A Folha de São Paulo publicou uma matéria em 23-2-2019 intitulada “Favela com PCC tem menos crimes violentos, segundo estudo”, sugerindo, já no título, que a presença do crime organizado nas comunidades é sinônimo de segurança para as pessoas. Impressionante como alguns setores da imprensa adoram flertar com bandidos e servir à causa da marginalidade. Depois, são esses mesmos jornalistas que escrevem notícias sobre o aumento da violência realçadas com uma fingida indignação.

De acordo com a reportagem, o estudo aponta que as favelas dominadas pela facção criminosa PCC tiveram 12% menos crimes violentos em relação às favelas onde a bandidagem não está presente. Não se trata de nenhuma novidade. Dizer que as áreas dominadas por organizações criminosas possuem menos crimes violentos é chover no molhado. A novidade está em distorcer as causas da diminuição dessa violência. Ainda segundo a matéria, o estudo considera que a redução da violência se deve a um “modelo de negócios muito aberto e profissional” desenvolvido pelo PCC, no qual impera o que os autores chamaram de “pax monopolista”. Ora, vejam, o jornalista destaca o tráfico de drogas não como um crime hediondo, mas como um “modelo de negócio muito profissional”, e os traficantes como “empresários racionais” filiados a um “grupo”, e não bandidos integrantes de facção criminosa. Só faltou obrigar a Associação Comercial de São Paulo a admitir em seus quadros os traficantes de drogas.

É certo que a presença policial atrapalha o comércio de drogas, como aponta o estudo. Por isso, os traficantes buscam manter a violência sob controle nos seus domínios. Sem crimes violentos, a polícia não precisa entrar na favela. Chega a ser infantil apontar essa constatação óbvia como uma grande descoberta. O que o jornalista ignora ou oculta é que a tal “pax monopolista” é imposta por meio do terror contra a população. Até um chimpanzé sabe que as organizações criminosas possuem um código penal próprio que é imposto para a população sob o seu jugo. Qualquer pessoa que transgrida esse código é punido sumariamente com torturas, mutilações ou morte. É assim que as organizações criminosas agem para garantir que todo mundo ande na linha sob os seus domínios, afinal quem vai querer perder uma mão por furtar uma bicicleta? Percebam que o modo de agir das facções criminosas, no sentido de punir severamente qualquer transgressor do código de conduta da organização, confirma a tese de que a certeza de uma punição rígida é um componente fundamental para inibir a prática de crimes. Ocorre que o tipo de jornalista que defende o “modelo de negócios” das organizações criminosas é o primeiro a se insurgir contra qualquer política que vise recrudescer o combate a esses criminosos por meio do aumento das penas e estabelecimento de regras mais rígidas para o seu cumprimento.

É interessante a matéria destacar a expressão “pax”, que remete claramente à conhecida “pax romana”, período histórico do Império Romano durante o qual os romanos garantiam o controle das regiões conquistadas por meio da imposição da cultura e dos valores de Roma e, fundamentalmente, pelo uso da força para conter rebeliões. Em outras palavras, a “pax romana” não foi conquistada como decorrência natural de um “modelo de negócios”, mas sim pelo uso da força bruta das legiões de exércitos romanos. Ou seja, os romanos ameaçavam empregar a força e a violência para assegurar a paz e, assim, viabilizar os negócios e a prosperidade do império. Exatamente como fazem as organizações criminosas, que empregam o terror contra a população para manter a “paz” e, assim, garantir a prosperidade dos seus negócios escusos. Simples assim.

Eis a razão porque a violência é maior nas áreas controladas pelo Estado do que naquelas controladas por facções criminosas. Ora, qualquer um que pudesse reinar absoluto no seu bairro, instituir um código próprio de conduta e montar um esquadrão da morte com fuzis e metralhadoras para o fim de estabelecer um tribunal de exceção para julgar e guilhotinar sumariamente os suspeitos de qualquer transgressão, com certeza também conseguiria estabelecer uma “pax” local. Mas o Estado tem que agir pautado pelas garantias e liberdades individuais, em especial o devido processo legal, e não pelo terror.

Combater a violência num estado democrático de direito é mais difícil mesmo. Conferir ao crime organizado contornos de uma empresa lícita que age de modo mais eficiente do que a polícia para garantir a paz e a segurança nas favelas é uma distorção tão obscena que só pode ser explicada por uma paixão cega pelo criminoso, um tipo de amor bandido alimentado por uma doença mental incorrigível do seu autor, quem sabe até um desejo perverso de fazer parte do mundo da criminalidade. Quem acha mais seguro viver nas favelas dominadas pelo PCC deveria se mudar para uma dessas comunidades. Assim pode ficar mais próximo dos seus amores.

*O autor é Promotor de Justiça no MP/SC
**Publicado originalmente no blog do autor, em https://leandrogovinda.blogspot.com/2019/02/imprensa--e-amor-bandido.crime-organizadohtml
 

A dor de José, dói.

A dor de Maria, dói.

A dor de Maria José, também dói.

E a dor de José Maria?

Dói...

Como dói.

A dor de José, que se diz Maria...

Dói.

A dor de Maria, que se diz José...

Dói.

Quanta dor!

Nesse mar de dores de "Josés" e de "Marias",

Tudo é dor.

Dor que machuca a alma de cada um.

E quanto a minha dor?

Eu, que não sou José...

Não sou Maria...

Tampouco, sou minoria.

Sou o dito "privilegiado",

Excluído do tal mar e sua gritaria.

O que faço, então, com minha dor?

Simples. A engulo...

Engasgo, mas engulo.

Em honra à plena obediência,

Transformo meu dissabor em conivência,

Contentando-me com as sobras de Maria José,

Ou com o espólio de José Maria.

Aprendo do jeito duro.

Inerte, assumo o quinhão social que me resta...

A indolência. 

* O autor (parabéns a ele) é magistrado.

NOTA PÚBLICA

Está sendo discutida no STF a possibilidade de ser criado crime pelo Tribunal, usurpando o poder legislativo. Em primeiro lugar, queremos deixar claro que esta nota não pretende analisar se uma situação de preconceito deve ser crime e como isso seria redigido. Ela visa apenas a mostrar o perigo de um Poder usurpar as funções do outro. Visa a mostrar aonde pode chegar o ativismo judicial que vem se impondo gradativamente no Brasil e que se torna radical e mais perigoso a partir desse episódio.

A Constituição Brasileira tem no artigo destinado aos Direitos e garantias, o seguinte mandamento:
Art. 5º.
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

Em linguagem menos técnica, significa que apenas a LEI – aquela feita pelo Congresso Nacional seguindo o processo legislativo— pode prever que uma conduta seja considerada crime. Significa também que isso só se aplica depois que a LEI entrar em vigor. E significa, ainda, que, além do crime, a pena tem que estar prevista na LEI e atender essas mesmas condições, antes de alguém praticar uma conduta: para que só então ele possa ser punido.

Essa garantia, escrita ou não, é praticamente uma unanimidade aplicada nos países democráticos. Nunca devemos esquecer, no entanto, como registram alguns autores, que legislações como a da União Soviética e a da Alemanha Nazista permitiram que ocorresse o contrário: e isso, por si só, já é um grande alerta.

E mais, essa previsão é cláusula pétrea da Constituição. Sabe o que quer dizer isso? Quer dizer que ninguém pode modificar isso enquanto essa Constituição estiver em vigor! Quer dizer que isso não pode ser mudado por emenda votada por 3/5 do Congresso: quer dizer que SÓ UMA NOVA CONSTITUIÇÃO PODERIA MUDAR ISSO E ISSO SÓ OCORRE COM UM GRAVE ROMPIMENTO INSTITUCIONAL que nos leve à necessidade de reconstituir o Estado. Não existe tal rompimento e não estamos fazendo uma nova Constituição. Ninguém pode estar acima do Poder Constituinte originário: que é esse que permite fazer uma nova Constituição e pertence apenas ao povo!

Mas, cuidemos: quebrar uma cláusula pétrea não é algo que só ocorre mudando as palavras da Constituição. Se o intérprete disser que uma palavra que significa uma coisa significa outra, a garantia está sendo violada. Se o intérprete disser que embora pareça criar um crime em lugar do legislador na verdade está apenas fazendo o que o legislador já deveria ter feito, também está violando essa cláusula pétrea. Se o intérprete disser que o poder que emana do povo deve ser substituído pela pretensa sabedoria de alguns considerados notáveis e iluminados, “os melhores”, então estaremos substituindo a Democracia pela aristocracia e, diante da falta de previsão Constitucional e da própria incompatibilidade da aristocracia com a Democracia, estaremos destruindo nossa Democracia e, caindo, em verdade, na autoritária oligarquia.

Preocupa-nos o momento em que ocorrer que um Poder cuja função é a de julgar (apenas APLICAR A LEI E A CONSTITUIÇÃO) possa definitivamente LEGISLAR passando por cima de cláusula expressa da CONSTITUIÇÃO – Sim, passando por cima, pois jogos de palavras não mudam a essência, como bem lembrou Shakespeare: “ Sê outro nome. Que há num simples nome? O que chamamos rosa, sob uma outra designação teria igual perfume.”. Mudar o nome das coisas não muda sua essência e o nome disso é usurpar a função legislativa, O PODER LEGISLATIVO, seja chamando isso de interpretação conforme, seja alegando argumentos filosóficos e fraternais, seja invocando uma função iluminista até então oculta na repartição dos poderes. Preocupa em especial a questão do Iluminismo, pois seu estudo mostra que ele foi a base do Despotismo Esclarecido que foi apenas uma variação do Absolutismo mais autoritário, mas sob a alegação de que visava ao progresso, à reforma, à fraternidade...

Assim sendo, é muito perigoso permitir que um dos poderes do Estado atropele os outros dois e usurpe suas funções. Nem o Poder Executivo QUE TAMBÉM É ELEITO PELO POVO pode criar leis por medida provisória, diante desse Princípio da Legalidade, quanto mais quem não foi eleito pelo povo. Aliás, isso permitiria justamente que, o que foi reprovado pelo voto prossiga sendo feito vez que as eleições só mudam Executivo e Legislativo.

Importante ressaltar que a mesma usurpação que permite que se “legisle” sem o Congresso para uma boa e justa causa permitiria, por exemplo, no futuro e em outra composição dos tribunais:
1)que se considerasse crime criticar os políticos;
2) que se tornasse crime criticar os tribunais ou
3) que fossem suprimidas as eleições diretas...

“Ah, mas isso é protegido pela Constituição, não pode ser feito!”. Tem certeza? Depois que se viola a Constituição para o Poder JUDICIÁRIO legislar e para criar crime sem que haja Lei, alguém pode ter certeza do que mais pode ser feito? O céu passa a ser o limite, ou pior: o inferno...

Reflita sobre isso e pense no perigo que pode estar próximo de acontecer. A Constituição deve ser guardada, sim, mas intacta segundo os seus termos. Os chamados freios e contrapesos equilibram os poderes para que nenhum se sobreponha aos demais: que sejam respeitados.

Quis custodiet ipsos custodes?
(Quem nos guardará dos guardiões)
Juvenal (Satire 6, .346–348)
  

MP (Ministério Público) Pró Sociedade.

CONDIÇÃO BÁSICA

A cada dia que passa aumenta o meu convencimento do quanto ainda se faz necessário seguir explicando e/ou esclarecendo que a condição básica para garantir um crescimento econômico razoavelmente sustentado depende de uma boa REFORMA desta INJUSTA E INDECENTE PREVIDÊNCIA SOCIAL que vigora no nosso empobrecido Brasil.

Este convencimento ganha força ainda maior quando leio, por exemplo, em vários jornais (os mesmos que lutam desesperadamente para que o Brasil permaneça na UTI, em estado terminal), que o presidente Jair Bolsonaro precisa da aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

IMPOSTOS DIRECIONADOS

Ora, antes que alguém acredite nesta grossa mentira se faz necessário um importante esclarecimento: quem precisa da REFORMA, com urgência urgentíssima, é a maioria do povo brasileiro, que vê a maior parte dos impostos que paga sendo mensalmente direcionados para conta dos privilegiados aposentados do setor público, integrantes da INJUSTA E INDECENTE PRIMEIRA CLASSE.

CONTRATAÇÃO DE RECESSÃO

Diante de tanta má vontade misturada com grossas e constantes mentiras, não resta outra alternativa além de alertar que a não aprovação do projeto de REFORMA DA PREVIDÊNCIA significa a CONTRATAÇÃO de uma admirável RECESSÃO ECONÔMICA, com entrega garantida, com pompa e circunstância, já no próximo ano de 2020.

TÍMIDO

Detalhe importante: o texto da REFORMA apresentada pela equipe econômica do governo é considerada TÍMIDA, diante do péssimo estado de saúde das Contas Públicas do nosso empobrecido Brasil. Quem se dispõe a ler o que revelam os pavorosos números oficiais que o governo disponibiliza verá que a situação financeira do País, dos Estados e dos Municípios exige um projeto muito mais OUSADO E CORAJOSO.

COVARDIA
O que me deixa mais triste é que a TIMIDEZ mostrada pelo governo, com o propósito de diminuir as resistências ao projeto, não está sendo melhorada por inúmeros parlamentares, que ao invés de mostrar CORAGEM estão querendo abrandar ainda mais a REFORMA, o que soa como um ato de COVARDIA.

ALMOÇO GRÁTIS?

O resultado, para quem ainda não entendeu, é que tudo aquilo que caminhar no sentido de diminuir a projetada economia de R$ 1,16 TRILHÃO, que consta na versão e apresentada pelo governo para a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, será financiado pelos pobres pagadores de impostos. Tudo a ver, aliás, com o que já afirmou o economista Milton Friedmann: NÃO EXISTE ALMOÇO GRÁTIS!

PREVIDÊNCIA DOS MILITARES 

Para quem não entendeu a razão dos militares terem ficado de fora do Projeto de Reforma da Previdência, eis aí a explicação que deu o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho: - A decisão de não incluir os militares na PEC foi técnica. As regras para a aposentadoria de integrantes das Forças Armadas não constam na Constituição e sim em LEIS ORDINÁRIAS. Por isso, para mudá-las, basta envio de um projeto de lei ordinária, que tem tramitação mais simples que uma PEC.

"Eles [militares] não poderiam entrar na PEC. Essa é uma condição, inclusive, da própria legislação do país” afirmou Marinho a jornalistas na quarta-feira (20), após acompanhar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na entrega da proposta à Câmara.

EM DEFESA DA INJUSTIÇA
Ontem, de forma praticamente instantânea, bastou o presidente Jair Bolsonaro entregar o projeto de REFORMA DA PREVIDÊNCIA aos presidentes da Câmara e do Senado para que boa parte da mídia começasse a reagir em pronta defesa da manutenção da enorme INJUSTIÇA.

NADA DE ESTRANHO
Esta péssima e nojenta reação, vale lembrar, antes de tudo, nada tem de estranha ou mesmo surpreendente, apesar de lamentável. O detestável é que acaba influenciando milhões de pagadores de impostos que não percebem o quanto são impedidos de satisfazer seus desejos de consumo porque são obrigados, por lei que impõe DIREITOS ADQUIRIDOS, a pagar a pesada conta dos privilégios concedidos a uma minoria composta por servidores públicos.

MANCHETES DOS JORNAIS
Assim, quem se dispõe a ler apenas as manchetes de primeira página dos principais jornais do País verá, com absoluta clareza, o real interesse demonstrado pelos meios de comunicação quanto à urgente e pra lá de necessária REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

ESPÍRITO JORNALÍSTICO
Aproveitando a coleção feita pela pensadora Fernanda Barth, eis as manchetes de alguns jornais desta 5ª feira, 21/02, e observem como se revela o espírito jornalístico manifestado:

1. O Estado de S.Paulo (SP)
A MAIS AMBICIOSA DAS REFORMAS

2. Folha de S.Paulo (SP)
REFORMA APERTA APOSENTADORIA DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO.

3. Valor Econômico (SP)
NOVA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO ATINGE MAIS O SERVIDOR PÚBLICO.

4. O Globo (RJ)
MUDANÇA DA PREVIDÊNCIA: REFORMA MIRA REDUÇÃO DE PRIVILÉGIOS E PROMETE ECONOMIA DE R$ 1,1 TRILHÃO

5. Zero Hora (RS)
BOLSONARO PROPÕE REFORMA AMPLA, PROFUNDA E POLÊMICA.

POLÊMICA???
Vejam, por exemplo, que a palavra JUSTIÇA não aparece em qualquer manchete. Da mesma forma nenhum jornal estampou na primeira página que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA propõe um SISTEMA MAIS JUSTO E IGUALITÁRIO. E, no caso do doloroso jornal Zero Hora, a palavra POLÊMICA diz bem qual a utilidade do triste jornal do RS, que carrega as digitais de um Estado totalmente inviável.

PONTO NEGATIVO
Pois, no meu entender, o PONTO NEGATIVO do projeto é a absurda ausência de uma proposta de aposentadoria dos militares. O governo teve muito tempo para preparar uma proposta abrangente e preferiu deixar os militares de fora. Pode? Qual o real interesse em deixar para mais adiante????

Esta atitude lamentável já provocou uma forte irritação em muitos deputados que se dizem a favor da REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Alguns já adiantaram que só vão começar a debater a Nova Previdência quando chegar o texto dos militares.

Além disso, é bom que todos saibam, a tramitação da REFORMA inicia na Comissão de Constituição e Justiça -CCJ-. Como a mesma ainda não foi instalada e não se sabe quando isto vai acontecer, o que deveria ser urgente vai demorar ainda mais. Aí é demais, não?  

Não é de hoje que símbolos religiosos são atacados, com a finalidade de atingir pessoas que possuem fé. A mais recente tentativa dessa espécie é o Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de POA, que quer obrigar o Executivo e o Legislativo a "retirar de suas repartições símbolos religiosos expostos em espaços destinados ao público". A verdade é que se trata de iniciativa nefasta, que cumpre uma agenda ideológica e quer extirpar da sociedade evidências de parte da sua formação histórica, identidade cultural e religiosa. Prova disso é que, na exposição de motivos do projeto em questão, diz o autor que "as repartições públicas continuam a apresentar símbolos religiosos relacionados ao catolicismo". 

A ideia é atacar o catolicismo? Ou estaríamos falando da Cruz de Cristo, que se refere, em maior âmbito, ao cristianismo? Contra tal proposição, não podemos ficar inertes! É falso dizer que os símbolos religiosos são capazes de manifestar a preferência do Estado por determinada crença ou religião. Afinal, que preferência seria essa? Além de socialmente admitidos, eles não apresentam convites, fazem sugestões, nem determinam condutas ou o modo de viver das pessoas, o que pressupõe conhecimento e adesão voluntária a determinado credo.

Tampouco símbolos ofendem a Constituição Federal ou a laicidade do Estado. Como já ensinou o grande jurista Paulo Brossard, no artigo "Tempos apocalípticos", "o crucifixo está nos tribunais não porque Jesus fosse uma divindade, mas porque foi vítima da maior das falsidades de justiça pervertida".

Ousaria acrescentar que a Justiça recordada pela Cruz de Cristo, que não é propriedade dos tribunais, deveria fazer memória em todos que praticam o bem e o amor, crentes ou não. Do Poder Judiciário gaúcho esse ataque já foi afastado, pelo CNJ. Que também o seja do Legislativo e do Executivo locais, para que voltemos nossa atenção para questões mais urgentes.

Vereador Suplente em Porto Alegre
Publicado originalmente em https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/opiniao/2019/02/670103-reparticoes-publicas-e-simbolos-religiosos.html) e enviado pelo autor.