A imprensa informa diariamente a corrupção no setor público e isso gera uma crença generalizada que ela é a maior causa de nossas mazelas sociais.

No entanto, a corrupção, por mais abominável que seja, porque rouba o muito do indispensável aos mais necessitados, contribuiu muito para nossos males, mas a principal causa deles está no populismo e na irresponsabilidade fiscal, que podem decorrer de uma votação ou de uma simples assinatura, e gerarem um prejuízo muito maior do que aquele causado pela corrupção.

Para provar isso não precisamos ir muito longe. Basta olharmos para as finanças do Estado, onde ao longo dos tempos, houve poucos casos de corrupção. Em compensação, durante 28 anos geramos déficits sistemáticos, que produziram uma dívida que se multiplicou por mais de 27 vezes. E o crescimento desmesurado da folha de pagamento estadual nos últimos anos, muito além do crescimento da receita, é outra prova eloquente disso!

A irresponsabilidade fiscal e o populismo ocorrem a todo o momento nos legislativos estaduais e municipais, mas quero destacar a votação da lei de diretrizes orçamentárias para 2019 na Câmara Federal, que pode gerar um incremento na despesa pública de R$ 100 bilhões.

O pior é que essa aprovação vem contra ao teto para as despesas públicas, aprovado sob a justa alegação do enorme déficit público, por muitos dos que hoje mudaram de ideia por interesses populistas e eleitoreiros.

O déficit primário (antes dos juros) do país, de R$ 160 bilhões em 2016, havia se reduzido para R$ 119 bilhões em 2017, mas ainda quase meio trilhão de reais, quando se acresce os juros da dívida, é um dos maiores do mundo em proporção do PIB (7%).

O Brasil está indo para uma situação insuportável. Já era muito difícil eliminar um déficit dessa dimensão sem aumento de impostos, mas, se essa despesa autorizada vier a se concretizar, a consequência inevitável será a inflação e o aumento de impostos.

Tenhamos em mente o seguinte: não podemos mudar o comportamento dos nossos deputados, mas podemos não reelegê-los.

*Publicado originalmente em Zero Hora.
 

Em seu tom habitual, uma oitava acima do razoável, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) atacou o PL "Escola sem Partido". Disse ela: "Não vi NENHUM médico impedido por projeto de Lei de falar de Política com seus pacientes: só existe esse projeto para Professores." Acaso médicos têm uma relação pedagógica com crianças e adolescentes?

Nas entrelinhas do que diz, está o que ela gostaria de ocultar. Ao reclamar que as regras restritivas sejam apenas para professores, ela reivindica que docentes tenham a mesma irrestrita liberdade que ela vê nos outros. Equivale a afirmar que o professor não pode ter qualquer restrição, nem mesmo para falar de sua opção partidária aos alunos.

O ardil foi sempre esconder que o projeto de poder do PT prevê usar a escola para incutir na juventude a aceitação de um Estado totalitário. Esconder, porque falar às claras acende a crítica. E, ativada a crítica, basta um exame rápido para perceber a truculência desse projeto e como professores podem colaborar.

A deputada sabe que, de sã consciência (nem todos a tem), ninguém renuncia a tarefa de educar os próprios filhos: pais não querem ser substituídos por professores. E no projeto que ela defende, professores desfazem a escala de valores transmitida em casa.

Militância na escola

É certo que cada vez menos professores embarcam na falácia socialista, vendo pautas justas serem usadas para fins injustos. Mas ainda há, país afora, aqueles que fazem política partidária, atacando abertamente qualquer administração pública que não seja da seita lulopetista.

Objetivamente, o que a deputada quer é que, na escola, se possa transmitir o ideário do Foro de S. Paulo ou, como dizem os seus líderes, o "socialismo do século XXI". Embora quase a totalidade dos professores não saiba sequer da existência do Foro de S. Paulo, muitos são os que estão ajudando a pavimentar o caminho para a implantação do regime de opressão e miséria nele planificado.

Marionete ideológica

Em muitos casos, sem notar que é manipulado e que só executa um programa pré-pronto, o dito professor progressista não ensina: conscientiza.

Abusando sem pudor da ascendência que tem sobre os alunos, ele prega a ideologia de gênero para suscitar "relativismo moral"; fomenta o ressentimento inter-racial e ódio dos "oprimidos" para encorajar transgressões; e afirma uma igualdade cognitiva e deliberativa entre adultos e jovens para reduzir a influência dos pais e inocular crenças esquerdistas na cabeça de crianças e adolescentes.

Mas nada disso é novidade para quem conhece o Foro de S. Paulo e seu projeto macabro de revolução. Para ter-se um vislumbre do futuro que ali se desenha, é só olhar para a Venezuela, país em que a revolução se completou. Pois Maria do Rosário e sua falange querem professores colaborando para instaurar no Brasil aquele cenário de miséria, onde falta comida, remédio, trabalho, e liberdade não há - só opressão, com as milícias do regime atacando civis nas ruas.

*Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.
**Publicado oriinalmente em http://www.alertatotal.net/2018/07/o-futuro-por-um-fio.html

  A ex-presidente Dilma Roussef é inelegível para qualquer cargo nas eleições de 2018. Na prática, não pode disputar nenhum mandato no território nacional até o pleito de 2024. Trata-se de um impedimento taxativo e que poderá ser arguido diante de eventual candidatura sua, eis que o exame judicial de violações ocorridas num processo de cassação pelo Congresso Nacional é admitido pela melhor jurisprudência pretoriana.

  De rigor, a interpretação da Carta Magna chancelada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da presidência do processo de Impeachment junto ao Senado da República delirou do texto que rege a matéria. O pedido de destaque para votação em separado (DVS) formulado pela bancada do Partido dos Trabalhadores cindindo os efeitos decorrentes do impedimento deveria ter sido indeferido de plano, eis que aquela assentada não deliberava proposição legislativa alguma, mas um veredito. Consequentemente, a divisão em duas votações não obedeceu à forma regimental prevista, violando, com isso, o devido processo legal. O raciocínio para se chegar a esta conclusão não exige maior esforço hermenêutico.

  Redigido em excelente vernáculo, o dispositivo pertinente àquele procedimento especialíssimo no âmbito da Câmara Alta do Parlamento determina expressamente a “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. Inequívoco, portanto, que as duas penalidades previstas são conjuntas. Afinal, a preposição “com” estabelece uma lógica inarredável. E mesmo que naquele julgamento a decisão proferida tenha sido política, a nitidez da regra constitucional indica que o debate forense em torno da não incidência da Lei da Ficha Limpa, embora denso, pode ser abreviado.

  Importa referir, ante tais considerações, que o tema sequer é inédito, tendo sido enfrentado pelo STF no Impeachment do ex-presidente Collor em 1992. Na ocasião, a Suprema Corte assentou diretriz que permanece inteiramente aplicável à ex-chefe do Executivo, qual seja, de que desde o advento da Lei nº 1.079/50, sobre os crimes de responsabilidade, não é possível a aplicação da pena de perda do cargo isoladamente, e nem a pena de inabilitação assume um caráter acessório. Logo, a inelegibilidade é um fato jurídico intransponível até 2024.

*Advogado e professor de Direito Eleitoral
 

Uma acusação de neonazismo aqui, uma crítica ao “nacionalismo exacerbado” ali, e pronto: a Croácia, finalista da copa do mundo de futebol a duras penas?—?sobreviveu a três prorrogações e venceu duas disputas de pênaltis?—?, virou a representante oficial da extrema-direta no torneio, em mais um episódio de pura distorção e omissão de fatos históricos que ajuda a entender porque a credibilidade da grande mídia despenca a cada dia.

Até 1991, quando recuperou sua condição de nação independente, a Croácia, juntamente com Bósnia e Herzegovina, Macedônia, Montenegro, Sérvia e Eslovênia, fazia parte da República Socialista da Iugoslávia, um leviatã comunista formado logo após o desfecho da segunda guerra mundial. O povo croata reconquistou sua liberdade às custas de muito derramamento de sangue durante embates contra o governo central, e sua saída do bloco marxista-leninista seria o estopim para a total dissolução posterior, em 2003.

Imperdoável: os croatas foram responsáveis diretos pela queda de um regime coletivista, marcado pelo dirigismo estatal. Aqui já dá para começar a entender a ira da imprensa tradicional com o pequeno país do Leste Europeu.

Mas não é só isso.

Cerca de 87% dos croatas são católicos romanos batizados. Como em qualquer lugar tomado por comunistas, a fé cristã foi alvo de perseguições e restrições estatais durante quase meio século.

Em 1946, o ditador iugoslavo Josip Broz “Tito” introduziu a “Lei dos Livros de Registro do Estado”, que permitiu o confisco de registros da igreja e outros documentos similares. Em 1952, foi proibida toda a educação religiosa em escolas públicas. Naquele ano, o regime também expulsou a Faculdade Católica de Teologia da Universidade de Zagreb, o qual não foi restaurada até as mudanças democráticas no inícios da década de 1990.

E não é difícil de compreender este notável antagonismo: ora, o catolicismo representa um obstáculo à implantação da agenda revolucionária. A título de exemplo, 20 mil pessoas marcharam contra o aborto na Croácia em 2017, protestando contra uma lei que permite o assassinato de bebês no útero materno até a décima semana de gestação, a qual foi aprovada, vejam vocês, em 1978, pela ditadura comunista.

Mas tem mais caroço neste angu.

O adversário da Croácia na final do campeonato mundial é a “multicultural” França, uma equipe formada por um sem número de estrangeiros naturalizados?—?para delírio daqueles que defendem a total abertura das fronteiras nacionais.

Sabedora dos efeitos nefastos da imigração em massa?—?Suécia, Alemanha, Inglaterra e a própria França experimentam graves elevações em todos os índices de criminalidade e aumentaram substancialmente seus gastos com bem-estar social?—?, a Croácia, a seu turno, tem tomado precauções contra a entrada de imigrantes ilegais desde 2015.

Ou seja, a decisão da copa da FIFA será entre um time “fofo acolhedor de refugiados” contra um selecionado branco feito papel: tudo leva a crer que uma eventual vitória da Croácia será considerada “racista e xenófoba”, como ocorreu após a Inglaterra eliminar a Colômbia?—?sim, acredite; Paul Joseph Watson narrou a reação histérica da Europa na ocasião.

A corrupta FIFA, sob influência de entidades globalistas, não vai descansar enquanto um país sem tradição alguma no esporte ganhar a taça do mundo?—?já há propostas para incluir 48 seleções em 2026. Seria a criação de “cotas” nas finais o próximo passo para mudar esta realidade onde apenas “impérios colonialistas” decidem o torneio?

E não acabou por aí: Logo depois das quartas de final, o zagueiro Demogoj Vida e o assistente técnico Ognjen Vulkojevic apareceram em vídeos dizendo “Slava Ukraini”, expressão que pode ser traduzida como “Glória à Ucrânia”. É claro que o episódio foi suficiente para que militantes disfarçados de jornalistas caracterizassem a referência como “ultranacionalista”, e até mesmo punições e advertências foram aplicadas pela FIFA.

Ucrânia e Croácia viveram à sombra das dominações russa (na União Soviética) e sérvia (na Iugoslávia). A afinidade é, portanto, natural: os nacionalismos croata e ucraniano são uma questão de sobrevivência de suas culturas?—?idioma, costumes, referências históricas, e por aí vai.

Afirmação de identidade, aos olhos de quem “analisa” os fatos já com a pauta pronta, vira “fascismo”. Matérias com este teor servem ainda, por óbvio, como cutucadas indiretas em políticos como Donald Trump, Jair Bolsonaro ou qualquer outro agente político “ultraconservador” que cogite rejeitar a nova ordem mundial.

Para fechar com chave de ouro a opressão croata na Rússia, a presidente da Croácia é uma linda loira (para desespero das feministas cuja inveja da beleza alheia insuflou a organização da copa a proibir que mulheres bonitas sejam mostradas pela geração de imagens das partidas), que paga do próprio bolso seu ingresso para assistir aos jogos, banca suas próprias despesas e ainda abriu mão do salário durante o período?—?totalmente ao contrário de Dilma Roussef, que costumava hospedar-se em suítes presidenciais de hotéis caríssimos jogando a conta para os pagadores de impostos.

Ah, ela ainda presenteou Trump com uma camiseta personalizada da Croácia e tirou uma foto com ele. Só faltou perguntar aos esquerdistas de plantão: “como posso te irritar mais hoje?”.

Então ficamos assim: o ideal seria não misturar esporte e política, mas isso iria contra os princípios de ação da estratégia dos neomarxistas. Eles precisam problematizar tudo, dividir a sociedade a todo instante, e não nos deixam em paz nem na hora de ver um futebolzinho. Esta “copa da lacração”, onde até mesmo palhaçadas de turistas bêbados viraram crime e beijo na bochecha virou estupro, é um marco na história do movimento revolucionário, pois o entretenimento foi deixado de lado em nome da imposição de temas caros aos “progressistas”.

IDI HRVATSKOJ?—?VAI, CROÁCIA!!!!!!

O SOFRIMENTO DA INICIATIVA PRIVADA

Enquanto o setor privado do nosso empobrecido Brasil, responsável direto pelo PIB, luta com todas as suas forças para deixar o índice no campo positivo, o setor público, irresponsavelmente, segue a sua trajetória, secular, de sugar o máximo que pode do oxigênio que resta nos ambientes que fazem acontecer a produção, o consumo, a propriedade e a renda.

LUTA DESIGUAL

Esta luta -desigual e injusta-, onde o Estado, através de altíssima e sempre crescente -CARGA TRIBUTÁRIA- simplesmente se APROPRIA DE GRANDE PARTE DO PRODUTO BRASILEIRO, é resultante de uma gravíssima doença, que o mundo todo conhece e reconhece como -EXCESSO DE ESTADO NA ECONOMIA-.

CONSCIÊNCIA SUFOCADA

A impressão que deixa este mau comportamento que é emanado pela maioria daqueles que atuam no setor público é de nele só será admitido aquele que se propuser a passar pelo rigoroso processo de SUFOCAMENTO DA CONSCIÊNCIA, que acaba de vez com qualquer sentimento de justiça e/ou honestidade.

LUTO DOS INGÊNUOS

Vejam que enquanto grande parte do povo brasileiro ainda segue chorando a desclassificação do Brasil na Copa do Mundo, os nossos parlamentares se aproveitam do LUTO DOS INGÊNUOS para aprovar, para si próprios, o máximo possível de regalias e intermináveis privilégios. Além de medidas absurdas, que só elevam o já desastroso Déficit das Contas Públicas.

SESSÃO DE DERRUBADA

Nesta madrugada, para quem ainda não se tocou, os nossos valorosos deputados e senadores, reunidos no plenário do Congresso, concluíram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, DERRUBANDO A PROIBIÇÃO A REAJUSTES para os servidores públicos em 2019. Pode?
Mais: não satisfeitos, os parlamentares também DERRUBARAM a proibição para criação de cargos públicos, como constava no texto-base. Que tal?

CUSTEIO

Não consegui ver o prazer que destilava do rosto dos parlamentares enquanto aprovavam, sem dó nem piedade, o AUMENTO DO CUSTO BRASIL, que não foi pouca coisa. Aliás, até nas despesas de custeio o corte, que no texto-base era de 10%, foi reduzido para 5%. Uau!

UM VIVA AO BRASIL DO CAOS!

Pois é, meus caros leitores: enquanto o setor produtivo pena tentando manter o PIB no positivo, os nossos parlamentares fazem de tudo para aumentar ainda mais o já exagerado GASTO PÚBLICO.
Isto enseja um grande e sonoro -VIVA O BRASIL DO CAOS!
 

A tentativa de membros do PT de obter ilegalmente a soltura do seu cacique Lula da Silva evidenciou desespero e irresponsabilidade, além de completo menosprezo pelo Estado de Direito. Ao longo do domingo passado, os brasileiros observaram, atônitos, uma manobra canhestra que, não fossem a prudência da Polícia Federal, que não deu cumprimento a uma ordem manifestamente ilegal, e a prontidão de alguns membros do Judiciário, que afinal desfizeram os atos de um desembargador desatinado, poderia ter conduzido o País a uma confusão maior do que a já reinante.

Os três autores do pedido de habeas corpus, em seu açodamento, esqueceram-se de que o réu, noutro habeas corpus impetrado por terceiro, havia desautorizado “qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus interesses”. Não podiam, portanto, pedir a liberdade de Lula.

Mas o plano mequetrefe de soltar o ex-presidente petista, burlando o juiz natural do caso, foi adiante pois estava de plantão - grande coincidência, para quem acredita nisso - o desembargador Rogério Favreto. Com vínculos biográficos com o PT, ele teve o descaramento de expedir o ilegal alvará de soltura para Lula.

Como afirmou o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, o desembargador plantonista não tinha competência para atuar no caso, pois não existia nenhum fato novo que pudesse, de alguma forma, justificar decisão de urgência. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia concluído pela constitucionalidade da prisão de Lula. Após a condenação em segunda instância, não há impedimento para que o réu comece a cumprir a pena. Que um juiz petista, num domingo de manhã, pudesse desfazer tudo o que foi feito até aqui era um acinte à ordem institucional e a qualquer resquício de bom senso.

Sendo a ordem de soltura manifestamente ilegal - e para isso já havia alertado o juiz Sérgio Moro -, fizeram muito bem os agentes da Polícia Federal em averiguar se quem mandava soltar tinha, de fato e de direito, poderes para tanto. Cabe aos agentes da lei distinguir o que é ordem jurídica e o que é malandra carteirada, mesmo sendo de desembargador plantonista tentando soltar réu amigo.

Além de ser incompetente para interferir no processo de Lula e de desrespeitar decisão prévia do STF, o desembargador Favreto afrontou, como poucas vezes se viu, o bom Direito. Ao justificar a ordem de soltura de Lula da Silva pelo fato de o réu se apresentar como pré-candidato, o plantonista amigo do PT demonstrou a extensão de uma ignorância que só pode ser superada por má-fé. Em primeiro lugar, porque a tal pré-candidatura já é idosa. Em segundo lugar, porque pré-candidatura não é figura jurídica alguma e, se fosse, não constituiria motivo para a emissão de alvará de soltura para condenado que cumpre pena. Além disso, condenado em segunda instância por crime de corrupção não dispõe do exercício regular de seus direitos políticos, como determina a Lei da Ficha Limpa.

A manobra teve explícito caráter político. Nessa óptica enviesada, que faz troça da Justiça, os impetrantes do PT tentaram uma vez mais transformar o juiz Sérgio Moro no algoz de Lula. A burla, no entanto, é patética, sem apoio nos fatos. Como lembrou o Ministério Público, “não há ato ilegal que possa ser imputado ao Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, aqui apontado como coator, uma vez que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse tribunal”. Novamente ficava explícita a ilegalidade da ordem do desembargador Favreto: um plantonista tentando monocraticamente reverter decisão colegial de seu próprio tribunal.

O golpe teve a exata dimensão moral, política e profissional de quem o engendrou: inábil, barulhento e incompetente. Frustrou-se diante da serenidade dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, que fizeram prevalecer o bom Direito. Em consequência, o sr. Lula da Silva continua preso. Ao contrário do que pretendiam os impetrantes do habeas corpus, o Poder Judiciário assegurou que as decisões judiciais são ainda cumpridas. Mas é preciso constante vigilância, pois sempre há aloprados dispostos a subverter o regime das leis.