita capacidade técnica dos gestores que estarão à frente do Estado. Temos muito o que fazer para corrigir o Brasil.

*Economista
** Publicado originalmente na Revista Voto