Muito se fala sobre o suposto perigo representando por Jair Bolsonaro, mas é praticamente inexistente na grande imprensa e televisão qualquer alerta sobre o risco para o país de um eventual governo de Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência.

Se ele for eleito, será o primeiro intelectual declaradamente marxista a ser presidente do país. Antes dele, o mais próximo que tivemos foi Fernando Henrique Cardoso, que antes migrou das hostes do marxismo universitário para uma práxis política social-democrata.

Assim como FHC, Haddad é filho da Universidade de São Paulo (USP): foi na USP que ele se formou em Direito (1985), fez mestrado em Economia (1990) e doutorado em Filosofia (1996).

Assim como FHC, se tornou professor da instituição, mas na área de ciência política. Entrou para o PT em 1983, e em 1985 se elegeu presidente do centro acadêmico da Faculdade de Direito.

A partir do ano 2000, começou a trabalhar em governos petistas, primeiro na gestão de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo e, depois, no governo Lula. Exerceu cargos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no da Educação até se tornar titular da pasta em 2005.

Em 2012, se elegeu prefeito de São Paulo e fez uma administração desastrosa. Em 2016, quando estava no último ano de mandato e tentava a reeleição, o Datafolha divulgou pesquisa (ver link acima) em que Haddad tinha rejeição de 47%, a pior avaliação entre os prefeitos desde 2000, quando o então prefeito Celso Pitta disputou a reeleição e perdeu no primeiro turno. Haddad recebeu apenas 16,70% dos votos válidos (perdendo até para brancos e nulos) e foi derrotado por João Doria.

Formação

Se Lula se orgulhava de seu anti-intelectualismo, Haddad jamais escondeu seu gosto por ser identificado como intelectual, professor e político ilustrado.

Em um artigo para a revista esquerdista Piauí publicado em 2017, texto esclarecedor de suas posições e métodos, ele declarou as suas influências e compromisso ideológico:
Meus anos de universidade foram marcados pelo convívio com a nata da intelectualidade uspiana. Discutia filosofia com Paulo Arantes e Ruy Fausto, crítica literária com Roberto Schwarz, economia política com José Luís Fiori, história com Luiz Felipe de Alencastro, sociologia com Gabriel Cohn, direito com Dalmo Dallari e Fabio Comparato — e assim por diante. Estamos falando de grandes intelectuais a quem os jovens professores submetiam nossa produção acadêmica.

Em uma entrevista concedida cinco anos antes ao jornal O Estado de S. Paulo, Haddad revelou outras influências importantes para entendermos quem ele é e o que pensa:

Do ponto de vista do pensamento brasileiro, havia uma tradição que dialogava muito com a perspectiva marxista, que tem o Caio Prado, Fernando Novaes, Fernando Henrique Cardoso.
Depois, pensadores que não eram marxistas, mas que dialogavam com a tradição da esquerda radical, como por exemplo Antonio Candido, Luis Felipe de Alencastro, Chico de Oliveira, Paulo Arantes.
Todos esses, marxistas ou não, esquerdistas radicais, por assim dizer, moldaram a minha formação. Não escreveria essa interpretação do que foi o modelo soviético [mais sobre isso abaixo] sem a inspiração desses autores.
Evidente que o Marx é a inspiração longínqua, mais moderna. E não é mais possível falar em marxismo, são 'marxismos'. Eu me filio à tradição de Frankfurt, que tem no Adorno e no Marcuse as expressões mais vistosas.

A referência à Escola de Frankfurt é importante: seus integrantes criaram instrumentos intelectuais para tornar possível uma revolução cultural e política a partir do controle da linguagem e das ideias. O corolário desse empreendimento, alicerçado no marxismo, era a mudança de mentalidade e da própria política formal. Do politicamente correto à bandidolatria e antirreligiosidade, várias agendas ideológicas que hoje afetam o mundo ocidental são resultado direto da produção teórica da Escola de Frankfurt.

Com essas influências, Haddad escreveu os seguintes livros:

• O sistema soviético
• Em defesa do socialismo (nesta entrevista à Revista Época, ele diz: "Eu sou um socialista")
• Sindicatos, cooperativas e socialismo
• Trabalho e linguagem – Para a renovação do socialismo.

Escrito em 1989, ano da queda do Muro de Berlim, o livro O sistema soviético é uma tentativa de mostrar que a revolução de 1917 na Rússia não foi comunista, mas tão somente "anti-imperialista". Os revolucionários comunistas não conseguiram, segundo ele, criar o socialismo a partir de um Estado operário. Inauguraram, por outro lado, a fase de transição ao modo de produção asiático, que poderia ser identificado com o capitalismo de Estado.

O que Haddad fez nesse livro foi uma crítica aos erros do sistema soviético não pelo que a ideologia socialista/comunista representava ou pelo que o regime soviético produziu de infame, mas para tentar isentar o socialismo como ideia e projeto de toda a desgraça humanitáriacometida no século XX. Ele pretendia demonstrar teoricamente que o socialismo jamais foi realizado mesmo na Rússia comunista e na União Soviética. (Ou seja, trata-se da surrada e repetitiva tese de que o socialismo falhou porque não foi socialista de verdade).

Por analogia, não seria forçado pensar que a sua presidência representaria para o PT e para a ideologia que orienta a sua luta uma correção de rumo que os comunistas não conseguiram realizar a tempo de evitar a queda da União Soviética. Haddad e seu partido têm hoje uma chance que os comunistas russos não tiveram ou deixaram escapar com a abertura promovida por Mikhail Gorbachev.

O que esperar

Uma vez no comando do Poder Executivo federal, Haddad provavelmente fará o que Lula não tinha condições intelectuais de fazer e que o seu partido, o PT, não conseguiu realizar por inteiro: controlar o estado de uma maneira mais profissional e ideológica a partir de seu conhecimento teórico sobre o socialismo e com base na experiência (erros e acertos) de sua gestão na prefeitura de São Paulo e nos governos de Lula e Dilma.

Sendo Haddad um intelectual orgânico e político profissional com experiência no Poder Executivo, evitará cometer os erros de quando foi prefeito e os do seu partido, que está sedento por poder e vingança.

O que os governos Lula e Dilma fizeram na Presidência será pequeno diante do que está por vir numa eventual presidência de Fernando Haddad, o marxista frankfurtiano.

Haddad se expressa bem e tem formação teórica, o que significa que ele consegue se passar por moderado mesmo sem sê-lo; consegue se passar como alguém preocupado com a democracia, com a justiça social e com a igualdade, omitindo o que entende por essas expressões e tornando palatável a agenda radical que está por trás desse projeto.

É, portanto, um político perigoso pela capacidade de disfarçar aquilo que só se manifestará quando estiver no poder, e mesmo assim nem tudo será aparente no seu governo.

Em outro trecho daquele artigo para a Piauí, Haddad afirmou ter lido "praticamente todos os clássicos sobre a formação do Brasil" e que "conhecia teoricamente o nosso país". Escreveu isso para realçar logo em seguida que "a experiência prática" que vivenciou no exercício da política era insubstituível. "Vivi na pele o que li nos livros."

Pelo que escreveu, disse e tem dito, e com base na sua experiência e na do PT, Fernando Haddad é o candidato mais perigoso e que poderá infligir mais danos irreversíveis ao país caso seja eleito no próximo dia 7 de outubro.

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* Artigo originalmente publicado no jornal Gazeta do Povo

  A urna eletrônica impede algumas modalidades de fraude, torna mais fácil o ato de votar e acelera o resultado da eleição. Justamente por reunir tais virtudes é que o voto impresso vingou após a derrubada do veto presidencial à Lei nº 13.165. Todavia, a vontade da maioria da população acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal. Num julgamento de poucas horas, o STF suspendeu a impressão dos votos, aniquilou com meses de trabalho do Congresso Nacional e o que é mais grave: explicitou a falácia da decantada harmonia entre os poderes.

  No entanto, a cada eleição, as desconfianças sobre a urna eletrônica são reavivadas e os debates em torno de mecanismos que melhor conciliem a segurança do voto com mais transparência se acentuam. E os motivos para isso são vários e pertinentes.

Os partidos não conseguem desenvolver programas próprios para proceder na conferência das assinaturas digitais das urnas espalhadas pelo país. O sistema por elas adotado, conhecido como Direct Recording Electronic, é ultrapassado e não permite que os eleitores confiram o que foi gravado no registro digital nem as agremiações de proceder numa contagem ou recontagem de votos. Em maio de 2007, professores da Universidade de Brasília recomendaram a integração tecnológica dos procedimentos e apontaram vulnerabilidades na identificação dos eleitores no momento da votação.

Foi justamente a falta de transparência que paira sobre a urna brasileira que determinou a proibição de similares na Holanda após uma década de uso, assim como a declaração da sua inconstitucionalidade na Alemanha, Em março de 2009, o Tribunal Constitucional Federal alemão concluiu que "um evento público como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais” ao repelir o uso da máquina. Na Índia e no Canadá, especialistas provaram que o sistema era fraudável.

Democracias estáveis não podem ser vilipendiadas porque abdicaram de urnas eletrônicas. A demanda efetivada pelo parlamento e frustrada pelo STF foi apenas por mais informação e maior possibilidade de controle em nome e função da democracia. Afinal, por que as demais democracias do globo não a solicitam? Por que há uma desconfiança incurável dos brasileiros em torno dela? Os professores universitários e peritos que gravam depoimentos e exposições nas redes sociais elencando suas reticências em torno dela seriam lunáticos a ponto de tisnar suas próprias biografias acadêmicas?

A urna brasileira, arcaica e de geração ultrapassada, somente será confiável quando for independente do software e passível de conferência por auditorias. Infelizmente, ela é, sim, "à prova de provas".

*Advogado e professor de Direito Eleitoral
 

NÍTIDA OPORTUNIDADE
Nunca antes na história deste país o povo esteve diante de uma nítida oportunidade para fazer as mais importantes e decisivas mudanças, que passam pela reposição da ordem, da justiça, de princípios, e, por consequência, elevar a real capacidade de desenvolvimento do Brasil.

PREFERÊNCIA NACIONAL
Entretanto, a considerar o que diz o Ibope, através da pesquisa de intenção de voto divulgada ontem, na qual mostra o crescimento do candidato petista, Fernando Haddad, tudo leva a crer que a maioria dos brasileiros prefere que o Brasil se mantenha firme na trilha que leva ao mesmo destino escolhido pela conturbada e falida Venezuela.

ALTERNATIVA
É certo que ainda há tempo para reverter esta terrível situação e/ou projeção. Esta manobra, no entanto, depende total e exclusivamente de uma UNIÃO DAS FORÇAS de todos que se colocam na condição de REFORMISTAS. Confesso, meus caros leitores, que não vejo outra alternativa.

DUPLA SITUAÇÃO
Estamos, no meu entender e da maioria daqueles que me leem e enviam mensagens de apoio, diante da seguinte situação:
1- partimos para uma UNIÃO DE FORÇAS, para valer, elegendo o candidato Jair Bolsonaro; ou,
2- deixamos assim e as chances para colocar o Brasil nos bons trilhos vão, definitivamente, para o espaço.

VOTO ÚTIL
Mais do que nunca o VOTO ÚTIL é tudo que o Brasil -DO BEM- precisa neste momento. Faltando poucos dias para as Eleições, a possibilidade de um outro candidato REFORMISTA vir a crescer nas pesquisas de intenção de voto é praticamente NULA.

ÚNICO CANDIDATO
Na situação atual, meus caros, estamos diante de uma clara decisão onde não cabe mais votar no melhor candidato, mas naquele único candidato que resta para vencer o POPULISMO, que está prestes a ganhar o pleito muito mais por absoluto desinteresse e falta de união dos REFORMISTAS.

É a hora, portanto, do TUDO OU NADA!
 

O globalismo tem muitas faces, muitos nomes, mas em todos os casos seu objetivo é apagar as fronteiras nacionais, eliminar a soberania nacional, reduzir as identidades nacionais e avançar para a governança global através das Nações Unidas.

A União Européia é o principal exemplo dos resultados do globalismo, onde nações antes orgulhosas abdicaram de moedas famosas como o marco alemão, o franco e a lira. É onde culturas antigas como a Grécia e Roma eliminaram suas fronteiras e sepultaram suas culturas, para serem lideradas por uma União de Socialistas comprometidos tão somente com a busca [desenfreada] por mais e mais poder.

No entanto, esta busca é feita em nome da igualdade, prosperidade econômica e integridade ecológica. O globalismo é vendido para o público desavisado com palavras como livre comércio, fronteiras abertas e proteção ambiental, mas se trata na verdade de redistribuição de riqueza; a riqueza dos outros.

Se trata de eliminar as fronteiras nacionais e a soberania nacional. Trata-se de controle absoluto, não necessariamente por autoridades eleitas, mas por interesses particulares conhecidos por organizações não-governamentais (ONGs), que são sancionadas apenas pelas Nações Unidas.

O globalismo reivindica uma transformação dolorosa de nossa sociedade, longe do governo representativo e de nações independentes, para o estabelecimento de uma aldeia global com cidadãos globais. Todo o plano é descrito em detalhes na Agenda 21 da ONU, um tratado assinado pelo então presidente George Bush na Cúpula da Terra da ONU em 1992.

Você já ouviu alguns dos termos usados para implementar esse tratado. O Projeto Wildlands é um deles. Crescimento Inteligente é outro. O Projeto Wildlands prevê a "restauração da natureza selvagem" de 50% de todas as terras em todos os estados, restaurando tudo de volta ao que era antes de Cristovão Colombo pisar no continente. Em outras palavras, a eliminação da presença humana em mais de 50% da paisagem americana.

Crescimento Inteligente é o plano para reunir todos nós em áreas de habitats humanos específicos, fora dos subúrbios e de nossos belos jardins, e em cidades populosas e arranha-céus. Como um defensor do Crescimento Inteligente disse alegremente: "Serão os humanos em gaiolas, com os animais a observá-los".

Ambos os esquemas fazem parte de uma agenda geral chamada "Desenvolvimento Sustentável". Se você não se lembrar de mais nada, lembre-se dessas palavras. Desenvolvimento sustentável. E lembre-se que o Desenvolvimento Sustentável é seu inimigo.

O que é isso? Imagine uma América na qual um "princípio diretor" específico é criado para decidir a conduta social apropriada para cada cidadão. Esse princípio seria usado para ponderar tudo o que você come, o que você veste, o tipo de casa em que você mora, a maneira como você trabalha, como descarta o lixo, o número de filhos que pode ter, até mesmo suas decisões sobre educação e emprego. Esse "princípio dominante" é o desenvolvimento sustentável.

O objetivo do Desenvolvimento Sustentável é transformar o mundo em um tipo de governança feudal, tornando a NATUREZA o princípio central de organização de nossa economia e sociedade.
É isso que defende a política de Desenvolvimento Sustentável: "A natureza tem um conjunto integral de valores diferentes (cultural, espiritual e material), onde os seres humanos são uma vertente na teia da natureza, e todas as criaturas vivas são consideradas iguais. Portanto, o caminho natural é o caminho certo, e as atividades humanas devem ser moldadas ao longo dos ritmos da natureza". Esta citação vem do Tratado de Biodiversidade da ONU.

Uma agenda internacional foi posta em marcha, começando com os tratados e acordos das Nações Unidas. Essa agenda está agora se encaminhando para as políticas federais, estaduais e municipais. Agora é a política oficial do governo dos Estados Unidos, e todas as cidades, pequenas cidades e pequenos burgueses deste país estão trabalhando em planos para implementá-lo. Não há exceções.

Onde quer que você viva, há uma média de 10 a 18 Organizações Não-Governamentais (ONGs) trabalhando diretamente com seus vereadores e conselheiros eleitos em planos para sua comunidade, para determinar:

• Como sua propriedade será usada;
• Como os negócios podem operar na comunidade (na verdade, quais empresas teriam permissão de operar);
• O tipo de habitação que pode ser construído;
• Onde as estradas podem ou não ser construídas;
• Como a comida deve ser cultivada;
• Como o trabalho deve ser realizado e como seus filhos devem ser educados.

O plano é mudar seu modo de vida para se encaixar na nova sociedade global. De acordo com as políticas de Desenvolvimento Sustentável, ar condicionado, alimentos pré-prontos, habitação unifamiliar e carros estão entre os produtos, habitats e meios de transporte que já foram determinados como "insustentáveis".

Acrescente a eles, pistas de esqui, pastoreio de gado, campos arados, exploração madeireira, represas e reservatórios, e construção de linhas de energia, conforme descrito no Tratado de Biodiversidade da ONU (também um produto da Cúpula da Terra) e você pode ter uma visão completa da América sob o desenvolvimento sustentável.

Em toda esta nação, as pessoas já estão sofrendo com as políticas de desenvolvimento sustentável, pois estão perdendo suas casas, seus empregos e, em alguns casos, comunidades inteiras, sob essa transformação dolorosa de nossa sociedade em nome da aldeia global.

Nunca houve um único voto no Congresso para criar o Desenvolvimento Sustentável. Tudo é feito através da redação inteligentemente adaptada de programas e orçamentos existentes, usando os tratados da ONU como diretrizes. Está tudo camuflado sorrateiramente.

O desenvolvimento sustentável é um direito contra a propriedade, contra o livre comércio, contra a liberdade individual, contra a soberania nacional e fronteiras nacionais, contra a cultura ocidental. Não pode haver esperança de se viver em uma nação de governo limitado em companhia do Desenvolvimento Sustentável como política oficial do governo, porque os dois são diametralmente opostos.

Os americanos nunca concederiam sua liberdade à suástica, nem a foice e martelo, mas a dobrariam em um cobertor verde para proteger o meio ambiente, e jogaríamos tudo no fogo, como em uma antiquada queima de livros.

Isso é sobre o totalitarismo. Trata-se de controlar todos os aspectos de nossas vidas com decisões tomadas por comitês não eleitos que se tornarão mais poderosos e mais opressivos a cada dia que passa e a cada novo regulamento proposto por grupos de interesses particulares recém-empoderados.

• Desenvolvimento Sustentável é contra a ciência.
• É contra o conhecimento.
• É desumano.
• É o credo do selvagem insensato, que utiliza força bruta em vez de pensamento racional.

E se não aprendermos sobre o seu mal agora, se não dermos atenção ao aviso, se não tirá-lo de todos os níveis da política governamental por suas raízes mais profundas, então a vida americana, de fato a existência humana, como a conhecemos, entrará em uma nova era negra de dor e miséria, diferente de qualquer outra que já tenha sido experimentada pela humanidade.

Há uma maneira certeira de impedir o desenvolvimento sustentável e o movimento globalista. Eu digo a todos que encontro todos os dias da minha vida. Eu digo a você agora. Tire os Estados Unidos das Nações Unidas.

[*] Tom DeWeese. "The Dark Side of Globalism". The Virginia Land Rights Coalition, 22 de Janeiro de 2004.
 

A professora Maria Hermínia Tavares de Oliveira, cujas qualificações acadêmicas são de excelência indiscutível (inclusive um pós-doutorado pela Universidade da Califórnia, em Berkeley), em entrevista recente à Globonews, permitiu que o entusiasmo que alimenta em relação ao Partido dos Trabalhadores prejudicasse a isenção analítica que os telespectadores dela esperavam.

A escorregadela ocorreu após a entrevistadora ter-se referido a declaração do candidato Geraldo Alckmin, em programa eleitoral, de que tanto Jair Bolsonaro quanto o candidato petista ungido por Lula (Fernando Haddad) representariam, ambos, uma “ameaça à democracia”. Maria Hermínia reagiu: Bolsonaro, sim; o PT não, pois o partido já teria demonstrado nos governos Lula e Dilma seu entusiasmo pela democracia, suas regras e instituições.

Esse entusiasmo petista pela democracia, convenhamos, é inexistente. Se nos anos do PT o Brasil não foi transformado numa Venezuela, não se deveu à falta de empenho e vontade de seus líderes de seguir o mesmo caminho, mas à relativamente maior solidez das instituições brasileiras vis-à-vis as venezuelanas.

No país vizinho – até hoje percebido como modelo de democracia pelo PT – a imprensa independente deixou de existir; o Judiciário foi aparelhado, opositores foram a para a cadeia e o comando das Forças Armadas comprado por benesses. Sem críticas ou instituições que permitissem modificações de rumo, o país foi, virtualmente, para o brejo.

É por tanto amor à democracia que para as próximas eleições o PT escolheu como candidata à vice uma deputada do Partido Comunista do Brasil (PC do B). O mesmo partido cujo secretário de relações internacionais, José Reinaldo Carvalho (colega, amigo e admirador de Marco Aurélio Garcia, que exerceu a mesma função no PT e foi o ministro de fato das relações exteriores nos governos Lula e Dilma), em recente exaltação ao centenário da Revolução Comunista de 1917 declarou que o triunfo das classes oprimidas, na Rússia, “demonstrou que somente a revolução pode abrir caminho à conquista da emancipação nacional e social, às transformações sociais e políticas progressistas.”

José Reinaldo, que num eventual governo Haddad poderia vir a ocupar a mesma função que já foi a de Marco Aurélio Garcia, declarou em alto em bom tom que a estratégia do movimento operário não deve contar com a colaboração das demais classes sociais. Que se faça no Brasil, o que se fez na Rússia de há cem anos, onde o “Partido (Comunista) conseguiu separar as massas da influência dos partidos oportunistas e derrotou as suas tentativas e do Governo Provisório de impedir o desenvolvimento e a vitória da revolução socialista”.

*Publicado originalmente no Diário do Poder
 

Alguém duvida que a função social da reprimenda penal por excelência – a pena privativa de liberdade – seja a segurança pública? A limitação, mesmo que temporária, à liberdade do criminoso é o precípuo instrumento do estado de direito para garantir um dos seus pilares fundamentais – a segurança de seus cidadãos.

Do mesmo modo, dificilmente alguém desconhece que compete ao Magistrado aplicar, após reconhecer, a partir de ação penal veiculada, que um crime foi praticado (materialidade) por determinado sujeito (autoria), o quantum de pena ao condenado.

Por outro lado, ao que se extrai do exercício da profissão de Promotora de Justiça, é que nem todos os aplicadores do direito entendem – ou ao menos dela fazem uso – a função dos patamares mínimo e máximo de pena cominados pelo legislador no preceito secundário do tipo penal.

Recentemente, minha colega e amiga, Rafaela Huergo, em seu brilhante artigo Execução penal: excesso de benefícios, interpretação e criatividade a serviço da impunidade, destacou que vige no Judiciário brasileiro um fetiche pela aplicação da pena mínima. A questão é: este fetiche, que vem reiteradamente violando o princípio da individualização da pena, é atribuível exclusivamente aos Juízes.

O artigo 59 do Código Penal brasileiro, que disciplina a primeira etapa do sistema trifásico de modulação da pena, exige que, dentre outras circunstâncias judiciais, leve o Juiz em consideração os antecedentes dos acusado como forma de avaliar a adequada mobilidade da sanção a ser aplicada dentre os patamares de pena previamente fixados pelo legislador, a qual deverá ser necessária e suficiente à reprimenda da prática do ilícito.

O critério acima – antecedentes do acusado – apto a mover a sanção penal aplicada dentro dos pilares estacados pelo Congresso Nacional – é parâmetro de fulcral relevância para a estipulação da reprimenda que deve o Estado imprimir ao condenado, vez que, atendendo ao princípio da individualização da pena, permite distinguir proporcionalmente o quantum será aplicado ao sujeito que já faz do crime seu meio de vida daquele que será aplicado ao réu que esteja pela primeira vez a responder expediente criminal.

O Dr. Stanton Samenow, psicólogo que há mais de 40 anos trabalha com pesquisas relacionadas ao comportamento de criminosos, em seu livro Inside the Criminal Mind (1), enfatiza que, embora não possa o sistema judicial relevar a presunção da inocência, autoridades que estejam capitaneando investigações criminais e/ou ações penais, ou seja, antes de tudo, analisando o comportamento do criminoso, devem estar alertas de que uma prisão muitas vezes caracteriza apenas uma fração dos crimes por ele cometidos até então, devendo, para uma melhor aplicação do direito, ser direcionados esforços para determinar o quão extensa já não é a vida criminosa daquele indivíduo. Ao concluir, o PHD destaca ser de máxima relevância para Juízes, ao proferirem suas sentenças, que levem em conta a vida criminosa pretérita do condenado.

Esta sugestão é conferida por expert em solo norte-americano, terra em que a aplicação da lei penal é deveras mais eficiente do que em solo brasileiro. Aqui, onde há muito a análise econômica do delito, infelizmente, concluiu que, em termos de custo/ benefício, vale a pena o cometimento de crime, o incremento de pena ao criminoso carreirista jamais pode ser alvo de desídia. Afinal, somente uma reprimenda penal suficiente e necessária é capaz de dissuadir o criminoso à reiteração da prática ilícita.

Não demanda muito esforço. Mais que isto, é intuitivo: aquele que dispõe de um pergaminho como certidão de antecedentes não poderá ver sua pena base fixada no mesmo patamar do coautor que não apresenta um borrão em sua ficha criminal.

Para o STJ, todavia, não tão intuitivo. Ainda em 2010 foi editada a Súmula 444 daquele Tribunal, que, ao crivar que “É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base” acaba por exigir para a aplicação de uma circunstância judicial do art. 59 do CP – antecedentes do acusado – o cumprimento de requisitos quase que idênticos aos estipulados pelo legislador à configuração do instituto da reincidência.

A reincidência, por sua vez, está prevista no artigo 61 do nosso Código. Logo, inconfundível com o de nº 59. Para aqueles que, eventualmente, tenham faltado a esta aula, a lei não traz palavras em vão. Antecedentes do acusado é uma circunstância judicial que independe do selo do trânsito em julgado às ações penais ou aos inquéritos policiais aos quais o condenado responde.

A aplicação da súmula do STJ nos direciona a julgados que nem de perto traduzem o senso comum de justiça. Basta exemplificar com caso recente que chegou ao meu conhecimento: dois elementos foram condenados pelo crime de roubo a pedestre. Um deles era cliente contumaz do tribunal de júri daquele município – já contava com seis condenações, sendo duas por homicídio, mas, afortunadamente para ele, nenhuma com trânsito em julgado. Por sua vez, o comparsa sequer registro policial pretérito tinha.

Alguém pode afirmar ser razoável que ambos tenham a sua pena base fixada em quatro anos? Com a aplicação da súmula do STJ o resultado não foi outro. Há quem de forma sincera insista não ter havido no caso flagrante violação ao princípio da individualização da pena? Está-se, mais uma vez, diante de incentivo jurisprudencial ao criminoso de carreira.

Magistrado com quem já trabalhei, analisando brilhantemente a discrepância à qual se pode chegar com a aplicação do entendimento sumular do STJ, ainda neste ano, decidiu por mover a pena do mínimo legal de acusado que, embora não contasse com sentença transitada em julgado, era cliente cativo da vara criminal, reconhecendo, assim, que os antecedentes daquele permitiam uma elevação de sua pena base dentro dos pilares do preceito secundário do tipo penal.

O êxito na guinada jurisprudencial em prol da aplicação coerente do art. 59 do CP foi efêmero. Àquilo que se intitulava fetiche judicial contaminou o Procurador de Justiça parecerista do feito, que se manifestou favorável ao apelo defensivo para reduzir a pena do réu ao mínimo legal. Entendeu o membro do Ministério Público de segundo grau que há evidente identificação entre os requisitos exigíveis ao reconhecimento do instituto da reincidência e da circunstância judicial identificada a partir da folha corrida sangrenta de antecedentes criminais da qual o réu, no caso telado, tanto se orgulha.

A independência funcional do membro do Ministério Público, como se extrai do caso narrado, também é capaz de fazer sangrar ao trilhar caminho oposto à efetivação de resposta estatal proporcional à transgressão de ordem criminal. A falta de discurso uniforme, ao menos especificamente no que tange à busca pela reversão deste estado caótico de insegurança, é causa de enfraquecimento de Instituição em que a sociedade deposita suas últimas – se ainda as tem – esperanças no combate à impunidade desenfreada.

Enquanto o Ministério Público não entoar um discurso coeso e forte em prol da Segurança Pública, pilar republicano, incorporando de fato o princípio da unidade desta Instituição, marcharemos feito peneiras contra uma sólida criminalidade que “tolera à bala” eventual voz dissonante dentro da sua facção. Não há vácuo de poder. A covardia dos bons, conforme ensina o mestre Gilberto Callado (2), fomenta a audácia dos maus.

(1) Samenow, Stanton E., Inside the Criminal Mind, New York, BDWY, 2014, p. 112.
(2) Oliveira, Gilberto Callado, Garantismo e Barbárie – a face oculta do garantismo penal, Florianópolis, Conceito Editorial, 2014, p. 135.

*Júlia Schütt, promotora de Justiça do MPRS – titular da Promotoria de Justiça Especializada do Alegrete e aluna da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais.

** Publicado originalmente no Estadão.