Nestes dias do início do agosto, estamos vivendo conflitos desnecessários e vendo a insegurança jurídica no Brasil atingir o seu ápice. Tudo por causa do partido PSOL e dos sexualistas1 que pediram para o STFSupremo Tribunal Federal autorizar o aborto até 3 meses ou 12 semanas.

O STF realizará audiências para ouvir entidades brasileiras e grupos estrangeiros, que estão sendo precedidas da divulgação de muitas fake news para influenciar o povo. Pelo menos três questões precisam ser examinadas.

A primeira se refere à competência dos ministros e do STF para a elaboração de leis. O parágrafo único, do artigo 1º da Constituição Federal estabelece a competência do povo, para legislar, através de seus representantes eleitos: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Os representantes eleitos são os deputados federais. A Câmara Federal é o único órgão competente para legislar sobre o aborto. Isso aconteceu, recentemente, na Argentina. Depois de passar pelos deputados, a lei irá para os senadores, que representam os Estados. Eles, inclusive, podem rejeitar a lei aprovada na Câmara. Na Argentina não foi aprovado o aborto. A lei foi votada na Câmara de deputados e ainda poderá ser rejeitada pelo Senado Federal.

Além desse aspecto, a competência para legislar sobre o Código Penal é exclusiva da União: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Concluindo essa questão, o judiciário não foi dotado da competência legislativa e os ministros do STF não foram eleitos pelo povo, portanto, não têm competência para mudarem a legislação vigente.

Outra questão se refere aos sexualistas interessados na liberação do aborto, com a matança dos bebês gerados no ato sexual. Em nosso entender, os sexualistas querem o sexo sem nenhuma responsabilidade. Já existem vários meios para impedir a gravidez: vasectomia, laqueadura das trompas, pílulas anticoncepcional e do dia seguinte, DIU, método Billings e outros. Mas, apesar de todos esses meios, pode acontecer a gravidez inesperada, depois de uma noite de sexo consentido, entre o homem e a mulher.

A gravidez inesperada não é acobertada pela lei penal. Não se pode eliminar o bebê. Para evitar a responsabilidade do casal que praticou o sexo consentido e de seus familiares, inclusive com auxílio do Governo, para os adeptos do sexualismo a solução mais simples é matar o bebê. E, como a lei não permite, querem mudar a lei através do STF, pois não conseguem na 1 Dicionário Aurélio – Sexualista: pessoa que se preocupa exageradamente com o sexo; quem se comporta usando excessivamente a sexualidade. João Carlos Biagini 2 Câmara Federal, cujos deputados são eleitos pelo povo e representam a vontade do povo, que é contra o aborto.

A gravidez indesejada é decorrente de ato sexual forçado, que impede a recusa de sua prática pela mulher. É o caso do estupro, capitulado no Código Penal: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Nesse caso, o crime de estupro será registrado na delegacia para a punição do criminoso. Nesse caso, o artigo 128 e seu inciso II, do mesmo Código Penal, permite o abortamento: Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

A última questão se refere à vida do bebê. Pode a mulher decidir eliminar a vida do bebê, que não participou do ato sexual consentido e, violentamente, está sendo condenado à morte? O assassinato do bebê gerado, que não praticou crime nenhum e é a parte inocente e indefesa pode ser praticado pela mulher? A resposta é negativa. É claro que não!

O assassinato do bebê gerado pode ser considerado o crime mais hediondo do planeta. O homicídio está normatizado no artigo 121 do Código Penal – matar alguém -, com várias razões para o aumento da pena: os meios empregados são insidiosos ou cruéis, incluindo envenenamento, tortura ou asfixia (art. 121, §2º, III); o ofendido sempre é absolutamente indefeso (art. 121, §2º, IV); é praticado contra descendente (art. 61, II, letra “e”) e contra uma criança (art. 61, II, letra “h”), e por um médico que tem o dever de defender a vida (art. 61, II, letra “g”). Até o motivo fútil (art. 61, II, letra “a”) deve ser considerado, ois matar por não ter meios econômicos de criar um filho não é justificativa. Além do casal que gerou o bebê, há a família e o Estado, conforme artigos 1696, do Código Civil, 6º, 203 inc. I e 227, estes da Constituição, que têm a obrigação de manter o bebê gerado.

Os ministros e ministras do STF têm consciência das obrigações que assumiram, quando foram sabatinados pelo Senado Federal: devem respeitar as decisões do povo, manifestadas através do Parlamento, e cumprir a Constituição da República, a Lei Maior. Com absoluta certeza, podemos afirmar que os ministros do STF não se deixarão levar pelos argumentos do PSOL, dos sexualistas e dos grupos estrangeiros e não praticarão um duplo estupro: violentar a Lei Maior, a Constituição, e a vontade do povo, que é contra o aborto.

* João Carlos Biagini, advogado (1984), autor do livro “Aborto, cristãos e o ativismo do STF”(AllPrint, 2017) – email:joaobiagini@gmail.com
 

Na semana passada o cantor e compositor Lulu Santos, 65 anos, declarou-se gay. Ele já foi casado com a jornalista Scarlet Moon e também com o tri-atleta Bruno Azevedo, ou seja, não é novidade a sua orientação sexual. A diferença é que, dessa vez, Lulu assumiu publicamente o relacionamento homoafetivo.

Longe de sofrer retaliações, quebras de contrato, ou qualquer outro ataque da vulga “direita raivosa”, os únicos dois comentário que li a respeito foram duas piadas do Joselito Müller: a primeira dizendo que a revelação de Lulu Santos chocou um total de ZERO pessoas; a segunda, que muitos se surpreenderam COM A IDADE de Lulu Santos. De resto, ninguém surpreendido, incomodado ou boicotando a obra do artista.

Ontem Bolsonaro foi o entrevistado no programa Roda-Viva. Não assisti (preferi ver o Comedy Central Roast com Bruce Willis). Mas li os comentários e percebi muita gente indignada com os jornalistas tendenciosos que tentaram colocar Bolsonaro em uma saia justa (opa!), apelando até para dados de Wikipedia como fonte fidedigna.

Ao mesmo tempo, porém, comemoravam o fato dele ter se saído bem nas respostas e até enquadrando alguns jornalistas, como quando devolveu a pergunta a uma delas “cuestionando-a” se a Polícia deveria responder aos tiros dos bandidos com flores.

O que os dois fatos tem a ver um com o outro? A princípio nada, mas dá pra tirar valiosas lições de ambos.

Primeiro, que nenhum conservador sério é fiscal de toba alheio. Aliás, quem gosta de fiscalizar o toba de terceiros é justamente a turma da lacrolândia que tem até termometro de homossexualismo. Mas, voltando ao assunto, nenhum conservador pragmático dá a mínima se o Lulu Santos é gay, bi, hétero, ou se transa com árvores. Ademais, embora não seja um gay fresco (duplo sentido intencional) ele nunca usou a sua opção sexual como bandeira artística, querendo vincular o seu trabalho à sua preferência sexual.

É, por exemplo, o contrário da ojeriza que Pabllo Vittar causa, ao querer ser reconhecido como artista apenas por ser trans, chegando ao ponto de mentir ao dizer que “muitos gays tiveram que morrer para que ele pudesse estar ali no palco do Rock in Rio” [A] (Freddie Mercury em 1985, Rob Halford em 2001 e Elton John em 2015 mandaram lembranças).

Segundo, embora tenham se indignado contra a má-fé dos entrevistadores, nenhum conservador sério se vitimizou ou vitimizou Bolsonaro, ao contrário do que a turma da lacrolândia fez quando da entrevista da Manuela D’Ávila, acusando os repórteres de manterrupting, mansplanning, etc. Nenhum conservador (e certamente nenhum esquerdista) ficou contando quantas vezes Bolsonaro foi interrompido pelos jornalistas presentes.

Em que pese a tendenciosidade dos jornalistas, achei ótimo Bolsonaro ter sido pressionado ao extremo. Aliás, espero que TODOS os candidatos sejam entrevistados apenas por jornalistas que discordem frontalmente de suas ideias (vai ser difícil achar jornalistas de direita, mas divago...). Espero que todos os presidenciáveis que passarem por esse programa (e por outros) sejam excruciantemente arguidos e inexoravelmente sabatinados, até que não sobre nenhum traço de marqueteiros e assim possamos conhecer o candidato de verdade. Todo o resto é relações públicas, como diria George Orwell William Randolph Hearst.

Isso nos leva ao cerne dessa pequena reflexão: o que querem, afinal, os conservadores? Por que a mídia tradicional não aceita que um grupo de pessoas normais, que não quer nada grandioso, e que gostaria apenas de viver a sua vida sem ser importunado, tenha cada vez mais voz? Por que os conservadores, assim como os elefantes, incomodam tanta gente?

O conservador é, antes de tudo, um pragmático, ou seja, tem relações profundas com as coisas e os problemas do mundo real, e não com elucubrações do tipo, como ter banheiros para atender todos os 63 gêneros disponíveis (embora a sigla oficial tenha “apenas” 14 letras), ou então se canudos de plástico são o maior problema ambiental do mundo. Ao contrário da esquerda lacradora e politicamente correta, conservadores não se guiam por boas intenções, mas por resultados práticos. Daí, por exemplo, rechaçar o estatuto do desarmamento que, longe de resolver o problema da violência, apenas o agravou.

Por viverem no mundo real, e não em um eterno programa da Fátima Bernardes, conservadores entendem que os boletos precisam ser pagos no fim do mês, que não existe almoço grátis, e que a cultura ocidental, por mais falhas que tenha, ainda é melhor do que as teocracias islâmicas ou a “democracia” comunista. Mais do que rechaçar ideias com outras ideias, conservadores vivem na prática aplicação de ideias. E por isso, rejeitam muitas delas, porque sabem que o mundo real é uma vadia sem coração e não liga pras boas intenções. Aliás, de boas intenções a Venezuela está cheia!

Em suma, conservadores querem ser respeitados, e não chamados de qualquer termo pejorativo por suas escolhas (reaça tá liberado!). Eles querem que cada um cuide da sua vida; querem ter sua família, seus filhos, seu trabalho e poder viver em segurança e tranquilidade, sem se preocupar em ser assaltado ou morto. Nada muito diferente do que querem Lulu Santos e Jair Bolsonaro, respectivamente.

[A] Ele disse isso em uma entrevista ao vivo para o canal Multishow, logo após sua apresentação no RiR deste ano.

  Se for tomada isoladamente, a expressão reeleições sucessivas, pelo menos à primeira vista, parece conduzir à suposição de que o êxito eleitoral dos que se lançam numa campanha após a outra decorre da combinação do profissionalismo com o marketing e desses dois ao poderio econômico. Mas não é bem assim. A realidade deve ser vista como ela se apresenta. É inarredável assumir que isso somente se entranhou em toda a extensão do legislativo brasileiro graças à tolerância da Constituição Federal.

  A franquia constitucional de mandatos ilimitados, com as devidas e necessárias exceções, está associada ao acesso à máquina estatal (viabilização de serviços públicos, recursos do Poder Executivo). Isso é um poderoso atalho que facilita a perpetuação no poder e tolhe o emergente.

  Forçoso reconhecer que os parlamentares que concorrem à reeleição desfrutam de vantagens estratégicas. A principal delas está na possibilidade de se candidatar ao mesmo cargo ou a outro sem a necessidade de se afastar do mandato legislativo. Outras situações favoráveis merecem ênfase:

1) utilizam estruturas de gabinete e escritórios políticos em funcionamento ininterrupto, funcionários remunerados, verbas de gabinete e liberdade de estrutura interna,

2) a atuação legislativa não impede a apresentação e aprovação de projetos durante o período da campanha eleitoral,

3) via de regra, as casas legislativas asseguram verbas específicas para o envio de boletins informativos e correspondências à instituições e eleitores,

4) seus nomes e atributos são de domínio dos eleitores e colaboradores,

5) gozam de facilidade para formar dobradinhas com outros candidatos,

6) tem maior possibilidade de acesso aos colaboradores financeiros,

7) suas bases eleitorais são identificadas e definidas,

8) contam com suportes em municípios, setores e instituições,

9) seus colaboradores e cabos eleitorais estão habituados aos processos eleitorais,

10) tem acesso privilegiado aos meios de comunicação para divulgar projetos, manifestações e atividades vinculadas ao mandato,

11) a liberação de uma emenda parlamentar pode ser decisiva num reduto eleitoral.

Esse aparato abastecido por recursos públicos garante um plus aos mandatários relativamente aos demais candidatos que não desfrutam de prerrogativa alguma. É uma constatação de clareza meridiana: fazer política dispondo de poder é fator que desiguala a concorrência.

*Advogado e professor de Direito Eleitoral
 

UM NOVO PAÍS

Por tudo que o povo brasileiro sofreu nestes últimos anos, quando veio à tona o fantástico e jamais visto esquema de corrupção, que colocou na prisão um ex-presidente da República além de vários políticos e dirigentes de estatais, o que muita gente espera é que a partir das Eleições 2018 o Brasil venha a ser, enfim, um novo e diferente país. Tomara!!!

COMEÇAM A DECIDIR
Como estamos nos aproximando do dia 2 de outubro, a partir de agora grande parte dos eleitores, notadamente os mais insatisfeitos que exigem um país melhor para viver, já começam a se preocupar em escolher aqueles que, a partir de 01/01/2019, vão dirigir o país e os estados.

PENSAR+
Como chegamos a um ponto tal em que cometer qualquer ERRO nas escolhas é algo simplesmente inadmissível, os integrantes do Pensar+, em reunião recente, decidiram oferecer uma boa ajuda aos eleitores mais indecisos e/ou com poucas condições de analisar e melhor avaliar quais candidatos são capazes de fazer a exigida -diferença para melhor-.

DENTRO DE POUCOS DIAS
Assim, dentro de poucos dias (bem antes do pleito) cada integrante do Pensar+ deverá disponibilizar e/ou publicar na sua rede social a sua lista contendo nomes de candidatos que, basicamente, vão concorrer a deputado federal e deputado estadual.

CAPACIDADE
Atenção: - só serão listados, sem prejuízo dos demais que não foram analisados, os nomes daqueles que mostram efetiva e comprovada capacidade para produzir e aprovar projetos que contribuam para fazer do Brasil um país melhor para todos.

ONDE MORA O PERIGO
Estou mais do que convencido de que, independente da importância da escolha de um bom nome para presidir o país e governar o estado, mais importante ainda são aqueles que vão ocupar o Legislativo. Maus deputados e senadores não aprovam reformas e bons projetos. Vale lembrar sempre: é ali que mora o grande perigo.
 

Desejo propor uma reflexão sobre o princípio da dialética hegeliana, que Marx e Engels importaram para o materialismo. Trata-se do princípio da irracionalidade, de acordo com uma análise que qualquer pessoa, mesmo não versada em lógica, pode entender sem muito esforço. Hegel e, sobremodo, Marx, seu seguidor materialista - não o único, mas aquele que produziu especulações mais arrogantes e danosas - montaram sistemas com base na negação dos princípios da não-contradição e do terceiro excluído. E, por isso, sustento que suas cosmovisões, termo que considero adequado para designar a síntese entre a pseudológica e a metafísica que erigiram, não passam de verborragia solene.

De uma sentença contraditória se segue qualquer outra sentença. Este é o chamado Princípio da Explosão. Se temos p e não p então temos c, seja qual for o c. É fácil demonstrar essa lei da lógica clássica, contra a qual Hegel investiu. Vejamos no exemplo: afirmo que serpentes são viscosas e não não são viscosas e, para efeito de raciocínio, considero que esta sentença é verdadeira. Com base no que considero, pretendo provar que a Terra é quadrada. Da afirmação de que serpentes são viscosas e não são viscosas, se segue que serpentes não são viscosas e quem não entender isto precisa urgentemente consultar-se com um psiquiatra, porque sofre de alguma disfunção cognitiva grave. Assim, Se está provado, pela aceitação da verdade da antinomia, que serpentes não são viscosas, podemos avançar para a prova terminal de que a Terra é quadrada, do seguinte modo: temos que serpentes não são viscosas. Desta forma, formulo nova sentença, desta feita, disjuntiva, a saber, ou serpentes são viscosas ou a Terra é quadrada. Daí se infere que a Terra é quadrada, porque, conforme demonstrado pela premissa que aceitamos, a saber, que serpentes não são viscosas, é impositivo concluir que a Terra é quadrada.

Ora, os defensores da dialética, como tenho afirmado, não entendem nada de lógica, porque esta singela Lei da não-contradição, se violada, trivializa qualquer teoria. O mesmo vale para o Princípio do Terceiro excluído, a saber, que uma sentença ou verdadeira ou é falsa, não havendo uma terceira opção para que compreendamos o que ela significa. Assim, a opção " a sentença s é verdadeira e falsa" é, do ponto de vista lógico, inaceitável. Por trivializar, por turno, entenda-se precisamente a consequência de que qualquer afirmativa pode ser resultante da aceitação de uma contradição. Uma teoria é dita trivializada se se depara com uma contradição. Isto a inutiliza. Mas, acentue-se bem: isto não quer dizer que todas as teorias, do ponto de vista da lógica matemática, estejam imunes a paradoxos. Não estão, como a história da ciência e da própria matemática comprovam. Se aceitamos o Princípio da Explosão, que se impõe a partir da Lei da não-contradição, não podemos, seja lá por qual motivo, continuar fazendo uso de uma teoria que implique uma contradição. Mas afirmar a imunidade à contradição é outra coisa. Ninguém pode fazer isto de forma antecipada, ou como Kant dizia, a priori. Autores contemporâneos como Quine e Popper montaram sistemas de compreensão de como funcionam as teorias com base justamente na sua característica falível; teorias são sistemas hipotético-dedutivos submetidos permanentemente a testes empíricos que podem torná-las falsas; e não podemos antever todas os possíveis desdobramentos lógicos de sua aplicação, porque não somos, ao contrário do que, acentuadamente, os senhores Hegel e Marx, pensavam, seres oniscientes que divisam, a um só tempo, todos os mundos possíveis ou todas as possíveis hipóteses que as ciências podem propor.

Não desconheço que alguns lógicos contemporâneos trabalham com o conceito de lógica paraconsistente, não-clássica. O mais destacado deles é o australiano Graham Priest. A lógica paraconsistente admite a existência de contradições, como as com que nos deparamos na linguagem corrente. Exemplos: "esta sentença é falsa" e "estou mentindo agora", que Priest chama de dialetéias. Entretanto, marxista algum pode fazer uso dos recursos conceituais desta lógica não-clássica para sustentar seu edifício de sandices. Uma coisa é admitir a existência de contradições e estabelecer parâmetros para um cálculo não-clássico. Outra, porém, é dizer que todo o ser é devir e na sua essencialidade está o conflito de opostos, como fazem os hegelianos e marxistas. Os defensores da lógica paraconsistente não afirmam que todas as coisas que dizemos ou que pensamos são contraditórias. Eles afirmam que algumas delas são. Já os dialéticos, se comprometem com um rendezvous trivialista, que pode ser resumido no seguinte antilema: tudo se segue de tudo e qualquer coisa decorre de qualquer outra coisa. O gênio de Jena, que pretendeu ter descoberto a lei motriz do Universo, na verdade desvelou uma senhora tolice. Dela partiram seguidores entusiasmados pela nova "lógica da revolução" (Engels), para cujo horizonte moral nada importava senão a higidez da totalidade em marcha incontida para sua consumação na sociedade sem classes. No caminho revolucionário, Marx e Engels já o diziam e está documentado, em correspondências e artigos na Gazeta Renana, soçobrariam pilhas de cadáveres, daqueles contra os quais era impositivo pegar em armas e daqueles outros, de nações pré-industriais, que seriam trazidos a fórceps para o seio da nova ordem comunista.

No início dos anos 60, ainda se recitava a cartilha marxiana com suas categorias não maquiladas. É certo que os partidos comunistas da época não estimulavam muito, junto aos jovens que iam buscar no movimento estudantil e nos operários, a discussão filosófica dos Manuscritos Econômico-filosóficos (1844) e de Para a Crítica da Economia Política (1859). Era mais apropriado esquematizar o pensamento marxiano em pontos-chave, por meio da pregação apostilhesca elaborada, entre outros, pela chilena Marta Harnecker (Os conceitos básicos do materialismo histórico), ela discípula de Louis Althusser e Alain Badiou. Pontos bem básicos mesmo. E tolos. Vejamos um sinal importante deles em Marx, quando este define, no Prefácio de Para a Crítica da Economia Política, as relações entre estrutura e superestrutura: "na produção social da sua vida os homens entram em determinadas relações necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada etapa de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. A totalidade destas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se ergue uma superestrutura jurídica e política, e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material é que condiciona o processo da vida social, política e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas inversamente, seu ser social que determina a sua consciência."

Note-se que o modo como Marx caracteriza a consciência é reducionista. O ser social determina a consciência individual. Mas o que determina o ser social? O ser material, que é o homem (gênero aqui) na sua condição natural. A afirmativa apenas desnuda a tese materialista de que somos organismos fisiológicos, em primeiríssima instância, condicionados pelo invariante impulso da autopreservação, uma ideia que Darwin desenvolveu mais tarde. Em seu desenvolvimento, a vida salta para o estágio da produção social e, como Marx não está falando de lagostas, mas do homem, especulo: seu ponto de partida antropológico é a luta pela vida (alimentação, reprodução) dos agregados humanos para inicialmente manterem-se em estado de subsistência.

Percebe-se que nesta evolução, de uma etapa material, fisiológica, para uma social, a mente cumpre papel decisivo, mas não pode ser outra coisa que não o cérebro. Nos Manuscritos Econômico-Filosóficos, Marx apresentara sua crítica ao princípio de identidade de Hegel e desenvolvera a ideia segundo a qual os homens produzem a si mesmos mediante o trabalho, dali extraindo a conclusão de que é da práxis coletiva que resulta o ser humano.

Não são poucos marxistas que defendem, hoje ainda, a tese de que os Manuscritos são um texto humanista. Neste texto, ele apresenta o comunismo, como a "superação positiva da propriedade privada, enquanto auto-alienação do homem, e, por isso, como apropriação efetiva da essência humana através do homem e para ele; por isso, como retorno do homem a si mesmo enquanto homem social, isto é, humano; retorno acabado, consciente e que veio a ser no interior de toda a riqueza do desenvolvimento até o presente. Este comunismo é, como acabado naturalismo igual a humanismo, e como acabado humanismo igual a naturalismo; é a verdadeira solução do antagonismo entre o homem e a natureza, entre o homem e o homem, a resolução definitiva do conflito entre existência e essência, entre objetivação e auto-afirmação, entre liberdade e necessidade, entre indivíduo e gênero. É o enigma resolvido da história e se conhece como esta solução" (Karl Marx, Manuscritos, III, p. 8, Os Pensadores, Abril Cultural, São Paulo, 1978).

O livro é o primeiro da trilogia propriamente criítico-filosófica de Marx, que se completa com A Sagrada Família (1844) e a A ideologia Alemã (1845, ambos com Engels). Nos Manuscritos, o humanismo, que se identifica com o comunismo, é materialista, naturalista, se preferirem, e está circunscrito pela noção da dialética do trabalho alienado e de sua consequência, a propriedade privada, fonte, para Marx e Engels, de todos os males da civilização. Somente poderemos recuperar nossa condição humana depois da extinção da propriedade privada. Observo aqui, mais uma vez, que não estamos a tratar de um método de exposição de ideias, mas de uma descrição metafísica da dialética como movimento de contrários ativos na natureza e na sociedade. Marx cria, a partir da ideia de comunismo, sua própria filosofia da identidade, que ele contrapõe à de Hegel, tendo no comunismo a síntese de todas as realizações humanas ou, segundo seu léxico próprio, a superação da auto-alienação humana.

Convém destacar que, se considerarmos um espectro de discussão mais amplo, a hipótese que identifica mente e cérebro é ainda hoje muito poderosa. Poderosa, porque todos querem, em ciência, evitar lidar com entidades que não sejam materiais, ou seja, aquilo que, em última instância, nós podemos perceber pelos sentidos. Os empiristas ingleses diziam que nossas idéias, todas elas, provêm dos sentidos e que as mais abstratas delas são produtos de operações mentais. A atual escola materialista em filosofia da mente sustenta haver uma identidade entre fenômenos mentais e fenômenos neurofisiológicos, mas tem dificuldades em lidar com estas coisas que chamamos de ideias e estados mentais, como as crenças e os desejos, pela razão que apontarei logo a seguir.

Locke, que foi um grande filósofo do materialismo clássico, teve problemas ao tentar explicar a mente em seu funcionamento, porque, para isso, ele era obrigado a supor a própria mente em funcionamento, ou seja supor o que pretendia explicar. Bem lá no fundo de seus corações, os materialistas sabem, que estão errados, porque a mente não é algo que podemos simplesmente reduzir ao cérebro e este não pode simplesmente ser discernido pela neuroanatomia. Sua complexidade não é similar a de uma engenhoca sofisticada.

Teses materialistas esfarelam-se pelo reducionismo. Uma máquina fisiológica, que, por hipótese, funciona segundo o modelo conexionista neurológico-matematizável, não pode gerar a si mesma e, muito menos, pode gerar a matemática que a põe em operação. O problema da origem da máquina e da origem de seu programa é demasiado intrincado para ser abordado por um enfoque materialista, para o qual o surgimento da vida, é na mais branda das hipóteses, ocasional. Além disso, se pensarmos a vida como mera matéria, que razão haveria para nos preocuparmos com questões tais como o sentido da vida, o valor do humano, a beleza de uma paisagem ou a inefabilidade da angústia?

Marx não se deteve nestes aspectos, dando-os por inabordáveis. Ele era, segundo Eric Voegelin, um trapaceiro intelectual. O reino da necessidade é tudo para a crítica marxiana. O reino da liberdade não está aqui. Para ele, as relações inter-humanas (relações de produção), são necessárias e não dependem da vontade de ninguém em particular, mas das etapas em que as forças produtivas se encontram, estas moldando a consciência dos indivíduos. Ideias e estados mentais, como os estados conscientes - Marx chama tudo isto de consciência - no entanto, são, para dizer o mínimo, dificilmente redutíveis a estados materiais. Como os demais materialistas, Marx tem que lidar com alguns problemas. Exemplo: estados da mente são intangíveis, dificilmente pode-se alegar que estão situados no espaço físico. Além disto, possuem muita mobilidade, de modo que não há nada de implausível na hipótese de que duas ou n pessoas podem ser portadores da mesma crença, por exemplo, mesmo que se encontrem em distintos estados neurofisiológicos. No que se segue, mostrarei como certas características da mente fazem da tese materialista de Marx um rebotalho em termos metafísicos.

Força produtiva, para Marx, era trabalho e máquina ou, se quiserem hoje, aparato tecnológico. A roda, a máquina a vapor, o motor a combustão criam novas etapas das relações humanas. Para ele, tais relações eram necessariamente determinadas, significa dizer, involuntárias e se davam à revelia do indivíduo. Neste ponto, temos o problema: se a consciência do sujeito se define pelo papel que este cumpre no contexto das relações de produção de seu agrupamento ou agregado social, ele, em nível psicológico, não tem como se desvencilhar deste papel. Se é operário, suas ideias têm de ser as de um operário, se é burguês, as de um burguês. Da mistureba de antropologia, sociologia e materialismo fisiológico (que é uma premissa oculta no argumento), surge o problema: como Marx explica o seu próprio pensamento, aquele que ele diz ser determinado pelo modo de produção material?

Determinado é uma palavra forte. É o mesmo que forçado. Logo, Marx, que era um advogado e jornalista, filho de funcionário público e que nunca entrou numa fábrica, não poderia ter elaborado a ciência proletária. Não é, afinal, o ser social, subdeterminado pelo ser material, que determina a consciência? Não é a estrutura (a totalidade das relações de produção) que determina a superestrutura (o aparato político e jurídico da sociedade)? E onde estava o ser social de Marx, ou de Engels, que era endinheirado e que, como passatempo, tinha o hábito de caçar raposas? Marx travou na mobilidade das ideias, não se deu conta de que um sistema de crenças consistente, seja em termos de filosofia moral, seja em nível de ciência dura, ultrapassa o que ele chamou de ideologia e que proposições universalmente aceitas podem ser teoricamente elucidativas, independentemente da "condição de classe" de um indivíduo. Um argumentador marxista, para contraditar, poderia alegar, neste ponto, que o que vale para uma classe não vale para todos os membros desta classe. Marx era pequeno burguês de origem, mas tinha instrução suficiente para superar esta condição e deslindar a mentalidade obreira. É o enfoque de Gramsci sobre os intelectuais. Marx tinha os pés na burguesia, mas a cabeça no proletariado. Com isto, entretanto, o argumento, aquele segundo o qual as relações de produção determinam a consciência, se autodestrói. Elas não determinam mais, podem no máximo influenciar, mas não além disso. Assim, tudo desaba na hipótese da determinação. Se aduzirmos à análise deste ponto a crítica do materialismo, então torna-se sem dúvida inevitável jogar fora todo o marxismo.

As tentativas neomarxistas e freudomarxistas, a chamada Teoria Crítica da Escola de Frankfurt ou a hipótese dos aparelhos ideológicos de Althusser, são tentativas heroicas de sustentar a tese de que, em que pese a determinação, a superestrutura injeta valores e conceitos da classe dominante na classe dominada. Libertar a consciência do proletariado- e isto o próprio Marx dizia- exigiria não apenas uma crítica da superestrutura que o oprime, mas também a clarificação dos interesses e valores genuínos na classe operária. Tarefa político-revolucionária, difícil e jamais levada a cabo com êxito pelos marxistas no mundo real, porque a esmagadora maioria dos operários, ao longo da história, insiste em permanecer "acrítica" com relação àqueles que seriam, segundo Marx, seus legítimos interesses.

Em outras palavras, eles nunca estiveram nem aí para o palavrório revolucionário, para não falar do metafísico, este opaco para o leigo, quanto mais para o homem que vive, segundo Marx, sendo explorado no trabalho e que não tem tempo para instrução sofisticada. Gramsci tentou aqui fazer uma ponte entre esta instrução, que é típica dos intelectuais, e a "classe" operária. Um intelectual orgânico, que entende as contradições do capitalismo, deve poder ser capaz de ajudar "as massas" a entendê-las também. É preciso que estes intelectuais estejam presentes nas instituições existentes, na educação principalmente, para auxiliar a gente simples a ultrapassar a fase que ele chamava de "filosofia primitiva do senso comum". Gramsci é o autor que instrumentaliza o marxismo, a filsofia da práxis como ele o chamava, para os intelectuais petistas. O esforço dele, assim como o dos neomarxistas, está atado às amarras da dialética hegeliana e, por isso, descontado o fato de que se mantém no plano mental de um Tarso Genro ou de uma Marilena Chauí, nas democracias representativas, a tal praxiologia marxiana pariu apenas revoluções de rebeldia junto a estudantes europeus que misturaram, no final dos anos 60, elementos de rebeldia e utopia, sexo livre, drogas e rock and roll. Tudo se reduziu a um culto enfantiano. Mas, em favor dos insistentes marxistas, não se pode esquecer das qualquer coisa se segue de uma antinomia, inclusive o ser, por negação, do nada (é incrível isto, mas Hegel o disse). Assim, os hoje seguidores de Marx, dentro do PT e nos demais partidos de extrema esquerda, pulam por sobre as montanhas de mortos que suas idéias implantadas à força produziram.

Vejo nisso tudo mais um problema, um problemão em verdade, para eles, além do trivialismo, que é a desqualificada hipótese de que todas as teorias são antinômicas. E penso que é por este tipo de pregação, que ignora a mobilidade e a intangibilidade de estados mentais e que a todo instante mutila a si mesma, que nada no comunismo foi ou pode vir a ser experimentado com suavidade. Na história, só conhecemos comunismo empregado na base da força, mais anda, da força furiosa, da brutalidade opressiva.

* Possui graduação em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1982), mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989) e doutorado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998).
 

O Brasil tem inimigos. Nossa pobreza, insegurança e atraso histórico é resultado de causas e agentes específicos. Enquanto fingimos que não é conosco, nossas crianças seguirão com educação insuficiente, nossos jovens ficarão com o futuro comprometido e nossos idosos seguirão desamparados nas enormes filas de um sistema de saúde deficiente.

Para mudar isso, precisamos dar vários passos: não podemos mais menosprezar o voto, entregando a política para aqueles que não honram a responsabilidade que se propõem. Precisamos conhecer o candidato, sua vida, sua biografia, seu trabalho, seus valores morais. Somos nós, cidadãos, que temos que fiscalizar e exigir correção de atitudes. Do contrário, o voto seguirá a valer muito pouco. E o voto – é e sempre será – um dos principais instrumentos de transformação e evolução de uma sociedade.

Outra questão urgente e inadiável é a redução da carta tributária total em 10%. O governo tributa muito porque gasta mal. Com menos impostos haverá uma consequente diminuição impositiva da máquina pública, com o corte de cabides de emprego e cargos de favor. Dessa forma, menos impostos forçará uma obrigatória inflexão pública no caminho da eficiência e produtividade.

Precisamos também acabar com a insegurança que tanto nos atormenta. Não podemos mais suportar sermos nós os presos e os bandidos aqueles que podem ir e vir. Temos que endurecer a aplicação da lei penal, reduzir instâncias e acabar com os foros que privilegiam algumas castas do poder. Precisamos apoiar e reforçar o importante trabalho iniciado com a Lava Jato.

Chegou a hora de avançarmos para uma nova página em nossas vidas. Ao invés de divórcios partidários e separações oportunistas, vamos unir os brasileiros em torno das ideias do progresso, da modernização, da inovação e do crescimento econômico duradouro. Enquanto o ódio de alguns reduz o país, será com o amor verde e amarelo dos brasileiros que faremos juntos, através do trabalho, da ação, do associativismo e do voto uma grande Nação. Se cada um fizer a sua parte com coragem e liderança, seremos a força positiva que reerguerá nosso País, resgatando o orgulho de ser brasileiro.

Juntos, somos muito mais fortes que os inimigos do Brasil.

* Presidente da Federasul