"Sintoma de demência cognitiva e desonestidade intelectual de uma pretensa elite intelectualmente corrompida e moralmente degenerada, que contamina com sua torpeza essencial uma civilização inteira que perde o rumo." (Leonardo Giardin de Souza)

No texto “Marxismo y Cuestión Criminal”, escrito por Luigi Ferrajoli e Danilo Zolo, percebe-se claramente a vinculação do autor do Garantismo Penal com o paradigma marxista e socialista, reinante no Brasil como dogma fundamental de uma epistemologia destinada à destruição da civilização ocidental.

Independentemente das questões de fé (discutir a relevância do cristianismo na formação ocidental é despicienda platitude neste momento), é certo que um dos fundamentos da civilização ocidental é a liberdade individual.
A questão da liberdade é frequentemente tratada no seu aspecto positivo (cada um fazer o que quiser), mas é normalmente esquecido que somente a liberdade, sem estar acompanhada da necessária responsabilidade, é mera arbitrariedade.

Por Aristóteles, a liberdade pode ser compreendida enquanto posse individual do princípio para agir, ou seja: pleno domínio da vontade à ação. Kant, abordando a liberdade prática, denomina-a como livre arbítrio, pressuposto da responsabilidade moral dos agentes.

Já Viktor Frankl traz um conceito melhor operacionalizável na sua obra “Em Busca de Sentido – Um Psicólogo no Campo de Concentração”. Mesmo diante das piores condições existenciais, onde não haja domínio das relações materiais externas, daquilo que chamamos de realidade, a liberdade ainda subsiste. Não importa o que o mundo nos traga, mesmo nas piores condições, a única coisa que resta é “a última liberdade humana” – a capacidade de escolher a atitude pessoal que se assume diante de determinado conjunto de circunstâncias”.

Em melhores termos:
Esta tentativa de descrição psicológica e explicação psicopatológica dos traços típicos com que a estada mais demorada no campo de concentração marca a pessoa parece dar a impressão de que, afinal de contas, a alma humana é clara e forçosamente condicionada pelo ambiente. Na psicologia do campo de concentração, é precisamente a vida ali imposta, e que constitui um ambiente social todo peculiar, que determina, ao que parece, o comportamento da pessoa. Com razão se poderão levantar objeções e fazer várias perguntas. Onde fica a liberdade humana? Não haveria ali um mínimo de liberdade interior (geistg) no comportamento, na atitude frente às condições ambientais ali encontradas? Será que a pessoa nada mais é que um resultado da sua constituição física, da sua disposição caracterológica e da sua situação social? E, mais particularmente, será que as reações anímicas da pessoa a esse ambiente socialmente condicionado do campo de concentração estariam de fato evidenciando que ela nem pode fugir às influências desta forma de existência às quais foi submetida à força? Precisa ela necessariamente sucumbir a essas influências? Será que ela não pode reagir de outro modo, “por força das circunstâncias”, por causa das condições de vida reinantes no campo de concentração? (FRANKL, op. cit.)

Não pretendo estragar a leitura dessa obra maravilhosa, mas a solução é apresentada nos termos da ressignificação do sofrimento, permitindo trazer ao indivíduo a capacidade de trazer um sentido, um valor, um significado ao seu sofrimento. Esta última liberdade humana, conforme nos lembra Frankl: “Sempre e em toda parte a pessoa está colocada diante da decisão de transformar a sua situação de mero sofrimento numa produção interior de valores.” (FRANKL, op. cit.)

Enfim, a liberdade humana é a própria condição de humanidade, mesmo se a pessoa estiver em condições inumanas. Ainda que apenas reste a liberdade de escolher o sentido axiológico de seu sofrimento, que poderá bestializar ou dignificar o homem, ainda assim existirá essa escolha, então haverá essa liberdade.

Mas a liberdade, vista exclusivamente no seu aspecto positivo, traz apenas metade da história. Se cabe a um indivíduo fazer o que quiser, alterando o mundo a sua volta, também cabe a este mesmo indivíduo responder por aquilo que fez. Ou seja, a cada ato livre, também o será responsável.

Novamente com Frankl:
A liberdade, no entanto, não é a última palavra. Não é mais que parte da história e metade da verdade. Liberdade é apenas o aspecto negativo do fenômeno integral cujo aspecto positivo é responsabilidade. Na verdade, a liberdade está em perigo de degenerar, transformando-se em mera arbitrariedade, a menos que seja vivida em termos de responsabilidade. É por este motivo que propus a construção de uma Estátua da Responsabilidade na Costa Oeste dos Estados Unidos, para complementar a Estátua da Liberdade na Costa Leste. (FRANKL, op. cit.)

O que Frankl nos ensina é simples: se o Ser Humano agir livremente, deverá responder por aquilo que fez.

Não é por outro motivo que a teoria analítica tripartida do crime (não podemos considerar a questão das teorias clássicas e neoclássicas, com a previsão finalista da culpabilidade na tipicidade, sob pena de desviarmos do assunto, além da teoria tripartide ser mais didática) aborda a possibilidade do ato criminoso em três aspectos: 1- quando houver um fato típico; 2- antijurídico; e 3- culpável.

1- Típico porque deverá estar previsto em lei. Garantia trazida pela certeza da limitação da atuação estatal contra o indivíduo, estabelece quais atos serão considerados criminosos, até para evitar-se uma stalinização do Direito Penal, fazendo-o mero instrumento de opressão do Estado.

2- Antijurídico porque não pode estar acobertado de suas excludentes de ilicitude (legítima defesa; estrito cumprimento de dever legal; e o estado de necessidade). Afinal, para a existência de um crime, a ação deve ter sido livre, não condicionada por elementos externos.Se a pessoa agiu para defender-se (ou a terceiros); ou em função do cumprimento de um dever legal (como um policial abatendo um criminoso); ou porque precisava salvar-se de um perigo atual, não teve uma ação livre. Não sendo livre a sua ação, por óbvio não poderá ser considerada criminosa.

3- Por último, é necessário ser culpável. Quer dizer, haver: potencial consciência da ilicitude; inexigibilidade de conduta diversa; e culpabilidade em sentido estrito.

Ou seja, o indivíduo sabe ou deveria saber que o ato era criminoso (daí a tipicidade); poderia ter agido de maneira diversa (daí a liberdade na ação ilícita); e teria condições de compreender que agiu de uma maneira criminosa (daí a idade mínima de dezoito anos).

Nesse sentido, a culpabilidade (mesma prevista na teoria bipartite) somente subsistirá se a pessoa souber (ou deveria saber), que aquele ato seria criminoso; teria a possibilidade de realizar um ato diferente (novamente, é importante frisar: a questão da liberdade); e possuir, de acordo com o critério cronológico nacional de culpabilidade, dezoito anos completos quando da realização do ato criminoso.

Dito isso, nota-se o quanto a questão da liberdade é fundamental para a existência de um crime. A pessoa tem fazer algo que já é previsto como criminoso (e ela sabia ou deveria saber disso), agir criminosamente quando poderia ter agido de modo diferente e, ainda, ter a capacidade cognitiva de reconhecer a realização desse ato criminoso.

Em suma, ao destruir-se a liberdade humana (conforme veremos no texto de Ferrajoli), num processo lididamente diabólico (posto ser simbólica a união da liberdade ao ser humano), consegue-se, numa só tacada, acabar com o Direito Penal e destruir a Civilização Ocidental, que ergue-se da premissa de existirem Seres Humanos porque existe a Liberdade.

Conhecido isso, voltamos ao texto de Ferrajoli (e outro), que abraça a teoria socialista-marxista não como condição suficiente, mas como condição necessária para a elaboração de um novo Direito Penal. Nos termos dos autores:

Es nuestra opinión que el análisis marxista de la sociedad burguesa ofrece elementos teóricos necesarios para una explicación científica de los fundamentos estructurales de la criminalidad moderna y de los actuales procesos institucionales de criminalización tal y como resultan determinados por el modo de producción capitalista. (FERRAJOLI, p. 59 e 60)

Las condiciones de vida de las modernas capas marginales, su ubicación político-ideológica, la variedad y el diverso grado de cohesión de las subculturasque en ellos se desarrollan, sus dinámicas internas y las de sus relaciones con la cultura dominante, constituyen una realidad bastante más compleja y mudable de lo que pueda hacer ver un análisis puramente estructural, el cual, precisamente por eso, no puede evitar la omisión de la amplia gama de los factores de orden sociológico, psicológico y cultural que están en el orígende la misma desviación criminal de tipo marginal y subproletario”. (FERRAJOLI, p. 76)

Ferrajoli ainda explicita que a causa da criminalidade é a existência da sociedade capitalista, trazendo a certeza de que o delírio comunista (por meio de uma revolução socialista) traria uma sociedade igualitária, então justa, onde não haveria espaço para a criminalidade. Justificando a sua doutrina, mesmo se houvesse atos desviantes, estes seriam tratados de forma pedagógica e educativa.

É a formação de uma nova humanidade regada a unicórnios cor-de-rosa e cornucópias de bens materiais à disposição do novo homem:

El advenimiento de la sociedad comunista, es decir, la desaparición por una parte del Estado y del derecho como superfluos, y por otra de la desviación y del conflicto, aparecen de esta manera confiados a un proceso de homogenizaciónética del cuerpo social y de socialización de la represión, que será tarea de la dictadura del proletariado imprimir y hacer cumplir. Una concepción de la revolución y del comunismo que innova profundamente la marxiana y que será restaurada y desarrollada por Gramsci en los Quaderni, donde la transición al socialismo aparece como transición hacia una sociedad “ética” o “regulada”,a la que la progresiva adecuación de todos los ciudadanos a los valores y normas del poder socialista hace perfectamente homogénea. […] En este sentido el “moderno Príncipe” está destinado a ocupar – en las conciencias, el puesto de la divinidad o del imperativo categórico” […] Y llega no sólo a enfatizar la función represiva del derecho penal socialista, sino a atribuir una específica función ética y “civilizadora” incluso a los aparatos penales del Estado. Para Gramsci la “misión educativa y formativa del Estado, que tiene siempre el fin de crear nuevos y más altos tipos de civilización, de adecuar la “civilización” y la moralidad de las más amplias masas populares a las necesidades del continuo desarrollo del aparato económico de producción, de elaborar, por consiguiente, incluso físicamente nuevos tipos de humanidad. […] El derecho es el aspecto represivo y negativo de toda la actividad positiva de civilización ejercida por el Estado. (FERRAJOLI, p. 70 e 71)

Claro que a linguagem empolada e vocabulário pretensiosamente afetado tentam disfarçar o ódio à ordem social e econômica da civilização ocidental, mas a malícia encontra limites na capacidade de transmitir a sua intenção, demonstrando que pretende-se retirar a responsabilidade individual em função das condições econômicas da sociedade. Afinal, como todo paradigma materialista, o Ser Humano é apenas uma peça, um joguete das forças históricas que determinam a existência civilizacional:

Sobre esta base (subemprego e força de trabalho como mercadoria) aparece claro cómo las subculturascriminales, y más en general las “culturas de la pobreza” que se desarrollan en las modernas capas marginales, no constituyen formaciones culturales autóctonas, sino fenómenos conexos a los procesos de marginación y disgregación social inducidos por el modo de producción capitalista. A su vez la criminalidad moderna (o mejor dicho la criminalidad – criminalizada- o- tratada- ),en la medida en que es un fenómeno subproletarioy marginal, no es una criminalidad genérica o ahistórica o natural, sino asimismo también ella una criminalidad específica, históricamente determinada y contraseñada, en sus procesos genéticos por las modernas causas estructurales de la marginalidad y la pauperización de tipo moderno. (FERRAJOLI, p. 74 e 75)

Obviamente, a tentativa de prestidigitação conceitual encontra seus limites na linguagem, devendo, em algum momento, o autor assumir que tudo o que existe é culpa do meio, do sistema, das coisas, da estrutura. Afinal, se o indivíduo não é responsável por nada, e tudo é responsabilidade do meio, em algum momento o texto deixará de esconder as próprias certezas:

Responsabilización y culpabilización de la persona y, por el contrario, desresponsabilización de la sociedad y desocializaciónde la culpa, operan en el moderno proceso de criminalización através de tres técnicas, que representan otras tantas creaciones del derecho penal burgués: a) la construcción de figuras abstractas de “delito” mediante las que se definen y seleccionan como antisociales conductas individuales imputables a (la conciencia y voluntad de) personas; y, correlativamente, se legitiman como normales y no-antisociables todas las lesiones y violencias no-antijurídicas (de la sociedad no desviada identificada como se ha visto antes); b) el proceso y la condena como momentos solemnes de identificación y culpabilizaciónpública del individuopersona, a través de la constatación de su “conciencia y voluntad” criminales”; la represión en forma de estigmatización y marginación social, por la reclusión y o la inscripción de la condena en el registro de antecedentes (y la consiguiente contituciónde status jurídico-sociales: delincuente, pendiente de juicio, reincidente, delincuente habitual, sujeto peligroso, etc.). (FERRAJOLI, p. 77 e 78)

Condenando o mundo, a vida, a economia, a propriedade, a moral cristã, a responsabilidade ética perante a realidade. Enfim, condenando tudo aquilo que cerca a existência humana, cria-se o Ser Humano lindo, perfeito e maravilhoso que fora estragado por uma sociedade má, mesquinha e maldita:

Si el hombre no goza de libertad en sentido materialista, es decir, si es libre, no por la fuerza negativa de poder evitar ésto y aquello, sino por el poder positivo de hacer valer su verdadera individualidad, no deberán castigarse los crímenes del individuo, sino destruírlas raíces antisociales del crimen y dar a cada cual el margen social necesario para exteriorizar de modo esencial su vida. Si el hombre es formado por las circunstancias, será necesario formar las circunstancias humanamente. (FERRAJOLI, p. 80)

Abraçando o paradigma materialista do socialismo marxista, não se basta em retirar a humanidade do Ser humano, tornando qualquer coisa que não seja livre, ainda tem que criticar qualquer tentativa que busque refrear o instinto revolucionário de desumanizar o Homem para transformá-lo num fantoche de mudanças sociais. Assim, toda a política será “libertária” ao libertar o Ser Humando de sua própria liberdade:

El primer presupuesto político de todo esto es la unificación política del proletariado y del subproletariado y el abandono, por parte del movimiento obrero, de su tradicional actitud moralista y discriminatoria frente a los sectores marginales. La segunda condición es una mayor autonomía de las masas y una más amplia libertad política. Sólo una ilimitada libertad política, y la práctica cotidiana de esta libertad en las luchas sociales, puede en efecto garantizar la activa participación de las masas populares en la vida política, su maduración intelectual y civil, la superación de la alienación política y el subdesarrollo cultural a que las mismas están destinadas por los mecanismos de la sociedad burguesa, desde este punto de vista, una política criminal socialista debería ser exactamente lo contrario de una política criminal burguesa: una política tendencialmente no represiva sino libertaria, no marginalizadora sino socializante, no terrorista y culpabilizadora sino promocional y, en fin, liberadora. (FERRAJOLI, p. 85)

Chegando próximo de suas conclusões, Ferrajoli (e outro), retiram qualquer possibilidade de dúvida razoável quanto à aderência aos pressupostos epistemológicos da doutrina socialista.

No indigitado artigo, Ferrajoli finalmente assume explicitamente, talvez cansado de tanto tentar esconder o óbvio, que o objetivo é a destruição do sistema econômico ocidental (que pela primeira vez na história da humanidade conseguiu deixar a probreza extrema abaixo dos 10% da população) e, inclusive, quiçá destruir o próprio Cristo, tratando a fé suprema em Deus como mera ideologia. Em suma, a explicitação diabólica (no sentido de aversão ao simbólico, conforme dito), não poderia ser mais clara. Destaca-se:

9- Así como una política criminal del movimiento obrero de carácter preventivo debe estar orientada a la socialización de los – espacios antisociales de nacimiento del delito” -bien por su destrucción a nivel estructural, o mediante su organización y emancipación en el político y cultural- del mismo modo una política socialista de intervención sobre la desviación criminal habrá de estar dirigida a la socialización de todo posible tratamiento penal. La primera hipótesis estratégica en esta dirección es de carácter negativo. Y consiste en la superación de la ideología cristiana y burguesa de la culpa y de la responsabilidad individual que, como liemos dicho, está en la base del proceso de criminalizaciónde tipo moderno. (FERRAJOLI, p. 85 e 86)

Una revisión de esta naturaleza mostraría claramente, a nuestro parecer, cómo en la mayor parte de los casos la protección de intereses primarios y colectivos requiere no tanto intervenciones penales de carácter represivo, es decir, dirigidas contra personas responsables de sus lesiones, cuanto transformaciones profundas de la organización social capitalista o cuando menos un distinto y bastante más complejo sistema de controles institucionales y sociales. (FERRAJOLI, p. 86 e 87)

Em qualquer leitura do citado texto, ainda que perfunctória, deixa extreme de qualquer incerteza ou vacilação que Ferrajoli não somente alimenta-se da doutrina marxista-materialista como propõe medidas para que ela seja aplicada, por ser “a única terapia eficaz” no combate ao crime, chegando a condenar a própria prisão do criminoso:

Las penas privativas de libertad son exactamente lo contrario de una terapia anticriminal; o, para decirlo mejor, corresponden a un modelo pedagógico de tipo expiatorio y penitencial que está en las antípodas de una “pedagogía socialista”. Si es cierto que el delito es siempre el síntoma y es producto de una laguna de sociabilidad en las condiciones de vida del delincuente, entonces la única terapia eficaz habrá de ser de tipo socializarte. (FERRAJOLI, p. 87)

Enfim, não restam dúvidas da aderência consciente e esclarecida (então livre) de Ferrajoli à doutrina marxista-materialista, ainda que não a considere suficiente, mas necessária.

Daí que Leonardo Giardin de Souza, autor (junto com Diego Pessi) do espetacular “Bandidolatria e Democídio”, no artigo intitulado “Luigi Ferrajoli destruiu o direito brasileiro”, comentando o indigitado texto de Ferrajoli, apresentou esta prosaica, simples, necessária e indiscutível conclusão:
porquanto o delito, segundo ele, “não nasce da consciência individual”, mas de “espaços sociais” que pululam em decorrência do maldito capitalismo. Para Ferrajoli, uma sociedade socialista é “menos criminógena” exatamente porque “reduz” esses espaços sociais onde “nascem” os delitos. (DE SOUZA, op. cit)

Uma afirmação absolutamente natural, decorrente da verdadeira idolatria conceitual que Ferrajoli apresentou do paradigma marxista-materialista no seu texto “Marxismo y Cuestión Criminal”:

Si, por consiguiente, se acepta la proposición marxiana conforme a la cual la raíz primera del delito debe buscarse en la carencia de un “espacio social” garantizado a cada uno para el ejercicio de una libertad no formal, entonces es claro que la socialización de los medios de producción, la superación del trabajo asalariado y la recomposición social del trabajo dividido, que son los ejes de todo proyecto de transformación revolucionaria de la sociedad burguesa digno de llamarse socialista, pueden entenderse también como elementos de una terapia estratégica contra el delito. (FERRAJOLI, p. 81)

Mas aquele trecho óbvio do De Souza foi contestado. Uma mera paráfrase, um pleonasmo enfático das ideias de Ferrajoli, que trouxe o Garantismo Penal apenas para assegurar a perpetuação do marxista-materialista intelectual orgânico na doutrina jurídica, foi impugnado nos seguintes termos:

Desconfiei das frases e termos entre aspas atribuidos ao pensamento de Ferrajoli. Fui as referências. A única delas, o texto: Marxismo y cuestión criminal, nâo é uma teoria proposta por Ferrajoli, mas sim, uma análise do pensamneto [sic] de marx em relação ao sistema penal. o Texto do ilustre Leonardo atribui as falas: ”não nasce da consciência individual mas sim de espaços sociais” ao pensamento de Jurista Italiano, o que é uma MENTIRA, no texto original Ferrajoli deixa CLARO que tal pensamento é de Marx. Com a questão da socialização dos meios de produção ocorre o mesmo, o referido pensamento é de Marx e é apenas exposto por Ferrajoli. TÁ COMEÇANDO A FICAR FEIO LEONARDO GIARDIN. (PEREIRA, comentário no texto “Luigi Ferrajoli destruiu o direito brasileiro”)

Assim, desconhecendo a paráfrase, também ignorando a função das aspas (que nem sempre significam ipsis literis), Pereira tenta shaming contra De Souza, realizando inimputável injúria ao tachá-lo de mentiroso.

Não, caro Pereira, De Souza não mentiu. Apenas fez uma paráfrase e destacou a questão do conceito de “espaços sociais” (por isso essas aspas no texto original), para lembrar que a teoria garantista penal é um blefe, um migué, uma “farsa teórica marxista” (perdão pelo pleonasmo vicioso), que busca, única e exclusivamente, retirar a humanidade do indivíduo, fazendo-o mísero e irresponsável marionete de condições sociais que, por fim, conforme duramente expendido, é apenas, nessa diabólica teorética marxista-materialista, um ser semiconsciente sem liberdade, um joguete ideológico nas mãos dos poderosos sistemas sem rostos.

Na franca falsidade de libertar o Ser Humano, a teoria marxista-materialista apenas deseja matar humanidade com fracas justificativas de ausência completa da liberdade, nada mais. De Souza apenas aclarou um fato notório.
Mas, conforme dito, essa injúria é inimputável.

Poderia o crítico ter agido de outra forma? Teria condições de possuir consciência de seu ato criminoso?

Perdido em teorias que desumanizam, dentro de um sistema educacional em que a katchanga é regra moral, quem grita mais alto, quem ofende mais, quem tenta ciscar um detalhe, acha que está mais certo.

Os tempos são outros, não vivemos apenas uma crise de racionalidade. O problema é profundo, intenso e quase irresistível. Mais que cientifico, epistemológico ou moral, é uma crise espiritual.

De Souza só poderia surpreender-se se Pereira conseguisse entendê-lo para criticá-lo.

Exigir algo que a pessoa não tem é desumano. De Souza: perdoa e esquece. Realmente “Tá começando a ficar feio”, mas dias piores virão.

Referências:

DE SOUZA, Leonardo Giardin. Luigi Ferrajoli destruiu o direito brasileiro. Disponível em: https://www.burkeinstituto.com/blog/direito/luigi-ferrajoli-destruiu-o-direito-brasileiro/
FERRAJOLI, Luigi; ZOLO, Danilo. Marxismo y Cuestión Criminal. Disponível em: http://www.proletarios.org/books/Ferrajoli_Zolo-Cuestion_Criminal.pdf
FRANKL, Viktor. Em Busca de Sentido – Um Psicólogo no Campo de Concentração. ISBN 9788523308865

  * Publicado originalmente em https://www.burkeinstituto.com/blog/direito/ta-comecando-ficar-feio-leonardo-giardin/

  Faz poucos meses, no fervor da campanha eleitoral, várias “personalidades”, “celebridades” e “subcelebridades” alardearam que caso o “direitista” Jair Bolsonaro fosse eleito, “deixariam o país”. Detentores de mandatos ou polpudos contracheques não ficaram para trás e também anunciaram as suas aposentadorias da política. Outra trupe, um pouco mais hostil, formada por “artistas” e “intelectuais”, alguns visivelmente decadentes e alardeando um governo “preconceituoso” e “fascista”, assegurou o encerramento da carreira nas terras de Macunaíma.

Pois bem. O outrora cortador de palmitos e militar da reserva venceu a eleição, anunciou ministério, foi diplomado, empossado, mas, para decepção geral, os amuados permaneceram por aqui. E o que é pior: ao que dão entender, ficarão em definitivo. Isso é frustrante. Afinal, seus “desabafos patrióticos” geraram tremendas expectativas e as pessoas acabaram logradas, alvo de propaganda enganosa. Tudo não passou de um blefe. E tempo para a fuga foi o que não faltou. Tiveram de sobra. Até porque, formalizar pedido de aposentadoria, encaminhar renúncia e até anunciar a saída de novela é coisa rápida, praticamente instantânea hoje em dia. Basta enviar um WhatsApp ou um e-mail e a providência está encaminhada.

Mas não. Eles “enganaram a torcida” e continuarão por aqui lecionando irresponsavelmente em escolas e universidades, encenando filmecos, novelas e peças de última categoria, assacando a honra e o agir de pessoas blindados pela imunidade parlamentar, esganiçando vulgaridades em “musicais”, apresentando telejornais carcomidos ou mugindo entrevistas para lá de enfadonhas nos canais de uma rede de televisão que está na iminência de ser devastada.

Misto de craques daquele timaço escalado por Guilherme Figueiredo no Tratado Geral dos Chatos e cínicos capazes de ruborizar Maquiavel, esses fujões arrependidos não têm absolutamente nada de patriotismo a declarar. Pelo contrário. São figuras pasteurizadas. Profissionais da encenação e moralistas de araque, não passam de personagens que ao utilizar linguagens e instantes estrategicamente calculados, produzem falas belicosas e discursos oportunistas. Ao tentar transmitir uma imagem de “senso ético” desqualificando o então candidato do PSL, esses embustes resvalaram na pequenez de seus estereótipos. Forçaram tanto a barra que acabaram por quebrá-la. O inusitado é que na iminência da eleição ou logo após, diante das repercussões e cobranças de coerência, muitos se apressaram alegar que tudo não passou de “fake news” ou fofoca de site. Pobres vítimas. E sempre as mesmas. Tão discretas e sempre sendo perseguidas.

Como a princípio todos seguirão por aqui com o palanque armado, seus próximos lances são previsíveis. Simplificando pessoas e temas de maneira rasa, cuspirão calúnias, trombetearão diuturnamente que o novo governo é continuidade do “gopi”, que há um “preso político condenado injustamente sem provas” e que o bom mesmo, especialmente para os seus bolsos e carreiras, era antes do Impeachment, da Lava Jato e da iminente revisão da Lei de Incentivo à Cultura.

Entretanto, nem tudo está perdido. Sendo o Brasil um país livre, democrático e os aeroportos funcionando a pleno, esses inquisidores de meia tigela bem que poderiam repensar e, num gesto de imensurável grandeza, cumprir o que foi prometido: ir embora. Ou então, caso não deixem o país porque “tudo não passou de boato”, façam outro favor: saiam do ar, de cena e das tribunas, de preferência levando suas desculpas esfarrapadas e versões de “assessorias de imprensa” a tiracolo. Os contribuintes ficariam eternamente gratos.

*Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado e professor de Direito Eleitoral.
 

Quando Bolsonaro inspirar, neste país, o processo de cura do nosso histórico complexo de vira-lata, Lula será esquecido. É o que merecem as almas medíocres que se tornam cretinas fora da média.

O amotinado cachaceiro, aposentado por invalidez por causa de um dedo, que confessou gostar de sexo com cabritas, que se vangloriou de tentar estuprar um jovem colega de cela, semi-analfabeto por convicção e preferência, que escolheu com dedo podre a sucessora mais inapta e ignorante existente, que em oito anos de mandato não conseguiu comprar um sítio ou um triplex para chamar legitimamente de seu, será apenas uma piada.

A Nova Era será real quando todos nós olharmos para o Lula com desprezo e compaixão, quando o brasileiro fundamentar em seu coração: somos um povo próspero, somos capazes, nunca mais seremos liderados por imbecis truculentos e absolutamente incompetentes. Não aceitaremos migalhas do estado, não comeremos do resto que cai da mesa, não somos vira-latas.

Somos capazes de alfabetizar nossas crianças direito, de jogar métodos fracassados no lixo da história, de amar nossos filhos, de trabalhar livre de qualquer tutela persecutória disfarçada de “direito”, somos capazes de entender um pouco de filosofia e história, podemos ler mais do que um livro por ano, não precisamos ter professores universitários transformando alunos em vassalos, não precisamos ser escravos da burocracia e do diploma, não precisamos estocar vento, podemos ter engenheiros e cientistas geniais, podemos ter padres e pastores verdadeiramente cristãos e as famílias são capazes de criar sua prole. Liderados por um Capitão e por um General poderemos esquecer que um dia escolhemos um grevista é uma guerrilheira.

Parafraseando o brilhante Percival Puggina, essa pode ser a RETOMADA DO BRASIL PELOS BONS BRASILEIROS. (Leia o livro de Puggina: “A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros”)

Feliz 2019!
 

Uma grande e insofismável verdade: no Brasil, a forma de fazer política sofreu uma transformação radical com o resultado das últimas eleições. De pouco valeram os conciliábulos dos caciques partidários; o apoio a este ou aquele candidato negociado pelos e com os meios de comunicação; as previsões dos institutos de pesquisa, normalmente desmentidas pela realidade; os ataques desferidos por todos contra um único postulante e as tentativas de desqualifica-lo. Tudo deu em água de barrela.

Dizia-se, com uma convicção surgida sabe Deus de onde, que a Câmara e o Senado continuariam a ser feudo das oligarquias as quais, desde Cabral, dominavam o Congresso e punham o Executivo de joelhos. Ledo engano. Principalmente na Câmara dos Deputados, de bem pouco adiantaram os esforços dos senhores dos partidos e a renovação dos quadros se revelou com força insuspeitada. Assim, eis que as agremiações políticas, acostumadas a impor sua vontade, viram minguar as suas vagas.

No Brasil, em 2018, aconteceu um terremoto político. O movimento das placas tectônicas levou ao surgimento de uma nova e talvez decisiva mudança nos hábitos e costumes da política brasileira, ainda que muitos não acreditem e muito menos se deem conta de que está passando a época dos comentaristas politicamente engajados e dos "coronéis" que trocavam votos potenciais por cargos e outras benesses pouco republicanas.

Quem é o candidato vitorioso à Presidência da República? Em 1986, como Capitão da Arma de Artilharia e aluno da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), tornou-se conhecido por haver, numa entrevista à revista Veja, criticado os baixos vencimentos dos militares, sendo punido com quinze dias de prisão. Dois anos depois, transferido para a Reserva, foi eleito vereador no Estado do Rio de Janeiro. Desde 1990, ainda pelo mesmo Estado, elegeu-se, eleição após eleição, deputado federal. Considerado como pertencente ao "baixo clero", nunca deixou de se manifestar favoravelmente à Revolução de 1964 e de defender posições que os "politicamente corretos" consideram de direita e populistas.

Menosprezado, não poucas vezes insultado e até mesmo ridicularizado por alguns dos seus concorrentes, foi este o postulante que terminou eleito, com a maioria dos votos válidos, para a Presidência da República. E tal façanha foi alcançada sem o apoio de qualquer grande partido, sem recursos públicos e enfrentando, além de um atentado ainda não esclarecido, a aberta má vontade de grande parte dos meios de comunicação. Ainda hoje, já diplomado pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), seus detratores não esmorecem. É a "velha política", ainda sonhando com tempos idos e vividos, cevada na troca de favores, tentando fazer com que o presidente eleito renda-se aos maus hábitos que prometeu erradicar. Assim, criticam as medidas anunciadas, desmerecem a escolha dos futuros ministros e secretários e buscam, até agora sem êxito, envolve-lo e a seus familiares em casos de corrupção, esse mal cuja erradicação dos negócios públicos foi uma das promessas do então candidato.

Salvo melhor juízo, a eleição de Jair Bolsonaro foi uma resposta da sociedade aos costumes perniciosos desenvolvidos pelas oligarquias políticas, cujo principal objetivo sempre foi a satisfação dos seus propósitos pessoais e/ou grupais. O sucesso, vencendo toda sorte de óbices, deveu-se às propostas apresentadas aos eleitores, predominantemente jovens, que viram nele o ressurgimento daqueles valores que fazem a grandeza de uma Nação.

Que não seja desmentida a esperança brasileira de que, doravante, nada será como antes.

“Estou muito preocupado porque ele falou muito em Deus”. Foi o que disse um conhecido comentarista político na TV, depois de ouvir o discurso da vitória do Presidente Jair Bolsonaro, na noite de 28 de outubro de 2018, quando as urnas lhe deram vitória por margem de 55 a 45 sobre o candidato marxista, Fernando Haddad.

Falar de Deus parece que preocupa as pessoas. Isto é triste. Mas o povo brasileiro não se incomoda. O governo Bolsonaro, ao qual sirvo como Ministro das Relações Exteriores, não liga para o que dizem os comentaristas ou para o que os incomoda: eles não entendem nada de quem Deus é, ou de quem o povo brasileiro é e quer ser. A preocupação deles é a de uma elite que está prestes a ser destituída. Eles têm medo porque não controlam mais o debate público, já não podem mais ditar os limites do que diz o presidente ou quem quer que seja. A última barreira foi rompida: nós agora podemos falar de Deus em público. Quem poderia imaginar uma coisa dessas?

Ao longo dos últimos anos o Brasil se havia transformado em um atoleiro de corrupção e desesperança. O fato de que o povo não falava em Deus e não trazia a sua fé à praça pública era certamente parte do problema. Agora que o presidente fala em Deus e expressa a sua fé de maneira profunda e sincera, é este o problema? Ao contrário: estou convencido de que a fé do Presidente Bolsonaro é instrumental e não acidental para sua vitória eleitoral e para a onda de mudança que está varrendo o Brasil.

O Brasil passa por um renascimento político e espiritual, e o aspecto espiritual desse fenômeno é determinante; o aspecto político é apenas uma consequência.

Durante um terço de século, o Brasil foi submetido a um sistema político composto de três partidos que agiam crescentemente em concerto. Somente agora se começa a perceber a forma e a extensão completa daquela dominação. Primeiro tivemos o Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que chegou ao poder depois que o regime estabelecido em 1964 (equivocadamente chamado de regime militar) pacificamente deixou o poder em 1985. Originalmente uma oposição de esquerda moderada ao regime (embora com infiltração da extrema esquerda) , o PMDB tomou as rédeas do governo, escreveu uma nova constituição, e tornou-se uma frente ampla para a velha oligarquia sob uma feição mais moderna e urbana, com preocupações sociais. Esse grupo veio a dominar a arte do favor político e da burocracia, estabelecendo-se como sustentação do sistema. A amplitude com que a burocracia é capaz de alocar recursos na economia brasileira – escolhendo vencedores e perdedores – sempre foi impressionante e durante esse período tornou-se um sistema de governança de pleno direito que sufocava completamente a economia.

Os anos 1990 assistiram à ascendência do Partido Social Democrata (PSDB), uma ramificação do PMDB com raízes na esquerda, mas mais bem arrumada, voltada aos eleitores ansiosos por estabilidade econômica depois de uma década e meia de má administração e hiperinflação. O PSDB remodelou-se como o partido do livre-mercado, ocultando parcialmente o seu verdadeiro caráter e sua agenda cultural esquerdista, e apoiado em sólidas políticas macroeconômicas tornou-se a força dominante entre 1994 e 2002, mantendo sempre os vínculos com as tradicionais facções político-burocráticas representadas pelo PMDB.

O terceiro ramo desse sistema emergiu no início dos anos 2000, com a ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT), um nome orwelliano, diga-se de passagem, pois trabalhadores raramente são vistos nesse partido comandado por intelectuais marxistas, ex-guerrilheiros de esquerda e membros da burocracia sindical. Depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (conhecido universalmente como Lula) em 2002, o PT – que durante anos se preparara para isso – rapidamente capturou e cooptou o esquema de poder PMDB-PSDB, mantendo o antigo sistema do “toma-lá-dá-cá”, gerenciado pelo PMDB, e as políticas de estabilidade, representadas pelo PSDB, aferrando-se muito mais firmemente ao poder que seus antecessores. O PMDB tornou-se sócio minoritário na coalizão do PT, enquanto o PSDB assumiu o papel de oposição dócil, participando das eleições presidenciais a cada quatro anos, com a tarefa de perder altivamente para o PT.

O PT assumiu o controle de todas as alavancas do poder burocrático, dominando a economia por meio de estatais e de bancos públicos de investimento, e criou um mecanismo completo de crime e corrupção. Praticamente todos os negócios, todos os políticos locais, todas as instituições culturais, esportivas e educacionais, quase todos, enfim, no Brasil, tinham sua sobrevivência condicionada pelo governo central à oferta de propinas, apoio político ou ambos. O modelo foi tão bem-sucedido que o PT começou a exportá-lo a outros países latino-americanos, tentando criar e consolidar uma rede de regimes corruptos de esquerda na região.

Ao mesmo tempo, a agenda de esquerda tomou a sociedade brasileira. A promoção da ideologia de gênero; o avivamento artificial de tensões raciais; a substituição dos pais pelo governo como provedor de “valores” para as crianças; a infiltração na mídia; o deslocamento do “centro” do debate para muito longe no campo da esquerda; a humilhação dos cristãos e a tomada da Igreja Católica pela ideologia marxista (e a conseqüente promoção do controle de natalidade); e assim por diante – esses foram os resultados das políticas do novo governo.

A dominação foi assim estabelecida sobre as instituições políticas, sobre a economia e sobre a cultura: um empreendimento plenamente totalitário. Esse empreendimento parecia indestrutível. O sistema aceitava debate apenas sobre como ser mais bem implementado. Havia algum debate sobre privatização, mas que nunca alcançava o núcleo do mecanismo da corrupção. (A supostamente grande onda de privatizações nos anos 1990, liderada pelo PSDB, deixou o Brasil com 418 estatais – nos EUA, são catorze – e uma economia totalmente dependente de financiamento governamental para quaisquer projetos de porte; o PSDB, porém, diligentemente cumpriu o papel de partido “neoliberal” que lhe foi designado pelo PT.)

Na política externa, o sistema entoou a ária globalista sem perder uma nota. Ajudou a transferir poder dos EUA e da aliança ocidental para a China; favoreceu o Irã; trabalhou incessantemente para levantar uma nova cortina de ferro socialista sobre a América Latina, favorecendo governos ou partidos de esquerda na Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, Paraguai, Uruguai, República Dominicana, Nicarágua, Honduras e, é claro, em Cuba. Tudo isso foi visto com bons olhos por Barack Obama, que raramente levantava um dedo para combater qualquer regime socialista ou islâmico em qualquer canto da Terra, e que descrevia Lula como “o cara”. Sim, Lula era o cara do globalismo, um cara que desperdiçou todos os recursos que assomaram ao Brasil durante o boom das commodities – centenas de bilhões de dólares – para ajudar ditaduras e enriquecer seu partido e a si próprio. O Brasil era, de fato, uma vitrine magnífica para o globalismo. Iniciando com um tradicional capitalismo de compadrio, oligárquico, no final dos anos 1980, o país passou por um falso liberalismo econômico nos anos 1990, até alcançar o globalismo sob o PT: o marxismo cultural governava por dentro um sistema aparentemente liberal e democrático, construído por meio de corrupção, intimidação e controle de pensamento.

Trata-se de um sistema tão entranhado que jamais se reformaria por si, apenas encontraria novas máscaras para estender seu domínio – isso foi o que diversas lideranças políticas não petistas tentaram fazer a cada quatro anos nas eleições. Mudanças reais poderiam vir apenas a partir de fora desse sistema, dos domínios intelectual e espiritual.

E então, o que quebrou o sistema? Olavo de Carvalho, a Operação Lava Jato e Jair Bolsonaro. Desde meados da década de 1990, paralelamente à ascensão de um regime ateísta corrupto (na época, ainda em formação), novas idéias estranhas começaram a circular nos livros e artigos de Olavo de Carvalho, um filósofo brasileiro, talvez a primeira pessoa no mundo a ver o globalismo como o resultado da globalização econômica, a entender seus propósitos impiedosos e a começar a pensar em como derrubá-lo. Por muitos anos, ele também foi a única pessoa no Brasil a usar a palavra “comunismo” para descrever a estratégia do PT e tudo o que estava acontecendo no país, em um tempo em que todos pensavam que o comunismo era apenas uma espécie de coletivismo que havia morrido com a União Soviética, cegos à sua sobrevivência em muitas outras formas, na cultura e nas "questões globais". Graças ao boom da internet, e especialmente à revolução da mídia social, as idéias de Olavo repentinamente começaram a percorrer todo o país, atingindo milhares de pessoas que tinham sido alimentadas apenas com os mantras oficiais. Essas idéias romperam todas as represas e convergiram com a postura corajosa do único político brasileiro verdadeiramente nacionalista dos últimos cem anos, Jair Bolsonaro, dando-lhe um nível totalmente inédito de apoio popular. O Brasil subitamente se redefiniu como um país conservador, antiglobalista e nacionalista. Ao mesmo tempo, a Operação Lava Jato, a investigação do esquema de corrupção do PT - talvez o maior empreendimento criminoso de todos os tempos - evoluiu e começou a lançar luz sobre as profundezas da tentativa petista de destruir o país e assumir o poder absoluto, desmoralizando toda a quadrilha e mandando seu líder para a cadeia.

Com um aceno de mão, a nação descartou décadas de doutrinação política e do politicamente correto e finalmente elegeu um líder que lidera e sabe para onde quer ir.

Mas a história, é claro, é muito mais complicada. Tudo conspirou contra esse renascimento nacional. Isso não deveria acontecer. Mas a cada passo, especialmente desde os grandes protestos contra tudo de 2013, eventos sociais, políticos e econômicos começaram a se encaixar misteriosamente. Denúncias, rupturas e alianças políticas, revelações de nova corrupção em lugares insuspeitos e milhares de outras peças foram de alguma forma reunidas. Elas entregaram ao país sua recém-adquirida liberdade - com toda a responsabilidade que isso envolve - na forma da vitória de Bolsonaro. Foi a divina providência que guiou o Brasil por todas essas etapas, reunindo as idéias de Olavo de Carvalho com a determinação e o patriotismo de Bolsonaro? Eu acho que sim.

Meus detratores me chamaram de louco por acreditar em Deus e por acreditar que Deus age na história - mas eu não me importo. Deus está de volta, e a nação está de volta: uma nação com Deus; Deus através da nação. No Brasil (pelo menos), o nacionalismo tornou-se o veículo da fé, a fé tornou-se a catalisadora do nacionalismo, e ambos desencadearam uma estimulante onda de liberdade e de novas possibilidades. Nós, brasileiros, estamos experimentando uma enorme ampliação da vida política - dentro da Constituição e fora do sistema estreito, materialista e estupidificante que nos dominou por muito tempo e ainda é tão poderoso em todo o mundo. Temos agora a escolha de sermos grandes, prósperos, poderosos e seguros, com liberdade de pensamento, de expressão, de empreendimento. Temos a opção de viver democraticamente - pela vontade do povo e não de acordo com uma coleção de frases vazias. Vivemos por muito tempo em um mundo nominalista, onde apenas aquelas palavras vazias existiam; vivemos por muito tempo frustrados pelo discurso globalista de esquerda. Agora podemos viver em um mundo onde os criminosos podem ser presos, onde pessoas de todos os estratos sociais podem ter as oportunidades que merecem e onde podemos nos orgulhar de nossos símbolos e praticar nossa fé. O sistema de controle psicológico está acabado, e isso não é nada menos que um milagre.

Tornou-se célebre a frase do porta-voz de Tony Blair, Alastair Campbell, sobre a Grã-Bretanha: "Nós não falamos de Deus" ("We don't do God"). Bem, no Brasil, agora falamos.
 

  Dispondo de irrisórios oito segundos de rádio e televisão no primeiro turno, sem utilizar verba pública na campanha e carecendo de estrutura partidária, Jair Bolsonaro deitou por terra pesquisas eleitorais dissimuladas, superou infâmias de todos os matizes, uma facada no abdômen e será o 38º presidente da República por 1.460 dias a contar de 1º de janeiro.

  Para exercer tal tarefa, aliás, hercúlea tarefa, o capitão reformado não fomenta ilusões nem dispõe de roteiro previamente traçado para o escabroso caminho a ser percorrido. Pelo contrário. A partir dele próprio, passando pelo seu culto vice-presidente e chegando à equipe ministerial, todos estão cientes, rigorosamente cientes, de que herdaram um país arruinado estrutural, orçamentária e politicamente. Desemprego, corrupção, muita miséria e um tribunal quase sempre a postos para surpreender negativamente formam aquela que pode ser denominada de fração básica do legado. Veículos de comunicação hostis e decadentes, partidos à espreita do surrado (mas sempre rentável) toma-lá-da-cá, congressistas eticamente invertebrados e corporações eternamente insaciáveis arrematam o espólio. Enfim, a confusão é geral, como diz a frase de Machado de Assis.

  Mas esse saldo não é nenhuma surpresa. Afinal, faz muito tempo que o Brasil está calcado em escombros superlativos e a sua população, há anos massacrada por governos medíocres, vem convivendo com problemas tornados insolúveis em função da indigência de ocupantes palacianos, da astúcia de quadrilheiros que saquearam profissionalmente a Esplanada dos Ministérios, pela ausência de patriotismo de vários integrantes do Congresso Nacional e, é claro, pela inesgotável roubalheira entranhada no poder público.

  Malignos e confiantes na impunidade, os desgovernos da Orcrim traçaram viagens de circunavegação em torno de empresas criminosas e amarraram suas tenebrosas transações ora com ditaduras assassinas, ora com economias fracassadas. Nocivos aos brasileiros, ao progresso e à decência, seus aplicados cleptocratas desmantelaram a administração pública, agigantaram endividamentos internos e externos, implodiram a indústria, o comércio e o campo, inviabilizaram empreendimentos nacionais e internacionais, cravaram uma recessão humilhante, desmoralizaram instituições e aniquilaram desgraçadamente os sistemas de ensino, saúde e previdência, tanto públicos quanto privados. Tinha que dar no que deu. Não há Estado nem economia que resistam a tantos ataques. A verdade, pura e simples, é que a insolvência e o desastre só não foram totais por conta do Impeachment e da Lava Jato.

  Em função desses nocautes e da retumbante vitória nas urnas, os futuros governantes do país que aloja aquele que é considerado “o maior ladrão do mundo”, segundo informa o Google, sabem que os rescaldos da disputa presidencial não baixarão tão cedo do horizonte. Além da ladainha digital, ódios e chiliques remanescerão principalmente através de sequazes perfilados no Congresso Nacional e do braço paramilitar comandado décadas a fio por vândalos profissionais que funciona desde sempre sem endereço fixo e destituído de existência legal. Contudo – e aqui tomando emprestado um conhecido binômio da literatura política –, uma vez superada a hora da decisão eleitoral, os novos dirigentes nacionais, amparados na expressiva base parlamentar que as urnas lhes proporcionaram, deverão passar da conquista do poder para o exercício do poder e, com isso, turbinar um governo austero, imbuído de desenvolvimento estratégico e capaz de enfrentar o esqueleto das relações corruptas.

  Se por um lado os obstáculos se anunciam inumeráveis e os desafios titânicos, de outro é possível constatar uma determinação impávida por parte da dupla Bolsonaro-Mourão e de seus ministros em superá-los. Esses homens e mulheres são, agora, depositários das genuínas expectativas da maior parcela do povo. Neste sentido, a essência que legitima o poder que lhes foi conferido não é um ponto de chegada, mas de partida. Num momento de tamanha renovação, a sociedade aguarda medidas saneadoras e novos padrões de gestão pública com elevada taxa de entusiasmo. Na prática, as pessoas estão ávidas por uma guinada nisso tudo que está aí. Enfim, serão 1.460 dias pelo Brasil. Alea jacta est.

*Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado e professor de Direito Eleitoral.